Carta aberta ao Presidente da Câmara Municipal do Porto – pela reformulação do Projeto para a Antiga Companhia Aurifícia
Publicado originalmente em Campo Aberto, 22 de Abril de 2026.
A antiga Companhia Aurifícia integra o Conjunto Arquitetónico da Rua de Álvares Cabral, classificado como Conjunto de Interesse Público, enquanto «o exemplo mais bem preservado e coerente de uma instalação industrial dos séculos XIX–XX na área metropolitana do Porto». O espaço encontra-se também salvaguardado pelo artigo 24.º do Plano Diretor Municipal – PDM, que impõe a permanência de coberto vegetal permeável nos interiores de quarteirão, e por se tratar de uma Área Verde de Elevado Valor Ecológico, limitando o índice de impermeabilização aos 60%.
Extrato da Estrutura Ecológica do Porto salvaguardada no PDM e que seria largamente destruída segundo o projeto.
Os signatários reconhecem a premência de reabilitar este conjunto patrimonial, mas as notícias mais recentes deixam-nos profundamente inquietos sobre o que se projeta para aquele quarteirão. A operação urbanística, de 85 milhões de euros, contempla 122 novos fogos residenciais e 252 lugares de estacionamento subterrâneo, ocupando a esmagadora maioria daquele que é um dos últimos logradouros verdes de dimensão significativa no centro do Porto. Da parcela de 19 000 m², entre a Rua de Álvares Cabral e a Rua dos Bragas, o projeto prevê ceder ao domínio público uns insignificantes 400 m² de espaço verde (um quadrado de 20 por 20 metros) – 2,1% da área total.
Fotografia aérea do local: grande parte das manchas verdes seriam arrasadas com o atual projeto.
Abate de vegetação que viola o PDM
O novo edificado e a escavação da cave certamente ultrapassariam o limiar de impermeabilização e acarretariam o abate de uma parte substancial da vegetação, violando o PDM de forma flagrante e insofismável. Acresce que uma volumetria tão significativa no interior de um quarteirão classificado transformaria espaços historicamente abertos numa malha habitacional densa, alterando irreversivelmente a morfologia, a escala e a métrica de cheios e vazios do conjunto. A proteção legal exige a salvaguarda da leitura unitária do complexo fabril. É difícil conceber como o parecer vinculativo da CCDR-Norte poderá não ser reprovador.
Antecipamos a objeção: a cidade precisa de habitação. Porém, os números desmentem a narrativa: na freguesia em causa, o preço mediano de venda atingiu 3 319 €/m² no 2.º trimestre de 2025 e o imobiliário na Rua de Álvares Cabral é comummente comercializado como «de luxo». A esmagadora maioria das famílias ficará objetivamente excluída, enquanto 13,4% do parque habitacional do concelho permanece vago (Censos 2021). Rendas que garantam o retorno de 85 milhões de euros de investimento não aliviarão a crise habitacional, alimentá-la-ão, atraindo capital especulativo. Destruir solo e vegetação que já escasseiam no centro da cidade para produzir habitação que só uma franja mínima pode pagar não é política de habitação, é submissão aos interesses imobiliários e ao lucro à custa do ambiente e da qualidade de vida dos residentes locais – que deveriam constituir o foco da intervenção pública.
Mais cidade densificada e desumanizada?
Não vale tudo! As antigas quintas, logradouros industriais e jardins privados que ainda subsistem no centro do Porto são raros, infelizmente já residuais. Ao valor histórico e importância ecológica que possuem, há que somar o seu contributo para a salvaguarda do bem-estar de quem habita uma cidade crescentemente densificada e desumanizada.
O momento de impor condicionantes eficazes ao projeto é este, na fase de licenciamento, antes que se consolidem direitos urbanísticos que limitem a capacidade de atuação futura do Município. Exige-se uma redução drástica da densidade construtiva, a preservação integral do coberto arbóreo com abertura do espaço verde ao usufruto público e a inclusão de uma componente significativa de habitação a custos acessíveis, respeitando as condicionantes previstas no PDM.
Um urbanismo que continue a destruir em vez de fazer cidade não interessa ao Porto.
Os signatários
Ana Macedo Lima · Ana Paula Gago · Ana Sirage Coimbra · Celina Raposo · Helena Alice Fevereiro Ferreira · Helena Madureira · Isabel Martinho da Silva · Joana Costa Vilhena de Bessa Campos · Jorge Vilhena Mesquita · José Alberto Rio Fernandes · José Carlos Costa Marques · Leonardo Costa · Nuno Gomes Oliveira · Nuno Quental · Paulo Farinha Marques · Pedro Pardinhas · Teresa Portela Marques