Quercus — Núcleo do Porto

Caça em Portugal: desporto ou crime?

Comentários ao periodo venatório 1998/99

Mais uma vez se vai iniciar a época venatória em Portugal sem que nenhuma medida real e efectiva se tenha concretizado desde o ano transacto, tendo-se mantido todos os problemas levantados pela Quercus-A.N.C.N. para o periodo venatório 1997/98. Assim mantêm-se os seguinte factores de perturbação:

1- Atribuição do estatuto de espécie cinegética

Se a actividade venatória já levanta por si só um conjunto de problemas e questões de dificil resolução, quando ela se faz com implicações apenas desportivas ou de controlos de espécies supostamente prejudiciais à agricultura e/ou cinegética é muito mais questionável.

a) É totalmente inadmissivel que se permita a caça a todas as espécies de pato, uma vez que algumas delas estão em franca regressão em Portugal e na Europa. A frisada (Anas strepera), o marreco (Anas querquedula), o pato vermelho (Netta rufina) e o zarro-castanho (Aythya nyroca) estão classificados no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal como raros ou vulneráveis pelo que não se percebe como é liberalizada a sua caça! A justificação, da impossibilidade dos caçadores distinguirem à noite as diversas espécies de pato, não é razão para esse facto pois só despenaliza os caçadores e diminui a necessidade destes de se actualizarem. Já no ano transacto alguns galeirões de crista (Fulica cristata) foram mortos supostamente confundidos com o galeirão comum. Por esta ordem de ideias a extinção de espécies é um fenómeno sem solução que não vale a pena ser equacionado!

2 - Limites diários de abate

a) embora ainda não existam estudos definitivos do estatuto da rola-comum (Streptopelia turtur), toda a gente, incluindo os caçadores, admite a sua nítida regressão. Não se compreende assim a manutenção da liberalização da sua captura. A caça a algumas espécies de tordos e estorninhos para além de uma determinada hora do meio da tarde torna-se uma verdadeira carnificina pelo que também devia ser ponderada a redução do número de horas de caça. Algumas das espécies de patos encontram-se em regressão em Portugal como o provam os dados obtidos nas contagens de Anatídeos Invernantes em Portugal Continental. Estão nesse caso a piadeira (Anas penelope), o arrabio (Anas acuta) e o zarro-comum (Aythya ferina). Assim, os limites diários de abate dessas espécies deveriam ser pelo menos repensados e diminuídos.

3 - Periodo venatório

a) Portugal deveria aderir desde já à recomendação do Parlamento Europeu de considerar o periodo venatorio apenas até aos finais de Janeiro. De facto, o prolongamento da actividade venatória até finais de Fevereiro vai aumentar o risco para muitas especies não cinegéticas, nomeadamente de rapinas, dada a falta de respeito de muitos caçadores pelas espécies protegidas. Para além disso, o prolongamento da actividade produz, por si só, um aumento da perturbação de muitas espécies que em Fevereiro já se encontram em nidificação ou em cerimónias de acasalamento.

b) No caso particular da rola-comum, existe mesmo sobreposição da actividade venatória com a época de nidificação pelo que a primeia deveria ser adiada.

c) Também a caça aos patos deveria ser protelada uma vez que muitos especimens se encontram ainda na fase de mudança de plumagem e outros se encontram ainda com juvenis.

Por tudo o exposto e sabendo que ainda uma grande parte dos praticantes da caça não possui a necessária consciência ecológica, a Quercus - A.N.C.N. apela aos caçadores no sentido de tentarem produzir o minimo de efeitos negativos nos ecossistemas e pelo menos respeitarem as espécies não cinegéticas. Para além disso, exige que a fiscalização se cumpra e que os infractores sejam devidamente punidos como forma de exemplo para actividades futuras. Estranha ainda a Quercus que a Nova Lei de Bases da Caça permaneça por discutir e aprovar na Assembleia da República dado que poderia desde já clarificar algumas situações neste novo periodo venatório. O Direito à Não Caça, que aparentemente nela virá consignado, é um poderoso passo em frente na conservação da natureza e das espécies selvagens em particular. Note-se contudo que a possivel inclusão de indeminizações por eventuais prejuizos causados pelo aumento das espécies cinegéticas é totalmente incongruente. Por um lado nunca até hoje os depradadores de um património natural que é de todos tiveram de pagar o que fosse por essa apropriação e por outo não se percebe como é que se poderá demonstrar a relação causa/efeito entre espécies cinegéticas e um eventual prejuizo por elas causado. Neste próximo dia 15 de Agosto, data da abertura oficial da caça, existe um problema acrescido que é a greve dos guardas e vigilantes da natureza, com a consequente diminuição da actividade fiscalizadora. Assim a Quercus apela também a toda a população para que se mantenha atenta e impeça alguns dos usuais atentados às espécies vivas do nosso património natural. Também a Quercus - A.N.C.N. se vai manter vigilante e, dentro das nossas possibilidades, estar ao dispor de todos aqueles que encontrem espécimens feridos e que os queiram entregar, tal como tem sido hábito há já bastantes anos nos quais, no primeiro dia de abertura de caça, são dezenas as aves, algumas das quais protegidas, que nos são entregues. Sugere-se, no entanto, que o façam preferencialmente nas sedes das áreas protegidas.

Lisboa, 15 de Agosto de 1998

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Convénio Portugal/Espanha sobre rios: Quercus - A.N.C.N. congratula-se mas detalhes são decisivos

A Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza congratula-se com o acordo estabelecido entre os governos de Portugal e Espanha relativamente à assinatura de um novo Convénio de partilha de Rios Ibéricos.

Efectivamente, o anterior Convénio, de 1968, necessitava obviamente de ser renovado no contexto de uma gestão mais sustentável dos recursos hídricos. Para a Quercus, porém, é impossível efectuar desde já uma análise e um balanço do acordo estabelecido dada a escassez de elementos. Porém, todos os documentos, quer de Espanha quer de Portugal, se têm caracterizado por uma sobrestima das necessidades de água de cada um dos países por vezes para usos muito questionáveis como sejam os transvases ou a construção de grandes barragens, nomeadamente no Rio Guadiana.

A Quercus apela á Ministra do Ambiente para rapidamente convocar o Conselho Nacional da Água, distribuindo atempadamente o texto acordado de forma a ser possível uma maior transparência na apresentação da política de recursos hídricos do actual governo. Só o conhecimento detalhado da filosofia e da metodologia, nomeadamente no estabelecimento dos caudais mínimos/ecológicos bem como da respectiva qualidade aceitável para a agua á entrada de Portugal.

A Quercus espera que a discussão e aprovação do Convénio acordado também ao nível da Assembleia da Republica se possa traduzir numa melhoria da gestão dos recursos hídricos

Lisboa, 30 de Novembro de 1998

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Abaixo-assinado pela Reserva Ornitológica do Mindelo bate as expectativas dos ambientalistas - 5551 assinaturas seguem para a Ministra do Ambiente

O abaixo-assinado que as associações ambientalistas Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente (AAMDA), Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza e Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens (FAPAS) levaram a cabo durante os últimos meses de 1998 para a protecção da Reserva Ornitológica do Mindelo (ROM), e com o qual esperavam obter 1500 assinaturas, excedeu todas as expectativas. Foram conseguidas 5551 assinaturas de Vilacondenses e de cidadãos de todo país o interessados na conservação daquela área natural do concelho de Vila do Conde. O movimento conta ainda com o apoio da Liga para a Protecção da Natureza (LPN), do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (Geota), da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e da Associação de Defesa da Praia da Madalena.

O abaixo-assinado será amanhã enviado à Ministra do Ambiente. Nele, as associações e signatários manifestam a sua "profunda preocupação com a grave situação da Reserva Ornitológica de Mindelo", pedindo a Elisa Ferreira a tomada de medidas urgentes para a recuperação desta área. É ainda solicitada a marcação urgente de uma audiência. Ultimamente têm-se verificado movimentações por parte de um grupo de proprietários interessados na desafectação das áreas de Reserva Agrícola e Ecológica Nacionais com objectivos de urbanização. O mesmo proprietário que em 1986 teve um projecto de urbanização aprovado pela Câmara Municipal que iria destruir a Reserva e que viu o seu projecto ser inviabilizado pela CCRN, tem novamente pressionado a Câmara de Vila do Conde e a Junta de Freguesia de Mindelo. Relativamente à Câmara Municipal, que reconhece estas pressões, apesar de declarar o seu apoio à Reserva prevê a possibilidade de se construir hotéis e mesmo um campo de golfe que, obviamente, iriam destruir o que resta desta área. Em reunião com representantes deste movimento de apoio à Reserva em Novembro passado foi prometida uma reunião urgente com o Ministério do Ambiente e as associações de defesa do ambiente, não tendo até hoje sido marcada. Já em 1996 exactamente a mesma promessa tinha sido feita ao FAPAS.

A Reserva Ornitológica de Mindelo

A primeira área protegida instituída em Portugal, em 1957, foi a Reserva Ornitológica de Mindelo (ROM) situada no Concelho de Vila do Conde (Decreto n.º 204/57 de 2 de Setembro). Santos Júnior, professor catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP) e pioneiro da anilhagem científica de aves em Portugal, obteve o apoio dos proprietários e, a seu pedido, foi fundada a Reserva pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas. Com 594 ha, a área ficou adstrita ao Instituto de Zoologia da FCUP. Uma zona húmida, constituída pela ribeira de Silvares e a sua laguna terminal, campos agrícolas, extensa mata e dunas são o albergue para 153 espécies de aves, sendo de grande importância para as espécies migratórias de passagem, 13 espécies de anfíbios e 4 espécies de répteis. De realce ainda o interesse geológico e geomorfológico.

Actualmente os problemas com que a ROM se debate são muitos. Em primeiro lugar, o vazio legal em que se encontra (o seu estatuto de protecção não foi actualizado) de pouco servindo a sua classificação como Biótopo Corine e as áreas incluídas na Reserva Agrícola e Ecológica Nacionais, definidas num Plano Director Municipal em revisão. As consequências do abandono da área traduzem-se na deposição de entulhos, extracção de areias, práticas de todo-o-terreno, captura e abate de aves, já para não falar na droga e prostituição. A somar a isto, o avanço do mar devido à destruição do cordão dunar, a poluição da ribeira de Silvares e a inexistência de qualquer fiscalização. No verão passado arderam mais de 20 hectares em incêndios de origem duvidosa. Apesar de todos estes problemas, o valor da ROM mantém-se. No Plano de Ordenamento da Orla Costeira, em aprovação, a Reserva é referida como "quase a única área com importância de conservação de nível regional entre o litoral de Esposende e a Barrinha de Esmoriz". "Um importante refúgio a conservar a todo o custo."

Actualmente uma zona degradada, poderá constituir a base de um turismo e educação de carácter ambiental, desempenhando um papel fundamental na melhoria da qualidade de vida das populações. Depois de salvaguardada a área, há que proceder à recuperação e estabilização do sistema dunar, à despoluição da ribeira de Silvares, à remoção dos lixos e entulhos, entre outras medidas de requalificação. Note-se que apesar da degradação actual, a Reserva é frequentada por muitas pessoas para a realização de passeios, piqueniques e observação de aves.

20 de Janeiro de 1999

Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente
FAPAS - Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Animais mortos em zona de caça turística

O Núcleo Regional de Beja/Évora da Quercus-ANCN foi alertado para a ocorrência de vários casos de animais mortos numa zona de caça turística e suas imediações, perto de Canhestros, no concelho de Ferreira do Alentejo.

A verdade é que para além de aves de rapina que apareceram mortas recentemente, alguns cães morreram no passado fim de semana depois de terem sido observados com peças de caça na boca. A este facto associam-se mais duas raposas mortas que tivemos oportunidade de observar durante o dia de ontem na mesma zona, havendo vestígios de um veículo ter estado nas imediações da sua toca, onde havia restos de penas de perdiz do isco envenenado que terá originado a morte destes animais.

Este não é um caso isolado no Alentejo, mas a indignação de proprietários e pastores desta área levou-os a denunciar esta ocorrência, da qual também enviámos informação para a Direcção Geral das Florestas. Quanto aos animais mortos foi possível enviar para um laboratório de veterinária um dos cães e um dos prováveis iscos utilizados, esperando-se a breve prazo a confirmação do tipo de veneno envolvido neste atentado.

Se o chamado controle de predadores, sem qualquer base técnico-científica, já é criticável pelas devastações que provoca em várias espécies de predadores, a utilização de venenos que matam de forma indiscriminada e que até põem em causa a saúde de animais domésticos e a saúde humana, é ainda mais condenável e justifica que este caso seja aprofundado de modo a apurar a responsabilidade pelo sucedido. Mais uma vez se comprova a necessidade de alterar a mentalidade de algumas pessoas relativamente ao papel dos predadores no meio natural, e a necessidade das áreas de actividade cinegética serem alvo de maior fiscalização por parte das entidades oficiais.

Beja, 10 de Fevereiro de 1999

A Direcção Regional da
Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lei da Caça: Quercus volta a lembrar as questões cruciais do debate de 14 de Abril na AR

No quadro do novo ordenamento legislativo da caça - Projecto de Lei de Bases da Caça - avulta, pela sua importância, o reconhecimento do direito à não caça como um dos factores mais positivos. Dificilmente poderá ser negada justiça e oportunidade a um tal direito. A actividade cinegética não pode, por definição, desenvolver-se em todo o lado, sem consideração por aspectos tão essenciais como o próprio direito à propriedade, em sentido amplo. Até hoje, pelo contrário, sitio onde se não caça é excepção à regra, quando a lógica deveria mandar que fosse a inversa a norma aplicável.

Deve-se salientar ainda que as espécies ditas cinegéticas são, em primeiro lugar, património natural de todos e só depois deverão ser considerados em termos desportivos. A conquista do direito à não caça em Portugal é uma velha reclamação - mas não apenas dos ambientalistas. Ao figurar na letra (e no espirito) do projecto de Lei de Bases, agora em fase de debate parlamentar, é de uma importante conquista que se trata - conquista do bom senso, da tolerância, do respeito pelos direitos da imensa maioria de cidadãos que não são caçadores - e mesmo os caçadores mais conscientes. Acrescenta-se também que o exercício da não caça contribuirá para a implementação de um equilíbrio natural que assegurará certamente o rejuvenescimento das população naturais cinegéticas ou não. Preocupa-nos assim a possibilidade de, ao remeter para regulamentação posterior o direito à não caça, alguns atalhos burocráticos e formalistas possam vir a tolher, na prática, o exercício de tal direito. Tal poderia vir a constituir um recuo, uma "vitória de secretaria" para aqueles, afinal poucos mas persistentes, cuja resistência à efectividade de tal direito bem demonstra e ilustra uma concepção da actividade cinegética indiferente aos direitos dos outros cidadãos e dilapidadora das riquezas naturais (património colectivo).

Note-se contudo que a possível inclusão de indemnizações por eventuais prejuízos causados pelo aumento das espécies cinegéticas é totalmente incongruente. Por um lado nunca até hoje os depravadores de um património natural que é de todos tiveram de pagar o que fosse por essa apropriação e por outro não se percebe como é que se poderá demonstrar a relação causa/efeito entre espécies cinegéticas e um eventual prejuízo por elas causado. Quem não quiser que se caçe nos seus terrenos (incluindo os do Estado e estamos a referirmo-nos, nomeadamente, a áreas do próprio Instituto de Conservação da Natureza ou geridas por si, entre outras) deve limitar-se a requerer o estatuto ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas, que o deveria deferir no mais breve espaço de tempo.

Relativamente a outros aspectos:

• O controlo de predadores só deverá poder ser efectuado pelos organismos centralizados do Estado;
• As espécies cinegéticas fora das zonas de caça deveriam ser consideradas espécies não cinegéticas;
• Não faz igualmente qualquer sentido que espécies incluídas no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal sejam consideradas cinegéticas;
• Os menores de idade não deverão ter direito à caça - só a partir dos 18 anos;
• Em hipótese alguma, um caçador poderá ser encontrado alcoolizado e como tal, o limite de teor de álcool referido no art.º 29, capitulo 6º deverá ser alterado;
• Por último deve-se modificar a portaria regulamentadora do período venatório para este ano, proibindo a caça á rola (fazendo uma moratória de 2/3 anos) e antecipando o final da época de caça para finais de Janeiro, tal como foi recomendado pela Parlamento Europeu.

Lisboa, 12 de Abril de 1999

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Parecer da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza em relação à Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade

Introdução geral

Apesar de tardio, o lançamento da estratégia nacional de Conservação da Natureza constitui um marco fundamental para a política ambiental nacional. Até porque devido a uma análise geral sobre o estado e "evolução recente" do nosso património natural, que tem sido vítima de um conjunto vasto de práticas ou pseudo-modelos de desenvolvimento, muitas vezes casuísticos, irresponsáveis e ignorantes, promovidos por autarcas e governantes, quase sempre de uma forma impune, se conclui o carácter urgente de uma verdadeira estratégia intra e multi-sectorial de conservação da natureza se, claro está, houver o bom-senso, vontade e coragem política para a pôr em prática. Convém porém não esquecer os cerca de 11 anos de atraso e desrespeito pelo artigo 28º da Lei de Bases do Ambiente, de 7 de Abril de 1987, em que se referia o compromisso do Governo em submeter à aprovação da Assembleia da República uma Estratégia Nacional de Conservação da Natureza, no prazo de um ano após a publicação da Lei de Bases, ou seja, em Abril de 1988. Por outro lado, a discussão pública agora estabelecida se bem que útil e necessária peca por ser temporalmente curta e apresentar um documento que simultaneamente está a circular pelos diversos intervenientes do Estado com competências na área da conservação da natureza. Assim será importante uma nova fase de consulta e discussão de um documento apresentado já de uma forma não preliminar e onde todos aqueles sectores do Estado que têm efectivamente poder de intervenção na área já tenham inserido os seus comentários e propostas. De facto sem o crivo de diversos agentes e estruturas de ministérios que incluem, por exemplo, os sectores da agricultura e do ordenamento do território não é possível aquilatarmos de um modo real as verdadeiras intenções duma estratégia nacional.

Considerações gerais

Introdução

• Este documento constitui, no mínimo, uma base de trabalho, devido à sua abordagem simultaneamente geral e particular, não só da situação de referência do estado do nosso património natural, como também do respectivo sistema de acções proposto a ser desencadeado, além da definição de importantes e "inquestionáveis" objectivos e princípios estratégicos. Isto claro, independentemente das suas lacunas, por vezes graves, ou do carácter por vezes demasiado vago, generalista, incompleto, pouco objectivado, e até anti-responsabilizador, apesar de bem intencionado, de muitas medidas ou conjunto de acções ou propostas que, como é sabido, constituem o cerne de qualquer estratégia apresentada. Considerações de ordem geral:
• Documento demasiado teórico cheio de boas intenções e de compromissos que não terá provavelmente ninguém que abertamente vá contra os seus objectivos e medidas de acção. O Plano Nacional de Política do Ambiente, embora de natureza diferente, é mais concreto embora não tenha sido realmente implementado no que diz respeito à conservação da natureza.
• O documento, ao assumir um compromisso temporal de sete anos (1999-2006), página 8, deveria assumir também (pelo menos) um cronograma das várias fases de implementação da estratégia, ou mais pormenorizadamente, de alguns conjuntos de acções concretas. Porque se existe um horizonte temporal definido (até 2006), é porque se parte do princípio que essa data foi devidamente fundamentada, tendo inevitavelmente que ser suportada por um plano temporal gradual de fases ou acções. Então não se compreende a sua omissão. Parece ser uma cómoda e "educada" forma de não responsabilização, que impossibilita um acompanhamento crítico sobre a implementação da estratégia durante esses sete anos. Se é considerado básico um plano de actividades anual para qualquer tipo de organização, como é que uma estratégia nacional se escusa de mencionar qualquer compartimentação temporal, nem que seja pelo menos anual. Afirmar que a primeira fase estará concluída em 2002 (página 19) e que a revisão se fará de 3 em 3 anos (página 19) não tem sentido se não forem definidas metas. Não se sabe neste contexto o que avaliar.
• Não se definem objectivos específicos, metas a atingir, quais os respectivos planos de acção e calendarização nem meios financeiros necessários e disponíveis para implementar a estratégia. A simples apresentação dos instrumentos financeiros e fiscais referidos no ponto 7.7.3, páginas 79 e 80, não adianta nada de novo e, para além do Quadro Comunitário ser diferente, já existiam no Quadro anterior e todos nos apercebemos qual o tipo de montante realmente aplicado na conservação da natureza. Senão veja-se o que se passa nas próprias áreas protegidas geridas pelo ICN.
• Ausência de articulação com as políticas de ordenamento do território, florestal e agrícola. Não se descobre onde pára o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Floresta, em implementação e onde já se podem apontar o não cumprimento de várias metas, onde se enquadram todas as medidas de gestão dos recursos hídricos (barragens, mini-hídricas entre outras) e as acções de intervenção agrícola como o regadio, controlo e erradicação de exóticas. Também nunca é referido o Plano Nacional de Combate à Desertificação. Todas as actividades constantes, por exemplo, do Plano Rodoviário Nacional têm de ter atenção todo o território e não apenas as Áreas Protegidas.
• A eficácia desta estratégia será tanto maior quanto ela comece prioritariamente a ser aplicada na rede nacional de áreas protegidas (AP's). Até porque além do funcionamento do sistema de AP's se encontrar muito longe do desejável, a maior parte das medidas preconizadas não se encontram implementadas nas AP's. Nada como começar em áreas estratégicas, fundamentais como recursos naturais e culturais, e já de alguma forma organizadas política e tecnicamente para garantirem a aplicação dos princípios estratégicos, com populações mais ou menos sensibilizadas. Constituirão um excelente balão de ensaio para aplicação no resto do território, independentemente de a Estratégia poder começar a ser aplicada paralelamente a outros níveis de intervenção e noutro contexto geográfico. A gestão de sectores como a caça e a floresta em áreas protegidas deverá ser da competência das suas respectivas direcções e não de outros organismos do estado.
• Na sequência do ponto anterior, é fundamental a inclusão neste documento de um capítulo dedicado à Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP): seu historial, classificação e identificação, modelo de organização e gestão e, tão ou mais importante, um balanço mais ou menos descriminado sobre o resultado de quase duas décadas de funcionamento dessas áreas. Se a RNAP é a pedra basilar de qualquer estratégia nacional de conservação do património natural, deveria aparecer um capítulo neste documento especialmente dedicado a ela.
• Igualmente importante seria também uma descrição mais pormenorizada sobre a Rede NATURA 2000, definição e o objectivos, visto constituir uma peça estratégica basilar de conservação da natureza na Europa, e claro, também em Portugal, nunca podendo ser dissociada desta estratégia - as referências nas pgs. 88 e 89 são insuficientes.
• Parece fulcral para a concretização dos objectivos propostos por esta estratégia que o seu conteúdo (desde a situação de referência, aos objectivos, meios estratégicos e acções concretas) seja estrategicamente divulgado junto de intervenientes sociais elementares como corpos ministeriais, direcções regionais, deputados da assembleia da república e de assembleias municipais, jornalistas, professores e estudantes dos ensinos secundário e superior, agentes de autoridade/fiscalização (GNR, PSP, etc.), associações de caçadores, associações e agentes de determinadas actividades económicas (indústria, turismo, etc), organizações não governamentais de ambiente, entre outros.
• Ao nível da população no geral, considerando os princípios desta estratégia como um "imperativo nacional", deveria ser organizada uma grande campanha de sensibilização através dos meios de comunicação social, nomeadamente através da RTP e RDP, duas estações de serviço público. Em suma, lançar o debate e promover a participação do público na generalidade, através do reforço da sua responsabilidade como cidadãos.
• Parece existir uma certa confusão entre a definição de objectivos e de linhas estratégicas. Por exemplo, a constituição da Rede Fundamental de Conservação da Natureza (RFCN), apresentada como uma das sete linhas estratégicas, poderia ser um objectivo. Se partirmos do princípio que a RFCN será um meio para atingir um fim (a hipótese da sua condição como linha estratégica), então o "reforço da formação e participação pública" ou a "sustentação da decisão em bases sólidas de natureza científica, técnica, económica e social" (consideradas ambas objectivos) poderiam também ser consideradas linhas estratégicas por serem igualmente meios para atingirem determinados fins.
• Não se entende o uso exagerado de siglas (parágrafos centrais da página 89, por exemplo). Torna a leitura do documento muito complicada e siglas como RELAPE (página 124) são realmente surrealistas.
• Não se compreende quem institui e coordena a articulação intersectorial e as parcerias bem como quem vai ser o gestor, implementador e fiscalizador desta estratégia. Não se define se é o Ministério do Ambiente, o ICN ou qualquer outro organismo criado ou a criar para o efeito.
• A situação de referência ocupa certa de 2/3 do documento. No entanto, depois de lida continuamos sem saber exactamente qual é. O próprio texto reconhece isso (página 115, último parágrafo). Nunca se referem por exemplo as espécies e habitats prioritários.

Considerações específicas

A - Introdução

Nos domínios principais surgem duas grandes perplexidades:

1 - O conceito da compatibilidade entre Homem e Natureza nunca foi posto em causa por ninguém e como tal é gratuita a justificação nele inserida. Parece que se sente a necessidade de justificar algumas acções de conservação já tomadas.

2 - "Ecossistema Portugal" é um conceito cientificamente incorrecto e de difícil explicação. É forçar demasiado a necessidade de intervenção em conservação for a das áreas protegidas.

B - 6 - Linhas estratégicas e áreas de intervenção

Deverão acrescentar-se duas linhas estratégicas: uma primeira, relativa à necessidade da política de conservação da natureza assumir um carácter intersectorial, em particular na vertente de ordenamento do território, não se limitando assim à RNAP. Uma oitava, contemplando a sensibilização dos agentes do poder político nacional e local para os objectivos da estratégia nacional de conservação da natureza.

C - 7 - Situação de referência

7.1 - As áreas classificadas: falta a situação actual das áreas classificadas actuais. Quais são e quais as principais acções e dificuldades.

7.2 - As componentes da biodiversidade: é uma lacuna muito grave a completa ausência de uma alínea dedicada aos habitats estepários, incluindo as planícies cerealíferas, que constituem um biótopo característico de uma região portuguesa, além de representarem um ecossistema de valor natural prioritário pela biodiversidade que encerra. Deveria ser inserida como sub-alínea dos agro-ecossistemas, mais a mais quando até vêm referidos os montados e os lameiros. Logicamente que a introdução desta alínea deveria ser acompanhada por uma outra no capítulo dedicado ao desenvolvimento de acções específicas de conservação, ao nível das componentes da biodiversidade. Não existe também um resumo dos tipos de habitat da Directiva Habitats (92/43/CEE) representados em Portugal, qual a sua diversidade biológica e estado de conservação.

7.2.1 - Ecossistemas marinhos: falta indicar as suas características oceanográficas.

7.2.2 - Estuários, lagunas e lagoas costeiras: deveriam ser indicadas quais são, onde estão e quais os seus problemas específicos.

7.2.3 - Ecossistemas dulçaquícolas: é necessária uma explicação sobre a sua relação com um Plano Nacional da Água.

7.2.4 - Dunas, arribas litorais e praias: não são explicitadas as suas necessidades actuais, nem o que está a ser feito para as proteger.

7.2.5 - Bosques: não se referem muitos dos conflitos actuais como: - Desaparecimento dos bosques ripícolas - Destruição da flora autóctone - Conflitos sociais no plantio dos baldios

7.2.6 - Matos: nunca é referida a destruição de espécies arbustivas autóctones nem a sua relação com os incêndios.

7.2.7- Agro-ecossistemas

7.a) Montados: nas causas de degradação da qualidade ecológica devem-se acrescentar: - a destruição dos montados também é devida à sua substituição por monoculturas de eucalipto e pinheiro-bravo, tal como pelo valor irrisório das multas referentes ao abate de sobreiros e azinheiras quando comparado com os lucros que se poderão obter com o seu abate - a poda das azinheiras tem-se mostrado um subterfúgio legal para cortes excessivos.

7.2.8 - Outros ecossistemas

a) Ecossistemas rupícolas: as práticas cinegéticas (montarias em locais sensíveis), a construção de vias de acesso, as próprias florestas de produção e a navegação fluvial são factores de degradação deste tipo de ecossistemas.

7.2.9 - Grupos taxonómicos: não se compreende a ausência de uma descrição completa das espécies consideradas mais ameaçadas, tal como vêm descritas por exemplo no Livro Vermelho de Vertebrados de Portugal, aliada de uma indicação dos respectivos factores de ameaça e tendências populacionais, de forma a permitir um melhor conhecimento ou familiarização do público leitor da Estratégia perante a realidade presente.

7.2.10 - Espécies exóticas e organismos geneticamente modificados: deveria haver um ponto da situação dos transgénicos. Já estão a ser utilizados em campos de cultivo não comerciais e não se referem quais as medidas do seu controlo já tomadas. Os transgénicos não trazem, em nossa opinião, nenhum benefício líquido para Portugal.

7.3 - Os sectores de actividade

7.3.1 - Agricultura e Pecuária: não existe descrição do nosso património biológico doméstico nem do conhecimento da sua gestão tradicional que se está a perder. Também a desertificação do mundo rural e o abandono das práticas agrícolas nunca é citado.

7.3.2 - Floresta: não se compreende a ausência de qualquer referência sobre a política florestal desastrosa que tem vindo a ser tomada desde as últimas décadas - mais uma lacuna grave deste documento - baseada na incrível proliferação de plantações de eucaliptos e pinheiros-bravos, por todo o território nacional, com as consequências ambientais daí decorrentes. Nomeadamente, quando se trata de uma alínea que analisa a situação de referência da floresta nacional.

7.3.3 - Caça e pesca: quando se refere os efeitos mais significativos desta actividade (no caso da caça) no património natural, não se compreende a ausência de qualquer referência aos efeitos de uma prática ilegal generalizada por todo país, com repercussões altamente negativas ao nível da biodiversidade que é o controle de predadores - mais uma lacuna significativa deste documento - tal como também deveria acrescentar-se os efeitos de uma fiscalização claramente insuficiente e ineficaz, muitas vezes promíscua, nomeadamente nos casos das zonas de caça de regime cinegético especial, onde os guardas são pagos pelos gestores das próprias reservas e ainda a excessiva morosidade de "andamento" dos processos nos tribunais. Não se compreende também a ausência de qualquer referência aos impactes ambientais das toneladas de chumbo libertadas anualmente no território nacional pelas munições da caça. Tão ou mais grave do que qualquer exemplo atrás indicado é a inexplicável ausência de referência à escandalosa situação promovida pelo Estado que é a atribuição do estatuto de espécie cinegética a espécies consideradas ameaçadas pelo próprio Livro Vermelho dos Vertebrados (consideradas vulneráveis ou raras), que por sua vez refere a caça como um dos principais factores de ameaça dessas espécies, contribuindo dessa forma para os seus declínios populacionais.

7.3.4 - Aquacultura: os problemas derivados da sua poluição, eliminação de ecossistema e da introdução de exóticos não estão devidamente referenciados.

7.3.5 - Indústria: a fiscalização das condições de laboração e a aplicação de sanções, quando necessárias, são o grande problema dos possíveis impactos causados pela indústria.

7.3.6 - Energia: não se indica a existência ou não de algum Plano Nacional de Conservação de Energia, fundamental para qualquer estratégia energética, sabendo no entanto que vários conflitos existem e irão existir entre por exemplo o desenvolvimento de grandes barragens para produção hidroeléctrica e os objectivos de conservação da natureza.

7.3.7 - Planeamento urbanístico e 7.3.9 - Turismo: mais uma vez surgem alíneas em que não é apresentada a situação de referência nacional, neste caso, sobre estas áreas temáticas. São sim apresentadas algumas esplanações teóricas algo rudimentares, algumas pistas diversas, mas não uma análise da situação de referência em Portugal de sectores de actividade ou áreas de intervenção tão elementares. No caso do planeamento urbanístico não é feita qualquer referência à caótica evolução urbanística do nosso território e à destruição do nosso património paisagístico; ao avanço do betão em leitos de cheia, zonas ecológicas e agrícolas altamente sensíveis (através das sucessivas desafectações de REN e RAN), ao desrespeito pela legislação e dificuldades de fiscalização; aos famosos "regimes de excepção" que quase todos os instrumentos de ordenamento do território possuem e que permitem a aprovação, por exemplo, de grandes projectos imobiliários em zonas de elevada sensibilidade ecológica e agrícola; à ausência de políticas de recuperação de áreas degradadas, etc...

7.4 - O conhecimento: não parece existir uma coordenação nacional para a Investigação Científica. Assim continuarão a aparecer estudos avulsos, tecnicamente bem feitos mas sem o necessário enquadramento nas necessidades nacionais. Também o conhecimento de instituições orientadas para a conservação ex situ como parques zoológicos, centros de recuperação, jardins botânicos, bancos de sementes, colecções científicas e outras é fundamental e pouco é aflorado.

7.5 - A educação: definir educação como transmissão de conhecimentos é no mínimo de uma grande ligeireza. Por outro lado, o acordo estabelecido entre os Ministérios da Educação e do Ambiente deverá ser largamente ampliado quando ainda por cima se pretende acabar (aparentemente) com a grande fonte de intervenção de e no ambiente das escolas que eram os Clubes de Ambiente, com as suas diversas designações.

7.6 - A cooperação internacional: não se percebe a falta de referência à Convenção da Biodiversidade. Também se deveria apostar mais na cooperação transfronteiriça, fundamental para a preservação de numerosos habitats e espécies como os vertebrados rupícolas ou espécies como o lince-ibérico, Lynx pardina ou o lobo, Canis lupus.

7.7 - Os instrumentos disponíveis: chama-se a atenção para um erro na pág. 83, em que o título da penúltima tabela ("Ponto da situação dos Planos Especiais de Ordenamento do Território" deverá ser substituído por "Ponto da situação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira") e também para um erro de omissão referente à última tabela "POAP existentes em vigor" em que pelo menos deverá ser acrescentado o Parque Natural de Sintra-Cascais. Por outro lado mais uma vez se refere que não chega enunciar os instrumentos disponíveis: é necessário quantificá-los pelo menos.

D - 8 - Linhas estratégicas e áreas de intervenção

8.1 - Constituição da Rede Fundamental de Conservação da Natureza: apesar de reconhecer que a constituição da RFCN é uma medida estratégica fundamental e um grande contributo desta Estratégia, parece no entanto pouco explícito a forma como ela será implementada, ou será basicamente a reunião e intersecção de várias áreas classificadas (AP's, ZPE's, SIC's, REN e RAN). Será, portanto, o futuro Sistema Nacional de Áreas Classificadas mais o conjunto de corredores ecológicos que as interligam (REN), mas não é muito perceptível. Encontra-se definida de uma forma muito pouco esclarecedora a distinção e relação entre as diferentes "figuras" apresentadas. Por exemplo levanta muitas dúvidas a seguinte frase da pág. 89: "Considerando como obrigação do Estado atribuir um estatuto legal às Áreas Nucleares de Conservação, a Rede Fundamental de Conservação da Natureza incluirá o Sistema Nacional de Áreas Classificadas, isto é, todas as Áreas Protegidas que contenham Áreas Nucleares de Conservação." Parte-se então do pressuposto que existem AP's sem ANC's e que deixarão de fazer parte do SNAC. Mas por outro lado no documento é dito que no SNAC serão incluídos todos os tipos de AC's já existentes! Fica também um pouco por esclarecer qual será a verdadeira diferença entre o Sistema Nacional de Áreas Classificadas e a actual Rede Nacional de Áreas Protegidas. A primeira, mais abrangente, parece ir substituir a segunda. Existe portanto, uma linguagem muito pouco clara que nada beneficia à compreensão por parte do leitor, e que poderia ser beneficiada pela apresentação de esquemas/quadros, nomeadamente num capítulo tão essencial pela sua abrangência estratégica.

8.2 - Desenvolvimento de acções específicas de conservação: em todos os capítulos deste ponto é fundamental acrescentar a necessidade de uma efectiva fiscalização e vigilância de todas as actividades pelo que se deve promover a devida formação de todos os intervenientes nessa área.

8.2.1 - Ecossistemas marinhos - Acrescentar nas medidas de acção a inventariação/avaliação das áreas costeiras (nomeadamente de áreas protegidas) de grande sensibilidade ecológica que devam ser interditas à pesca submarina ou fortemente condicionadas (por épocas do ano, por exemplo) a esta prática, e apostar na criação de um sistema de vigilância costeira por barco, nomeadamente dentro de áreas protegidas litorais. A pesca submarina tem sido uma actividade que tem causado dramáticos impactes ambientais em muitos troços da nossa costa litoral, praticamente sem ser alvo de qualquer vigilância ou monitorização dos seus impactes. Também a pesca desportiva tem de ser definitivamente ordenada pois os locais de pesca são muitas vezes sujeitos a verdadeiros atentados ambientais, nomeadamente no que respeita à abertura de caminhos, por exemplo em zonas de falésia entre outras.

- Acrescentar a definição de um sistema de controlo de "pesca familiar ou artesanal" que se verifica em toda a costa litoral, nomeadamente nas praias nos períodos de maré-baixa, em que indiscriminadamente são apanhados bivalves, crustáceos, etc., sem qualquer controle, muitas vezes em praias ecologicamente prioritárias, e que assim perdem o potencial de referência como mostruários da biodiversidade para educação ambiental, por exemplo. Seria necessário não só a criação de um quadro que regulamentasse esta actividade, como também um sistema de fiscalização e sensibilização "in loco", nomeadamente em praias situadas, numa primeira fase, dentro de áreas protegidas: parques naturais da Ria Formosa, Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, Sintra-Cascais, etc..

8.2.5 - Bosques: acrescentar a urgente medida de fomentar o alargamento da protecção legal de outras espécies árvores e outras plantas autóctones do país e que se encontram ameaçadas. Actualmente a legislação portuguesa apenas protege o Azevinho, o Sobreiro e a Azinheira, sendo inacreditável a ausência de qualquer protecção para espécies que se encontram ameaçadas de extinção em Portugal, como o Teixo, a Adelfeira, o Azereiro, o Carvalho de Monchique, etc.. Outras não se encontram ameaçadas, mas constituem povoamentos em declínio e são importantes testemunhos da biodiversidade natural de Portugal, como é o caso, por exemplo, de todas as espécies de carvalhos autóctones. Quanto às espécies já protegidas, parece que o regime de multas até dá lucro a quem esteja interessado no seu abate pelas mais diversas razões. Deveriam portanto ser actualizadas e inflacionadas para aumentarem o seu papel dissuasor.

• - Promover uma autêntica campanha de recuperação de áreas degradadas
• - Promover a plantação de espécies autóctones e aumentar a sua variedade nos viveiros do Estado e das autarquias.
• - Identificar e cartografar as manchas de bosque autóctone, incluindo as ripícolas.
• - Criar um sistema eficaz de extensão rural para divulgar as técnicas adequadas de gestão florestal, incluindo as tradicionais.
• - Criar mecanismos e incentivos que permitam divulgar as técnicas de gestão mais sustentadas e sustentáveis.
• - Aprovar a lei dos cortes florestais.

8.2.6 - Matos: definir medidas de gestão sustentável

8.2.7 - Agro-ecossistemas: é de extrema importância referir o papel e a extensão/alargamento das medidas agroambientais, que devem também passar a incluir situações de protecção a práticas agrícolas relevantes do ponto de vista da conservação da natureza, mesmo colaterais como sejam a preservação de matos ou baldios circundantes a explorações agrícolas. A aplicação das compensações por motivos ambientais deve ser melhor justificada, mais ampla e selectiva.

a) Montados

• - Promover cursos de formação profissional para podadores e extractores de cortiça
• - Melhorar a estrutura (assegurar renovação) e composição (biodiversidade)

8.2.9 - Grupos taxonómicos: - Estabelecer espécies prioritárias

8.2.10 - Espécies exóticas e organismos geneticamente modificados (OGM): quando se refere no primeiro ponto como uma medida o "controlo da introdução e expansão/erradicação de espécies exóticas, nomeadamente peixes e invertebrados", não se compreende esse especial ênfase nos peixes e invertebrados quando é do conhecimento geral o que se tem passado em Portugal, em termos de desequilíbrios ambientais provocados pela introdução e invasão de determinadas espécie de plantas (acácias e chorões, no continente português e conteiras e hortências nos Açores). Portanto, o "nomeadamente" deveria no mínimo ser também dedicado às plantas. Em relação aos OGM, acrescentar:

• - Impedir a libertação de qualquer OGM
• - Convencer a Organização Mundial do Comércio a permitir que cada país decida se quer ou não importar ou deixar cultivar produtos transgénicos
• - Efectuar testes que possam evitar os genes transgénicos saltitões que já podem existir nos campos de cultivo não comerciais já existentes
• - Efectuar uma revisão da Directiva Comunitária 90/220 mais exigente

8.3 - Utilização sustentável do património natural

8.3.2 - Floresta: acrescentar:

• - Promover medidas de protecção a espécies arbustivas e arbóreas ameaçadas
• - Incentivar as espécies autóctones das linhas de água
• - Promover a arborização das áreas agrícolas abandonadas com espécies arbóreas autóctones que produzam madeira de qualidade que possa substituir a importação de outras espécies, nomeadamente tropicais
• - Prevenir a ocorrência de pragas florestais, alterando a composição da floresta
• - Fomentar a reprodução de espécies autóctones em viveiros florestais (Pinus sylvestris, Quercus canariensis, Taxus baccata, Prunus lusitanica, Prunus padus, Sorbus latifolia, Sorbus torminalis, Myrica faya, Myrica gale, Ilex aquifolium, Betula celtiberica, Rhododendron ponticum, entre outras)

8.3.3 - Caça e Pesca: refere este documento que se deve reduzir progressivamente a superfície do território sujeita ao Regime Geral, especialmente em áreas sensíveis e em AP. Deveria acrescentar-se também que além da redução até eliminar o regime livre, por exemplo, dentro de áreas protegidas, deveriam ser criadas as condições para que a caça dentro dessas áreas venha apenas a circunscrever-se a reservas associativas exclusivas aos residentes dessas áreas. A fiscalização nas associativas não deverá estar dependente da entidade gestora. O período cinegético deverá ser reduzido e as espécies a caçar apenas o deverão ser depois de estudadas as suas populações e quais os mecanismos que transformem esta actividade sustentada e sustentável. O direito à não caça deverá ser finalmente aprovado e implementado sem necessidade de regulamentação. A pesca deverá ser seguida com atenção devido principalmente à frequente introdução de espécies exóticas que perturbam o equilíbrio ecológico das diversas manchas de água com actividade piscatória.

8.3.7 - Planeamento urbanístico: deveria ser acrescentado um terceiro ponto: aumentar a biodiversidade nas zonas urbanas através da utilização de espécies de plantas autóctones, principalmente da região, nos espaços verdes, arruamentos, logradouros, etc.. Tentar assim inverter a tendência actual que pura e simplesmente despreza essa vertente fundamental na conservação dos espaços verdes urbanos.

8.3.8 - Transportes e comunicações: deveria ser acrescentado um terceiro ponto: definição das zonas ecologicamente sensíveis atravessadas por vias de comunicação, nomeadamente áreas classificadas (AP's, ZPE's, Lista Nacional de Sítios, etc.), e criação de passagens para a fauna, reflectores contra atropelamentos, protecções sonoras, etc., onde tal se justifique necessário para a manutenção da biodiversidade.

8.5 - Educação, formação, informação e participação do público

8.5.3 - Informação e participação do público: deveria ser acrescentado um novo ponto: equacionar e elaborar uma estratégia televisiva para os canais do Estado (de serviço público) dedicada à informação/formação do público sobre as várias realidades fundamentais ligadas à Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, fomentando desta forma o papel de responsabilidade do cidadão.

9- Desenvolvimento de planos e programas

Esperava-se neste ponto a definição dos objectivos e planos de acção para avaliar a aplicação da Estratégia por sector de actividade. É certamente uma das prioridades fundamentais depois da aprovação deste documento. Propõem-se agora algumas medidas e acções concretas:

1 - Criação do Conselho Nacional de Conservação da Natureza para acompanhamento intersectorial e por parte da sociedade civil dos assuntos da área em causa (à semelhança do Conselho Nacional da Água, por exemplo).

2 - Constituição de uma equipa inter-sectorial que avalie a concretização desta estratégia nacional de conservação da natureza e da biodiversidade num prazo máximo de dois meses após a sua aprovação definitiva.

3 - Elaboração de um plano de trabalho por uma equipa que defina a actuação dos diferentes planos sectoriais pela equipa constituída em 1 e num prazo máximo de três meses.

4 - Aprovação dos planos sectoriais referidos em 2 num prazo máximo de dois anos a partir da aprovação da estratégia e início imediato da sua aplicação.

5 - Elaboração de um relatório anual de avaliação da concretização desta estratégia.

6 - Estabelecimento de um programa nacional de investigação para a gestão da conservação da natureza e da biodiversidade elaborado pela equipa assinalada em 1 e num prazo máximo de um ano depois da sua constituição.

7 - Constituição de grupos de trabalho intersectoriais num prazo de cinco meses depois da aprovação da estratégia que, entre outras actividades, avaliem a aplicação e regulamentem todos os assuntos respeitantes à Rede Natura 2000, nomeadamente depois da aprovação da lista definitiva de sítios (ZEC's e ZPE's) e à Convenção da Biodiversidade.

8 - Aplicação efectiva e empenhada de todas as convenções e directivas internacionais ratificadas por Portugal, depois de devidamente transpostas para o direito português. Deverá haver um prazo máximo de seis meses para cada transposição. Desenvolvimento por exemplo de programas de cooperação em torno de espécies de âmbito internacional derivada da aplicação da Convenção de Bona.

Lisboa, 17 de Maio de 1999

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Qualidade do ar em Portugal: um ano depois, tudo na mesma (Directiva-Quadro por transpôr)

A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza continua um ano depois a reclamar a necessidade urgente de transpôr a Directiva nº 96/62/CE, a qual é a referência incontornável em termos de avaliação e gestão da qualidade do ar no seio da UE. A União Europeia publicou no Jornal Oficial Nº. L 296 de 21/11/1996 (págs. 55 a 63) uma Directiva de importância primordial no que à Qualidade do Ar diz respeito, a Directiva nº 96/62/CE. Esta Directiva, por definir os princípios de base de toda a estratégia da União em matéria de avaliação e gestão da qualidade do ar, assume o papel de uma Directiva-Quadro, na medida em que enquadra uma série de legislação posterior (Directivas-filhas). A Directiva nº 96/62/CE traça assim as linhas fundamentais de uma estratégia destinada a:

• - definir e estabelecer objectivos para a qualidade do ar ambiente na Comunidade, a fim de evitar, prevenir ou limitar os efeitos nocivos sobre a saúde humana e sobre o ambiente na sua globalidade;
• - avaliar, com base em métodos e critérios comuns, a qualidade do ar ambiente nos Estados-membros;
• - dispor de informações adequadas sobre a qualidade do ar ambiente e proceder de modo a que o público seja delas informado, designadamente através de limiares de alerta;
• - manter a qualidade do ar ambiente, quando esta é boa, e melhorá-la nos outros casos. Esta Directiva deveria ter sido transposta para o direito nacional até ao dia 21 de Maio de 1998, ou seja deveria ter sido transposta há já 1 ano! A Comissão Europeia accionou já os mecanismos legais na forma de queixa contra Portugal no final de 1998 devido a este incumprimento.

Esta efeméride não é grande motivo de orgulho, principalmente se pensarmos que este documento reflecte como nenhum outro a prioridade que os diferentes Estados-Membro dão à promoção da qualidade do ar no seu território. Mesmo sabendo que o texto referente à transposição está próximo de uma aprovação final, lembramos que Portugal não pode continuar sistematicamente, nesta e noutras áreas, a ser dos últimos a acompanhar as exigências ambientais europeias. A Quercus faz igualmente notar que não foi consultada sobre os conteúdos em causa, ao contrário do que é usual por parte do Ministério do Ambiente noutras matérias. Neste particular, deve dizer-se que a problemática da Poluição Atmosférica não tem sido em Portugal tratada com o devido e indispensável cuidado, o que é consubstanciado pelo facto do Ministério do Ambiente ter já publicamente definido como prioridade a intervenção ao nível da qualidade da água e da gestão dos resíduos (obviamente áreas também importantes). Por outro lado, parece essencial afirmar que o diagnóstico da qualidade do ar em Portugal indica que existe no nosso país um acompanhamento deficiente e que há diversas zonas onde a poluição atmosférica é francamente elevada, particularmente nos grandes aglomerados urbanos.

No âmbito do "Programa de Sensibilização para a Melhoria da Qualidade do Ar" (o qual se iniciou em Junho de 1998 e está disponível on-line no endereço da Quercus (http://www.quercus.pt)), a Quercus já alertou anteriormente para o atraso na transposição da Directiva nº 96/62/CE nomeadamente em conferência de imprensa realizada a 23 de Outubro do ano passado. Ainda no âmbito deste projecto, a Quercus irá realizar já a partir do próximo mês de Junho, debates em várias localidades, a começar por Lisboa e Porto, sobre as medidas que devem ser tomadas para melhorar a qualidade do ar, envolvendo nomeadamente autarquias, administração central e outros agentes decisores com intervenção nesta matéria.

Lisboa, 20 de Maio de 1999

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Precedente grave em área de caça turística (vedação sobre ribeira)

O Núcleo Regional de Beja/Évora da Quercus - A.N.C.N. vem denunciar uma situação que se nos afigura de gravidade e que se está a passar na herdade do baldio dos Marvões em Barrancos. É conhecido o facto de que várias áreas de regime cinegético especial têm colocado vedações de grande altura que evitam a passagem de exemplares de caça maior como veados, gamos, javalis ou muflões (espécie introduzida em Portugal há alguns anos atrás). O que verificámos nesta herdade é que na zona onde a vedação atravessa a ribeira de Murtigão foi construída uma estrutura em cimento e ferro com várias placas pendentes sobre o leito da ribeira de forma a evitar que os animais saiam ou entrem por esse local o que constitui um obstáculo numa linha de água onde apenas se deixaram como passagens duas manilhas de cerca de 30 a 40 cm de diâmetro junto ao fundo da ribeira. Por outro lado e ainda mais grave é o facto de no interior da vedação se estarem a colocar duas fiadas de arame electrificado um deles a escassos 10 a 15 cm do chão o que vai constituir mais um facto a agravar o isolamento do território desta herdade face ao meio envolvente.

Não somos contra o regime cinegético especial nem contra a constituição de áreas de caça turística mas não podemos deixar de denunciar uma situação em que se isola quase completamente ( especialmente em relação aos animais terrestres) uma área significativa de território que além do mais se situa numa região reconhecida pela sua importância para a conservação da Natureza (há mesmo um projecto para uma futura área protegida nesta região). O corte na ribeira constitui também, um grave atentado pois é reconhecido que as linhas de água e áreas adjacentes funcionam muitas vezes como corredores ecológicos função esta que fica comprometida com esta actuação. Imagine-se se nesta região outras herdades começarem a fazer o mesmo. Tal levaria a que ficássemos com este rico ecossistema espartilhado em várias manchas com isolamento genético das populações animais o que certamente levaria à extinção de algumas dessas espécies a prazo nessa região.

Perante estes factos alertámos a Direcção Regional do Ambiente do Alentejo que já precedeu a averiguações no local concluindo-se pela existência de irregularidades na construção da estrutura existente sobre a ribeira. Quanto à electrificação junto à vedação, enviámos informação para a Direcção Geral das Florestas a questionar a legalidade desta actuação e a pedir informações sobre alguns aspectos do plano de gestão desta zona de caça. Este é mais um problema a acrescentar à longa lista de atentados que se vão cometendo contra o nosso património natural e a que urge pôr cobro. A actividade cinegética "industrializada "que se pretende implementar nalgumas regiões, através do fomento de umas poucas espécies comerciais e a favor de uns poucos proprietários não pode pôr em causa a globalidade da biodiversidade que é de todos nós.

Beja, 9 de Junho de 1999

A Direcção do Núcleo de Beja da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

15 de Agosto, domingo: abertura da caça sem direito à não caça e zonas críticas de conservação da natureza ameaçadas

Mais uma vez se vai iniciar a época venatória em Portugal sem que se tenham resolvido os problemas cruciais de respeito pelos proprietários de muitos terrenos que não querem ver os seus terrenos invadidos por caçadores (direito à não caça), bem como a garantia de preservação e/ou de não perturbação de muitas zonas cruciais em termos de conservação da natureza Direito à não caça

Lei aprovada mas não regulamentada

A Lei de Bases Gerais da Caça foi aprovada pela Assembleia da República no passado dia 2 de Julho de 1999. Até agora ainda não foi publicada em Diário da República, nem obviamente regulamentada. Assim, o Direito à Não Caça, presente na lei, e que terá de ser regulamentado dentro de um ano após a sua publicação, continua a não existir. A actividade cinegética não pode, por definição, desenvolver-se em todo o lado, sem consideração por aspectos tão essenciais como o próprio direito à propriedade, em sentido amplo. Até hoje, pelo contrário, sitio onde se não caça é excepção à regra, quando a lógica deveria mandar que fosse a inversa a norma aplicável.

Deve-se salientar ainda que as espécies ditas cinegéticas são, em primeiro lugar, património natural de todos e só depois deverão ser considerados em termos desportivos. A conquista do Direito à Não Caça em Portugal, é uma velha reclamação - mas não apenas dos ambientalistas. Tratou-se de uma importante conquista - conquista do bom senso, da tolerância, do respeito pelos direitos da imensa maioria de cidadãos que não são caçadores e mesmo dos caçadores mais conscientes. Acrescenta-se também que o exercício da não caça contribuirá para a implementação de um equilíbrio natural que assegurará certamente o rejuvenescimento das população naturais cinegéticas ou não.

Preocupa-nos assim que ao se ter remetido para regulamentação posterior o direito à não caça, alguns atalhos burocráticos e formalistas possam vir a tolher, na prática, o exercício de tal direito. Tal espera-se que não venha a constituir um recuo, uma "vitória de secretaria" para aqueles, afinal poucos mas persistentes, cuja resistência à efectividade de tal direito bem demonstra e ilustra uma concepção da actividade cinegética indiferente aos direitos dos outros cidadãos e dilapidadora das riquezas naturais (património colectivo). A Quercus considera que esta deve ser uma prioridade governativa nesta matéria e a revelá-lo estão os inúmeros contactos de cidadãos que temos recebido e pretendem saber como usufruir de tal direito.

Limites diários de abate exagerados e caça nocturna Embora ainda não existam estudos definitivos do estatuto da rola-comum (Streptopelia turtur), toda a gente, incluindo os caçadores, admite a sua nítida regressão. Não se compreende assim que seja permitida a captura de um elevado número de indivíduos. A caça a algumas espécies de tordos e estorninhos para além de uma determinada hora do meio da tarde torna-se uma verdadeira carnificina pelo que também devia ser ponderada a redução do número de horas de caça. A caça nocturna aos patos continua a ser um problema grave em termos de conservação da natureza pelo facto de não se conseguirem distinguir correctamente as espécies e de muitas delas, não cinegéticas, serem frequentemente abatidas.

Período venatório deve respeitar recomendação do Parlamento Europeu

Portugal deveria aderir desde já à recomendação do Parlamento Europeu de considerar o periodo venatório apenas até aos finais de Janeiro. De facto, o prolongamento da actividade venatória até finais de Fevereiro vai aumentar o risco para muitas espécies não cinegéticas, nomeadamente de rapinas, dada a falta de respeito de muitos caçadores pelas espécies protegidas. Para além disso, o prolongamento da actividade produz, por si só, um aumento da perturbação de muitas espécies que em Fevereiro já se encontram em nidificação ou em cerimónias de acasalamento. No caso particular da rola-comum, existe mesmo sobreposição da actividade venatória com a época de nidificação pelo que a primeira deveria ser adiada. Também a caça aos patos deveria ser protelada uma vez que muitos espécimens se encontram ainda na fase de mudança de plumagem e outros se encontram ainda com juvenis.

29 Zonas de Protecção Especial "desprotegidas" - Quercus explica situação incongruente à Comissão Europeia

Foram recentemente aprovadas em Conselho de Ministros vinte e oito Zonas de Protecção Especial (ZPEs), a que se deve acrescentar a ZPE do Estuário do Tejo. Estas zonas são zonas que fazem parte da Rede Natura 2000 e resultam da necessidade de proteger, gerir e controlar espécies de aves que vivem no estado selvagem na União Europeia, resultando da aplicação da Directiva Comunitária nº 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril. Para a Quercus, o estatuto das ZPEs e o compromisso de preservação a que o Estado Português está obrigado, devem impedir a caça, não necessariamente em toda a sua área, mas obviamente nas zonas consideradas mais críticas em termos de conservação da natureza. Portugal atrasou-se muito na classificação das ZPEs (tendo sido alvo de um processo a decorrer no Tribunal Europeu de Justiça), e como tal o seu ordenamento não está ainda realizado, estando a caça liberalizada nestas áreas. Como exemplo escandaloso cite-se as salinas do Samouco, área particularmente sensível de salinas na zona nascente da Ponte Vasco da Gama no Estuário do Tejo, e cujos terrenos estão em regime livre.

A Quercus vai solicitar à Comissão Europeia que a mesma verifique aquilo que nós consideramos ser um incumprimento das obrigações de Portugal nesta matéria.

Quercus preparada para receber espécies protegidas feridas lança também apelo aos caçadores

A Quercus vai-se manter vigilante e, dentro das nossas possibilidades, estar ao dispor de todos aqueles que encontrem espécimens feridos e que os queiram entregar, tal como tem sido hábito há já bastantes anos nos quais, no primeiro dia de abertura de caça, são dezenas as aves, algumas das quais protegidas, que nos são entregues. Muitas destas aves são encaminhadas e têm sido recuperadas no Centro de Recuperação de Animais Selvagens de Santo André gerido pela Quercus. Sugere-se, no entanto, que o façam preferencialmente nas sedes das áreas protegidas (Parques e Reservas Naturais). Sabendo que ainda uma parte significativa dos praticantes da caça não possui a necessária consciência ecológica, a Quercus apela aos caçadores no sentido de tentarem produzir o mínimo de efeitos negativos nos ecossistemas e pelo menos respeitarem as espécies não cinegéticas.

Para além disso, exige que a fiscalização se cumpra e que os infractores sejam devidamente punidos como forma de exemplo para actividades futuras.

Lisboa, 13 de Agosto de 1999

A Direcção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Vinte propostas para um melhor ambiente

A pouco mais de um mês das eleições legislativas de Outubro, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza seleccionou vinte propostas que considera prioritárias em termos de política ambiental para o País. As ideias apresentadas pretendem constituir um contributo para discussão junto das forças partidárias e da sociedade civil dos objectivos que devem ser perspectivados por um próximo Governo e pela Assembleia da República. Esperamos que estas propostas sirvam para reflexão dos partidos políticos, que muitas delas possam receber o seu apoio e inclusive o seu compromisso eleitoral. A Quercus disponibiliza-se a reunir com as forças políticas que nos solicitarem no sentido de esclarecer muitos dos aspectos contidos nas linhas estratégicas aqui presentes.

1. Terminar os atrasos no cumprimento da legislação ambiental comunitária e nacional

Portugal não conseguiu até agora transpor a tempo uma única Directiva Comunitária na área do ambiente. Para além deste sistemático atraso, a transposição é muita das vezes incompleta ou inadequada, ou então a Directiva não é depois devidamente aplicada. Áreas como a avaliação de impactes ambientais (atraso), o controlo e prevenção da poluição (atraso já assumido), continuam ainda por resolver. Também a legislação por exemplo na área da qualidade da água está muito aquém de ser cumprida. É tempo de moralizar a administração e os mecanismos de decisão política, para que Portugal deixe ser um mau aluno sistematicamente com queixas no Tribunal Europeu de Justiça, resolvendo em um ano os processos existentes e passe a ser um exemplo de cumprimento da legislação europeia e nacional. Também é necessário reparar o sistemático atraso na aplicação da legislação ambiental por parte das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.

2. Recusar atentados ambientais e eliminar os "deferimentos tácitos"

Infraestruturas (autoestradas, barragens, hóteis, loteamentos de segunda habitação e outras) que ocupam sítios importantes do ponto de vista da paisagem e da conservação da natureza ameaçam os recursos que Portugal melhor pode oferecer aos seus habitantes e a quem nos visita. Erros que foram cometidos no passado podem e têm de ser minimizados. É preciso ter a coragem política de pensar num desenvolvimento mais sustentável e de longo prazo, e não cair na política fácil cujos efeitos e os custos para toda a sociedade serão as próximas gerações a pagar, e bem caro. Neste quadro, é essencial limitar a política dos "direitos adquiridos" de construção, garantindo a preservação do bem-comum sempre que a qualidade de vida e o ambiente estiverem em causa. A Quercus propõe a eliminação dos "deferimentos tácitos" por parte de todos os organismos ligados ao Ministério do Ambiente. Num prazo de um ano, deve ser corrigida a legislação de modo a todas as autorizações requeridas passem a ter "Indeferimento tácito", nomeadamente quando o organismo não cumpre o prazo de resposta, sendo que qualquer deferimento deve implicar uma maior responsabilização de quem autoriza.

3 .Implementar o princípio do poluidor-pagador

Consignado na Lei de Bases do Ambiente e também nas leis referentes quer à gestão da qualidade do ar, quer à gestão da qualidade da água, o princípio do poluidor-pagador significa a aplicação de uma taxa, em particular aos grandes poluidores, que serviria para compensar os prejuízos ou custos que tal poluição tem para o ambiente em geral e para a saúde pública em particular. A sua regulamentação nunca foi efectuada e este mecanismo fiscal deveria ser implementado dentro de dois anos nas áreas da poluição do ar e da água, a par do que a maioria dos outros países europeus já fizeram.

4 .Mudar o regime de financiamento das autarquias

Enquanto o regime de financiamento das autarquias estiver baseado em grande parte nas receitas da contribuição autárquica e do imposto de sisa, haverá sempre a tendência e a tentação para qualquer município promover a construção acima daquilo que é sustentável e desejável no seu contexto social, económico e paisagístico, em particular no litoral. Uma maior ponderação de critérios ambientais na distribuição dos fundos bem como uma redefinição da lógica de financiamento baseada quase exclusivamente na ocupação urbana já existente é absolutamente necessária para mudar a forma como actualmente se ordena o país. A elaboração de uma nova lei de finanças locais com os princípios expostos deve estar pronta dentro de dois anos.

5. Renovar o Plano Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O Plano Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem cinco anos, é da responsabilidade do Governo anterior, e nunca chegou a ser assumido pelo actual Governo. Sendo que um Plano desta natureza traduz uma visão estratégica e multidisciplinar da política de ambiente, e tendo entretanto surgido questões que requerem uma nova abordagem e discussão, é fundamental a redefinição no prazo de um ano de um Plano desta natureza, cujos horizontes temporais devem ir do curto ao longo prazo, e detalhando objectivos dos níveis local ao global.

6. Considerar a problemática das alterações climáticas como uma prioridade

Considerado já o grande problema do próximo século, os cientistas traçam um quadro cada vez mais pessimista, desde o aumento da temperatura à superfície do globo (1 a 3,5ºC até 2100), ao aumento do nível do mar (15 a 95 cm), e à perda de biodiversidade (desaparecimento de metade das espécies até 2100). Embora se trate de um problema global, Portugal tem responsabilidades na diminuição das emissões dos seus gases de efeito de estufa. Tal é possível principalmente através duma mudança da política energética e de transportes. As obrigações que Portugal assumiu ao assinar o Protocolo de Quioto, embora as mais leves da Europa comunitária, estão mesmo assim em risco de serem ultrapassadas.

7. Garantir a existência do Ministério do Ambiente no quadro duma política mais horizontal e sustentável e com maior orçamento

A existência de um Ministério do Ambiente está cada vez mais justificada pela quantidade de assuntos e dossiers que obrigam a um trabalho que não justifica apenas a sua integração num eventual megaministério ou ao nível de uma Secretaria de Estado. A necessidade de um política mais integrada e horizontal passa principalmente pela articulação entre o Ministério do Ambiente e os diferentes Ministérios, em particular o Planeamento, o Equipamento, a Agricultura, a Economia, a Saúde e as Finanças, num quadro em que o seu peso político seja relevante. Isto é, a política de ambiente tem de ser uma política do Governo e não a política do Ministério do Ambiente. É igualmente necessário que sejam dados mais meios financeiros e de pessoal para melhorar a capacidade dos serviços, principalmente a nível regional. O papel a desempenhar pelo Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem igualmente de passar a ser mais decisivo.

8. Desenvolver mecanismos que garantam a preservação ambiental no ordenamento do território

O ordenamento do território em Portugal não está a ir pelo melhor caminho. Os Planos Municipais tendem a garantir sistematicamente uma expansão das áreas urbanas e urbanizáveis, em detrimento dos espaços naturais, verdes e de lazer. As entidades que dão parecer, nomeadamente as do Ministério do Ambiente, não têm tido capacidade para garantir a qualidade e a análise detalhada que tais planos exigem, sendo que o produto final é principalmente o resultado do que as equipas, na sua maioria externas, acabaram por definir em termos de uso do solo. É necessário também abranger todo o país com planos regionais de ordenamento do território, o que deve ser conseguido até final de 2001. Também os já existentes (Algarve e Litoral Alentejano) devem ser objecto de revisão durante o ano de 2000. A redefinição do estatuto de Reserva Ecológica Nacional deve ser feita com o devido cuidado, de forma a melhor definir o território que deve ser classificado, permitir alguma flexibilidade na sua utilização quanto tal for justificável, sem porém liberalizar um instrumento que conseguiu até agora garantir alguma qualidade da paisagem, aliada à salvaguarda dos recursos naturais e da segurança das populações.

9. Melhor conservação da natureza

A conservação da natureza e a preservação da biodiversidade deve ser uma prioridade do próximo Governo. Trata-se de uma enorme mais valia do ponto de vista natural mas também social e económico (nomeadamente turístico). O final do ano 2000 deverá ser o limite para que todas as áreas protegidas (Parques e Reservas Naturais), tenham um plano de ordenamento. Em meados do ano 2001 o mesmo deve acontecer com as Zonas de Protecção Especial e restantes sítios enquadrados na Rede Natura 2000. A revisão da legislação quadro sobre as áreas protegidas tem de seguir um caminho diferente daquele que está em discussão onde a administração central se descarta das suas responsabilidades. A gestão destas áreas não pode ser permissiva, autorizando ocupações que não se enquadram nos seus objectivos. Portugal não pode adiar mais a proposta à Comissão Europeia dos sítios a incluir na Rede Natura 2000, no quadro da Directiva Habitats. Também deve ser um objectivo, desde há muito adiado, a criação do Parque Natural do Tejo Internacional e a criação de áreas de conservação da natureza de âmbito regional. Têm de ser criados mecanismos de apoio às populações em áreas críticas para conservação da natureza. Deve-se também desenvolver um grande programa de salvaguarda do lince ibérico, à beira da extinção. A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade deve ser melhorada, discutida e aprovada pela Assembleia da República durante o primeiro semestre do ano 2000.

10. Dar resposta ao cidadão

O número de questões e de queixas recebidas pela Quercus atinge vários milhares por ano. Muitas das queixas são depois direccionadas para a administração e a maior parte ficam sem resposta. É urgente a criação de uma linha telefónica ambiental de apoio ao cidadão num prazo que não deve ultrapassar os seis meses. É preciso promover mecanismos de resposta que moralizem o funcionamento da administração na área do ambiente. Quantos anos se esperam por pareceres relativos a licenças de descargas de águas residuais. É também necessário informar o público sobre a qualidade da água, dos solos, do ar, do ruído, promover a educação ambiental, e lançar campanhas de reutilização, reciclagem, e de poupança de água e electricidade.

11. Aumentar a fiscalização ambiental

O número de descargas ilegais de resíduos no ar, na água ou nos solos, particularmente durante a noite e ao fim de semana continua a ser significativo. O incumprimento da legislação por parte da indústria, de instalações agropecuárias, e até das estações de tratamento de águas geridas por autarquias tem de diminuir. Tal faz-se através de um aumento das coimas, duma maior celeridade da justiça, mas tudo começa com a detecção da infracção. Com um corpo de guardas da natureza na sua maioria perto da reforma, com salários baixos e com falta de formação, estamos a dar licença para poluir. Também a Inspecção Geral do Ambiente, tem de passar a ter meios e um estatuto definitivo (que não o de Comissão Instaladora), para se começar a afirmar, o que deve ocorrer nos seis meses após a nomeação do novo Governo.

12. Efectuar uma monitorização e avaliação do estado do ambiente dentro dos prazos

Para haver uma política de ambiente é preciso conhecer e avaliar o estado do ambiente com informação de qualidade, rigorosa, sem incongruências, transmitida à população de forma acessível e simultaneamente permitir a sua análise em detalhe, e dentro de prazos razoáveis. A elaboração do Livro Branco do Estado do Ambiente no ano 2000 e a publicação dos Relatórios do Estado do Ambiente com dados do ano anterior até Junho do seguinte são metas que nos parecem atingíveis. Também o desenvolvimento de um sistema de informação ambiental a funcionar na Internet e fácil de consultar deveria ser um objectivo de curto prazo

13. Proteger o litoral duma ocupação desenfreada, insustentável e iniciar um programa de protecção integrada dos estuários

A objectivo apontado pela Quercus é o de que os Planos de Ordenamento da Orla Costeira têm de ser terminados e discutidos até Junho de 2000. Este instrumento de ordenamento é porém muito limitado (trata-se apenas de uma faixa de 500 metros para além da linha máxima de preia-mar). É necessário desenvolver um programa integrado, que não um somatório de medidas avulsas, que olhe para o litoral como um território que tem de ser reabilitado. A pressão urbana e turística é cada vez maior, e é preciso ter coragem para limitar e requalificar a ocupação actual das áreas costeiras. Também os estuários, ecossistemas extremamente produtivos, requerem uma atenção especial face à poluição de que são alvo, bem como na fiscalização da pesca ilegal, nomeadamente de arrasto.

14. Lançar um programa de melhoria da eficiência energética, e aumento das energias renováveis, em particular da energia solar

Com um aumento de mais de 8% do consumo de electricidade no último ano, muito acima do crescimento do PIB, é absolutamente necessário perceber em detalhe as causas deste crescimento desmesurado e incontrolado, sinónimo provável de um grande aumento de desperdício em utilizações que deveriam ser melhor controladas. É necessário lançar um programa de poupança energética, um novo regulamento térmico de edificações que muita electricidade poderia poupar. É também preciso fomentar energias alternativas que Portugal tem esquecido e em que tem uma vantagem comparativa significativa, em particular a energia solar (aumento da solar fotovoltaica e requalificação e aumento da solar térmica passiva). Os incentivos fiscais (a Quercus proõe uma dedução até 500 contos no IRS) devem ser uma componente importante deste estímulo. A introdução do gás natural não deve ser um estímulo para maiores consumos mas sim uma oportunidade para reduzirmos as emissões de gases poluentes e geradores de efeito de estufa.

15. Mais e melhor transporte público, mais ferrovia e transporte marítimo em detrimento do transporte rodoviário

A grande causa da poluição do ar nas cidades portuguesas é o tráfego automóvel. Também o transporte de mercadorias rodoviário tem vindo a aumentar, em grande parte devido a políticas nacionais e europeias, que o incentivam em detrimento da ferrovia. Aliás, o transporte rodoviário é o principal responsável em Portugal pelas emissões dos gases que contribuem para o agravamento do efeito de estufa. É necessária uma melhor articulação dos transportes públicos nas áreas metropolitanas, promovendo-os em detrimento da entrada de automóveis nos grandes aglomerados. A utilização de transportes colectivos nas cidades tem vindo a diminuir, uma tendência que urge inverter. É também fundamental dar prioridade ao caminho-de-ferro, em detrimento da construção de estradas. O transporte ferroviário deve receber um aumento do investimento enquanto que o investimento em rodovias deve estabilizar. É igualmente importante que se desenvolvam formas de intermodalidade para o transporte de mercadorias, apostando mais nas vias ferroviária e marítima. Espera-se assim que sejam anunciados novos projectos como a melhoria do acesso ferroviário entre Lisboa e o Algarve ou a modernização da linha no Algarve, e que não haja atrasos na reabilitação de serviços como a linha Barreiro – Setúbal e Fogueteiro – Pinhal Novo. Grandes projectos como o TGV e um novo aeroporto para Lisboa devem ser equacionados com moderação, dados os impactes ambientais envolvidos e os custos decorrentes nalguns trajectos.

16. Prioridade à reutilização e reciclagem de resíduos com minimização da incineração

As estratégias definidas para os diferentes tipos de resíduos têm de passar a ser submetidas a princípios de redução, reutilização e reciclagem. Por exemplo, os resíduos industriais não perigosos estão a ser depositados em aterros de resíduos urbanos, com redução do tempo de vida destas instalações. As taxas de reutilização, em particular de embalagens, estão muito aquém do previsto na legislação. A fiscalização económica e reciclagem estão muito abaixo do desejável, sendo que a Sociedade Ponto Verde não está a conseguir cumprir minimamente as metas de reciclagem a que se comprometeu, pelo que o Estado tem de assumir uma intervenção activa no atingir dos objectivos traçados. Ainda existem muitas lixeiras por encerrar e infraestruturas de recolha e tratamento por construir, em particular no Alentejo, Beira Alta e Açores, devendo o final do ano 2000 ser o limite para resolver estes casos pendentes.

Em relação aos resíduos industriais perigosos, a coincineração deve ser apenas encarada como uma solução temporária, se não apresentar riscos significativos depois das medições a efectuar nas cimenteiras e apenas para os resíduos que não tiverem outra alternativa no momento. É igualmente necessário garantir que vai ser feito um investimento muito grande nas políticas de redução, reutilização e reciclagem, abrangendo sectores como a química, ou resíduos em particular como os óleos usados ou os solventes, através de um Plano a aprovar até ao final deste ano.

Quanto aos resíduos hospitalares, e na eminência de haver alternativa para o tratamento da pequena quantidade de resíduos perigosos que aceitamos tenha por destino a incineração, a Quercus quer um compromisso claro de que todas as incineradoras deste tipo de resíduos serão encerradas até ao final do ano 2000. Todas elas estão numa situação ilegal e a implementação de alternativas tem de ser decidida até ao final do corrente ano, sob risco de se continuar a contaminar gravemente o ar com produtos tóxicos como as dioxinas de que a incineração de resíduos hospitalares é uma fonte importante.

17. Melhorar a qualidade dos recursos hídricos

A qualidade da água em Portugal requer um esforço que tem de ser optimizado e bem gerido. Com metade das praias fluviais sem qualidade e 10% das zonas balneares da costa também sem os mínimos aceitáveis, o trabalho é difícil. Com mais de 200.000 pessoas a beberem água sem qualidade e estações de tratamento a tratarem pouco ou a faltarem em cidades de dimensão como Lisboa, Porto ou Setúbal. O planeamento de recursos hídricos, ao nível da bacia hidrográfica e no âmbito nacional deve estar terminado até final do ano 2000. A gestão de cada uma das bacias tem de passar a ser feita de forma integrada por uma mesma entidade e não separada regionalmente como acontece agora. É necessário um programa de poupança ou de melhoria de eficiência dos consumos de água, desde o consumo doméstico ao industrial e agrícola. O uso da água não deve ser ilimitado como actualmente se permite que seja, isto é, o princípio do utilizador-pagador tem de passar a ser aplicado de acordo com o previsto na nossa legislação. Também o preço da água para irrigação tem de reflectir o uso de um recurso escasso, evitando projectos de regadio megalómanos como o Alqueva. O Instituto Regulador de Águas e Resíduos tem de começar a funcionar, impondo regras mínimas de preços num dos bens mais relevantes de consumo. A Convenção das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas recentemente aprovada requer um acompanhamento transparente e uma avaliação que permitam aferir das suas vantagens e desvantagens.

18. Apenas assegurar os apoios à indústria se houver respeito pelas regras ambientais

Muitos dos fundos comunitários têm sido canalizados, nomeadamente através de incentivos como o programa PEDIP II, para que vários sectores industriais atinjam os limites mínimos exigidos por lei em termos ambientais. Os apoios têm em grande parte sido consignados através dos denominados contratos de adaptação ambiental, sendo que as indústrias aderentes, até ao final dos contratos em Dezembro de 1999, podem ter descargas acima do previsto na legislação. Assim, ao longo de quase uma década, a indústria tem estado em "adaptação", prejudicando as águas, os solos, e o ar, com custos para a saúde pública e o ambiente em geral. Garantir a competitividade das empresas significa que as regras mínimas ambientais devem ser cumpridas por todas, pelo que a Quercus pretende que a partir do ano 2000, a fiscalização actue junto de quem polui acima dos limites, sendo apenas apoiada financeiramente a indústria que pretenda voluntariamente atingir padrões mais elevados.

19. Promover um programa de combate ao ruído

O ruído nas grandes aglomerações urbanas, de acordo com vários estudos divulgados, está acima dos níveis aceitáveis para a saúde pública. A principal causa, o tráfego automóvel, exige medidas de reordenamento de tráfego, na inspecção automóvel, no aumento das multas às motorizadas que excedam os limites, que as autarquias e a polícia têm obrigação de tomar. Assim, é necessário mais monitorização, mais informação e mais fiscalização. O novo regulamento geral do ruído deve ser um instrumento não meramente indicativo mas enquadrar-se num programa de acção, que deve ser também uma prioridade do Governo em conjunto com autarquias e a sociedade civil. Será eventualmente necessário limitar e dificultar o acesso a artérias que actualmente apresentam níveis de trânsito e ruído incomportavelmente elevados. O ruído é a maior fonte de queixas ambientais dos cidadãos junto da administração e das associações na área do ambiente, e tem de passar a estar na primeira linha de preocupação na melhoria da qualidade de vida.

20. Integrar uma visão ambiental na agricultura portuguesa, não plantar transgénicos e regulamentar urgentemente o direito à não-caça

O desenvolvimento da agricultura e da floresta num quadro mais sustentável é um dos maiores desafios para os próximos anos. Tal é claramente condicionado pelo facto dos apoios comunitários exigirem cada vez mais uma agricultura que respeite as normas ambientais impedindo contaminações das águas por nitratos e pesticidas, ou reduzindo a erosão e a desertificação. A poupança de água na agricultura é crítica dado que a agricultura é responsável por mais de 85% do consumo de água em Portugal. Devem ser melhor cumpridos os princípios legais de não destruição ou ocupação dos solos mais produtivos. Também a floresta deve ser mais diversificada e com árvores características dos ecossistemas originais, não promovendo o continuar da eucaliptização do país. A referida diversificação é um excelente método de prevenção dos fogos florestais, mais prováveis nas monoculturas. O Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa deve sofrer a sua primeira avaliação global no prazo de um ano, devendo ser rigoroso o cumprimento das metas nele estabelecidas.

As dúvidas e já algumas certezas científicas existentes, quer do ponto de vista da protecção dos ecossistemas e da diversidade agrícola e biológica, quer em relação ao impacte na saúde humana, devem levar a que o próximo Governo, por uma questão de precaução, não autorize a plantação de transgénicos.

Quanto à caça, a Lei de Bases Gerais foi aprovada pela Assembleia da República no passado dia 2 de Julho de 1999 carecendo agora o Direito à Não Caça, presente na lei, de ser regulamentado dentro de um ano após a sua publicação. Deve ser restringida a caça nas Zonas de Protecção Especial ao abrigo da Directiva de Protecção às Aves Selvagens e nos locais propostos no âmbito da Directiva Habitats. A fiscalização da actividade cinegética tem de ser aumentada, incidindo nomeadamente no evitar do chamado "controle de predadores" em zonas de caça associativas e turísticas.

Quadro resumo das propostas

Medidas		Compromissos		Prazos
Terminar os atrasos no cumprimento da legislação ambiental comunitária e nacional		Transpor e aplicar a legislação comunitária a tempo Resolver queixas junto do Tribunal Europeu de Justiça		Imediato 1 ano
Recusar atentados ambientais e eliminar os "deferimentos tácitos"		Não aprovar diplomas admitindo "deferimentos tácitos" Revisão da legislação ambiental que admite "deferimentos tácitos"		Imediato 1 ano
Implementar o princípio do poluidor-pagador		Implementação nas áreas da poluição do ar e da água		1 ano
Mudar o regime de financiamento das autarquias		Nova lei das finanças locais		2 anos
Renovar o Plano Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável		Elaboração/revisão e aprovação do novo Plano com discussão pública		1 ano
Considerar a problemática das alterações climáticas como uma prioridade		Escolha como prioridade na área do ambiente		Imediato
Garantir a existência do Ministério do Ambiente no quadro duma política mais horizontal e sustentável e com maior orçamento		Continuação da existência do Ministério do Ambiente Mais meios e maior orçamento		Imediato Imediato
Desenvolver mecanismos que garantam a preservação ambiental no ordenamento do território		Planos Regionais de Ordenamento do Território para todo o país Revisão dos PROT do Algarve e Litoral Alentejano Redefinição do estatuto de Reserva Ecológica Nacional		2 anos 1 ano 6 meses
Melhor conservação da natureza		Discussão e aprovação da Estratégia de Conservação da Natureza e Biodiversidade Criação do Parque Natural do Tejo Internacional e da Reserva Natural da Lagoa de Santo André Planos de Ordenamento em todas os Parques e Reservas Naturais Ordenamento das Zonas de Protecção Especial (Directiva Aves) Ordenamento dos outros sítios da Rede Natura (Directiva Habitats)		6 meses 6 meses 1 ano 18 meses 18 meses
Dar resposta ao cidadão		Linha telefónica ambiental para o cidadão		6 meses
Aumentar a fiscalização ambiental		Estatuto definitivo da Inspecção Geral do Ambiente Contratação de mais 20% de guardas/vigilantes da natureza		6 meses 6 meses
Efectuar uma monitorização e avaliação do estado do ambiente dentro dos prazos		Livro Branco do Estado do Ambiente Relatório do Estado do Ambiente de 1999		1 ano 6 meses
Proteger o litoral duma ocupação desenfreada, insustentável e iniciar um programa de protecção integrada dos estuários		Finalização, discussão e aprovação de todos os Planos de Ordenamento da Orla Costeira Programa de gestão integrada de estuários		8 meses 1 ano
Lançar um programa de melhoria da eficiência energética, e aumento das energias renováveis, em particular da energia solar		Novo regulamento térmico de edifícios Programa de melhoria da eficiência energética Aumento em 7% da energia final de renováveis sem grande hídrica		18 meses 1 ano 4 anos
Mais e melhor transporte público, mais ferrovia e transporte marítimo em detrimento do transporte rodoviário		Aumentar o investimento ferroviário mantendo o actual rodoviário		Imediato
Prioridade à reutilização e reciclagem de resíduos com minimização da incineração		Encerrar lixeiras e construir infraestruturas de tratamento de resíduos urbanos adequadas no Alentejo, Beira Alta e Açores Cumprir metas de reutilização e reciclagem dos Planos aprovados Concluir Plano de Resíduos Industriais e Plano de Prevenção da sua produção Encerrar todas as incineradoras de resíduos hospitalares		1 ano 1 ano 4 meses 1 ano
Melhorar a qualidade dos recursos hídricos		Finalizar Planos de Bacia Hidrográfica e Plano Nacional da Água Cumprir Directivas Comunitárias das águas balneares, zonas sensíveis e zonas vulneráveis (nitratos) Funcionamento do Instituto Regulador de Águas e Resíduos		1 ano 18 meses Imediato
Apenas assegurar os apoios à indústria se houver respeito pelas regras ambientais		Não realizar quaisquer contratos de adaptação ambiental com a indústria		Imediato
Promover um programa de combate ao ruído		Campanha de fiscalização, em particular junto do trânsito automóvel		6 meses
Integrar uma visão ambiental na agricultura portuguesa, não plantar transgénicos e regulamentar urgentemente o direito à não-caça		Não permitir o aumento da área total de eucaliptos e outras exóticas Avaliar e cumprir os objectivos do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa Não autorizar plantações de culturas transgénicas Regular o direito à não caça		Imediato 1 ano Durante 4 anos 9 meses

Porto, 2 de Setembro de 1999

A Direcção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Prémios Quercus distinguem trabalho na área da conservação da natureza

Os Prémios Quercus – Conservação da Natureza destinam-se a reconhecer o trabalho excepcional que indivíduos ou associações efectuaram em termos comportamento, investigação ou divulgação dos valores ambientais e da conservação da natureza em Portugal, nos últimos anos.

A entrega dos Prémios terá lugar no Sábado, dia 20 de Novembro, pelas 17.00 horas, no Auditório do Instituto Português da Juventude, na via Moscavide, a Norte do Parque das Nações, em Lisboa, numa sessão especial do I Encontro da Quercus sobre Conservação da Natureza e que tem lugar dias 19 e 20 de Novembro no mesmo local. No dia 21 de Novembro de manhã, realizar-se-á a eleição da nova Direcção Nacional da Quercus para o próximo biénio.

Os referidos prémios serão entregues a:

José Milheiro, jornalista da TSF Rádio Jornal. Desenvolveu um intenso trabalho nos últimos anos quase exclusivamente na área do ambiente e foi um dos impulsionadores de um projecto pioneiro da TSF na divulgação de temáticas ambientais para o próximo milénio que implicou a deslocação de cinco jornalistas a países com diferentes realidades ambientais para abordarem as grandes questões ambientais do presente e futuro.

Henrique Araújo, proprietário de um Hotel em Matosinhos. Pela sua atitude na protecção de um ninho de falcão peneireiro, alcantilhado numa das janelas dum quarto do seu hotel.

Prof. Doutor Jorge Palmeirim, dirigente da Liga para a Protecção da Natureza e professor universitário da Faculdade de Ciências de Lisboa. Pelo seu trabalho como coordenador de um grupo muito variado de investigadores no âmbito da conservação da natureza, quer a nível da universidade, quer de outras instituições.

Prof. Doutor Alveirinho Dias, professor universitário da Universidade do Algarve. Pelos seus esforços de divulgação e necessidade de protecção da orla costeira portuguesa especialmente a zona algarvia.

Prof. Doutor Francisco Barreto Caldas, da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto. Como coordenador e mentor de um conjunto de projectos e trabalhos de investigação na área da Botânica, nomeadamente do seu grupo do ICETA.

Engs. João Paulo Pedrosa e Paulo Monteiro da Quercus. Pelo seu trabalho abenegado e muitas vezes solitário na protecção e divulgação dos valores naturais do Tejo Internacional e do grande projecto emblemático da conservação da natureza da Quercus.

João Petronilho, guarda florestal em Mira. Pela sua acção de protecção dos valores naturais da zona centro do país tanto a nível profissional como voluntário.

Rui Rufino, técnico do Instituto de Conservação da Natureza. Pelo seu inestimável impulso à ornitologia em Portugal, mentor dos Atlas de Avifauna e divulgação de dados a todos aqueles que os procuram para os mais diversos trabalhos de investigação.

Nuno Delicado como representante da Associação Juvenil de Ciência, Esta Associação tem sido impulsionadora de numerosos trabalhos de investigação na área da conservação da natureza e formadora de jovens técnicos com a visão necessária para a implementação das atitudes ambientalmente mais correctas.

Lisboa, 19 de Novembro de 1999

A Direcção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Criação da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e Sancha - 1º desejo da Quercus para o ano 2000 satisfeito hoje pelo Ministro do Ambiente

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, após muitos anos de levantamento dos valores naturais e acompanhamento dos problemas associados à Lagoa de Santo André e insistência para que fosse criada uma Área Protegida abrangendo esta zona, congratula-se hoje pelo anúncio e compromisso assumido pelo Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território de criação da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e Sancha.

Muitos trabalhos em termos de conservação da natureza têm sido desenvolvidos pela Quercus em conjunto com vários especialistas, nomeadamente observação e anilhagem de aves. Esta área é uma das zonas húmidas mais importantes do litoral português, e a mais a Sul de Portugal frequentada por milhares de aves migratórias. Nesta área, em Setembro/Outubro é possível observar a água pesqueira e é um dos únicos locais de nidificação do caimão.

Junto à Lagoa de Santo André localiza-se a sede do Núcleo Regional do Litoral Alentejano da Quercus e o Centro de Recuperação de Animais Selvagens onde centenas de aves já foram recuperadas e restituídas à natureza nos últimos anos, assente em grande parte no trabalho voluntário da Associação e em colaboração com Instituto de Conservação da Natureza.

Após este anúncio, só falta esperar pela outra Área Protegida que a Quercus aguarda venha a ser criada ainda este ano, pois já era um compromisso do anterior Governo - o Parque Natural do Tejo Internacional.

Santo André, 7 de Janeiro de 2000

A Direcção Nacional e o Núcleo Regional do Litoral Alentejano da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Direito à não caça: direito real ou direito virtual?

A nova Lei de Bases Gerais da Caça nº 173/99, de 21 de Setembro de 1999, consagra no seu artigo 3º, alínea e), o Direito à Não Caça, entendido como a possibilidade dos proprietários ou usufrutuários e arrendatários, requererem a proibição da caça nos seus terrenos.

O Direito à Não Caça foi uma velha aspiração do chamado movimento ambientalista e de numerosas pessoas em particular, proprietários ou não, cuja concretização foi devidamente aplaudida ao vir referida nesta nova Lei. Contudo falta a respectiva regulamentação e é com este ponto que a Quercus se encontra bastante preocupada.

Sempre defendemos que o requerimento à proibição da caça num qualquer terreno privado deveria ser, como é lógico e de bom senso, o mais simples possível e sem restrições. Ora, as últimas notícias conhecidas levam a Quercus a considerar que se está a procurar limitar ao máximo a possibilidade dos proprietários exercerem um direito que vem consagrado na Lei. Para a nossa associação bem como para numerosos proprietários que nos têm contactado, a implementação do Direito à Não Caça implica simplesmente um simples requerimento à entidade competente, o Ministério da Agricultura, com a identificação do proprietário do terreno e indicação das características do terreno em causa.

Apenas deve haver na regulamentação duas imposições: um prazo mínimo para esse requerimento estar em vigor, entre três e cinco anos, e a necessidade da sinalização ser do mesmo tipo do que está a ser utilizado para a proibição de caça livre nas reservas de caça.

Para nós não se deve limitar a área dos terrenos onde estará proibida a caça ao abrigo deste Direito à Não Caça bem como não tem qualquer sentido obrigar os proprietários ao pagamento de qualquer prejuízo, eventualmente causado pelo aumento das espécies nele existente.

Neste sentido a Quercus está a pedir o apoio de todos aqueles que pretendem ver reconhecido este Direito à Não Caça e vem apelar a todos os proprietários que queiram requerer esse estatuto a contactarem a Quercus através dos seguintes endereços:

E-mail: quercus@quercus.pt
Núcleo de Beja: Tel./Fax: 284 321 326 ou TLM 93 778 8473

Lisboa, 31 de Janeiro de 2000

A Direcção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Crime ambiental na Póvoa de Santa Iria (destruição de salina)

As salinas abandonadas em vários pontos das margens do estuário do Tejo são construções humanas sobre sapal que foram adoptadas pelas populações de aves marinhas estuarínas como locais de nidificação e alimentação.

As salinas e o sapal que se encontram entre a Póvoa de Santa Iria e Alverca são habitats não integrados na Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo pelo que se encontram ameaçados por projectos urbanísticos potencialmente fatais para uma zona que desempenha funções de complementaridade em relação à ZPE que abrange a margem esquerda do Estuário do Tejo.

O P.D.M. actualmente em vigor prevê que a zona ribeirinha da Póvoa de Santa Iria seja uma área urbanizável, sendo que para que tal se concretize se torna necessário o decorrer do processo de aprovação do plano de pormenor para a zona. Excepto nos casos em que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira opte pela aprovação casuística de projectos de urbanização, coisa que parece ter-se vindo a tornar prática corrente.

A Quercus, que pretende acompanhar todo o processo de revisão do P.D.M. e em especial a discussão do plano de pormenor para a zona referida, foi surpreendida por operações de terraplanagem na zona ribeirinha da Póvoa de Santa Iria que se efectuaram, ao que julgamos, na mais completa ilegalidade.

Inquiridos, entretanto, os serviços de habitação e urbanismo da Câmara Municipal informaram de forma não oficial, que obras de terraplanagem teriam sido embargadas. Apesar disso as mesmas decorriam com a maior naturalidade.

Na tentativa de confirmar o embargo camarário junto dos tribunais da área, voltou a Quercus a ter nova surpresa, uma vez que não se confirmou a existência de qualquer embargo da obra por parte da edilidade.

Há já três meses, portanto, que decorrem estas obras, sem licença oficial e sem que os serviços da câmara municipal as tenham embargado. Assim consideramos que tanto as empresas que procederam às obras como a C.M. de Vila Franca de Xira, que não as embargaram, devem ser responsabilizados publicamente quer pelas ilegalidades cometidas quer pela destruição de um espaço que poderia e deveria ser requalificado no sentido de reintegrar grande parte deste, que se encontrava degradado, no ecossistema do Estuário do Tejo.

Informamos ainda que acompanharemos com a máxima atenção e interviremos na discussão pública que irá ocorrer no âmbito do processo de revisão do Plano Director Municipal e no processo de aprovação do Plano de Pormenor, com o objectivo de compatibilizar os valores de desenvolvimento social e ambiental, estando certos que não é destruindo habitats de espécies com interesse biológico, científico, genético e patrimonial que poderá ser garantida a sã convivência entre a Humanidade e a Bioesfera.

Finalmente a Quercus espera que este caso não seja um mau prenúncio para o que se prepara para toda a zona ribeirinha compreendida entre a Póvoa de Santa Iria e Alverca.

A Quercus levará a cabo uma Conferência de Imprensa dia 9 de Março, 4ª Feira pelas 10 horas nas ex-salinas sitas junto da estação de comboios de Póvoa de Santa Iria

Lisboa, 6 de Março de 2000

O Núcleo de Lisboa da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Quercus inaugura um Campo de Alimentação de Abutres no Baixo Alentejo com a libertação neste local de vários abutres recuperados

Amanhã, dia 14 de Março, pelas 10h 30m o Núcleo Regional de Beja da Quercus procede ao início da actividade de um Campo de Alimentação de Abutres o qual foi instalado no concelho de Beja.

Com esta estrutura que agora vai entrar em funcionamento, a Quercus pretende dar condições às aves necrófagas que frequentam a nossa região e que hoje em dia vêm as suas populações bastante reduzidas. No Alentejo podemos observar 3 espécies de abutres, o abutre-do-Egipto, o grifo e o abutre negro sendo estas as maiores aves voadoras da Europa.

No passado, os abutres foram frequentes na nossa região e nidificavam em vários locais do vale do Guadiana, mas vários factores se conjugaram para reduzir os seus efectivos. Por um lado a pressão sobre as suas áreas de nidificação, os envenenamentos e a caça, mas por outro lado também a falta de alimento com a diminuição dos efectivos pecuários e com a obrigatoriedade de enterrar os animais. É precisamente para remediar esta situação que a Quercus decidiu avançar com esta estrutura que agora tem o seu início de actividade.

O Campo de Alimentação de Abutres agora criado segue as regras definidas na legislação e tem autorização do Instituto de Conservação da Natureza e da Direcção Geral de Veterinária.

Todos os animais que forem utilizados para este fim serão inspeccionados por veterinário sendo necessário guia e credenciais para o seu transporte em condições de higiene até ao local de deposição. Este é um espaço vedado de modo a não entrarem mamíferos carnívoros e gado e fica numa zona bastante isolada. A sua instalação foi efectuada numa encosta para permitir às aves levantarem voo mais facilmente depois das refeições.

Libertação de abutres

Este local passa também a servir de ponto de libertação de abutres que se encontram em cativeiro para recuperação. Neste sentido, no primeiro dia de actividade vão ser libertas várias aves que se encontravam em recuperação no Centro de Recuperação de Animais Selvagens de St. André; a maioria foram recolhidas nos concelhos de Beja, Cuba, Alvito e Serpa nos passados meses de Outubro e Novembro e encontravam-se debilitadas por falta de alimento.

A instalação deste Campo de Alimentação de Abutres contou com o apoio do IPAMB - Instituto de Promoção Ambiental e Câmara Municipal de Beja e o seu posterior funcionamento vai contar com o apoio do Matadouro de Beja de onde serão provenientes os despojos de animais que servirão para a alimentação destas aves.

Para os órgãos de comunicação social que queiram acompanhar esta acção de libertação dos abutres e o lançamento do primeiro alimento no local, a partida está marcada para as 9h 30m com o ponto de encontro junto à rotunda do pavilhão da ACOS na saída para a estrada da Salvada.

A Direcção do Núcleo de Beja
Centro de Recuperação de Animais Selvagens de St. André da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Santo André: abertura da lagoa destrói milhares de aves

A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza está indignada com a forma como se procedeu tardiamente à abertura ao mar da Lagoa de Santo André, provocando prejuízos enormes na avifauna. Tratando-se de uma Zona de Protecção Especial ao abrigo da Directiva Aves e uma futura Reserva Natural de acordo com o compromisso assumido recentemente por parte do Sr. Ministro do Ambiente, este acidente que a Quercus tentou evitar, mostra como a atenção relativamente aos aspectos de conservação da natureza ainda não é a desejável.

Em 3 de Março, a Quercus solicitou à Câmara Municipal de Santiago do Cacém a abertura da referida Lagoa ao mar, de forma a fazer a renovação da água e a permitir a entrada de pequena fauna piscícola. Em geral, é no mês de Março que todos os anos se efectuada a abertura da Lagoa pelos motivos apresentados. No presente ano, a falta de chuva e a temperatura elevada sugeria que tal abertura fosse efectuada com a maior brevidade. As condições climatéricas estavam a levar ao acasalamento antecipado de muitas espécies de aves cujas posturas e pequenas crias não teriam possibilidades de sobrevivência com a descida de nível da Lagoa quando da sua abertura ao mar se aguardassem várias semanas.

A 1 de Abril a Quercus voltou a expressar junto da Câmara Municipal a sua grande preocupação por tal abertura não Ter sido até aí efectuada, estando em risco mais um atentado contra os numerosos indivíduos de várias espécies de aves. A Quercus nessa altura apresentou mais uma vez como este problema poderia ser ultrapassado através do devido planeamento.

No dia 4 de Abril, o Instituto de Conservação da Natureza (ICN) foi alertado para a situação, bem como a Direcção Regional de Ambiente do Alentejo na manhã de dia 5 de Abril através de fax. É esta última entidade que coordenada com o ICN atribui uma licença para a abertura da Lagoa de Santo André. A Quercus insistiu nos últimos dois dias, e depois de verificar no campo o elevado número de aves no choco, que a Lagoa não fosse aberta nestas circunstâncias. Também a Câmara Municipal de Santiago do Cacém foi contactada a 5 de Abril sobre este assunto.

Foi com enorme revolta que a Quercus teve conhecimento que ao fim de tarde de ontem, dia 5 de Abril, a Lagoa de Santo André havia sido aberta ao mar, causando a mortalidade de milhares de ovos e pequenas aves recém-nascidas, entre as quais se destacam os galeirões-comums, as galinhas-de-água, e também provavelmente também o caimão que no passado ano nidificou pela primeira vez nesta zona.

Mais uma vez, a gestão de áreas críticas em termos de conservação da natureza não parece merecer a devida atenção por parte do Ministério do Ambiente, que delegou a acção de abertura da Lagoa à Câmara Municipal de Santiago do Cacém, tendo esta delegado numa Comissão de Pescadores, sem o acompanhamento que se impunha à situação e sem a capacidade de resposta que se esperava face aos alertas levantados pela Quercus..

Assim, a Quercus exige uma clara identificação das responsabilidades pelo desastre ecológico ocorrido, e comunicará à Comissão Europeia a forma leviana como a Zona de Protecção Especial da Lagoa de Santo André tem sido gerida em momentos cruciais como este.

6 de Abril de 2000

A Direcção Nacional e o Núcleo do Litoral Alentejano da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Parecer da Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente relativo à Rede Natura 2000 - Lista Nacional de Sítios (2.ª Fase)

Propõe-se a inclusão da Reserva Ornitológica de Mindelo na 2.ª fase da Lista Nacional de Sítios tendo em conta os seguintes aspectos:

O seu valor ecológico (1)

A Reserva Ornitológica do Mindelo (ROM) caracteriza-se por um mosaico variado de biótopos que inclui a ribeira de Silvares e a sua laguna terminal, campos agrícolas, bosquetes de pinheiro-bravo, pinheiro-manso e eucalipto, todos com regeneração de sobreiro e carvalho (Quercus robur) e dunas.

Provavelmente é esta variedade de biótopos em conjunto com a sua localização e a relativa conservação das dunas que levam grande parte das aves migradoras, sobretudo passeriformes, a procurar esta área durante a sua passagem. Há um grande elenco de espécies que constam no anexo II da Convenção de Berna (estritamente protegidas) e espécies constantes no anexo I da Directiva 74/409/CEE. As valas de drenagem e os campos alagados em zonas agrícolas parecem ter uma grande importância na reprodução de anfíbios. Na Reserva Ornitológica do Mindelo foram encontradas 13 espécies de anfíbios, 4 espécies de répteis, 153 espécies de aves e algumas referências da presença de raposa e coelho-bravo.

O seu enquadramento

A Reserva Ornitológica de Mindelo situa-se no Litoral da Região Norte, Concelho de Vila do Conde. A sua posição geográfica, beneficiando da proximidade do estuário do Ave e sendo quase a única área com importância de conservação de nível regional entre o litoral de Esposende e a Barrinha de Esmoriz, faz desta pequena área um importante refúgio a conservar a todo o custo (1)

O estado actual

Chegando a abarcar 594 ha, esta área foi progressivamente invadida por urbanizações e loteamentos, sendo ainda vítima da extracção de areias, da deposição de lixo e do pisoteio da vegetação. Apesar do abandono verificado, apresenta ainda características que justificam a sua conservação urgente, nomeadamente num "contínuo natural" de cerca de 300 ha.

A indefinição legal

A Reserva Ornitológica de Mindelo (ROM) foi a primeira área protegida instituída em Portugal, nomeadamente através de Decreto de 2 de Setembro de 1957. A ROM foi ainda a primeira reserva ornitológica da Europa. A ROM é ainda uma zona integrante do Biótopo Corine com o n.º C11400138, com o nome de Mindelo. Contudo com a criação do sistema nacional de áreas protegidas a ROM caiu numa indefinição legal e de desordenamento que ainda hoje perdura.

Em 1987 foi preparada a Proposta de Plano Preliminar da Área de Paisagem Protegida do Mindelo - Vila do Conde pelo Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza e pela Comissão de Coordenação da Região do Norte. Situação que infelizmente não se veio a verificar. O Plano de Ordenamento da Orla Costeira, aprovado em 1999 pelo Ministério do Ambiente, reafirma a criação de uma Reserva Ornitológica de Mindelo.

Apesar dos factos apresentados, a situação actual é de indefinição e desordenamento, não existindo nenhuma entidade com jurisdição na área nem nenhuma tentativa de gestão integrada do espaço. Deste modo, a inclusão da ROM na Rede Natura 2000 permitiria finalmente criar as condições legais necessárias para a sua conservação.

Os apoios existentes

Por várias vezes tem sido afirmado o apoio do Ministério do Ambiente e da Câmara Municipal de Vila do Conde à conservação desta área. Existe igualmente um forte apoio da população, comprovado nomeadamente num abaixo-assinado realizado em 1999 e que juntou 5551 assinaturas.

O seu valor histórico

Como referido, a Reserva Ornitológica de Mindelo foi a primeira área protegida instituída em Portugal e a primeira reserva ornitológica da Europa, apresentando assim um grande valor histórico e simbólico. É de realçar que o interesse manifestado pelos cientistas pela região de Mindelo remonta aos finais do séc. XIX, existindo registos de valiosas observações ornitológicas efectuadas por Reis Júnior, naturalista da Universidade do Porto, então a trabalhar na Estação Aquícola do Ave. A ROM apresenta ainda a particularidade única no contexto nacional de ter sido criada com o apoio expresso de todos os proprietários.

Dada a proposta do sítio n.º PTCON0017, de nome Litoral Norte, com características e justificações semelhantes às verificadas para a Reserva Ornitológica de Mindelo, propõe-se como hipótese a inclusão da ROM neste sítio como "apêndice".

(1) extraído do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (Ministério do Ambiente, 1999)

Porto, 14 de Abril de 2000

FAPAS - Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens
GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

2º Encontro da Quercus Sobre Conservação da Natureza

No passado fim de semana de 1 e 2 de Julho teve lugar no Parque Biológico de Gaia o 2º Encontro Quercus sobre Conservação da Natureza. Estiveram presentes muitas dezenas de dirigentes e activistas da Quercus que trabalham nesta área de intervenção tendo sido abordados diversos temas da política de conservação da natureza do nosso país. As conclusões de verão servir de orientação para a intervenção da Direcção da Quercus-A.N.C.N. . Quanto ás principais conclusões deste encontro podemos referir as seguintes :

1. A necessidade de ser relançada a discussão em torno da Estratégia nacional de Conservação da natureza e da biodiversidade. Depois de , em 1998, Ter sido retirada a anterior proposta de discussão.
2. Deve ficar bem claro que a conservação da natureza não se esgota nas listas de sítios da rede natura agora apresentados , pelo que novos locais deverão ainda vir a ser adicionados; por outro lado ficou patente a preocupação com algumas falhas de transcrição da directiva habitats para o direito nacional e com a necessidade dos planos de ordenamento e gestão destas novas áreas serem elaborados o mais rapidamente possível.
3. No que toca á política florestal é de salientar a nossa preocupação com a nova lei de protecção aos montados agora em discussão, nomeadamente no que toca á política de compensações pois se o principio está correcto poderá também levar a uma maior permissividade no que toca ao arranque e corte destas árvores para pretensos projectos de interesse nacional ou de necessidade absoluta para alguns particulares, É também fundamental o aumento dos valores das coimas a aplicar aos prevaricadores.

Foi também tocada a necessidade de dar coerência e actualização á inúmera legislação florestal dispersa dando-lhe nomeadamente um formato de código florestal.

Foi também realçada a necessidade do estado se empenhar, em conjunto com os produtores e industriais do ramo corticeiro e as associações ambientalistas; na promoção dos nossos montados e da cortiça. Defendendo este produto da concorrência desleal que os industriais de rolhas de plástico estão a levar a cabo, especialmente na Grã-Bretanha.

4. Entre muitos outros aspectos ligados á caça foi mais uma vez frisada a necessidade de se regulamentar o Direito à Não Caça de forma aos proprietários poderem aceder de forma simplificada a este, a necessidade de alterações no calendário venatório -; apesar das alterações previstas serem positivas, a necessidade de uma moratória na caça ás rolas ou ainda a necessidade de se regulamentar a realização de montarias ao javali em áreas de nidificação de espécies raras e ameaçadas da nossa fauna.
5. No que toca a problemas de conservação específicos concluiu-se pela necessidade de nos continuar-mos a bater pela não construção da barragem do sabor, procurando que se encontre uma alternativa, a qual não deve necessariamente passar pela construção de outras barragens. Quanto a espécies de Conservação prioritária foi debatida a problemática do lobo e especialmente a do lince-ibérico para a qual se exige que rapidamente o ICN apresente planos de intervenção que possam envolver a sociedade no seu todo e evitar a extinção desta espécie emblemática para a conservação da natureza no nosso país.
6. Foi discutida a problemática da instalação de centrais eólicas; ainda que seja uma forma de energia alternativa que apoiamos como forma de obviar os problemas de produção de gases de feito estufa, há que considerar os impactes da instalação das centrais eólicas, nomeadamente quando as mesmas se realizam em locais de grande valor cénico e ambiental; há que criar regras de instalação destes parques assim como ordenar a sua localização no território, nomeadamente nas áreas protegidas onde se devem definir as áreas de proibição estrita deste tipo de instalações.
7. Ficou também manifesta a preocupação face á instalação indiscriminada de antenas da rede telemóvel sendo realçada a necessidade das entidades licenciadoras intervirem no sentido de pressionar as empresas a instalarem tanto quanto possível as suas torres no mesmo local, evitando a dispersão pela nossa paisagem deste tipo de estruturas e dos caminhos de acesso ás mesmas.
8. Foi realçado o papel da educação na conservação da natureza, não só ao nível dos jovens mas também da população adulta e a aposta que deve ser efectuada na interacção dos jovens com os seus pais potenciando o desenvolvimento de uma consciência ambiental mais forte e duradoura. Ficou patente a importância da criação de estruturas de apoio ao desenvolvimento dos contactos da população em geral e dos jovens em particular com o meio natural, área onde a Quercus dispõe já de algumas estruturas para este fim onde as autarquias ,locais podem e devem Ter um papel mais activo

È pretensão deste Grupo de Trabalho continuar a realizar Encontros deste tipo, onde estes e outros assuntos possam ser debatidos por todos aqueles que na nossa associação de algum modo trabalham e se preocupam com esta temática ambiental dando á Quercus-A.N.C.N. uma maior capacidade de intervenção nos problemas do ambiente do nosso país.

5 de Julho de 2000

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisnave: elevados danos ambientais têm de ser equacionados

O objectivo do Núcleo de Setúbal da Quercus ao realizar esta conferência de imprensa é saber como se vai exigir à LISNAVE a responsabilidade de ter degradado significativamente os Estuário do Tejo e do Sado nos últimos trinta anos, exigir saber qual a contaminação dos terrenos nas docas da Marqueira em Almada e de quem é a responsabilidade pela sua descontaminação, saber como vai ser definido o futuro desta área e e ainda questionar o facto de se estar a transferir as obras de reparação de navios para a LISNAVE em Setúbal com fortes consequências para o Estuário e sem um estudo de impacte ambiental.

Numa altura em que se discutem opções económicas na empresa e se equaciona a crise no sector da construção e reparação naval, é fundamental em nosso entender que se avalie a responsabilidade da LISNAVE ter sido e continuar a ser uma empresa fortemente poluidora.

Uma história de contaminação dos dois principais estuários de Portugal

Os estuários são dos ecossistemas mais produtivos do planeta, constituindo uma verdadeira maternidade para muitas espécies aquáticas e um refúgio de passagem ou residência para grande número de aves.

A indústria de construção e reparação naval com a instalação de grandes docas no Tejo e no Sado remota às décadas de sessenta e setenta. Os problemas ambientais desta indústria resultam em primeiro lugar do tipo de área que ocupa. Em geral são zonas de estuário com vegetação de sapal que são responsáveis pela enorme produtividade biológica deste meio e que têm de ser destruídas. Em segundo lugar, principalmente as operações de reparação implicam gerar um enorme conjunto de poluentes, resultantes dos materiais de decapagem e de pintura do casco dos navios, para além de resíduos da lavagem de tanques ou de outras reparações em doca seca e que acabam por contaminar o estuário quando da sua abertura. O tipo de poluentes em causa são principalmente metais pesados e poluentes orgânicos persistentes. Os primeiros acumulam-se nos sedimentos e bioacumulam-se na cadeia alimentar e têm consequências diversas e de longo prazo em todo o ecossistema. Os segundos prejudicam significativamente vários organismos, nomeadamente causando deformações em bivalves e disfunções sexuais e mudanças de sexo em alguns gastrópodes.

O exemplo mais conhecido é o do tributil de estanho (TBT), que entra na composição das tintas antivegetativas aplicadas nos cascos dos navios, mesmo que em concentrações extremamente pequenas. O desaparecimento da enorme produção ostreícola nos estuários do Tejo e do Sado e que constituía uma grande valia socioeconómica foi uma das consequências mais directas deste tipo de indústria. Vários estudos de universidades e institutos portugueses têm avaliado a situação e confirmam os danos.

O record na produção de resíduos perigosos a nível nacional

De acordo com os dados disponibilizados pelo Instituto de Resíduos, a LISNAVE ocupa o primeiro lugar é a nível nacional na produção de resíduos industriais perigosos destinados a co-incineração. São mais de 10 mil toneladas por ano produzidas no total das duas instalações de Setúbal e Margueira. Trata-se assim de uma indústria pouco amiga do ambiente e localizada em zonas extremamente sensíveis.

A LISNAVE - Setúbal está na Rede Natura, sem estudo de impacte ambiental e com elevados prejuízos ambientais

De acordo com a estratégia definida pela LISNAVE, as instalações da Margueira estão em fase de desactivação e transferência para Setúbal. Na zona da península de Mitrena estão a ser construídas novas docas dedicadas à reparação naval. Esta expansão não foi alvo de uma avaliação de impacte ambiental pois não se considerou que este tipo de projecto estivesse incluído nas exigências do actual quadro legal, em particular por se considerar que é a expansão de uma actividade já existente. Entretanto, a área da LISNAVE em Setúbal foi indicada por Portugal à Comissão Europeia como Zona de Protecção Especial ao abrigo da Directiva Aves, está junto à Reserva Natural do Estuário do Sado e em nosso entender deveria ser submetida à referida avaliação. Um dos aspectos particulares é ter a certeza que a estação de tratamento de águas residuais será eficiente.

Que futuro para a Margueira?

O futuro da Margueira (actuais instalações da LISNAVE em Almada) é já alvo de grande discussão. Trata-se de uma área apetecível do ponto de vista urbanístico (e eventualmente especulativo), fora da decisão administrativa da Câmara Municipal de Almada e não equacionado no seu Plano Director Municipal. A proposta de uma Manhatan(?) (prédios com elevada altura e com uma elevada componente de serviços) tem levantado inúmeras discussões. Para a Quercus, a situação é muito clara e envolve começar por saber o grau de contaminação dos solos e quais produtos existentes na área e os respectivos custos e processos de tratamento. Os estudos preliminares até agora efectuados foram muito limitados e pouco discutidos. Depois, é necessária uma discussão aberta sobre o futuro da área, numa lógica integrada, e que deve provavelmente procurar aproximar a população de Almada do rio Tejo, melhorando o seu usufruto de espaços culturais e de recreio.

As exigências da Quercus

• O uso de TBT (tributil de estanho) deve ser imediatamente proibido como componente das tintas antivegetativas de navios por se tratar de um poluente com consequências graves no ecossistema e indirectamente para a saúde humana, tal como reconhecido no quadro da Convenção OSPAR e pela própria Organização Marítima Internacional. Existem já alternativas e a aplicação de tintas com TBT está proibida a nível da União Europeia para embarcações de comprimento inferior a 25 metros.

• O Estuários do Tejo e do Sado devem ser alvo urgente de um programa de monitorização e recuperação, devendo os Planos de Bacia Hidrográfica de ambos os rios contemplar este aspecto.

• Deve ser urgentemente repensado pelo Governo e pelas autarquias se este é o tipo de empresa que a Península de Setúbal com os seus valores naturais e num quadro de desenvolvimento sustentável necessita.

• A decisão sobre o futuro da área da Margueira deve começar por ser objecto de um estudo detalhado de avaliação da sua contaminação e respectivos custos de recuperação, devendo depois ser alvo de uma discussão pública que melhor defenda os interesses da população e não uma perspectiva especulativa do uso dos terrenos, sendo que a decisão de deverá integrar no quadro dos instrumentos de planeamento municipal.

• Deve ser efectuada uma avaliação criteriosa da expansão da LISNAVE em Setúbal face aos impactes ambientais em causa (poluição da água, resíduos perigosos produzidos) e ao facto de fazer parte da Rede Natura 2000 como Zona de Protecção Especial ao abrigo da Directiva Aves.

Almada, 6 de Julho de 2000

A Direcção Nacional e o Núcleo de Setúbal da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Alqueva - as razões da nossa preocupação

1 - Das dúvidas iniciais à realidade

Quando em 1995 o projecto de Alqueva arrancou, foram muitas e concretas as dúvidas que colocámos relativamente a aspectos menos claros deste projecto. Na altura os ambientalistas foram várias vezes acusados de estar a travar o desenvolvimento e na verdade poucos foram aqueles que atenderam à pertinência das nossas observações. Cinco anos volvidos sobre a discussão dos Estudos de Impacte Ambiental, a realidade encarrega-se de nos dar razão numa série de questões que então colocámos, surgindo entretanto novos problemas que agora emergem na teia de complexidades que envolve a concretização deste autêntico elefante branco.

Alqueva surgiu num contexto de retracção da produção agrícola no âmbito da UE quando a PAC introduziu uma série de limitações e condicionantes à produção, nomeadamente a nível ambiental (regulamento 1259/1999 do Conselho) e numa altura em que a globalização do comércio mundial cria também desafios diversos à agricultura.

O projecto nasceu e continua a viver de mitos relacionados com o pretenso combate à desertificação, ou às alterações climáticas que poderia induzir, ou ainda com a criação de postos de trabalho e a convergência sócio-económica da região relativamente ao todo nacional.

Na realidade, este projecto não entra em conta com as características biofisicas da região, com a dependência de Espanha, com os problemas de quantidade e qualidade da água e dos solos, com as próprias características culturais da região e com os condicionalismos económicos que se apresentam no futuro, arriscando-se a região a que todo este investimento se transforme em mais uma desilusão para a população alentejana.

2 - Da realidade actual à preocupação com o futuro

a) Viabilidade agrícola: a prova está por fazer

A viabilidade agrícola do projecto continua por provar, existindo estudos que apontam para a existência de grandes dificuldades nesta área tanto ao nível dos custos de reconversão como de produção, aspecto onde sobressai o custo da água para o qual se têm apontado valores que dificilmente são comportáveis pelos nossos agricultores. Ora como é reconhecido, a dimensão desta albufeira só se justifica, pela intenção de regar uma extensa área com 110.000 hectares e por outro lado uma política de subsídio ao custo da água é cada vez menos consentânea com a política de gestão de recursos hídricos na União Europeia.

b) Nova Directiva Quadro da Água - uma nova realidade a considerar

É aliás nesta mesma linha e agravando esta tendência, que se situa a recente aprovação da Directiva Quadro da Água, na qual se aponta para a necessidade de tendencialmente o preço da água se aproximar do seu custo real, o que implica entre outros aspectos, que se entre em conta com o custo dos investimentos e com os custos ambientais da sua exploração.

c) Gestão faseada: adequar o projecto ao ritmo do seu desenvolvimento

Numa tentativa de minimizar o impacte do empreendimento, propusemos a realização de um estudo onde se colocasse a hipótese de gerir a albufeira de forma faseada a cotas sucessivamente superiores. Esse estudo, encomendado pela EDIA, depois de um longo e atribulado processo de gestação veio agora a público, com alguns defeitos mas com conclusões que consideramos atenderem à nossa proposta.

d) Transvase Guadiana-Sado: um precedente condenável

Todo este projecto envolve um modelo de desenvolvimento que assenta numa política de transvases, neste caso entre o rio Guadiana e o rio Sado, a qual consideramos gravosa como potencial geradora de conflitos interregionais em tempo de escassez, e pelos impactes ambientais que daí resultam para ambas as bacias.

e) Ausência de Plano Hidrológico e Plano de Bacia: um projecto desenquadrado

Este projecto avança num quadro de ausência de Planos de Bacia que tardam em vir à discussão pública, sem que o País possua um Plano Hidrológico Nacional, quando temos um Convénio Luso-Espanhol sobre partilha de rios internacionais, recentemente aprovado, que nos deixa dúvidas quanto à força da posição portuguesa.

f) Desmatação de 25.000 ha: um dos maiores desastres ambientais em Portugal

Entretanto está previsto a curto prazo o inicio da desmatação da área da albufeira, o que vai constituir um imenso desastre ambiental onde mais de 50.000 sobreiros, mais de 100.000 azinheiras e muitos outros milhares de árvores e arbustos vão ser destruídos. O País ainda não se apercebeu do que está em causa com este verdadeiro ecocídio de impacte profundo nos ecossistemas e fauna e flora aí residentes.

3 - As propostas ambientalistas

a) Rápida Aprovação do faseamento do projecto

Exigir uma rápida resposta do governo, nomeadamente dos Ministérios do Planeamento e do Ministério do Ambiente, no que toca à avaliação dos resultados do estudo sobre o faseamento, considerando estas associações que existem condições para a sua aplicação. Consideramos que a diferença de 5 metros entre as cotas 152 e 147 traz um impacte acrescido impressionante, particularmente no que diz respeito a certas espécies raras e endémicas, cuja taxa de destruição baixa, em certos casos, mais de 50%. Também nas áreas de montado se poderão ganhar mais de 2000 hectares ou nas matas ripícolas mais de 100 hectares.

b) Reavaliação dos cenários de viabilização do projecto

Exigir uma reavaliação dos cenários de viabilização do projecto, nomeadamente na vertente agrícola, considerando os potenciais impactes da nova Directiva Quadro da Água, a política agrícola e outros aspectos correlacionados, a qual poderá levar ao redimensionamento do projecto e mostrar o quanto é razoável avançar por fases na gestão da albufeira.

c) Desmatação apenas nas cotas mais baixas e com medidas minimizadoras

A desmatação, a avançar, deverá ser efectuada nas quotas inferiores permitindo a redefinição em tempo útil da futura gestão da albufeira; por outro lado deverá ser definida uma calendarização e outras medidas adequadas à minimização dos impactes na fauna que depende desta área a destruir.

d) Enquadrar o projecto e acelerar os planos de gestão em falta

Exigir que os Planos de Bacia, nomeadamente o do Guadiana, possa avançar de forma mais célere e que na ausência de um Plano Hidrológico Nacional, se discuta qual deverá ser a política nacional no que toca a transferências inter-bacias, devendo o governo definir de forma clara a sua posição face a este tema. Neste sentido é também importante que se conclua o estudo proposto pelos ambientalistas relativo ao impacte do transvase Guadiana-Sado, para que os resultados possam ajudar à redefinição de orientações na futura gestão do projecto.

e) Estudar e monitorizar

Também o Estudo de Impacte Ambiental do Sistema Global de Rega deve ser concluído, com a inclusão de aspectos relativos aos recursos hídricos, aos solos e aos ecossistemas aí presentes assim como aos impactes sócio-económicos na região.

No mesmo sentido, outros estudos de ecologia e monitorização assim como o estudo do caudal ecológico e da sedimentação na foz (impactes no estuário e zonas costeiras adjacentes) necessitam ser conhecidos para que situações de facto consumado não tornem irrelevantes os resultados destas investigações.

As associações vão manter a sua presença na CAIA - Comissão de Acompanhamento das Infraestruturas de Alqueva, mas tal só valerá a pena num quadro de abertura à discussão e ao cumprimento das recomendações que vão surgindo; doutro modo este projecto mostrar-se-à cada vez mais desajustado e insustentável numa época em que tanto se fala em desenvolvimento sustentado.

Lisboa, 21 de Julho de 2000

As associações subscritoras:

CEAI - Centro de Estudos da Avifauna Ibérica
CIDN - Conselho Ibérico de Defesa da Natureza
GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
LPN - Liga para a Protecção da Natureza
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Dia Nacional da Conservação da Natureza: 5 grandes preocupações

Comemora-se amanhã, dia 28 de Julho, mais um dia Nacional da Conservação da Natureza.

Embora se junte à comemoração, não pode a Quercus-A.N.C.N. deixar de manifestar 5 grandes preocupações no âmbito da Conservação da Natureza :

1. Estratégia Nacional de Conservação da Natureza

O elemento fundamental de qualquer política de conservação da natureza com sem existir. Exigido na Lei de Bases do Ambiente desde 1987, continua o nossos país órfão de uma estratégia nacional de conservação da natureza que permita a todos os intervenientes com acções e competências nessa matéria conhecer as orientações globais a seguir e consequente avaliação da sua eficácia.

Medidas avulsas e pontuais, mesmo que muito positivas, não chegam para o combate aos numerosos atentados aos nossos recursos naturais.

Insta-se, assim, o Ministério do Ambiente a fazer circular, ainda este ano, uma nova versão dessa estratégia, de modo a que todos a possam estudar e comentar, permitindo começar o novo ano com uma estratégia nacional de conservação da natureza.

2. Rede Natura 2000

Felicitamos e congratulamos o Estado Português e o Ministério do Ambiente pelo envio para a comunidade europeia da segunda lista de sítios a incluir na chamada Rede Natura 2000 .

Embora possam e devam existir ainda algumas novas inclusões, como o antigo sitio de Moncorvo e Alto Douro, nomeadamente no Rio Sabor, e algumas correcções a áreas já designadas, reconhecemos vivamente o esforço envolvido na definição dessas áreas naturais importantes por si só ou por um conjunto de espécies de fauna e flora prioritárias em termos de conservação.

Falta no entanto elaborar e aprovar os planos de gestão e ordenamento das áreas já apresentadas sem os quais se torna inútil a sua designação. Esperamos também que no inicio de 2001 todos esses planos já estejam em implementação de modo a que se possa rapidamente avaliar quais as medidas necessárias para uma melhor gestão dos valores naturais em causa.

3. Floresta

Continuamos á espera da implementação efectiva e acompanhamento do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa aprovado em 1997.

Embora com algumas deficiências, apontadas na altura pela Quercus, era pelo menos um mecanismo que poderia ser devidamente avaliado e alterado.

Continua-se, assim, á espera da aplicação desse Plano bem como de novas disposições legislativas que permitam proteger as espécies florestais autóctones, nomeadamente as diversas espécies de quercíneas como os carvalhos, bem como da futura lei do Montado.

A co-responsabilidade de Portugal na destruição das Floresta Tropical, recentemente denunciados, merecem também um conjunto de medidas que deverão proximamente ser desenvolvidas.

4. Caça

   Não pode a Quercus deixar de tornar a manifestar a sua preocupação pelo calendário venatório recentemente aprovado e pelas espécies nele incluídas.

   Continua-se a permitir a caça em alturas sensíveis para a nidificação de numerosas espécies protegidas bem como da própria actividade cinegética em espécies igualmente ameaçadas. A uma primeira proposta apresentada este ano, que caminhava no sentido correcto em termos de protecção de espécies, reduzindo o período de caça, cedeu o governo a pressões externas, voltando a apresentar uma proposta em tudo semelhante á do ano transacto.

   Por outro lado, a regulamentação da nova Lei da Caça parece estar para ser aprovada sem que sequer tenha sido apresentada e discutida no último Conselho Nacional da Caça. Embora seja reconhecido o direito á não caça, uma das grandes reivindicações dos ambientalistas, é provável que continue a ser considerada a possibilidade de os proprietários de terrenos aderentes á não caça, terem que pagar supostos prejuízos, em terrenos adjacentes, causados por espécies cinegéticas presentes no seu terreno.

5. Alqueva

Está previsto a curto prazo o inicio de um dos maiores desastres ambientais em Portugal. A desmatação de 25.000há da área da albufeira do Alqueva vai destruir mais de 50.000 sobreiros, 100.000 azinheiras e muitos outros milhares de árvores e arbustos, o que causará um impacte profundo nos ecossistemas e fauna e flora aí residentes.

Não está provado que esse ecocídio seja necessário. A desmatação a avançar, deverá ser efectuada nas quotas inferiores permitindo uma redefinição , em tempo útil, da futura gestão da albufeira.

Esperamos que o Ministério do Ambiente esteja devidamente atento a estes 5 grandes problemas ambientais.

A destruição do nossos património natural pode ser rápida e fácil, mas a sua reposição é difícil e lenta. Muitas vezes, mesmo impossível.

Lisboa, 27 de Julho de 2000

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Greenpeace e Quercus reafirmam corte ilegal da madeira tropical do AEGIS

A Greenpeace e a Quercus mantêm o argumento de que a madeira tropical proveniente dos Camarões descarregada pelo navio AEGIS no porto de Leixões é de natureza ilegal. Efectivamente a sua ilegalidade poderia estar associada a dois aspectos:

• um aspecto diz respeito ao facto de estar em causa madeira de espécies protegidas incluídas na Convenção Internacional de Tráfico de Espécies Selvagens (CITES); esta foi a vertente que foi analisada pelo Instituto de Conservação da Natureza a pedido da Quercus e que se revelou-se conforme de acordo com o relatório hoje divulgado; não estavam em causa no carregamento espécies protegidas.
• outro aspecto refere-se ao facto da madeira tropical do navio AEGIS pertencer a companhias madeireiras que estão a operar concessões ilegais nos Camarões, destruindo de forma dramática e irreversível a floresta tropical, à semelhança do que se passa noutros países africanos e na Amazónia; esta foi a principal vertente de ilegalidade que motivou a acção conjunta da Greenpeace e da Quercus, cujas provas foram entregues ao Governo Português e confirmadas com documentos do Governo Britânico, do Banco Mundial e do próprio Estado dos Camarões, para além de organizações ambientalistas independentes no local.

Note-se que a floresta tropical não tem de forma alguma apenas espécies protegidas no âmbito da Convenção CITES e em causa está sim a destruição deste habitat importantíssimo de forma insustentável e ilegal.

A inspecção que foi efectuada pelo Instituto de Conservação da Natureza a pedido da Quercus foi a primeira em larga escala efectuada em Portugal num porto a madeira tropical. Deveria em nosso entender ser uma rotina, o que infelizmente não acontece por falta de meios, tendo neste caso sido necessárias duas semanas para obter resultados. Além disso, portos como o de Setúbal, que recebe consideráveis quantidades de madeira importada, não estão abrangidos por um acompanhamento no âmbito da Convenção CITES se esta mesma situação lá ocorresse. Na lista de importadores não deixa de ser curioso o facto de, para além de existirem importadores portugueses da madeira que ficou em Leixões, outros serem de países como a Suíça, França, Alemanha, Espanha, Irlanda , Reino Unido e até Hong Kong.

Os objectivos pretendidos com a acção desenvolvida pela Greenpeace e pela Quercus mantêm-se integralmente e continuam sem resposta por parte do Governo Português: a ilegalidade em causa só pode ser ultrapassada com o apoio do Estado Português e da União Europeia às organizações independentes que acompanham a exploração da floresta tropical em África e na América do Sul, com a investigação efectuada pelo Estado e nomeadamente pela indústria das fontes da madeira que recebe e ainda com o desenvolvimento de mecanismos de certificação da madeira que actualmente são incipientes. Ainda na passada sexta-feira, o Governo Britânico assumiu que nas suas obras só utilizará madeira proveniente de cortes legais e no futuro apenas madeira certificada pelo FSC (Forest Stewardship Council). O tipo de ilegalidade em causa (que não por violação da CITES), foi motivo de análise na última Cimeira dos países do G8, precisamente pelas dificuldades que apresenta em termos de controlo internacional.

Esperamos que o facto de uma componente da legalidade da madeira, ter sido considerada conforme, não conduza o Estado, os importadores, a indústria e os consumidores a desresponsabilizarem-se do facto de todas as semanas continuar a entrar madeira de floresta tropical que está a ser destruída ilegalmente mas que possa não ter espécies protegidas incluídas. Assim, Portugal continua a ser conivente como terceiro maior importador Europeu de madeiras desta natureza.

A Quercus e a Greenpeace estão a agendar reuniões sobre esta temática com vários orgãos do Governo para a primeira semana de Setembro. No entretanto, vão explicar aos importadores e indústria portuguesa as exigências em termos de boa conduta em relação ao uso de madeira tropical.

31 de Julho de 2000

Greenpeace
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Caça volta a atingir espécies protegidas

• 5 Flamingos (mortos)

• 2 Garças Brancas pequenas (mortas)

• 8 Garças Boieiras (mortas)

• 1 Garça Vermelha (morta)

• 1 Garça Real (morta)

• 2 Cegonhas Brancas (mortas)

• 3 Andorinhas do Mar Anãs (mortas)

• 1 Borrelho Pequeno de coleira (mortas)
• 1 Peneireiro Cinzento ( em recuperação)

• 2 Gaivotas argenteas (1 morta a outra em recuperação)

Este é o balanço negro de espécies protegidas entregues no Centro de Recuperação de Animais Selvagens do Litoral Alentejano da Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza, em Stº André, após o 1º dia de caça, na passada semana, a 15 de Agosto. Só agora a Quercus divulga estes números dado que as aves nos foram entregues, algumas ainda com vida, no próprio dia 15 de Agosto e nos dias seguintes.

Noutros locais do país foram também recebidas algumas espécies protegidas que foram entregues já mortas, ou ainda com possibilidades de recuperação, noutros centros de acolhimento de animais selvagens. Incluem-se neste caso, 2 Garças Reais e 4 Corujas do Mato no Porto.

As aves em causa estão protegidas no âmbito da Directiva Aves, e pela própria Lei da Caça dado não se tratarem de espécies cinegéticas.

A Quercus constatou que esta mortandade teve inicio antes ainda do inicio legal da própria época de caça, isto é , ainda na noite de dia 14 e madrugada do dia 15 de Agosto

Pensamos que esta atitude destes caçadores sem escrúpulos pode ter sido facilitada pela greve que os Guarda Florestais efectuaram nesse dia. Independentemente deste facto, é com grande tristeza que relatamos este prejuízos em termos de conservação da natureza e mais uma vez apelamos á consciência de todos os caçadores para o cumprimento da regras e da legislação em vigor de forma a garantirmos um impacte menor da caça nos habitats em geral.

Lisboa, 24 de Agosto de 2000

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional da Conservação da Natureza

Quercus - 15 anos na defesa do ambiente em Portugal

A 31 de Outubro de 1985 era criada no Porto a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza. O grupo de sócios que então fundou a associação, muitos deles já com experiência anterior noutros grupos, criavam assim uma organização que rapidamente se expandiu por muitos pontos do País e cujas posições passaram a marcar a vida da sociedade portuguesa desde então.

A Quercus surgiu de início associada a projectos de Conservação da Natureza, mas cedo evoluiu para uma associação de intervenção mais generalista. Hoje, a par da conservação das espécies e dos ecossistemas, a Quercus trabalha em áreas tão diversas como os recursos hídricos, os resíduos, a qualidade do ar, a política de transportes, os organismos geneticamente modificados ou as alterações climáticas.

A associação consolidou-se em todo o território nacional, onde hoje possuímos 19 delegações regionais (incluindo as regiões autónomas), gerimos três Centros de Educação Ambiental bem como três Centros de Recuperação de Animais Selvagens. Possuímos também diversas estruturas de apoio a actividades de conservação e de educação ambiental na área do rio Tejo Internacional, onde a associação é proprietária de algumas centenas de hectares.

Para além da intervenção nos problemas ambientais, a Quercus levou a efeito ao longo destes 15 anos centenas de projectos e acções diversas no domínio da educação ambiental e da conservação da Natureza contribuindo assim para que hoje a nossa sociedade seja mais consciente e participativa em termos ambientais.

O futuro passa por melhorar a estrutura organizativa da associação, profissionalizar alguns dos grupos de trabalho, criando uma capacidade de intervenção mais eficaz em prol do desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida no nosso País.

Lisboa, 31 de Outubro de 2000

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Navio “Coral Bulker”: combate à poluição mostra falta de meios

Apesar dos esforços louváveis que as diversas entidades envolvidas no combate à poluição provocada pelo encalhe do navio “Coral Bulker” junto ao molhe da barra de Viana do Castelo, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza tem constatado nos últimos dias que efectivamente não existem meios e preparação suficientes para uma catástrofe ecológica desta natureza.

De momento, a mancha de nafta estende-se ao longo de quase 40 km: 9 Km a Norte do local do navio, atingindo a freguesia de Carreço, concelho de Viana do Castelo, com tendência para chegar a Afife (zona de praias e rochas), e mais de 25 Km a Sul, atingindo Esposende.

A falta de meios é revelada, por exemplo, pela incapacidade de colocar barreiras à entrada do estuário do rio Lima, que felizmente devido às condições atmosféricas e de correntes foi apenas afectado numa fraca extensão. As barreiras inicialmente colocadas são apropriadas para controlar derrames em portos, sendo posicionadas à volta do navio, e nunca em condições oceânicas ou de estuário, onde se revelaram desapropriadas, tendo-se rompido e tendo sido abandonada a sua permanência.

Também os meios de limpeza, apesar do enorme esforço nomeadamente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e de populares, revela alguma falta de preparação. O material utilizado por quem está a remover nem sempre é o mais adequado: ausência de luvas ou luvas sem ser de borracha, ou mesmo a necessidade de compra de sacos para recolher os materiais da limpeza, que deveriam existir à partida.

A Quercus recolheu a informação que vários depósitos de combustível se encontram perfurados, e que só a menor densidade da nafta e do gasóleo têm permitido que o derrame tenha sido menor ao longo do tempo.

Apesar de compreendermos que essa não é a preocupação principal de momento, a Quercus continua a aguardar uma resposta aos pedidos de esclarecimento que foram enviados ao Capitão do Porto de Viana do Castelo, Secretário de Estado do Ambiente e Secretário de Estado da Administração Portuária sobre as condições em que o encalhe do navio se verificou e a respectiva capacidade de resposta e mobilização de meios na altura. Esperamos que as responsabilidades sejam devidamente averiguadas.

Quanto ao barco “Água Leirosa” que encalhou junto à Apúlia, numa zona utilizada para a pesca do robalo, a Quercus alerta para o facto de ainda não se ter ido verificar o seu estado e dos depósitos que contém 50 toneladas de gasóleo até agora não deram à costa constituirem também um perigo ecológico potencial.

Lisboa e Viana do Castelo, 30 de Dezembro de 2000

A Direcção Nacional e o Núcleo de Viana do Castelo da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Petrogal não cumpre legislação ambiental e o Estado não actua

A refinação, armazenamento e distribuição de combustíveis é uma actividade que apresenta um significativo impacte ambiental. A Petrogal, S.A. é em Portugal a principal empresa responsável por esta actividade e tem sido alvo nos últimos anos de inúmeras queixas recebidas pela Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza. Em 18 de Setembro de 1998, a Ministra do Ambiente e o Ministro da Economia da altura, Dra. Elisa Ferreira e Dr. Pina Moura, respectivamente, assinaram com a Petrogal um Protocolo para uma melhoria contínua de desempenho ambiental. Esta atitude, bastante criticada na altura pela Quercus pelas dúvidas que se colocavam relativamente ao facto de o Protocolo indirectamente conceder uma "licença para poluir" até 2007, data final da sua vigência. Pouco mais de dois anos após a assinatura do referido protocolo, e com base em dados solicitados pela Quercus ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, tudo indica que muitas das situações da responsabilidade da empresa continuem a afectar negativamente o ambiente.

Emissões atmosféricas muito acima da legislação

A Quercus recentemente solicitou à Direcção Geral do Ambiente ao abrigo da legislação das organizações não governamentais de ambiente, os dados das emissões para a atmosfera das refinarias de Sines e Matosinhos referentes ao autocontrolo efectuado pela própria Petrogal, nos anos de 1998 e 1999. Os dados referentes à refinaria de Matosinhos não nos foram transmitidos porque eram ainda escassos e provisórios. Os dados da refinaria de Sines, em particular no que respeita à chaminé central e que resultam da aplicação dos limites estabelecidos no estudo de impacte ambiental aquando da expansão da refinaria no início da década de 90 como grande instalação de combustão, são muito ultrapassados. Também os limites máximos de emissão de vários poluentes para a atmosfera definidos na Portaria nº 286/93, de 12 de Março, não foram respeitados nesse período.

Risco industrial elevado

As situações de conflito ambiental associadas à refinação, armazenamento e distribuição de combustíveis são diversas. Existem várias situações de risco industrial considerável, desde os conflitos em termos de ambiente urbano na área de Matosinhos, às condições de armazenamento em algumas zonas, nomeadamente na refinaria de Sines, que merecem um estudo e uma discussão pública abrangentes e que têm vindo a ser levantadas pela associações de ambiente e autarquias.

AutoOil

A Directiva AutoOil.procura através de maiores exigências da qualidade do combustível utilizado pelos veículos, proporcionar de uma forma imediata uma redução significativa das emissões atmosféricas destas fontes. A partir de 1 de Janeiro de 2000, a gasolina sem chumbo colocada no mercado deveria nomeadamente ter um teor máximo de enxofre de 150 ppm (partes por milhão) e no gasóleo de 350 ppm. A mesma Directiva aponta para 2005 limites ainda mais reduzidos. Foi concedida uma derrogação a Portugal até 31 de Dezembro de 2000 para o caso do gasóleo e até 31 de Dezembro de 2001 para o caso da gasolina sem chumbo. Desde 1 de Janeiro de 2001 que estamos em incumprimento relativamente a uma parte significativa do gasóleo colocado no mercado português pela Petrogal, tendo a Comissão Europeia já pedido esclarecimentos nesta matéria em que o nosso país está em incumprimento.

Apesar dos prejuízos ambientais não serem dos mais significativos em termos da poluição do ar por comparação com outras situações, aliás causa pelas emissões da própria Petrogal, o incumprimento desta Directiva poderá implicar o pagamento de mais de um milhar de contos por dia por parte do Estado Português e resulta de uma falta de atenção e planeamento por parte da Petrogal que não pode ser admissível no futuro.

Poucas multas para muita poluição

A Petrogal tem sido alvo de contra-ordenações pelo seu fraco desempenho ambiental. Em Maio de 1997, a Petrogal sofria uma contra-ordenação no valor de 10.000 contos, ordenada pelo Secretário de Estado do Ambiente na altura e actual Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, Eng. José Sócrates, pelo facto da refinaria de Sines estar a emitir concentrações de gases acima do permitido. Curiosamente, e depois de múltiplos contactos que a Quercus efectuou, tudo indica que esta multa nunca viria a ser paga, dado que o Instituto de Meteorologia, entidade que instruiu o processo, não podia consignar multas como receitas. Em Outubro de 1998, um desastre causado quando do abastecimento de um navio à refinaria de Matosinhos viria também a ser alvo de uma contra-ordenação por parte da Inspecção Geral do Ambiente.

Esclarecimentos precisam-se

Há algumas semanas atrás, em entrevista a um jornal diário, o ex-Director Regional de Ambiente e do Ordenamento do Território, Dr. Paulo Monteiro, reconhecia igualmente "que era importante verificar se aquilo que a Petrogal se comprometeu a fazer para corrigir as situações identificadas, e que eram graves, foi ou não feito."

Estas mesmas dúvidas tem a Quercus, bem como sobre o eventual fechar de olhos por parte do Ministério do Ambiente, e aparentemente pela própria conduta da Inspecção Geral do Ambiente, face à contratualização que foi efectuada com a empresa e que queremos conhecer em detalhe como está a ser aplicada. Neste contexto, a Quercus vai solicitar uma reunião à Administração da Petrogal e ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território para obter os devidos esclarecimentos. Para a Quercus, o mais importante é a resolução definitiva dos impactes negativos causados pela indústria, existindo alguma margem de compreensão quando é visível que está a ser feito um esforço significativo para num curto espaço de tempo resolver as situações de conflito. Porém, estando em causa o incumprimento continuado e prolongado de legislação nacional e comunitária é fundamental uma total transparência na forma de actuação da administração.

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2001

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Alqueva: em defesa da cota 139

É urgente debater Alqueva

No momento em que se inicia a desmatação da área do regolfo da albufeira de Alqueva as ONG de ambiente querem lançar o debate na sociedade portuguesa no sentido de se questionar a dimensão deste projecto. Estamos em presença dum projecto com graves impactes sobre os ecossistemas do vale do Guadiana, onde se vão gastar centenas de milhões de contos sem que esteja assegurada a sua viabilidade económica.

Assim, as associações de defesa do ambiente vão realizar uma série de acções no sentido de alertar a opinião pública para a necessidade de se debater esta questão e de levar o governo a tomar a única decisão realista e de bom senso, efectuando a desmatação e o enchimento da albufeira apenas até à cota 139. Queremos que o governo se decida pelo faseamento do projecto, a única medida com efectivo peso na minimização dos graves impactes ambientais previstos nos muitos estudos já realizados na região.

Acções de protesto em Beja e área de Alqueva a 18 de Março

Dia 18 de Março próximo, decorrerá uma concentração/visita à área do regolfo de Alqueva, aberta a toda a população, com passagem por pontos significativos que ficarão submersos pela albufeira.

A partida terá lugar junto ao estacionamento do hipermercado Modelo em Beja por volta das 12h.

Acções de protesto em Évora no dia 21 de Março – Dia Mundial da Floresta

Para o dia 21 de Março, Dia Mundial da Floresta, apelamos a que todas as instituições promovam acções dedicadas a este dia tendo em consideração aquilo que se vai passar no vale do Guadiana onde mais de 1.300.000 árvores e vários ecossistemas de alto valor ecológico serão destruídos em nome de um projecto cuja viabilidade económica não está minimamente garantida. Para além das acções que se realizarão um pouco por todo o País, as associações vão concentrar a sua actividade na cidade de Évora onde ao longo do dia decorrerão diversas actividades de protesto e alerta para esta situação.

Deixamos aqui o convite ao orgão de comunicação que representa para que divulgue estas iniciativas, podendo também participar na deslocação a realizar dia 18 de Março e acompanhar a realização das actividades que decorrerão na cidade de Évora.

Movimento cota 139
Com o apoio das organizações CEAI, CPADA, FAPAS, GEOTA, LPN, Quercus, SPEA

Lisboa, 13 de Março de 2001

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Extracção de areias: e agora?

Mais de um mês após o acidente da ponte entre Castelo de Paiva e Entre-Os-Rios, e depois de o inquérito preliminar e final efectuado pela Comissão nomeada para o efeito atribuir à extracção de areias um papel relevante como causa da catástrofe, importa agora reflectir e propor soluções sobre a forma como se autoriza, acompanha e se fiscaliza a extracção de inertes nas margens e nos leitos dos rios, estuários e costa portuguesa.

O que está mal

Danos irreversíveis

As areias fazem parte do morfologia dos rios, estuários e costa. Alguns dos dados recentemente apresentados onde se verifica que o leito do rio Douro apresenta profundidades bem mais elevadas do que as naturais mostram bem a influência humana que não tem sido devido avaliada e vigiada, desde o sedimento retido nas barragens à retirada excessiva de inertes. Não é assim de admirar que desapareçam as praias do litoral não alimentadas com sedimento, com prejuízos muito elevados, numa tendência que se irá agravar as alterações climáticas que causarão uma subida do nível do mar.

Demasiadas entidades competentes

Actualmente a gestão das margens e dos leitos dos rios, estuários e costa, em particular no que concerne aos domínio público hídrico e domínio público marítimo, distribui-se por diferentes entidades, nomeadamente as Administrações Portuárias e os Institutos Portuários no que respeita aos estuários, ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território através das Direcções Regionais de Ambiente e Ordenamento do Território no que respeita às águas interiores (rios, lagoas), à costa e na presença de Áreas Protegidas, e ainda a casos excepcionais como o Instituto de Navegabilidade do Douro, em parte do rio Douro. Esta situação permite diferentes visões, por vezes contrárias, sobre as necessidades de extracção de inertes, tomadas muitas das vezes de forma casuística ou esquecendo os impactes no ecossistema e no litoral, para além dos prejuízos em termos de segurança em casos de cheias e de segurança de infraestruturas.

Os lucros de quem extrai e as receitas do Estado

A extracção de areias é um processo onde se geram anualmente milhões de contos para o Estado, a par de um excelente negócio para quem retira as areias. Não se contabilizam obviamente os prejuízos para a comunidade ao nível das praias do litoral que vão desaparecendo, da paisagem distorcida cheia de areeiros, na hidrodinâmica dos rios que pode agravar cheias e erosão, ou no ecossistema e na qualidade da água francamente alteradas pela disponibilização de compostos e microorganismos estabilizados no fundo e que podem ter consequências graves fora do seu equilíbrio, para além dos sólidos que retiram qualquer transparência à água. Várias têm sido as situações em que pseudo-dragagens de manutenção em estuários não são mais do que uma forma de alimentar um negócio que em muitos casos só prejudica o ambiente. A fiscalização até agora tem sido diminuta, pois mesmo que a actividade esteja licenciada, o que muitas das vezes não acontece de acordo com denúncias recebidas, é quase impossível calcular se estão a respeitar os volumes de areia acordados.

Uma legislação distorcida e não implementada

No caso do domínio público marítimo em área de estuários a gestão e fiscalização está a cargo das administrações portuárias, institutos portuários, e capitanias. Não há assim qualquer intervenção do ponto de vista ambiental excepto em obras que exijam avaliação de impacte ambiental ou em locais classificados como Área Protegida ou integrados na Rede Natura 2000. Mesmo nestes últimos locais, realizam-se muitas vezes dragagens sem uma autorização explícita do Ministério do Ambiente. Quanto ao caso particular do Instituto de Navegabilidade do Douro (IND) a situação é mais complicada porque quando da sua criação em 1997 a gestão da área foi atribuída conjuntamente ao Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território e do Ministério do Ambiente. Em 1999, com a Lei Orgânica do novo Governo, as competências de gestão do IND ficaram exclusivamente com o Ministério do Equipamento Social. Porém, legalmente, nunca foram retiradas competências, particularmente de fiscalização, às Direcções Regionais de Ambiente e Ordenamento do Território dadas pelo Decreto-Lei nº 46/94, de 22 de Fevereiro. Um dos aspectos mais importantes é precisamente a diferença entre o que estava previsto nesta última legislação e o que viria a ser a ser implementado nos últimos sete anos. A extracção de inertes só é "permitida quando existam planos específicos que definam os locais potenciais de extracção e não afecte, nomeadamente (...) o equilíbrio das praias e da faixa litoral, (...) a segurança das obras marginais ou de transposição dos leitos, a fauna e a flora. No caso de não existirem os referidos planos, é necessária a execução de estudos de impacte ambiental ou de incidências ambientais". Ora, o único caso em que se conhece a existência de um plano é o rio Tejo, plano este finalizado há alguns meses pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que não sofreu qualquer discussão pública. Do ponto de vista técnico o plano é aliás muito questionável porque não foram avaliadas em detalhe algumas valências ecológicas e porque acaba por reconhecer a necessidade de todos os actuais areeiros do Tejo, acrescentando mais algumas áreas, numa intervenção que parece claramente excessiva. Outro caso onde foi feita uma curta avaliação ambiental pelo facto de se tratar de um Parque Natural foi o das dragagens recentes na Ria Formosa, não tendo no entanto também havido uma discussão nem uma planificação desejáveis

É para nós claro que não tem havido cumprimento nos últimos sete anos da legislação. Também não se compreende obviamente que a legislação em causa exclua determinado troços de rios (em particular a parte gerida pelo IND) e os estuários, não geridos actualmente pelo Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território. Não existe assim uma mesma lógica na gestão das dragagens e extracção de inerte, permitindo a desculpabilização de determinadas entidades em áreas geridas por outrém (caso do Ministério do Ambiente relativamente ao IND).

As propostas da Quercus

- A Quercus propõe a existência de um único Ministério responsável pela gestão e fiscalização dos rios, estuários e costa: o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território. Aliás, as áreas de domínio público marítimo deveriam passar a ser geridas por este Ministério, sendo que apenas as áreas das margens actualmente com uso portuário seriam geridas pelo Ministério do Equipamento Social. Esta exigência remota já há muitos anos e faz todo o sentido, dado que as margens e o interior das zonas estuarinas são das mais sensíveis do ponto de vista ecológico e o regime de excepção para o troço navegável do Douro criou ambiguidades escusadas. Esta filosofia de integração de rios e estuários está de acordo com os planos de bacias efectuados e que envolveram o planeamento destas duas áreas.

- Elaboração e discussão pública de planos de extracção de inertes no prazo de um ano. As normas presentes no Decreto-Lei nº 46/94, de 22 de Fevereiro, devem ser imediatamente aplicadas, devendo todas as áreas (rios, estuários e costa) estar reguladas dentro de um ano em termos de extracção de inertes com objectivos comerciais ou não (existem dragagens que não correspondem a uma actividade de extracção de inertes). Infelizmente os planos de bacia finalizados deram pouca atenção a esta matéria, pelo que esta questão deverá agora ser objecto de estudo e discussão no quadro desses mesmos planos. No caso do rio Tejo deve haver uma discussão pública sobre as concessões excessivas recomendadas, bem como dos outros planos a elaborar. Qualquer actividade de dragagem e/ou de extracção de areias autorizada ou a autorizar deve ser alvo de um estudo de impacte ou incidências ambientais, de acordo com a sua dimensão. Deve ser explicitada a dimensão até à qual um estudo de incidências é suficiente e a partir da qual deverá ser efectuado um estudo de impacte ambiental, dado que tal não é feito na actual legislação.

- Transparência nos preços e nas receitas da administração. O Instituto da Água deve, como organismo de planeamento da áreas dos recursos hídricos do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, e na ausência de um organismo regulador, estabelecer critérios transparentes de preços e receitas da areia a ser comercializada proveniente dos leitos e margens de rios, estuários e costa.

A extracção de areias tem sido alvo de várias denúncias da Quercus em diversos pontos do país. Conhecendo-se a intervenção excessiva e muitas vezes ilegal desta actividade, e sabendo agora as consequências não apenas para o ecossistema e para o litoral mas também a sua contribuição para a ocorrência de perdas humanas, chegou a altura de dar a devida atenção a este problema ambiental que infelizmente em Portugal tem contribuído para a destruição dos nossos rios, estuários e costas.

Lisboa, 10 de Abril de 2001

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Ruído: a avaliação da Quercus à nova legislação

Entra em vigor na próxima segunda-feira, dia 14 de Maio, o Decreto-Lei nº 292/2000, de 14 de Novembro que revê o Regulamento Geral do Ruído que datava de 1987. Trata-se de uma legislação pioneira a nível Europeu pelas exigências em termos de garantias para a saúde pública. Porém, os objectivos louváveis a que se propõe são muito difíceis de atingir em muitas situações. Tal deve-se à natureza das exigências técnicas, à dificuldade de acompanhamento por falta de pessoal na administração, nomeadamente com as qualificações necessárias, quer ainda pela falta de definições e prazos claros para os objectivos a que se propõe.

De acordo com os resultados do II Inquérito Nacional sobre "Os Portugueses e o Ambiente", a poluição sonora e o ruído, nomeadamente associado ao tráfego, constitui o segundo maior problema ambiental nomeado à escala pessoal e quotidiana. De acordo com o mesmo inquérito, o ruído faz igualmente parte de um grupo de factores que mais leva as pessoas a querem sair hoje das grandes cidades. O ruído constitui também um dos principais motivos de queixas recebidas pela Quercus.

Os aspectos positivos

• Uma intenção política forte ao impedir o licenciamento ou a autorização de novas habitações, escolas, hospitais, entre outras infraestruturas, em zonas onde se estejam a ultrapassar os limites para o ruído impostos por este novo regulamento.
• A necessidade de delimitar e disciplinar no plano municipal de ordenamento do território as zonas sensíveis (nomeadamente habitacionais) e mistas, com limites reduzidos de ruído de acordo com dois períodos (diurno e nocturno).
• Abranger de forma explícita as situações de ruídos de vizinhança através da intervenção das autoridades policiais.
• A emissão de uma licença especial de ruído para excepções relativas ao actividades ruidosas temporárias.
• A aposta na prevenção através de cauções que não serão devolvidas caso haja reclamações por incomodidade criada por actividades potencialmente ruidosas, temporárias oo permanentes.
• As coimas para casos de situações não licenciadas ou de não cumprimento de ordem de encerramento e a possibilidade de aplicar sanções acessórias importantes.
• A realização de ensaios sonoros na inspecção periódica de veículos.

Os aspectos negativos

• Os níveis estipulados são felizmente ambiciosos mas as medidas necessárias para o seu cumprimento são enormes, pelo que nos arriscamos a que em muitos locais nunca venham a ser atingidos e assim estejamos perante uma legislação apenas teórica.
• Ausência de exigências técnicas maiores no isolamento sonoro de edifícios e de redução do ruído gerado por equipamentos instalados no seu interior.
• A análise dos projectos acústicos, nomeadamente no licenciamento de obras de construção civil, só têm 20 dias para serem analisados; caso não seja emitido qualquer parecer, será dado deferimento tácito. Sabe-se que a análise da componente ruído por parte de diversas entidades não consegue ser feita de forma alguma neste período por falta de pessoal qualificado.
• Grande parte das responsabilidades recaem sobre as autarquias, nomeadamente na área do licenciamento e da fiscalização, sendo que a maioria dos concelhos não têm meios para as assumir.
• Não se estabelecem prazos: para a elaboração por parte das autarquias de mapas de ruído, para os planos municipais de ordenamento do território integrarem a designação das zonas sensíveis e mistas, para o cumprimento em todo o país dos níveis estabelecidos para as zonas sensíveis (habitacionais) e mistas ou para a implementação de medidas de redução.
• Ser mais exigente nos procedimentos de aproximação e descolagem de aeronaves por comparação com outros aeroportos Europeus, incluindo por exemplo o pagamento de taxas em horas do período nocturno, e ser firme na garantia de que entre as 0 e as 6 horas não se verificam movimentos de aeronaves civis a não ser em casos de emergência, estendendo também esta medida às aeronaves militares. A simples monitorização do ruído não deve substituir esta resolução presente na legislação.
• O valor de várias sanções é reduzido face ao anterior Regulamento de 1987, não reflectindo sequer em alguns casos a inflação.
• Existem indefinições técnicas relativas a vários aspectos: não se sabe o que é um certificado de conformidade acústica que se pode apresentar quando do licenciamento de uma obra e não se especifica a metodologia que um mapa de ruído deve apresentar.

O caminho a seguir

Numa altura em que se prepara uma Directiva Comunitária nesta área, e após muitos anos em que o ruído não tem recebido o devido relevo, espera-se que a aplicação desta legislação se traduza numa melhoria da qualidade de vida para a população. Para que tal aconteça é necessário melhor especificar alguns aspectos pouco claros no regulamento, preparar e garantir a existência de mais recursos humanos nas entidades licenciadoras para trabalharem nesta área, preparar a legislação nacional adoptar algumas vertentes da legislação comunitária e também sensibilizar os agentes e a sociedade para combater o ruído como uma das formas mais pertinentes de poluição.

Lisboa, 11 de Maio de 2001

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Parecer da Quercus - A.N.C.N. relativo à Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade

Introdução

Apesar de tardio, o lançamento da discussão pública da nova versão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza constitui um marco fundamental para a política ambiental nacional.

Convém não esquecer os cerca de 14 anos de atraso e desrespeito pelo artigo 28º da Lei de Base do Ambiente, de 7 de Abril de 1987, em que se referia o compromisso do Governo em submeter à aprovação da Assembleia da República uma Estratégia Nacional de Conservação da Natureza, no prazo de um ano após a publicação da Lei de Bases, ou seja, em Abril de 1988.

Apesar das críticas e sugestões que aqui deixamos queremos desde já sublinhar que o documento merece numa apreciação na generalidade com nota positiva e que representa um avanço bastante significativo em relação ao que foi anteriormente apresentado. Esperamos assim que depois da discussão pública e da sua apresentação e discussão na Assembleia da República possa constituir um instrumento orientador fundamental para a execução da política de conservação da Natureza em Portugal.

Considerações de carácter geral

Pensamos que a discussão pública agora estabelecida se bem que útil e necessária peca por ser temporalmente curta e apresentar um documento que poderia ter sido alvo de contribuições prévias de agentes diversos com intervenção na área da conservação da natureza.

Compreendemos que se tenha optado por não apresentar uma situação de referência que poderia ter tornado este documento demasiado pesado, mas tal não nos faz esquecer que a falta de conhecimento e de informação patente em muitas áreas do nosso património natural torna mais difícil a tarefa de elaboração de propostas de acção e da sua hierarquização em termos de prioridade de intervenção. È no entanto fundamental que no momento de apresentação da ENCNB a mesma seja acompanhada de um documento onde a situação de referência seja contemplada de forma clara e pormenorizada pois só assim se poderá mais tarde avaliar a evolução que venha a ter lugar com a aplicação deste novo instrumento da política de ambiente.

Apesar de haver um avanço em termos de propostas de acção concretas e de existirem algumas metas bem definidas seria importante ter ido mais longe na definição de cronograma mais detalhado.

Ao serem apresentadas as directivas de acção em alguns dos pontos do documento (nomeadamente entre os pontos 14 e 19) parece-nos que algumas poderiam merecer alguma prioridade face a outras, até porque apesar do optimismo manifesto relativo à capacidade dos meios humanos e financeiros a disponibilizar para a execução destas propostas, a experiência e a magnitude do trabalho a realizar nos deixam dúvidas quanto à capacidade de executar todas estas acções com o mesmo nível de empenho e eficácia.

Fica também como grande interrogação o que se poderá passar depois de 2006 sendo mesmo o documento omisso no que toca ao modo de financiamento a partir desta data

Para que uma avaliação possa ser mais eficaz e consequente é também importante que se procurem encontrar mais indicadores fiáveis, para além daqueles que podem decorrer desde já das acções para as quais já se definiram prazos e objectivos de execução.

Para além destas apreciações globais temos ainda a comentar os seguintes pontos, os quais seguem de acordo com a ordem de apresentação no documento:

Capítulo II

14 – Quando se fala em elaboração de um Quadro de Referência de Projectos Prioritários ou na adopção de um Plano de Acção Global do ICN parece que não existem já projectos que poderiam e deveriam estar a ser implementados e inclusivé projectos que tiveram o seu início e que ficaram incompletos como é o caso do Plano de Acção Para a Conservação da População de Cegonha-negra.

15 – Não compreendemos como se pode afirmar que as actuais áreas protegidas englobam já as áreas nucleares para a conservação e respectivas zonas tampão quando se passam situações como no Parque Natural do Tejo Internacional onde a escarpa de Salvaterra do Extremo, importante local de nidificação, ficou fora dos limites da área protegida.

16 – Apesar de poder ser considerado implícito nas acções de conservação a desenvolver fora e dentro de áreas classificadas, pensamos que se deve considerar de forma explícita a necessidade do Estado intervir de forma clara na gestão directa de áreas nucleares para conservação da natureza ou em corredores ecológicos podendo tal objectivo ser alcançado através da aquisição ou por alguma forma de contratualização da gestão das mesmas.

Também aqui era importante referir a implementação de repovoamentos de espécies faunísticas como uma forma de preservar essas espécies e ou as cadeias tróficas que delas possam depender.

18 – Tal como já referimos de forma geral registamos aqui a necessidade de definir alguma prioridade nas directivas de acção propostas.

Capítulo III

25 – Registamos a importância dada a este aspecto fundamental para a concretização da ENCNB mas levantamos a questão da necessidade de serem definidos mecanismos de identificação de conflitos de ocupação do espaço e ou de construção de infra-estruturas havendo que definir qual o peso que a conservação da natureza e da biodiversidade terá face aos outros interesses presentes.

Neste ponto faz-se referência ao sector dos transportes mas não é referida de forma explicita a necessidade do PRN – Plano Rodoviário Nacional sofrer as necessárias adaptações à realidade que é a aprovação da Directiva Habitats ou a criação da rede natura. O referido documento é praticamente omisso em matéria de conservação da Natureza e da biodiversidade.

No que toca à energia é também necessário um Plano Nacional de Conservação da Energia

26 – Ao fazer-se referência ao urbanismo queremos deixar aqui presente a necessidade de se promover a utilização de espécies autóctones, também nos espaços urbanos permitindo assim que estas áreas suportem um maior número de formas de vidas e de populações das nossas espécies.

27 – Ao falar de litoral é necessário frisar a necessidade de aumentar as competências do Ministério do Ambiente em áreas onde as competências estão diluídas ou estão atribuídas a entidades que de todo não têm o conhecimento e a sensibilidade para gestão dum meio tão sensível como este.

Não esquecemos o facto dos problemas do litoral terem hoje também muito a ver com a forma como se gerem as nossas bacias hidrográficas criando infraestruturas de retenção de sedimentos e ampliando assim os fenómenos de erosão presentes ao longo da nossa costa.

28 – A necessidade um nova cultura da água é fundamental para que possamos encarar com algum optimismo a Conservação da Natureza no que depende da gestão dos nossos recursos hídricos de modo a que se ultrapasse a política do betão como modelo de desenvolvimento nesta área.

30 – É fundamental que tornemos os critérios e a aplicação das medidas agro-ambientais mais consentâneos com determinadas especificidades no que toca à conservação de certos habitats e espécies do nosso território.

31 – No que toca à política florestal poderia e deveria haver alguma abordagem mais específica em termos da necessidade de elaborar legislação que proteja algumas das nossas espécies vegetais arbóreas como as quercíneas , o Teixo ou o Azereiro ou outras típicas do matagal mediterrânico tão importante no contexto dos ecossistemas nacionais. Neste contexto é importante aprovar uma lei dos cortes florestais.

32 – Para além de inúmeros aspectos que temos vindo a criticar na actual legislação e prática cinegética há que não esquecer que surgem agora aspectos omissos na lei, nomeadamente os que têm a ver com a caça grossa e que têm levado algumas herdades a criar autênticas barreiras metálicas onde os rios chegam a ser cortados por barreiras e se electrifica toda a envolvente das herdades criando assim uma compartimentação da paisagem contrária à manutenção de populações viavéis de muitas espécies.

33- Aqui será necessário clarificar o papel do ICN no licenciamento das artes de pesca nas áreas protegidas bem como quais os meios que serão postos à disposição para fiscalização das reservas marinhas (as actuais e as que venham a ser criadas no futuro).

Capítulo IV

35 – Os meios humanos parecem-nos escassos para a tarefa de concretizar esta ENCNB. Apesar de haver o cuidado de referir que vão entrar mais vigilantes e mais técnicos pomos a questão de como é que se articula esta política em que existe absoluta necessidade de mais recursos humanos nesta área e a existência duma política global que aponta para a necessidade de reduzir o número de funcionários na administração pública.

São referidos os novos vigilantes mas outros sectores técnicos necessitam também de ver o seu quadro de pessoal ampliado e neste campo apontamos também a necessidade de alargar o quadro de juristas especializados em áreas do ambiente que possam colaborar nos serviços e ter um papel activo da aplicação desta ENCNB.

36 – No que respeita aos meios financeiros, só num plano relativo de comparação com o que se tem gasto em Conservação da Natureza é que se pode considerar estas verbas como vultuosas. Na verdade numa estratégia para o todo do território nacional e para 4 anos parece-nos muito pouco. Isto demonstra aliás a necessidade da Conservação da Natureza ganhar mais relevo no âmbito da política de ambiente e das políticas globais o que só poderá ser alcançado também com uma maior consciencialização ambiental da população e com maior vontade política daqueles que dirigem os destinos do País.

Lisboa, 15 de Junho de 2001

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Sapal de Corroios (Seixal): licenciamento de piscicultura contraria legislação nacional

Quercus organiza visita guiada

A Quercus e o Grupo de defesa do Sapal de Corroios levam a efeito uma visita guiada ao Sapal de Corroios, aberta aos moradores de Corroios e à população em geral, no sábado dia 21 de Julho, às 18h30.

O Sapal de Corroios é uma zona húmida do Estuário do Tejo, situado no concelho do Seixal (entre o moinho de maré de Corroios e a restinga da Ponta do Mato). Neste local está a ser implantada uma piscicultura intensiva com cerca de 17 hectares, destruindo uma importante zona de sapal (vegetação própria de zonas estuarinas), numa área vital para as populações de peixes, bivalves, crustáceos e aves aquáticas.

A licença de construção da piscicultura, emitida pela Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo (DRAOTLVT), contraria a legislação nacional, que estabelece normas de protecção exigentes para o local, classificado como zona de Reserva Ecológica Nacional desde 1990. Estas normas de protecção são claramente incompatíveis com a instalação e funcionamento da piscicultura intensiva.

A Arquitecta Fernanda Vara, directora da DRAOTLVT, justificou publicamente a emissão da licença com a pré-existência no mesmo local de estruturas de piscicultura semelhantes, que agora seriam objecto de modernização. Esta afirmação é claramente desmentida pelos moradores mais antigos da zona e por fotografias do local, incluindo a fotografia aérea existente na própria DRAOTLVT, de que a Quercus possui um exemplar.

A Câmara Municipal do Seixal afirmou em conferência de imprensa no passado dia 6 de Julho que desconhece o projecto da instalação de piscicultura e lamenta a destruição do sapal, mas invocou a falta de capacidade legal para actuar, restando-lhe pedir à DRAOTLVT a suspensão das obras.

No entanto, o próprio PDM em vigor desde 1993 determina que a instalação de pisciculturas em zonas de protecção paisagística necessita da autorização prévia da autarquia. A CM do Seixal tem a possibilidade e a obrigação de suspender as obras, que contrariam o instrumento de planeamento urbanistico em vigor.

A Quercus e o Grupo de Defesa do Sapal de Corroios exigem que parem imediatamente as obras em curso, e que seja reposta a zona no seu estado natural, sem prejuízo do apuramento de responsabilidades na administração local e central, por terem permitido este inqualificavel atentado ao ambiente.

Lisboa, 20 de Julho de 2001

A Direcção Nacional, o Núcleo de Lisboa e o Núcleo de Setúbal da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Grupo de Defesa do Sapal de Corroios

15 de Agosto, Quarta-feira: época de caça abre com muitos problemas ainda por resolver

Mais uma vez a 15 de Agosto vai ter início a época venatória em Portugal e apesar da nova legislação e dos avanços positivos que aí foram consignados mantêm-se por resolver algumas das questões que vimos colocando desde há vários anos para cá. A própria manutenção da data de inicio da época venatória, sem que se tenha adiado, nem sequer por uma semana, esta data tradicional cujos impactos sobre a nossa fauna são há muito reconhecidos, continua a ser um dos pontos de discordância que mantemos relativamente à actual situação.

Direito à Não Caça – aplicação lenta e com limitações

Este é um direito pelo qual todas as associações de defessa do ambiente se bateram nos últimos anos e que finalmente se encontra consignado e regulamentado na legislação.

Apesar da regulamentação estar aprovada desde Setembro é com grande preocupação que assistimos à forma lenta como os serviços têm dado resposta aos processos de concessão do Direito à Não Caça. É no entanto ainda mais grave a tentativa que está a ter lugar de limitar a área de cada pedido a um máximo de 25 ha ( conforme informação que os proponentes estão a receber das Direcções Regionais de Agricultura), quando na legislação aprovada não há qualquer referência a áreas limite nem qualquer descriminação quanto às motivações que possam levar os proprietários a querer beneficiar deste direito.

Período venatório deve respeitar directivas europeias e recomendação do Parlamento Europeu

Mais uma vez reforçamos a necessidade de Portugal aderir à recomendação do Parlamento Europeu, reforçada recentemente pelo tribunal europeu, para considerar o período venatório apenas até aos finais de Janeiro. De facto, o prolongamento da actividade venatória até finais de Fevereiro vai aumentar o risco para muitas espécies não cinegéticas, nomeadamente de rapinas, dada a falta de respeito de muitos caçadores por estas aves protegidas. Para além disso, o prolongamento da actividade produz, por si só, um aumento da perturbação de muitas espécies que em Fevereiro já se encontram em nidificação ou em cerimónias de acasalamento. Para outras espécies o problema está na sobreposição do início da época venatória com a época de nidificação pelo que a primeira deveria ser adiada. Esta é uma situação que ocorre com a rola-comum e também com os patos uma vez que muitas aves se encontram ainda na fase de mudança de plumagem e outras se encontram ainda com juvenis.

Limites diários de abate exagerados e caça nocturna

Embora ainda não existam estudos definitivos do estatuto da rola-comum (Streptopelia turtur), toda a gente, incluindo os caçadores, admite a sua nítida regressão. Não se compreende assim que continue a ser permitida a captura de um elevado número de indivíduos (15/dia). A caça nocturna aos patos continua a ser um problema grave em termos de conservação da natureza pelo facto de não se conseguirem distinguir correctamente as espécies e de muitas delas, não cinegéticas, serem frequentemente abatidas.

Ministério do Ambiente deve intervir dentro das áreas classificadas

No âmbito da intervenção prevista na legislação, o ministério do ambiente pode, entre outras competências, propor zonas de exclusão de actividade cinegética dentro das áreas da rede nacional de áreas protegidas e dentro das áreas da rede natura. A implementação desta medida em pontos sensíveis evitaria situações de verdadeiras matanças de espécies protegidas como a que ocorreu no passado dia 15 de Agosto de 2000 na Lagoa de Melides, situação que esperamos possa ser evitada este ano.

Quercus preparada para receber espécies protegidas feridas

Como é norma na nossa actuação a Quercus vai manter-se vigilante e dentro das nossas possibilidades, estaremos ao dispor de todos aqueles que encontrem animais feridos e que os queiram entregar. Muitas destas aves serão encaminhadas para os Centros de Recuperação de Animais Selvagens de Santo André e de Castelo Branco geridos pela Quercus ou para outros centros geridos pelo Instituto de Conservação da Natureza. Sugere-se, no entanto, que a entrega se faça preferencialmente nas sedes das áreas protegidas (Parques e Reservas Naturais).

Apelo à consciência de quem caça

Deixamos aqui o nosso apelo aos caçadores no sentido de respeitarem a lei e de serem eles próprios a impor uma conduta de bom comportamento junto daqueles que com eles partilham o gosto por esta actividade. Para além disso, exige-se que os meios humanos e materiais afectos à fiscalização sejam ampliados de modo a que as infracções possam ser detectadas e devidamente punidas.

Lisboa, 14 de Agosto de 2001

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Terminal de granéis líquidos: Quercus contra mais uma ameaça ao Estuário do Sado

Termina hoje, dia 9 de Novembro, Sexta-feira, a consulta pública no âmbito da avaliação de impacte ambiental do Projecto de Substituição da Estacada "Saci" com Especialização para a Descarga de Granéis Líquidos. Na prática, trata-se da implementação de um novo equipamento portuário que a SAPEC – Agro, S.A pretende construir em Setúbal. Numa fase inicial prevê o movimento de 230.000 toneladas /ano (em 2003) para atingir 660.000 ton/ano (em 2006). O novo local de descarga ficaria dedicado a granéis líquidos, sendo o local de atracção próximo actualmente existente dedicado apenas a granéis sólidos. Dentro dos granéis líquidos, a preocupação ambiental incide particularmente no facto de mais de metade das quantidades em causa serem ácidos com propriedades tóxicas e perigosas em caso de acidente.

Estuário do Sado cada vez mais ameaçado

A Quercus considera que o Estuário do Sado está a atingir o limite da pressão e do risco, se quisermos garantir os objectivos de conservação da natureza no quadro da Reserva Natural e dos compromissos europeus assumidos neste domínio.

Depois da construção que está a ter lugar de um aterro de resíduos industriais na Península de Mitrena sem ter tido avaliação de impacte ambiental num local de forte permeabilidade dos solos e junto à Reserva Natural do Estuário do Sado, do projecto de um oleoduto e gasoduto que poderão vir a atravessar o Sado ao longo de várias centenas de metros praticamente à superfície do seu leito e sobre o qual a Quercus se pronunciou negativamente, com a operação ambientalmente questionável dos estaleiros da Lisnave e do cais da extinta Eurominas, esta última na Zona de Protecção Especial do Estuário do Sado (classificada ao abrigo de legislação comunitária – Directiva Aves), com o aterro programado de uma zona sensível para a construção do lanço final da estrada Alto da Guerra – Mitrena, o terminal de granéis líquidos constitui mais um factor de risco significativo para um Estuário debilitado.

Erros técnicos de avaliação graves devem impedir parecer positivo

O estudo de impacte ambiental apresenta um conjunto de erros e omissões que justificam a ausência, pelo menos por agora, de parecer positivo ao projecto, dado que é a própria qualidade dos estudos que está em causa.

De uma forma sintética as razões são as seguintes:

• Para a localização da estrutura não foram consideradas alternativas (que poderiam Ter lugar noutras áreas portuárias), tendo sido apenas apresentados três motivos genéricos pelos quais se optava pela localização a Sueste da cidade de Setúbal, no estuário do Rio Sado, decisão esta pouco explicada e claramente a favor dos interesses da SAPEC – Agro, S.A.;
• Os dados relativos à proximidade em relação à Reserva Natural do Estuário do Sado estão errados: indica-se 5.500 metros, que é a maior distância para montante, quando para Norte e Sul, a distância chega a ser na ordem das poucas centenas de metros como é claramente visível em mapa presente no resumo do estudo;
• Não se avalia o impacte das dragagens que se mencionam apenas vir a ser depositadas em local a determinar (o que é uma insuficiência grave);
• Uma especificação clara do tipo de granéis e respectiva proveniência, perigosidade, e necessidade de descarga num porto cuja vocação não é propriamente nesta área é indispensável; a SAPEC limita-se a dar valores muito genéricos, cujas expectativas chocam inclusivé com outros projectos programados - por exemplo, com a construção de um oleoduto, porquê a descarga significativa de gasóleo no terminal no horizonte de 2025?
  A falta de caracterização dos materiais em causa conduz a uma análise de risco obviamente distorcida e pouco elucidativa;
• Não são avaliadas impactes provocadas pelo provável aumento de embarcações de transportes no estuário do Sado, nem nas comunidades de seres vivos que a habitam, em particular na população de golfinhos que tudo indica esteja em extinção;
  Não se avalia o impacto do movimento rodoviário intenso gerado (14.600 camiões/ano), e confunde-se provavelmente vagões com comboios;
• O próprio plano de monitorização ambiental só começará a fornecer dados após o funcionamento da estrutura de atracação, sendo por isso difícil de prever os possíveis impactes negativos no meio provocados por esse mesmo aumento provável de embarcações de transporte;
• No Relatório Síntese não se encontram, especificadas medidas concretas de segurança e recomendações, ambas remetidas para o Anexo IV e para o Plano de Emergência Interno do Porto de Setúbal, adoptado ao abrigo do Regulamento de Segurança sobre Prevenção e Protecção contra Incêndios e Derrames Acidentais em Terminais Portuários, que actualmente se encontra em fase de revisão;
• Não são referidas medidas de desactivação da estrutura nem o seu prazo de vida previsto.

Os riscos principais

A Quercus considera que:

• O projecto representa um significativo risco para o Estuário do Sado, nomeadamente pelas quantidades e tipologia genérica dos granéis líquidos em causa e pelo risco de acidente e respectiva dimensão, numa área de grande sensibilidade e importância ecológica;
• A instalação portuária localiza-se no canal de menor hidrodinâmica (tempo médio de residência de quatro dias), com dificuldades acrescidas em termos de construção e risco;
  O impacte associado ao transporte rodoviário é significativo, apesar de algum recurso ao transporte ferroviário;
• As dragagens e sua deposição terão igualmente um impacto negativo no estuário.

Conclusão

A Quercus reafirma a necessidade de ser desenvolvido um estudo de impacte ambiental com correcção dos erros presentes, com uma avaliação mais integradora e incluindo alternativas que não apenas no Estuário do Sado, e incluindo uma melhor especificação dos produtos, quantidades e destinos dos granéis em causa, havendo então lugar nessa altura a uma nova consulta pública e respectiva avaliação, que por agora é obviamente negativa.

Setúbal, 9 de Novembro de 2001

A Direcção do Núcleo de Setúbal da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Eleições autárquicas: 10 recomendações ambientais da Quercus para os candidatos

A pouco mais de uma semana das eleições autárquicas a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza gostaria de reforçar junto dos candidatos de todas as forças partidárias e dos movimentos independentes as questões que consideramos mais relevantes na política autárquica. A gestão do território no quadro de um desenvolvimento sustentável é função principalmente das opções feitas pelos autarcas e em parte sancionadas e/ou apoiadas pela administração central e pelo Governo. Num regime de financiamento autárquico muito dependente do mercado imobiliário, é necessário apostar na melhoria da qualidade de vida das populações assegurando os aspectos ambientais, económicos e sociais do desenvolvimento.

São dez os aspectos que na área ambiental devem merecer particular atenção:

Área		Princípios
Ordenamento do território		O ordenamento do território é o aspecto mais crucial do desenvolvimento sustentável de uma cidade. É através de Planos Directores Municipais complementados com Planos Municipais de Ambiente efectivamente respeitados que se poderão desenvolver concelhos com melhor ambiente. O respeito pelos instrumentos de ordenamento, desde Reserva Agrícola Nacional, Reserva Ecológica Nacional, legislação de protecção dos sobreiros, dos leitos de cheia, é um compromisso indispensável. No quadro da reabilitação das áreas urbanas, é fundamental que as intervenções no âmbito do programa Pólis não tenham apenas uma função demonstrativa limitada mas sejam mais integradoras e devidamente acompanhadas e avaliadas.
Ar		A qualidade do ar é infelizmente um aspecto que se apresenta particularmente degradado em várias cidades, não apenas nas de grande dimensão, com causas graves para a saúde pública em termos de morbilidade e mortalidade cuja extensão se desconhece. A causa é em geral o tráfego rodoviário intenso, com destaque para poluentes como as partículas e os óxidos de azoto (ver http://193.136.121.102/iqar/)
Ruído		Em 2001 com a entrada em vigor da nova Lei do Ruído as autarquias têm um conjunto de desafios muito importantes nesta área: impedir o licenciamento ou a autorização de novas habitações, escolas, hospitais, entre outras infraestruturas, em zonas onde se estejam a ultrapassar os limites para o ruído impostos; a elaboração de mapas de ruído; a necessidade de delimitar e disciplinar no plano municipal de ordenamento do território as zonas sensíveis (nomeadamente habitacionais) e mistas, com limites reduzidos de ruído de acordo com dois períodos (diurno e nocturno).
Água		Os níveis de atendimento em termos de abastecimento de água estão ainda aquém do desejado em muitos concelhos do país; a Qualidade da água apresenta ainda muitas deficiências, principalmente no interior do país (ver http://195.22.0.189/agua/index.html); a situação é particularmente grave no que respeita à drenagem e tratamento dos esgotos, na maioria dos casos inexistente ou com ETARs não licenciadas, sem tratamento adequado e sem informação sobre a qualidade da água lançada para os rios e oceanos.
Transportes		Consequência de um ordenamento do território muito deficiente, a mobilidade é feita recorrendo-se demasiado ao transporte individual, aspecto particularmente dramático nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto; o sistema de transportes colectivos apresenta deficiências de articulação, os preços são pouco atractivos em vários casos; existem poucos corredores para autocarros e a introdução de eléctricos está atrasada ou não foi ponderada; as consequências são uma enorme perda de produtividade pelas horas perdidas no congestionamento e um agravamento significativo da poluição do ar.
Resíduos		É necessário coordenar esforços entre as entidades gestoras do tratamento de resíduos urbanos e as actividades de recolha selectiva das autarquias, instalando mais ecopontos e ecocentros para se atingirem metas de reciclagem bem mais elevadas (ver http://www.quercus.pt/cir/index_a.htm); a limpeza urbana passa por um maior cuidado das autarquias e por maior sensibilização da população.
Áreas de risco		Várias situações importantes do ponto de vista do risco ambiental não sido devidamente salvaguardadas e geridas, em particular leitos de cheia cada vez mais impermeabilizados, construção em falésias e arribas e com danos significativos para a paisagem urbana.
Centros históricos		Cada vez mais abandonados e com fogos devolutos, quer porque não são recuperados, quer porque neles não vive população, tornam-se muitas das vezes áreas desaproveitadas que têm de ser revitalizadas em Termos habitacionais por programas dinâmicos que contrariem a desertificação do centro à custa da expansão da periferia, o que implica mais deslocações e pior qualidade de vida para se aceder aos serviços, com consequências ambientais graves.
Espaços verdes		As áreas de espaços verdes públicos para lazer per capita é baixa na maioria dos concelhos e resulta muitas das vezes de obras que são desnecessárias. Aproveitar manchas florestais na periferia urbana, renaturalizar ribeiras, ser criativo nas acessibilidades a estas áreas através de ciclovias, são elementos fundamentais, sendo que em muitos casos já impossíveis de desenvolver.
Participação pública		A maioria das decisões das autarquias são tomadas sem a população; documentos fundamentais, como sejam a revisão de um Plano Director, passam ao lado do público com a complacência e interesse de muitos autarcas; o envolvimento da comunidade em actividades locais de promoção do ambiente, o apoio às actividades e o diálogo com as organizações não governamentais são elementos relevantes de uma intervenção mais aberta e democrática.

O último e principal desafio aos futuros autarcas passa pela adopção por todos os concelhos de uma Agenda 21 Local, cumprindo os compromissos do desenvolvimento sustentável assumidos no Rio de Janeiro na ECO/92, de forma transparente e participada.

Lisboa, 6 de Dezembro de 2001

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Ambiente em Portugal: o balanço de 2001 e os desafios para 2002

Os cinco melhores factos ambientais de 2001

Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade

14 anos depois da publicação da lei de bases do ambiente Portugal vê finalmente aprovada uma Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Resta agora esperar que os objectivos aí definidos posam ser concretizados no âmbito de políticas sectoriais tão diversas como a agricultura e as florestas, os transportes ou as obras públicas em geral.

Encerramento das lixeiras/novos aterros

Esta é uma área onde temos avançado positivamente com o encerramento das muitas lixeiras que existiam por todo o País, com o início da sua recuperação e com a instalação dos novos aterros sanitários. Resta cumprir outras metas da política de resíduos urbanos no que toca à recolha selectiva, à reutilização e à reciclagem onde o caminho parece ser mais vagaroso face aos números que são conhecidos.

Lei dos montados

A nova legislação relativa aos montados de sobro e azinho representou um avanço positivo na política de protecção destas árvores e dos ecossistemas onde as mesmas dominam, face nomeadamente aos projecto de especulação imobiliária. Começam no entanto a surgir alguns projectos onde o principio da lei está a ser subvertido indiciando novas ameaças para este importante património natural.

Programa E4 – Eficiência energética e energias endógenas

O lançamento do programa E4 – relativo à eficiência energética e energias endógenas representa um avanço positivo para que o nosso País possa depender menos das energias fósseis, contribuindo para diminuir as emissões de gases de efeito de estufa . Vemos no entanto com apreensão a inclusão do gás natural neste programa assim como nos parece negativo o facto de se considerar a incineração de resíduos urbanos e industriais como energia endógena. Importa também que não sejam esquecidos outros instrumentos de ordenamento e de conservação da Natureza nomeadamente no que toca á instalação de parques eólicos ou à construção de grandes barragens.

Plano Nacional da Água e Planos de Bacia Hidrográfica

Apesar de colocarmos dúvidas em relação a alguns dos objectivos e medidas propostos no âmbito destes planos, a verdade é que eles representam um avanço significativo na capacidade de protecção e gestão das bacias dos nosso rios, que esperamos possam vir a ser eficazes em conjunto com outros instrumentos de ordenamento e gestão actualmente existentes.

Os cinco piores factos ambientais de 2001

Início da desmatação de Alqueva

O início do desmatamento da área da futura albufeira de Alqueva sem atender às propostas de redução da cota de gestão deste empreendimento representa um dos melhores exemplos de desenvolvimento não sustentável que o nosso País protagonizou na sua história recente. Milhares de hectares de áreas de montado de azinho e sobro e dezenas de km de ecossistemas ribeirinhos e vales escarpados, paisagens únicas e habitats de espécies raras e ameaçadas começaram a ser destruídos em nome de um projecto de regadio para o qual não se vislumbra qualquer sucesso. Os preços anunciados para a água (mesmo bastante subsidiados), só vieram corroborar aquilo que as associações ambientalistas vinham há muito dizendo sobre mais este elefante branco da política de desenvolvimento portuguesa.

Avanço do processo de co-incineração

Passado mais um ano do arrastar deste processo ressalta mais uma vez o facto do governo e a Comissão Científica Independente não cumprirem alguns dos compromissos que tinham assumido de modo a dar garantias à população relativamente à transparência do processo e à segurança do método. As dez medidas consideradas fundamentais pela Quercus para aceitar este processo, não tiveram na sua maioria resposta por parte do governo.

Qualidade do ar em baixa

Continuamos com problemas de qualidade ar em muitas zonas do nosso País. nomeadamente nas zonas urbanas. No que respeita ao cumprimento da Directiva 99/30 relativa à qualidade do ar, ultrapassámos diversos dias os limites aí estabelecidos tanto no que toca às partículas inaláveis e ao dióxido de azoto. Ocorreram também diversas situações de ultrapassagem do limiar de informação no que toca ao ozono troposférico continuando a não existir um sistema eficaz de aviso da população, nomeadamente quando estas situações ocorrem ao fim de semana.

Queixas europeias por desrespeito pelas directivas comunitárias

Portugal continua a ser alvo de queixas comunitárias relativas à não aplicação de Directivas comunitárias como resultou este ano nos casos da Directivas Nitratos, na directiva relativa à necessidade de elaboração dum plano de redução das descargas de substâncias perigosas ou ainda na queixa relativa à violação da Directiva Habitats no que toca à autoestrada do sul, esta última na sequência de uma queixa efectuada pelas associações ambientalistas junto da Comissão Europeia.

Atrasos no ordenamento do território

Continuamos com atrasos na realização e implementação de Planos de Ordenamento do Território para a grande maioria das nossas áreas protegidas a que se acrescenta a necessidade de ordenar as novas área agora incluídas na Rede Natura 2000. Acresce ainda o facto de não estarem a avançar os Planos Regionais de Ordenamento Florestal e estarem por concluir alguns Planos de Ordenamento da Orla Costeira.

As cinco maiores ameaças ambientais para 2002

As grandes barragens de Alqueva, do Sabor e do Alto Côa

O governo continua a não querer apoiar a proposta de redução da cota de desmatamento e gestão da barragem de Alqueva a uma cota mais baixa nos primeiros anos, em vez dos previstos 152 m. Apesar de já existirem muitos milhares de hectares de áreas desmatadas esta proposta permitirá a protecção de quase metade da área a afectar pelo empreendimento. Continuamos também sem ter um estudo integrado do impacte ambiental do transvase de 500 hm3/ano para o rio Sado e não se conhecem os resultados dos estudos do impacte na área estuarina e costeira. Quanto ao rio Sabor , último grande rio selvagem em Portugal, com enorme valor natural, a intenção de construir uma enorme barragem em área de Rede Natura continua a ser estudada, não estando também a alternativa do Alto Côa fora do horizonte.

Qualidade da água

Apesar de todas as melhorias que se têm registado nos últimos anos continuamos com problemas de qualidade água como aliás os relatórios oficias têm demonstrado tanto para uma parcela da população ao nível do abastecimento para consumo humano, como ao nível da qualidade das águas balneares costeiras e especialmente fluviais e ainda no que toca a acidentes e poluição hídrica de forma geral. As nossas ETAR(s) continuam em muitos casos a não existir ou a funcionar deficientemente.

A nova travessia do Tejo

Sem pôr em causa os aspectos positivos da criação de uma terceira travessia do Tejo temos receio de que ao invés de ser construída uma ponte ferroviária (preparada para futuramente também funcionar como rodoviária), se avance desde já para uma solução ferro-rodoviária num cenário onde tem faltado a coragem para implementar medidas de fundo relativamente às acessibilidades às grandes cidades, às portagens ou aos estacionamentos.

Ameaças aos montados de sobreiros

Apesar da nova legislação temos grande receio de que esta não seja suficiente para travar os apetites imobiliários a que assistimos por todo o lado com particular relevância para as zonas a sul do Tejo. Os casos de Vila Nova de St. Estevão e agora mais recentemente o caso da urbanização da Nova Setúbal são exemplos flagrantes de atentados que condenamos veementemente.

Não implementação do Direito à Não Caça

É com apreensão quer vemos o governo a restringir os pedidos de Direito à Não Caça limitando às áreas a conceder apenas até aos 25 ha. Esperamos que em 2002 a legislação da caça venha nesta matéria a ser respeitada sem limitações que desvirtuam o principio da lei.

Os cinco maiores desejos ambientais da Quercus para o ano 2002

Concretização do PNAC – Programa Nacional para as Alterações Climáticas

A apresentação do Programa Nacional para as Alterações Climáticas representa um desafio para o nosso País na medida em que iniciamos este processo numa fase em que já atingimos o limiar de 27% de crescimento das emissões de gases de efeito de estufa que nos estava permitido no âmbito das negociações do protocolo de Kioto.

Participação na Cimeira da Terra

Esperamos que Portugal assuma uma participação activa no âmbito da Cimeira da Terra a ter lugar no próximo ano em Joanesburgo na África do Sul. Uma participação no quadro da participação da União Europeia mas que possa também ajudar a envolver os países de expressão portuguesa e que no plano nacional fomente a participação da sociedade civil num amplo debate sobre as temáticas e questões do desenvolvimento sustentável que se colocam à humanidade neste início de século.

Cumprimento da legislação nacional e comunitária

É necessária mais celeridade na transposição das Directivas Comunitárias para a legislação nacional. Por outro lado é fundamental que essa legislação, a par da legislação nacional, seja cumprida tanto ao nível do momento de decisão como ao nível da fiscalização que continua a ser pouco eficaz.

Mais participação dos cidadãos

Queremos ter uma cidadania mais activa, com mais cidadãos conscientes da sua força enquanto opinião pública e da sua responsabilidade enquanto consumidores. É necessário que o governo promova a participação da população e da sociedade civil neste processo de (o recente relatório governamental do Rio + 10 não teve hipótese de merecer comentários críticos e o Observatório para as Alterações Climáticas votado pela Assembleia da República foi completamente esquecido pelo governo). A Quercus trabalhará no sentido de que a sociedade civil possa ter uma participação mais activa na definição da política de ambiente e para que os cidadãos assumam uma atitude menos consumista e ambientalmente mais responsável.

Postura governamental

Tendo em conta a actual crise política e os seus reflexos na política ambiental é nosso desejo que independentemente da força política que venha a ganhar as próximas eleições o novo governo possa vir a assumir uma postura de maior abertura, mais abrangente com políticas sectoriais mais integradas com mais medidas de fundo e menos medidas de fachada onde sobressai por vezes um certo tom de propaganda.

Lisboa, 27 de Dezembro de 2001

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Vinte propostas ambientais para o próximo Governo

A pouco mais de um mês das eleições legislativas de Março, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza seleccionou vinte propostas que considera prioritárias em termos de política ambiental para o País. As ideias apresentadas pretendem constituir um contributo para discussão junto das forças partidárias e da sociedade civil dos objectivos que devem ser perspectivados por um próximo Governo e pela Assembleia da República. Esperamos que estas propostas sirvam para reflexão dos partidos políticos, que muitas delas possam receber o seu apoio e inclusive o seu compromisso eleitoral. A Quercus vai enviar aos partidos políticos estas propostas e disponibiliza-se a reunir com as forças políticas que nos solicitarem no sentido de esclarecer muitos dos aspectos contidos nas linhas estratégicas aqui presentes.

Terminar os atrasos no cumprimento da legislação ambiental comunitária e nacional

Portugal continua a não conseguir transpor dentro do prazo uma única Directiva Comunitária na área do ambiente. Vejam-se alguns exemplos de atrasos na transposição de Directivas:

• Directiva 1999/31/CE (Directiva aterros): ainda por transpor; data limite de transposição: Maio de 2001; atraso superior a 8 meses;
  
• Directiva 1999/39/CE (Directiva fixando novos limites para poluentes no ar): ainda por transpor; data limite de transposição: Julho de 2001; atraso superior a 6 meses;
  
• Directiva 1998/83/CE (Directiva sobre águas para consumo humano): transposta em Setembro de 2001 com 9 meses de atraso;
  
• Directiva 1999/13/CE (Directiva sobre emissões de compostos orgânicos voláteis): transposta em Agosto de 2001 com 4 meses de atraso;
  
• Directiva 1999/32/CE (Directiva sobre teor de enxofre nos combustíveis): transposta em Novembro de 2000 com 4 meses de atraso;
  
• Directiva 1999/94/CE (Directiva sobre informação de emissões de dióxido de carbono pelos veículos): transposta em Novembro de 2001 com 9 meses de atraso.

Para além deste sistemático atraso, a transposição é muita das vezes incompleta ou inadequada, ou então a Directiva não é depois devidamente aplicada. Por exemplo, na área da qualidade da água a legislação está muito aquém de ser cumprida. É tempo de moralizar a administração e os mecanismos de decisão política, para que Portugal deixe ser um mau aluno sistematicamente com queixas no Tribunal Europeu de Justiça. Se em termos de aplicação da legislação comunitária (nomeadamente na área da água), os atrasos são tão grandes que só em 2006 deveremos cumprir a legislação, sugerimos que a partir de Junho de 2002, não haja pelo menos mais atrasos na transposição de legislação comunitária. Também é necessário reparar o sistemático atraso na aplicação da legislação ambiental por parte das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.

Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável e Cimeira da Terra – Joanesburgo 2002

O Plano Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem sete anos, é da responsabilidade do Governo PSD, e nunca chegou a ser assumido pelos Governos socialistas. Sendo que um Plano desta natureza traduz uma visão estratégica e multidisciplinar da política de ambiente, e tendo entretanto surgido questões que requerem uma nova abordagem e discussão, é fundamental a redefinição até final do ano de um Plano, ou melhor ainda, de uma Estratégia desta natureza, cujos horizontes temporais devem ir do curto ao longo prazo, e detalhando objectivos dos níveis local ao global. O desejável era assim, que a par do que outros países europeus já fizeram e da própria União Europeia, Portugal se empenhasse na definição de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, que tivesse uma importante componente de envolvimento da sociedade civil e que servisse igualmente de mote ao balanço mundial que será feito em Agosto em Joanesburgo na Cimeira da Terra, dez anos depois da ECO/92 no Rio de Janeiro. Seria também desejável o compromisso do próximo primeiro-ministro em se deslocar a Joanesburgo, à semelhança do que outros governantes europeus como Tony Blair já asseguraram.

Garantir a existência do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território no quadro duma política mais horizontal e sustentável e com maior orçamento

A existência do MAOT - Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território é uma aquisição recente mas que importa manter e reforçar. A necessidade de uma política mais integrada e horizontal passa principalmente pela articulação entre o MAOT e os diferentes Ministérios, em particular, o Equipamento, a Agricultura, a Economia, a Saúde e as Finanças, num quadro em que o seu peso político seja relevante. Este é aliás um grande desafio face aos inúmeros planos e programas estratégicos que estão a ser agora implementados em que é obrigatória a participação de todo o governo bem como de parceiros da sociedade civil com vista à sua efectivação. Isto é, a política de ambiente tem de ser uma política do Governo e não a política do Ministério do Ambiente. É igualmente necessário que sejam dados mais meios financeiros e de pessoal para melhorar a capacidade dos serviços, principalmente a nível regional. O papel a desempenhar pelo Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem igualmente de passar a ser mais decisivo.

Desenvolver mecanismos que garantam a preservação ambiental no ordenamento do território

O ordenamento do território em Portugal não está a ir pelo melhor caminho. Os Planos Municipais tendem a garantir sistematicamente uma expansão das áreas urbanas e urbanizáveis, em detrimento dos espaços naturais, verdes e de lazer. O facto do ordenamento estar agora integrado no Ministério do Ambiente não se tem revelado suficiente para evitar muitas decisões contrárias às mais elementares regras de protecção ambiental. O Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território não tem tido capacidade para garantir a qualidade e a análise detalhada que tais planos exigem, sendo que o produto final é principalmente o resultado do que as equipas, na sua maioria externas, acabaram por definir em termos de uso do solo. É necessário também abranger todo o país com planos regionais de ordenamento do território, o que deve ser conseguido até meados de 2003, em conjugação com um Plano Nacional de Ordenamento do Território. Também os já existentes (Algarve e Litoral Alentejano) devem ser objecto de revisão durante o ano de 2002. A redefinição do estatuto de Reserva Ecológica Nacional deve ser feita com o devido cuidado, de forma a melhor definir o território que deve ser classificado, permitir alguma flexibilidade na sua utilização quanto tal for justificável, sem porém liberalizar um instrumento que conseguiu até agora garantir alguma qualidade da paisagem, aliada à salvaguarda dos recursos naturais e da segurança das populações. É necessário actualizar a cartografia/cadastro tornando-os capazes de responder às necessidades da gestão do território, o que terá implicações para a conservação da natureza e para a própria fiscalização que será facilitada.

Mudar o regime de financiamento das autarquias

Enquanto o regime de financiamento das autarquias estiver baseado em grande parte nas receitas da contribuição autárquica e do imposto de sisa, haverá sempre a tendência e a tentação para qualquer município promover a construção acima daquilo que é sustentável e desejável no seu contexto social, económico e paisagístico, em particular no litoral. Uma maior ponderação de critérios ambientais na distribuição dos fundos bem como uma redefinição da lógica de financiamento baseada quase exclusivamente na ocupação urbana já existente é absolutamente necessária para mudar a forma como actualmente se ordena o país. A elaboração de uma nova lei de finanças locais com os princípios expostos deve estar pronta dentro de um ano.

Considerar a problemática das alterações climáticas como a prioridade

Considerado já o grande problema do próximo século, os cientistas traçam um quadro cada vez mais pessimista, desde o aumento da temperatura à superfície do globo (1,4 a 5,8ºC até 2100), ao aumento do nível do mar (9 a 88 cm), e à perda de biodiversidade (desaparecimento de metade das espécies até 2100). Na Península Ibérica o aumento da temperatura média pode atingir 4 a 7º C. Embora se trate de um problema global, Portugal tem responsabilidades na diminuição das emissões dos seus gases de efeito de estufa. Tal é possível principalmente através duma mudança da política energética e de transportes. As obrigações que Portugal assumiu ao assinar o Protocolo de Quioto, embora as mais leves da Europa comunitária, estão mesmo assim em risco de serem ultrapassadas. Entre 1990 e o período 2008-2012 não podemos aumentar mais que 27% das nossas emissões de gases de estufa. Em 2000 já atingimos porém 28% de aumento e a tendência mantém-se. Em Dezembro de 2001 foi apresentada uma primeira versão do Programa Nacional para as Alterações Climáticas. Esta versão tem ainda muitas políticas e medidas que estão por avaliar e discutir. É um relatório demasiado optimista em relação ao cumprimento dos objectivos de Quioto. Mas o mais importante, é que um próximo Governo encare em toda a sua política, e não apenas no quadro de um esforço do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, a problemática das alterações climáticas como absoluta prioridade nacional e também local. O Programa Nacional deve assim ser aprovado até final de 2002. Os objectivos de redução de emissões, para além de serem um imperativo legal, terão principalmente benefícios directos e indirectos de médio e longo prazo para a economia e competitividade do país, com uma evidente redução da poluição.

Implementar o princípio do poluidor-pagador

Consignado na Lei de Bases do Ambiente e também nas leis referentes quer à gestão da qualidade do ar, quer à gestão da qualidade da água, o princípio do poluidor-pagador significa a aplicação de uma taxa, em particular aos grandes poluidores, que serviria para compensar os prejuízos ou custos que tal poluição tem para o ambiente em geral e para a saúde pública em particular. A sua regulamentação nunca foi efectuada, mesmo sendo amplamente anunciado e prometido com a aprovação recente do Plano Nacional da Água. Este mecanismo fiscal deveria ser implementado dentro de um ano nas áreas da poluição do ar e da água, a par do que a maioria dos outros países europeus já fizeram.

Avaliar, monitorizar e fiscalizar

O planeamento na gestão ambiental é decisivo. Porém, verificar o cumprimento dos objectivos dos diferentes Planos é igualmente vital. È na avaliação transparente da forma como estão a ser utilizados os recursos financeiros, nomeadamente os fundos comunitários e dos resultados obtidos, que deve incidir cada vez mais o esforço de acompanhamento da melhoria da qualidade ambiental.

Uma política de ambiente implica conhecer e avaliar o estado do ambiente com informação de qualidade, rigorosa, sem incongruências, transmitida à população de forma acessível e simultaneamente permitir a sua análise em detalhe, e dentro de prazos razoáveis. É necessário complementar com mais dados os Relatórios anuais do Estado do Ambiente cuja informação se percebe depois que é muito relativa e não traduz correctamente a realidade. Como exemplo, os níveis de atendimento de saneamento básico incidem apenas sobre a quantidade e não sobre a qualidade. Também o desenvolvimento de um sistema de informação ambiental a funcionar na Internet e fácil de consultar deveria ser um objectivo de curto prazo. O Programa Pólis, dados os investimentos em causa e algumas incongruências de natureza ambiental que tem nalgumas cidades, merece igualmente um acompanhamento rigoroso.

O número de descargas ilegais de resíduos no ar, na água ou nos solos, particularmente durante a noite e ao fim de semana continua a ser significativo. O incumprimento da legislação por parte da indústria, de instalações agropecuárias, e até das estações de tratamento de águas geridas por autarquias tem de diminuir. Tal faz-se através de um aumento das coimas, duma maior celeridade da justiça, mas tudo começa com a detecção da infracção. A Inspecção Geral do Ambiente, as Direcções Regionais de Ambiente e Ordenamento do Território, o Instituto Regulador de Águas e Resíduos têm de passar a ter meios para se começarem a afirmar em termos de fiscalização, o que deve ocorrer nos seis meses após a nomeação do novo Governo. A evolução positiva recente da criação de um corpo da Guarda Nacional Republicana na área do ambiente é positiva mas não suficiente. A falta de recursos humanos com formação técnica encarregues da gestão nacional e regional de áreas como a qualidade do ar ou os resíduos é enorme.

Dar resposta ao cidadão

O número de questões e de queixas recebidas pela Quercus atinge vários milhares por ano. Muitas das queixas são depois direccionadas para a administração e a maior parte ficam sem resposta. É urgente a criação de uma linha telefónica ambiental de apoio ao cidadão num prazo que não deve ultrapassar os seis meses. É preciso promover mecanismos de resposta que moralizem o funcionamento da administração na área do ambiente, nomeadamente não continuando a deixar de fora a participação de associações de consumidores e de ambiente em grupos fulcrais, nomeadamente nas Comissões que acompanham a gestão de determinados fluxos de resíduos. É também necessário informar o público sobre a qualidade da água, dos solos, do ar, do ruído, promover a educação ambiental, e lançar campanhas de reutilização, reciclagem, e de poupança de água e electricidade. Tendo o Instituto de Promoção Ambiental sido desnecessariamente extinto, e havendo um decréscimo de apoio financeiro e logístico ao trabalho das organizações não governamentais de ambiente, é necessário inverter esta tendência.

Revisão do processo de co-incineração de resíduos industriais perigosos

Em relação aos resíduos industriais perigosos, o actual processo de co-incineração perdeu toda a credibilidade e é necessário corrigi-lo. Existem alguns factos simples que sustentam esta posição: os resíduos industriais não estão a ser bem geridos (o Decreto-Lei sobre regeneração de óleos usados está na gaveta; o Plano de Prevenção de resíduos está parado; nenhum esforço foi feito pelo Governo para encontrar alternativas de tratamento (enquanto a Quercus já identificou alternativas viáveis para óleos usados, solventes e lamas orgânicas); os mapas de registo de resíduos relativos a 2000 não estão processados); por outro lado há falta de transparência no processo (as Comissões de Acompanhamento Local não existem e não terão meios para acompanhar o processo; as cimenteiras não têm um programa de monitorização do ambiente envolvente a funcionar; a actividade da Comissão Científica Independente é cada vez mais questionável em relação aos seus procedimentos). Continua ainda por esclarecer a localização da estação de pré-tratamento de resíduos para a co-incineração, peça fundamental do processo, que deverá incluir a realização do desejável estudo de impacte ambiental. A co-incineração que deveria ser apenas encarada como uma solução temporária, com quantidades decrescentes e apenas para os resíduos que não tiverem outra alternativa no momento, está a ser preparada como solução para grandes quantidades de resíduos. Por outro lado, pensar na incineração dedicada como alternativa, mesmo que só para os resíduos que faltam, é apostar numa solução menos flexível e que poderá precisamente obrigar à queima de mais resíduos. No quadro de um novo Governo é necessário que o mesmo e a Assembleia da República percebam a complexidade do problema, oiçam a sociedade civil e haja um forte incentivo à prevenção da produção de resíduos, associados a maior rigor e transparência em todo o processo. Por último, é urgente a construção de um aterro de resíduos industriais perigosos.

Fechar as incineradoras hospitalares e dar prioridade à reutilização e reciclagem de resíduos urbanos com minimização da incineração

As estratégias definidas para os diferentes tipos de resíduos têm de passar a ser submetidas a princípios de redução, reutilização e reciclagem. Quanto aos resíduos hospitalares, e na eminência de haver alternativa para o tratamento da pequena quantidade de resíduos perigosos que aceitamos tenha por destino a incineração, a Quercus quer um compromisso claro de que todas as incineradoras deste tipo de resíduos deverão ser encerradas dentro de três meses. Apenas a incineradora ilegal localizada no hospital Júlio de Matos deverá ser relocalizada de acordo com uma avaliação de impacte ambiental no prazo de um ano. Todas as incineradoras estão numa situação ilegal continuando a contaminar gravemente o ar com produtos tóxicos como as dioxinas de que a incineração de resíduos hospitalares é uma fonte importante.

Quanto aos resíduos urbanos, as taxas de reutilização, em particular de embalagens, estão muito aquém do previsto na legislação. A reciclagem está muito abaixo do desejável, sendo que a Sociedade Ponto Verde não está a conseguir cumprir minimamente as metas de reciclagem a que se comprometeu, pelo que o Estado tem de assumir uma intervenção activa no atingir dos objectivos traçados. Algumas infraestruturas, em particular os novos aterros têm de ser minuciosamente vigiados e o seu prazo de vida pode estar em risco, pois estão a encher mais depressa que o previsto.

Melhor conservação da natureza

A biodiversidade constitui uma enorme mais valia do ponto de vista natural mas também social e económico. A conservação da natureza e a preservação da biodiversidade deve ser uma prioridade do próximo Governo com a implementação da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade aprovada em Setembro passado e que começa já ter algum atraso na sua aplicação. Para a implementação desta estratégia é necessário que o Instituto de Conservação da Natureza assuma maior capacidade de gerir racionalmente os recursos disponíveis e se invista mais na área da fiscalização onde os meios são manifestamente escassos. Continuam também a faltar planos de ordenamento para muitas das áreas protegidas (parques e reservas), outros necessitam revisão, e é necessário que se defina como se fará a gestão das áreas da rede natura (Zonas de Protecção Especial e Zonas Especiais de Conservação) que deverão também vir a ter planos de gestão e ordenamento.

A revisão da legislação quadro sobre as áreas protegidas deve manter as responsabilidades da administração central e a gestão destas áreas não pode ser permissiva, autorizando ocupações e actividades que não se enquadram nos seus objectivos. Também deve ser um objectivo, a redefinição dos limites de algumas áreas protegidas nomeadamente no Parque Natural do Tejo Internacional ou no Parque Natural do Vale do Guadiana. Têm de ser criados mecanismos de apoio às populações em áreas críticas para a conservação da natureza. Devem ser desenvolvidos programas de salvaguarda de espécies prioritárias, nomeadamente para o lince ibérico, à beira da extinção, o que passa também pela preservação dos habitats que abrigam estes animais.

Melhorar a qualidade dos recursos hídricos

A qualidade da água em Portugal requer um esforço que tem de ser optimizado e bem gerido. Com cerca de um terço das praias fluviais sem qualidade e 10% das zonas balneares da costa também sem os mínimos aceitáveis, o trabalho é difícil. Com mais de 200.000 pessoas a beberem água sem qualidade e estações de tratamento a tratarem pouco ou a faltarem em cidades de dimensão como Lisboa e Porto. Estando o planeamento de recursos hídricos finalizado, ao nível da bacia hidrográfica e no âmbito nacional, é importante definir nos próximos meses o quadro institucional que o suportará. A gestão de cada uma das bacias tem de passar a ser feita de forma integrada por uma mesma entidade e não separada regionalmente como acontece agora. É necessário implementar o programa de melhoria de eficiência dos consumos de água, desde o consumo doméstico ao industrial e agrícola. O uso da água não deve ser ilimitado como actualmente se permite que seja, isto é, o princípio do utilizador-pagador tem de passar a ser aplicado de acordo com o previsto na nossa legislação. Também o preço da água para irrigação tem de reflectir o uso de um recurso escasso, evitando projectos de regadio megalómanos como o Alqueva. A Convenção das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas requer um acompanhamento mais exaustivo.

Empreendimento de Alqueva e outras grandes obras hidráulicas

A grande albufeira do rio Guadiana está agora numa fase de conclusão do paredão. Face às questões de sustentabilidade que se colocam perante a dimensão do projecto é necessário que o novo governo tenha a coragem de discutir os objectivos e a dimensão do projecto, apoiando para tal a paragem da desmatação à cota 139 e discutindo a nossa proposta para uma gestão faseada do empreendimento. Só assim haverá tempo para concluir os estudos de impacte ambiental em falta, nomeadamente o estudo global para área de rega, um estudo global do impacte do transvase Guadiana-Sado e só assim será possível dar tempo para que as medidas de minimização e de compensação sejam efectivamente implementadas e tenham tempo de começar a dar alguns resultados visíveis. Também outras obras hidráulicas como a barragem do Sabor ou a do Alto Coa devem ser avaliadas face às necessidades energéticas, às alternativas existentes e aos impactes ambientais relevantes que se antevêem com estes projectos.

Integrar uma visão ambiental na agricultura portuguesa e na politíca florestal e não cultivar transgénicos

O desenvolvimento da agricultura e da floresta num quadro mais sustentável é um dos maiores desafios para os próximos anos. Tal é claramente condicionado pelo facto dos apoios comunitários exigirem cada vez mais uma agricultura que respeite as normas ambientais impedindo contaminações das águas por nitratos e pesticidas, reduzindo a erosão e a desertificação promovendo a diversificação biológica. A poupança de água na agricultura é crítica dado que a agricultura é responsável por mais de 85% do consumo de água em Portugal. Devem ser melhor cumpridos os princípios legais de não destruição ou ocupação dos solos mais produtivos. Também a floresta deve ser mais diversificada e ordenada ( deve avançara a elaboração dos PROF – Planos Regionais de Ordenamento Florestal), com base nas nossas espécies autóctones, não promovendo a tendência de eucaliptização desordenada do país. Esta diversificação é um excelente método de prevenção dos fogos florestais, mais prováveis nas monoculturas e promoverá também a biodiversidade. O conhecimento da situação nacional da floresta e o seu contributo para o combate às alterações climáticas exige que se efectue um novo inventário florestal mais exigente e com mais detalhe. O Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa deve sofrer a sua primeira avaliação global ainda este ano, devendo ser rigoroso o cumprimento das metas nele estabelecidas.

Apesar da satisfação com que vimos publicada a nova lei de protecção dos montados de sobro e azinho é necessário que o governo não seja cúmplice de situações de contorno da lei para aprovação de urbanizações como a que agora se pretende levar a cabo na urbanização da Nova Setúbal.

As dúvidas e já algumas certezas científicas existentes, quer do ponto de vista da protecção dos ecossistemas e da diversidade agrícola e biológica, quer em relação ao impacte na saúde humana, devem levar a que o próximo Governo, por uma questão de precaução, não autorize o cultivo de transgénicos.

Proteger o litoral duma ocupação desenfreada, insustentável e iniciar um programa de protecção integrada dos estuários

A objectivo apontado pela Quercus é o de que os POOC - Planos de Ordenamento da Orla Costeira têm de ser terminados e discutidos até Junho de 2002 devendo fazer-se uma avaliação do que já foi efectuado para os planos entretanto aprovados e em vigor. Este instrumento de ordenamento é porém muito limitado (trata-se apenas de uma faixa de 500 metros para além da linha máxima de preia-mar). É necessário desenvolver um programa integrado, que não um somatório de medidas avulsas, que olhe para o litoral como um território que tem de ser reabilitado. Ficam no entanto de fora dos POOC áreas importantes que estão na alçada das Administrações Portuárias, do Ministério da Defesa e de outras instituições o que deveria em muitas situações terminar. A pressão urbana e turística é cada vez maior, e é preciso ter coragem para limitar e requalificar a ocupação actual das áreas costeiras. Também os estuários, ecossistemas extremamente produtivos, requerem uma atenção especial face à poluição de que são alvo, bem como na fiscalização da pesca ilegal, nomeadamente de arrasto.

Direito à não-caça não pode ser condicionado e deve aumentar a fiscalização

Quanto à caça, a Lei de Bases Gerais e a respectiva regulamentação consagraram o Direito à Não Caça, mas o governo incompreensivelmente tem limitado o acesso a este direito restringindo as áreas de não caça a 25 ha, situação esta a que o novo governo deve imediatamente pôr cobro. Deve incentivar-se a criação de áreas de condicionamento da actividade cinegética dentro das áreas protegidas e nas áreas da rede natura, salvaguardando assim a preservação de diversas espécies raras e prioritárias para a conservação da Natureza. A fiscalização da actividade cinegética tem de ser aumentada, e deve ser alterada a forma como se realiza o chamado "controle de predadores" .

Uma nova política de combustíveis, a reforma fiscal do imposto automóvel, a introdução de portagens diferenciadas

Portugal é dos países europeus onde o gasóleo apresenta um preço mais baixo. Comparativamente com a gasolina, o gasóleo é responsável por uma muito maior emissão de partículas, maior emissão de óxidos de azoto e de hidrocarbonetos. As partículas emitidas pelos veículos a gasóleo têm efeitos carcinogénicos e são responsáveis por uma considerável morbilidade e mortalidade de acordo com estudos científicos recentes. Assim, e apesar dos veículos a gasóleo apresentarem menores consumos, este combustível deveria sofrer um aumento para desincentivar a utilização cada vez maior de veículos a gasóleo. O sector dos transportes é um dos mais críticos em termos ambientais, desde a emissão de poluentes atmosféricos ao impacte das rodovias. A reforma fiscal do imposto automóvel que estava integralmente preparada e que introduzia um componente ambiental importante tem de ser efectivada. É desejável que, quer na compra, quer na circulação, existam critérios ambientais que conduzam a uma escolha ambientalmente acertada do veículo por parte do consumidor (favorecimento de veículos com maior eficiência energética, diferenciação entre combustíveis mais e menos poluentes, estímulos para entrega do veículo quando no seu fim de vida). O recurso a motores a gás de petróleo liquefeito (GPL), a gás natural, ou recorrendo a tecnologias alternativas (veículos híbridos e veículos eléctricos, por exemplo), deveriam igualmente ser favorecidos em termos fiscais, sendo os combustíveis também sujeitos a menores impostos.

Por último, refira-se que pequenos incentivos como o caso das portagens diferenciadas dependendo da ocupação dos veículos, têm sido anunciados, prometidos e até contratualizados no caso da Lusoponte para a Ponte 25 de Abril e continuam sem ser implementados.

Mais e melhor transporte público, mais ferrovia e transporte marítimo em detrimento do transporte rodoviário

A grande causa da poluição do ar nas cidades portuguesas é o tráfego automóvel. Também o transporte de mercadorias rodoviário tem vindo a aumentar, em grande parte devido a políticas nacionais e europeias, que o incentivam em detrimento da ferrovia. Aliás, o transporte rodoviário é o principal responsável em Portugal pelas emissões dos gases que contribuem para o agravamento do efeito de estufa. É necessária uma melhor articulação dos transportes públicos nas áreas metropolitanas, promovendo-os em detrimento da entrada de automóveis nos grandes aglomerados, que estacionam na sua maioria sem custos no interior das cidades. O funcionamento das Autoridades Metropolitanas de Transporte é um dos instrumentos vitais. A utilização de transportes colectivos nas cidades tem vindo a diminuir, uma tendência que urge inverter. É também fundamental dar prioridade ao caminho-de-ferro, em detrimento da construção de estradas. O transporte ferroviário deve receber um aumento do investimento enquanto que o investimento em rodovias deve estabilizar. É igualmente importante que se desenvolvam formas de intermodalidade para o transporte de mercadorias, apostando mais nas vias ferroviária e marítima. Espera-se assim que sejam concretizados sem atrasos projectos como a modernização da linha no Algarve, a construção e modernização da linha Barreiro – Setúbal e Fogueteiro – Pinhal Novo, para além da reabilitação das linhas que fazem as ligações ao interior do país. Grandes projectos como o TGV e o novo aeroporto da Ota devem ser equacionados e avaliados com moderação, dados os impactes ambientais envolvidos e os custos decorrentes nalguns trajectos.

Promover o combate ao ruído

O ruído nas grandes aglomerações urbanas, de acordo com vários estudos divulgados, está acima dos níveis aceitáveis para a saúde pública. A principal causa, o tráfego automóvel, exige medidas de reordenamento de tráfego, na inspecção automóvel, no aumento das multas às motorizadas que excedam os limites, que as autarquias e a polícia têm obrigação de tomar. Assim, é necessário mais monitorização, mais informação e mais fiscalização. O novo regulamento geral do ruído agora em vigor vem colocar grandes desafios tanto ao governo como às autarquias e à sociedade civil. Este regulamento deve constituir-se não somente como um instrumento meramente indicativo mas enquadrar-se num programa de acção que passa também pelo ordenamento do território nomeadamente a nível urbano. Fazer valer o facto de a legislação não permitir o licenciamento de novas edificações em locais acima dos valores limite. O ruído é a maior fonte de queixas ambientais dos cidadãos junto da administração e das associações na área do ambiente, e tem de passar a estar na primeira linha de preocupação na melhoria da qualidade de vida.

Quadro-síntese das propostas

Medidas		Compromissos		Prazos
Terminar os atrasos no cumprimento da legislação ambiental comunitária e nacional		Transpor e aplicar a legislação comunitária a tempo Aplicar devidamente a legislação comunitária		Imediato 1 a 4 anos
Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável e Cimeira da Terra - Joanesburgo 2002		Elaboração/revisão e aprovação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável com discussão pública		1 ano
Garantir a existência do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território no quadro duma política mais horizontal e sustentável e com maior orçamento		Continuação da existência do Ministério do Ambiente Articulação eficaz entre Ministérios Mais meios e maior orçamento		Imediato Imediato Imediato
Desenvolver mecanismos que garantam a preservação ambiental no ordenamento do território		Plano Nacional de Ordenamento do Território Revisão dos Planos Regionais do Algarve e Litoral Alentejano Conclusão dos Planos Regionais para o restante território Revisão da Reserva Ecológica Nacional		1 ano 6 meses 18 meses 6 meses
Mudar o regime de financiamento das autarquias		Nova lei das finanças locais		1 ano
Considerar a problemática das alterações climáticas como a prioridade		Aprovação do Programa Nacional das Alterações Climáticas		9 meses
Implementar o princípio do poluidor-pagador		Implementação nas áreas da poluição do ar e da água		1 ano
Avaliar, monitorizar e fiscalizar		Realização de auditorias aos Planos em vigor na área do ordenamento do território, nomeadamente ao Programa Pólis, do abastecimento de água e do saneamento Sistema de informação ambiental na internet Contratação de mais recursos humanos		1 ano 6 meses Imediato
Dar resposta ao cidadão		Linha telefónica ambiental para o cidadão		6 meses
Revisão do processo de co-incineração de resíduos industriais perigosos		Rever o processo de co-incineração Apresentação clara dos objectivos e formas de redução da produção de resíduos industriais		Imediato 3 meses
Fechar as incineradoras hospitalares e dar prioridade à reutilização e reciclagem de resíduos urbanos com minimização da incineração		Encerramento das incineradoras hospitalares e definição do destino da única incineradora restante (Hosp. Júlio Matos - Lisboa) Definir e cumprir metas de reutilização de embalagens Cumprir metas de reciclagem Auditorias aos sistemas de tratamento de resíduos urbanos		3 meses / 1 anos 6 meses 9 meses 9 meses
Melhor conservação da natureza		Planos de Ordenamento em todas os Parques e Reservas Naturais Ordenamento das Zonas de Protecção Especial (Directiva Aves) Ordenamento dos outros sítios da Rede Natura (Directiva Habitats) Revisão de limites de algumas Áreas Protegidas Revisão da Lei Quadro das Áreas Protegidas		1 ano 1 ano 1 ano 6 meses 6 meses
Melhorar a qualidade dos recursos hídricos		Definição do novo quadro administrativo para a água Execução dos Planos de Bacia e Plano Nacional da Água Cumprir Directivas Comunitárias das águas balneares e zonas vulneráveis (nitratos) Cumprir Directiva das zonas sensíveis Licenciamento das descargas de águas residuais		6 meses Imediato 18 meses 4 anos 1 ano
Empreendimento de Alqueva e outras grandes obras hidráulicas		Suspensão da desmatação e desarborização à cota 139 metros Conclusão/realização de estudos em falta		Imediato 9 meses
Integrar uma visão ambiental na agricultura portuguesa e na politíca florestal e não cultivar transgénicos		Não permitir o aumento da área total de eucaliptos e outras exóticas Avaliar o cumprimento do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa Não autorizar plantações de culturas transgénicas Concretização dos Planos Regionais de Ordenamento Florestais Realização de um novo inventário florestal		Imediato 3 meses Imediato 9 meses 18 meses
Proteger o litoral duma ocupação desenfreada, insustentável e iniciar um programa de protecção integrada dos estuários		Finalização dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (Sotavento, Sado-Sintra e Regiões Autónomas) Avaliação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira em execução Atribuição da gestão das áreas de administração portuária não utilizadas para fins portuários ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território Programa de gestão integrada de estuários		4 meses 3 meses 3 meses 3 meses
Direito à não-caça não pode ser condicionado e deve aumentar a fiscalização		Deixar de ser condicionado o direito à não-caça Criação de mais áreas de condicionamento da actividade cinegética dentro das Áreas Protegidas e Rede Natura		Imediato Imediato
Uma nova política de combustíveis, a reforma fiscal do imposto automóvel, a introdução de portagens diferenciadas		Aumento do gasóleo Reforma do imposto automóvel Introdução de portagens diferenciadas		Imediato 3 meses 3 meses
Mais e melhor transporte público, mais ferrovia e transporte marítimo em detrimento do transporte rodoviário		Funcionamento das Autoridades Metropolitanas de Tranportes Aumentar o investimento ferroviário mantendo o actual rodoviário		3 meses Imediato
Promover o combate ao ruído		Avaliação da aplicação da nova legislação sobre ruído em vigor desde Maio de 2001		3 meses

Lisboa, 5 de Fevereiro de 2002

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Caça e conservação da Natureza no Parque Natural do Vale do Guadiana

O Núcleo Regional de Beja da Quercus-A.N.C.N. vem manifestar a sua apreensão pelo facto da política do ICN - Instituto de Conservação da Natureza relativa ao condicionamento da caça em áreas sensíveis do Parque Natural do Vale do Guadiana poder vir a ser posta em causa face às pressões que estão a ser exercidas por lobies organizados.

A legislação permite agora ao ICN condicionar as áreas de caça dentro das áreas protegidas , nomeadamente no que se refere à criação de Zonas de Interdição à Caça, ou ao condicionamento no tempo e nos métodos da actividade venatória nessas mesmas áreas. Assim tem acontecido também nesta área protegida contribuindo assim para a protecção de espécies raras e ameaçadas da nossa fauna.

Há no entanto ainda uma outra ameaça que advém do facto de se efectuarem montarias ao javali em pleno Fevereiro em áreas de grande sensibilidade para a nidificação destas espécies raras e ameaçadas. Tendo em consideração que a actividade cinegética não pode de algum modo pôr em causa a preservação da vida selvagem na sua globalidade, a Quercus manifesta o seu apoio às medidas que o Instituto de Conservação da Natureza pretenda instaurar nesta área protegida tanto no que toca ao condicionamento da caça em determinadas áreas como ao condicionamento da realização de montarias ao javali, as quais podem ser altamente prejudicais a algumas das espécies aí residentes.

É necessário que todos os agentes envolvidos na actividade cinegética incluindo os proprietários e gestores de caça compreendam que esta actividade deve merecer o respeito de todos os que, caçadores e não caçadores, pretendem ver salvaguardado o rico património natural desta região. Para que o Vale do Guadiana não seja ainda mais empobrecido no seu rico património natural que neste momento está já a sofrer um rude golpe com o avanço do projecto de Alqueva na sua máxima dimensão.

Beja, 18 de Fevereiro de 2002

A Direcção do Núcleo de Beja da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Ministério do Ambiente abre precedente na violação da Reserva Ecológica Nacional

A Quercus - A.N.C.N. vem por este meio denunciar uma situação que pôe em causa o PDM (Plano Director Municipal) de Montemor-o-Novo e que atenta contra a legislação que define e regulamenta a área da REN-Reserva Ecológica Nacional. No Moinho do Álamo, no rio Almansor em, Montemor-o-Novo foi licenciada a reconstrução de um edificio num local onde existia um moinho de água, reconstrução que implicou a ampliação da edificação. Esta obra veio a sofrer um embargo da Direcção Regional do Ambiente do Alentejo com base no facto dessa ampliação violar o estabelecido no decreto regulamentar da REN. Após esta determinação foi interposto recurso hierárquico para a Srª Ministra do Ambiente do qual resultou a revogação do despacho de embargo permitindo, assim, que a obra prossiga. A Reserva Ecológica Nacional foi estabelecida no sentido de preservar áreas sensíveis onde a intervenção humana tem de ser mais cuidada, pelo que interesses particulares como o do presente caso não podem ser deixados em claro constituindo um grave precedente de violação de legislação. Mais grave ainda quando esta construção em leito de cheia se faz numa altura em que as cheias de 1997 e as suas consequências ainda estão bem presentes na memória de todos. É nossa intenção que este caso seja devidamente esclarecido nomeadamente no que concerne às responsabilidades da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo no licenciamnto da obra e no que toca aos fundamentos da decisão final do Ministério do Ambiente ao revogar o despacho de embargo da mesma. Neste sentido já enviámos cartas à Exma. Sra. Ministra do Ambiente e á Câmara Municipal de Montemor-o-Novo e ainda ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, no sentido de o inteirar desta situação e solicitar a sua intervenção. Este caso serve também para relembrarmos o facto da legislação que regulamenta a REN (Dec.Lei 93/90 de 19 de Março) prever um regime transitório para os concelhos onde a delimitação da área de REN não esteja ainda aprovada. Ora o mesmo decreto lei exclui das áreas sujeitas a este regime transitório da REN, entre outros locais importantes, os leitos dos cursos de água e zonas ameaçadas pelas cheias. Como muitos concelhos (o que não é o caso presente de Montemor-o-Novo onde vigora o regime definitivo da REN) não têem ainda aprovada a sua delimição da REN continuamos a assistir a todo o tipo de atropelos relativamente a áreas de alta sensibilidade ecológica.

Beja, 11 de Agosto de 1998

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Barragem do Sarnadas na Ribeira de Pera: somos contra por razões fundamentais

Desde há anos que se fala na construção da Barragem do Coentral/Sarnadas na Ribeira de Pera, para abastecer de água essencialmente o concelho de Figueiró dos Vinhos, e o de Castanheira de Pera.

O Presidente da Câmara Municipal de Castanheira de Pera tem medo da Quercus? A PEFICA (associação de municipios que reune as Câmaras de Pedrogão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera), que tem o projecto de construção da barragem a seu cargo, e o seu actual presidente, que é simultaneamente Presidente da Câmara Municipal de Castanheira de Pera, parecem ter algo para esconder. Com efeito, desde Abril passado que a Quercus, através de várias comunicações escritas e dezenas de contactos telefónicos, tem tentado marcar uma reunião com o Presidente da PEFICA para conhecer com detalhe as razões para a construção da referida barragem. Infelizmente obtivemos apenas respostas com "não está", "está em reunião", ou "está de férias". Este comportamento mostra que a PEFICA não tem razões válidas para justificar a construção da barragem. Em contrapartida, têm sido inúmeros os contactos de habitantes da zona a darem-nos conrta das razões pelas quais são contra a construção da barragem. A Quercus teve de recorrer à Lei do Direito à informação para tentar quebrar o bloqueio da PEFICA. A Quercus requereu no passado dia 18 , ao abrigo da Lei do Direito à Informação, acesso ao eventual estudo (não se sabe sequer se existe) que demonstre as necessidades de abastecimento de água que motivam a construção da barragem, incluindo estudo de alternativas. Até ao momento, mantém-se o sepulcral silêncio da PEFICA.

A Barragem é mesmo necessária? Infelizmente o interior do país, e os municipios do PEFICA não são excepção, não são propriamente zonas de grande crescimento populacional, pelo que não é de esperar grande aumento das necessidades de abastecimento de água. Por outro lado, o Relatório sobre a Qualidade de Água relativo a 1997, divulgado pela Direcção Geral de Ambiente, indica que a qualidade da água dos três concelhos é boa, com algum défice apenas ao nível do seu tratamento (problema que não se resolve com barragens).

Por outro lado, a captação na barragem do Cabril, que neste momento é usada para abastecer Pedrogão Grande, foi construida com capacidade para satisfazer também as necessidades que, aparentemente, são agora usadas para justificar a Barragem de Sarnadas. Porque foi essa alternativa, sem impactes ambientais e sociais negativos, abandonada pela PEFICA? A utilização da barragem do Cabril é também seguramente mais barata que a solução proposta pela PEFICA, pois só a barragem custa cerca de 4 milhões de contos. Sem boas respostas a estas e outras perguntas similares, não há justificação para a construção da barragem do Coentral/Sarnadas.

A Barragem destrói uma das zonas ambientalmente mais ricas do concelho de Castanheira de Pera. O Projecto sujeito a Estudo de Impacte Ambiental o ano passado inundaria numa grande extensão o Vale da Ribeira de Pera, até junto da povoação de Sarnadas, deixando a descoberto quase só os eucaliptos. Para além da perda de um notável biótopo, com uma vegetação ribeirinha muito variada e rica, e da perda de um possivel aproveitamento turistico (os eucaliptos são uma triste paisagem que ninguém está interessado em visitar, e de Verão a barragem pouca água deve ter), também o antigo caminho serrano e a respectiva ponte, que constituem património cultural do concelho, seriam em larga medida destruidos.

A barragem é perigosa. Não se trata de uma barragem pequena. O paredão projectado teria 40 metros de altura, equivalente a um edificio com 13 andares! E contrariaria uma regra base da construção de barragens, que é não construir imediatamente a montante de uma povoação que se encontra num vale - neste caso a barragem ficaria a escassas dezendas de metros a montante das primeiras casas da povoação de Sarnadas. O muro da barragem ficaria o correspondente a três andares acima do telhado da primeira casa da povoação, localizada a apenas cerca de trinta metros de distância.

Para mais, trata-se de uma barragem construida por enrocamento - essas barragens são mais baratas, mas exigem muito mais manutenção. Sabendo-se como a manutenção funciona em Portugal, como se pode sentir alguém a morar a jusante? É inaceitável construir uma barragem nessa situação - qualquer problema grave na barragem não deixaria aos habitantes da aldeia sequer tempo para reagir.

A barragem não pode nem deve ser construida. Muitas das razões aqui apontadas foram reconhecidas pela própria Ministra do Ambiente, que em despacho de 20 de Janeiro deste ano e na sequência do Estudo de Impacto Ambiental deu parecer negativo à sua construção. E a reprovação de um projecto pelo Ministério do Ambiente é um fenómeno raro - é preciso que o projecto tenha mesmo deficiências bastante graves para que tal aconteça. É alías importante relembrar aqui que qualquer reformulação do projecto terá de ser submetido á discussão pública. A Quercus opor-se-á por todos os meios ao seu dispor a qualquer tentativa de fazer passar o projecto sem essa consulta.

Não se pode construir barragens por capricho - as barragens têm sempre muitos inconvenientes, e não contribuem para o necessário desenvolviemnto do interior. E neste caso a barragem é totalmente dispensável.

Coimbra, 29 de Setembro de 1998

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Portugal recebe último aviso da Comissão Europeia em relação à poluição por nitratos

A Comissão Europeia decidiu há dias enviar um último aviso a Portugal antes de iniciar uma acção legal ao nível do Tribunal Europeu de Justiça. O motivo é a delimitação incorrecta por parte do nosso país das zonas vulneráveis de acordo com a Directiva nº 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro. Estas zonas correspondem a águas poluídas por nitratos de origem agrícola, resultante da aplicação de fertilizantes, e das águas susceptíveis de o virem a ser se não forem tomadas medidas preventivas. A Directiva exige ainda a identificação das áreas que drenam para aquelas águas.

A Comissão acusa Portugal de não ter identificado e classificado águas superficiais e em particular zonas estuarinas e costeiras que recebem enormes cargas de nitratos de origem agrícola e estão assim em risco de eutrofização, com graves problemas na manutenção das características ecológicas destas áreas extremamente importantes. Esta situação já havia sido denunciada várias vezes pela Quercus e foi consequência da forma apressada como o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e o Ministério do Ambiente delimitaram as zonas vulneráveis, baseando-se em levantamentos e estudos superficiais para que a aplicação da Directiva não se atrasasse.

De acordo com a actual delimitação (Portaria nº 1037/97, de 1 de Outubro), existem apenas três aquíferos classificados como vulneráveis: Esposende/Vila do Conde, Aveiro e a Campina de Faro. É assim claro que não estão classificadas nenhuma zona de estuário, nem nenhum troço de água superficial. É porém conhecido que várias zonas em particular do Ribatejo (por exemplo, Golegã, Chamusca, Coruche) e do Alentejo têm apresentado análises de água para consumo humano acima do valor máximo admissível e não são objecto de qualquer programa especial.

De acordo com a Environmental Protection Agency (Estados Unidos da América), no curto prazo, níveis excessivos de nitratos na água de beber causam doenças sérias e por vezes a morte. Os lactentes podem ser seriamente afectados devido à conversão de nitrato para nitrito pelo organismo, o que pode interferir com a capacidade do sangue em levar oxigénio. Em poucos dias a doença no lactente pode atingir um estado agudo, com sintomas como a cor azulada da pele e dificuldades de respiração. Um exposição prolongada a níveis elevados de nitratos pode causar problemas de diurese, aumento dos depósitos de amido e hemorragias do baço.

Lisboa, 7 de Dezembro de 1998

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Parecer da Quercus relativo ao "Terminal de Contentores / Plataforma Multimodal no Porto de Setúbal"

O projecto de construir um terminal de contentores no Porto de Setúbal que desse acesso a navios de grande porte já havia sido motivo de avaliação de impacte ambiental, tendo recebido parecer negativo. Era objectivo nessa altura que o terminal pudesse ser acessível como porto de águas profundas, obrigando à realização de dragagens enormes no Estuário do Sado, com impactes ambientais inadmissíveis. O Livro Branco da Estratégia Marítimo-Portuária viria a defender que tal porto só teria sentido em Sines, sendo que Setúbal poderia ter uma estrutura mais leve e dimensionada como complemento ao porto de Lisboa.

É exactamente neste sentido que a Quercus aceita a existência deste terminal, mas num processo de construção e operação condicionados:

• Em primeiro lugar, é absolutamente necessário garantir que a aceitação deste projecto não é uma primeira fase de um segundo que perspective a utilização por navios de grande porte. Isto é, tem de ficar muito claro que mais tarde não serão efectuadas dragagens de acesso, que de acordo com a actual legislação, não precisariam de ser objecto de avaliação de impacte ambiental. Percebe-se que esta tentação de retomar o projecto já anteriormente chumbado existe ao tomar uma medida que nos parece desnecessária que é ter uma cota de serviço de -15(ZH) no cais do terminal, para "não limitação do futuro" (ver página 29 do EIA);
• Em segundo lugar têm de se efectuar pelo menos todas as medidas minimizadoras previstas, mas onde seja clara a distribuição de responsabilidades ao dono da obra, o assumir dos seus custos, a natureza dessas medidas e a sua aplicação ao longo dos próximos anos. Por exemplo, a obrigação de um plano de monitorização ambiental do estuário do Sado, é uma medida para cumprir, que é necessário especificar e detalhar no licenciamento, e não remeter para outras entidades. A recomendação de que o equipamento de dragagem deverá ter em conta as restrições ambientais necessárias à redução de perda de material, também requer uma melhor explicitação.
• A viabilidade económica do projecto continua para nós a ser insuficientemente justificada, embora a sua dimensão nos pareça mais adequada por comparação com o projecto apresentado em finais de 1995.

Outros aspectos são motivo de alguma preocupação por parte da Quercus, como a proximidade da zona urbana e o ruído do funcionamento da infra-estrutura, o seu impacte visual, a afectação da qualidade da água no período de construção e em termos permanentes no hidrodinamismo. É conhecido o impacte que qualquer dragagem e operação de construção tem na transparência da água de todo o estuário, em particular no canal Norte, de menor dinamismo, cujo risco para a população nomeadamente de golfinhos pode sempre existir, mesmo que diminuto.

O Estuário do Sado, com todo o valor natural que encerra, continua à espera, tal como os outros estuários do país, de uma estratégia de recuperação ambiental, sendo que projectos como este deverão ser equacionados numa lógica mais integrada e com completo respeito pelas condicionantes impostas por motivos ambientais.

Setúbal, 27 de Fevereiro de 1999

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Construção na Praia de Labruge, junto à foz do Rio Honda

O Núcleo do Porto da Quercus, analisada a questão com o cuidado e a distância necessárias chegou à seguinte posição:

1) O caso configura mais um preocupante erro de gestão urbanística no litoral português.

2) O Concelho de Vila do Conde que tem ainda o privilégio de ter um troço de costa relativamente bem preservado, desperdiça esse privilégio em nome de uma ideia de progresso que provou já ser falsa e que apenas acarreta a perda de valores essenciais a um verdadeiro progresso da qualidade de vida dos cidadãos do concelho e do país.

3) Independentemente de todas as licenças passadas para a execução das construções em análise é por demais evidente que essas licenças não deveriam ter existido, em virtude da proximidade do mar, da foz do rio e, particularmente, pelo facto da construção se encontrar numa zona dunar que, como é do conhecimento geral, é essencial preservar enquanto ecossistema, enquanto protecção contra as marés vivas e enquanto reserva do valor paisagístico do litoral português.

4) É urgente uma mudança de filosofia na gestão urbanística para que, a par de um natural progresso na construção civil, seja possível afastar da costa as manchas de construção e permita o reservar de áreas de enorme importância como o são, no caso vertente de Vila do Conde, as áreas da praia de Labruge, de Moreiró e da Reserva do Mindelo.

5) O Núcleo do Porto da Quercus reconhece aos moradores um protesto legítimo embora lamente que, os mesmos moradores que também têm as suas vivendas e apartamentos em cima de dunas, e nalguns casos num perfeito alinhamento, face ao mar, com o prédio que se pretende construir, só agora tenham acordado para a necessidade de proteger a área.

6) O Núcleo do Porto da Quercus aproveita para alertar para o perigo de protestos desta natureza poderem ser utilizados por fenómenos de oportunismo ambiental que apenas ocultam preocupações com a valorização ou desvalorização imobiliária de unidades já construídas ou a construir.

7) O Núcleo do Porto da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, não pode deixar de lamentar a utilização abusiva do seu nome por alguma comunicação social que veiculou alegadas posições da associação sem que esta as tivesse sequer divulgado.

Porto, 2 de Março de 1999

A Direcção do Núcleo do Porto da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Risco de poluição nas minas da Somincor

O Núcleo Regional de Beja/Évora da Quercus - ANCN vem alertar as entidades competentes e a opinião pública para a situação de risco ambiental que se pode estar a verificar nas minas da SOMINCOR em Castro Verde.

Com efeito, várias informações que nos chegaram dão conta de que poderão ter existido nos últimos dias descargas de água a partir da barragem de rejeitados (barragem esta construída de modo a evitar qualquer perda de efluente) desta mina ou do tanque onde a água passa previamente o que a ter ocorrido poderá ter contaminado o vale da ribeira de Oeiras em cuja bacia hidrográfica se situam aquelas represas. A água aqui retida, proveniente do processo de separação do minério, possui um Ph baixo (água ácida), com metais pesados e outros componentes tóxicos para o ambiente. Estamos a alertar o INAG - Instituto Nacional da Água e a DRA - Direcção Regional do Ambiente do Alentejo para a necessidade de se averiguar o que se está a passar nesta área mineira.

A questão é pertinente pois, apesar de estarmos num ano seco, constatámos no local que a barragem está no seu nível de pleno enchimento o que poderá ser um motivo de pressão no sentido de se fazerem descargas para juzante para o rio Oeiras. Na verdade já em 1998, a empresa viu-se obrigada a fazer descargas o que ocorreu com as devidas autorizações e condicionalismos impostos pelo INAG e pela DRA Alentejo. Este ano, contudo, e ao que sabemos, não houve até ao momento qualquer autorização neste sentido e uma operação desse tipo seria desastrosa pois o caudal da ribeira encontra-se extremamente baixo devido ao ano de seca em que nos encontramos.

Em nosso entender a resolução desta situação passa por se encontrar uma solução de longo prazo visto a barragem estar sub-dimensionada face ao volume de efluente que aí é colocado. Fica aqui o nosso alerta à opinião pública e o pedido às entidades competentes para que averiguem o que se passa ao nível da barragem de rejeitados desta mina e ao nível do rio Oeiras no troço a jusante deste empreendimento.

Beja, 11 de Março de 1999

A Direcção do Núcleo Regional de Beja / Évora da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Qualidade da água em Portugal: algumas torneiras sob suspeita

É com satisfação que a Quercus e a DECO verificam que, pela primeira vez, são disponibilizados dados relativos ao controle da qualidade da água referente a TODOS os concelhos do continente. Em 1992, quando em conjunto as nossas associações iniciaram este combate pelo cumprimento da Lei o cenário era diferente. O Decreto-Lei nº 74/90, estava em vigor há dois anos, mas:

• não tinha sido publicado nenhum relatório sobre este assunto pela então Secretaria de Estado do Ambiente;
• só 31 Câmaras Municipais das 305 tinham efectuado algumas análises;
• 274 Câmaras Municipais desconheciam em absoluto a qualidade da água que distribuíam;
• a lei estava esquecida nalgumas gavetas.

De então para cá verificou-se o esforço de muitas entidades distribuidoras e do Ministério do Ambiente em instalar e reabilitar as redes de água e de promover a sua qualidade. É verdade que muitas das acções empreendidas nos últimos anos só serão visíveis a médio prazo. Estamos também conscientes que nalguns concelhos o número elevado de sistemas de captação de água servindo populações reduzidas dificulta e encarece a implementação de soluções.

No entanto, já passaram 9 anos sobre a publicação do Decreto-lei 74/90, que regulamenta o controle da qualidade da água e define a frequência das análises (substituído recentemente pelo Decreto-Lei nº 238/98, de 1 de Agosto), e por isso a Quercus e a DECO consideram que se esgotou o tempo para as entidades distribuidoras cumprirem com rigor a legislação nacional e comunitária em causa.

Pelo que conseguimos apurar, em 1998:

• um quarto do número de análises exigido por lei ficou por realizar;
• mais de 200 000 pessoas receberam em suas casas águas microbiologicamente contaminada;
• houve muitas redes em que se ignorou o controle físico-químico e de substâncias indesejáveis e perigosas, desconhecendo-se por isso o grau de toxicidade da água distribuída.

Neste contexto, a Quercus e a DECO irão perspectivar de acordo com uma leitura mais atenta do relatório diferentes iniciativas entre elas:

• Preparar um dossier para a Provedoria de Justiça e para a Procuradoria Geral da República pelos danos potenciais que estão a ser causados à saúde pública em Portugal por a água para consumo humano não estar a ser controlada e pela mesma em muitos casos não apresentar uma qualidade mínima.
• Exigir que a Inspecção Geral do Ambiente, de acordo com o previsto no artº. 77º do Decreto-Lei nº 238/98, de 1 de Agosto, instaure às entidades distribuidoras os processos de contra-ordenação previstos, principalmente nos casos em que não haja realização do mínimo legal de análises, e que podem ir de 50 a 9.000 contos de coima.
• Exigir que a Direcção Geral de Saúde, que nunca fez qualquer relatório com a descrição dos seus trabalhos de vigilância sanitária da água de beber, tendo legalmente essa obrigação, faça um ponto da situação do seu trabalho e apresente o diagnóstico dos casos em que existe risco para a saúde pública.
• Pedir explicações ao Governo pelo facto do Instituto Regulador das Águas e Resíduos ainda não estar a funcionar, não permitindo assim averiguar os mecanismos económicos e de garantia dos consumidores em relação à qualidade da água para consumo.
• Solicitar informação aos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira sobre a inexistência de dados sobre a qualidade da água fornecida aos consumidores, fazendo com que este relatório pareça sempre incompleto.
• Pedir ao Governo a urgente criação da Comissão de Acompanhamento para esta problemática prevista no Artº. 4º do Decreto-Lei nº 238/98, de 1 de Agosto.

Lisboa, 14 de Julho de 1999

Quercus - A.N.C.N. e DECO

Qualidade da água nos Açores: TODAS as torneiras sob suspeita!

Os Açores têm abusado do seu estatuto de Região Autónoma, em matéria ambiental e de qualidade de vida, pela negativa. Assim, os cidadãos açorianos têm ficado "de fora" da protecção da quase totalidade da Legislação Nacional e Comunitária em matéria de ambiente, sendo que muita da Legislação e Planos Estratégicos do país têm tido âmbito Continental em vez de Nacional, sem que a R.A.A. use o seu poder legislativo para os adaptar com realismo e eficácia às especificidades regionais. Ficamos assim, sem planos estratégicos para os resíduos sólidos, ou outros, porque nem sequer sabemos adaptar atempadamente os que vão surgindo a nível do continente. Assim perdemos a protecção nacional a troco de nada, dada a manifesta incompetência ou simples irresponsabilidade das autoridades regionais competentes aproveitarem o estatuto autonômico, que devia ser uma vantagem, para melhorarem, por adaptação às nossas especificidades aquilo que a Nação não faz por nós porque presume o estatuto adulto e responsável desta jovem autonomia.

Foi assim que até 1998, toda a legislação sobre os recursos hídricos e a qualidade da água para consumo público não foi adaptada à região, que continuava a reger-se pela lei da água de 1977! Mas a partir de 1 de Agosto de 1998 a nova lei da água, de acordo com as nossas reivindicações, tem caracter Nacional, logo aplica-se à Região Autónoma dos Açores. No entanto, mantém-se os velhos vícios, desde logo a não informação sistematizada da Região ao Governo da República sobre a qualidade da água fornecida aos consumidores, fazendo com que os relatórios nacionais pareçam sempre incompletos e criando a falsa impressão de que tudo está bem entre nós. O mesmo acontece internamente sendo certo que a maioria das autarquias ainda se encontra em incumprimento legal, porque:

• Não faz todas as análises obrigatórias, nem respeita a sua frequência;
• Não informam trimestralmente a população do resultado destas análises sendo obrigatória, inclusive a sua publicação em jornal local;
• Não fornecem de forma sistematizada os seus resultados às Direcções Regionais do Ambiente e da Saúde;
• Não têm em curso candidaturas a fundos comunitários que lhes possibilitem realizar as obras de optimização necessárias para o cumprimento dos níveis de qualidade exigíveis para o abastecimento de água potável ao público.

Não admira que a Comunidade Europeia esteja neste momento a processar Portugal pelo incumprimento das Directivas Comunitárias no que respeita ao abastecimento público da Água, e ainda menos admira o efeito de "bomba" que uma merecida queixa à Comunidade Europeia acerca da muito pior situação de incumprimento teria (terá ?). É que, tal como os nossos parentes continentais, os cidadãos dos Açores também têm o direito de ser tratados como cidadãos da Europa.

Assim o Núcleo de S. Miguel da Quercus solicita à Direcção Regional do Ambiente e à Direcção Regional de Saúde o fornecimento de todos os dados disponíveis actualmente sobre o abastecimento público de água às populações açorianas e pede ao Governo Regional a urgente criação da Comissão de Acompanhamento para esta problemática, prevista no Artº. 4º do Decreto-Lei nº 238/98, de 1 de Agosto.

S. Miguel, 15 de Julho de 1999

A Direcção do Núcleo de S. Miguel da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Abandono dos representantes das associações ecologistas na comissão de acompanhamento do empreendimento do Alqueva

Como é sabido os ecologistas portugueses tem manifestado consistentemente a sua oposição ao empreendimento do Alqueva como tem sido a ser formulado, assente numa política de gastos de água não racional, de transvasamentos entre bacias (Guadiana – Sado) não sustentável e na destruição de um património único no mundo. No entanto, as associações ecologistas tem acompanhado nos últimos dois anos os trabalhos através dos seus representantes na CAIA. Aí tiveram ocasião de intervir nomeadamente na defesa de um Estudo de Impacte Ambiental que contemplasse os transvasamentos entre bacias (que não estava incluído nos projectos do Governo e na EDIA e que irá ser realizado a breve trecho), e noutras questões menores mas de igual importância no contexto da obra.

De notar que não aceitamos que esse EIA não possa colocar como possibilidade a não realização de transvasamentos para o Sado. Ou seja as associações exigem que o Estudo de Impacte Ambiental dos transvasamentos seja levado a sério e que possa até colocar um travão à irrigação intensiva da bacia do Sado por água proveniente da bacia do Guadiana.

Um dos aspectos que sempre defendemos foi o enchimento da albufeira do Alqueva à medida que a água fosse sendo necessária e não agora. Admitindo sem conceder que o projecto do Alqueva irá irrigar os 110 mil hectares que estão previstos (coisa que não acreditamos por manifestamente insustentável e ao arrepio das novas políticas agrícolas para o Sul da Europa) a água que irá ser armazenada na albufeira principal só irá ser necessária, na sua totalidade, daqui a cerca de duas décadas (15- 20 anos). Nos últimos anos temos vindo a defender que o enchimento deverá ser realizado progressivamente, à medida das necessidades, e mesmo antes das mesmas, o que beneficiará toda a região e o meio ambiente. Estamos a falar de 250 km2 de área a inundar que poderá ser extremamente diminuída com o enchimento menor da albufeira. Falamos de muitos hectares de azinhal reliquial que se constitui como uma das maiores manchas do mundo.

A importância da nossa argumentação foi reconhecida pelo Ministro do Equipamento, que depois de várias reuniões de trabalho entre 1996 e 1997, concordou em promover a realização de um estudo cujos parâmetros fundamentais foram acordados com as associações ambientalistas. Esse estudo seria realizado em três (3) meses e foi assumido pelo MEPAT em Outubro de 1997. Na altura de se começar o grande processo de desmatação o estudo em questão não viu ainda a luz do dia. É necessário frisar que as associações não só exigem o estudo como a sua análise e eventual discussão de modo a serem aclaradas todas as dúvidas que o mesmo possa suscitar. Neste contexto, e com a ausência continuada de algo fundamental para o trabalho futuro e para a redução dos impactes do Alqueva, as associações não podem deixar de manifestar-se considerando incompreensível que algo que se fazia em 3 meses demore mais de dois anos.

A boa vontade das associações chegou ao fim e suspendemos a nossa actividade a partir deste momento enquanto a situação não se modificar com as consequências que isso possa acarretar em termos do acompanhamento da obra e que imputamos na totalidade ao Governo e ao MEPAT.

Assim todas as associações ambientais de âmbito nacional (FAPAS; GEOTA; LPN; Quercus) que estavam representadas nas Comissões de Acompanhamento do Alqueva e do Pediza (Plano de desenvolvimento integrado do Alentejo exigem:

• Apresentação imediata do estudo dos níveis de enchimento da barragem de Alqueva
• Discussão e análise pública do referido estudo
• Imediato congelamento dos planos de desmatação e destruição do coberto vegetal único no mundo até à discussão do referido trabalho
• Discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental dos transvasamentos entre bacia que, como todos os estudos de impacte, poderá levar à não realização dos mesmos

Lisboa, 4 de Agosto de 1999

FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
LPN - Liga para a Protecção da Natureza
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
CEAI – Centro de Estudos da Avifauna Ibérica

Eutrofização da água da Barragem de Monte Fidalgo (Cedillo) no troço internacional do Rio Tejo

Desde 1996 que a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, tem denunciado, junto das entidades competentes e da comunicação social, a eutrofização da água da Barragem de Monte Fidalgo (Cedillo) no troço Internacional do rio Tejo. Ano após ano, no Verão, o rio apresenta-se completamente verde com uma espessa camada de algas e, não raras vezes, ocorrem florescências de cianobactérias de tom azulado. O aspecto é desolador e o cheiro nauseabundo. Como em 1997 a denúncia desta situação mereceu um grande destaque pela televisão, finalmente, a Quercus recebeu uma resposta do Ministério do Ambiente (MA), constando nos pontos 6 e 7 o seguinte:

• "Esta problemática está a exigir uma abordagem firme a três níveis e em tempos distintos:
• "tratamento das águas residuais dos aglomerados ribeirinhos;
• "alteração progressiva das práticas agrícolas, para a qual será decisiva a implementação no âmbito comunitário e, portanto também no contexto ibérico, do Código de Boas Práticas Agrícolas;
• "reforço da vigilância, monitorização e controlo". "Concomitantemente e no âmbito das negociações com o Estado espanhol referente às bacias hidrográficas internacionais, o Ministério do Ambiente irá fazer valer o disposto nas Directivas e no Convénio ibérico em matéria de objectivos e parâmetros de qualidade".

No entanto, até ao momento e na prática, não se constatou qualquer alteração substancial da situação que se está a tornar incomportável, dado que consideramos poder estar em risco a saúde pública dos utentes daquele corpo de água, continuando o acordo Luso-Espanhol a valer apenas no papel, sem que o Ministério do Ambiente de Portugal, como lhe compete, zele pelo seu cumprimento. Afinal, a Quercus tinha razão quando afirmava que a Convenção das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas pouco iria mudar na prática. Esta situação é infelizmente também comum no Douro Internacional e no Guadiana, pelo que Portugal deve junto da Comissão Europeia e do Tribunal Europeu de Justiça queixar-se do incumprimento da legislação comunitária de protecção aos recursos hídricos por parte do Estado Espanhol.

Rosmaninhal, 9 de Setembro de 1999

A Direcção do Núcleo de Castelo Branco da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Parecer da Quercus sobre o POOC Ovar - Marinha Grande

Este parecer está subdividido em duas secções principais: "Apreciação Global" e "Alguns Aspectos Particulares".

1 - Apreciação Global

1.1 - Aspectos Positivos

1.1.1 - Levantamento da ocupação actual do litoral.

1.1.2 - Propostas de alguns Planos de Intervenções/Programas de Execução.

1.1.3 - Propostas de intervenções nas praias.

1.1.4 - Levantamento de situações de conflito.

1.1.5 - Discussão Pública do POOC.

1.1.6 - Proposta de implementação de um único mecanismo legal de ordenamento da orla costeira.

1.2 - Aspectos Negativos

1.2.1 - Litoralização do País versus Desertificação do Interior

1.2.1.1 - Falta assumir politicamente uma planificação/ordenamento da ocupação humana do território, continuando a insistir-se na sobreocupação deste litoral centro, zona de risco, porque assente num suporte geológico frágil, e numa interface em constante e rápida evolução em que as transgressões e regressões marítimas não podem ser ignoradas. É essa ocupação excessiva, usufruída apenas por alguns, que tem levado à erosão de toda a nossa zona costeira, implificando assim intervenções cada vez mais caras e pagas por todos.

1.2.1.2 - O POOC aponta para vultuosos investimentos em obras de defesa costeira junto de alguns aglomerados habitacionais que, feitas bem as contas, talvez fosse um melhor investimento a reimplantação desses aglomerados mais a montante. Neste país de parcos recursos, divertimo-nos a remendar o litoral e a desertificar o interior!

1.2.1.3 - A evolução previsível da linha de costa, nos próximos anos, nomeadamente devido às alterações climáticas globais, decorrentes do aquecimento global do planeta, poderão ser demasiado dramáticas para a região da Ria de Aveiro, não sendo de ignorar a possibilidade do rompimento do cordão dunar na zona da Costa Nova do Prado - Areão, criando-se assim um grande desequilíbrio em toda a zona com a entrada da água salgada e das consequente inutilização dos terrenos adjacentes para a agricultura. Mas... continuamos a assumir que essas coisas do Clima tem muito pouco a ver connosco, não se apostando na redução do consumo dos combustíveis fósseis e no aumento da exploração das energias renováveis.

1.2.1.4 - O Cabo Mondego, um grande "Esporão" natural, continua a ser vendido em sacos de 50kg!

1.2.2 - Condicionalismos na Consulta Pública

1.2.2.1 - Consulta pública muito deficiente: dificuldade de acesso à informação, período curto, sessões públicas sem registo das participações.

1.2.2.2 - Dado que apenas era possível a consulta nos locais preestabelecidos, na sua maioria sem acesso a fotocópias não nos foi possível analisar a documentação com a profundidade necessária (relembre-se o caracter voluntário dos colaboradores da Quercus). Nomeadamente para os confrontar os seus elementos com os demais mecanismos legais que têm jurisdição na orla costeira em causa (Plano Director Municipal - PDM, Reserva Ecológica Nacional - REN, Reserva Agrícola Nacional - RAN e Domínio Público Hídrico - DPH, entre outros).

1.2.2.3 - O Plano Regional de Ordenamento do Território - PROT da Região Centro continua por fazer.

1.2.2.4 - Existem PDM já alterados mas não legalizados, o que facilita manobras menos "claras".

1.2.3 - Deficiências na Organização/Planificação

1.2.3.1 - Não inclusão das ONGA's nem das Capitanias na Comissão de Acompanhamento.

1.2.3.2 - Não consideração dos estuários neste plano de ordenamento.

1.2.3.3 - Os "parques de estacionamento" mais ou menos precários que existem na zona do POOC devem ser desvitalizados, sendo construídos outros sempre fora da duna primária. As pessoas devem ser encaminhadas para percursos mais saudáveis na aproximação às zonas balneares em acessos bem balizados e sinalizados.

1.2.3.4 - O POOC tem pouca intervenção na área marinha, fundamental para o equilíbrio de toda a zona costeira nomeadamente para uma dinâmica saudável dos recursos pesqueiros essenciais para uma parte importante da população envolvida na sua área. Por exemplo, não enquadra devidamente a futura reserva marinha a implementar ao largo da Tocha.

1.2.3.5 - De uma vez por todas deve ser assumida a demolição das construções pesadas em cima da Duna primária.

1.2.3.6 - O Domínio Hídrico Marítimo continua a não ser controlado.

1.2.3.7 - A costa está minada com os "tubos de descarga" de efluentes, maioritariamente não tratados; parece-nos que foi esquecido este elemento no Plano.

1.2.3.8 - O Plano Regional de Ordenamento do Território - PROT da Região Centro continua por fazer.

1.3 - Contributos

1.3.1 - Relativamente ao esforço de recuperação do sistema dunar

1.3.1.1 - Os acessos às praias tem de ser orientados (não basta estarem assinalados), recorrendo mesmo a écrans arbóreos por forma a evitar o contínuo pisotear das dunas.

1.3.1.2 - As áreas dunares que se pretendem recuperar tem de ser efectivamente delimitadas, interditando a sua utilização.

1.3.1.3 - Campanhas de sensibilização/educação dos utilizadores das praias devem ser programadas.

1.3.1.4 - Todas as restrições de uso da costa, enumeradas no POOC, devem ser escrupulosamente fiscalizadas, permitindo assim um aumento do emprego (de fiscais de ambiente) e, simultaneamente, um aumento de receitas para o estado poder investir no ambiente.

1.3.2 - Relativamente aos sedimentos transportados ao longo da costa

1.3.2.1 - Concordamos com a recarga a sul das areias dragadas em S. Jacinto e no banco exterior da ria de Aveiro que acreditamos irá contribuir para uma desaceleração da taxa de erosão que actualmente se verifica, assim como na Figueira da Foz. Esta medida já deveria estar a ser executada há vários anos pelo que a sua implementação é urgente.

1.3.2.2 - Questionámos a exploração desenfreada de inertes nos estuários e barragens dos nossos rios, pois sem sedimentos a entrar no mar não será possível restaurar o cordão dunar.

2 - Alguns Aspectos Particulares

2.1 - Furadouro

A existência de dois parques de estacionamento, um a sul e o outro a norte do aglomerado habitacional do Furadouro, sobrelevam uma questão intrinsecamente relacionada com a sua proximidade do cordão dunar. Situados no perímetro dunar, constituem um "convite" eminente à transposição pedestre das dunas, sendo de evidenciar que não existe qualquer passagem localizada com vista a minorar os estragos que o pisoteio abusivo possa acarretar. Assim sendo, seria de prevêr uma estrutura impeditiva dessa mesma transposição aleatória e, se necessário, o providenciamento de uma passagem sobreelevada num local específico para facilitar o acesso à referida praia.

Outra das questões que se levanta é a utilização desenfreada de viaturas sobre o mesmo cordão dunar, não esquecendo que em algumas zonas a vegetação dunar é quase inexistente em consequência do movimento intrínseco à arte xávega e que, hoje em dia perfeitamente descaracterizada pela utilização dos versáteis tractores e barcos com motor, já não constitui uma atracção turística mas, pelo contrário, um incómodo a quem a estas praias se dirige. A norte do Furadouro existem ainda edificações em madeira de auxílio à arte xávega implantadas exactamente em cima das dunas primárias, contribuindo também elas para a degradação dunar. Esta destruição pelo pisoteio é agravada de sobremaneira pelo trânsito de tractores afectos às referidas companhas.

A saída poente do parque de campismo do Furadouro, desembocando na zona pós-dunar, carece de um passadiço que faça convergir o movimento de pessoas que diariamente se dirige à praia num só local de transposição dunar. No sul da referida praia, partem do estacionamento em terra batida caminhos que serpenteiam as dunas e incitam à passagem de viaturas sem que haja qualquer obstáculo ou sinalização. A poucos metros do estacionamento em causa, um prédio de grandes proporções vai crescendo por invasão do limite dunar a exemplo da construção de habitações sociais que, no ano transacto, se estabeleceram no cimo da duna secundária, situações estas a evitar no futuro.

2.2 - Furadouro - Torreira

O litoral entre o Furadouro e a praia da Torreira é constituido por uma vasta extensão de dunas, encontrando-se facilmente fortes indícios de maus tratos ao cordão dunar, não apenas pelo pisoteio de pessoas e veículos mas também pela forte erosão causada pela intensidade das correntes que confluem no local após desvio pelos esporões situados a norte. Sem a devida protecção, esta zona perderá o sistema dunar e, atendendo às baixas cotas dos terrenos a montante, sublinha-se o risco de perda de porções significativas de floresta por salinização.

2.3 - Praia do Torrão do Lameiro

Este local, primariamente piscatório, foi posteriormente aproveitado pelos veraneantes e pescadores desportivos para fazerem as suas actividades numa atmosfera de maior sossego. A reputação do local fez afluir ao mesmo muitas pessoas, excedendo por completo a capacidade de parqueamento e equipamentos de que estava munido, pelo que os atentados ambientais neste local se sucedem a um ritmo elevado, desde o pisoteio indiscriminado, à circulação de veículos nas dunas, acumulação de lixo na praia, etc., justificando uma intervenção ao nível da recuperação dos sistemas dunares e das infraestruturas balneares para que a situação gravosa que se verifica de momento, não se prolongue para o futuro.

2.4 - Praia de Maceda

O avanço do nível médio das águas do mar colocou em risco o já de si reduzido sistema dunar, carenciando este local de uma intervenção urgente de forma a minorar os avultados prejuízos ambientais que as obras de engenharia pesada, construidas mais a norte, estão a causar nas praias a sotamar. De notar que as águas marinhas despiram as praias de dunas e prometem fazer o mesmo com a àrea florestal periférica. De elogiar a feliz iniciativa de construção de estruturas de apoio (passadiços, vedações, "baldes" de lixo, placas informativas, etc.) ecologicamente integradas levada a cabo na praia de S. Pedro em Maceda, que poderá ser um exemplo a seguir nas outras praias do concelho.

2.5 - Praia de Cortegaça

A sul desta praia encontra-se um parque de campismo e várias edificações implantadas no Domínio Hídrico Marítimo (a menos de 50m da linha das marés) e que correm sérios riscos de invasão pelo mar. A norte, entre Cortegaça e Esmoriz, eis que a invasão do perímetro dunar sofre mais um atentado - constroem-se habitações sociais mesmo em cima das dunas e num local em que o perigo causado pela eminente subida do nível médio das águas do mar, implícito na distância das mesmas à praia, levanta dúvidas quanto à segurança que uma habitação daquelas oferece a quém para lá fôr viver. O mesmo perigo é reiterado para os restantes bairros piscatórios devendo, racionalmente, ser planeado o realojamento das pessoas que lá vivem em locais que ofereçam maior segurança.

2.6 - Praia da Barra

A sul da praia da Barra, na zona do Quebra Mar - não está claro o que fazer com o "parque de estacionamento" que lá existe. Nesta área, não nos parece muito coerente instalar uma zona de educação ambiental atrás da duna primária, quando não se propôe a demolição de uma edificação existente em cimento armado em cima da duna primária adjacente, estando esta fora do perímetro urbano.

Aveiro, 30 de Setembro de 1999.

Núcleo Regional de Aveiro, de Coimbra e Viseu e
A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Manifesto de Salamanca

As relações entre Espanha e Portugal caracterizaram-se ao longo da sua história pela falta de diálogo a todos os níveis, agravado relativamente ao ambiente, apesar de repartirem um mesmo espaço geográfico, a Península Ibérica, com as mesmas características ambientais e com ecossistemas compartidos que necessitam uma gestão conjunta para a sua protecção.

A maioria dos problemas que afectam um Estado, afectam o outro por igual: a gestão da água dos rios, a conservação das espécies em perigo de extinção e espaços naturais, as redes de transporte, as centrais e os resíduos nucleares, a gestão de resíduos. Todas estas questões requerem políticas integradas coordenadas por ambos os Estados, que facilitem a protecção dos ecossistemas e que garantam o equilíbrio necessário para a protecção da saúde dos habitantes dos espaços, tanto rurais como urbanos.

É inadmissível que os acordos de ambas as administrações se centram apenas em iniciativas que apoiem o desenvolvimento de infra-estructuras, como a construção de pontes e de auto-estradas transfronteiriças. O desenvolvimento económico em nome do qual se assinam este tipo de convénios também passa pela protecção do ambiente, o verdadeiro património comum de ambos os Estados e o factor central de um desenvolvimento sustentável.

A Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente e a organização Ecologistas en Acción, do Estado Espanhol, reunidas em 23 de Janeiro de 2000 em Salamanca, por ocasião da celebração da I Cimeira Ecologista Ibérica, aprovam por unanimidade a seguinte declaração conjunta.

ÁGUA

Construção de grandes barragens

Considerando que:

a) Ao longo do século XX, a fronteira Hispano - Portuguesa tem suportado a construção de numerosas e grandes barragens que provocaram danos ambientais e sociais irreversíveis, alagando vales de grande valor natural e desalojando os povos que ali se situavam.

b) Esta actividade construtiva foi acompanhada de um completo abandono destas zonas pelas populações de ambos Estados, que pareciam considerar a fronteira, como o “pátio traseiro”, onde “armazenar”, as infra-estruturas mais incómodas, atribuindo-lhe o papel único de “fábrica de electricidade”, que quase não requer a presença de população.

c) Apesar da intensa actividade construtiva desenvolvida durante todo o século XX, todavia restam alguns troços de rios bem conservados, sobre os quais estão postos os olhos das administrações hidráulicas de ambos os estados, assim como das companhias eléctricas, habitualmente “parentes próximos” dessas administrações. Esse é o caso por exemplo do troço baixo do rio Minho, e do rio Erjas, ou de alguns troços do rio Guadiana e afluentes, sobre os que se centram projectos de construção de grandes barragens, de enorme impacto ambiental e social.

Ecologistas en Acción e Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, exigem:

1. Que não se construa nem mais uma grande barragem nos rios que correm entre as fronteiras dos Estados Espanhol e Português, pelo que exigimos a ambas as administrações que desistam definitivamente da construção das barragens de Sela (Minho) e Erges/Erjas e de outras grandes barragens previstas nos rios fronteiriços e seus afluentes imediatos, dado o enorme impacto ambiental que produziriam, e o seu escasso interesse social, pois apenas beneficiariam as empresas construtoras que levassem a cabo as obras, assim como as companhias eléctricas encarregues da sua exploração.

2. Condenamos vivamente a construção das barragens de Alqueva e Irueña cujas obras decorrem pelo enorme impacte ambiental e social e pela sua mais que duvidosa utilidade.

Regime de caudais. Realização de grandes transvases

Considerando que:

a) Uma boa parte dos rios que atravessam o Estado Português procedem do Estado Espanhol a actividade que sobre estes se desenvolve em Espanha vai-se reflectir necessariamente em Portugal.

b) Desde há vários anos, os diferentes governos espanhóis manifestaram a sua intenção de aprovar um Plano Hidrológico Nacional, no qual se contempla a realização de grandes transvases para a bacia mediterrânea assim como um incremento substancial nas exigências em todo o Estado, o que necessariamente vai reduzir os caudais que passam pelos rios que cruzam Portugal, com graves problemas ambientais e sociais que isso contempla.

c) Será provavelmente o rio Douro o mais afectado com o grande aumento do regadio que se propõe para essa bacia, há que considerar os quase mil hectómetros cúbicos anuais que está previsto transvazar desde a sua cabeceira até à bacia mediterrânea. De facto, sem que se tenham realizado transvases até à data, no passado ano hidrológico, o primeiro de vigência do Convénio Luso-Espanhol de Gestão das Bacias, o caudal foi cerca de 53% relativamente à média dos últimos quinze anos, sem que se trate de um ano especialmente seco.

d) Um transvase de escassa valia, embora de grande impacto ambiental, seria o que se pretende fazer desde as cabeceiras dos rios Tuela e Pereira (Zamora - Ourense), até à barragem de As Portas, com fins de produção hidroeléctrica, o qual afectaria os troços portugueses destes rios que correm e dão vida ao Parque Natural de Montesinho.

e) O Governo Português também está a pensar na possibilidade de realizar grandes transvases na direcção norte - sul, cujas consequências ambientais e sociais também seriam muito negativas.

f) Os grandes transvases entre bacias demonstraram ser ineficazes para solucionar os problemas de escassez nas bacias receptoras, como por exemplo o ocorrido com o transvase Tajo-Segura, sendo maior agora o deficit na bacia do Segura do que antes da existência do transvase, dado o brutal crescimento das exigências induzido nessa bacia pelas expectativas de estabelecimento do citado transvase.

Ecologistas en Acción e Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, exigem:

1. Que, por meio de uma política de gestão que favoreça a poupança e a eficiência, se diminua o crescimento das necessidades de água e se renuncie à realização de transvases entre bacias, dado o grande impacto ambiental e social que estas intervenções comportam e a pouca eficácia para resolver os problemas de escassez de água nas bacias receptoras.

2. Que a Comissão Bilateral prevista na citada Convenção seja constituída o mais rapidamente possível, para regular o uso e aproveitamento dos rios internacionais nas zonas fronteiriças tal como previsto.

Qualidade das águas

Considerando que:

a) Actualmente, a qualidade das águas dos rios de Espanha e Portugal é bastante deficiente.

b) Apesar da normativa comunitária exigir que no ano 2005 se depurem a totalidade das águas residuais dos municípios com mais de 2000 habitantes, com o ritmo de investimentos actual esse objectivo não poderá ser alcançado no período previsto em nenhum dos dois estados.

Ecologistas en Acción e Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, exigem:

1. Que se incremente o ritmo de implementação no tratamento de águas residuais, de modo a alcançar, a tempo, o objectivo previsto pela normativa comunitária, o qual contribuiria para a recuperação da biodiversidade dos nossos rios, muito contaminados.

2. Que a actividade agrícola e pecuária sejam realizadas por forma a evitar a contaminação das águas subterrâneas e superficiais por pesticidas, fertilizantes e matéria orgânica.

Directiva-Quadro da Água

Considerando que:

a) A água é um recurso natural limitado e escasso, essencial à vida humana, ao equilíbrio dos ecossistemas e às actividades económicas.

b) A correcta gestão dos recursos hídricos é um imperativo estratégico, tanto emPortugal e Espanha como em toda a Europa, quer por motivos de saúde pública e de equilíbrio dos ecossistemas, a prazo, quer por imperativos de eficiência económica, quer pela necessidade de criar um quadro legal mínimo que garanta a utilização equitativa de um recurso escasso. Apesar disso, tanto em Espanha como em Portugal disperdiça-se de maneira ostensiva, baseando-se no aumento da oferta dos recursos disponíveis, independentemente da sua utilidade, sendo actualmente a eficiência da sua utilização muito baixa;

Ecologistas en Acción e Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, exigem:

1. Apoio inequívoco a uma Directiva-Quadro da Água credível e progressista, na linha das emendas propostas pelo Parlamento Europeu. Portugal assume um papel central nesta matéria, na sua função de Presidente do Conselho da UE durante o primeiro semestre de 2000, cabendo-lhe negociar a aproximação da posição do Conselho à do Parlamento.

2. A eliminação das derrogações admitidas na última versão da proposta de directiva, que atiravam com alguns dos requisitos para um horizonte de 30 anos, ou seja, tornando tais requisitos completamente irrelevantes, para
não dizer atentatórios da inteligência dos cidadãos. Será razoável, conforme as matérias, apontar para prazos de entrada em vigor pleno da Directiva em horizontes de dois a oito anos.

3. A consagração na Directiva do princípio dos preços da água baseados em custos totais. Esta medida é absolutamente essencial para racionalizar os consumos, em especial dos grandes consumidores nos sectores turístico, industrial e agrícola.

4. A consagração do princípio genérico do utilizador-pagador. Para tal, devem ser instituídas taxas ambientais para os usos da água, por forma a fomentar o uso reacional de água e podendo tais verbas ser destinadas a acções de recuperação de zonas degradadas.

5. A contabilização dos custos ambientais da agricultura intensiva especialmente no que respeita à contaminação de águas e solos.

6. A erradicação, a curto prazo, de poluentes especialmente perigosos (p.e. poluentes persistentes e bioacumuláveis, como certos metais pesados e compostos orgânicos clorados). Tais poluentes devem ser proibidos, não apenas nos resíduos e efluentes fabris e urbanos, mas em todo o seu ciclo de vida: fabrico, armazenagem, utilização. Exemplos recentes como a presença de dioxinas em géneros alimentícios, ou o aparecimento de distúrbios genéticos e outros associados a níveis crescentes de poluição difusa, justificam a necessidade deste tipo de medida.

7. O planeamento dos recursos hídricos, quer à escala nacional, quer à escala internacional. Este conceito é fundamental se é que se pretende uma correcta gestão da água, em especial nas bacias luso-espanholas (Minho, Douro, Tejo, Guadiana). Deverá ser considerada não apenas a gestão da água em si, mas também o domínio hídrico (leitos e margens), o território das bacias hidrográficas, os ecossistemas aquáticos e ribeirinhos, bem como as características dos diversos usos da água.

8. A manutenção e restauração dos recursos hídricos, em qualidade e qualidade. Esta questão é absolutamente estratégica, dado que grande parte dos recursos hídricos, quer superficiais quer subterrâneos, em Portugal e Espanha como no resto da Europa, estão a sofrer uma degradação progressiva, em qualidade e/ou quantidade.

9. Estabelecimento de prioridade do uso da água, que entendemos deveria ser o seguinte:

9.1. Abastecimento da população

9.2. Usos ambientais

9.3. Regadios e usos agrários

9.4. Usos Industriais

9.5. Produção de energia eléctrica

9.6. Outros usos

10. Obrigatoriedade de estabelecer em todos os cursos de água de um regime de caudal ecológico que garante a sobrevivência da fauna piscícola própria desse curso assim como da vegetação de ripícola associada. Deverão estabelecer-se critérios comuns para todos os países para a qualificação das linhas de água como artificializadas ou muito alteradas.

CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Espaços Naturais

Considerando que:

a) As atitudes dos cidadãos são pouco estruturadas e frequentemente muito negativas no que concerne à necessidade de preservação de alguns espaços naturais, visto que essas áreas são sempre vistas como “abandonadas”, “improdutivas”, “incultas”.

b) A utilização do espaço para a conservação da natureza é uma opção sempre secundarizada pelo designado “interesse público” dos empreendimentos.

c) A maioria dos espaços naturais europeus têm dimensões relativamente pequenas e estão fortemente influenciados pelas actividades que se desenvolvem na sua periferia, pela inexistência de zonas tampão e por serem atravessados por canais de perturbação (por exemplo, estradas, comboios de alta velocidade, linhas de água poluídas).

d) Quase todos os espaços naturais ibéricos albergam espécies vulneráveis ou populações relíquiais em perigo de extinção que são únicos na Europa, dada a acentuada destruição que se verifica no resto da Europa.

e) Alguns dos espaços naturais mais importantes da Península Ibérica são trasfronteiriços.

f) Estes espaços naturais, para além de funcionarem como reservas de biodiversidade, têm outras valências ambientais muito importantes, como por exemplo a recarga de aquíferos, a tamponização de cheias ou a reserva de diversidade genética de espécies cultivadas.

g) A elevada qualidade estética que a maior parte destes espaços tem e a importância que a mesma pode ter para o turismo e para o equilíbrio psicológico das populações que deles usufruem.

h) A gestão sustentável dos espaços naturais necessita de financiamentos que permitam o desenvolvimento de projectos de recuperação e manutenção dos habitats e a compensação das populações que aí residem, por forma a que as mesmas não sejam lesadas comparativamente a outras populações.

Ecologistas en Acción e Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, exigem:

1. A aprovação, cumprimento e desenvolvimento de uma estratégia de conservação da natureza, que permita conduzir ao cumprimento da Convenção da Biodiversidade, assinada por Portugal e por Espanha no Rio de Janeiro em 1992. O estado espanhol aprovou a dita estratégia mas actualmente encontra-se praticamente abandonada, enquanto o estado português ainda não a aprovou.

2. Que a conservação da natureza seja entendida, quer ao nível da estratégia de conservação da natureza, quer ao nível dos instrumentos de planeamento e ordenamento do território, como uma prioridade e que essa utilização do espaço seja assumida, em pé de igualdade com outros projectos, como de “interesse público”.

3. Que os Estados de Portugal e Espanha transponham a nova Directiva de Avaliação de Impactes Ambientais, estabelecendo como obrigatória a avaliação de planos e programas e a obrigatoriedade de estudos de impacte ambiental conjuntos quando os projectos, planos ou programas afectem ambos os territórios.

4. Que ambos os Estados se comprometam a declarar áreas protegidas transfronteiriças, especialmente no Minho/Miño, Gerês/Xurês, Montesinho/Culebra, Douro/Duero, São Mamede/San Pedro, Malcata/Gata, Tejo/Tajo, Guadiana, geridos conjuntamente.

5. Que os Estados Português e Espanhol garantam, nos prazos estabelecidos, o pleno desenvolvimento da Directiva Habitats e a criação e desenvolvimento da Rede Natura 2000, especialmente no que se refere à elaboração dos planos de gestão dos sítios (ZPE, etc.).

6. Que Portugal e o Estado Espanhol assumam a necessidade e pressionem a União Europeia para a criação de um Fundo específico para o financiamento da Rede Natura 2000, assim como incluir a conservação da natureza como objectivo prioritário dos Fundos Estruturais.

7. Que Portugal e o Estado Espanhol assumam a necessidade e pressionem a União Europeia para que o Ordenamento do Território seja introduzido no Tratado da União como um instrumento imprescindível ao desenvolvimento das políticas de ambiente, nomeadamente de conservação da natureza.

Conservação do lince ibérico e do lobo ibérico

Considerando que:

a) A Península Ibérica conta com uma riqueza em fauna, flora e habitats que a coloca no primeiro lugar europeu em biodiversidade. Isso se reflecte na importância das populações que esta península tem de grandes mamíferos carnívoros, destacando especialmente o lince ibérico (Lynx pardinus) e o lobo ibérico (Canis lupus).

b) O lince ibérico é uma espécie endémica da Península Ibérica cuja população tem sofrido um grave retrocesso populacional nas últimas décadas, pelo que está catalogado como o felino mais ameaçado do mundo. A população actual de lince ibérico estima-se entre 500 e 600 exemplares, dos quais meia centena se encontraria em Portugal e o resto no Estado espanhol.

c) O lobo ibérico conta, para efeitos legais, com duas populações bem diferenciadas, situadas a norte e a sul do rio Douro. Enquanto que a norte do dito rio a população poderia ser estável com uns 2000 exemplares, a sul do Douro a sua população está à beira de uma iminente extinção.

d) Para ambas as espécies muitos dos espaços naturais transfronteiriços entre o Estado Espanhol e Portugal são vitais para assegurar a conexão física entre as suas principais populações.

e) É necessário dar prioridade à modificação das políticas sectoriais desenvolvidas na caça, floresta, transportes e gado.

Ecologistas en Acción e Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, exigem:

1. A elaboração de uma estratégia ibérica e o seu pleno desenvolvimento prático para cada uma destas espécies, adoptando medidas concretas para evitar a extinção do lobo ibérico e do lince ibérico, tais como um censo ibérico, estudos de viabilidade das populações e o pagamento de indemnizações aos afectados.

2. O estabelecimento dos necessários níveis de coordenação entre as administrações autonómicas do Estado Espanhol entre si e com a administração do Estado Espanhol e de todas estas instituições com a administração portuguesa na elaboração de Planos de recuperação para o lince e o lobo, garantindo a participação das organizações ecologistas.

3. A paralisação ou modificação das grandes infraestruturas qaue afectem as populações de ambas as espécies, tais como as barragens de Irueña (Salamanca), Melonares (Sevilha), La Breña II (Córdoba), Odelouca (Algarve) e estradas como Bragança/Portelo, etc.

4. A criação e desenvolvimento de um Programa Transfronteiriço para a criação e conservação de corredores naturais que potenciem a conexão física entre as populações de linces e de lobos de Portugal e do Estado espanhol.

PROBLEMÁTICA FLORESTAL

Considerando que:

a) Em geral, pode-se fazer um diagnóstico comum para os dois Estados no que se refere à problemática ecológica que ocasiona um sector produtivo como o florestal. A generalização da implantação da silvicultura industrial, caracterizada pela ordenação rígida e cartesiana dos montes, florestados maioritariamente com espécies de crescimento rápido de importância estratégica para as indústrias de trituração da madeira, levaram grande parte da Península Ibérica, especialmente o arco cantábrico - atlântico, a uma situação de colapso ecológico agudo: desaparecimento das formações florestais autóctones, extinção ou rarefacção de espécies de fauna e flora ligadas aos habitats originais, aumento de incêndios florestais e, em consequência, incremento dos processos de erosão. Este panorama resulta especialmente grave nas franjas de território existente abaixo dos 700 metros de altitude e até à costa do norte de Portugal, na Galiza, nas Astúrias e em Cantábria.

b) Apesar disso, os governos de ambos os Estados não elaboraram estratégias conjuntas para resolver estes problemas. No caso de Portugal existe a Lei de Bases da Política Florestal e o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa, embora não se verifiquem consequências práticas significativas. No caso do Estado Espanhol, limitou-se a redigir directrizes de política florestal, carentes de objectividade, rigor e mecanismos conducentes à sua aplicação.

c) Esta inactividade contrasta com os movimentos iniciados pelos principais grupos económicos do lobby da pasta do papel e dos aglomerados. Assim, grupos como Sonae, Portucel ou Finsa, estão imersos em estratégias de expansão a partir da participação na privatização de ENCE, no primeiro caso, ou da aplicação de profundas alterações nos processos produtivos, no segundo caso. Processos que sem dúvida têm uma incidência ambiental notável que se juntará à extrema situação dessas áreas.

Ecologistas en Acción e Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, exigem:

1. Que os governos dos Estados Português e Espanhol, através dos seus organismos competentes, estabeleçam as medidas necessárias de controle, seguimento e supervisão para impedir qualquer actividade, florestal ou não, que implique risco para a integridade dos valores daqueles espaços naturais que conservem formações florestais autóctones ameaçadas, especialmente as nativas das colinas e montanhas da Região Eurosiberiana e dos andares Ingra e Mesomediterrâneo da Região Mediterrânea.

2. A elaboração de um programa comunitário que contemple o financiamento dos custos derivados da mudança dos usos florestais e da recuperação ecológica das áreas de interesse, que actualmente estão ocupados por espécies de crescimento rápido, particularmente, por eucalipto, para aproveitamentos silvícolas de rotação longa de espécies folhosas, autóctones ou naturalizadas.

POLÍTICA DAS PESCAS

Considerando que:

a) O aproveitamento dos recursos marinhos se aproxima dos limites da sustentabilidade, ultrapassando-os em alguns casos, calculando-se que a captura mundial se está a aproximar daquilo que a produtividade primária dos oceanos pode sustentar.

b) Muitas pescarias estão a explorar o recurso até levá-lo a um ponto em que não se assegura a recuperação das suas populações, pondo em perigo a actividade económica que deriva do seu aproveitamento e as sociedades e culturas que sustentam.

c) As causas desta drástica diminuição nas populações de muitas espécies podem ser atribuídas a uma série de factores, tanto antrópicos como naturais. A actividade humana tem influenciado negativamente numerosas comunidades marinhas, não apenas através da pesca mas também pela contaminção das águas e dos fundos marinhos.

d) A conservação das espécies é uma necessidade ambiental, económica e social que, a não assumir-se a curto prazo, pode conduzir à perda definitiva do recurso, tornando-se fundamental articular todas as acções que garantam a conservação das espécies marinhas, tanto aquelas objecto de uso humano como as que não são exploradas actualmente, tendo em conta em todo o momento as implicações ambientais e sociais da actividade pesqueira.

e) Os pequenos pelágicos do tipo da sardinha são conhecidos pelas suas flutuações naturais, devido a factores ambientais não conhecidos todavia em detalhe. Estas oscilações podem ser amplificadas se a pressão pesqueira se mantiver em níveis superiores aos aconselháveis, podendo levar ao desaparecimento do recurso.

f) A sardinha das costas ibéricas tem sido historicamente um recurso de grande importância económica e cultural, cuja pesca tem vindo a mostrar um marcado declive nos últimos anos, detectável tanto ao nível de capturas como nas avaliações de stock que as administrações levam a cabo.

Ecologistas en Acción e Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, exigem:

1. Que seja aplicado o Principio da Precaução na gestao dos recursos pesqueiros, nomeadamente no estabelecimento das TAC e atribuição das cotas.

2. Que se apliquem medidas concretas de gestao dos recursos, nomeadamente o estabelecimento de zonas de defeso, zonas de interdição à pesca e definição de tamanhos minimos que assegurem a reprodução dos sotcks.

3. Que a política das pescas tenha em conta a política de conservação dos ecossistemas marinhos.

4. Que se contabilize o “by catch” no estabelecimento das TAC para as espécies exploradas.

5. Que a politicas europeias de subsidios ao sector das pescas tenham em conta a realidade da sobreexploração dos recursos pesqueiros, considerando, no entanto, a realidade socio-economica das comunidades dependentes desta actividade.

6. Que se apliquem medidas urgentes na gestao dos stocks de sardinha.

7. Que se continuem e melhorem os programas de investigação sobre a situação recursos marinhos e que se facilite o acesso público à informação resultante. Deve ser feito um esforço especial para se conhecer com precisão o nível de captura a que estão submetidas as espécies pesqueiras.

LITORAL

Considerando que:

a) Grande parte das áreas metropolitanas se situam no litoral, onde se concentram também grande parte das actividades industriais e comerciais, e que este sofre uma agressão ambiental acrescida devida ao fenómeno turístico sazonal que acrescenta todos os anos uns milhões de cidadãos aos habitantes locais.

b) A criação de estruturas de suporte à população residente e à sazonal é feita à custa da ocupação de franjas do território de importância estratégica, quer do ponto de vista dos interesses económicos quer do da conservação da natureza.

c) Grande parte dos problemas do litoral são provocados no interior, nomeadamente através da poluição e pela retenção/extracção de sedimentos dos cursos de água.

d) O grande número de espécies, muitos deles com interesse comercial, se encontram no litoral, ou dele dependem durante uma parte da sua vida, nomeadamente em zonas de extrema sensibilidade como estuários, rias, lagoas costeiras, etc.

e) Algumas das actividades mais lesivas do ambiente são executadas pelas administrações portuárias, muitas vezes em total desrespeito pela legislação ambiental em vigor.

f) A existência de um exagerado número de instituições com competências específicas no domínio do licenciamento, ordenamento e gestão da faixa costeira, com interesses restritos e muitas vezes distintos, cuja desarticulação não permite fazer prevalecer o interesse comum sobres interesses particulares imediatistas e frequentemente ilegítimos.

g) Alguns dos instrumentos de ordenamento do território aplicáveis à faixa litoral estão, apenas agora, em fase de estudo ou de aprovação e que, em algumas situações são condicionados pela existência de planos de competência municipal hierarquicamente inferiores, já aprovados.

h) Muitas das agressões ambientais efectuadas são praticamente irreversíveis, devido aos custos económicos, sociais e mesmo políticos que acarretaria a reposição do estado anterior dos sistemas afectados.

i) Os fenómenos que estão na origem da degradação do litoral estão listados, as causas estão detectadas, as soluções apontadas há décadas e os erros continuam, impassivelmente, a ser cometidos.

j) Se reconhece por parte do Ministério do Ambiente português alguma sensibilidade no tratamento das questões globais do Litoral, a qual permitiu criar um programa de acção em 1998, contemplando acções no domínio da prevenção, da requalificação ambiental, da criação de reservas marinhas, entre outras.

Ecologistas en Acción e Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, exigem:

1. Nos instrumentos de ordenamento da faixa litoral em fase de projecto/aprovação, e em futuras revisões dos que já estão em vigor, sejam introduzidas disposições tendentes a redimensionar a pressão exercida pela intensa ocupação do litoral, redistribuindo as actividades existentes em áreas mais sobrecarregadas e reorientando as tendências de consolidação de novas áreas.

2. Se estabeleçam moratórias indefinidas em todo o tipo de construções (portos desportivos, vivendas, infra-estruturas turísticas) em áreas ainda não consolidadas e em zonas sensíveis (como, por exemplo, em áreas protegidas, zonas dunares, estuários, zonas de instabilidade litológica), sem os respectivos estudos de avaliação de impacte ambiental e de avaliação de risco.

3. Seja aprovada e efectivamente aplicada legislação que obrigue à responsabilização civil, financeira e criminal dos responsáveis pela aprovação e execução de projectos lesivos do litoral, principalmente quando daí resultem perdas ambientais e de bens materiais e humanos.

4. Sejam devidamente fiscalizadas e punidas todas as actividades lesivas, como a construção clandestina, deposição de entulhos, extracção de inertes, deposição de resíduos ou descargas de efluentes, dotando-se, para tal, os organismos competentes de recursos técnicos e humanos necessários.

5. Sejam desenvolvidos os projectos necessários para evitar, ou remediar, a alteração da qualidade da água que chega ao litoral.

6. Sejam instalados sistemas de monitorização da qualidade ambiental, nomeadamente ao nível da biodiversidade, da qualidade da água e da estabilidade litológica.

7. Que as Administrações Portuárias passem a estar sujeitas à legislação geral em matéria de ambiente e que todos os empreendimentos portuários fiquem sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental.

8. Seja criada, uma "taxa de desenvolvimento" sobre a utilização de todos os recursos associados à Faixa Costeira (turismo, construção, transportes, etc.), que possa ser aplicada por uma instituição independente, em acções de educação, prevenção e requalificação ambiental, com vista a inverter a actual tendência de degradação do litoral.

TRANSPORTES

Considerando que:

a) Actualmente o transporte cresce a um ritmo desmedido, muito mais rápido que o resto da economia. Este crescimento é fruto dos processos de globalização económica, ao ser o transporte um dos elementos centrais que garante o seu funcionamento. Mas também o transporte cresce pela sua própria dinâmica interna, com um mecanismo que sobredimensiona a oferta, não para resolver necessidades sociais, mas para criar benefícios ao sector, favorecendo a expansão das grandes transnacionais de energia, as empresas de automóveis e as grandes construtoras.

b) Este crescimento tem um importante impacto ambiental, sendo o consumo de energia o mais global. O incremento do consumo de energia está a par com as emissões de CO2, para as quais o transporte contribui com mais de um terço e cujo aumento progressivo é em grande medida devido ao mesmo (na U.E. haverá um aumento de 40% até 2010). Além disso provoca chuvas ácidas e piora progressivamente a qualidade do ar das nossas cidades. Por outro lado, ocasiona a destruição de amplos espaços naturais e agrícolas e acentua os desequilíbrios territoriais.

c) Desde as instituições comunitárias até aos governos de ambos os Estados peninsulares se potenciam os modos de transporte de maior impacto ambiental e socialmente menos úteis: Automóvel, Alta Velocidade ferroviária e Avião, que levam a maior fatia dos fundos comunitários e estatais com a construção de dispendiosas infra-estruturas, enquanto se abandonam ou desincentivam os modos de transporte mais eficientes energeticamente, menos contaminantes, mais seguros e mais úteis socialmente: os transportes colectivos como a ferrovia convencional e o transporte não motorizado nas cidades: a marcha a pé e em bicicleta.

d) A este critério responde o projecto das TENs (redes transeuropeias de transporte), aprovado em 1995, que são novas infra-estruturas de transporte para favorecer o comércio na U.E. e que têm financiamento comunitário. Na Península Ibérica, as TENs concretizam-se sobretudo em novas auto-estradas (Valencia-Zaragoza-Somport e Lisboa-Valladolid) e comboios de alta velocidade (Madrid-Barcelona-Perpignan, Madrid-Vitoria-Dax e Lisboa-Madrid ou Lisboa-Valladolid).

e) Estes projectos, somados ao projectos de ambos os estados não vão resolver os problemas da crescente exigência de transporte, baseada em custos artificialmente baixos. Pelo contrário, incrementarão o congestionamento e a ineficácia do próprio sistema, contribuindo para as alterações climática, supõem uma grande perda da nossa riqueza natural, a degradação do ambiente e uma diminuição da qualidade de vida. Por outro lado, abandonam os transportes colectivos em detrimento de uma parte importante da população, acentuando os desequilíbrios territoriais e sociais. Em suma, afastam-nos cada vez mais de uma mobilidade sustentável.

f) Que as políticas de transporte devem basear-se nas necessidades reais de acessibilidade/proximidade sem considerar o aumento da velocidade como um objectivo prioritario, visto ter enormes custos ecologicos associados politica de transportes que dê prioridade ao transporte publico, e que se baseiem na ferrovia e no transporte nao motorizado.

Ecologistas en Acción e Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, exigem:

1. Que seja dada prioridade ao transporte ferroviario de pessoas e mercadorias emtre ambos os estados e nas suas ligaçoes com a Europa, abandonando os projectos de alta velocidade e melhorando a ferrovia convencional, adequando-a a velocidade até 200-220Km/h.

2. Uma moratoria à cosntruço de novas autoestradas e vias rápidas entre ambos os paises com base nas necessidades reais, com critérios de participaçao social, com a garantia de que a avaliaçao de Impacte Ambiental considerar outros modos de transportes alternativos, incluindo a alternativa zero do projecto.

3. Um novo comprometimento dos fundos europeus e dos investimentos em infra-estruturas de transporte, que potencie a ferrovia convencional, os transportes colectivos e o transporte combinado, incluindo a nível local os modos não motorizados: o transporte a pé e em bicicleta.

MOBI LIDADE URBANA

Considerando que:

∑ .a) A expansao das cidades, que se alargam progressivamente no território , com a localizaçao de grandes superfícies comerciais e zonas residencias suburbanas, criam enormes necessidades de transporte motorizado, que se baseiam no uso do automovel, impondo um tipo de vida dependente do mesmo.

∑ .b) Esta expansao provoca a destruiçao de importantes espaços naturais e agricolas e a deterioraçao dos centros urbanos, repletos de automoveis com casas desabitadas, barulhentos e poluidos.

∑ .c) O automovel privado causa sérios problemas ambientais (delapidaçao de recursos relacionados com o consumo de energia, emissoes de CO2, chuvas acidas, poluiçao do ar e ruído) e de saude (acidentes, problemas respiratorias, doenças cancerigenas, stress, etc.

∑ .d) O automóvel tem um elevado custo economico e torna-se desadequado e ineficaz pois ocupa o espaço urbano, provocando engarrafamentos, tornando as cidades cada vez mais inabitaveis.

∑ .e) O privilégio dado ao automovel impede a mobilidade de outros utentes da via pública que utilizam modos de transporte mais seguros, mais eficientes, menos poluentes, menos ruidosos, como sao os transportes colectivos , a bicicleta e o andar a pé.

∑ .f) O desenvolvimento dos modos de transporte colectivos e dos modos nao motorizados implicam o envolvimento dos respeitantes do povo que têm a responsabilidade de garantir aos cidadaos o direito à mobilidade e a viver num ambiente urbano limpo e saudavel.

∑

Exigimos:

1. A definiçao de uma politica de ordenamento urbano que promova um modelo de cidade sustentavel, com menor necessidade de transporte motorizado, e que assegure a mobilidade a todos os estratos de utilizadores e evite a a especulaçao.

2. Uma política de transporte que integre todos os modos, dando prioridade à accessibilidade, atraves da introduçao nos instrumentos de ordenamento aplicados às àreas urbanas da obrigatoriedade de realizaçao de planos de mobilidade para os modos nao motorizados (a pé, de bicicleta e outros modos nao classicos).

3. A limitaçao da circulaçao e do estacionamento de veículos individuais em todas as cidades, bem como uma monitorizaçao efectiva da qualidade do ar e do ruído.

4. A promoçao dos transportes colectivos, dotando-os convenientemente e dando-lhes prioridade nas cidades através da implantaçao de corredores dedicados

5. A promoçao de modos nao motorizados, atraves de medidas de regulaçao do tráfego, da criaçao de infraestruturas pedonais, de construçao de vias e implantaçao de infraestruturas de estacionamento para bicicletas em todos os interfaces modais, bem como, atraves da introduçao de medidas de transporte combinado que incluam a bicicleta e que permitam o seu transporte como bagagem nos transportes publicos.

6. A aplicaçao de instrumentos economicos que incentivem a escolha dos modos de transporte mais sustentavel, e cujas receitas sejam canalizadas para investimento em infraestruturas de transportes sutentaveis.

ENERGIA

Considerando que:

a) A consecução de uma política de desenvolvimento sustentável, passa impreterivelmente pela sua tradução em termos de política energética.

b) Portugal só produz cerca de 10% das suas necessidades em energia primária e continua a ter um forte crescimento dos seus consumos de energia (+4.4% em média anual entre 1990 e 1997). E no Estado Espanhol a situação é similar.

c) Existe um enorme potencial nos dois países em termos de energias renováveis (ER), nomeadamente em termos de energia solar e eólica.

d) Poucos incentivos, nomeadamente em termos fiscais, são dados nos dois países à implementação das ER.

e) Portugal e Espanha têm, em termos de aproveitamento da energia das ondas do mar um grande potencial devido à extensão das suas costas, desde que as tecnologias associadas estejam maduras.

f) Não se tem tido em conta os impactes ambientais associados às energias não renováveis, largamente baseados no consumo dos combustíveis fósseis (e nuclear no caso de Espanha) e que a externalização destes custos ambientais, se traduz numa concorrência desleal com os sistemas baseados em energias renováveis.

g) A política energética actual, estimuladora do consumo dos combustíveis fósseis, porque geradores de importantes receitas para o Estado, constitui uma política de curto prazo, que não tem em vista a possibilidade de emancipar o país em termos energéticos, não tem em conta a natureza finita a médio prazo (40 a 70 anos no caso do crude) de tais recursos, nem pondera as consequências ambientais e os custos sociais (nomeadamente em termos da degradação da qualidade de vida dos cidadãos) que a mesma acarreta.

h) No âmbito do Protocolo de Quioto, Portugal e o Estado Espanhol podem aumentar as suas emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa (+ 27% e + 15% respectivamente até 2008-2012 em realção a 1990). As emissões actuais já ultrapassam estas metas, o que torna difícil o cumprimento deste protocolo.

i) A sociedade de consumo estimula a quantidade do que se consome e não a sua qualidade, com reflexo directo a nível energético.

j) Existem técnicas simples e de baixo custo, implementáveis com os materiais e com as práticas de construção convencionais, que podem ter impactes significativos na redução do consumo energético dos edifícios, utilizando, por exemplo, o conceito de ganho térmico no aquecimento e arrefecimento dos edifícios.

l) O consumidor não tem praticamente nenhuma informação sobre as tecnologias alternativas em termos de energia e dos custos/benefícios que lhe estão associados, sendo incentivado a consumir as energias convencionais.

m) Apesar dos investimentos iniciais actualmente mais pesados, as energias renováveis são mais económicas para o consumidor do que as convencionais.

n) Os incentivos fiscais podem constituir um factor preponderante à divulgação de fontes de energia alternativas.

Ecologistas en Acción e Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, exigem:

1. Uma aposta séria na educação dos consumidores sobre as consequências da utilização não racional da energia.

2. A implementação de uma política de preços da energia que tome em conta a internalização das externalidades.

3. A definição e implementação de um programa ambicioso de desenvolvimento das tecnologias para aproveitamento da energia solar (activa e passiva) com uma incorporação obrigatória mínima nos edifícios novos.

4. A definição de uma política energética na área das ER que passe por:

4.1. Informação aos consumidores sobre as vantagens das ER.

4.2. Criação de incentivos fiscais à utilização de ER.

4.3. Apoio institucional ao desenvolvimento das ER e nomeadamente a revisão do tarifário aplicável à produção de energia eléctrica a partir de ER no sentido de fomentar o aproveitamento destes recursos.

4.4. Eliminação de barreiras administrativas neste sector.

4.5. Regulamentação do sector da construção, obrigando à introdução de técnicas de aproveitamento passivo da energia solar e de minimização de perdas energéticas.

4.6. Envolvimento das Organizações Não Governamentais de Ambiente e do público em geral, nomeadamente através da discussão pública dos projectos de instalação de sistemas geradores de energia com impactes ambientais previsíveis.

RESÍDUOS NUCLEARES

Considerando que:

a) Portugal é um país que tem a sorte de não ter centrais nucleares e que os sucessivos governos, autoritários ou democráticos, nunca cometeram o erro de adoptar esta irresponsável forma de gerar energia eléctrica, embora não esteja livre da ameaça nuclear devida à existência de centrais nucleares junto das suas fronteiras.

b) Já ocorreu um lamentável acidente nos anos 70 quando se derramou abundante material radioactivo (sobretudo isótopos de Sr e Cs) na Junta de Energia Nuclear (Madrid) e se contaminou toda a várzea do rio Tejo chegando a detectar-se níveis muito elevados de contaminação em Lisboa.

c) Actualmente existem duas centrais nucleares em Almaraz, na Estremadura Espanhola, com uma potência total de 2000 MW, muito próximo da fronteira portuguesa e a montante, no rio Tejo, se situa a mais antiga central nuclear espanhola (Zorita com 160 MW) e a mais recente (Trillo com 1060 MW). Estas centrais têm dado mostras evidentes do seu funcionamento irregular.

d) Existe uma ameaça latente de instalação de cemitérios definitivos ou provisórios de resíduos radioactivos de alta actividade, que também podem ter consequências para ambos os países. Está a ser feita a instalação de um cemitério nuclear provisório junto à Central de Trillo na cabeceira do Tejo, com o risco de dispersão dos materiais radioactivos pelo rio.

Ecologistas en Acción e Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, exigem:

1. Que o Governo Espanhol elabore um programa de encerramento acelerado de todas as suas centrais nucleares.

2. Que o Estado Espanhol se una aos sete países da União Europeia que decidiram abandonar o programa nuclear, como é o caso da Suécia e da Alemanha.

3. Que o Governo Espanhol se comprometa definitivamente a desisitir do projecto de escolha de lugares para o armazenamento definitivo de resíduos nucleares.

RESÍDUOS

Resíduos Urbanos

Considerando que:

a) O crescimento económico registrado em ambos os estados ao longo das últimas décadas, conjugado com as novas formas de vida, ao crescimento da população assente em tipologias urbanas e ao auge dos novos produtos de consumo e novas apresentações dos produtos tradicionais (embalagens sem retorno, sobrempacotados, produtos descartáveis, etc.), conduziram a um constante incremento da quantidade e perigosidade dos resíduos urbanos.

b) Este aumento dos resíduos urbanos submete o território e o ambiente a uma pressão insustentável, capaz de gerar problemas de segurança e salubridade para as pessoas e populações.

c) As soluções propostas ou postas em marcha atendem basicamente à gestão e tratamento dos resíduos, mas salvo raras excepções não se encaminham a minimizar ou erradicar de raiz o problema.

d) Em ambos estados se está a recorrer cada vez mais à fórmula da incineração em fornos industriais ou incineradoras para o tratamento dos resíduos urbanos, assim como dos industriais e hospitalares, em instalações legais ou ilegais.

e) Esta tecnologia é fonte de graves impactos ambientais (contaminação atmosférica) ao mesmo tempo que não elimina a totalidade do problema de gestão dos resíduos tratados, ao produzir-se na incineração cinzas e escorias muito tóxicas que devem ser posteriormente geridas como resíduo altamente perigoso.

f) A responsabilidade principal do problema dos resíduos deve recair directamente nas empresas que os geram e que beneficiam com os produtos que, a maior parte das vezes, em curto espaço de tempo se convertem em desperdícios.

Ecologistas en Acción e Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, exigem:

1. Que os Estados Espanhol e Português desenvolvam medidas efectivas para minorar a quantidade e perigosidade dos resíduos urbanos. Em concreto, potenciar com medidas legais e fiscais, o emprego de embalagens com retorno; a penalizar os sobreempacotados e a produção de objectos descartáveis salvo quando razões higiénica e sanitária de peso justifiquem o seu emprego; a potenciar, quando não seja possível por razões objectivas a adopção das decisões anteriores, o uso de materiais facilmente recicláveis atendendo às suas características, tecnológicas disponíveis e virtualidade económica.

2. Fomentar, mediante medidas legais e fiscais, a substituição de produtos perigosos de uso doméstico, como insecticidas, pinturas, solventes, etc., por outros produtos de menor impacto ambiental e risco para a saúde.

3. Adoptar medidas que favoreçam a reciclagem de embalagens e de outros produtos não susceptíveis de serem reutilizados, destacando em determinada medida os incentivos fiscais às industrias do ramo quando as condições do mercado não permitam garantir a viabilidade económica dessas actividades e a separação na origem dos resíduos urbanos.

4. Paralisar todos os projectos de construção de novas incineradoras de resíduos urbanos e colocar em marcha planos de desmantelamento imediato das já construídas.

5. Realizar estudos rigorosos com o objectivo de avaliar os impactos da incineração de resíduos industriais e procurar alternativas com menos impacto para o ambiente e para a saúde das pessoas.

6. Promover a compostagem da fracção orgânica dos resíduos urbanos, mediante as tecnologias que em cada caso resultem mais adequadas.

7. A constituição de comissões de acompanhamento para todas as instalações de tratamento com a participação de todos os sectores da sociedade em todas as fases do processo.

Resíduos Industriais

Considerando:

a) A alarmente perigosidade ambiental e para a saúde pública de uma grande parte dos resíduos industriais, vê-se aumentada pela falta de controlo e falta de planos de tratamento adequados.

Ecologistas en Acción e Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, exigem:

1. A completa inventariação e controlo dos resíduos e industriais.

2. A obrigatorieadade por parte das empresas, de fornecer às autoridades e aos cidadãos, informação clara e exacta sobre o volume, características e destino dos seus resíduos.

3. A aplicação dos seguintes critérios para a resolução do problema dos resíduos industriais de acordo com a seguinte prioridade:

3.1. Redução, tanto em quantidade como em perigosidade, especialmente através da adopção de novas tecnologias ambientalmente mais correectas.

3.2. Reutilização dos resíduos como matéria-prima para o mesmo ou para outros processos produtivos.

3.3. Reciclagem.

4. Adopção de processos de tratamento tecnológica e ambientalmente mais correctos.

5. A incineração de resíduos industriais, só poderá equacionar-se quando a aplicação das anteriores medidas seja comprovadamente inviável, por razões tecnológicas.

6. A constituição de comissões de acompanhamento para todas as instalações de tratamento com a participação de todos os sectores da sociedade em todas as fases do processo.

Resíduos Agrícolas

Considerando:

a) A falta de controlo do tratamento dos resíduos sólidos agrícolas.

Ecologistas en Acción e Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, exigem:

1. Que sejam postos em marcha planos de gestão e tratamento dos resíduos orgânicos baseados sobretudo na compostagem.

2. Que sejam postos em marcha planos de gestão e tratamento dos plásticos das estufas através da sua reciclagem.

TURISMO SUSTENTÁVEL

Considerando que:

a) As actividades em contacto com a natureza constituem um factor de atracção turística, com um tendencial incremento da procura;

b) A gestão sustentável dos recursos naturais e a salvaguarda e valorização do património e a paisagem das regiões não devem ser postos em causa pelo sector turístico;

c) O sector turístico deve respeitar os limites toleráveis das condições físicas e naturais de cada território, dentro dos princípios do desenvolvimento sustentável, para que não se coloque o desenvolvimento do próprio sector em perigo;

d) Os operadores turísticos, organizadores de actividades em ambiente natural e o público em geral não estão suficiente sensibilizados e informados sobre os limites da sustentabilidade do ambiente;

e) Não se tem incentivado a produção e venda de produtos regionais genuínos a preços competitivos;

f) Não se tem promovido suficientemente a fixação de mão de obra local em actividades de acolhimento turístico, excepto em zonas de grande afluxo e, por isso, profundamente degradadas e adulteradas;

g) Se têm permitido construir infra-estruturas turísticas de grandes dimensões e/ou com elevados impactes ambientais em zonas sensíveis (no litoral e em áreas protegidas).

Ecologistas en Acción e Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, exigem:

1. A elaboração e aplicação de um Plano de Turismo de Natureza (já elaborado em Portugal, mas ainda sem reflexos ao nível da aplicação), baseado no conceito de desenvolvimento sustentável das regiões;

2. Que seja desenvolvida uma campanha generalizada de informação e sensibilização dirigida aos turistas e às empresas operadoras do sector, para que os mesmos tomem consciência dos impactes ambientais que essa actividade pode ter se não for realizada de forma apropriada;

3. A implementação de acções de educação para o ambiente e formação de técnicos de turismo;

4. Que seja estabelecido um código de conduta nacional de respeito pelo ambiente na prática de actividades de ar livre;

5. Que seja feito o cadastro das entidades que promovem actividades turísticas e a que nível actuam, no sentido de permitir a monitorização da actividade na óptica do desenvolvimento sustentável.

6. Que seja encorajada a promoção de actividades alternativas ao turismo de massas (turismo cultural, desportivo, em espaço rural, de congresso, de habitação, de aventura, de termalismo, etc.) no sentido de desenvolver as regiões rurais e/ou mais isoladas e deprimidas, com benefícios económicos e sociais para contrariar a desertificação das regiões do interior;

7. A promoção das actividades turisticas ao nível local deve ter em consideração a vontade e identidade sócio-cultural das populações envolvidas e a promoção do seu desenvolvimento;

8. Que sejam dados incentivos fiscais ao desenvolvimento de actividades turísticas, em paralelo à produção e comercialização de artigos genuínos das regiões, proporcionando a diversificação da economia e da sociedade, desde que sejam respeitados os limites de tolerância das condições físicas naturais de cada território, assegurando a divulgação destes instrumentos ao nível da população local;

9. Que sejam aplicadas normas de planeamento e ordenamento do território que impeçam a ocupação excessiva dos espaços e seja limitada a procura turística de áreas já muito ocupadas, através de mecanisnos dissuasores, como a reorientação das vias de acesso nomeadamente nas zonas mais sensíveis.

10. Que sejam implementados mecanismos de fiscalização do cumprimento dessas normas e de punição dos prevaricadores;

11. Que a estratégia política do turismo seja enquadrada, com as diversas políticas sectoriais, como por exemplo a política fiscal, de transportes e habitação;

12. Que sejam avaliados e revistos os objectivos e mecanismos de funcionamento dos programas de financiamento ao sector turístico;

CULTIVOS E ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS E TRANSGÉNICOS

Considerando que:

a) A manipulação genética das espécies por meio da Engenharia Genética pode desencadear mudanças nos ecossistemas que alteram o equilíbrio natural das espécies e dos processos estabelecidos, essenciais para um ambiente estável. Por isso a libertação dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM), ou transgénicos, no ambiente constitui uma ameaça para uma agricultura duradoura e para a Biodiversidade. Sabe-se já que os cultivos transgénicos provocam danos e contaminação genética nas espécies silvestres, mas estão-se autorizando sem os necessários estudos de impacto ambiental que avaliem esses danos.

b) Os efeitos na saúde humana dos alimentos transgénicos não foram ainda estudados com rigor científico. Os alimentos transgénicos não são “substancialmente equivalentes” aos não manipulados geneticamente, como se tem argumentado, para não ter que se fazer prova a longo prazo, e desconhecem-se os efeitos que a introdução de genes estranhos pode ter nas células e nos organismos. Unimo-nos às declarações dos cientistas que pedem que se aplique o Princípio da Precaução até que existam provas mais exactas.

c) Os cultivos transgénicos vêm acompanhados das patentes sobre a própria vida. As patentes sobre organismos vivos ou partes de organismos vivos, como genes ou sequências de genes, são um atentado contra a vida e uma apropriação indevida da herança genética do planeta que pertence a toda a humanidade e não a umas quantas transnacionais. O impacto das patentes sobre os países pobres pode ser de especial gravidade, já que o controlo destas patentes está em mais de um 95% nas mãos de multinacionais (de EE.UU., Japão e União Europeia), o que contribuirá para aumentar as diferenças económicas e o controlo da agricultura e da economia destes países por umas quantas transnacionais (actualmente, 100% do comércio mundial de batatas transgénicas está controlado por cinco multinacionais).

d) Actualmente, na Península Ibérica, sobretudo no território espanhol, cultiva-se praticamente todo o milho transgénico produzido na União Europeia e derivados da soja e do milho transgénicos estão a ser introduzidos na cadeia alimentar sem termos a possibilidade de escolher o que comemos e o que damos de comer ao nosso gado. Tudo isto está a acontecer sem que tenha existido um amplo debate na sociedade e contra a maioria da opinião pública, que recusou, reiteradamente, os alimentos transgénicos nos estudos de opinião realizados.

e) A implantação de tecnologia de ADN recombinante para a obtenção comercial de cultivos e alimentos é uma decisão política que deve ser tomada pela cidadania e nunca uma decisão determinada exclusivamente pelos interesses económicos das grandes transnacionais biotecnológicas, já que está em jogo o futuro da agricultura e da alimentação mundial.

f) Em Portugal foi recentemente suspensa a autorização do cultivo das duas variedades de Milho inscritas no catálogo português.

Ecologistas en Acción e Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, exigem:

1. A suspensão de todas culturas comerciais das variedades de milho transgénico, em Espanha este ano de 2000.

2. Uma moratória de cinco anos para todas as culturas comerciais, baseada no Princípio da Precaução.

3. Que durante a moratória, se façam testes para verificar o impacte destes produtos na saúde e nos ecossistemas.

4. A criação de Comissões de Bio-Vigilância Independentes com representação dos vários sectores sociais responsáveis pela avaliação e acompanhamento dosprojectos de culturas experimentais.

5. A aplicação do Princípio de Precaução também a todas as culturas experimentais, e que se declare uma moratórias por um período de um ano para que a Comissão de Biovigilância Independente avalie os impactos ambientais e sociais.

6. Que as companhias produtoras demonstrem perante uma entidade independente a inocuidade de cada um dos alimentos e ingredientes transgénicos antes da sua comercialização uma vez que rejeitamos o Princípio de "Equivalência Substancial".

7.Uma segregação total e absoluta do grão transgénico, já autorizado, tanto na cadeia de produção como no seu processamento, que permita uma rotulagem clara e distinta de todos os alimentos que contenham algum componente transgénico.

8. Verificação e fiscalização da rotulagem obrigatória nos produtos destinados à alimentação humana e de rações de pecuária.

Propomos:

1. Que haja um forte investimento em laboratórios de análise destinados à verificação sistemática e contínua dos produtos comercializados.

2. Que os representantes nacionais no Gabinete Europeu de Patentes (GEP) tomem posições no sentido de repôr a legalidade, fazendo prevalecer o texto constitutivo que proíbe o estabelecimento de patentes sobre a vida.

3. Que no âmbito da UE, apoiem a Itália e a Holanda no processo em Tribunal Europeu sobre a constitucionalidade de patentear a vida.

GLOBALIZAÇÃO

Considerando que:

a) A globalização se descreve como um processo de homogeneização cultural, de internacionalização de uma economia com forças de mercado incontroláveis em que os principais actores económicos são as grandes corporações transnacionais que localizam as suas produções em qualquer parte do mundo em que as vantagens económicas sejam mais atractivas e onde, portanto, as estratégias nacionais dos Estados - Nação são cada vez mais irrelevantes ou inviáveis, quando não estão subordinadas a ditames de competitividade inter-estatal.

b) Estes processos estão a produzir uma degradação ambiental sem precedentes, que está a por em perigo a vida no planeta tal como a conhecemos. Contudo os impactes não estão a ser, nem pouco maisn ou menos, apenas a nível ambiental; também se está a produzir um aumento enorme das desigualdades intra e inter-estatais.

d) O movimento cívico internacional criado com a consciencialização dos problemas colocados pelo AMI - Acordo Multilateral de Investimentos - revelou a força e a real capacidade de influência dos cidadãos organizados no palco internacional. E, mais recentemente, a Cimeira de Seattle realizada no âmbito da OMC - Organização Mundial do Comércio - no final do ano passado consolidou as teses da emergência de um novo sujeito internacional. Este novo actor contesta a intromissão de um capitalismo agressivo, de tendências totalizantes, em todas as esferas da actividade humana: do domínio da saúde publica ao ambiente, da educação à comunicação, da cultura à moral, da religião ao universo dos afectos. Neste contexto, o movimento ambientalista ibérico enfrenta a responsabilidade de contribuir para o desenvolvimento e a consolidação da "Internacional Planetária" (Ricardo Petrella) que, nos últimos anos, de uma forma informal e não hierarquizada, tem unido associações cívicas da mais variada origem e natureza.

Ecologistas en Acción e Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, exigem:

1. Que a democratização constitua uma das primeiras reivindicações, quer na perspectiva da legitimação dos processos de decisão mundial, quer na perspectiva da transparência desses processos, com o reconhecimento dos direitos de participação, do acesso à justiça ou à informação e outros já consolidados ao nível dos ordenamentos jurídicos nacionais dos países democráticos.

2. A edificação de uma nova ordem internacional onde a regulamentação conduza à protecção, promoção, potenciação e homogeneização dos direitos humanos, sociais, laborais, culturais, políticos, ambientais e dos animais.

3. Uma importante componente dessa nova ordem internacional consiste na instituição de uma nova orientação da capacidade dos Estados na taxação da especulação financeira e dos lucros das grandes empresas multinacionais (por exemplo, a Taxa Tobin), permitindo simultaneamente a captação de recursos financeiros postos à disposição das comunidades mais empobrecidas.

4. Que se tomem medidas fundamentais como o perdão da dívida externa aos países empobrecidos sem nenhum tipo de contrapartida política nem económica; a paralização das actuais negociações no seio da OMC tendentes a aumentar os processos globalizadores; ou a dissolução de organismos como a OTAN, cuja finalidade é manter a relação de dependência do Sul pelo Norte.

5. Que a internacionalização dos movimentos cívicos, incluindo o ecologista, constitui um verdadeiro imperativo da sua eficácia e capacidade de intervenção.

6. Que a elevada concentração de poder financeiro e económico, com o correspondente poder informativo e político e o desmantelamento das antigas fronteiras nacionais com a livre circulação dos fluxos de capitais e de mercadorias deve contrapor-se não apenas a liberdade de circulação de pessoas, ideias, culturas e direitos. Contra o fenómeno da Globalização devem estabelecer-se alianças inter-sectoriais e internacionais susceptíveis de conferir visibilidade e eficiência à perspectiva e aos interesses dos cidadãos.

7. Que o "pensar global" se apresente como um dos princípios e exigências de uma intervenção consequente nas problemáticas ambientais.

Com efeito, os problemas ambientais constituíram e constituem uma das primeiras realidades transnacionais. A problemática das alterações climatéricas, da segurança alimentar, da gestão dos recursos hídricos, das chuvas ácidas, ou da biodiversidade estão a mostrar que a compreensão e a resolução cabal desses mesmos problemas só é possível ao nível supra-nacional, ainda que o campo de actuação se possa processar, em larga medida, a um nível regional ou local.

8. Impor limitações à competitividade, uma vez que este conceito vem assumindo um valor absoluto e quase universal, quando na realidade a competitividade conduz quase sempre à pobreza, à marginalização, às desigualdades e à delapidação dos recursos naturais ou outros.

Salamanca, 23 de Janeiro de 2000

Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente
Ecologistas en Acción

Rios internacionais: Quercus avalia a situação e aponta necessidades urgentes

Entrou em vigor a 17 de Janeiro de 2000 a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas assinada em Novembro de 1998 na última Cimeira Ibérica em Albufeira. Esta Convenção pressupõe, salvo em situações de excepção como secas e cheias, uma melhoria da qualidade da água dos rios internacionais, bem como a garantia de um determinado volume de água anual para cada um dos rios à entrada de Portugal.

É assim urgente analisar qual a situação actual dos rios internacionais, que deficiências Portugal tem em termos de monitorização, qual tem sido a atitude de Espanha nesta matéria e que implicações o novo quadro legislativo europeu, com a aprovação quase certa nos próximos meses da Directiva Quadro da Água, trará à gestão dos recursos hídricos Ibéricos.

Que qualidade de água dos rios internacionais à entrada de Portugal?

A Quercus utilizou os dados relativos às recolhas mensais de amostras efectuadas pelos serviços do Ministério do Ambiente em pontos à entrada de Portugal de quatro rios internacionais: Guadiana, Tejo, Douro e Minho. No ano de 1999, e tendo por base o mês de Setembro, (tratam-se dos últimos dados disponíveis ao público), o Guadiana (estação de Monte Vinha) e o Tejo (estação de Perais) apresentavam-se extremamente poluídos, o Douro (albufeira de Miranda do Douro) como poluído e o Minho (estação de Foz do Mouro) era o único que apresentava uma qualidade melhor, estando classificado como fracamente poluído mas ainda não de boa qualidade.

Estes dados não tem praticamente alteração entre uma situação de elevado caudal (mês de Abril), e uma situação de reduzido caudal (Agosto e Setembro).

O Guadiana apresentava elevados níveis de contaminação microbiológica, assumindo as características de esgoto, resultado de poluição urbana, mas também agrícola e agroindustrial. O Tejo é principalmente vítima da poluição agrícola. O Douro apresentava baixos níveis de oxigénio dissolvido provavelmente relacionados com o fraco caudal.

Portugal falha na monitorização dos rios internacionais

Portugal tem previsto implementar durante o ano 2000 doze novas estações de fronteira para acompanhar a quantidade e qualidade dos rios internacionais. Porém, para além desta monitorização já ser tardia, os serviços regionais do Ministério do Ambiente estão muito deficitários em técnicos para determinadas funções vitais, como hidrometristas que efectuam medições e verificações de caudal. Muitos destes especialistas já se reformaram ou estão à beira de abandonar a sua actividade. Também algumas das estações de monitorização existentes não estão em funcionamento. Portugal não mede o caudal do rio Guadiana à entrada de Portugal desde as cheias de 1997 que destruíram a estação. A Quercus exige uma disponibilização dos dados de caudais e qualidade da água (esta última já presente na Internet) dos rios internacionais logo que possível.

Espanha: cooperação desejável e necessária mas até agora...

Na Cimeira Ibérica que se realiza hoje e amanhã em Salamanca é fundamental que seja definido um dos orgãos de cooperação contemplados na Convenção Luso-Espanhola: a Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção. Esperamos que se trate de uma Comissão técnico-operacional que do ponto de vista prático ponha em funcionamento os mecanismos previstos na própria Convenção. Além disso é fundamental definir como será a articulação entre os dois países em situações de seca ou cheia (situações de excepção). A Espanha nestes casos, em particular de seca, não é obrigada a respeitar a disponibilização de água a Portugal.

Quanto aos caudais registados em 1999 à entrada de Portugal, mesmo sem dispormos de valores que o Instituto da Água não conseguiu disponibilizar após pedido efectuado pela Quercus há quinze dias atrás, sabemos que eles foram quase nulos durante o Verão, agravando ainda mais a qualidade da água.

Conhecendo a posição de oposição sistemática de Espanha na negociação da Directiva-Quadro da Água e não vendo melhorias na qualidade da água chegada a Portugal, a Quercus encara com pessimismo a aplicação da Convenção Luso-Espanhola.

Assim, tarda verem-se resultados e a Quercus não hesitará no futuro em questionar a Comissão Europeia pela incumprimento por parte de Espanha de legislação comunitária neste domínio, tal como tem feito em relação a Portugal. Temos porém esperança que a articulação e uma nova atitude por parte de ambos os países em termos de cooperação venha a alterar esta situação.

Directiva-Quadro da Água deverá alterar planos a Portugal e a Espanha

Relativamente à Directiva-Quadro da Água, que Portugal muito bem elegeu para sua prioridade em termos de aprovação durante a sua Presidência Europeia, é conveniente lembrar que os rios internacionais têm sido alvo e continuam ameaçados por transvases ou transferências de água entre bacias hidrográficas, situação que a Directiva-Quadro apenas concebe como de emergência. Assim, é bom lembrar também que da parte portuguesa, a gestão da Barragem de Alqueva implica um transvase de mais de quatrocentos mil milhões de litros de água por ano que em nossa opinião não deveria ter lugar pelas implicações nos ecossistemas e pelas necessidades artificiais de água que gera.

A Directiva-Quadro prevê igualmente uma gestão/coordenação conjunta por Portugal e Espanha de cada uma das bacias hidrográficas dos rios internacionais no quadro de uma "rede hidrográfica". Assim, é fundamental o cumprimento dos novos prazos em relação à realização, para a área portuguesa, dos Planos de Bacia Hidrográfica e do Plano Nacional da Água até final do ano, como prometido pelo Governo. É necessário também saber até que ponto é que Portugal e Espanha se entendem sobre esta possibilidade futura.

Lisboa, 24 de Janeiro de 2000

A Direcção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Qualidade da água das praias: poderão os utilizadores estar descansados?

A Quercus envia hoje um conjunto de questões aos Ministérios do Ambiente e Ordenamento do Território e ao Ministério da Saúde e que gostava de ver esclarecidas com urgência. Estas perguntas surgem face aos inúmeros pedidos de esclarecimento que nos têm sido colocados sobre se diversas praias estão ou não em condições, como é que as praias estão a ser classificadas em termos de qualidade, se é de confiar nos resultados e se eles são representativos.

Em causa está uma suspeita da Quercus de incumprimento da lei respeitante à qualidade da águas balneares (Decreto-Lei nº 236/98, de 1 de Agosto), por incapacidade de monitorização por parte dos serviços do Ministério do Ambiente, cada vez com menos recursos financeiros e mais tarefas, em particular ao nível das Direcções Regionais. Também ao nível do Ministério da Saúde se colocam questões que merecem uma atenção mais cuidada, principalmente ao nível da recolha e análise das amostras das águas balneares das zonas costeiras.

As perguntas efectuadas são as seguintes:

Pergunta 1:

Porque é que na informação sobre águas balneares presente no Instituto da Água só lá está, se tanto, um terço das praias que deveriam estar classificadas, pelo menos a tirar pela amostra que a Quercus averiguou em relação às regiões Centro e Alentejo?

Pergunta 2:

Como é que existem praias fluviais que receberam fundo comunitários para a sua construção e/ou requalificação, algumas até com bandeira verde e não estão classificadas de acordo com o relatório sobre águas balneares do Ministério do Ambiente?

Pergunta 3:

Onde está a informação em muitas das praias que têm qualidade da água má e que medidas é que os Ministérios do Ambiente e da Saúde até agora tomaram para alertar conveniente os utilizadores que pura e simplesmente, de acordo com a legislação, não poderiam tomar banho dado a praia estar interdita?

Pergunta 4:

Como se pode ter confiança nos resultados se o padrão de qualidade é o facto das análises deverem ser efectuadas em laboratórios acreditados pelo Instituto Português de Qualidade e por exemplo as análises da vigilância sanitária efectuadas pelo Ministério da Saúde serem realizadas em laboratórios não acreditados ou sem estarem a participar em programas de controlo de qualidade com o laboratório nacional de referência que é o da Direcção Geral do Ambiente?

Pergunta 5:

Será que um único ponto de amostragem numa praia é significativo para nos dar a qualidade da água dessa praia? E como são esses pontos escolhidos?

De acordo com o Decreto-Lei nº 236/98, de 1 de Agosto, as águas balneares são "as águas doces (...) assim como a água do mar e as águas estuarinas que se encontrem classificadas como águas balneares ou, não estando classificadas, onde o banho não esteja interdito e seja habitualmente praticado por um número considerável de banhistas (aproximadamente 100/dia durante a época balnear)."

Desde 1999 inclusivé, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território tem a responsabilidade da monitorização das águas balneares, efectuando o Ministério da Saúde um acompanhamento designado como vigilância sanitária. A classificação das águas como balneares compete às Direcções Regionais do Ambiente. A classificação é feita com base nos dados da época balnear anterior. Se a qualidade for má a praia deverá ser interdita a banhos.

Relativamente à pergunta 1, a Quercus obteve informações das praias em águas interiores que nas regiões Centro e do Alentejo têm um nível de utilização considerável e que se enquadram na definição de águas balneares, sendo muitas delas aliás alvo de vigilância sanitária mas não foram até agora classificadas, (à partida porque não foram monitorizadas pela Ministério do Ambiente) e que neste Verão estão a ser utilizadas sem a população saber a sua qualidade (ver Anexo I). Porquê esta situação que configura aliás um incumprimento da Directiva nº 76/160/CEE, do Conselho, de 8 de Dezembro?

Quanto à pergunta 2, exemplos como a praia de Loriga que recebeu a bandeira verde e outras nomeadamente em Castelo Branco e em muitos outros locais que receberam fundos comunitários levam-nos a perguntar como é possível que estas praias fluviais afinal não estejam classificadas? A Quercus aproveita igualmente para solicitar junto do Ministério do Ambiente uma listagem das verbas caso a caso aplicadas em cada uma das infra-estruturas destinadas à construção/requalificação de praias.

Em relação à pergunta 3 o entender da Quercus face à legislação vigente é saber porque é que nas praias onde a qualidade da água é má as populações não foram suficientemente avisadas do facto de forma activa, sendo que a praia é considerada interdita. O caso da praia de Albarquel em Setúbal é paradigmático. Está classificada como má qualidade e é utilizada por muitas centenas de banhistas. Na maioria das vezes tal não se encontra explícito no local ou apenas uma mera placa é colocada e ignorada.

A pergunta 4 prende-se com a qualidade das análises. A Quercus pretende confirmar se todos os laboratórios do Ministério do Ambiente e do Ministério da Saúde onde as análises das águas balneares se efectuam estão acreditados pelo Instituto Português de Qualidade ou seguem programas de comparação com o laboratório de referência da Direcção Geral do Ambiente. Aparentemente esta situação não se passa com as análises referentes à vigilância sanitária.

A última pergunta é talvez uma das mais importantes. Em situações como a da Praia Vasco da Gama em Sines, é muito clara a existência de resultados diferentes ao longo dos últimos anos entre análises efectuadas por diferentes entidades, que conduziriam a diferentes classificações da qualidade da água balnear. Tal tem a ver nomeadamente com a diferente localização dos pontos de amostragem e as diferentes fases da maré em que é efectuada a colheita. Este aspecto tem que ser esclarecido e averiguado.

Em resumo, a Quercus considera que se devem tornar públicos com urgência os esclarecimentos agora solicitados, devendo inclusivé ser feita uma auditoria independente à forma como a qualidade de muitas das águas balneares está a ser avaliada e divulgada. Sem isso, muitas pessoas podem estar a tomar banho no local errado, sem o saberem...

Anexo

Praias não classificadas pelo Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e em relação às quais a Quercus pretende saber quais as razões da sua não classificação. Para se saber as praias classificadas para comparação deve-se consultar o site na Internet http://snirh.inag.pt/snirh/dados_sintese/main_nav_fr.html

Vale do Rossim (Gouveia)		2 praias (Pedrogão Grande)		Albufeira do Lucefecit (Alandroal)
Ponte Nova (Gouveia)		1 praia (Belmonte)		Albufeira do Pêgo do Altar (Alcácer do Sal)
Ponte de S. Roque (Almeida)		1 praia (Alvaiázere)		Praia da Enxara (Campo Maior)
Ponte de Juncais (Fornos de Algodres)		1 praia (Sever do Vouga)		Praia da Ribeira de Seda (Campo Maior)
Valhelas (Guarda)		1 praia (Águeda)		Praia da Ribeira Grande (Fronteira)
Espírito Santo da Lameira (Sabugal)		1 praia (Arouca)		Praia da Represa da Ponte (Fronteira)
Vila Cova (Seia)		2 praias (Castelo de Paiva)		Praia de Monforte (Monforte)
Loriga (Seia)		1 praia (Ílhavo)		Praia de Odivelas (Odivelas)
Comportas (Almeida)		3 praias (Proença-a-Nova)		Praia da Ponte de Pavia (Mora)
Defesa (Sabugal)		1 praia (Oleiros)		Praia da Ponte do Paço (Mora)
Foios (Sabugal)		37 praias (Viseu)		Barragem do Alvito (Portel)
3 praias (Figueiró dos Vinhos)		11 praias (Coimbra)		Praia de Mourão( Mourão)

Lisboa, 4 de Agosto de 2000

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional da Conservação da Natureza

Água de beber: DECO e Quercus querem melhor informação ao público

A DECO e a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza têm recebido várias reclamações de consumidores que se traduzem nomeadamente na água de abastecimento saber demasiado a desinfectante (cloro), se apresentar amarela ou turva, ser a causa de problemas gastrointestinais, para além de cortes relativamente frequentes.

Com problemas significativos em termos de qualidade da água de consumo humano em diversos sistemas de distribuição, a Quercus e a DECO resolveram, nos últimos dois meses, questionar os concelhos capitais de distrito do Continente sobre a forma como estão a informar a população sobre as análises que são efectuadas e os seus resultados.

De acordo com o artigo 22º do Decreto-Lei nº 236/98, de 1 de Agosto, "a entidade gestora deve publicitar trimestralmente, por meios de editais afixados nos lugares próprios ou por publicação na imprensa regional, os resultados obtidos nas análises de demonstração de conformidade, logo que estes estejam disponíveis, acompanhados de elementos informativos do grau de cumprimento das normas de qualidade do anexo VI".

Os resultados obtidos sobre a forma de divulgação ao público foram os seguintes:

Concelho - Capital de Distrito		Cumprimento da legislação na opinião da Deco e Quercus
Aveiro		SIM (via edital trimestral e via Internet)
Beja		NÃO (só a partir de Janeiro de 2001)
Braga		---- (há uma comunicação ao Departamento de Relações Públicas da Câmara mas não se sabe que destino tem a informação tem depois)
Bragança		---- (não respeita os modos definidos na legislação mas comunica os resultados no recibo mensal)
Castelo Branco		SIM (afixação em local de atendimento público)
Coimbra		NÃO (o envio é feito periodicamente à Autoridade de Saúde Concelhia)
Évora		SIM (trimestralmente através da afixação dos resultados nas Juntas de Freguesia)
Faro		SIM (editais nos Serviços Municipalizados, publicação em dois jornais regionais e na Internet)
Guarda		NÃO RESPONDEU
Leiria		SIM (trimestralmente através da afixação dos resultados nas Juntas de Freguesia)
Lisboa (EPAL)		SIM (trimestralmente num jornal diário e em breve na Internet)
Portalegre		NÃO RESPONDEU
Porto		SIM (trimestralmente num jornal diário e em breve na Internet)
Santarém		NÃO RESPONDEU
Setúbal (Águas do Sado)		SIM (trimestralmente nos locais de atendimento ao público)
Viana do Castelo		SIM (afixação nos Serviços Municipalizados e nos meios de comunicação social escrita)
Vila Real		---- (refere apenas que cumpre a legislação mas não explica como)
Viseu		SIM (afixação de editais nos Serviços Municipalizados)

Em síntese, onze concelhos cumprem o previsto na legislação, um não cumpre os procedimentos da lei mas vai mais longe ao colocar a informação nos recibos que são entregues aos consumidores, e é lamentável a incapacidade de resposta por parte de três municípios, Guarda, Portalegre e Santarém.

É importante esclarecer que a DECO e a Quercus se limitaram a realizar um inquérito junto de cada município ou entidade gestora e não verificou em detalhe no local se o que era afirmado era efectivamente cumprido, excepto em alguns concelhos onde nos foi enviada cópia da informação.

Foi porém constatado em praticamente todos os casos que esta informação é transmitida ao público de forma passiva, na maioria dos casos reconhece-se que a população não lhe dedica a devida atenção, que a sua leitura não é fácil e portanto a função de informar, apesar de cumprir em muitos dos concelhos a legislação, não é conseguida.

Neste quadro a DECO e a Quercus consideram que é urgente:

• penalizar os casos em que a legislação não é cumprida na sua componente de informação ao público, aplicando as contra-ordenações previstas no Decreto-Lei nº 236/98, de 1 de Agosto;
• definir e uniformizar o modo como se transmite a informação sobre a qualidade da água à população;
• rever a legislação no sentido dessa informação chegar ao público através do recibo e não apenas de anúncios na comunicação social ou da afixação de editais, cuja eficácia como veículo de transmissão é extremamente escassa.

Lisboa, 29 de Janeiro de 2001

DECO e Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Água de beber: Quercus não vê melhorias significativas na qualidade

10 anos após ter sido publicada a primeira legislação que regulamenta o tipo e a frequência de análises à água para consumo humano, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza considera que é inadmissível que grande parte das entidades distribuidoras (na sua maioria da responsabilidade das autarquias) não cumpram a legislação nacional, quer porque não realizam o número mínimo de análises obrigatórias, quer porque existem ultrapassagem aos valores limite. Apesar da legislação portuguesa ser mais exigente em termos de número de análises, é um facto que Portugal não cumpre a Directiva relativa à água para consumo humano (Directiva 80/778/CEE, de 15 de Julho).

As exigências introduzidas pelo Decreto-Lei nº 236/98, de 1 de Agosto, exigiram uma adaptação do programa de monitorização para a análise de novos parâmetros como os pesticidas, mas não podem funcionar como desculpa para o continuado incumprimento das obrigações de acompanhamento da qualidade da água para consumo humano.

Apesar do esforço de muitas entidades distribuidoras e do Ministério do Ambiente em instalar ou reabilitar a rede de distribuição domiciliária de água ao longo dos últimos anos, bem como de promover a sua qualidade e dos investimentos previstos para os próximos seis anos, é inadmissível que quase um quarto das análises de 1999, de acordo com a legislação, não tenham sido efectuadas. Em termos de qualidade da água, as melhorias existem mas são pouco significativas. Há também concelhos com situações em que pelo elevado número de sistemas e pela contaminação das origens de água, a solução será sempre cara e complexa. A Quercus reforça porém o facto de muitas das entidades distribuidoras não estarem a gerir correctamente os recursos, pois efectuam análises a mais em determinados sistemas e não cumprem o mínimo legal noutros.

Outro aspecto importante é que há um grande desconhecimento nos sistemas mais pequenos da toxicidade ou não da água distribuída, sendo que podem estar a ocorrer contaminações que as populações desconhecem. O facto de mais de 200.000 pessoas estarem a receber em suas casas água contaminada microbiologicamente é igualmente grave.

Neste contexto, a Quercus irá tomar as seguintes medidas:

Reforçar junto da Comissão Europeia o continuar do incumprimento da Directiva Comunitária que regulamenta a qualidade da água para consumo humano.

Preparar um dossier para a Provedoria de Justiça pelos danos potenciais que estão a ser causados à saúde pública em Portugal por a água para consumo humano não estar a ser controlada e pela mesma em muitos casos não apresentar uma qualidade mínima.

Exigir que a Inspecção Geral do Ambiente, de acordo com o previsto no Artº. 77 do Decreto-Lei nº 238/98, de 1 de Agosto, aplique às entidades distribuidoras as contra-ordenações previstas, principalmente nos casos em que não haja realização do mínimo legal de análises e que podem ir de 50 a 9.000 contos, e saber qual o ponto de situação em relação ao incumprimento no ano de 1998.

Exigir que a Direcção Geral de Saúde faça um ponto da situação do seu trabalho de vigilância sanitária, cuja divulgação nunca ocorreu.

Pedir explicações ao Instituto Regulador das Águas e Resíduos pelo fraco desempenho no sentido de exigir às entidades distribuidoras a melhoria do acompanhamento e da qualidade da água para consumo.

Quaisquer esclarecimentos adicionais podem ser prestados por José Paulo Martins, 93-7788473.

Lisboa, 31 de Janeiro de 2001

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Águas balneares: qualidade pior em 2000 e queixa da Comissão Europeia obrigam a acompanhamento reforçado em 2001

Em Setembro de 2000, no final da última época balnear, a Quercus avaliou negativamente o modo como a qualidade das águas balneares estava a ser monitorizada, a falta de divulgação atempada e de forma conveniente dos resultados das análises junto da população, e ainda os critérios que estavam a ser utilizados para interditar o banho numa praia onde houvesse sucessivas análises más. De acordo também com a análise dos resultados disponibilizados pelo Instituto da Água através da Internet e efectuada pela Quercus, era desde logo possível afirmar que a qualidade das águas balneares tinha piorado entre as épocas balneares de 1999 e 2000. Na altura, o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território considerou inadequada a avaliação por nós efectuada.

Agora, com a publicação dos resultados da qualidade das águas balneares a nível europeu que terá lugar amanhã, dia 21 de Maio em Bruxelas e com os dados revelados pelo próprio Instituto da Água, verifica-se efectivamente que a qualidade das águas balneares em Portugal piorou.

Os resultados obtidos

Na época balnear de 2000, o número de praias classificadas aumentou de 379 para 387, sendo destas últimas 345 costeiras e 42 fluviais. Note-se que muitas zonas balneares continuam ainda a não apresentar qualidade, principalmente zonas interiores, pelo que o aumento que poderia ser mais significativo não o é. Os resultados são ligeiramente diferentes para melhor no caso do relatório europeu em relação aos dados apresentados pelo INAG, não tendo a Quercus ainda tido possibilidade de averiguar a ligeira discrepância. De acordo com este último, a percentagem das zonas balneares em conformidade desceu entre as épocas balneares de 1999 e 2000 nas praias costeiras de 93,9% para 91,5% (92,9% no relatório europeu) e nas praias interiores de 78,4% para 63,9% (69,2% no relatório europeu). Do total das praias, de acordo com o relatório europeu, 81,4% das zonas balneares costeiras apresentam boa qualidade (em conformidade com os valores-guia da Directiva das águas balneares), enquanto que ao nível das zonas balneares interiores, apenas 31% apresentam boa qualidade. É efectivamente preocupante o não se ter conseguido pelo menos manter a qualidade das zonas balneares costeiras, mas principalmente o agravamento significativo das zonas balneares interiores, mais de uma praia em cada três não está conforme.

Numa análise muito preliminar, a má qualidade das águas deve-se à falta de saneamento básico de muitas autarquias e indústrias com atrasos muitas vezes inadmissíveis, aliadas à falta de fiscalização e punição destes focos de poluição. Realmente não se compreende como o forte investimento que tem sido feito nos últimos anos no tratamento de águas residuais e que irá continuar como prioridade nos próximos 5 anos no âmbito do III quadro comunitário não parece ter resultados em relação à melhoria das águas balneares. Mesmo os acidentes com a ruptura de condutas de águas residuais ocorridos no último ano e que se traduziram numa degradação temporária da qualidade da água foram demasiado frequentes. Em nosso entender tem de haver uma investigação detalhada das causas que continuam a levar à sistemática violação das legislações nacional e comunitária, com o devido apuramento de responsabilidades.

Face a estes resultados, justifica-se a atitude da Comissão Europeia em iniciar uma queixa contra o Estado Português através do Tribunal Europeu de Justiça.

A época balnear 2001

A Quercus reuniu com o Instituto da Água para discutir o tema das águas balneares na passada quarta-feira, dia 16 de Maio. Esta reunião, por nós solicitada, foi efectuada na sequência de uma outra que teve lugar em Outubro de 2000 e onde a Quercus apresentou um conjunto de deficiências que considerava existir no acompanhamento e informação relativas às águas balneares.

A menos de duas semanas do início da época balnear de 2001, a Quercus considera que estão criadas condições para que muitos dos aspectos por nós criticados venham a ser ultrapassados este ano, nomeadamente:

• uma melhor articulação entre o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e o Ministério da Saúde, com regras mais claras sobre a interdição de zonas balneares;
• uma intensificação das amostragens, através de uma recolha semanal em vez de quinzenal, em todas as zonas balneares onde se verificaram problemas de qualidade da água;
• a interdição temporária das zonas balneares ao apresentarem valores fora dos limites legais;
• a realização de um estudo da qualidade das areias de algumas zonas balneares, e ainda
• um incremento significativo da divulgação dos resultados da monitorização junto das populações.

A Quercus considera também indispensável uma articulação entre as Direcções Regonais de Ambiente e Ordenamento do Território e a Inspecção Geral do Ambiente de forma a identificarem os responsáveis pela degradação pontual e/ou crónica da qualidade da água e a actuarem de forma veemente contra tais poluidores. A Quercus espera que não seja também à custa da desclassificação de zonas balneares pela sua má qualidade que se consiga aumentar a percentagem de cumprimento da legislação.

A Quercus efectuará na primeira semana de Junho, quando do início da época balnear de 2001, uma primeira avaliação da implementação das medidas descritas, e participará activamente no acompanhamento da qualidade das águas balneares e respectiva divulgação, no sentido de proporcionar uma correcta informação dos cidadãos e a garantia da protecção da saúde pública.

Lisboa, 20 de Maio de 2001

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Quercus alerta: muitas praias não são zonas balneares e são impróprias para banhos porque a água está poluída

No dia em que tem início a época balnear de 2001, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza alerta para o facto de inúmeras praias fluviais e costeiras, por não cumprirem critérios de qualidade da água, não terem sido classificadas como zonas balneares. Estas praias apresentam situações de poluição da água significativa, geralmente devida à falta de saneamento básico ou aos efluentes de várias indústrias. Muitas destas praias foram inclusive concessionadas pelas entidades portuárias, e de acordo com a legislação não poderão ser interditas. Estas praias não fizeram parte do relatório divulgado em 21 de Maio em Bruxelas com os resultados da qualidade das águas balneares a nível europeu onde se verificou que a qualidade das águas balneares em Portugal havia piorado.

De acordo com as informações recolhidas pela Quercus, o Instituto da Água irá colocar placas nestas praias, identificadas como dos Ministérios do Ambiente e Ordenamento do Território e da Saúde, avisando os veraneantes que a água é imprópria para banhos. Porém, nestas praias, por não serem zonas balneares, não se aplica nenhum regime legal de interdição, a cor da bandeira dependerá apenas do estado do mar e o facto da qualidade da água ser má não conduzirá a que a mesma esteja vermelha.

Num levantamento efectuado pelo Núcleo do Porto da Quercus e sem qualquer discriminação política relativamente aos concelhos em causa a não ser a facilidade de análise desta situação dada a sua proximidade deste Núcleo, no concelho de Matosinhos, nenhuma praia tem água própria para banhos, porque nenhuma está classificada como zona balnear. Assim não se deve tomar banho nas praias de Leça, Leça – Fuzelhas, "Praia da APDL", Angeiras, Lavra, Corgo, Memória, Marreco e Praia do Aterro. No concelho do Porto, duas praias, Castelo do Queijo e Gondarém apresentaram má qualidade o ano passado e este ano, dependendo das análises ainda não divulgadas, poderão vir ou não a ser interditas temporariamente. As praias de Homem do Leme, Inglesas, Amorosa e a Praia do Molhe não têm água própria para banhos, porque nenhuma está classificada como zona balnear.

Muitas das praias não classificadas estão em estudo e com as melhorias ambientais que se esperam, talvez numa próxima época balnear, se apresentarem boa qualidade, possam vir a ser consideradas zonas balneares.

No início da época balnear de 2001, a Quercus considera que estão criadas condições para que muitos dos aspectos por nós criticados venham a ser ultrapassados este ano, nomeadamente:

• uma melhor articulação entre o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e o Ministério da Saúde, com regras mais claras sobre a interdição de zonas balneares;
• uma intensificação das amostragens, através de uma recolha semanal em vez de quinzenal, em muitas das zonas balneares onde se verificaram problemas de qualidade da água;
• a interdição temporária das zonas balneares ao apresentarem valores fora dos limites legais;
• a realização de um estudo da qualidade das areias de algumas zonas balneares, e ainda
  um incremento significativo da divulgação dos resultados da monitorização junto das populações.
  

Porém, a Quercus considera que como muito negativo:

• a falta de articulação entre as diferentes entidades gestoras das praias (Administrações Portuárias, Institutos Portuários, Ministério da Saúde, Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, Capitanias e Autarquias), que leva em muitos casos à concessão de praias onde a água é imprópria para banhos;
• o facto de se estar a avisar a população praticamente no início da época balnear e assim muitos dos utentes das praias, nomeadamente creches, não poderem fazer uma escolha adequada dos locais que vão frequentar.
  

A Quercus considera fundamental:

• haver transparência na análise da problemática da qualidade e da classificação das praias como zonas balneares;
• o cumprimento por parte dos veraneantes das indicações oficiais sobre a utilização ou não da praia e da água para banhos.

A Quercus aconselha uma consulta, se possível, ao site na internet do INAG, com informação relativamente actualizada, em www.inag.pt, e apela à população para verificar em cada uma das praias a presença de esclarecimentos sobre a situação da praia em termos de qualidade.

Lisboa e Porto, 1 de Junho de 2001

A Direcção Nacional e o Núcleo do Porto da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Plano Nacional da Água: as dúvidas da Quercus

A Quercus-A.N.C.N. no quadro da apresentação do Plano Nacional da Água – PNA – que terá lugar amanhã na Mãe de Água das Amoreiras e onde estará presente o seu presidente José Paulo Martins, expõe desde já um conjunto de preocupações sobre a discussão pública que tem agora início.

Um diagnóstico rigoroso

A Quercus considera fundamental que o PNA faça um diagnóstico rigoroso e imparcial sobre a situação actual dos recursos hídricos no nosso País, o qual deve não só incidir sobre os nossos rios e albufeiras mas também abranger os estuários e zonas costeiras, com identificação clara das necessidades de água, dos usos incorrectos e de todos os problemas que afectam os nossos recursos hídricos. Pelo que já conhecemos duma sessão pública realizada há alguns meses atrás é notória a diferença de análise que foi feita em termos de profundidade às diversos bacias hidrográficas nos vários planos Bacia apresentados.

Trata-se sem dúvida de uma vertente fundamental para o futuro planeamento neste sector, numa altura em que ocorrem problemas em diversos rios e albufeiras com mortalidade de peixe, mau funcionamento de ETAR e riscos para a saúde pública.

Plano Nacional da Água: a soma dos Planos de Bacia Hidrográfica ou mais que isso?

Ao contrário do Plano Hidrológico Espanhol que era mais limitado à construção de infraestruturas e ao estudo do transvase entre bacias, o PNA pretende dar uma visão de conjunto dos recursos hídricos.

Tendo os Planos de Bacia Hidrográficas já sido concluídos ou tido já sido sujeitos a discussão pública ficamos na expectativa de ver como é que PNA poderá dar um salto qualitativo relativo aos planos parcelares com opção os Planos de Bacia Hidrográfica de cada um dos nossos rios numa visão estratégica e de optimização de recursos.

Estratégias e financiamento

Já se sabe que o MAOT colocou os recursos hídricos como prioridade neste terceiro QCA ainda que infelizmente estas verbas tenham de ser aplicadas maioritariamente em projectos de primeira geração como o abastecimento público e o saneamento básico. O que queremos saber é até que ponto os investimentos e programas que vão agora ser anunciados correspondem a algo mais que o somatório de programas e iniciativas já contemplados em programas anteriores de que são exemplo o PEASAR – Programa Estratégico para o Abastecimento e Saneamento de Águas Residuais e projectos de rentabilidade duvidosa como o empreendimento de Alqueva.

Estando a Quercus ciente que o nível de investimento necessário é muito superior ao previsto nesses programas parcelares queremos saber como é que o Estado vai conseguir o restante financiamento nomeadamente junto do sector privado.

Consideramos absolutamente indispensável que o PNA tenha um acompanhamento e avaliação exaustiva de modo a evitar a desvirtuação dos objectivos propostos e os atrasos no seu cumprimento.

O futuro quadro legislativo da gestão dos recursos hídricos

Estamos preocupados quanto ao futuro do modelo institucional de gestão das bacias hidrográficas, nomeadamente no que toca às competências das DRAOT –Direcções Regionais de Ambiente e Ordenamento do Território e quanto a eventuais alterações em questões de propriedade e de Direito no uso da água. Ao que sabemos várias propostas apontam para a criação de modelos com organismos ao nível de regiões, sendo em nosso entender fundamental que se mantenha o principio da gestão por unidade de bacia hidrográfica.

É pois com expectativa que encaramos a apresentação deste PNA esperando que da discussão pública que agora se inicia – que infelizmente chega em pleno período de férias – possa resultar um documento à altura dos desafios que uma nova cultura da água exige a todos nós.

Lisboa, 31 de Julho de 2001

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Parecer da Quercus - A.N.C.N. relativo ao Plano Nacional da Água

Ao terminar a fase de discussão pública do Plano Nacional da Água, este documento merece os seguintes comentários da Quercus –A.N.C.N..

Congratulamo-nos com o facto de finalmente ser possível avançar com um instrumento tão importante como este para a protecção e gestão dos nossos recursos hídricos. Existem no entanto diversas lacunas e insuficiências das quais salientamos os pontos que em seguida se enumeram.

Diagnóstico

• No que toca ao diagnóstico são visíveis nalguns aspectos as diferenças de detalhe com que são abordadas algumas áreas ( por exemplo no que toca à caracterização dos ecossistemas) e que dependeram também da forma como foram realizados os diferentes Planos de Bacia Hidrográfica.
• Muitos dos dados apresentados não são referenciados em termos de data.
• Não é feita uma devida análise crítica a algumas das áreas (caso das zonas vulneráveis).
• Existem aspectos que não são considerados como o das praias não classificadas,
• Resultam ainda insuficientes a avaliação quantitativa dos investimentos realizados na área dos recursos hídricos, a eficiência das ETARs que não é suficientemente aprofundada, a questão do licenciamento das ETARs, a qualidade da água e o problema dos sedimentos. Os ecossistemas estuarinos deveriam também ter uma abordagem mais exaustiva.
• Não se faz uma análise e avaliação critica relativamente aos investimentos que se fizeram em ETARS que agora se pretendem substituir por mau funcionamento.

Opções estratégicas

• PNA é em grande parte uma colecção dos Planos de Bacia Hidrográfica e se em alguns aspectos conseguiu fazer a síntese, noutros mostra bem as diferenças de detalhe e de estratégia entre os Planos de diferentes bacias.
• Quando se analisam "os paradigmas e desafios de uma nova política" com os "objectivos e medidas", e "programas de medidas" nem sempre resultam coerentes as propostas aí contempladas.
• Ao analisar os investimentos que vão ser realizados percebe-se que o PNA é um pouco a soma do PEAASAR, do Plano Nacional de Regadios com Alqueva; o PNA teve de se adaptar a estes planos e não a uma planificação e orientações próprias.
• Apresentam-se cenários e pressões sobre os recursos hídricos mas não resulta claro se os cenários consideram na devida dimensão as influências que esses factores podem vir a ter na evolução futura.
• A política de transferência de água não é abordada. Referem-se como factos consumados os transvases já aprovados sem qualquer referência aos impactes daí decorrentes e à necessidade de avaliação dos mesmos, com as devidas consequências.
• projecto de Alqueva bem como o Plano Nacional de Regadio condicionam em grande medida todo o PNA numa altura em que a evolução da política agrícola e de outras condicionantes desta actividade deveriam levar a uma revisão daquilo que foram os cenários anteriormente perspectivados.
• É referido como desafio fundamental a questão da definição do direito de propriedade em áreas como o das águas subterrâneas mas depois não se avança em termos deste problema de fundo que tem de ser equacionado. Como será o custo da água para quem tem furos, como se fará o controle da contaminação de aquíferos (não se sabendo hoje quantos furos ilegais e que quantidades são extraídas.
• Sendo conhecido que Portugal está em falta relativamente à aplicação de diversas Directivas Europeias no campo dos recursos hídricos, não existe uma abordagem desta matéria e uma calendarização específica para o cumprimento das mesmas.
• No campo dos investimento resultam algumas dúvidas quanto à capacidade de concretização quando por exemplo no que toca aos recursos próprios e dos promotores se avança com um intervalo entre 20 a 40%. Mesmo para lá de 2006 não se faz um minimo de esforço no sentido de perspectivar a origem dos fundos nos horizontes de concretização mais distantes.
• No que toca à tarifação da água apesar das orientações que são apontadas não há compromisso claro quanto à definição do preço da água perante a recuperação integral de custos apontada na Directiva Quadro da Água.
• Perante esta indefinição como é que se vai conseguir a integração dos princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador na definição das tarifas a aplicar para as diversas utilizações da água.

Quadro Institucional

• Quanto ao quadro institucional este é incerto dependendo ainda entre outros aspectos de nova legislação. Ficam as dúvidas sobre quem é que vai determinar o quê, como se acompanha? e quem decide?
• Existem os conselhos de Região Hidrográfica mas de que modo os utilizadores e a sociedade civil vão poder acompanhar e influenciar o desenvolvimento deste PNA.
• É também muito importante que se defina de forma mais clara a posição do PNA face a outros instrumentos de ordenamento e gestão dos recursos hídricos. Não está estabelecida de forma completa a supremacia do PNA face a outros instrumentos de ordenamento sejam eles os Planos Municipais sejam os Planos Especiais de Ordenamento do Território.

Avaliação

• O capítulo referente à avaliação do PNA está muito insuficiente. Os indicadores não parecem ser suficientes nem se explicitam métodos de acompanhamento e auditorias ao Plano.

Lisboa, 1 de Outubro de 2001

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Plano Nacional da Água: posição conjunta das ONGA (Organizações Não Governamentais de Ambiente) GEOTA, LPN e Quercus representadas no Conselho Nacional da Água

Sendo o Plano Nacional da Água o instrumento central do planeamento de recursos hídricos, o mesmo deve integrar um conjunto de medidas estratégicas de carácter vinculativo, com reflexos directos nas restantes políticas sectoriais com implicações no domínio da água.

As ONGA consideram que o Plano apresentado representa uma compilação exaustiva dos dados apresentados nos Planos de Bacia Hidrográfica, acrescidos de novas informações em alguns campos específicos. No entanto, o seu conteúdo não reflecte a mudança esperada ao nível político e institucional, limitando-se a promover uma continuidade das linhas estratégicas anteriormente definidas noutros instrumentos de ordenamento e planeamento.

A eficácia do Plano encontra-se claramente enfraquecida pelo facto de não estabelecer uma superioridade hierárquica relativamente aos restantes instrumentos de ordenamento e gestão dos recursos hídricos. É referido que o PNA deve compatibilizar-se com os Planos Municipais já existentes e não o contrário, considerando mesmo a hipótese das prescrições do PNA poderem ser contrariadas pelos Planos Especiais de Ordenamento do Território (POOC, POA e POAP)

Entre as lacunas e incoerências identificadas pelas ONGA no Plano apresentado, destacam-se os seguintes temas:

Exclusão das Zonas Costeiras - apesar de adoptar as definições de instrumentos como a Directiva-Quadro da Água, a Convenção sobre a Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais (Convenção de Helsínquia) e a Convenção OSPAR para a protecção do meio marinho, o PNA exclui o domínio marítimo do seu âmbito territorial, contrariando assim a definição de bacia hidrográfica, considerada como a unidade do planeamento e gestão de recursos hídricos. É inaceitável que a gestão das águas continentais e marinhas seja excluída do PNA, atendendo a que as acções exercidas sobre as águas interiores têm um impacto directo na dinâmica dos processos costeiros, tanto ao nível da quantidade como da qualidade.

Tarifação da Água - Apesar da Directiva-Quadro da Água estabelecer a aplicação de um regime económico-financeiro ("recuperação integral de custos") que promova a convergência entre os custos e as receitas das diversas utilizações da água, o Plano ainda não avança medidas específicas para a sua concretização. A situação actual não permite a aplicação dos princípios do utilizador-pagador e do poluidor-pagador, na medida em que os valores pagos pelos diversos utilizadores encontram-se subvalorizados, em particular no que respeita ao consumo urbano e à agricultura. É de referir ainda a importância da tarifação da água, enquanto medida incentivadora da sua poupança.

Transvases e Caudais Ecológicos - O Plano não promove a discussão sobre a necessidade de uma política de transferências de água entre bacias hidrográficas (transvases), assumindo a sua realização (transvase Douro-Tejo já efectuado e transvase Guadiana-Sado previsto) e sem que tenha sido efectuada uma avaliação dos impactos resultantes deste tipo de intervenção, apesar de o D.L. 45/94 (artigos 5º e 6º) decretar que o PNA se pronuncie sobre esta matéria, definindo a realização e as condições de possíveis transvases, e que os Planos de Bacia Hidrográfica sejam posteriormente alterados em conformidade. A aplicação do regime de caudais ecológicos é remetida para o âmbito da Convenção de Albufeira dos rios internacionais, no âmbito da qual estão excluídas as bacias nacionais e não dá indicações sobre as melhores metodologias a adoptar. Não são referidas as necessidades, em termos das caudais afluentes às zonas estuarinas e costeiras e os impactos decorrentes da regularização nestas áreas. As ONGA consideram ainda que o estabelecimento de caudais ecológicos é uma medida insuficiente para a manutenção da integridade ecológica das bacias hidrográficas, recomendando o recurso a soluções alternativas à construção de barragens.

Para além das questões apontadas em relação ao conteúdo do PNA, consideramos o período de Consulta Pública do PNA demasiado curto e deficiente em termos de iniciativas de mobilização dos interessados, tendo em conta a importância e complexidade do documento apresentado. Para além disso, a data escolhida é completamente desadequada à promoção da participação pública, visto coincidir com o período de férias da maioria da população portuguesa.

Lisboa, 1 de Outubro de 2001

GEOTA - LPN - Quercus

Água de beber: ainda há muito por fazer para cumprir a legislação

Ao ser conhecido o relatório da qualidade da água para consumo humano para o ano 2000 a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza vem recordar que apesar da ligeira evolução positiva que se regista em relação a anos anteriores muito há por fazer no sentido de cumprir a legislação nacional e comunitária neste domínio.

É inadmissível que um grande número das entidades distribuidoras (na sua maioria da responsabilidade das autarquias) não cumpram a legislação nacional, quer porque não realizam o número mínimo de análises obrigatórias, quer porque existem ultrapassagem aos valores limite.

As exigências introduzidas pelo Decreto-Lei nº 236/98, de 1 de Agosto, exigiram uma adaptação do programa de monitorização para a análise de novos parâmetros como os pesticidas, mas não podem funcionar como desculpa para o continuado incumprimento das obrigações de acompanhamento da qualidade da água para consumo humano que leva Portugal a não cumprir a Directiva relativa à água para consumo humano (Directiva 80/778/CEE, de 15 de Julho).

Apesar do esforço de muitas entidades distribuidoras e do Ministério do Ambiente em instalar ou reabilitar a rede de distribuição domiciliária de água ao longo dos últimos anos, bem como de promover a sua qualidade e dos investimentos previstos para os próximos cinco anos, é inadmissível que cerca 21% das análises de 2000, de acordo com a legislação, não tenham sido efectuadas. Em termos de qualidade da água, a percentagem de violações mantém-se relativamente ao ano anterior.

Há também concelhos com situações em que pelo elevado número de sistemas e pela contaminação das origens de água, a solução será sempre cara e complexa. A Quercus reforça porém o facto de muitas das entidades distribuidoras não estarem a gerir correctamente os recursos, pois efectuam análises a mais em determinados sistemas e não cumprem o mínimo legal noutros.

Outro aspecto importante é que há um grande desconhecimento nos sistemas mais pequenos da toxicidade ou não da água distribuída, sendo que podem estar a ocorrer contaminações que as populações desconhecem. O facto de mais de 200.000 pessoas estarem a receber em suas casas água contaminada microbiologicamente é igualmente grave.

Lamentamos também que o relatório seja lançado em 2002 quando o mesmo deveria ser do conhecimento público até 30 de Setembro de 2001.

Neste contexto, a Quercus considera fundamental as seguintes medidas:

• Exigimos que a Inspecção Geral do Ambiente, de acordo com o previsto no Artº. 77 do Decreto-Lei nº 238/98, de 1 de Agosto, aplique às entidades distribuidoras as contra-ordenações previstas, principalmente nos casos em que não haja realização do mínimo legal de análises e que podem ir de 50 a 9.000 contos, e saber qual o ponto de situação em relação ao incumprimento no ano de 1999.
• Exigimos que a Direcção Geral de Saúde faça um ponto da situação do seu trabalho de vigilância sanitária, cuja divulgação nunca ocorreu.
• O Instituto Regulador das Águas e Resíduos devia também dar explicações pelo fraco desempenho no sentido de exigir às entidades distribuidoras a melhoria do acompanhamento e da qualidade da água para consumo.

Recordamos, que face a esta situação, a Quercus já tinha enviado à Comissão Europeia, o ano passado, uma queixa por incumprimento por parte de Portugal da Directiva Comunitária que regulamenta a qualidade da água para consumo humano, queixa esta que se mantém actual.

Lisboa, 11 de Janeiro de 2002

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Tratamento de águas residuais: inquérito da Quercus revela falhas extremamente graves

Em Portugal, os investimentos relativos aos recursos hídricos, em particular nas áreas da água para consumo humano e do saneamento básico, têm sido a principal prioridade dos últimos Governos. Infelizmente, com a quantidade de problemas ainda por resolver, o 3º quadro comunitário de apoio continua a destinar a maioria das comparticipações dos fundos europeus para a água. O Plano Nacional da Água, aprovado recentemente, menciona mais de 700 milhões de contos que são necessários investir só no abastecimento e saneamento até 2006. A fundamentação deste investimento está no Plano Estratégico de Abastecimento e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR) que pretende elevar para 90% até ao ano 2006 o nível de atendimento da população servida com tratamento adequado.

Os atrasos no cumprimento da Directiva 91/271/CEE sobre tratamento de águas residuais urbanas, a ausência de licenças de rejeição de águas residuais urbanas e industriais, a ausência generalizada de sistemas de auto-controlo por parte das entidades responsáveis pelas estações de tratamento de águas residuais (ETARs), as dificuldades de avaliação do cumprimento das normas de descarga das águas residuais, fazem parte do diagnóstico dramático que o próprio Plano Nacional da Água efectuou.

Existem pelo menos dois pontos de situação em relação ao saneamento básico em Portugal feitos nos anos de 1994 e de 1998, que podem ser complementados com os dados recolhidos no âmbito da execução dos Planos de Bacia Hidrográfica e que traçam um panorama do atraso generalizado em que nos encontramos.

As perguntas da Quercus

De acordo com o Decreto-Lei nº 46/94, de 22 de Fevereiro, as Direcção Regionais de Ambiente e Ordenamento do Território (DRAOTs) são as entidades do Ministério do Ambiente responsáveis pelo licenciamento das ETARs. Com o objectivo de fazer um ponto de situação actualizado, a Quercus enviou em Junho de 2001 um conjunto de perguntas a cada uma das DRAOTs:

• qual o número de ETARs existentes na região?
• qual o número de ETARs em funcionamento na região?
• qual o número de ETARs licenciadas e em processo de licenciamento?
• qual o grau de cumprimento da legislação em relação aos limites de descarga permitidos?
• qual o investimento aproximado até agora efectuado em ETARs para tratamento de águas residuais urbanas?
• qual a percentagem da população abrangida pelos diferentes tipos de tratamento de águas residuais?

As respostas obtidas

As respostas fornecidas foram enviadas à Quercus através de ofício entre Junho e Outubro de 2001 e o seu conteúdo foi o seguinte:

Região Norte:

"não é possível o fornecimento dos mesmos (elementos) sem recorrer à consulta individual de cada processo" (ou seja, nenhuma resposta foi dada a qualquer questão)

Região Centro:

"estes Serviços não estão na posse de dados concretos para resposta numérica às solicitações feitas" (ou seja, nenhuma resposta foi dada a qualquer questão)

Região Lisboa e Vale do Tejo:

"não sendo possível, actualmente, fornecer a totalidade de informação pretendida por V. Exª., contudo, poderão consultar as licenças emitidas"

(foi-nos enviado um extracto de um documento que perspectiva a evolução da cobertura futura por ETARs urbanas mas que não permite responder a qualquer questão)

Região Alentejo:

A capacidade desta Direcção Regional contrasta com a das três anteriores regiões e consegue responder a três perguntas; ficam sem resposta a primeira (pois existem certamente ETARs sem actividade) e as duas últimas. Os dados em si são reveladores das deficiências de acompanhamento, particularmente no caso das ETARs industriais:

		ETARs urbanas		ETARs industriais
Nº ETARs em funcionamento		351		746
Nº ETARs licenciadas		137		154
Nº ETARs em fase de licenciamento		132		326
Nº ETARs com dados analíticos (autocontrolo e fiscalização)		149		31
Percentagem das que têm dados analíticos e que não estão em conformidade		64%		55%

Região Algarve:

Esta Direcção Regional responde igualmente a um conjunto de questões patentes na tabela seguinte. Menciona os investimentos previstos (17,6 milhões de contos), e o facto de uma percentagem significativa da população ser abrangida por ETARs com tratamento relativamente completo (tratamento secundário). Os dados em si são igualmente reveladores das deficiências de acompanhamento, em particular o facto de nenhuma ETAR estar licenciada.

		ETARs
Nº ETARs existentes		75
Nº ETARs em funcionamento		75
Nº ETARs licenciadas		0
Nº ETARs em fase de licenciamento		33
Nº ETARs com dados analíticos (autocontrolo e fiscalização)		27
Percentagem das que têm dados analíticos e que não estão em conformidade		Não se responde directamente a esta pergunta; diz-se apenas que 55,6% tem um funcionamento BOM; assim presume-se que 44,4% não deverá estar conforme

As exigências da Quercus

A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, considera inadmissível que passado o tempo do planeamento:

• se continue a não ter informação facilmente consultável sobre o que passa em relação ao licenciamento, funcionamento e fiscalização das ETARs;
• que não se saiba os montantes de investimento efectuados;
• que não se faça uma avaliação rigorosa dos resultados e do evoluir da situação.

A Quercus exige:

• que a informação solicitada possa ser facilmente consultada;
• que exista um site na Internet com informação actualizada do autocontrolo e das acções de fiscalização a cada uma das ETARs;
• que seja feita uma auditoria, região a região, sobre os investimentos que foram e estão a ser efectuados em relação à construção de ETARs;
• que o Estado as razões para que após tantos anos de prioridade na política da água, mesmo estando nós conscientes das dificuldades de intervenção, as respostas sejam ainda tão fracas.

Com o Plano Nacional da Água em vigor, a Quercus quer acompanhar em detalhe a forma como estes 700 milhões de contos de investimento nos próximos cinco anos vão ser aplicados. Por outro lado os consumidores têm o direito a saber a qualidade do serviço de saneamento básico que pagam. É preciso mais informação, mais transparência, mais recursos humanos, e é preciso trabalhar desde já para que os atrasos e a falta de dados não continuem a marcar a política de recursos hídricos.

Lisboa, 16 de Janeiro de 2002

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Dunas recuperadas estão a ser vítimas de nova destruição

A agressão à duna primária está em curso na Praia do Pego, freguesia do Carvalhal, Concelho de Grândola.

O Estado Português, após ter mandado destruir as barracas da Praia do Pego e de ter procedido à limpeza e aos arranjos exteriores da zona, gastando muitos milhares de contos (leia-se, hoje, dezenas de milhares de Euros) está, de novo a permitir, violenta agressão à mesma duna primária.

A duna já recuperada, é vítima de máquinas que procedem à sua terraplanagem para instalação de um restaurante assente em estacaria. Este "apoio de praia", há uns anos existente sobre a duna primária, estaria concebido para ser reimplantado a cerca de 50 metros a Este e está a ser construído à mesma distância do mar, apenas mais a Norte, sobre a duna primária, para o efeito destruída!

Todos os argumentos que à data da destruição das barracas e limpeza da zona envolvente, serviram para decidir pela deslocação do velho restaurante e sua reimplantação em plataforma dunar irrecuperável – designadamente, a segurança de pessoas e bens e a reconstituição da duna – foram esquecidos.

E, pasme-se, com o consentimento e apoio da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Alentejo! E, tratando-se de zona integrada, na Rede Natura/2000, o Instituto de Conservação da Natureza – neste mar movediço de diluição de (i)responsabilidades – também nada diz ou, porventura, também consente! E, em território do domínio público marítimo, o que diz a respectiva Capitania? Provavelmente, nada, face ao pântano em que chafurdam os nossos serviços Públicos!

Quer-se com isto significar que, se os Planos de Ordenamento da Orla Costeira portuguesa e, os necessários ordenamentos e requalificações, servem para cometer atentados desta natureza, então, deixem que o mar resolva os seus problemas e não gastem milhões para gáudio dos interesses económicos.

Já viram o que se passa na Península de Tróia ou mesmo na coutada do Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz (onde se mantém uma praia privada, onde os presos não se podem banhar e, onde os Senhores Directores, possuem "mansões" abarracadas ditas oficiais)?

Santo André, 30 de Janeiro de 2002

A Direcção Núcleo do Litoral Alentejano da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Mega-empreendimentos turísticos continuam a ameaçar a qualidade da água da albufeira de Castelo do Bode

(Afectada mais de 1/3 da população portuguesa)

A Quercus vem manifestar a sua preocupação perante o facto de se manter a intenção da construção de dois novos mega-empreendimentos turísticos junto da Albufeira de Castelo do Bode.

Estes mega-empreendimentos estão a ser promovidos por Urbicastelo-Bode Imobiliária, S.A., estando previsto, para uma área natural de cerca de 50 ha, a construção de 380 fogos para 1275 habitantes e por Urbilaguna – Investimentos Turísticos, S.A., o qual prevê 58 fogos para 174 habitantes em 24 ha com elevados declives sobre a Albufeira, em Casal da Caxoeira, próximo de Eira do Chão, Freguesia da Serra, Município de Tomar.

Apesar de a Direcção Nacional da Quercus – A.N.C.N. ter emitido um comunicado de imprensa em 30 de Outubro de 2001, sobre a ameaça destes empreendimentos relativamente à Albufeira de Castelo do Bode, a realidade é que existem novos factos que nos parecem fundamentais para o esclarecimento dos portugueses.

A Albufeira de Castelo do Bode encontra-se legalmente classificada como Albufeira de Águas Públicas Protegida, devido ao abastecimento público de águas a cerca de 3 milhões de portugueses, efectuado sobretudo pela EPAL. Só a captação principal abastece as populações de 22 concelhos do Vale do Tejo, desde Tomar até à área metropolitana de Lisboa, sendo a maior reserva estratégica de água para abastecimento público a nível nacional.

Esta Albufeira Protegida está sujeita ao POACBE - Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo do Bode, desde 1993, o qual regulamenta o ordenamento do território envolvente e as actividades passíveis de afectar a qualidade da água.

No entanto, em 1999, o Governo reconheceu, através da Resolução do Concelho de Ministros n.º 139/99, de 4 de Novembro, que as regras contidas no POACBE se têm revelado insuficientes, referindo mesmo que se tem vindo a verificar uma preocupante degradação da qualidade da água desta Albufeira, nomeadamente quanto aos parâmetros biológicos e microbiológicos. Contribuem para esta degradação causas múltiplas existentes em toda a bacia do Zêzere, como as actividades geradoras de efluentes, para além da sobreutilização do plano de água através de embarcações a motor.

Constata-se que a qualidade da água tem vindo progressivamente a diminuir ao longo dos anos e com maior incidência durante os meses de Verão, devido ao aumento da contaminação microbiológica, associada à maior pressão turística sazonal.

Só o empreendimento "Urbicastelo-Bode – Imobiliária S.A." provocará uma pressão habitacional superior a 1/3 de toda a população actualmente residente na faixa dos 500 metros envolventes à Albufeira (3425 habitantes nos seis concelhos).

Este modelo de desenvolvimento turístico baseado em grandes Aldeamentos Turísticos para 2as e 3as habitações de férias e fins de semana, não é considerado compatível com o estatuto de uma albufeira a proteger. Deverá ser implementado um modelo de desenvolvimento turístico sustentável nas povoações existentes, vocacionado para o turismo em espaço rural.

A Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo (DRAOT-LVT), inesperadamente, refere que "nada se tem a opor ao projecto", sendo portanto o seu parecer favorável devido ao facto de ter sido apresentado um projecto de transvase dos esgotos destes empreendimentos, junto do Rio Zêzere, para uma ETAR na Serra, que depois bombearia os efluentes para o Rio Nabão!

O local para onde estão previstos os empreendimentos é essencialmente coberto por pinhal jovem e sobreiros legalmente protegidos.

Considera-se também a área de interesse Arqueológico, devido ao facto da presença de Antas e de diversos materiais encontrados.

No entanto, tivemos conhecimento de que nas áreas onde estão previstos os empreendimentos, existem cerca de 50 ha de Pinhal-bravo, mantidos com recurso a projectos de investimento a fundo perdido (estima-se que em mais de 25.000.00 €, cerca de 5.000.000$00), financiados pelo Estado Português e pela União Europeia, através do FEOGA – Orientação (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola), regulamentado pela Medida 3 do PAMAF-PDF – Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal – Programa de Desenvolvimento Florestal, não podendo, neste contexto, ser alterado o uso do solo até 2005.

Devemos referir que as informações obtidas sobre estes processos, foram-nos enviadas pelo Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, o qual refere que estes dois empreendimentos se encontram, devido à sua dimensão, sujeitos ao processo de Avaliação de Impacte Ambiental. Isto quer dizer que, sem serem entregues e aprovados os dois Estudos de Impacte Ambiental em falta, a Câmara Municipal de Tomar não poderá efectuar os licenciamentos.

Segundo a Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território, ainda não deram entrada os Estudos de Impacte Ambiental, os quais vão estar sujeitos a consulta pública.

Devemos destacar os impactes negativos associados às actividades secundárias, decorrentes da pressão demográfica sazonal sobre a Albufeira, sobretudo ao nível da prática dos desportos motorizados, o que pode contaminar as águas para consumo humano, razão pela qual não deverão ser autorizadas embarcações a motor nesta Albufeira Protegida.

Foi já solicitada, mais do que uma vez, informação à Câmara Municipal de Tomar, entidade licenciadora destes empreendimentos, mas, esta continua, estranhamente, sem responder, apesar de já ter sido ultrapassado em cerca de 5 meses o prazo dos 10 dias, que refere o direito de acesso à informação que legalmente assiste às ONGA’s - Organizações Não Governamentais de Ambiente, e que conduziu ao incumprimento do Código de Procedimento Administrativo (CPA).

Salientamos que, a salvaguarda desta Albufeira de Águas Públicas Protegida de interesse nacional, não pode ser posta em causa pelo licenciamento destes mega-empreendimentos com o argumento de serem uma importante fonte de receitas para as finanças autárquicas ou para o desenvolvimento do turismo local e regional.

Esperamos que a nova Proposta de Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode não inclua estas situações e que o futuro Governo, seja ele qual for, não permita mega-empreendimentos, os quais são incompatíveis com um modelo de desenvolvimento integrado e sustentável da Albufeira que deve continuar a efectuar o abastecimento de água de boa qualidade a mais de 3 milhões de portugueses.

Tomar, 26 de Fevereiro de 2002

A Direcção do Núcleo do Ribatejo/Estremadura da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Águas balneares: o balanço da época balnear de 2001, as necessidades para 2002

A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza efectuou uma análise detalhada da forma como, em termos da qualidade das zonas balneares, decorreu a época de 2001. Desde visitas a praias, análise semanal dos dados disponibilizados pelas instituições, nomeadamente através da Internet, contactos com as Capitanias, verificação dos boletins das análises efectuadas. Os resultados desse longo trabalho, referentes apenas a Portugal Continental, são agora apresentados com o objectivo de até ao início da próxima época balnear (análises às águas serão efectuadas a partir de Maio e a época balnear inicia-se em 1 de Junho), se proceder a um conjunto de correcções nesta matéria.

Os resultados

A tabela seguinte apresenta a distribuição das praias em termos de qualidade em 2000 e em 2001, para o total do Continente. Note-se o decréscimo do número de praias com classificação boa e que foi infelizmente superior à diminuição do número de praias com classificação má.

Qualidade das águas		N.º praias (2000)		%		N.º praias (2001)		%		N.º praias (variação)		%
Boa		230		71,9		225		70,1		-5		-1,8
Aceitável		51		15,9		60		18,7		+9		+2,8
Má		39		12,2		36		11,2		-3		-1,0
		320		100,0		321		100,0

Uma praia (Berlenga - Peniche), foi alvo de análises no ano de 2001, mas não em 2000.

Em termos de conformidade com a legislação, na tabela seguinte relativa ao total dos dados das praias do Continente, pode ver-se que a degradação da qualidade da água se dá principalmente ao nível das praias fluviais, embora também atinja as praias costeiras.

		Conformidade		N.º praias (2000)		%		N.º praias (2001)		%		Variação (%)
Praias costeiras		Conformes		252		0		259		0
		Não conformes (má qual.)		27		0		21		0		-2,1
		Total		279				280
Praias fluviais		Conformes		29		0		26		0
		Não conformes (má qual.)		12		0		15		0		+7,3
		Total		41				41
Total		Conformes		281		0		285		0
		Não conformes (má qual.)		39		0		36		0		-0,9
		Total		320				321

Espinho é o concelho com maior número de praias más (3), seguido de Vila do Conde (2).

Outros dados relevantes:

- 23 zonas balneares foram interditas durante parte ou o total da época balnear.

- 152 zonas balneares (47%) tiveram apenas análises de boa qualidade.

- Número de zonas balneares com pelo menos uma análise de má qualidade:

- 39 zonas balneares (em 2000)

- 41 zonas balneares (em 2001) (mais 2 zonas balneares)

(note-se que como a legislação fala de uma percentagem de análises más, e como em 2001 se aumentou em muitas praias o número de análises efectuadas durante a época balnear (de 10 para 20), praias com uma análise má que em 2000 tinham tido qualidade final má, acabaram por em 2001 não ter esta classificação final).

- Número de zonas balneares onde não foi cumprida a frequência mínima de amostragem fixada pela administração para recolha de amostras:

- Praias em que foi fixada uma frequência quinzenal: 171 não cumprem; 88 cumprem

- Praias em que foi fixada uma frequência semanal: 31 não cumprem; 31 cumprem

Pelo menos 171 das 321 zonas balneares (53%) não cumprem a legislação nacional e europeia (a legislação aponta a frequência quinzenal como mínima)

- Quatro praias com bandeira azul sem qualidade boa. Uma com qualidade aceitável (Medos / Almada) e três com qualidade má (Trafal / Loulé, Marinhas - Cepães / Esposende, Suave-Mar / Esposende).

- 43 zonas balneares (13,4%) nunca tiveram os resultados completos da época balnear disponibilizados através do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos do Instituto da Água.

- Em 80 locais em processo de classificação, isto é, em que foram realizadas análises para ver se poderão vir a ser consideradas zonas balneares, 4 (nos concelhos de Vieira do Minho, Valpaços, Viseu e Fronteira) apresentaram qualidade boa, 21 qualidade aceitável e 55 (69%) apresentaram má qualidade. Todos os locais analisados eram em zonas fluviais, algumas delas com programas financiados pela Comissão Europeia para instalação de praias fluviais, sem ter sido feita uma avaliação prévia da qualidade da água.

- Foram identificadas 81 praias, mencionadas por diversas entidades (por Câmaras Municipais, Capitanias e pelo próprio Ministério do Ambiente) que são frequentadas por mais de 100 pessoas em média por dia, e portanto se enquadram no critério da legislação comunitária para poderem ser zonas balneares, e que não estão efectivamente classificadas. 57 encontram-se inclusive concessionadas e vigiadas.

Análise dos dados da campanha Viver'águaa Praia (Instituto da Água)

Lançada no início de Julho a Campanha Viver'água Praia do Instituto da Água envolveu três carrinhas (infovans) a percorrer cerca de 320 praias (zonas balneares) do país. No terreno, as infovans tiveram como missão divulgar os dados da qualidade da água, fazer alguma sensibilização e recolher informação sobre as praias, nomeadamente junto dos concessionários e banhistas. Todos os dados recolhidos foram sendo disponibilizados na página internet www.vivapraia.com.

A análise dos dados permitiu tirar as seguintes conclusões:

• A maior parte das praias não possui um placar de informação;
• Muitas praias não recebem análises da qualidade da água;
• A maioria das análises que se encontram nas praias estão muito desactualizadas;
• Em quase todas as praias com rios ou ribeiras existem problemas de qualidade da água;
• Existem ainda muitas praias com alegados problemas de esgotos a céu aberto;
• A entrada e permanência de cães nos areais não tem qualquer fiscalização e controlo;
• A limpeza do areal continua a ser deficiente em grande parte das praias visitadas;
• São poucas as autarquias que se preocupam verdadeiramente com a limpeza adequada do areal;
• Muitas praias não têm vigilância ou esta é deficiente;
• Ainda existem zonas balneares sem concessionário, nadador-salvador ou outros apoios;
• Existem praias que não são zonas balneares próximo de zonas balneares sem aparente justificação;
• Alguns concessionários ainda recorrem ao uso de geradores, o que para além do ruído provoca quase sempre problemas de contaminação da areia;
• Os acessos à maioria das praias encontram-se mal sinalizados;
• Os acessos de emergência não são respeitados;
• Existe uma discrepância acentuada entre os nomes oficiais das praias e os nomes comuns;
• Existem critérios diferentes de classificação das praias (na região Centro, as praias fluviais são classificadas pela DRAOT em apta e não apta, quando geralmente a divisão é entre má, aceitável e boa);
• Foram recebidas inúmeras queixas de concessionários de falta de apoio pelas entidades competentes;
• A maioria das praias não tem balneários públicos.

Os aspectos mais positivos

• Pela primeira vez, e apesar de critérios ainda diferenciados e nem sempre transparentes, houve uma interdição alargada das praias durante a época balnear que apresentaram análises de má qualidade; na anterior época balnear, apenas uma zona balnear havia sido interditada a meio da época balnear.
• Verificou-se uma melhor coordenação e articulação entre o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e o Ministério da Saúde no que respeita à interdição de praias, comunicação de resultados, informação à população sobre riscos associados a zonas balneares sem qualidade.
• Houve uma aposta em dar melhor informação aos utentes das zonas balneares, em particular através do programa Viv’a Praia, que no entanto sofreu uma divulgação ainda limitada.

Os aspectos mais negativos

• Muitas praias que não são zonas balneares e como tal não deveriam ser utilizadas por banhistas não tiveram a informação prevista (placares, avisos através da comunicação social); muitas delas foram concessionadas e não fizeram parte do programa de praias em avaliação para serem classificadas para a próxima época balnear; em alguns casos as autarquias têm solicitado análises (que deveriam ser da iniciativa do Ministério do Ambiente) e afirmam que as praias têm qualidade e deverão ser consideradas como zonas balneares; só no concelho de Matosinhos, existem 27 praias vigiadas nestas circunstâncias de acordo com a Capitania.
• Ninguém sabe quantas praias (zonas balneares e outras não classificadas) são vigiadas; o Instituto de Socorros a Naúfragos (ISN) não foi capaz de dar tal informação, e só um inquérito Capitania a Capitania permitiu recolher essa informação e apenas no que respeita às praias costeiras, pois em relação às praias fluviais, as Direcções Regionais de Ambiente e Ordenamento do Território não nos conseguiram dar essa informação.
• Várias praias que apresentam qualidade final boa de acordo com as análises apresentadas tiveram no entanto problemas graves, nomeadamente devido a falhas de funcionamento das estações de tratamento de águas residuais, como foi o caso da Praia do Carvoeiro em Lagoa e de várias praias em Peniche; colocam-se assim questões óbvias sobre a representatividade da amostragem; em relação a praias que foram designadas como "Praias Douradas" no âmbito dos programas "Litoral" do Ministério do Ambiente, muitas delas não estão classificadas como zonas balneares e algumas delas têm descargas directas de esgotos na praia como é o caso da praia de Rodanho, em Viana do Castelo.
• Os critérios de interdição continuam a ser pouco claros: como exemplo, praias com várias análises más (por exemplo, Lagoa de Santo André em Santiago do Cacém com três análises más ou INATEL com duas análises más em Albufeira), nunca chegaram a ser interditas.

As discrepâncias

Para um conjunto ainda vasto de praias a Quercus efectuou a comparação entre o que está presente como informação ao público através da Internet no site do Instituto da Água, o que nos foi respondido em ofícios através das DRAOTs (em particular Norte e Centro), os boletins das análises efectuadas e ainda o comunicado por Portugal à União Europeia. Verificaram-se várias incongruências, de que citamos apenas alguns exemplos e que merecem uma análise exaustiva e uma correcção, que esperamos que o Estado comunique depois oportunamente, nomeadamente às instâncias europeias.

Os exemplos:

• Azenha dos Gaviões em Vila Velha de Rodão, de acordo com o boletim de análise de 31 de Julho, apresenta 25.000 coliformes totais por 100 ml, acima do valor máximo admissível e portanto de qualidade má, e a conclusão da análise é que a amostra analisada é considerada apta para utilização balnear.
• Na Praia de Vila Chã, em Vila do Conde, a primeira amostra recolhida a 21 de Maio, apresenta presença de salmonelas, que é um ultrapassagem ao valor máximo admissível, e portanto a água é classificada como má, facto explícito no próprio boletim de análise. Porém, num ofício do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território a praia acaba classificada como tendo boa qualidade, apesar de no relatório para a União Europeia serem inclusive mencionadas duas excedências ao valor máximo.
• De acordo com um ofício da Direcção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território do Norte, entidade responsável pelas análises efectuadas às zonas balneares, Vila Praia de Âncora (Caminha), Cabedelo (Viana do Castelo), Francelos, Granja e Miramar (Vila Nova de Gaia), estão classificadas como tendo boa qualidade. Com base em todas as análises enviadas por esta mesma entidade a pedido da Quercus, elas apresentam um resultado final aceitável e não bom. No caso de Vila Nova de Gaia e noutros, a Quercus limitou a sua análise exclusivamente às análises efectuadas pelo Ministério da Saúde a pedido do Ministério do Ambiente, e não às solicitadas por entidades como câmaras municipais ou entidades gestoras de água, pois estas últimas não têm valor legal. Na comunicação à União Europeia as análises pedidas pelas Águas de Gaia foram consideradas e contabilizadas favorecendo a classificação final das praia, o que é uma violação da lógica de monitorização estabelecida.

As deficiências de informação

• Analisando alguns casos concretos, chega-se à conclusão que por mais exigentes que sejam os critérios da Bandeira Azul, não existe uma monitorização adequada.
• Na Península de Troia, a SONAE, publicou um folheto com as localizações das praias do empreendimento e os logotipos da bandeira azul. Não diz em lado nenhum, que das quatro praias, apenas a praia TROIA-Mar tem este galardão.
• Na praia de Valmitão, na Lourinhã, toda a sinalética aponta para a existência de bandeira azul e de nadador salvador. Na realidade, a praia não possui concessão, nadador, nem obviamente bandeira azul.
• Existem zonas não balneares com análises afixadas, o que pode induzir os utentes de que podem tomar banho na praia.
• Na praia da Seca, em Espinho, apesar das análises terem revelado cinco semanas de má qualidade (segunda semana de Junho, segunda e quinta semanas de Julho, e as duas primeiras de Setembro), a praia sofreu apenas uma interdição temporária de 22/6 a 3/7 e só foi interdita definitivamente a 18 de Setembro.
• A praia Frente Azul, também em Espinho, teve duas análises más (5ª semana de Julho e 1ªa de Setembro), mas apenas foi interdita temporariamente entre 22 e 25 de Junho.
• Em pelo menos um concelho - Cascais - os dados apresentados pelo Instituto da Água foram alvo de alterações sucessivas. Aí, de acordo com os dados divulgados, durante cerca de um mês, entre a primeira semana de Julho e a primeira de Agosto, algumas praias mudaram duas vezes de resultado. De boa qualidade, passaram a qualidade aceitável ou mesmo má, e destas, novamente a boa.
• A praia da Rainha, em Cascais, após as análises terem revelado má qualidade nas duas últimas semanas de Junho, só um mês depois, a 27 de Julho, foi declarada a interdição.

O que fazer em 2002

Mais e melhor informação

A Quercus espera que na próxima época balnear, na informação disponibilizada pelo INAG através da Internet, sejam indicadas as datas das análises e os respectivos valores, e não apenas a classificação da análise em boa, aceitável ou má, reduzindo o número de praias para as quais não existe informação ou ela é incompleta, apresentando-se nestes casos uma justificação para o facto. Também em cada uma das zonas não balneares têm de ser colocados placards visíveis informando os utilizadores para não tomarem banho, recorrendo-se como complemento à comunicação social. Em todas as zonas balneares é fundamental a presença

Saúde pública

A monitorização tem de ser mais intensa em várias zonas balneares para que falhas graves de qualidade não passem despercebidas na avaliação final da praia. A qualidade da água das zonas não balneares muito frequentadas deverá ser monitorizada, independentemente de estarem as praias em vias de classificação ou não. A Quercus espera também que seja monitorizada a qualidade das areias, nomeadamente através de análises microbiológicas a realizar antes e durante a época balnear, sobretudo nas praias mais frequentadas e nas que apresentam problemas de qualidade da água. Deverá ser devidamente regulamentada a permanência de animais de estimação nas praias, bem como aumentada a fiscalização nesta área.

Transparência nas análises e nos investimentos

É necessário garantir que o número de análises a fazer em cada zona balnear é devidamente justificado, a entidade responsável é a prevista na legislação e que é sempre seguido um protocolo uniforme, como forma de garantir a transparência de todo o processo.

A Quercus solicitou ao Ministério do Ambiente em 4 de Agosto de 2000 e continuará a insistir para conhecer as centenas de milhares de contos de investimentos que foram apoiados nos últimos anos por financiamentos comunitários em relação a muitas praias que não estão classificadas como zonas balneares, principalmente praias fluviais. As praias fluviais de Castro d’Aire (Castro d’Aire), Loriga (Seia) e Olhos de Água do Alviela (Alcanena), são apenas exemplos desta situação. Nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) já aprovados não é feita nenhuma diferenciação entre as zonas balneares e as zonas não balneares, sendo apresentadas propostas de intervenção para os dois tipos, o que deverá justificar a classificação destas últimas como zonas balneares. O estado de execução dos POOCs, atrasado em alguns troços é também decisivo para a melhoria da qualidade das águas balneares.

Balanço apenas "pouco positivo"

A Quercus exige que seja feita uma investigação sobre as razões que continuam a fazer com que muitas praias em Portugal Continental tenham má qualidade (36 praias) ou tenham deixado de ter boa qualidade nesta época balnear (5 praias). A Quercus irá solicitar uma reunião ao Instituto da Água para esclarecer o melhor acompanhamento que defendemos para a época balnear de 2002.

A época balnear de 2001, ao nível da classificação das praias, pode traduzir-se num saldo positivo - pelo menos o número de praias que apresentam classificação má foi ligeiramente reduzido. Porém, tal como a Quercus mostra neste levantamento, muito há ainda a fazer, pelo que é urgente preparar o caminho para que a época balnear de 2002 corrija muitos dos aspectos negativos existentes.

Lisboa, 28 de Fevereiro de 2002

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Grave atentado ao ambiente no concelho de Alcácer do Sal (arrase de vegetação natural)

A Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza vem denunciar um grave atentado ambiental que está a ter lugar na herdade da Barrosinha em Alcácer do Sal. Com efeito, na zona adjacente ao rio Sado, na chamada serra da Maceira e numa área que deve superar os 150 ha, está a ser implantado um novo eucaliptal numa operação que se reveste de aspectos de autêntico escândalo. Esta área bastante dobrada com declives que atingem nalguns locais os 60%, possuía um rico coberto vegetal com um bosque de sobreiros e pinheiros mansos e um nível arbustivo muito diversificado de medronheiros, murtas, urzes, e muitas outras plantas próprias dos bosques mediterrânicos.

A área foi completamente arrasada tendo o terreno sido mobilizado para formar socalcos que permitam a plantação dos eucaliptos. Para além da agressão à flora e fauna que aí existia e dos efeitos nefastos que esta acção terá sobre a conservação do solo, existe aqui um manifesto incumprimento de diversos normativos legais a que um projecto deste tipo deveria ter obedecido:

• O corte de sobreiros está regulamentado pelo dec. Lei 11/97 de 14 de Janeiro que proíbe as conversões de áreas de montado ou o seu corte a não ser em condições excepcionais; nestes casos com a devida autorização da DGF - Direcção Geral de Florestas, ou mesmo com parecer conjunto do Ministro da Agricultura e do Ministro do Ambiente, situação que não corresponde a este caso onde as árvores foram cortadas sem autorização;
• A plantação de eucaliptos está também regulamentada, nomeadamente pelo Dec. Lei 175/88 de 17 de Maio, o qual para o caso presente (acima de 50 ha), define a necessidade da autorização por parte da Direcção Geral de Florestas, o que também não aconteceu neste projecto;
• Acresce ainda que pela observação no terreno somos levados a pensar que a área agora a ser florestada, mais a área contígua de eucaliptal antigo supera os 350 ha, o que coloca este projecto ao abrigo do art.º 4º do referido Dec.Lei, onde se define a obrigatoriedade de nesses casos se efectuar um Estudo de Impacte Ambiental e de se ouvirem as autarquias envolvidas na área em causa, o que aqui não aconteceu;
• Não esqueçamos que para além da questão do cumprimento da legislação atrás referida também se coloca aqui a questão da localização do referido projecto. Esta zona de alto valor ecológico pelo coberto vegetal que aí existia é abrangida na definição de áreas ecológicas sensíveis da lei da REN - Reserva Ecológica Nacional, pois a maior parte da área é bastante declivosa com pendentes acima dos 30%, o que a coloca em grave risco de erosão;
• Poderá ainda estar a ser violada a legislação que proíbe a alteração do tipo de floresta existente em áreas ardidas, isto porque numa das parcelas eucaliptadas houve um incêndio há poucos anos atrás.

Perante este caso, do qual daremos conhecimento às entidades competentes, esperamos e exigimos que a lei se faça cumprir, não só através da aplicação de contra-ordenações e das coimas previstas na lei, mas que também se faça a reposição - possível - da situação anterior. Para já e no imediato deveria haver uma actuação rápida para travar o processo de plantação que está a decorrer no terreno. Também lamentamos e estranhamos que um projecto desta envergadura tenha passado desapercebido até há poucos dias, sem que os serviços da Direcção Geral de Florestas tenham actuado para o travar. Este projecto também nos leva a reflectir sobre a actual política florestal, em que continuamos a assistir à proliferação de projectos de eucaliptação de norte a sul do país, quando os planos em torno do desenvolvimento da floresta portuguesa apontam para a redução gradual da área eucaliptada nos próximos anos.

Beja, 26 de Fevereiro de 1999

O Núcleo Regional de Beja/Évora e o Núcleo Regional do Litoral Alentejano da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

21 de Março: Dia Mundial da Floresta - Quercus denuncia a insustentabilidade da política florestal nacional e recomenda o oposto do gesto tradicional: por favor, não plante árvores neste dia!

Mais uma vez se vai comemorar no nosso país o Dia Mundial da Floresta sem que nada ou quase nada, o que na actual situação confrangedora da nossa floresta é o mesmo, se fez para preservar e principalmente modificar a estrutura predominantemente produtora duma das maiores riquezas de Portugal.

Em Portugal já praticamente não existem bosques virgens. As plantações desenfreadas de pinheiros e eucaliptos, muitas vezes em locais totalmente inadequados, apenas servem os interesses económicos de curto prazo. Contribuem, isso sim, para o aumento dos processos de erosão e para quebrar as defesas naturais da natureza em relação aos fogos florestais.

A Direcção Geral da Floresta pôs na gaveta o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa. Nos mais diversos locais do país, se autoriza por tudo e por nada e contra o espírito da legislação o corte de sobreiros e azinheiras. Os 15.000 ha/ano de eucaliptos que deveriam desaparecer por ano, só tendem a aumentar.

Mas comemorar o quê? O dia em que se planta mais uma árvore? Plantar uma árvore não é um acto gratuito e muito menos um acto publicitário! Plantar uma árvore pode ter como razão primeira repor a floresta tradicional, mas não tem qualquer valor pedagógico ou ecológico se não for acompanhado de medidas estruturais de fundo e de verdadeiras campanhas de protecção da floresta portuguesa. A Quercus alerta novamente que plantar árvores em Portugal no dia 21 de Março é sobretudo um erro ecológico. No nosso país as condições ideais para se plantarem árvores aparecem muito mais cedo. Em Março a maioria das árvores plantadas morre passado pouco tempo. Cada vez mais se deverá ir ao encontro à comemoração do Dia Nacional da Floresta, respeitando o nosso clima, algures em Novembro ou Dezembro.

Lisboa, 19 de Março de 1999

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Mais uma área de montado de sobreiros vítima de atentado no concelho de Santiago do Cacém

A Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza vem denunciar mais um grave atentado ambiental que está a ter lugar na herdade da Pardieira no concelho de Santiago do Cacém. Com efeito, no passado dia 9 de Abril durante uma passagem no local detectámos o corte de sobreiros que estavam a ser retalhados e carregados em camiões. De imediato contactámos a Direcção Geral de Florestas e fomos informados passado poucos dias de que haveria autorização para o abate de 1000 árvores que estavam secas, decrépitas e doentes nas herdades da Pardieira e Palhota ambas da mesma proprietária.

No entanto o que constatámos no local é que havia árvores a ser cortadas que não pareciam estar doentes, algumas eram arrancadas pela raiz e em zonas de declives com 45º tinham sido utilizadas máquinas pesadas de lagartas que levaram a vegetação toda à frente incluindo árvores pequenas e também medronheiros e carvalhos. O que estávamos a ver era apenas parte do que passou ao longo dos últimos meses pelo que nas áreas anteriormente limpas não pudemos ter uma ideia concreta do que se passou. Entretanto durante o dia de ontem recebemos nova informação da Direcção Geral de Florestas fazendo referência de que afinal sempre havia sobreiros cortados sem autorização, em número de 195.

O que está em causa?

Fica-nos a interrogação quanto a este número de 195 árvores quando ao longo de meses na restante área de montado foi efectuado um desbaste sem controle das autoridades. Queremos também perguntar aos serviços se a forma como o desbaste e o abate das árvores e a mobilização do solo foi efectuado cumpriu as normas que regulamentam estas actividades. Não esqueçamos que para além da questão do cumprimento da legislação, nomeadamente do Dec. Lei 11/97 de 14 de Janeiro relativo à protecção dos montados, existe o problema da mobilização de solos atrás referida que irá afectar os restantes sobreiros e agravar a erosão e existe todo um impacte num ecossistema rico como são os montados; tudo isto decorre numa área onde corre uma linha de água de alguma importância - a ribeira de S. Domingos - que possuiu uma vegetação ribeirinha exuberante e junto à qual foram derrubadas algumas das árvores.

Perante este caso, esperamos que os processos de contra-ordenação que foram instaurados conduzam à aplicação de coimas adequadas. Esperamos também que este caso sirva de reflexão para a necessidade dos serviços florestais não se limitarem a emitir autorizações sem que depois exerçam uma fiscalização eficaz sobre a forma como os desbastes são efectuados.

Que política florestal neste País?

Todos os casos que recentemente têm sido denunciados sobre agressões aos nossos montados e sobre a expansão das áreas de eucaliptal fazem-nos lembrar que existe um Plano Nacional de Desenvolvimento da Floresta Portuguesa que teve uma fase de discussão pública em 1998 e onde entre outras medidas se previa a redução gradual da área de eucaliptal (15.000 ha/ano) e um incremento da nossa floresta autóctone; no entanto o que assistimos é que temos um plano na gaveta , eucaliptais em progressão e os nossos montados a serem sujeitos a uma pressão intensa, seja por parte de projectos imobiliários ou turísticos, seja por conversões agrícolas - algumas de duvidosa justificação ou obras públicas que reduzem a área destes ecosssistemas, ricos do ponto de vista ecológico mas também importantes para a economia nacional como acontece com a produção de cortiça. Ficamos também à espera da lei de protecção da floresta autóctone, a qual deve dar cobertura à conservação de muitas áreas importantes com espécies da nossa flora autóctone (zimbrais, medronhais ou carvalhais entre outros) e que são hoje em dia dizimadas sem que possamos ter alguma eficácia na sua preservação.

Beja, 28 de Abril de 1999

A Direcção Regional do Núcleo de Beja/Évora da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Quercus, produtores florestais e industriais da cortiça unidos por um "oásis" no "deserto" agrícola

A conservação da natureza num País como Portugal, onde a paisagem e os habitats são em grande medida produto da acção do Homem sobre o ambiente ao longo de milénios, está intimamente associada à preservação de diversos sistemas agroflorestais onde se incluem as áreas de montado. O montado, seja ele predominantemente constituído por sobreiros ou azinheiras ou misto, constitui sem dúvida um destes importantes agrossistemas criados pelo Homem e que marcam a paisagem do sudoeste ibérico e de algumas áreas do Magrebe.

A protecção do solo e a consequente contribuição para o combate ao processo de desertificação que se vive em boa parte do nosso País é um dos contributos dignos de nota. Este coberto vegetal e a protecção do solo que lhe está associada contribuem para uma maior regularização do ciclo hídrico das bacias hidrográficas onde estão implantados. Ainda que o montado represente uma fase decorrente da floresta primitiva e diversificada que outrora cobriu o nosso território as árvores que lhe dão suporte são espécies autóctones desses velhos bosques ibéricos. São reconhecidas muitas das causas que têm afectado os nossos montados levando à sua degradação e também à sua substituição por áreas de floresta de crescimento rápido geradoras de riqueza no curto prazo.

A sua preservação implica também a maximização de outras mais valias associadas à sua existência (suporte de biodiversidade, actividade cinegética, influência climática, protecção do solo, protecção dos recursos hídricos, elementos da paisagem, ecoturismo e local de lazer, entre outras). No nosso País estes espaços dominam uma área significativa do Território Nacional com especial relevo na faixa fronteiriça do terço Sul num total de cerca de 750.000 hectares, o que representa 33% da área total mundial desta floresta e 30% da área global da floresta Portuguesa.

Para além de todo o interesse económico que o montado de sobro assume em termos de produção de cortiça – Primeiro produtor mundial com 54%, representando 3% das exportações nacionais num valor global de cerca de 146 milhões de contos/ano – ou o montado de azinho em termos de produção de bolota e lenho, existem funções ecológicas de inegável valor para os agrossistemas onde estão presentes. Por outro lado existem toda uma série de comunidades florísticas e faunísticas que se podem estabelecer nas áreas de montado e no seu subcoberto, e que lhe conferem grande interesse em termos de conservação da natureza. A estrutura arbórea do montado, embora menos densa que as matas de outros tempos, pode dispor no sub-bosque de áreas de pastagem natural ou semi-natural, algumas culturas cerealíferas. Esta estrutura em mosaico com zonas arborizadas de maior ou menor densidade permite-lhe manter algumas das espécies da flora e fauna associadas ao bosque primitivo mas consegue também atrair muitas espécies que necessitam de luz e de áreas de campo aberto para subsistirem. Assim, os montados acabam por se constituir como um dos ecossistemas mais ricos em biodiversidade ao nível Nacional permitindo que no seu seio a sobrevivência de espécies raras da nossa fauna, algumas delas inclusivamente raras no contexto europeu e mundial como a águia imperial ibérica ou o lince ibérico. Desta forma, o facto de suportarem uma biodiversidade tão rica à escala europeia representa também uma responsabilidade acrescida para o nosso País impondo-lhe o dever de procurar soluções para o seu desenvolvimento, recuperação e preservação.

Será oportuno referir em conjugação com o montado surge toda uma gama de actividades desde a produção à comercialização, passando pela preparação e indústria, cuja importância é obviamente reconhecida em termos sociais, quer no sul (produção), quer no Norte do País (indústria), conforme a distribuição geográfica e peso económico que a cada sector caberá. Para além de todas as medidas de política global florestal que possam ser desenvolvidas no âmbito do Plano Nacionais de Desenvolvimento Florestal e Combate à Desertificação é importante obter o apoio da opinião pública para o desenvolvimento e preservação do nosso montado, valorizando um ecossistema que marca a paisagem de parte importante do nosso País.

Desta forma é necessário ter em atenção as ameaças decorrentes da concorrência dos produtos sintéticos, das questões decorrentes do ordenamento do território e ainda a manutenção e implementação de uma informação pública sobre a verdadeira dimensão da chamada "doença dos sobreiros" que não constitui de forma alguma uma catástrofe irremediável. Outras causas associadas ao declínio do montado são a falta de interesse pelo sector florestal, a falta de uma estrutura coordenadora/reguladora/promotora para a fileira da cortiça, a falta de técnicos especializados em subericultura, nas direcções regionais e sub-regionais das áreas produtoras, a descoordenação da investigação, a dualidade da posse do solo e das árvores, os encabeçamentos pecuários exagerados e a mobilização de solos com maquinaria desadequada. Paralelamente surge como elemento importante para a dinamização do sector a criação da imagem do despoluidor/recebedor como complemento daquela, já unanimemente aceite do poluidor/pagador.

Por último, embora tão importante como os restantes, é necessário que o fomento, preservação e recuperação sejam acompanhados de acções concorrenciais visando a apetência pelo sector, tornando-o competitivo através de medidas legislativas de fiscalidade, de controlo técnico-agrário e económico, de forma a evitar agressões que a curto ou médio prazo inviabilizem os montados, tidos como investimentos a longo termo. Daqui, é fácil de concluir da necessidade de valorizar este ecossistema, tanto a nível nacional como internacional europeu, de forma a garantir o apoio necessário ao seu fomento e preservação, contribuindo igualmente para isso a maximização do valor da cortiça, promovendo-a como produto natural, biodegradável e com propriedades excelentes para inúmeras aplicações.

Síntese da importância da produção e transformação da cortiça

• Enorme valia ambiental, no quadro de um ecossistema estável, multifuncional e em equilíbrio.
• Portugal é o maior produtor e exportador mundial de cortiça.
• É a mais natural e genuína das produções agro-florestais.
• 100% nacional, com poucos consumos intermédios.
• Constitui a mais importante exportação do sector primário, com mais de 140 milhões de contos/ano.
• Representa 1/3 do rendimento gerado pela produção florestal.
• Envolve mais de 25.000 postos de trabalho directo.
• Segunda espécie florestal em área ocupada.
• Concentração em zonas económicas e socialmente frágeis.
• Não origina excedentes.
• Apresenta vantagens comparativas, ao nível da competitividade europeia e mundial.

Coruche, 16 de Julho de 1999

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Associação Portuguesa de Cortiça (APCOR)
Associação Central da Agricultura Portuguesa (ACAP)
Federação de Produtores Florestais de Portugal (FPFP)
Associação de Produtores Florestais de Coruche (FPFC)

2 de Fevereiro – Dia Mundial das Zonas Húmidas: de ecossistemas altamente produtivos a ecossistemas esquecidos

A destruição das florestas tropicais, sobretudo nos países em desenvolvimento, tem recebido uma grande atenção por parte dos media e da população em geral dos países mais desenvolvidos. Contudo, e com um grau comparável de destruição, temos assistido quase impávidos ao desaparecimento das zonas húmidas. Estas estão hoje, junto com as florestas tropicais, no topo da lista dos habitats mais ameaçados.

Também no nosso País a situação é há muito preocupante. Do estuário do rio Minho e da ria de Aveiro aos sapais da Ria Formosa e Ria de Alvor, passando pelos nossos rios, lagoas e paúis, são muitas as zonas húmidas sujeitas a pressões urbanísticas, à drenagem, à construção de barragens, à poluição ou à actividade cinegética descontrolada, o que está a empobrecer estes ecossistemas que possuem uma grande importância tanto ao nível ecológico como ao nível económico.

Com efeito, a característica mais saliente das zonas húmidas é a sua alta produtividade resultante do fornecimento constante de nutrientes a um habitat dinâmico. O interesse comercial mais imediato dessa produtividade reside na pesca e na captura de crustáceos, moluscos e bivalves. As zonas estuarinas funcionam ainda como reguladores do regime das águas, autodepuradores (nomeadamente por acção dos sapais) e correctores do clima. As zonas húmidas actuam também como uma espécie de "esponjas", que retêm o excesso de água durante a época das chuvas que depois é libertado durante a época mais quente. A retenção e acumulação da água evita o seu rápido escoamento para o mar, regulando a acção dos rios. Esse efeito tampão serve também de contenção das enchentes e inundações, diminuindo a actividade erosiva, inclusivé dos efeitos das marés.

A ameaça às zonas húmidas tem uma origem comum à de todas as áreas naturais e pode ser explicada, de uma forma simples, pela exploração cada vez mais intensa do meio natural, baseada em tecnologias sempre em evolução mas nem sempre utilizadas correctamente. Torna-se assim urgente a adopção de efectivas medidas de protecção que permitam manter uma combinação, o mais harmoniosa possível, entre o meio natural e as necessidades das populações circunvizinhas e potenciais utilizadoras.

Ao deixar este alerta no Dia Mundial das Zonas Húmidas, queremos também reafirmar que em muitas zonas húmidas onde a situação de degradação é mais evidente não basta gerir e conservar a situação que recebemos do passado mas é absolutamente necessário proceder à elaboração e execução de planos de recuperação.

A Quercus convida todos aqueles que queiram conhecer algumas zonas húmidas e os seus problemas, a estarem presentes nos locais abaixo indicados onde os esperarão alguns técnicos que lhes prestarão os devidos esclarecimentos. Estas acções terão lugar no próximo domingo, dia 6 de Fevereiro, pelas 10,00 horas nos seguintes locais:

• Porto/Gaia – Barra do Cabedelo do lado de Gaia
• Ria Formosa - visita à Quinta de Marim
• Barrinha de Esmoriz – Encontro em frente ao aeroclube
• Aveiro – local a definir

APOIO: Amigos do Parque Biológico de Gaia e APARDIL - Associação Paramense de Defesa dos Interesses Locais

Lisboa, 1 de Fevereiro de 2000

A Direcção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

IC3 e A13: Futuras autoestradas têm fortes impactes negativos em zonas húmidas e montados

Tendo terminado na passada sexta-feira, dia 4 de Fevereiro, a consulta ao público da avaliação de impacte ambiental do IC3, e terminando hoje, 7 de Fevereiro o mesmo processo em relação à A13, junto se anexam as preocupações da Quercus em relação a estas infraestrututras rodoviárias.

IC3 – Área de prioridade máxima da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo ameaçada

No âmbito da consulta do público do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental "IC3 – Lanço Alcochete/Porto Alto", vimos por este meio apresentar um resumo com as considerações sobre o estudo de impacte ambiental efectuado.

Consideramos que a única solução aceitável para este troço de auto-estrada é a designada por "solução D" no "corredor B", isto é, sobrepondo-se à actual EN 119. No caso da utilização deste lanço do IC3 obrigar ao pagamento de portagem, a EN 118 deverá ser considerada como a alternativa à auto-estrada.

Com efeito, repudiamos a ideia segundo a qual a alternativa à auto-estrada deverá ter traçado praticamente paralelo e equivalente ao da própria auto-estrada. (Tal conceito, aliás, não é aplicado em nenhuma auto-estrada actualmente existente em Portugal.) Todas as outras soluções impactam fortemente valores naturais, nomeadamente com destruição de montado (em todas as soluções) e/ou zonas aluvionares de lezíria (no caso do corredor A, a sul de Porto Alto). Estas zonas suportam grande densidade e variedade de avifauna, e tais soluções afectariam portanto muito gravemente (especialmente em todas as soluções do corredor A) aqueles valores que fundamentaram a criação da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo.

Mais consideramos que, qualquer que seja a solução escolhida, este lanço do IC3 deve terminar, do lado de Alcochete, junto à Herdade de Camarate, sendo de evitar, em absoluto, o atravessamento da zona do Rio das Enguias pela auto-estrada. Tal atravessamento constituiria uma brutal agressão a uma zona húmida que está no próprio cerne dos valores naturais do Estuário do Tejo (considerada zona de prioridade I da ZPE). É, de um ponto de vista moderno, que reconhece a necessidade da conservação de áreas naturais tão importantes como as zonas húmidas, inadmissível que se construa uma auto-estrada sobre uma área com a importância (e a beleza) do Rio das Enguias. Trata-se de uma zona onde se alimentam, refugiam e nidificam várias espécies protegidas que justificaram a criação da ZPE e da RNET.

Embora este lanço de auto-estrada, mesmo na própria solução D, seja contestável e implique a destruição de alguma área de montado e pinhal, consideramos ser essa a única solução aceitável, na condição fundamental, no entanto, de se prescindir do atravessamento da zona húmida do Rio das Enguias.

A13 – Quercus aponta alternativas preferidas mas exige mais de medidas de minimização e de compensação

No âmbito da consulta do público do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental "A13 – Autoestrada Almeirim/Marateca, Sublanços Almeirim/Salvaterra de Magos e Salvaterra de Magos/IC11", vimos por este meio apresentar um resumo com as considerações sobre o estudo de impacte ambiental efectuado.

Não contestamos a importância e a necessidade desta obra. Porém, os impactes ambientais descritos são demasiados em relação às medidas minimizadoras propostas. Consideramos que qualquer das alternativas propostas vai afectar diversas povoações, prejudicando fortemente a qualidade de vida das populações, sobretudo ao nível do ruído e do efeito de barreira.

As características geológicas dos solos, o facto de serem terrenos de grande qualidade para a agricultura, o facto de uma grande parte da área a intervencionar estar incluída na Reserva Agrícola Nacional ou na Reserva Ecológica Nacional, a importância ambiental de zonas atravessadas e o facto de ser uma região extremamente rica em água impõem cuidados especiais tanto na escolha do traçado como na execução das obras.

Parece-nos inaceitável que a autoestrada atravesse a zona de protecção do Concheiro de Muge, tendo em conta o seu valor científico, histórico e cultural.

O estudo de impacte ambiental não dá grande relevo à importância dos pauis que vão ser atravessados, com uma importância significativa em termos de avifauna, e não apresenta medidas suficientes que permitam minimizar e compensar os impactes negativos sobre estas zonas húmidas, mesmo assumindo o atravessamento em viaduto. As medidas previstas não são assim suficientes para nos garantir que os efeitos negativos da obra, tanto para as populações como sobre o ambiente, vão ser minimizados por forma a que se compatibilizem devidamente os interesses em jogo.

Não é claro que se tenham esgotado os esforços de procura de alternativas de traçados. Mesmo assim, depois da análise efectuada, a Quercus considera preferíveis a alternativa A no sublanço Almeirim/Salvaterra de Magos e uma combinação/solução intermédia das alternativas A e B no sublanço Salvaterra de Magos/IC11. No primeiro troço, não se atravessam os Concheiros de Muge e minimizam-se os impactes na agricultura e em solo de Reserva Agrícola, mais determinantes que os visuais, sendo que devem ser melhor minimizados e compensados os impactes nos pauis atravessados. No segundo troço, pensamos ser possível chegar a um traçado com um compromisso entre os impactes sobre as populações de Foros de Salvaterra e os impactes na Reserva Agrícola e na Reserva Ecológica.

A Quercus sugere que os danos causados, para além de minimizados aos diferentes níveis, sejam alvo de uma forte compensação, nomeadamente através da recuperação de áreas degradadas do ponto de vista natural numa área superior à afectada e de apoios às populações sujeitas a impactes irreversíveis.

Lisboa e Ourém, 7 de Fevereiro de 2000

A Direcção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Fogos florestais: a lição que não se quer aprender

A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza manifesta-se extremamente preocupada com um dos mais graves problemas nacionais desta altura -; os incêndios florestais. Os incêndios conduzem à destruição de grandes manchas das nossas florestas, com prejuízos directos e indirectos na economia, desde o pequeno proprietário à indústria transformadora do sector florestal.

As consequências para o ambiente e conservação da natureza em particular não são menos gravosas, com o desaparecimento de vários ecossistemas naturais e da nossa flora autóctone, assim como de vastas áreas de matas de produção. Para além da destruição da fauna silvestre e da vegetação, são emitidas enormes quantidades de gases para a atmosfera, criando situações de poluição do ar significativas e emitindo gases que contribuem para o aquecimento global.

Um dos factores principais que contribuem para a proliferação dos incêndios florestais que atingem grandes dimensões, está associado ao problema estrutural da floresta portuguesa -; o minifúndio. A reduzida dimensão da propriedade privada, sobretudo no Norte e Centro do país, não permite planear adequadamente uma floresta mais resistente ao fogo, com o recurso a espécies folhosas autóctones, como por exemplo as várias espécies de carvalho, ou a azinheira e o sobreiro em particular.

Outro factor está directamente associado ao anterior, uma vez que as actividades rurais não são rentáveis nesta estrutura fundiária. Constata-se portanto o aumento do abandono da agricultura tradicional e do êxodo rural existente no interior do país, provocando o consequente absentismo florestal, em que os proprietários não investem na limpeza e ordenamento das suas matas. Também com o abandono dos campos agrícolas aumentaram as áreas incultas ocupadas por matos monoespecíficos (esteval, giestal, tojal, entre outros).

As grandes extensões de monoculturas de eucalipto e pinheiro-bravo, sem planeamento de uma boa rede viária, corta-fogos e pontos de água, é outro grave problema que só pode ser resolvido com recurso à silvicultura preventiva, a qual defende a utilização de espécies adaptadas a cada local, a limpeza de matos e uma correcta gestão florestal.

Parece-nos óbvio que dever-se-á apostar na prevenção, em que o Estado prevê gastar dois a três milhões de contos - no ano de 2000, a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais está aliás com cortes orçamentais significativos, no entanto mais de oito milhões de contos são gastos anualmente no combate aos incêndios.

Apesar da promessa eleitoral do Governo de que se ia resolver o problema e acabar com os incêndios florestais, constata-se é que tal não aconteceu e nomeadamente em relação aos meios de combate aéreos, continua a fomentar-se uma "indústria do fogo" de contornos que merecem uma melhor reflexão, criando uma situação insustentável, até do ponto de vista financeiro.

O envolvimento do Ministério da Defesa é para a Quercus um elemento fundamental na promoção da vigilância, tendo as forças armadas já dado provas dos benefícios atingidos em ocasiões anteriores, recursos que só agora começam a ser mobilizados.

É urgente mudar o rumo da floresta portuguesa! É urgente mais prevenção para levar a menos combate!

Lisboa, 10 de Agosto de 2000

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Eucaliptização desregrada continua a ameaçar floresta natural

Grande parte do território nacional apresenta-se com aptidão essencialmente florestal. Este facto deve-se sobretudo ao nosso clima que apesar de temperado é bastante instável o que dificulta as actividades agrícolas, e também por os solos serem predominantemente pobres, pois apenas possuímos 12% de bons solos agrícolas.

A actual área florestal atinge mais de 3 300 000 ha ( 35% da área de Portugal), a qual, em grande parte, não está ocupada de forma sustentável com bosques de espécies de árvores autóctones (ou naturais do nosso país), sobretudo na metade norte do território. Por exemplo, os carvalhais de Carvalho-alvarinho (Quercus robur), de Carvalho-negral (Quercus pyrenaica), de Carvalho-cerquinho ou português (Quercus faginea) e mesmo os matagais mediterrânicos reconhecidos pela sua elevada biodiversidade, encontram-se em regressão por serem cortados indiscriminadamente e reconvertidos para plantações de espécies de produção, devido ao facto de não existir legislação específica de protecção, pouca sensibilidade por parte de muitos proprietários florestais, mas também por falta de apoio do Estado aos detentores destas áreas para que seja rentável a sua manutenção, uma vez que o seu interesse público deve ser reconhecido.

A pressão de aumento da floresta de produção, contribui em grande medida para a redução dos nossos bosques naturais, sobretudo devido à utilização de espécies de rápido crescimento de modo abusivo como é a monocultura do Eucalipto (Eucalyptus globulus), o qual duplicou a sua área entre 1978 e 1986, respectivamente de 214 000 ha para 386 000 ha, segundo os inventários florestais. Todavia, em 1995, a área de eucalipto atingia de acordo com dados do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa, 700 000 ha. Sendo que a sua expansão continua, e que os dados do ano de 1995 estão certamente por baixo dado que resultam de um inventário em parte pago pelas empresas de celulose, não devemos actualmente estar longe duma área total de 1 000 000 ha !!! (30% da área florestal do nosso país).

Portugal tem já a maior área de eucaliptal plantado no mundo em termos percentuais, superior mesmo á área de origem na Tasmânia ao sul da Austrália (só faltam os Coalas!!).

Não sabemos que floresta temos

Dados mais concretos são necessários no entanto existe uma longa espera pela publicação do inventário florestal nacional de 1995 em que o estado gastou cerca de 500 mil contos através da Direcção-Geral das Florestas (DGF), em parceria com a CELPA (Associação das Industrias Papeleiras) ex-ACEL (Associação das Industrias de Celulose), parecendo existirem interesses no atraso deste inventário.

Como o inventário florestal quando sair já vai estar desactualizado e o método de amostragem com malha larga só pode ter uma boa interpretação nacional e nunca local como muitas vezes é pretendido, uma vez que carece de uma cartografia da vegetação total sem ser por amostragem e com base em fotografia aérea recente.

Os PMIF’s (Planos Municipais de Intervenção na Floresta) entre muitas vantagens fazem uma caracterização de referência do ordenamento florestal de cada concelho, desde as espécies existentes e o seu risco de incêndio segundo vários factores, referem as prioridades de intervenção na floresta, a rede viária e os pontos de água, mas sobretudo uma cartografia da vegetação total à escala do município, a qual pode ser actualizada uma vez que é aplicada em Sistemas de Informação Geográfica. Estes estudos são fundamentais para a melhoria do ordenamento florestal e do território, indicando onde se deve apostar na prevenção e limpeza da floresta, mas também fornecendo indicações para aumentar a eficácia no combate aos incêndios, pelo que deviam ser obrigatórios pelo menos no Centro e Norte do país onde existem maiores riscos de incêndio.

Estado promove a plantação de eucaliptos

A expansão desregrada do eucalipto deve-se sobretudo à deficiente política de ordenamento florestal, à legislação desactualizada e feita à medida dos interessados, mas também pelo facto de em parte do 2º Quadro Comunitário de Apoio (QCA II), ter sido financiado a 30% pelo Estado, quando não devia para esta espécie existir qualquer financiamento público.

Apesar da Quercus, ter denunciado esta situação na presidência aberta às florestas e do Sr. Ministro da Agricultura ter afirmado reduzir os financiamentos, o que acontece é que no QCA III (2000-2006) no Programa Operacional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRO), na sua Medida 3 "Desenvolvimento Sustentável das Florestas" continua lamentavelmente devido aos interesses instalados com o financiamento público de 30% para o Eucalipto. Será isto o "Desenvolvimento Sustentável das Florestas" ?

No caso da "Florestação de Terras Agrícolas" no âmbito do Plano de Desenvolvimento Regional (RURIS), a Quercus manifesta a total discordância das propostas apresentadas, nomeadamente com a redução do financiamento para 70% no Sobreiro, carvalhos e em outras espécies de crescimento lento (quando atingia os 90% no QCA II, Reg. n.º 2080/92), tal facto acarreta uma falta de incentivo para o apoio à renovação e expansão do montado de sobro e de outras espécies naturais da floresta Portuguesa. Aliás, por razões ambientais, é perfeitamente possível ao abrigo da legislação comunitária que o financiamento continue a ser de 90% - é só preciso querer. Será este o Desenvolvimento Regional que pretende apoiar os agricultores ?

Para agravar tal facto é sugerido um aumento do financiamento público para 40% no Eucalipto, o que é um autêntico escândalo, uma vez que é uma espécie que teve no nosso país uma expansão exagerada por autofinanciamento dos proprietários, não devendo em caso algum ser objecto de financiamento público.

Apesar do Ministério da Agricultura ter definido um quadro com Espécies-objectivo de financiamento no qual não figuram espécies de rápido crescimento como o Eucalipto, o que era louvável, não fosse uma cláusula "buraco" que refere que em projectos com menos de 5 ha são elegíveis, para além das espécies-objectivo, todas as espécies adaptadas ecologicamente à respectiva estação. Assim sendo em grande parte do território norte e centro onde domina o minifúndio, podem ser utilizadas quaisquer espécies que se desenvolvam no local, o que não deve acontecer devido ao perigo de utilização de espécies exóticas, muitas das quais podem ter um comportamento de infestante.

Um dos problemas mais graves que sucederam no QCA II, foi o facto do Regulamento n.º 2080/92 para florestação de terras agrícolas, na sua regulamentação ser considerado uma medida agrícola. Ou seja para áreas inferiores a 50 ha não era necessário autorização dos projectos pelas câmaras municipais, mesmo que fosse a plantação de um eucaliptal (por este ser considerado uma medida agrícola "agricultura" e não floresta!?). Grande falha esta que tornou um regulamento comunitário estritamente de financiamento em regulamento de aplicação directa o qual devia estar sempre sujeito às condicionantes de ordenamento do território da legislação nacional. Deixamos este alerta para que na regulamentação do (RURIS), como ainda não está efectuada, fiquem descritas todas as condicionantes legais, como as entidades licenciadoras, a DGF ou as Autarquias. É todavia fundamental evitar que os eucaliptais sejam considerados "agrícolas".

Em detrimento da floresta natural ou autóctone

O Governo demorou quatro anos a aprovar os Planos Regionais de Ordenamento da Floresta (PROF’s), os quais visam entre outros factores a definição de normas que regulem as práticas silvícolas e as acções de conversão do espaço, nomeadamente com a conservação do solo e da água, bem como, bem como as relativas à instalação, condução e exploração dos povoamentos que possam reduzir o risco de incêndios florestais. No entanto os PROF’s, podem constituir uma ferramenta essencial para o ordenamento florestal, caso o seu objectivo não seja adulterado, travando o avanço indiscriminado do eucaliptal e dando espaço para a nossa floresta natural que está a desaparecer.

Está a ser efectuada uma proposta de redacção da alteração ao DL n.º 11/97, de 14 de Janeiro, relativamente à protecção do Sobreiro e da Azinheira. Uma vez que os montados de Sobreiro e Azinheira constituem ecossistemas que, para além do seu valor económico, foram considerados na Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto), como de grande importância e sensibilidade ecológica. Esta proposta visa essencialmente introduzir medidas de caracter dissuasor a eventuais infracções no disposto na legislação em vigor.

Após análise da proposta, estamos basicamente de acordo no geral, uma vez que foram introduzidas algumas melhorias significativas. Todavia, no Artigo 2.º, Conversões, ponto 3. b), refere-se que constituem excepção à proibição da conversão, "As conversões que resultem de instrumento legal de ordenamento do território, em áreas devidamente cartografadas e que tenham aprovação expressa da Direcção-Geral das Florestas". Este ponto devia ser melhor definido pelo facto de os Planos Directores Municipais consagrarem ou poderem consagrar áreas urbanizáveis onde existem bons montados de sobro ou azinho e depois só carecer da autorização da DGF para o arranque.

Por este ponto, deixa de ser necessário declarar imprescindível utilidade pública e interesse para a economia nacional, assim como da autorização do Sr. Ministro da Agricultura, o que era fundamental existir.

Também o Artigo 4.º no seu ponto 5., refere as medidas compensatórias para constituição de novas áreas de montado, as quais podem ser condicionadas pela DGF. Este "podem" é muito evasivo pelo que deviam ser melhor definidas as condições e até quais as áreas elegíveis para esta compensação, as quais tem obrigatoriamente que ser adaptadas ecologicamente a cada espécie.

Outro grave problema é a violação de áreas da Reserva Ecológica Nacional (REN), sobretudo quando são mobilizados os solos com declives superiores a 30%, os quais apresentam-se com um elevado potencial de erosão. Estes casos acontecem mais no interior do país em acções florestais com recurso a espécies de rápido crescimento como o Eucalipto de autofinanciamento, sem que as acções estejam autorizadas pela Direcção-Geral da Florestas, como refere o Artigo 6.º do DL. n.º 93/90 de 19 de Março. Para além das Direcções Regionais de Ambiente e Ordenamento do Território, outras instituições com competências na área, em particular a Direcção Geral de Florestas, devem em conjunto ter uma capacidade operacional muito maior que a actual para instruir os processos de contra-ordenação no caso de projectos ou acções florestais em áreas da REN.

As exigências da Quercus

• Acabar com qualquer tentativa de subsídio de espécies de rápido crescimento, sobretudo o Eucalipto, dado a sua expansão exagerada com autofinanciamento, mas também pela área que ocupa no território e por implicar a redução indirecta do financiamento das espécies da nossa flora natural.

• Na transposição para o direito nacional do regulamento de florestação de terras agrícolas (RURIS), não se pode permitir que a plantação com espécies florestais (nomeadamente Eucalipto) possa ser considerada uma medida agrícola, a qual dispensa autorização das entidades licenciadoras (DGF ou Autarquias).

• Elaborar um novo Inventário Florestal Nacional, isento, sem a participação das empresas de celulose, o qual vise conhecer a floresta que temos de forma clara, transparente, acompanhada e actualizada, nomeadamente através de uma cartografia da vegetação total, ou utilizando uma malha de amostragem adequada deve ser uma tarefa a ser coordenada e assumida em exclusivo pela Direcção-Geral das Florestas.

• Seja promovida uma actualização de toda a legislação florestal nacional, devendo ser reunida num Código Florestal a editar pela Direcção-Geral das Florestas. Particular destaque para a necessidade urgente da actualização da Portaria n.º 513/89 de 6 de Julho, a qual obriga os projectos de um conjunto de municípios que na altura (em 1989) tinham mais de 25% da área territorial ocupada com espécies de rápido crescimento (Eucalipto), a serem autorizados pela DGF. É necessário incluir no quadro desta Portaria os municípios que no entretanto passaram a ter áreas superiores aos referidos 25% de acordo com um inventário florestal que deve ser fidedigno.

• Modificar a legislação proposta de protecção aos sobreiros e azinheiras de forma a não permitir os abates que até agora se têm verificado, em particular a ocupação de montado por áreas urbanas ou urbanizáveis.

Lisboa, 7 de Setembro de 2000

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Milhares de sobreiros ameaçados por ordenamento/urbanizações na zona oriental de Setúbal

A produção de cortiça é uma das mais importantes valias económicas do nosso país, geralmente aliadas a ecossistemas extensivos relevantes, com árvores que demoram trinta a cinquenta anos a atingir o um porte adulto e que devem obviamente ser preservadas. Perto de centro urbanos, podem as áreas de montado podem ser também aproveitadas para além do seu uso florestal como espaços verdes de lazer, infelizmente cada vez mais escassos.

A um pouco mais de um mês após a aprovação da nova legislação que pretende reforçar a protecção do sobreiro e azinheira (Decreto-Lei nº 169/2001, de 25 de Maio), mais de 2.000 sobreiros estão ameaçados no âmbito de futuras urbanizações previstas para a zona oriental de Setúbal.

Tratam-se das áreas designadas por "unidades operativas de planeamento", UOP1 e UOP2, que no Plano Director Municipal de Setúbal têm de ser sujeitas a um plano específico que tem de ser autorizado pelas diferentes entidades habitualmente consultadas, nomeadamente a Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo. Numa primeira fase, a Câmara Municipal efectuou um proposta que está em análise pelas entidades e que põe em causa mais de dois mil sobreiros, num quadrado entre a Estrada do Alentejo (EN 10), a estrada Alto da Guerra – Mitrena e a Estrada da Mitrena – Setúbal, confinando a poente com os Bairros da Bela Vista até à Sub-estação da EDP na EN10.

Não tendo ainda tido um parecer positivo, no contexto das duas unidades operativas de planeamento, um promotor designado por Companhia das Fábricas Cerâmica Lusitânia e Vila de S. Francisco – Sociedade de Promoção Imobiliária solicitou à Câmara Municipal de Setúbal a urbanização de mais de metade da área em causa em alta densidade, o que a ser aprovado, implica a destruição de mais 1.000 sobreiros. Curiosamente a implantação dos edifícios corresponde exactamente às zonas de povoamentos de sobreiros mais relevantes. De acordo com as informações recolhidas, tudo indica que o promotor corresponde a um grupo de empresários que se compromete a edificar o Estádio Municipal de Setúbal no quadro de um novo complexo desportivo no Vale da Rosa (outra área mais a nascente), e onde se prevê igualmente a construção de mais urbanizações. A possibilidade de desenvolver a urbanização agora em causa, aparentemente funcionará como uma das contrapartidas entre a Câmara Municipal e o grupo de empresários para a construção da referida infraestrutura. A Quercus conseguiu confirmar informalmente esta situação junto de algumas entidades incluindo a própria Câmara Municipal. Para a Quercus, a existência ou não de qualquer acordo é o menos importante, querendo sim a Quercus garantir que as manchas de sobreiros existentes nesta e noutras áreas não serão arrasadas ilegalmente, tal como nos últimos anos tem sistematicamente acontecido.

Nestas áreas de UOP1 e UOP, existe ainda áreas de Reserva Ecológica e Reserva Agrícola cuja utilização futura também poderá estar em causa.

Se é um facto que a área oriental é a única zona de expansão possível dados os constrangimentos impostos pelo Parque Natural da Arrábida a poente e pela várzea de Setúbal que já foi infelizmente em grande parte também ocupada, não se consegue perceber como é que há a necessidade de uma expansão tão forte e exagerada da cidade face à procura existente e porque não se efectua a construção em locais com menores impactos, utilizando nomeadamente as áreas de sobreiro como espaços verdes e de recreio. Tal é perfeitamente possível se se diminuir a densidade habitacional prevista, para além da localização das zonas habitacionais em áreas que não apresentam núcleos florestais com sobreiros.

A nova legislação de protecção ao sobreiro é muito clara: só é possível o corte ou arranque de sobreiros em empreendimentos de imprescindível utilidade pública que tem de ser aprovada por vários Ministérios e que não enquadra obviamente urbanizações e empreendimentos agrícolas com relevante e sustentável interesse para a economia local. As infracções a partir desta nova lei, não são ultrapassadas apenas com multas, mas principalmente com a proibição de urbanizar ou estabelecer quaisquer novas actividades durante 25 anos (Artigo 5º). Além disso é claro que mesmo que estejam previstas como áreas urbanas nos Planos Directores Municipais áreas com sobreiros e azinheiras, a legislação de protecção prevalece (Artigo 7º).

A Quercus quer o compromisso do Governo de que aplicará integralmente a Lei, e o compromisso da Câmara Municipal de Setúbal e dos futuros candidatos de que TODAS as áreas de sobreiro do concelho serão INTEGRALMENTE protegidas.

Igualmente a Quercus solicitará à Direcção Geral de Florestas a cartografia das manchas de sobreiro na Península de Setúbal e noutros concelhos próximos que têm sofrido forte pressão urbanística em zonas com este tipo de ocupação florestal.

Lisboa e Setúbal, 27 de Junho de 2001

A Direcção Nacional e o Núcleo de Setúbal da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Muitas centenas de sobreiros em Setúbal vão morrer à custa da especulação imobiliária: despacho do Governo "mata" lei do sobreiro e subverte espírito da utilidade pública

É com grande tristeza que a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza finalmente percebe como se vão cortar milhares e milhares de sobreiros em todo o país. Foi ontem, dia 3 de Dezembro publicado o Despacho nº 1051/2001 que, de forma verdadeiramente escandalosa, mostra como ultrapassar as situações onde loteamentos urbanos colidem com a necessidade de protecção dos sobreiros (Decreto-Lei n.º 169/2001 de 25 de Maio). A responsabilidade deste Despacho é partilhada pelo Ministro José Sócrates que tutela o ordenamento do território e o ambiente e o Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. Ambos deveriam ter vergonha da sua atitude: o primeiro porque admite que existe imprescindível utilidade pública em loteamentos urbanos para pagar um estádio de futebol, subvertendo completamente uma política minimamente correcta de ordenamento do território, o segundo porque ainda este ano aprovou uma lei com o espírito de controlar e impedir o que acabou agora por viabilizar.

O precedente foi aberto em relação à expansão urbanística de Setúbal no que respeita ao Plano de Pormenor da Quinta do Vale da Rosa e Zona Oriental de Setúbal. Num negócio que envolve um grupo de promotores imobiliários que em troca da construção de extensas zonas urbanas (que atingirão mais de 20 mil habitantes) e comerciais irão "oferecer" à cidade um estádio municipal, o Governo resolveu pela primeira vez, atribuir o estatuto de utilidade pública a um Plano de Pormenor que ainda não foi elaborado nem sujeito a discussão pública. É curioso, que em deliberação da Câmara Municipal de Setúbal de 23 de Outubro de 2001, se decidiu promover a execução de um Plano de Pormenor... Agora, e pondo "o carro à frente dos bois", ainda antes deste estar pronto, já a IMPRESCINDÍVEL UTILIDADE PÚBLICA está atribuída. A menos de duas semanas de eleições autárquicas e com toda a incerteza em relação ao poder na Câmara de Setúbal e do próprio Governo, havia que garantir os negócios já acordados e usar de razões eleitoralistas sem olhar a meios.

A Quercus considera que:

• apenas a área verdadeiramente de complexo desportivo poderia, no caso de não se encontrar nenhuma localização alternativa, ser objecto de imprescindível utilidade pública;
  
• é necessário discutir primeiro com a população se tem sentido expandir de forma insustentável (para mais de 20% do total da população do concelho) a cidade de Setúbal para oriente;
• embora no referido Despacho se diga que "outra solução não poderia ser tomada" é perfeitamente possível mesmo assim urbanizar parte da área sem praticamente tocar nas manchas de sobreiros que vão ser destruídas;
  
• entre outros argumentos onde se refere que o sobreiros não estão a produzir cortiça o que é falso, afirma-se que APENAS serão derrubados 700 dos 1700 sobreiros existentes.... - estamos a falar de 40% do total!

Para além do completo descrédito da política do Governo nesta matéria, a Quercus irá investigar os argumentos legais e processuais que permitam contestar o Despacho governamental, para além de alertar a opinião pública de que no fundo, os interesses económicos guiam os autarcas e os Governos. Porém, o precedente agora aberto, mostra que NADA, seja Reserva Ecológica Nacional, seja Reserva Agrícola Nacional, seja Área Protegida, está efectivamente salvaguardado - basta o Governo dar-lhe o estatuto de imprescindível utilidade pública, que agora pelo vistos não se aplica apenas a infraestruturas como hospitais ou escolas, mas a todo um plano de pormenor, ultrapassando tudo o que seria razoável num quadro sustentável de ordenamento do território e de salvaguarda do interesse público para beneficiar o negócio da especulação imobiliária.

Com este Governo, senhor construtor, siga o conselho da Quercus:
Quer construir em Reserva Agrícola ou em Reserva Ecológica? Precisa de abater uns sobreiros? Não hesite - ofereça um qualquer equipamento à autarquia e o Governo garante-lhe a imprescindível utilidade pública para as suas necessidades imobiliárias...

Setúbal , 4 de Dezembro de 2001

A Direcção do Núcleo de Setúbal da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Estrada do Fanal - queixa à UNESCO

A Laurissilva da Madeira é um importante património que todos nós temos o dever de preservar. No entanto, por vezes, cometem-se alguns atentados contra esta nossa floresta de Lauráceas, exemplo disso é a tão contestada estrada do Fanal. As Organizações Não Governamentais de Ambiente têm tentado desde sempre impedir a asfaltagem da estrada do Fanal, pelo simples facto de esta obra trazer consequências negativas para a mancha de Laurissilva aqui existente. Somos a favor do progresso, pois a preservação da Laurissilva é uma condição imprescindível para o desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira.

A asfaltagem desta estrada está a aumentar a sua largura para o dobro provocando a destruição de algumas árvores com dezenas de anos. Por outro lado, esta obra vem impor à Laurissilva mais poluição, mais situações de incêndios e uma maior destruição sobre algumas plantas.

A asfaltagem da Estrada do Fanal já não passa de um jogo político para alguns (in)responsáveis. Será que devemos pôr em risco uma importante mancha de Laurissilva com o estatuto de Património Natural Mundial da UNESCO apenas para satisfazer alguns caprichos? Claro que não.

Assim, com o intuito de defender a zona do Fanal contra o avanço do asfalto, a Quercus/Madeira, em conjunto com a Cosmos, enviou uma carta à UNESCO afim de os inteirar desta situação e pedir a sua uma intervenção para a salvaguarda daquela mancha de Laurissilva.

Funchal, 18 de Fevereiro de 2002

A Direcção do Núcleo do Madeira da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Quercus/Madeira - Centro de Educação Ambiental de Machico
Largo do Senhor dos Milagres - Banda d'Além - Machico
Correspondence - Apartado 698 · P9001-908 Funchal
Telem. 351 967056841 Telefax: 351 291 757117

Mr. Koichiro Matsuura
Director – General of UNESCO

Subject: Asphalt Road in Laurisilva of Madeira (World Natural Heritage).

The Laurisilva of Madeira is an outstanding relict of a previously widespread laurel forest type. It is the largest area of laurel forest surviving and is believed to be 90% primary forest, containing a unique suite of plants and animals including many endemic species such as the Madeiran long-toed pigeon (Columba trocaz). Since December 1999 this forest is considered World Natural Heritage by UNESCO.

In one of the most preserved areas of Laurisilva, Ribeira da Janela- Porto Moniz, there is a extensive old road forest, known as Fanal Road, that connect Ribeira da Janela to Paul da Serra, crossing all this place. This road is rarely used because of its ground conditions and is not important for regional mobility’s due to the widely existent roads.

The Madeira Regional Government is enlarging (doubling is amplitude) and asphalting the Fanal Road witch is destroying same old indigenous trees in the boundary’s. With this facilities this road will proportionate a higher human pressure inside this World Natural Heritage forest exposing it to many risks. With this better accessibility more people will came to do pick nicks, letting garbage and doing fire, increasing the risk of burning the forest. We can’t forget that same criminal activities against this laurel forest, like cut and dig up some plants and set fires, will be facilitated by this asphalt road.

Quercus and COSMOS are two environment associations apprehensive with this situation that ask UNESCO to analyse and prevent the execution of the above explained situation.

Sincerely,

Quercus/Madeira
Cosmos

Madeira, 15 of February of 2002

Dia mundial da floresta: ordenamento e gestão sustentável são prioridades

Ao passar mais um dia Mundial da Floresta, a Quercus – A.N.C.N. alerta para algumas das questões em aberto no que toca à política florestal.

Como se encontra a aplicação do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Floresta? Como se encontra o ordenamento das nossas matas onde continua a ser problemática a gestão sustentada das áreas privadas nomeadamente a norte do Tejo? É neste sentido que vemos com apreensão os atrasos na elaboração dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal previstos na legislação desde 1996.

Após as orientações emergentes das Conferências Ministeriais para a Protecção das Floresta na Europa, nomeadamente no sentido da implementação de modelos de gestão sustentável, aguardamos a publicação de um Código de Boas Práticas Florestais, para a sensibilização dos agricultores e proprietários florestais.

Aguardamos também para breve a publicação da Norma Portuguesa de Gestão Florestal Sustentável na expectativa de ver qual irá ser a adesão à mesma e até que ponto se irá adequar ao nosso tipo de floresta.

É também de assinalar que temos desde o ano passado uma nova legislação de protecção aos montados de sobro e azinho que aplaudimos na generalidade mas assistimos agora a situações de tentativa de contorno à mesma que nos deixam apreensivos quanto à sua real eficácia. Entretanto, outras quercíneas (carvalhos) continuam sem protecção eficaz bem como outras espécies arbóreas e arbustivas de grande interesse conservacionista, necessitando de legislação urgente para a sua preservação.

Preocupa-nos o facto das áreas de eucaliptal continuarem a expandir-se ultrapassando hoje largamente os 700.000 ha referidos no inventário florestal de 1995. É fundamental rever e actualizar toda a legislação referente a florestação com espécies de rápido crescimento adequando-a às exigências das políticas de ordenamento, de conservação de solos e de conservação da natureza em vigor. È também necessário complementar esta nova legislação com uma fiscalização mais eficaz porque é notória a implantação destas monoculturas em áreas inadequadas e proibidas por lei.

Os incêndios florestais continuam entretanto a devastar as nossas serras promovendo a erosão e destruindo a biodiversidade sendo absolutamente necessário que se verifique uma maior atenção na área da prevenção.

Mais uma vez relembramos que no nosso País, tendo em atenção as condicionantes climáticas faria todo o sentido comemorar este dia noutra época, nomeadamente a 23 de Novembro quando se comemora o Dia da Floresta Autóctone, pois de outro modo muitas das acções de plantação que têm lugar a 21 de Março destinam-se ao fracasso.

Continuaremos atentos e intervenientes na procura de uma gestão sustentável para uma floresta que se pretende de uso múltiplo contemplando não apenas o seu interesse económico directo mas também as valias ambientais que lhe estão associadas e dando grande importância à protecção das nossas espécies autóctones.

Lisboa, 20 de Março de 2002

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Transgénicos: os aprendizes de feiticeiro do século XXI

Reconhecendo a necessidade de desencadear o debate nacional sobre os alimentos geneticamente modificados, a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, e a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor conjugam mais uma vez esforços no sentido de alertar para os riscos reais e potenciais que Portugal deve equacionar. É igualmente apresentado um conjunto de medidas consideradas imprescindíveis para a salvaguarda do bem estar da população e ecossistemas portugueses.

Que desvantagens para o ambiente?

Nenhum gene é "de confiança". Se a informação genética não tivesse uma grande capacidade de se ir modificando e adaptando, a nossa espécie (e muitas outras) provavelmente nunca teriam evoluído. Assim, a partir do momento em que libertamos genes para o ambiente perdemos o controlo sobre o seu comportamento. Como a biotecnologia pega nos genes, baralha e volta a dar num formato que a Natureza nunca permitiria, e portanto os seres transgénicos nunca foram testados da única maneira segura (isto é, ao longo de milhares de anos de interacções em ecossistemas complexos), ninguém pode garantir que esta experiência à escala mundial não acarreta gravíssimas consequências.

Se der errado, para onde vamos? Vale a pena referir alguns exemplos.

• Ao injectar no milho ou soja a resistência aos pesticidas esses genes podem passar (muito facilmente!) para espécies selvagens semelhantes. Na verdade experiências já realizadas indicam que as plantas transgénicas têm até 20 vezes mais tendência que o normal para "trocar" genes. Não é preciso imaginar super-pragas agrícolas cujo combate exige novos pesticidas, mais potentes a cada ano que passa, porque já aconteceu. Em Inglaterra, por exemplo, foi necessário queimar tanto o terreno da experiência quanto os campos circundantes.
• Se as espécies transgénicas produzem o seu próprio pesticida (o Bt é o mais comum) então as pragas estão permanentemente sujeitas à presença dessa arma química. Embora a maior parte dos indivíduos morra, sobrevivem sempre alguns que, por um mecanismo há muito conhecido, adquirem resistência, se tornam imunes e transmitem essa vantagem às gerações seguintes (conhecem-se mais de 500 espécies de insectos resistentes). Ninguém duvida que isso vá acontecer - porque já aconteceu. É uma questão de tempo até se espalhar por todo o mundo a resistência ao Bt e a humanidade perder um dos melhores presentes da Natureza no âmbito das armas químicas (a aplicação convencional de Bt não tem quaisquer impactos negativos conhecidos) simplesmente porque a Monsanto e a Novartis, entre outras, decidiram que os benefícios tinham de reverter a seu favor.
• Apesar do nome, a engenharia genética não sabe o suficiente para obrigar um gene a inserir-se num particular local do cromossoma, ou sequer consegue prever onde é que o gene vai aterrar. Mais problemático ainda é o controlo do comportamento desse transgene, que pode interferir com o resto do organismo de um modo totalmente imprevisível. O resultado pode sentir-se imediatamente ou estar desfazado no tempo. As consequências são exemplificadas pelo caso de 20 000 petúnias que receberam dois genes: o primeiro confere resistência a um antibiótico e outro é responsável pela cor vermelha do milho. Quando semeadas observou-se que as plantas apresentavam mais rebentos, mais folhas, maior resistência a fungos e menor fertilidade que o normal.
• A ciência também se engana. Será possível que, apesar de testes rigorosos por parte de empresas e governos seja cultivado, e assim disseminado no ambiente, um gene ou combinações de genes diferentes do que se pretendia usar? Ou seja, que aconteçam erros inesperados e assim se altere o mundo natural de um modo que ninguém está neste momento preparado para compreender? A resposta é: já aconteceu. Em 1997 a transnacional Monsanto foi obrigada a recolher, depois de posta à venda e parcialmente semeada, semente de colza numa quantidade suficiente para 240 000 hectares de cultura porque, segundo a própria empresa "as sementes apresentam uma configuração diferente da aprovada".

Que desvantagens para a saúde?

• Os transgenes que passam para as espécies selvagens não podem depois ser recolhidos e destruídos se entretanto se verificar que acarretam desastres ambientais. Reconhecendo que todas as pessoas podem vir a ser futuramente afectadas, a opção por esta via deve, no mínimo, ser precedida de um debate nacional e internacional alargado para que, democraticamente, cada população tenha a oportunidade de se inteirar e manifestar quanto ao que está em jogo. Este imperativo torna-se tanto mais óbvio quanto se considerar o impacto potencial na saúde pública.
• A ignorância subjacente à experimentação genética raramente vem a público e são constantemente repetidas as garantias de que tudo vai correr bem. E no caso contrário? Será razoável perspectivar-se um cenário em que centenas ou milhares de pessoas possam ficar incapacitadas por uma biotecnologia que deu errado? Isto foi a dura realidade, por exemplo, para 5 a 10 mil pessoas só nos EUA porque consumiram um suplemento alimentar produzido por uma empresa japonesa a partir de uma bactéria transgénica. Nunca se soube exactamente porquê, mas milhares passaram a sofrer de uma doença raríssima do sistema imunitário (sindroma de eosinofilia miálgica) que causa dores excruciantes em músculos e articulações. Morreram 37.
• É virtualmente impossível conceber testes que garantam a segurança da introdução de alimentos transgénicos na cadeia alimentar. Por isso, para além de desnecessárias nutricional ou ambientalmente falando, estas comidas podem revelar-se particularmente perigosas para seres humanos sem que no laboratório essa realidade tenha sido detectada. Por exemplo, em 1983 centenas de pessoas em Espanha morreram por consumir um óleo alimentar adulterado que em testes com ratos não deu nenhum sinal de toxicidade.
• É preciso não esquecer que, nas plantas transformadas para produzir o seu próprio pesticida, este químico vai estar permanentemente presente em todas as partes da planta incluindo as que são usadas directamente na alimentação. Como se compreende não se podem usar seres humanos para testar o impacto destes alimentos na saúde, pelo que os resultados com animais se tornam indicadores importantes do que pode correr mal. É relevante aqui o caso de uma experiência escocesa em que joaninhas alimentadas com afídios que tinham sido crescidos com batatas transgénicas viram a sua média de vida reduzida a metade, além de também terem posto menos ovos do que o normal. Numa outra experiência em que ratos foram alimentados ao longo de dez dias directamente com batatas transgénicas cozidas as autópsias revelaram "alterações altamente significativas" do peso dos animais e "alterações frequentes" de orgãos ligados ao sistema imunitário, como o baço e o timo.
• Até que ponto é que o emprego generalizado de genes que conferem resistência aos antibióticos em plantas transgénicas não vai resultar no aparecimento de (ainda mais) bactérias patogénicas resistentes aos mesmos antibióticos? Este é um cenário negro, que em França já levou o Comité Nacional de Prevenção e Precaução a recomendar ao governo que no futuro sejam proibidas culturas desse tipo. Da mesma forma a Noruega anunciou já a decisão de proibir a importação todas as culturas do género. A confirmação do problema já foi feita: num intestino humano artificial cientistas holandeses verificaram que os transgenes permanecem inalterados tempo suficiente para passar com facilidade para as bactérias do próprio intestino.
• O impacto da engenharia genética no dia-a-dia pode revelar-se de um modo pernicioso: alergias. Estudo após estudo aponta para um aumento da probabilidade de reacções alérgicas quando se empregam transgénicos na alimentação. Na verdade, o aumento da variedade de produtos no sector alimentar já é considerado uma das razões principais para o aumento de alergias verificado no passado recente.
• Talvez o maior potencial para o desastre resida no aparecimento de doenças inteiramente novas. Já desde 1994 que se conhece a capacidade dos vírus naturais se recombinarem com fragmentos de vírus que tenham sido inseridos nas plantas. Já foi possível mostrar em laboratório que a recombinação genética levou à criação de novos vírus altamente virulentos. É uma questão de tempo até que apareçam na Natureza variações víricas com novos alvos, novos hospedeiros ou novos mecanismos de causar doença (em plantas, animais ou... pessoas). Não é preciso lembrar a SIDA ou a BSE (doença das vacas loucas) para imaginar o eventual impacto do cenário descrito.

Haverá vantagens?

A biotecnologia é um modo fundamentalmente diferente de lidar com a Natureza e, tal como o aprendiz de feiticeiro, arriscamo-nos a descobrir à nossa própria custa onde estão as falhas do conhecimento. Com a diferença de que no fim o feiticeiro não virá repor a segurança e ordem das condições iniciais.

É inevitável perguntar se as vantagens valem pelos riscos, e a resposta depende de quem se pergunta. Analisemos os argumentos apresentados pela indústria biotecnológica.

• Os alimentos transgénicos vão contribuir decisivamente para acabar com a fome no mundo. Esta afirmação implica que se houvesse mais comida disponível nos mercados nacionais e internacionais ninguém precisaria de ir para a cama sem comer. Mas nada poderia estar mais longe da verdade. Na América do Sul, entre muitos outros exemplos, a fome entre 1970 e 1990 aumentou 19% embora a produção alimentar per capita tenha aumentado 8% no mesmo período. Isto significa que aumentou a comida disponível para cada pessoa, em média, e portanto a fome devia ter diminuído, nunca aumentado. A causa principal da fome é falta de acesso à comida (pobreza) e não falta de comida à venda.
• Grandes explorações agrícolas intensivas e tecnologicamente complexas são mais eficientes na produção alimentar. A destruição da ligação familiar à agricultura de pequena escala tem-se reconhecidamente traduzido num aumento do êxodo para as cidades, pobreza, desemprego, crime, doença e fome. Mas ainda mais gritante é que, independentemente da forma como essa eficiência é medida, as explorações mais eficientes são as de tamanho médio. Maior raramente é melhor, sobretudo quando se levam em consideração os impactos ambientais como a perca de biodiversidade, erosão dos solos, contaminação química do ar e dos aquíferos subterrâneos, consumo de energia fóssil, etc. Além disso a agricultura biológica consegue manter, ao longo dos anos, uma produtividade maior por unidade de área visto manter o solo em melhores condições e não permitir a proliferação de pragas.
• A biotecnologia vai permitir uma agricultura com menos pesticidas e poluição associada. Mais uma vez o mito não sobrevive a uma análise cuidadosa. Se a soja transgénica agora sobrevive na presença de grandes quantidades de Roundup (glifosato - um dos pesticidas mais vendidos no mundo) o que é mais provável que venha a acontecer: o agricultor passa a aplicar mais ou menos Roundup? Vai obviamente aplicar mais porque já não tem de ter cuidado e proteger a planta. A Monsanto sabe disso e iniciou já o "lobby" em diversos países do mundo para o Roundup poder aparecer nos alimentos até 20 mg/Kg, em vez dos actuais 6 mg/Kg. Pode um aumento de 300% de poluição química na comida ser interpretado como uma diminuição? Para a Monsanto e demais indústrias químicas o importante é que entretanto vão alargando o mercado para os seus pesticidas.

Afinal quem ganha?

Só é difícil perceber quem realmente tem a tudo a ganhar com a engenharia genética (e tudo a perder, se ela não for aceite) quando não se repara em quem está (muito) agressivamente a promover a sua comercialização generalizada: Novartis, Monsanto, Zeneca, Agrevo, Pioneer, Sharp's, Novo Nordisk, Elli Lilly e Dupont, entre outras. No seu conjunto estas empresas investiram milhares de milhões de dólares e estão desesperadas para recuperar algum lucro.

Mas afinal quais são as credenciais desta indústria?

• O "super-porco" que recebeu o gene da hormona humana do crescimento afinal era artrítico, ulceroso, cego e impotente.
• O "super-salmão", resultado da inclusão de genes de crescimento de outros peixes para ficar gigante acabou por morrer, com cabeça monstruosa e incapaz de ver, respirar ou alimentar-se.
• O tomate "Flavr Savr" foi um desastre comercial e já desapareceu do mercado.
• A hormona de crescimento bovina recombinante (rBGH) ia trazer a abundância leiteira aos agricultores - mas afinal é responsável pelo aumento de mastites, cistites ovarianas, disfunções uterinas, bezerros com pesos anormalmente baixos à nascença, etc (21 problemas ao todo, de acordo com o rótulo comercial da rBGH). Mais negra ainda é a associação já estabelecida de rBGH e cancro em humanos.
• O algodão "Roundup Ready" tem apresentado resultados tão desencorajadores (as bolas de algodão caem antes do tempo) que agricultores americanos já anunciaram publicamente que não voltariam a semeá-lo por terem perdido dinheiro. A Monsanto vai ser obrigada a explicar em tribunal porque é que anunciou uma coisa e saiu outra tão diferente.
• Até a insulina humana recombinante, usada por diabéticos e apresentada como uma das grandes histórias de sucesso, foi já associada a aumento de comas hipoglicémicos, perca de memória e até alterações de comportamento, entre outros, obrigando milhares de ingleses a voltar à insulina bovina ou de porco.
• A Tecnologia da Exterminação (TE) é o sonho da indústria biotecnológia tornado realidade: dá protecção garantida aos seus produtos modificados e mantem os agricultores totalmente dependentes das estratégias comerciais das transnacionais, ano após ano. A TE propõe-se colocar no mercado, dentro de poucos anos, sementes laboriosamente modificadas para que a planta, depois de crescida e amadurecida, mate as suas próprias sementes tal qual um kamikaze suicida. Curiosamente a TE não atraiu só a atenção dos agricultores: observadores militares apontam que esta tecnologia pode ser utilizada com fins bélicos de dois modos distintos. Genes que espalhem doenças podem, quais cavalos de Tróia, ser disseminados pelo mundo numa forma invisível e activável segundo os interesses da potência militar. Além disso, a partir do momento em que uma maioria dos países do mundo tenha de ir todos os anos bater à porta de um particular país comprar as sementes das quais depende a sobrevivência alimentar das suas populações...

Portugal - o que se passa?

Se der errado, quem está a ver? A lei portuguesa é tão confrangedoramente fraca que vale a pena perguntar que interesses é que o governo está a tentar proteger.

• O governo português foi obrigado pela união europeia a refazer o diploma que transpunha a respectiva directiva comunitária porque, pelo texto original, o público não tinha qualquer garantia de acesso à informação básica: que seres transgénicos estão a ser libertados, por quem, aonde e com que riscos previsíveis.
• A nível europeu Portugal defende que as licenças para libertação de transgénicos não tenham prazo de validade, isto é, nunca caduquem.
• 64% dos portugueses declararam já o seu interesse em ver todos os alimentos transgénicos devidamente rotulados (sondagem oficial da Comissão Europeia), mas até agora o governo tem feito ouvidos de mercador. A percentagem sobe para 73% na Áustria, 78% em França, 81% na Suécia e 85% na Dinamarca.
• Em Portugal já se cultiva milho transgénico em Coimbra, Viana do Castelo, Amares, Celorico de Basto, Póvoa do Varzim, Golegã, Azambuja, Alpiarça, Montemor-o-Velho, Abrantes e Vila Franca de Xira. Estas são precisamente do tipo de culturas que a França vai proibir e a Noruega já baniu.
• A Direcção Geral do Ambiente (DGA) é o organismo português com competências para acautelar os interesses do público e do ambiente na matéria. As suas decisões são finais e como tal torna-se absolutamente crítico que sejam devidamente fundamentadas. Mas as decisões da DGA não se baseiam em testes levados a cabo nos seus laboratórios, ou encomendados a entidades independentes. Nem há nenhum estudo de impacte ambiental, discussão pública ou oportunidade para ouvir parceiros sociais. Nada disso. A decisão da DGA é puramente administrativa e baseada exclusivamente na informação fornecida pela empresa interessada. Na verdade a própria DGA reconhece não ter a menor capacidade sequer para fiscalizar os talhões onde os transgénicos foram plantados.

URGENTE

Pelo apresentado se reconhece como, com intuitos puramente comerciais, a indústria dos transgénicos começou já a aplicar o pouco e incompleto conhecimento científico disponível sem reconhecer os riscos, assumir as responsabilidades ou sequer permitir aos consumidores a escolha de não comprar transgénicos.

A Quercus e a DECO opõem-se a qualquer introdução deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados - mas pelo menos exigem que os consumidores retenham o direito de exercer a escolha do que preferem comprar.

Assim exigimos que:

• Seja criado um sistema de rotulagem efectiva que assegure a escolha do consumidor.
• Seja decretada uma moratória a todas as libertações de transgénicos.
• Seja banida a importação de milho e soja transgénicos para o espaço europeu enquanto não forem satisfatoriamente respondidas todas as questões levantadas.
• Seja proibida a patenteação de informação genética e outros constituintes básicos da vida, que devem permanecer no domínio público.
• Sejam activamente mantidas e disseminadas alternativas não-transgénicas na agricultura.
• Seja criado um mecanismo de responsabilização exigente para acidentes na produção e transporte de transgénicos.
• Seja garantida a liberdade, no âmbito da Organização Mundial de Comércio, de cada país impor a segregação ou proibição de importação de transgénicos.

16 de Março de 1999

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor

Organismos geneticamente modificados : a rotulagem é essencial

O cultivo de plantas geneticamente modificadas está já espalhado em diversos países. Algumas das plantas que já sofreram manipulações do seu código genético, em particular a soja, entram na composição de variados alimentos, com a consequência de que muitos produtos alimentares á venda em Portugal podem conter componentes geneticamente modificados. Muitos consumidores portugueses e europeus estão conscientes dos riscos que o cultivo e consumo de organismos alterados no seu código genético tem para o ambiente e para a saúde. O seu cultivo espalha na natureza seres de características genéticas totalmente novas, com consequências potencialmente graves a vários níveis (criação de resistência a pesticidas nas plantas ou insectos infestantes, desequilíbrios ecológicos entre diferentes populações, etc.). O seu consumo sob a forma de alimentos potencia alergias ás novas proteínas contidas nos alimentos, o aparecimentos de doenças novas ou inesperadas, etc.

Infelizmente, muitos portuguesos desconhecem até que ponto organismos geneticamente modificados (OGMs) estão já espalhados no cultivo e comércio alimentares, possivelmente, nos produtos que consumimos. Para exemplificar este facto, a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza exibe, nesta acção de protesto diversos produtos que, por terem na sua composição soja, milho ou tomate, podem conter, em maior ou menor grau, componentes geneticamente alterados.

A rotulagem é um direito dos consumidores

Os consumidores alertados para a protecção da sua saúde, ou da natureza, devem ter o direito de optar por uma alimentação que evite OGMs e os riscos que eles acarretam. Em geral, todos os consumidores devem ter o direito de se informar, através do rotulo do produto que pretendem comprar, sobre aspectos da sua composição que considerem relevantes - em particular, saber se ele contem ou não material alterado geneticamente - e isto independentemente das opiniões dos peritos científicos sobre a perigosidade ou inocuidade dessa composição. É obrigação das empresas produtoras fornecer aos consumidores essa informação. É obrigação do estado criar as condições para que as empresas o façam de forma simples e sistemática.

A Quercus - A.N.C.N., tal como outras associações ecologistas e de consumidores europeias, e no seguimento do seu comunicado conjunto com a DECO de 16 de Março deste ano, exige que todos os produtores de alimentos que tenham ou possam vir a ter na sua composição componentes manipulados no sue código genético, sejam obrigados a mencionar tal facto no rótulo do produto. Só assim, se pode salvaguardar o direito dos consumidores á informação e á escolha. A Quercus - A.N.C.N. defende que o principio para a rotulagem dos produtos deve ser a segregação desde a origem de todos os OGMs. O procedimento actualmente advogado pela União Europeia (EU) consiste em testes aos produtos finais com o objectivo de neles identificar proteínas ou ácido desoxirribonucleico (ADN) diferentes dos usuais. Este procedimento é no entanto falível, e não é exequível nem prático para a totalidade dos produtos que possam conter OGMs. Só uma separação total no comércio e no processamento industrial dos OGMs pode garantir a ausência de material geneticamente alterado nos produtos finais.

O que deve Portugal fazer

Dado o facto da regulamentação da EU sobre este assunto ser laxa e inconsistente, os Estados membros da União têm a liberdade de impor requisitos mais estritos que considerem necessários para proteger o seu património natural, a saúde dos seus consumidores, e o direito que eles têm á informação. A Quercus - A.N.C.N. exige que o Estado português crie legislação no sentido da obrigatoriedade da menção, no rótulo de produtos alimentares, do facto de eles conterem ou poderem conter componentes geneticamente modificados. A nível europeu, e dado o carácter internacional de grande parte do comércio alimentar actual, Portugal deve-se empenhar no sentido de que uma legislação europeia coerente e exigente entre em vigor. A presidência da EU caberá a Portugal durante o próximo semestre. A Quercus - A.N.C.N. pede que Portugal faça da questão da rotulagem - e, em geral, da regulamentação do cultivo e do comércio - de alimentos geneticamente modificados um dos seus principais campos de actuação a nível ambiental durante o seu mandato á frente da EU. Não duvidamos de que os restantes países da União Europeia estarão receptivos a uma liderança determinada neste assunto por parte de Portugal.

Lisboa, 17 de Maio de 1999

A Direcção Nacional e do Núcleo de Lisboa da
Quercus - Associação nacional de Conservação da Natureza

Declarações sobre sementes e alimentos geneticamente modificados

Vila Nova de Gaia, Parque Biológico Municipal de Avintes
14 de Novembro de 1999
(por ocasião do V Congresso Quercus)

Declaração sobre sementes geneticamente modificadas

As Organizações Não-Governamentais (ONGs) abaixo assinadas aprovaram por unanimidade a seguinte declaração conjunta relativa à libertação no ambiente de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs).

Assim, reconhecendo:

• a inexistência de debate público precedente à autorização de venda de sementes geneticamente modificadas;
• a escassez de informação científica independente quanto aos potenciais impactos nos ecossistemas a curto e longo prazo da introdução de OGMs;
• o cultivo no nosso país em 1999 de uma área superior a mil hectares de milho geneticamente modificado;
• o facto das culturas geneticamente modificadas porem em causa a aposta num conceito de qualidade que se pretende imprimir à agricultura portuguesa (agricultura biológica, denominações de origem, produtos regionais);
• a existência de uma moratória de facto adoptada pela maioria dos paises da União Europeia que impede a aprovação de novas sementes OGMs até à entrada em vigor (não antes de 2002) da versão revista da directiva 90/220;
• o comprovado abaixamento no valor de mercado obtido por agricultores que optaram por cultivar certos OGMs;
• a crescente contestação europeia quanto ao cultivo de OGMs;
• a efectiva impossibilidade de demonstrar que os OGMs são isentos de risco para a saúde pública;
• a ausência de obrigatoriedade de seguro de responsabilidade civil por parte das empresas de biotecnologia que comercializam OGMs caso os ecossistemas sejam negativamente impactados; e ainda
• a eminência de proibição nos EUA precisamente da variedade de milho Bt 176 em uso em Portugal devido à sua instabilidade e incapacidade de minimizar o aparecimento de pragas resistentes;

as ONGs subscritoras apelam ao XIV Governo Constitucional para:

• aplicar efectivamente o internacionalmente aceite Princípio da Precaução no tocante à libertação de OGMs no ambiente, suspendendo a autorização de venda das 2 variedades de milho geneticamente modificado actualmente comercializadas em Portugal;
• adoptar para o país uma moratória suspendendo qualquer nova aprovação de libertação de OGMs quer para fins experimentais quer comerciais;
• liderar, durante a presidência portuguesa da União Europeia, o processo de conciliação Parlamento/Comissão da revisão da directiva sobre OGMs com vista à maximização das garantias para o ambiente, a agricultura e a saúde, numa atitude proactiva diametralmente oposta à assumida pelos representantes portugueses até ao presente;
• fiscalizar a aplicação das leis em vigor e monitorizar efectivamente todas as libertações de OGMs realizadas no país; e
• apoiar a Holanda e a Itália na sua acção junto do Tribunal Europeu com vista ao reconhecimento da inaceitabilidade de patentes sobre a vida.

Declaração sobre alimentos geneticamente modificados

As Organizações Não-Governamentais (ONGs) abaixo assinadas e reunidas de 12 a 14 de Novembro de 1999 no Parque Biológico Municipal de Gaia por ocasião do 10º Encontro Nacional de Associações de Defesa do Ambiente aprovaram por unanimidade a presente declaração conjunta relativa à comercialização de alimentos contendo nos seus ingredientes produtos provenientes de organismos geneticamente modificados.

Assim, reconhecendo:

• a inexistência de debate público precedente à autorização de circulação e comercialização de OGMs em Portugal;
• a ineficácia verificada na aplicação da lei da rotulagem de alimentos contendo OGMs;
• o acumular de indicações de que a ingestão de OGMs comporta riscos acrescidos para os consumidores; e ainda
• a crescente contestação europeia quanto ao consumo de OGMs;

as ONGs subscritoras apelam às empresas da área alimentar que:

• esclareçam o grande público acerca da sua política de inclusão ou não de OGMs nos seus produtos alimentares;
• actuem como garantes de que a lei da rotulagem seja cumprida por fornecedores e demais actores do sector; e
• promovam um consumo alimentar isento de OGMs, preferencialmente de origem local e sem compostos químicos de síntese.

As Organizações Não Governamentais:

- A Furna
- Agrobio
- Alambi
- Amigos do Mar
- Associação Naturista de Portugal
- Associação dos Proprietários do Parque da Peneda-Gerês
- Associação de Protecção da Natureza C. Trancoso
- BioCoop
- Cegonha: Associação de Defesa do Ambiente de Estarreja
- Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente
- Corema
- Espeleo Clube de Torres Vedras
- FAPAS
- Federação Portuguesa de Cicloturismo
- GEOTA
- Grupo Erva
- Liga para a Protecção da Natureza
- Liga Portuguesa dos Direitos do Animal
- Nuceartes
- Núcleo de Cicloturistas de Sesimbra
- Oikos
- Onda Verde
- Quercus
- Real 21
- Secção de Ecologia da Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico

Montreal: Bio(IN)segurança?

As organizações não governamentais de ambiente portuguesas presentes em Montreal como observadoras das negociações para o estabelecimento de um protocolo sobre biossegurança no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade consideram que é fundamental a aprovação de um texto que regulamente o comércio internacional de organismos geneticamente modificados (OGMs) de forma a proteger eficazmente dos seus eventuais efeitos negativos tanto o ambiente quanto a saúde humana. Nesse sentido, e porque uma vez libertados os OGMs podem originar impactos negativos irreversíveis, torna-se imprescindível que o protocolo:

• inclua no seu âmbito todas as actividades que envolvam os OGMs e não apenas as sementes para cultivo, mas também as sementes para consumo humano, animal ou agro-industrial;
• sublinhe a necessidade do princípio da precaução para promover uma tomada de decisão racional e prudente na ausência de conhecimento científico conclusivo;
• reconheça que a falta de conhecimento científico sobre os potenciais impactos no ambiente e na saúde da engenharia genética deve colocar o ónus da prova naqueles que pretendem vender estes organismos;
• crie um procedimento preventivo que imponha aos países que pretendem exportar OGMs três obrigações básicas: notificar previamente da sua intenção os países importadores, fornecer informação completa sobre o OGM em questão e aceitar o consentimento explícito do país importador;
• assegure a possibilidade de acompanhamento dos seus movimentos (traçabilidade) tornando efectiva a sua rotulagem e segregação e possibilitando às autoridades nacionais, aos produtores e às indústrias alimentares as condições para identificarem os OGMs em qualquer etapa da circulação;
• não fique subordinado às regras do comércio internacional tal como definidas pela Organização Mundial do Comércio;
• instaure um regime de responsabilidade civil para que os eventuais prejuízos provocados pela introdução de OGMs recaiam sobre os fabricantes e exportadores, sendo devidamente compensadas as comunidades afectadas.

A Quercus e a LPN encorajam fortemente o governo portugês, neste momento com responsabilidade acrescida devido à presidência europeia, a apoiar a adopção de um protocolo de biossegurança que coloque no seu centro a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Para tal é imperioso que o princípio da precaução esteja fortemente implicado no texto, nomeadamente nos seu mecanismos de actuação. A este respeito não podemos deixar de recordar a ainda a recente aplicação do princípio da precaução pelo governo quando tomou a decisão de suspender a cultura das duas variedades de milho transgénico permitidas no nosso país, decisão esta justificada por "novas preocupações surgidas quanto a eventuais riscos para o ambiente no cultivo das referidas variedades, o qual requer um acompanhamento adequado e multidisciplinar envolvendo entidades oficiais e não oficiais tornando este processo mais activo e transparente".

Por estas mesmas razões esperamos que o governo venha a ter idêntica atitude relativamente às culturas experimentais com transgénicos e que instituta em tempo útil uma estrutura de acompanhamento multidisciplinar com o envolvimento das organizações não governamentais.

27 de Janeiro de 2000

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
Liga para a Protecção da Natureza

Incineração: monitorização das dioxinas é deficiente e pode ser melhorada

O perigo que as dioxinas representam

As dioxinas fazem parte dos poluentes mais tóxicos existentes. Recentemente, a Agência de Protecção Ambiental dos Estados Unidos (USEPA), na sequência de vários anos de estudo, confirmou que as dioxinas são mutagénicas, carcinogénicas e que a sua acção se faz sentir mesmo em concentrações muito reduzidas, não havendo um limite mínimo abaixo do qual essa consequências não se façam sentir. Aliás, de 3 a 9 de Dezembro de 2000, em Joanesburgo na África do Sul, reuniu a 5ª Sessão do Painel Negocial Intergovernamental sobre Poluentes Orgânicos Persistentes no quadro das Nações Unidas, onde as dioxinas e os furanos foram obviamente incluídos nos 12 poluentes de maior toxicidade para o Planeta e cujas emissões deverão ser banidas.

Entre as principais fontes contam-se as incineradoras de resíduos, dependendo a sua emissão do maior ou menor controlo de operação que têm e do tratamento de gases existente. As incineradoras de resíduos hospitalares que têm vindo a ser encerradas no país têm sido confirmadas como uma das principais fontes de emissão. As incineradoras de resíduos urbanos existentes em Lisboa e Porto, apesar do controlo que é feito, são à partida fontes importantes de dioxinas. No futuro, a co-incineração de resíduos industriais perigosos constituirá mais uma fonte potencial deste tipo de compostos. Os níveis de dioxinas têm levantado preocupação, nomeadamente no Grande Porto, onde os trabalhos de acompanhamento da LIPOR revelaram níveis demasiado elevados, com causas que ainda não estão devidamente averiguadas.

Medições nas incineradoras de Porto e Lisboa não traduzem a realidade – Quercus apresenta proposta alternativa

A colheita de amostras e a análise de dioxinas é um processo difícil e dispendioso, dado serem substâncias que surgem em concentrações muito baixas, mas mesmo assim perigosas para a saúde pública e ecossistemas. Não existem assim medições feitas em contínuo como para outros poluentes.

A legislação actual exige que a concentração de dioxinas nos gases de saída de uma unidade de incineração de resíduos não ultrapasse 0,1 ngN/m3. O problema principal reside no facto destas medições exigidas pela lei não traduzirem de forma alguma a realidade em termos de emissões de dioxinas. A colheita das amostras é feita só e apenas quando tudo está a funcionar bem na queima e para um período limitado a algumas horas. Na prática, são efectuadas recolhas e consequente medição apenas algumas vezes por ano (em geral, duas). Em todo o resto do tempo onde as condições de operação não são geralmente as mesmas, em períodos de arranque e de paragem, onde as emissões são muito superiores, nada é medido! Assim, e apesar de se considerar que a legislação é cumprida, o impacte na saúde pública pode efectivamente ser grande.

A Quercus tem informação de que é já tecnologicamente possível fazer a recolha de amostras de dioxinas em contínuo e durante toda a operação das incineradoras, tendo-se assim uma imagem muito mais objectiva do total de dioxinas que são verdadeiramente emitidas para a atmosfera. Estes instrumentos de recolha de amostras já estão presentes em várias unidades de outros países. A bem da saúde pública e da transparência dos impactes a Quercus defende que nas incineradoras que recebem os resíduos de Grande Lisboa (Valorsul) e Grande Porto (LIPOR), voluntariamente ou por exigência do Ministério do Ambiente, as dioxinas comecem a ser medidas por também desta forma. O mesmo se aplica desde já às cimenteiras que irão à partida co-incinerar resíduos industriais perigosos.

Estado sem meios de fazer controlo independente

Em Portugal, o Instituto de Resíduos e a Direcção Geral do Ambiente têm de acreditar nas medições que as incineradoras de resíduos enviam, porque não têm ainda nem pessoal especializado, nem meios técnicos, para efectuarem a colheita de amostras e um acompanhamento independente do processo de amostragem. Também, e depois de vários anos em que tal tem sido prometido, não existe em Portugal nenhum laboratório certificado para fazer análises a dioxinas. Se o número de análises actual pode não justificar para já a existência de um laboratório no país, já não é admissível que não haja capacidade para que sejam apenas as próprias unidades a fazer o autocontrolo e o Estado não consiga responsabilizar-se e efectuar auditorias independentes.

Lisboa, 19 de Dezembro de 2000

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Ambiente em Portugal: o balanço de 1998 e os desafios de 1999

A melhor decisão ambiental de 1998

A não travessia da Serra do Caldeirão pela auto-estrada do Sul, garantindo a preservação de uma das últimas relíquias ambientais do Algarve e reconhecendo que o desenvolvimento das populações não está relacionado com os nós das auto-estradas.

A pior decisão ambiental de 1998

Avançar com o licenciamento da co-incineração de resíduos industriais sem um plano estratégico, sem compromissos de redução de produção, sem os resíduos quantificados, sem fiscalização, sem linha de emergência ambiental e com base num estudo de impacte ambiental com erros técnicos consideráveis

A maior contradição em 1998 ou a maior diferença entre a teoria e a prática

A comemoração mundial do Ano dos Oceanos a que se associou a Expo'98 constituíram marcos relevantes na sensibilização da população para as temáticas ambientais. Veja-se, no entanto, o estado deplorável dos nossos recursos estuarinos, costeiros e marinhos com espécies como a pescada e a sardinha à beira da extinção comercial, dos atentados provocados por petroleiros na costa portuguesa durante 1998, da evidente falta de vigilância da nossa zona exclusiva, a acrescentar à poluição da água de várias origens mas que as próprias obras da Expo'98, impedindo o tratamento de grande parte dos esgotos de Lisboa viriam a causar no Estuário do Tejo, sem que nenhuma responsabilidade tenha sido averiguada.

Exemplos de mudanças de âmbito nacional previstas na legislação que ocorrem em 1 de Janeiro de 1999

• Os distribuidores de água para consumo humano têm de informar obrigatoriamente as populações através de editais e da comunicação social da qualidade de água que distribuem (haja esperança!).
• De acordo com uma Directiva Europeia, todos os esgotos de aglomerados populacionais com mais de 10.000 habitantes que estejam a ser despejados para uma zona classificada como sensível (Portugal definiu quarenta e uma zonas, e mesmo assim ficou aquém do que a Comissão Europeia exige), têm de ser sujeitos a um tratamento muito rigoroso (é mera ficção!).
• Todas as bebidas refrigerantes, cervejas e águas minerais naturais, nos estabelecimentos hoteleiros, de restauração e similares são obrigatoriamente acondicionadas em embalagens reutilizáveis (o regresso da embalagem de vidro!).

As maiores incertezas e riscos ambientais em Portugal para 1999

• A aplicação da Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas assinado a 30 de Novembro de 1998 em Albufeira.
• A decisão apressada sobre o novo aeroporto de Lisboa sem um Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa.
• A aprovação de uma estratégia de conservação da natureza (ainda só se esperou 11 anos...), a aprovação das quase trinta Zonas de Protecção Especial (para protecção das aves selvagens) e da 2ª fase de sítios propostos no âmbito da Directiva Habitats para também fazerem parte da Rede Natura 2000.
• A aprovação no Parlamento da Lei da Caça contemplando o direito à Não Caça.
• A viabilidade do Projecto de Alqueva e o impacte da desmatação de milhares de hectares.
• A perspectiva de construção da Barragem do Sabor, um dos únicos rios selvagens de Portugal.
• O futuro da Península de Tróia cujos projectos ninguém conhece...
• A diminuição do tráfego rodoviário individual na ponte 25 de Abril com a entrada em funcionamento do comboio e o aumento da poluição do ar gerada pelo transporte rodoviário individual nas maiores cidades.
• A finalização e aprovação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira.
• O consumo de produtos agrícolas transgénicos (casos da soja e do milho) e a tentação da sua plantação.
• O número de processos acumulados no Tribunal Europeu de Justiça por incumprimento de legislação comunitária na área do ambiente.
• O cumprimento por parte de vários sectores industriais dos contratos de adaptação ambiental até final do ano.

Os maiores desejos da Quercus para o ano que começa

• Uma visão mais horizontal, integrada, estratégica e sustentável da política ambiental por parte do Governo (sabemos que é pedir demais em ano de eleições...).
• Uma melhoria da qualidade de vida dos portugueses, possível sem prejuízos graves do ponto de vista ambiental.
• A aplicação generalizada do princípio do utilizador-pagador e do poluidor-pagador.
• A melhoria da fiscalização e da eficácia na garantia do direito à informação ambiental.
• A criação do Parque Natural do Tejo Internacional e da Reserva Natural de Santo André.
• A realização de um plano estratégico e de redução da produção de resíduos industriais perigosos e não perigosos.
• encerramento de pelo menos metade das incineradoras de resíduos hospitalares.
• A diminuição do crescimento exponencial da produção de resíduos urbanos, consumo de água e electricidade por parte das famílias portuguesas.

Votos de um Bom Ano Novo e Saudações Ambientalistas

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
Lisboa, 30 de Dezembro de 1998

Quercus conclui estudo sobre resíduos hospitalares - Plano do Governo inviabiliza todas as actuais incineradoras

A incineração de resíduos hospitalares tem merecido por parte da Quercus-ANCN nos últimos anos uma atenção particular, pelo risco que a mesma constitui para a qualidade do ar e para as suas consequências em termos de saúde pública. Ela representa a principal fonte de dioxinas (substâncias particularmente perigosas) em Portugal.

Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares

Foi apresentado em Dezembro de 1998 o último documento para discussão pública do Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares que está a ser finalizado pelos Ministérios da Saúde e do Ambiente. A actual versão resulta da discussão com diversas entidades, entre elas autarquias, responsáveis pela produção dos resíduos, empresas de gestão de resíduos e organizações não-governamentais de ambiente, como a Quercus.

O referido documento revela alterações profundas da estratégia inicialmente proposta que vêm directamente ao encontro das sugestões apresentadas por esta associação, nomeadamente no que se refere aos seguintes objectivos até ao final do ano 2000:

• "Encerrar todas as instalações de incineração que não obedeçam aos requisitos tecnológicos e legais exigíveis, ou que pela sua pequena dimensão não justifiquem a sua existência". Esta decisão implica na prática a desactivação de todos os incineradores existentes, uma vez que ou estão completamente obsoletos ou estão localizados em unidades de prestação de cuidados de saúde, não podendo por isso ter um processo de avaliação de impacte ambiental positivo.
• "Avaliar a necessidade de novas instalações de incineração (no máximo de duas)". O plano previa inicialmente que existissem cinco a seis incineradores, mas neste momento apenas prevê um máximo de dois. A Quercus considera esta evolução positiva, tendo-se proposto que, numa primeira fase, só se construa um incinerador e que só se construa o segundo se se provar que é efectivamente necessário. Os dados do próprio plano indicam uma produção de apenas 2,7 toneladas por dia de resíduos de incineração obrigatória, pelo que um incinerador é perfeitamente suficiente.
• "Desenvolver novas instalações de tratamento alternativo à incineração, bem como tratamentos específicos para os diferentes fluxos especiais". Este objectivo já constava da primeira versão deste plano, mas sai agora reforçado com a enorme redução prevista do número de incineradores.

A elaboração deste Plano Estratégico mostra a capacidade de trabalho dos diferentes agentes intervenientes nesta área ao longo de vários meses no atingir de consensos e de soluções ambientalmente mais favoráveis para o país. A Quercus elogia a vontade política quer do Ministério do Ambiente quer do Ministério da Saúde na prossecução deste plano, que continuaremos a acompanhar, que mostra como é possível o Estado actuar na área dos resíduos, minimizando riscos e conduzindo a uma das decisões mais significativas nos últimos anos em termos de melhoria da qualidade do ar ao nível das substâncias tóxicas.

Estudo sobre a gestão dos resíduos hospitalares efectuado pela Quercus

A Quercus dá agora por concluído um estudo que tinha iniciado em 1997 sobre a situação dos resíduos hospitalares e do qual foi apresentado publicamente um relatório preliminar no passado mês de Julho. O estudo, para além de confirmar a situação negativa da gestão dos resíduos nos hospitais e do mau funcionamento dos 40 incineradores identificados, inclui ainda uma análise sobre a gestão dos resíduos em centros de saúde, centros de hemodiálise, laboratórios de análise clínicas, postos médicos em empresas, consultórios médicos, centros de apoio a toxicodependentes, centros regionais de alcoologia e clínicas veterinárias. Para obter informação sobre os centros de saúde, considerou-se uma amostra de 40 centros, correspondendo a 10% da população, tendo-se obtido respostas de 22 deles.

As principais conclusões retiradas sobre os centros de saúde estudados foram as seguintes:

• Um terço dos centros de saúde não quantifica os resíduos contaminados;
• Apenas 45% dos centros quantifica os resíduos contaminados separadamente;
• 18% dos centros possuem unidades de queima dos resíduos que funcionam dentro dos próprios centros e de forma ilegal, constituindo uma fonte de poluição atmosférica;
• 63% dos centros de saúde enviam os residuos do grupo III (risco biológico) para incineração, 22% para autoclavagem, 5% para aterro e 10% para outros destinos.

Em relação aos outros tipos de produtores de resíduos hospitalares agora analisados, há a realçar os seguintes aspectos:

• Os resíduos do Grupo III (resíduos de risco biológico e passíveis de tratamento alternativo à incineração), tal como nos hospitais, são largamente a principal componente dos resíduos contaminados, pelo que na estratégia de gestão destes resíduos tem de ser dada prioridade aos tratamentos alternativos à incineração;
• Os centros de hemodiálise são, por utente, os principais produtores neste grupo de unidades, sendo que praticamente todos os resíduos que produzem são do Grupo III;
• Mesmo tendo em conta a fraca amostragem relativa aos pequenos produtores (por exemplo, consultórios), é evidente que a grande maioria não está a ter um destino adequado, isto é os resíduos são misturados com os resíduos urbanos, não havendo a necessária fiscalização e controlo desta situação.

13 de Janeiro de 1999

A Direcção Nacional / Centro de Informação de Resíduos da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza Amadora

Ainda há tempo! (contra a co-incineração)

A Quercus saúda a enorme mobilização das populações de Souselas e Maceira na luta contra a decisão errada, ambientalmente injusta, que o Governo anunciou no passado dia 28 de Dezembro. Foi graças a essa mobilização, entretanto alargada a outros extractos da sociedade, que se gerou o debate intenso a que temos vindo a assistir sobre questões que infelizmente poucas vezes conseguem saltar para a ordem do dia.

Apesar desse debate ter tido algumas fases algo confusas, não há qualquer dúvida que ele permitiu aumentar a consciência para a existência deste problema numas semanas mais do que em todos os anos anteriores desde o processo de escolha da incineradora de Estarreja. Não faz sentido co-incinerar aquilo para que haja destino alternativo ambientalmente melhor.

Desde 1994 que a Quercus defende que nenhum tipo de destino final para os resíduos tóxicos é aceitável, a menos que:

• Exista um Plano Estratégico e de Redução dos Resíduos Industriais, que garanta que a Redução, a Reutilização e a Reciclagem não energética têm total primazia;
• Exista um Inventário de Resíduos Industriais, actualizado e completo;
• Haja um Plano de Erradicação de Despejos Selvagens de Resíduos Tóxicos, que passe pela inventariação dos locais contaminados e sua descontaminação, e por medidas para prevenir que mais despejos, tais como um telefone SOS Ambiente, para onde eles possam ser denunciados pelos cidadãos, a tempo de os seus autores serem identificados e processados.

O próprio Governo reconhece a necessidade destas medidas, anunciando mesmo ter em curso esforços para concretizar o Plano Estratégico e Plano de Nacional de Prevenção dos Resíduos Industriais. Como tal, não faz sentido licenciar para co-incineração resíduos para os quais esses Planos apontem alternativas ambientalmente mais aceitáveis. Como se pode ver no diagrama em anexo, o Governo pode aceitar esta condicionante sem sequer ter de alterar o seu calendário, pois devido ao adiamento anunciado do licenciamento da co-incineração, se os prazos forem cumpridos os planos estarão prontos a tempo.

Cremos ser também clara a necessidade de qualquer licenciamento de resíduos industriais ter de ser temporário, pois felizmente as alternativas ambientalmente mais favoráveis estão continuamente a surgir. Ter de continuar no futuro a permitir a co-incineração de resíduos para os quais surja entretanto uma dessas alternativas, só por o licenciamento não ter sido temporalmente limitado, é algo que seria muito difícil de aceitar. Até 15 de Fevereiro os produtores de resíduos têm de os declarar. Para que o Plano Estratégico e o Plano de Redução sejam credíveis, é essencial começar por colmatar a grave lacuna que resulta da inexistência de um levantamento exaustivo dos resíduos tóxicos produzidos no país. De acordo com a legislação, todos os produtores de resíduos industriais devem apresentar anualmente uma declaração onde listam os resíduos, quantidades e destinos actuais. Nos anos transactos poucos industriais têm entregue essa declaração - será muito difícil de compreender que, pelo menos este ano, o Estado não penalize fortemente quem não cumprir essa determinação legal.

Medidas de credibilização dos Planos Planos Estratégicos e de Prevenção/Redução credíveis não são fáceis de elaborar. Todos devem dar a sua colaboração. Achamos que seria muito positiva a promoção de workshops periódicos onde a equipa que os está a produzir fosse dando conta do seu andamento, e onde fosse possível fazer críticas e sugestões. Apresentar apenas o resultado final torna tudo mais difícil e, cremos, o resultado fica menos interessante.

A Quercus não defende nem a co-incineração nem a incineração dedicada. Não se interprete a ênfase nas condicionantes ao licenciamento como uma aceitação da queima de resíduos. Nem a incineração dedicada nem a co-incineração são soluções ambientalmente sustentáveis. Do ponto de vista das emissões, nenhuma é melhor que a outra - são ambas igualmente más. Há muitas incineradoras muito melhores que muitas co-incineradoras, e vice-versa. Se obrigados a escolher, só uma razão nos faz preferir a co-incineração à incineração dedicada: é que, sendo o nosso objectivo central a redução da produção de resíduos tóxicos, é de esperar muito mais resistência a esse processo da parte de um operador de uma incineradora dedicada, pois sem resíduos vai à falência, do que de uma cimenteira, pois sem resíduos continuará a fazer dinheiro com o cimento. Desde 1995 que é esta a nossa posição. É claro que não seria nunca aceitável que se autorizassem limites de emissão para as cimenteiras que lhes permitissem poluir mais que uma incineradora dedicada.

Na nossa opinião não deve haver nem co-incineração nem incineração dedicada, nem em Souselas, nem em Maceira, nem em Estarreja, nem em sítio algum. Se, apesar de tudo, ela vier a ter lugar, deve ser o mais limitada possível e respeitar todas as regras que minimizem o seu impacte negativo.

O que a Quercus vai fazer

Quercus vai concentrar a sua acção em três pontos:

• Continuar a inventariar alternativas para os vários tipos de resíduos;
• Processar os dados da declaração obrigatória de resíduos dos anos transactos, e acompanhar as do ano corrente;
• Acompanhar o mais próximo possível a elaboração dos Planos que o Governo diz ter em curso.

A Quercus vai solicitar uma audiência à Sra. Ministra do Ambiente para apresentação formal das propostas enunciadas.

Lisboa, 18 de Janeiro de 1999

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza Quercus

Quercus esclarece conclusões da reunião com a Ministra do Ambiente em 25 de Janeiro de 1999 sobre gestão de resíduos industriais e co-incineração

A reunião efectuada entre a Sra. Ministra do Ambiente e a Quercus não representou nem uma aceitação do processo de decisão que continuamos a considerar que foi precipitado, nem da co-incineração como processo ideal e indispensável para o tratamento de resíduos industriais. A reunião foi porém um marco extremamente importante na clarificação de posições e objectivos e no acordo de matérias que a Quercus considera as mais estratégicas e fundamentais.

Resultaram da reunião os seguintes aspectos:

• Apresentação pública no final de Março de 1999 dos resultados preliminares do Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais (em elaboração pelo INETI) e do Plano Estratégico de Resíduos Industriais (em elaboração pelo Instituto de Resíduos), bem como dos resultados do registo de resíduos industriais relativo a 1998 e transmitido até 15 de Fevereiro de 1999 pelas indústrias;
• Finalização do Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais (INETI) e do Plano Estratégico de Resíduos Industriais (Instituto de Resíduos) dentro dos prazos previstos, Junho e Outubro de 1999, respectivamente, e sujeitá-los a discussão pública como forma de assegurar a sua qualidade e viabilidade;
• Acompanhamento pela Quercus e por outras Organizações Não Governamentais de Ambiente, se o entenderem, da realização dos Planos referidos de forma mais directa;
• Realização de uma reunião/sessão de ponto da situação nas próximas semanas sobre os contratos de adaptação ambiental que abrangem diversos sectores industriais, que são abrangidos pela inventariação e redução da produção de resíduos nas instalações em causa;
• Aplicação do princípio do poluidor-pagador às grandes instalações de combustão, incluindo nomeadamente a indústria cimenteira.

O eventual licenciamento final de tratamento de resíduos industriais perigosos, em particular por co-incineração, terá de se submeter às seguintes condições:

• A co-incineração de resíduos perigosos deverá ser sempre encarada como uma solução provisória ou transitória, no âmbito de uma lógica onde a redução da produção de resíduos deve ser a principal vertente;
• Só terão a co-incineração por destino os resíduos que não tiverem qualquer outra alternativa de reutilização, reciclagem ou tratamento ambientalmente preferível; a comparação de custos na sua viabilidade deve ponderar as externalidades associadas a cada um dos processos;
• Submeter-se à filosofia e objectivos definidos no Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais e no Plano Estratégico de Resíduos Industriais;
• Haver, se necessário, uma alteração do regime legal ou na forma de condição do licenciamento, para que as quantidades a enviar para qualquer tratamento de resíduos industriais perigosos, nomeadamente a co-incineração, sejam revistas numa base anual ou bianual, sendo retiradas todas as que tiverem alternativas ambientalmente mais sustentáveis.

Serão ainda objecto de futura discussão para breve entre a Quercus e o Ministério do Ambiente os seguintes aspectos que não foram discutidos detalhadamente e acordados na reunião:

• Criação da linha de emergência ambiental para denúncia de despejos selvagens e reforço da fiscalização nesta área específica;
• Recenseamento dos locais de contaminação com resíduos industriais no país.

As conclusões apresentadas serão objecto de uma acta a assinar entre a Quercus e o Ministério do Ambiente, de modo a garantir o comprometimento público dos assuntos discutidos e acordados.

Lisboa, 27 de Janeiro de 1999

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Envio de pilhas da Quercus para reciclagem é o primeiro passo para a resolução do problema

1 - As pilhas e o ambiente

As pilhas são compostas por metais pesados tais como mercúrio, chumbo, cobre, níquel, zinco, cádmio e lítio. Esses metais são perigosos para o ambiente e a saúde humana. Quando depositadas em lixeiras, as pilhas vão-se decompondo, podendo os seus componentes infiltrar-se no solo e atingir os lençóis freáticos, entrando assim no ecossistema aquático, nos rios e nos mares, sendo incorporados na cadeia alimentar, aumentando a sua concentração nos seres vivos através do efeito da bioacumulação. A descarga de pilhas sem qualquer tratamento nos aterros vai dificultar o tratamento das águas residuais aí produzidas, enquanto que a incineração das pilhas também não é uma solução pois os metais pesados serão transferidos para a atmosfera. Finalmente, a compostagem de RSU com pilhas pode dar origem à contaminação do composto pelos metais pesados. Assim, embora haja pilhas muito mais perigosas que outras, a solução para este tipo de resíduos tem de ser separada da dos restantes resíduos urbanos, podendo optar-se por um processo simples de inertização ou recorrer-se a processos mais sofisticados que permitem a reciclagem dos metais.

2 - Destino das pilhas recolhidas pela Quercus

A Quercus-ANCN iniciou há alguns anos a recolha de pilhas e acumuladores usados através dos seus diversos núcleos, tendo até ao momento recolhido cerca de 11 toneladas destes resíduos. Após vários contactos com o Ministério do Ambiente, ficou acordado que as pilhas recolhidas pela Quercus seriam enviadas para uma unidade de reciclagem de forma a ser realizada uma operação pioneira de gestão deste fluxo de resíduos e assim ser possível obter elementos que permitam a definição de um plano nacional para a gestão destes resíduos. Para o efeito, o Instituto dos Resíduos e a Quercus contactaram e visitaram diversas unidades de tratamento e reciclagem de pilhas, tendo escolhido a unidade da Citron em França (Le Havre) que procede à reciclagem das pilhas e resíduos de mercúrio através do processo pirometalúrgico, o qual, recorrendo a operações de destilação e de fusão, permite a separação dos diversos componentes metálicos das pilhas como o mercúrio, o zinco, uma liga de ferro-manganês e escórias metálicas. A fase seguinte do processo foi assegurada pelo Instituto dos Resíduos que tratou de toda a documentação referente ao movimento transfronteiriço de resíduos. Hoje, será feita a expedição das pilhas recolhidas pela Quercus, o que constitui a primeira vez em que é feita legalmente a exportação deste tipo de resíduos em Portugal.

3 - A gestão das pilhas e acumuladores usados em Portugal

A legislação em vigor sobre a gestão deste tipo de resíduos prevê apenas a obrigatoriedade da recolha das pilhas e acumuladores mais perigosos. No entanto, tal como já foi reconhecido noutros países europeus, todas as pilhas apresentam algumas características de perigosidade e é muito difícil fazer uma campanha para a recolha selectiva que incida só sobre um determinado tipo de pilhas. Para resolver esta situação, está em discussão uma nova Directiva comunitária que prevê a recolha de todos os tipos de pilhas e dá prioridade à reciclagem em relação à inertização. Assim, após o envio das pilhas recolhidas pela Quercus para reciclagem, será necessário dar solução às pilhas que entretanto estão a ser recolhidas pelas autarquias e também por outras entidades como é o caso de escolas. Esse processo terá de passar naturalmente por um acordo entre as autarquias e o Ministério do Ambiente de forma a ser possível financiar uma nova operação de exportação de pilhas e acumuladores usados. Numa fase posterior terá de ser definida uma estratégia que garanta a resolução definitiva do problema da gestão das pilhas e acumuladores usados, a qual deverá contemplar os seguintes aspectos:

• Definição de um modelo de financiamento da gestão deste fluxo de resíduos que poderá ser baseado no modelo do ponto verde para as pilhas menos perigosas e no modelo da consignação (depósito) para as pilhas recarregáveis e de botão. Ou seja, as empresas que comercializam estes produtos serão as entidades responsáveis pelo financiamento do sistema;
• Criação de um sistema de recolha selectiva de acordo com o modelo de financiamento escolhido e tendo em consideração os condicionalismos dos sistemas de gestão de resíduos urbanos e das empresas que comercializam pilhas e acumuladores domésticos;
• Caracterização da oferta internacional de processos de tratamento e reciclagem de pilhas e acumuladores usados, de forma a optimizar as condições de exportação destes resíduos em termos ambientais e financeiros;
• Análise da viabilidade de uma futura unidade de tratamento e reciclagem de pilhas e acumuladores a instalar em Portugal, tendo em especial atenção as exigências da Directiva que se encontra em discussão e a evolução tecnológica neste sector de mercado;
• Fomento do uso de pilhas recarregáveis como forma de redução do consumo de pilhas.

Lisboa, 4 de Fevereiro de 1999

A Direcção Nacional e o Centro de Informação de Resíduos da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

15 de Fevereiro: último dia para declarar os resíduos industriais de 1998

A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza vem lembrar que na próxima Segunda-feira, dia 15 de Fevereiro, termina o prazo para entrega nas Direcções Regionais de Ambiente do mapa de registo de resíduos industriais relativo ao ano de 1998.

O Decreto-Lei n. 239/97, de 9 de Setembro, que estabelece as regras fundamentais de gestão de resíduos, determina, no seu capítulo IV, a obrigatoriedade do registo dos resíduos e da sua apresentação anual pelos respectivos produtores. De acordo com o mesmo diploma, o referido registo deverá conter a indicação da quantidade, tipo, origem, operações a que são submetidos e destino desses resíduos.

Todos os industriais produtores de resíduos são assim obrigados a efectuar esta declaração que constitui um elemento fundamental na definição de uma estratégia de redução da produção de resíduos e de destinos ambientalmente adequados. Este facto encontra-se regulamentado pela Portaria nº 792/98, de 22 de Setembro e é indispensável para averiguar qual a produção de resíduos industriais, perigosos e não perigosos no país, seguindo uma classificação europeia denominada Catálogo Europeu de Resíduos. O conhecimento sobre os resíduos industriais é fundamental para verificar da necessidade e viabilidade da co-incineração como método de tratamento.

A fiabilidade dos dados, mesmo sendo relativa, é importante na decisão sobre a gestão mais sustentável de resíduos industriais, devendo ser fortemente penalizados os industriais que não entregarem o seu mapa de registo a tempo, ou o venham a fazer de forma incorrecta. A Inspecção-Geral do Ambiente deve assim desenvolver esforços nos próximos meses no sentido de intervir nesta matéria.

A Quercus aproveita para lembrar que o processamento e análise dos mapas de registos dos anos de 1996 e 1997 serão processados pela Associação nos próximos meses, como forma de obter uma perspectiva evolutiva e um melhor conhecimento nesta área.

Lisboa, 12 de Fevereiro de 1999

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
CIR - Centro de Informação de Resíduos da Quercus

Utilização de embalagens reutilizáveis pelo sector HORECA: a lei é para se cumprir

A Portaria nº 29-B/98 de 15 de Janeiro, relativa à reutilização e reciclagem de embalagens, estabelece, no nº3 do artigo 5º, que «As bebidas refrigerantes, cervejas e águas minerais naturais, de nascentes ou outras águas embaladas destinadas a consumo imediato no próprio local, nos estabelecimentos hoteleiros, de restauração e similares são obrigatoriamente acondicionadas em embalagens reutilizáveis (…)». Esta disposição entrou em vigor no dia 01 de Janeiro de 1999 (o restante disposto na Portaria entrou em vigor na data da sua publicação). Apesar do período de transição, entre a data da publicação da Portaria e o passado dia 1 de Janeiro, de cerca de um ano, o facto é que pouco foi feito nesta matéria por parte do sector da hotelaria, restauração e cafés (sector HORECA) no sentido de cumprir esta disposição.

Um breve levantamento levado a cabo pela Quercus, revelou que a falta de informação sobre esta disposição da legislação é generalizada. Urge tomar medidas que visem colmatar esta situação. Segundo dados a que a Quercus teve acesso, tem-se vindo a verificar uma descida pronunciada na utilização de embalagens reutilizáveis em todos os sectores. Actualmente no sector HORECA a taxa de utilização de embalagens reutilizáveis para as cervejas atinge os 90%, para os refrigerantes ronda os 67% e para as águas representa apenas 22%. Estes valores correspondem, com excepção do caso das cervejas, a uma descida extremamente acentuada em relação à situação que se verificava há cinco anos atrás.

É necessário ter em atenção os benefícios que a utilização de embalagens reutilizáveis no sector HORECA pode induzir em termos não apenas ambientais, mas também ao nível social e económico. A reutilização de embalagens promove o emprego a nível regional, e apresenta-se como um estímulo à indústria nacional (uma vez que as distâncias percorridas são um dos factores-chave para a eficiência deste sistema).

A Quercus considera que este é o momento certo para actuar, sendo urgente tomar medidas no sentido de defender a reutilização. É importante ter em consideração o esforço de investimento e modernização realizado por produtores e embaladores no sentido de dar resposta ao aumento da procura de bebidas em embalagens reutilizáveis, que será provocado pelo cumprimento do disposto na Portaria. Muitos produtores e embaladores investiram em novas linhas de enchimento, ou celebraram contratos de «outsourcing» com vista à disponibilização dos seus produtos em embalagens reutilizáveis. O investimento total realizado ronda os 2 milhões de contos. Este esforço merece reconhecimento, revelando-se inaceitável um adiamento na implementação desta medida. Tal adiamento constituiría uma penalização daqueles que procuraram cumprir e acompanhar esta evolução estratégica, em favor dos infractores que nada fizeram nesse sentido.

Ainda que, tal como foi referido anteriormente, a Portaria previsse já um período de adaptação de um ano, a Quercus, perante as informações que lhe foram disponibilizadas nos diversos contactos realizados, considera razoável estabelecer o primeiro semestre de 99 como o período extra no qual se deverão ultimar as adaptações e preparativos necessários para o pleno cumprimento do estabelecido na Portaria 29-B/98. Contudo, a Quercus deixa bem claro, que a partir do 2º semestre de 99 não aceitará ou tolerará o incumprimento desta legislação, exigindo desde já que as entidades competentes em termos de fiscalização (previstas no artigo 10º do Dec-Lei nº366-A/97 de 20 de Dez.) procedam, a partir dessa data, a uma apertada fiscalização nesta matéria, com aplicação das coimas e das outras penalizações previstas nos artigos 11º e 12º do mesmos Dec-Lei. Neste período, e perante a generalizada falta de informação dos comerciantes e dos consumidores, a Quercus considera imprescindível que sejam estruturadas campanhas de sensibilização/informação dirigidas a estes grupos, no sentido de os esclarecer sobre a nova legislação, e particularmente sobre os direitos e deveres de cada um neste contexto.

A Quercus apresenta desde já a sua total disponibilidade para colaborar nestas campanhas de informação, que têm necessariamente que ser levadas a cabo em colaboração com as associações representativas do sector HORECA, e dos produtores e embaladores de bebidas, sob orientação do Ministério do Ambiente. A Quercus apela a todos os consumidores, para que solicitem sempre as bebidas em embalagem reutilizável, quando servidas em hotéis, reataurantes ou cafés, e para que estimulem e alertem os comerciantes para o cumprimento do estabelecido na Portaria. A Quercus sugere que, em situações de indisponibilidade por parte dos comerciantes para dar resposta a esse pedido, os consumidores façam uso do Livro de Reclamações, no sentido de documentar a situação.

A Direcção Nacional da
Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza

Avaliação de impacte ambiental: a caminho do descrédito total!

O processo de avaliação de impacte ambiental

A Quercus denuncia um conjunto de situações graves que têm conduzido ao descrédito dos processos de avaliação de impacte ambiental, desde a co-incineração ao novo aeroporto de Lisboa, passando pelo próprio Terminal de Contentores de Setúbal onde o início das obras já foi aprovado sem a avaliação do projecto estar concluída. Damos exemplos, consultas públicas de estudos que são anunciadas num dia e suspensas logo de seguida, como foi o caso da Barragem de Sarnadas em Castanheira de Pêra, por se concluir que o teor do anterior estudo de impacte ambiental que havia sido chumbado era igual ao que seria posto em análise.

A qualidade dos estudos é manifestamente baixa e os prazos deixaram de ser técnicos para passarem a ser políticos. Acrescente-se ainda o facto do Governo não ter procedido a qualquer consulta pública sobre a novo Decreto-Lei de Avaliação de Impactes Ambientais, prometido no início da legislatura e cuja publicação não se sabe quando ocorrerá. Sabemos que esta intenção continua a existir, mas afirma-se que por causa da ausência de uma autorização legislativa relativa às coimas presentes no Diploma, dependente da Assembleia da República, o Decreto-Lei não pode avançar. À custa destes pormenores, a partir de 14 de Março, mais uma vez o Estado Português entrará em violação por não transposição da Directiva Comunitária nº 11/97, precisamente sobre impactes ambientais, e que prevê uma lógica mais integrada e qualificada dos estudos de impacte ambiental.

A participação das Organizações Não Governamentais de Ambiente ao nível das Comissões de Avaliação dos estudos como observadores é uma recomendação nossa muito clara, como forma de garantir a sua qualidade quando a consulta pública e como garantia de transparência do processo. No caso do novo aeroporto de Lisboa, é preocupante a falta de um calendário de decisão (porque já ninguém acredita nos calendários sistematicamente anunciados e revistos), em que o período de discussão pública deve ser o mais intenso e prolongado possível (de acordo com a legislação, 60 dias úteis – quase três meses), com várias audiências que permitam às populações perceber os benefícios e principalmente os custos ambientais que uma infraestrutura desta natureza acarreta. Não são os lobbies que vão sofrer com o ruído, a alteração de uso do solo e a degradação da qualidade de vida que acontecerão sempre, quer na Ota, quer em Rio Frio.

Terminal de contentores no Porto de Setúbal: sim, mas... O projecto de construir um terminal de contentores no Porto de Setúbal que desse acesso a navios de grande porte já havia sido motivo de avaliação de impacte ambiental, tendo recebido parecer negativo. Era objectivo nessa altura que o terminal pudesse ser acessível como porto de águas profundas, obrigando à realização de dragagens enormes no Estuário do Sado, com impactes ambientais inadmissíveis. O Livro Branco da Estratégia Marítimo-Portuária viria a defender que tal porto só teria sentido em Sines, sendo que Setúbal poderia ter uma estrutura mais leve e dimensionada como complemento ao porto de Lisboa. É exactamente neste sentido que a Quercus aceita a existência deste terminal, mas num processo de construção e operação condicionados:

• Em primeiro lugar, é absolutamente necessário garantir que a aceitação deste projecto não é uma primeira fase de um segundo que perspective a utilização por navios de grande porte. Isto é, tem de ficar muito claro que mais tarde não serão efectuadas dragagens de acesso, que de acordo com a actual legislação, não precisariam de ser objecto de avaliação de impacte ambiental. Percebe-se que esta tentação de retomar o projecto já anteriormente chumbado existe ao tomar uma medida que nos parece desnecessária que é ter uma cota de serviço de –15(ZH) no cais do terminal, para "não limitação do futuro".
• Em segundo lugar têm de se efectuar pelo menos todas as medidas minimizadoras previstas, mas onde seja clara a distribuição de responsabilidades ao dono da obra, o assumir dos seus custos, a natureza dessas medidas e a sua aplicação ao longo dos próximos anos. Por exemplo, a obrigação de um plano de monitorização ambiental do estuário do Sado, é uma medida para cumprir, que é necessário especificar e detalhar no licenciamento, e não remeter para outras entidades. A recomendação de que o equipamento de dragagem deverá ter em conta as restrições ambientais necessárias à redução de perda de material, também requer uma melhor explicitação.
• A viabilidade económica do projecto continua para nós a ser insuficientemente justificada, embora a sua dimensão nos pareça mais adequada por comparação com o projecto apresentado em finais de 1995.

Outros aspectos são motivo de alguma preocupação por parte da Quercus:

• a proximidade da zona urbana e o ruído do funcionamento da infraestrutura, o seu impacte visual, a afectação da qualidade da água no período de construção e em termos permanentes no hidrodinamismo. É conhecido o impacte que qualquer dragagem e operação de construção tem na transparência da água de todo o estuário, em particular no canal Norte, de menor dinamismo, cujo risco para a população nomeadamente de golfinhos pode sempre existir, mesmo que diminuto.
• O Estuário do Sado, com todo o valor natural que encerra, continua à espera, tal como os outros estuários do país, de uma estratégia de recuperação ambiental, sendo que projectos como este deverão ser equacionados numa lógica mais integrada e com completo respeito pelas condicionantes impostas por motivos ambientais.

Setúbal, 27 de Fevereiro de 1999

A Direcção Nacional e o Núcleo de Setúbal da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Um bom dia para o Ambiente em Estrasburgo (directivas sobre as emissões de instalações de combustão e incineração)

Na passada quarta-feira, dia 14 de Abril, ocorreram as primeiras leituras das directivas sobre as emissões de grandes instalações de combustão (como por exemplo as centrais térmicas) e de incineração de resíduos em Estrasburgo. Em relação a ambas directivas, o Parlamento Europeu apoiou os relatórios do Comité Europeu do Ambiente e adicionou alterações positivas às propostas da Comissão.

As alterações introduzidas pelo Parlamento sobre as instalações de combustão envolveu valores limites de emissões para as instalações já existentes. Estas alterações significou uma grande melhoria da proposta da Comissão, proposta esta que efectuaria uma redução de apenas 3 pontos percentuais das emissões de dióxido de enxofre e de óxidos de azoto. O Parlamento Europeu votou a favor de uma redução substancial de substâncias acidificantes. Além disso, o Parlamento exige padrões mais rígidos para novas instalações e a eliminação de certos depreciativos injustificados na proposta da Comissão.

A Quercus, através do European Environmental Bureau (EEB), de que é membro, acompanhou esta situação, que poderá ser muito importante na melhoria da qualidade do ambiente também para Portugal, nomeadamente pela melhoria das condições de queima e de diminuição das emissões de enxofre de centrais térmicas como as de Setúbal, Sines, Carregado, Pego e Barreiro, para além de algumas outras grandes instalações de combustão como a refinaria de Sines. "Esperamos que os Ministros do Ambiente reconsiderem sua oposição contra o controlo efectivo da poluição vinda de grandes instalações de combustão", disse Sarah Blau do EEB.

A Quercus espera também que o Ministério do Ambiente português não coloque reservas à posição agora manifestada pelo Parlamento Europeu. No âmbito da incineração de resíduos, o Parlamento Europeu apoiou muitas das exigências do EEB. Segundo o Parlamento resíduos devem ser submetidos a um pré-tratamento antes de serem incinerados e a necessidade de construir novas incineradoras deve ser provada antes de ser autorizada. Implementado correctamente isto evitará capacidades excedentárias em incineradoras, o que eliminará actividades não-autorizadas para prevenir e reciclar resíduos. O Parlamento também pediu uma melhor ligação entre estas directivas e a legislação sobre ar e água. Portanto, a autorização de requisitos em áreas seriamente poluídas deve ser especialmente rígida. A cogeração de eletricidade em incineradoras de resíduos é agora obrigatória. A necessidade de padrões mais rígidos, no entanto, foi realizada apenas parcialmente - o Parlamento Europeu não adotou os padrões ligados às melhores técnicas disponíveis. Christian Hey, director político do EEB EU, diz: "O parlamento votou a favor de muitas alterações positivas mas não terminou o trabalho. Uma política de controlo moderado das emissões não estabelecerá a confiança de muitos dos oponentes de incineradoras na Europa." O EEB também está preocupado com os depreciativos em relação à indústria de cimento, que minará a efectividade da legislação de resíduos. Apesar destas imperfeições a posição do Parlamento Europeu é mais rígida do que a proposta da Comissão e as reflexões do Conselho.

Lisboa, 16 de Abril de 1999

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Parecer da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza sobre o Plano Estratégico de Resíduos Industriais (versão preliminar)

I – Introdução

A apresentação desta versão preliminar do PESGRI é um marco importante na gestão dos resíduos industriais em Portugal, por um lado porque mobiliza para a discussão deste tema diversos sectores da sociedade e por outro porque, quando mais trabalhada, permitirá antever qual a política do Governo nesta área. A Quercus, entidade conhecidamente interessada nesta problemática, não pode, por vicissitudes internas, apresentar o seu parecer até ao final do mês de Maio, como era seu desejo, pelo que só agora o faz. No entanto, apesar das limitações de prazo impostas pela Assembleia da República (em nosso entender, sem qualquer sentido), esperar-se que, naturalmente, o Ministério do Ambiente ponha em discussão pública a segunda versão do PESGRI, antes de ser apresentada a versão final. Consideramos, ainda que o parecer que agora se apresenta tem fortes limitações pelo facto de muitos capítulos desta versão do PESGRI ainda carecerem de desenvolvimento, nomeadamente o que se refere às metas propostas. Finalmente, atendendo ao curto prazo que foi estabelecido pela Assembleia da República para a conclusão do PESGRI e ao facto do PNAPRI estar muito atrasado, a Quercus considera que o governo se deve comprometer a rever o presente PESGRI 6 meses após a sua aprovação.

II - Avaliação Global

Em termos globais, são os seguintes os aspectos que consideramos de maior relevância nesta versão do PESGRI:

a) Necessário tornar o PERSGI funcional

Para que este Plano Estratégico possa ser devidamente implementado e acompanhado, é essencial que, para lá de definir as linhas estratégicas que devem orientar a gestão dos resíduos industriais em Portugal, estabeleça metas a serem atingidas e que estas sejam devidamente quantificadas e calendarizadas. Igualmente, se devem indicar diversas medidas e calendarizar os investimentos a efectuar para atingir cada uma destas metas. A Quercus sugere ainda que, para facilitar a concretização destas sugestões, sejam definidos vários programas de acção para os quais sejam então definidas as metas e os investimentos a realizar.

b) Levantamento da situação de referência insuficiente

Constata-se nesta primeira versão uma insuficiente caracterização da situação de referência no que concerne à produção de resíduos, apesar da caracterização das actividades industriais e identificação dos tipos de resíduos produzidos estar bastante desenvolvida. A análise quantitativa a realizar neste plano, terá por base as respostas aos mapas de registo de resíduos industriais de 1998. Este seria um bom princípio de abordagem e uma condição necessária e suficiente para o pretendido, se houvesse uma adesão massiva ao preenchimento dos mesmos, o que permitiria ter a maior representatividade possível do universo de estabelecimentos industriais existentes e a definição de um panorama geral dos quantitativos de resíduos produzidos a nível nacional, sem grandes erros de extrapolação. Na realidade, e apesar do aumento significativo do preenchimento dos mapas de registo, o total de respostas representa apenas uma pequena percentagem do número de estabelecimentos existentes. Tentar traçar um panorama geral composto por cerca de 273 161 empresas a partir de dados referentes a 5 729 estabelecimentos, poderá levar à definição de uma situação de referência completamente distorcida ou desfasada da realidade nacional. Como consequência, a concretização das medidas e metas propostas poderão sofrer ajustamentos tais que signifiquem investimentos económicos desnecessários, criação de infraestruturas que, num futuro próximo, não se justificarão face à realidade e à não aceitação e cumprimento do plano por parte das entidades envolvidas. A escassez de infraestruturas de tratamento e deposição final de resíduos condicionam, sem dúvida, a adesão ao preenchimento dos mapas de registo mas, na opinião da Quercus, esta situação tem de ser invertida e não se deve aceitar esta justificação e assumir uma atitude permissiva para com os industriais que não preenchem os mapas de registos, já que o seu preenchimento é obrigatório por lei. Desta forma, não é aceitável que a equipa do PESGRI veja a escassez de infraestruturas como uma limitação à definição da situação de referência, uma vez que para isso poderiam ter seguido uma base metodológica mais elaborada e pormenorizada.

c) Deficiente Articulação entre o PESGRI e o PNAPRI

Em relação à articulação do PESGRI com o PNAPRI, na opinião da Quercus, e numa situação ideal, o Plano Estratégico deveria ser posterior ao Plano Nacional de Prevenção. Desta forma, as metas estabelecidas no PNAPRI passariam a estar enquadradas na realidade do PESGRI e este seria o ponto de partida para a definição de metas de valorização, eliminação e deposição de resíduos, respeitando a ordem hierárquica de prioridades de gestão. A primeira deficiência nesta articulação prende-se exactamente com a cronologia dos planos, uma vez que é o PESGRI que antecede o PNAPRI e não o contrário. A segunda deficiência está relacionada com a incoerência dos dois planos no que diz respeito às possibilidades de redução de cada sector abordado. O PESGRI defende a possibilidade de implementar medidas de redução em determinados sectores de actividade e remete para o plano de prevenção a sua concretização. No entanto, por aquilo que já foi avançado pela equipa responsável por este segundo plano, alguns destes sectores não serão abordados no PNAPRI que numa primeira fase apenas irá estudar 10 sectores. A título de exemplo, refira-se o caso do sector de produção de electricidade.

d) Excessivo ênfase na co-incineração

O principal comentário a fazer no que diz respeito à abordagem da problemática dos resíduos industriais perigosos (RIP) no PESGRI resulta de um facto que facilmente se constata e que é o do excessivo realce que é dado ao projecto de co-incineração de resíduos industriais em fornos de cimenteiras, sendo dado muito pouco destaque a soluções actualmente já existentes para o tratamento de RIP e a outras soluções particularmente urgentes, como é o caso dos aterros para este tipo de resíduos. A exemplificar esta desproporção pode-se referir que no objectivo 1B, incluído na Linha Mestra da Gestão Sustentável (capítulo 3), se faz unicamente referência à co-incineração para o tratamento dos resíduos perigosos, sendo pura e simplesmente omitida a necessidade urgente de se avançar com a construção de dois aterros para resíduos industriais perigosos, um a Norte e outro a Sul, bem como a necessidade de optimizar o funcionamento das actuais infra-estruturas que efectuam o tratamento e a valorização material de resíduos industriais perigosos. Acresce ainda que, quando são feitas referências aos objectivos de curto prazo, propõe-se somente que, em relação aos resíduos industriais perigosos, se promovam campanhas de informação e sensibilização, que apresentadas desta forma dão a ideia de se pretender somente fazer um esforço acrescido de propaganda e não de resolução séria de um problema grave. Não se compreende porque é que não é considerado como objectivo de curto prazo, a criação das condições para que as actuais infra-estructuras de gestão e tratamento de resíduos perigosos sejam optimizadas, o que passa, por exemplo, por campanhas de informação e sensibilização junto das indústrias para a existência de soluções actuais no nosso país para certos tipos de resíduos. Dessas infra-estruturas, podem realçar-se a Estações de Tratamento Físico-Químico de Águeda - que se encontra a funcionar muito abaixo da sua capacidade de tratamento – e da Quimitécnica no Barreiro, a Ecosocer (regeneração de solventes) e a Chemfree (regeneração de óleos isolantes de transformadores), só para referir os exemplos mais importantes.

e) Colocação de Resíduos Industriais não Perigosos em Aterros de RSU

Quanto aos resíduos industriais não perigosos, a Quercus considera que os Aterros de Resíduos Sólidos Urbanos não devem continuar a aceitar resíduos industriais, ao contrário do que defende o PESGRI, uma vez que os industriais não contribuíram financeiramente para a construção dos aterros, por um lado, e poderão contribuir fortemente para que os aterros atinjam a sua capacidade máxima antes da data prevista, obrigando à construção de novos aterros. A nossa posição a este respeito é a de que os resíduos urbanos e os resíduos industriais banais devem ser acondicionados em aterros separados, devendo os aterros industriais ser financiados pelos próprios industriais, o que constituirá de certeza um óptimo incentivo à prevenção e à redução da produção de resíduos industriais.

f) Locais contaminados Deveria ter sido dada uma clara prioridade à criação de um Programa Nacional de Remediação e Descontaminação de Locais Contaminados, tendo em atenção que existe um enorme passivo ambiental, que importa inverter, na generalidade das zonais industriais existentes, ou desactivadas, em Portugal. Para tal é importante que se proceda ao indispensável inventário dos potenciais locais contaminados, tentando sempre, na medida do possível, identificar o tipo e a fonte da contaminação. Uma vez realizado tal inventário e definidos os locais prioritários de intervenção, o Ministério do Ambiente deverá definir um conjunto de acções de remediação/descontaminação a empreender, devidamente suportadas com recursos técnicos e financeiros adequados. Dado que para parte da contaminação existente não é possível identificar a(s) indústria(s) que a terá originado, terá que ser criado um fundo que financie tais intervenções, fundo esse que eventualmente poderá contar com a contribuição das empresas que estiveram ou estão instaladas na zona.

III – Análise Detalhada

Parte I – Introdução e Dados de Base

Capítulo 1 – Introdução

Neste capítulo são definidos os objectivos gerais deste plano de acordo com a legislação vigente, nomeadamente a Directiva Quadro dos Resíduos nº 75/442/CEE de 15 de julho de 1995 e com os instrumentos de planeamento nacional existentes na área do desenvolvimento social e económico, nomeadamente o "Plano Nacional de Desenvolvimento Social e Económico 2000-2006. Em relação a este último plano é referido como um dos objectivos, a necessidade de existir, uma primeira fase de infraestuturação básica na área da gestão de resíduos e uma segunda fase caracterizada pela prevenção ou seja, pela redução da produção de resíduos e pelo incremento das taxas de reutilização e reciclagem. É ideia da Quercus que estas duas fases sejam desenvolvidas em paralelo e que não estejam desfasadas no tempo como se subentende do texto. Embora se perceba que determinados objectivos de redução, reutilização e reciclagem só se possam atingir a médio prazo, por exigirem por parte da indústria alterações tecnológicas profundas altamente onerosas, existe todo um trabalho de levantamento e implementação de medidas a curto prazo nestas áreas que deve ser iniciado o mais urgentemente possível. Essas medidas passam, por exemplo, no caso da redução, por modificações ao nível da gestão e de certos procedimentos dentro das empresas, que podem significar uma diminuição na produção de resíduos e que são de fácil implementação e têm um custo perfeitamente aceitável ou mesmo nulo. É prioritário que se crie o mais urgentemente possível uma dinâmica de redução ou mesmo de reutilização e de reciclagem nas empresas para que não aconteça o que se verificou nos resíduos sólidos urbanos. Para estes resíduos apostou-se prioritariamente na infraestuturação básica, com o encerramento de lixeiras e a abertura de aterros sanitários e com o aparecimento de incineradoras e deixou-se para uma segunda ou terceira fase o objectivo da redução, verificando-se ano após ano aumentos significativos na produção deste tipo de resíduos. Só assim se pode garantir o cumprimento da hierarquização definida para a gestão de qualquer fluxo de resíduos, onde primeiro se dá prioridade à redução, depois à reutilização, valorização material, valorização energética e finalmente aparece a deposição.

Capítulo 3 – Objectivos

Neste capítulo são definidas uma série de linhas mestras que deverão reger o plano. Na perspectiva da Quercus, a serem cumpridas cada uma destas linhas mestras, este plano poderá tornar-se num bom instrumento para a implementação de uma política de gestão de resíduos industriais. Existe, no entanto, uma linha estratégica definida neste capítulo e que se confirma ao longo do plano que é inadmissível e que se prende com o propósito de reduzir a fase da infraestruturação básica para os resíduos perigosos à implementação da co-incineração. É um propósito altamente redutor da realidade portuguesa, visto que os resíduos que podem ser valorizados desta forma representam apenas 5 a 10% do total de resíduos perigosos produzidos anualmente e é uma solução que se pretende seja transitória, tendendo, como mais à frente no plano é referido, para o objectivo zero. Assim, é esquecida a necessidade de outras infraestruturas mais abrangentes e vitais como, por exemplo, os aterros e a dinamização de unidades de tratamento como a ECTRI ou a Quimitécnica ou mesmo, se for necessário, a entrada em funcionamento de novas unidades.

Capítulo 5 – Metodologia de abordagem: graus e reflexos

A dada altura neste capítulo (pág. 25) é dito: "… um plano estratégico como o presente, não põe a tónica numa descrição exaustiva da situação de referência, antes aponta a análise no sentido duma apreciação crítica das determinantes de carácter estimulante ou condicionante que marcam de uma forma decisiva uma visão calendarizada duma construção lógica e possível no caminho duma gestão integrada e sustentável dosresíduos produzidos no tecido industrial.". Isto em oposição à: "… maioria dos casos encontrados em toda a Europa…" onde "…o trabalho pode limitar-se a uma descrição das quantidades e composição dos resíduos produzidos num determinado âmbito, tipológico ou geográfico, e dos modos como eles são tratados e eliminados. Quanto muito, em casos deste género, são apresentadas vias tecnológicas de resolução dos principais problemas detectados na análise aos dados recolhidos" (pág. 25). Esta metodologia aponta para uma tentativa de menosprezar a falta de dados existente para caracterizar a situação de referência, preocupando-se mais em lançar bases para uma infraestruturação básica de unidades de gestão de resíduos.

A Quercus questiona a validade e a eficiência na implementação de um plano que, por deficiências na base metodológica e nos instrumentos ou entidades envolvidas para a obtenção e validação dos dados de produção e caracterização dos resíduos industriais, não possui uma situação de referência bem definida. Tal facto pode levar comprometer toda a fase de infraestruturação básica pois pode torná-la obsoleta ou disfuncional, tendo em conta a realidade da indústria portuguesa, contribuindo para o descrédito do sistema juntos dos agentes envolvidos (industriais e público em geral). A metodologia descrita (metodologia geral, metodologia de aplicação sectorial e metodologia de aplicação por perigosidade), no seu geral, parece ser aceitável, abordando os aspectos mais importantes de cada uma delas. Espera-se que essa metodologia seja consubstanciada por medidas e metas concretas e avaliáveis.

No sector da indústria extractiva e da produção e distribuição de electricidade e gás é evidenciada a primeira incongruência entre aquilo que se escreve e o que se faz. É referido que uma das opções de valorização mais evidente para os resíduos destes sectores é a redução. No entanto, no âmbito do Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais (PNAPRI), segundo o que foi avançado pela equipa responsável por este plano, não estão incluídos estas indústrias. Como e por quem serão então estudadas as opções de redução nesta área? No fluxograma referente à indústria transformadora, a redução aparece associada somente às matérias primas. Esta é uma visão limitada das possibilidades nesta área e que se estendem não só aos processos e produtos industriais mas também aos procedimentos de gestão. No fluxograma referente à indústria de produção e distribuição de electricidade e gás é igualmente referida a redução como uma das prioridades de gestão. No entanto este sector não irá ser abordado no PNAPRI. No fluxograma respeitante à indústria de construção e demolição a redução não é considerada a opção de valorização o que é justificado pela ausência, no nosso país de acções nesta área. Não se compreende a razão pela qual não é o próprio plano a indicar medidas para contrariar esta tendência, como, por exemplo, é sugerido para a reciclagem.

Capítulo 6 – Condicionantes e Singularidades

Neste capítulo é referida a transferência de responsabilidades na gestão de resíduos do produtor para outras entidades. Aqui é incluída a possibilidade de transferir responsabilidades para sistemas inter ou multimunicipais de gestão de RSU. É opinião da Quercus que se deve separar de uma forma inequívoca os sistemas de gestão para os resíduos industriais dos sistemas para os RSU. Esta exigência assenta nas dúvidas que são levantadas ao nível da perigosidade destes resíduos (mesmos dos resíduos considerados não perigosos) com todas as consequências da deposição destes resíduos em aterros de RSU (com especificidades técnicas menos exigentes). Para além disso pode igualmente haver consequências ao nível do saturação de infraestruturas como os aterros dos sistemas de gestão de RSU, pondo em causa a organização desse sistema. Na página 35 é dito: "A médio prazo, surge a ideia de convencer as empresas industriais da inevitabilidade de entrar numa nova era de produção industrial, geralmente apelidada de "limpa"..." Na opinião da Quercus e tendo como referência todos os estudos desenvolvidos pelo INETI/ITA nesta área é possível estabelecer metas de curto prazo para a redução da produção de resíduos industriais sem custos ou alterações tecnológicas profundas que ponham em causa a sua implementação num curto espaço de tempo. É urgente que se faça um trabalho de levantamento compreensivo destas acções e medidas. Neste âmbito teme-se que o PNAPRI não inclua no seu âmbito sectores industriais vitais, como seja o sector da indústria extractiva e da produção e distribuição de electricidade e gás.

É falado neste capítulo da necessidade de serem os próprios industriais a intervirem na concepção deste plano e a serem responsáveis pela sua realização e monitorização. Em relação à concepção, se há essa necessidade, de que forma é que as associações ou complexos industriais, principais forças motoras do tecido industrial, foram ouvidas nas fases anteriores deste plano. Não deveriam ter sido incluídas nos grupos de coordenação do plano (pelo que é dado a conhecer da constituição do grupo responsável pelo plano isto não acontece)? Este distanciamento pode provocar a posteriori contestação por parte de um dos principais agentes responsáveis pelo sucesso do plano, tornando mais difícil ou mesmo inviabilizando a sua implementação. Deve haver um esforço de formação e sensibilização dos empresários que deve ser enquadrado neste plano. Em relação à realização e monitorização, de que forma prevê a equipa do PESGRI enquadrar essa participação? Na opinião da Quercus, devem ser elaborados planos de acção sectoriais que estabeleçam as regras de participação dos diversos agentes, de forma a se atingir os objectivos estabelecidos no plano estratégico. Deve ser igualmente estabelecido um plano de fiscalização, por parte do Governo, à implementação das medidas preconizadas nesses planos sectoriais. Esta versão é omissa em relação a estes problemas, esperando-se desenvolvimentos nas próximas versões.

A Quercus acha fundamental que seja aprofundada e devidamente enquadrada (esta versão do PESGRI não é incisiva neste ponto) o papel das populações e o aspecto psicossocial de qualquer solução de gestão encontrada para os resíduos industriais. Esta foi uma das, senão a mais importante, condicionante de todos os processos que se tentaram iniciar até a data (a título de exemplo, a tentativa de construir um incineradora dedicada em Estarreja e o processo de co-incineração). Deve haver um trabalho extenso nesta área para evitar situações passadas de total incompatibilização entre as entidades, as empresas envolvidas e as populações que inviabilizaram totalmente a continuação destes processos. Devem ser indicadas as formas e os timings de participação da sociedade pública nestes processos, de que forma serão conduzidas as acções de formação e sensibilização nesta área e ainda qual a participação das populações nos instrumentos de acompanhamento da instalação e funcionamento das diferentes unidades de gestão de resíduos industriais. Neste capítulo é novamente menosprezada a importância de uma situação de referência bem caracterizada e que tem sido um dos principais entraves à implementação de unidades de gestão de resíduos industriais em Portugal. Para além de criar um clima de suspeição entre os diversos agentes envolvidos, esta situação impede um correcto dimensionamento das unidades de gestão com todas as consequências psicossociais, económicas e políticas que podem advir daí. Como pode a população confiar nas entidades estatais e nas indústrias se elas mesmo não possuem dados exactos sobre o que produzem?

Parte II – Levantamento da Situação de Referência

Capítulo 9 – Caracterização das actividades industriais

A caracterização efectuada neste capítulo está, no geral, bem conseguida, focando os aspectos qualitativos e quantitativos (p. ex., dimensão das empresas, nº de trabalhadores, distribuição regional, grau de avanço tecnológico de cada sector) mais importantes de cada um dos sectores industriais, tendo em conta o âmbito deste plano. Esta caracterização está associada a uma componente gráfica que ajuda a uma melhor percepção de cada um dos aspectos focados. Nota-se, por vezes, uma certa discrepância na profundidade da caracterização de sector para sector mas este facto não é relevante para o que se pretende deste capítulo. A indústria do tratamento de resíduos é a única que apresenta lacunas ao nível da sua caracterização. Não se percebe o critério utilizado para apenas se apresentar um inventário das unidades que se dediquem ao tratamento de resíduos urbanos e industriais perigosos e de resíduos industriais não perigosos, deixando de fora as unidades de tratamento de resíduos urbanos não perigosos, nomeadamente as unidades de incineração. Este facto é tanto mais relevante se se pensar que estas unidades de incineração são um dos maiores produtores de resíduos perigosos do país (cinzas volantes resultantes do processo de incineração). Para além disso não é feita uma caracterização do estado tecnológico das unidades inventariadas e da sua dimensão, dois dados importantes para que se tenha uma melhor noção da realidade deste sector.

Capítulo 10 – Registo da produção de resíduos industriais

Neste capítulo começa por ser revelado que, para o ano de 1998, apenas preencheram os mapas de registos da produção de resíduos industriais 5 729 empresas de um total de 273 161, o que representa cerca de 2% do total de empresas. Refere-se igualmente que houve um aumento significativo no número de respostas em relação a anos anteriores e atribui-se a causa da falta de adesão dos industriais ao preenchimento dos mapas de registo à escassez de infraestruturas de tratamento de resíduos existentes. Tal facto condiciona as respostas dos industriais por não poderem indicar um destino adequado dos resíduos. Esta justificação é insuficiente e revela uma tentativa de desresponsabilização por parte das entidades estatais neste processo. Deveria ter sido feito um esforço no sentido de uma maior fiscalização e de aplicação das respectivas coimas ou multas por falta de preenchimento dos resíduos industriais, de modo a responsabilizar o produtor. Por outro lado, na falta de infraestruturas básicas de gestão de resíduos, deveria ter sido organizada, ao longo destes últimos anos, uma campanha de sensibilização dos industriais para soluções transitórias como o armazenamento temporário ou mesmo, para alguns casos, a exportação (no caso de PME’s, estas poderiam suportar o custo destas operações associando-se entre si). Estas, embora inadequadas a longo prazo, serviriam de incentivo, a curto prazo, para os industriais declararem os seus resíduos e assim se poder ter uma melhor caracterização quantitativa e qualitativa dos resíduos industriais produzidos em Portugal. Outro factor para o qual se deveria ter tido atenção é o sub-aproveitamento das unidades de tratamento físico-químico de Águeda e Barreiro de forma a incentivar mais industriais a encaminhar os seus resíduos para estas duas unidades.

É feito um pequeno estudo de caracterização da produção de resíduos industriais, escolhendo para tal uma amostra de 361 empresas das 5 729 que declararam a sua produção. Apesar de terem sido explicados os critérios de escolha dessas empresas, a amostra não parece representativa do total dos resíduos produzidos, tendo em conta a sua dimensão diminuta se se considerar o universo total de empresas portuguesas. Sendo assim o estudo que é feito com base nesses dados tem uma margem de erro considerável devendo ser tido em conta apenas como base de partida para outros estudos. É igualmente referido no plano que será feito, em versões posteriores "um apuramento mais sectorizado dos vários tipos de indústria" com base nos mapas de registo. A Quercus coloca algumas reservas em relação a este estudo, visto que terá como base uma amostra que representa apenas 2% do total de empresas portuguesas. O plano refere o desenvolvimento de "estudos e levantamentos que permitam quantificar estes resíduos" e que serão apresentados numa versão posterior. Deveria ter sido referida nesta versão a metodologia utilizada para a realização de tais estudos, para que todos os agentes interessados pudessem criticar e sugerir alterações a essa metodologia, de forma a optimizá-la para que forneça dados rigorosos, o que nem sempre tem sucedido nos estudos e levantamentos anteriores, como é admitido neste capítulo em relação ao estudo Tecninvest 97.

Na caracterização da produção sectorial de resíduos nota-se que existe um maior conhecimento de causa em relação a alguns sectores, como o da indústria extractiva, onde são apresentados valores quantitativos bem discriminados. Noutro plano, estão a indústria de produção e distribuição de electricidade e a indústria de construção onde são apresentados dados qualitativos da produção de resíduos e dados quantitativos relativos, ou seja, percentuais, não existindo dados absolutos. Finalmente, em relação à indústria de produção e distribuição de água, apenas são apresentados dados qualitativos, embora se trate de um bom exemplo de como enumerar os vários tipos de resíduos e a sua origem. Não são apresentados quaisquer valores para os resíduos da indústria do tratamento de resíduos. Esta discrepância no conhecimento da situação de cada sector deve ser corrigida em versões posteriores do plano, de forma a que o levantamento da situação de referência seja rigoroso e credível. Novamente não são avançadas quaisquer bases metodológicas para os estudos sectoriais a efectuar.

Capítulo 11 – Formas de gestão adoptadas pelos produtores e detentores

Este capítulo está bastante incipiente, revelando uma certa falta de conhecimento da situação real das formas de gestão actualmente adoptadas pelos produtores. O seu desenvolvimento é remetido para o estudo mais aprofundado dos mapas de registo, caindo-se no mesmo erro, ao nível da representatividade da amostra, que foi apontado no capítulo anterior.

Capítulo 12 – Movimento transfronteiriço de resíduos

Neste capítulo é feita uma caracterização da situação de referência, quer ao nível do enquadramento legislativo comunitário e nacional, quer ao nível das importações e exportações de resíduos em Portugal, com distribuições percentuais dos países que exportam os seus resíduos para Portugal e dos países que recebem os resíduos portugueses. Esta caracterização é completada com um estudo qualitativo e quantitativo dos resíduos importados e exportados e das formas de valorização e tratamento a que estes são submetidos e com uma previsão da evolução do movimento transfronteiriço de resíduos na Comunidade Europeia, com base em tendências dos últimos anos e em directivas comunitárias. A informação fornecida neste capítulo é ajustada às necessidades do plano. No entanto não é referida a fonte dos valores apresentados, não se podendo tirar conclusões acerca do seu rigor. É de saudar a tendência preconizada no plano para o afastamento de políticas de exportação de resíduos industriais, com todos os riscos ambientais inerentes, apostando-se cada vez mais na criação de soluções a nível interno.

Parte III – Disfunções Perante os Objectivos do Plano

O único comentário que a Quercus tem a fazer a esta parte do PESGRI é a sugestão de, em vez de serem apresentarem quatro quadros, se opte por apresentar um único quadro, o que permitiria identificar mais facilmente as principais disfunções. Para tal, poderia ser completada a coluna referente aos Objectivos com a identificação de cada objectivo concreto. Assim, em vez de surgir 1A, surgiria 1A – Promoção ao Desenvolvimento.

Parte IV – Bases Estratégicas para os Anos 2000 e 2005

Capítulo 22 – Estratégia comunitária de gestão de resíduos e o desenvolvimento sustentável – mudança de paradigma

Neste capítulo é dito "que a prevenção passa por um trabalho de preparação e por alterações, nalguns casos profundas, nos múltiplos processos produtivos, constituindo por isso um objectivo de médio prazo.". Mais uma vez se menospreza a redução como prioridade máxima na gestão de resíduos. A redução, para além de possuir um grande potencial de curto prazo, é uma opção estratégica prioritária, vital para o desenvolvimento e sobrevivência da indústria portuguesa, principalmente daquela que enfrenta competição no mercado internacional. Os contratos de adaptação ambiental são vistos como uma das medidas em curso tendentes à prevenção. No entanto, estes têm como objectivo cumprir a legislação ambiental vigente, que em Portugal é muito incipiente em termos de acções de prevenção, sendo mais propícia às tradicionais "tecnologias de fim de linha". Por outro lado, não é referido o incentivo à certificação ambiental segundo as normas ISO14000 e EMA’s. Esta certificação obriga à implementação de um sistema de gestão ambiental, do qual faz parte um plano de redução da produção de resíduos. Deve então haver um maior esforço na promoção da certificação ambiental junto dos produtores de resíduos e dos consumidores, estes últimos por serem o elemento decisivo nas mudanças de padrões de consumo. Só neste capítulo fica definida a opção estratégica de separar os resíduos industriais dos restantes (urbanos, hospitalares). No entanto, é referido que em situações de excepção estes podem utilizar infraestruturas comuns. Estas situações devem, segundo a Quercus, estar muito bem regulamentadas de forma a não pôr em causa os critérios ambientais e de saúde pública que regem a gestão de cada um destes tipos de resíduos.

Na última página deste capítulo a co-incineração é abordada como uma base estratégica adquirida para gestão de resíduos perigosos. A Quercus lembra que uma opção pela co-incineração, actualmente bastante denegrida pela opinião pública, deve ser fundamentada de uma forma rigorosa e inequívoca. Deve ter por base estudos técnicos para cada um dos fluxos previstos para a co-incineração, onde são exploradas as possibilidades de encaminhá-los para formas de gestão ambientalmente mais adequadas, nomeadamente a redução, a reutilização e a valorização material e mesmo processos alternativos de valorização energética. Depois desses estudos e se se chegar à conclusão que a co-incineração é realmente necessária, deve haver uma reavaliação da estrutura pensada para este processo, nomeadamente ao nível da escolha das localizações, de possíveis falhas ao nível dos estudos de impacte ambiental e do envolvimento do público e restantes agentes de forma a criar um consenso alargado à volta deste processo.

Em relação às unidades de tratamento físico-químico é referido que pode ser estudada a possibilidade de instalação de uma outra unidade se os custos de transporte forem favoráveis a esta opção. Para que esta opção seja tomada devem ser cuidadosamente contrabalançados os custos de transporte com os aspectos sócio-económicos e ambientais associados a esta opção, principalmente tendo em conta que as unidades de tratamento existentes se encontram sobredimensionadas.

Em relação aos aterros é importante que o PESGRI se preocupe em lançar directrizes para uma metodologia de escolha de localizações para aterro, visto que se trata de um objectivo de infraestruturação básica prioritária, bem como em definir os quantitativos de resíduos que teriam como destino a deposição em aterro controlado. Não é referida neste capítulo a importância de uma Bolsa de Resíduos, fulcral na criação de destinos alternativos tendo em vista a valorização dos resíduos. Neste aspecto é responsabilidade do PESGRI estabelecer regras para o funcionamento desta estrutura e garantir a sua viabilização económica e financeira.

Capítulo 24 – Recolha, transporte e armazenagem

Neste capítulo é referida "a generalização da armazenagem de resíduos nas próprias instalações industriais onde são produzidos, aguardando o aparecimento de novas unidades de tratamento". Contudo, não existe qualquer referência se tal armazenagem se tem processado sempre de forma a evitar os riscos inerentes a esses resíduos, nem aos mecanismos existentes para averiguar o correcto armazenamento desses resíduos. Tendo em atenção que efectivamente existe uma enorme carência de infra-estruturas que permitam uma gestão adequada dos resíduos industriais, nomeadamente os necessários aterros para resíduos industriais perigosos e para os resíduos industriais "banais", parece-nos importante que o próprio estado, com os custos a serem suportados pelos industriais, tome medidas de emergência de forma a assegurar o armazenamento provisório dos resíduos industriais, em condições de segurança, até à construção das infra-estruturas referidas.

Estratégia a desenvolver - a Quercus subscreve a necessidade de se criar a figura do "gestor de resíduos", assegurando dessa forma que só as empresas devidamente credenciadas para a recolha e transporte dos resíduos industriais possam realizar tais operações. Tendo os resíduos industriais certas características que os permitem classificar, em muitos casos, como resíduos perigosos, parece-nos inadequado que qualquer transportador licenciado para o transporte de mercadorias por conta de outrem possa proceder ao transporte de resíduos industriais perigosos (por exemplo), ainda que enquadrado pela Portaria nº 335/97. A estratégia a desenvolver deve passar também pela realização de um inventário dos actuais locais de armazenamento, incluindo os devidamente licenciados e os ilegais, e pela avaliação da necessidade de remediação de locais potencialmente contaminados.

Capítulo 25 – Valorização e tratamento

O único comentário possível de momento, tendo em atenção a escassez de dados e elementos para analisar, passa por relembrar que qualquer estratégia relativa à valorização e tratamento dos resíduos industriais deve obrigatoriamente: assegurar que seja respeitada, na prática, a hierarquia de princípios de gestão de resíduos, consagrada na legislação comunitária e nacional, na qual a seguir à prevenção, vem a reutilização e a reciclagem (valorização material), a valorização energética e finalmente a deposição adequada dos resíduos. A este propósito convém relembrar que os passos recentes dados em Portugal em matéria de valorização e tratamento de resíduos visaram sobretudo a valorização energética, nomeadamente, os projectos de co-incineração de resíduos industriais em fornos de cimenteira (SCORECO) e do projecto de valorização de óleos usados para produção de energia eléctrica (ENVIROIL, em Torres Novas). Estes dois exemplos são o reflexo da inexistência de uma estratégia efectiva que incentive a reutilização e a valorização material em detrimento da valorização energética e da deposição final. Assegurar que as actuais infra-estruturas que procedem ao tratamento físico-químico de resíduos industriais sejam devidamente aproveitadas. É inaceitável que, existindo actualmente capacidade para tratar a totalidade dos resíduos industriais cujo destino recomendado é o tratamento físico-químico, se verifique que existem ainda muitos industriais que não recorrem a tal tratamento. É urgente que se tomem medidas que penalizem fortemente todos os industriais que, no que diz respeito a esses tipo de resíduos, não procedam ao seu correcto tratamento.

Neste momento, não existe nenhuma desculpa para não fiscalizar e penalizar exemplarmente os industriais prevaricadores e com um comportamento totalmente irresponsável e mesmo criminoso. Sugere-se a concertação de esforços com a Inspecção Geral do Ambiente no sentido de concentrar esforços na fiscalização das indústrias produtoras desse tipo de resíduos. Em relação à regeneração de solventes, e existindo uma unidade industrial que efectua a regeneração de solventes - a Ecosocer em Pombal – a Quercus exige que também sejam definidas e tomadas todas as medidas que assegurem, a curto prazo, a regeneração dos solventes produzidos pelas indústrias. Também neste caso, é importante concertar esforços com a Inspecção Geral do Ambiente para fiscalizar e penalizar os industriais incumpridores das suas obrigações legais. Finalmente, em relação aos óleos usados, recomenda-se vivamente a divulgação junto dos industriais da existência, no nosso país, de uma unidade que procede à regeneração e tratamento de óleos isolantes de transformadores – a Chemfree, localizada no Concelho de Oeiras.

Capítulo 26 – Destino final adequado

Mais uma vez, devido à inexistência de matéria a analisar, limitamo-nos a alertar para o facto de o estado ter que definir uma estratégia que a curto prazo assegure a construção de dois aterros para resíduos industriais perigosos, um no norte do país e outro no sul, até final do ano 2000, sob o risco de se continuar a assistir ao inadequado armazenamento de resíduos, à proliferação de verdadeiras lixeiras industriais e à continuada exportação de resíduos industriais perigosos, situação que tendencialmente deverá desaparecer de forma a assegurar uma política de gestão de resíduos auto-suficiente e que assegure o cumprimento do princípio da proximidade no que diz respeito às infra-estruturas de gestão de resíduos. Quanto aos resíduos industriais não perigosos, a Quercus considera errado que os Aterros de Resíduos Sólidos Urbanos continuem a aceitar resíduos industriais, devendo os resíduos industriais banais ser depositados em aterros próprios, os quais devem ser financiados pelos próprios industriais, o que constituirá certamente um óptimo incentivo à prevenção e à redução da produção de resíduos industriais.

Capítulo 27 – Metas a atingir

No que diz respeito aos horizontes temporais para o curto e o médio prazo, consideramos adequada a adopção dos que têm sido utilizados nos instrumentos de planeamento já elaborados e aprovados (PERSU e PERH). Quanto às linhas estratégicas de curto prazo, merecem-nos reparos os seguintes aspectos: Como já referido no comentário ao capítulo 26, e pelas razões expostas, a Quercus considera errado o acolhimento dos resíduos não perigosos em aterros de resíduos urbanos. Em relação aos resíduos industriais perigosos a Quercus considera redutora a prioridade dada ao incremento das acções de sensibilização e esclarecimento sobre a co-incineração, uma vez que só dizem respeito a uma pequena parte dos resíduos industriais perigosos e a uma ainda mais pequena parte dos resíduos industriais. A Quercus exige que se considere igualmente prioritário a tomada de medidas que assegurem o máximo aproveitamento das infra-estruturas actualmente existentes de tratamento físico-químico de resíduos industriais (ECTRI, em Águeda e Quimitécnica, no Barreiro), de regeneração de Solventes (Ecosocer, em Pombal) e de óleos isolantes de transformadores (Chemfree, em Oeiras). Quanto à estratégia de médio prazo: O objectivo definido para os resíduo não perigosos é interessante, mas não esclarece a questão dos aterros, que em nossa opinião deverão ser financiados pelos industriais.

Quanto aos resíduos perigosos é fundamental que o governo explicite muito objectivamente como pretende - muito bem a nosso ver - aprofundar as possibilidade de redução e valorização material dos resíduos que, segundo o governo e a Scoreco, não têm outra alternativa senão a co-incineração, aproximando-nos do objectivo zero para este tratamento térmico. Este é um aspecto importante pois, de acordo com dados fornecidos pela própria Scoreco, o que se verificou nas cimenteiras em França que realizam a co-incineração, nos últimos 15 anos, foi um aumento substancial da substituição dos combustíveis tradicionais pelos resíduos industriais, o que contraria a aproximação ao objectivo zero para a co-incineração, bem pelo contrário demonstra um enorme "apetite" das cimenteiras por este tipo de combustível, contrariando a hierarquia de princípios a que deve obedecer uma estratégia de gestão de resíduos. Gostaríamos de fazer um reparo importante: recomendamos, a bem da correcção técnica e da transparência, não se deveria fazer referência aos resíduos que se pretende co-incinerar como aqueles que não têm outra alternativa senão a co-incineração, mas sim como aqueles para os quais se recomenda a co-incineração (Tecninvest, 1997). Com efeito, a Scoreco ainda não forneceu à Quercus dados ou estudos independentes que permitam comprovar objectivamente tal inevitabilidade. Assim, esse tipo de afirmações só deve ser feito com base em documentos técnicos credíveis e inequívocos, sob o risco de se criar confusão e suspeição na população.

Parte V – Gestão de fluxos e situações especiais

Capítulo 28 – Embalagens e resíduos de embalagens

Tendo em linha de conta o reconhecimento por parte do Instituo de Resíduos da inexistência de um enquadramento legal para as embalagens utilizadas pela indústria, a Quercus considera prioritário estabelecer, e com carácter de urgência, a fronteira entre esse tipo de embalagens e as embalagens urbanas. Só assumindo essa tarefa como prioritária, a qual deverá ser concretizada através de legislação específica, se poderá implementar medidas que visem garantir a concretização das metas de valorização e reciclagem, ainda por definir, para este sub-fluxo de resíduos. Mas, mais importante ainda do que a valorização e reciclagem, tendo em atenção a maior dimensão das embalagens utilizadas pela indústria, é definir-se um conjunto de medidas que incentivem e promovam a efectiva reutilização das embalagens, sempre que for técnica e ambientalmente adequada. Para se poderem definir metas de valorização, reciclagem e reutilização, assim como medidas de incentivo à reutilização, a Quercus considera indispensável que se proceda a uma caracterização o mais completa possível sobre os resíduos de embalagem industrial.

Capítulo 29 - O fluxo dos óleos usados

Sendo este um Plano Estratégico para a gestão dos resíduos industriais, é essencial que, em todo o documento, seja perfeitamente claro quais as prioridades da estratégia a implementar para o tratamento deste fluxo de resíduos. Mais concretamente, a Quercus não compreende que, ao contrário do que é preconizado pela Directiva do Conselho nº 87/101/CEE de 22 de Dezembro no seu artigo 2º, não se considere essencial definir e implementar um conjunto de medidas necessárias para dar prioridade ao tratamento dos óleos usados através da regeneração. Este é mais um exemplo de Directivas comunitárias que Portugal transpôs para o direito interno sem assegurar a sua efectiva implementação no terreno, situação que urge inverter, sob o risco de colocar em perigo a saúde pública e o ambiente.

Legislação específica - ao se resumir a Directiva 87/101/CEE do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativa à eliminação dos óleos usados, só é referido que esta Directiva define os valores limite de emissão a que a combustão dos óleos usados deve obedecer, omitindo o facto que a Directiva defende que se deve dar prioridade máxima ao tratamento dos óleos usados por regeneração, em detrimento doutras formas de tratamento e valorização. Tal omissão, conhecendo a ineficácia ou ausência de medidas de incentivo à regeneração, transmite a ideia de que o Ministério do Ambiente não estará suficientemente empenhado na instalação de uma unidade de regeneração de óleos usados em Portugal. O que se verifica, mais uma vez, é um ênfase excessivo nos processos de combustão de resíduos industriais perigosos, em detrimento de processos de valorização material (neste caso através da regeneração), existindo, mais uma vez, como que uma verdadeira "obsessão" em só se fazer referência àquilo que é aplicável à co-incineração de resíduos industriais perigosos.

Classificação - também aqui, existe uma distorção daquilo que a Directiva comunitária preconiza, não sendo admissível que se coloque ao mesmo nível o tratamento prévio, a combustão e a regeneração dos óleos usados (página 152), mesmo que actualmente possam existir condições específicas que dificultem a implementação no terreno desta última opção.

Quantitativos – o primeiro comentário a fazer face aos quantitativos apresentados é serem insuficientes. Nomeadamente, deveria ser realizada uma quantificação dos óleos usados que, após serem recolhidos, sofrem um tratamento prévio. Não existe também qualquer informação, quantificada, sobre os destinos actuais desses óleos pré-tratados, o que não deveria ser muito difícil uma vez que bastaria pedir essa informação às únicas duas empresas licenciadas, em Portugal, para efectuar o tratamento prévio. Só com essa informação, se pode ter uma noção muito precisa sobre o muito que há a fazer e sobre os problemas que resultam da má gestão dos óleos usados em Portugal.

Avaliação da situação actual – deveria ter sido feita uma avaliação mais completa da situação dos óleos usados, na qual se deveria assumir que em Portugal, em claro incumprimento das orientações expressas na Directa Europeia, continua a verificar-se a inexistência de qualquer instalação industrial que proceda à regeneração dos óleos usados, muito por culpa da distorção do mercado dos óleos usados no nosso país. Deveria ser referido que tal distorção se deve ao facto dos recolhedores de óleo usado terem que pagar para procederem à sua recolha, resultando daí que os óleos usados têm um valor positivo uma vez que são considerados um produto secundário.

Assim, torna-se indispensável a definição de uma estratégia, e respectivas metas a atingir, que procure eliminar estas barreiras e criar as condições fundamentais para o sucesso da regeneração dos óleos usados no nosso país, à semelhança do que sucede em muitos dos países da União Europeia, conforme comprovam os estudos de que a Quercus dispõe. Pode-se referir que até o próprio Parlamento Europeu tem feito várias recomendações nesse sentido! Deveria também ser referida a insuficiente fiscalização actual, por parte das entidades competentes, quanto ao destino final dos óleos usados pré-tratados, o que origina uma situação de grande liberdade de utilização (cita-se como exemplo da gravidade da situação, a queima de óleos usados em padarias, já por várias vezes assumida pela Ministra do Ambiente em público), o que pode ter consequências graves em termos de ambiente e saúde pública, como o próprio Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) admite. Sendo este um fluxo que também tem uma origem doméstica, tem que se proceder à devida articulação com o PERSU, o qual infelizmente se absteve de definir metas quantitativas de valorização deste tipo de resíduos, deixando ao livre arbítrio das empresas o cumprimento das directrizes da legislação comunitária e nacional.

Proposta de metas e medidas - a Quercus considera importante que na próxima versão do PESGRI sejam definidas metas para os vários tipos de valorização de óleos usados. Considera também essencial que sejam propostas medidas que, por um lado, visem acabar com a distorção do mercado dos óleos usados e, por outro, garantir a efectiva instalação até Dezembro do ano 2000 de uma unidade industrial de regeneração de óleos usados em Portugal, meta esta que a Quercus considera que o PESGRI deve assumir, a bem de uma correcta valorização deste fluxo de resíduos. A Quercus sugere que, tendo em atenção que o caso particular do fluxo dos óleos usados se trata de uma clara falha de mercado, faz todo o sentido considerar seriamente a hipótese de ser uma empresa de capitais públicos, ou mistos, a assumir a concretização da regeneração no nosso país.

Capítulo 33 – Solos contaminados: tratamento e reabilitação

Estimativa de locais potencialmente contaminados – ao considerar-se, correctamente, que a realização de um inventário dos locais potencialmente contaminados é essencial e extremamente importante, deve igualmente propor-se uma data para a conclusão de tal inventário.

Acções de prevenção/remediação a desenvolver - é importante definir-se um Programa de Acção com o objectivo de concertar as futuras acções de remediação/descontaminação desses solos, programa esse que deverá conter:

• a definição dos locais prioritários de intervenção, com base no inventário dos locais potencialmente contaminados, devendo incluir-se as metas a atingir
• a definição das estratégias/acções de remediação/descontaminação a empreender, com a adequada afectação de recursos financeiros, devendo para tal ser criados fundos financeiros para os quais deverão contribuir as empresas instaladas na área a descontaminar ou as empresas responsáveis pela contaminação, quando for possível efectuar a sua correcta identificação. A Quercus sugere ainda que se crie um Programa Nacional de descontaminação das actuais lixeiras de resíduos industriais.

IV - Propostas

Parte IV – Bases estratégicas para os anos 2000 e 2005

Capítulo 23 – Prevenção e redução do aumento de produção/perigosidade

(As propostas a apresentar nesta área serão mais desenvolvidas no parecer sobre o PNAPRI)

• Eliminação da utilização de mercúrio nas fábricas de cloro-soda
• Redução da utilização de cloreto de metilo pela indústria farmacêutica
• Eliminação da utilização de percloroetileno na limpeza a seco.

Capítulo 24 – Recolha, transporte e armazenagem

• Realização de um inventário dos actuais locais de armazenamento, incluindo os devidamente licenciados e os ilegais
• Avaliação da necessidade de remediação de locais potencialmente contaminados
• Definição de uma estratégia que a curto prazo assegure o armazenamento provisório dos resíduos industriais, em condições de segurança, até à construção das infra-estruturas necessárias a uma correcta gestão dos resíduos industriais.

Capítulo 25 – Valorização e tratamento

• Assegurar que as actuais infra-estruturas que procedem ao tratamento físico-químico de resíduos industriais sejam devidamente aproveitadas, através de uma forte penalização dos industriais que, no que diz respeito a esses tipo de resíduos, não procedam ao seu correcto tratamento. Para tal, sugere-se a concertação de esforços com a Inspecção Geral do Ambiente no sentido de serem rentabilizados os esforços na fiscalização das indústrias produtoras desse tipo de resíduos.
• Apostar claramente no melhoramento da eficácia da fiscalização, instalando uma linha de SOS-Ambiente que permita uma maior participação da população no controlo das situações de poluição industrial.
• Em relação à regeneração de solventes, e existindo uma unidade industrial que efectua a sua regeneração - a Ecosocer em Pombal – a Quercus exige que também sejam definidas e tomadas todas as medidas que assegurem, a curto prazo, a regeneração dos solventes produzidos pelas indústrias. Também neste caso, é importante concertar esforços com a Inspecção Geral do Ambiente.
• Finalmente, em relação aos óleos usados, recomenda-se a divulgação junto dos industriais da existência de uma unidade que procede à regeneração e tratamento de óleos isolantes de transformadores – a Chemfree, localizada no Concelho de Oeiras, assim como a criação de um grupo de trabalho visando a instalação de uma unidade de regeneração de óleos lubrificantes.
• No que diz respeito aos resíduos industriais que estão previstos serem co-incinerados, deve ser feito um estudo aprofundado que analise as alternativas tecnológicas de valorização e tratamento, para os vários fluxos, actualmente existentes nos países da União Europeia e nos E.U.A. no sentido de assegurar que só aqueles resíduos para os quais, efectivamente, não se conhece outra alternativa técnica e ambientalmente mais adequada, é que terão como destino a co-incineração.
• A Quercus considera que o PESGRI deverá definir como uma prioridade o incentivo à criação de bolsas de resíduos industriais, incluindo os RIP e os resíduos banais, de forma a potenciar o aproveitamento dos resíduos industriais produzidos por uma indústria como matéria-prima doutra indústria, à semelhança do que acontece noutros países, como a vizinha Espanha, com o caso conhecido da Bolsa de Resíduos da Catalunha.
• A Quercus considera ser urgente e prioritário o estabelecimento de incentivos à criação de comissões de acompanhamento de zonas industriais. Esta medida seria um grande avanço em matéria de transparência no que diz respeito ao funcionamento das zonas industriais em Portugal e à participação das populações e autarquias no acompanhamento e fiscalização das actividades desenvolvidas pelos industriais. Pensamos que, a criação de comissões de acompanhamento dos principais complexos industriais existentes em Portugal (Sines, Setúbal, Barreiro, Estarreja e Matosinhos), devidamente assessoradas por pessoal técnico qualificado, permitiriam incentivar e sensibilizar os industriais para a necessidade de procederem à redução, valorização e tratamento dos resíduos que produzem.

Capítulo 26 – Destino final adequado

• Definição de uma estratégia que, até Dezembro do ano 2000, assegure a construção de dois aterros para resíduos industriais perigosos, um no norte do país e outro no sul, sob o risco de se continuar a assistir ao inadequado armazenamento de resíduos, à proliferação de verdadeiras lixeiras industriais e à continuada exportação de resíduos industriais perigosos. Como já referido anteriormente, os industriais, com o auxílio do estado, devem assegurar o armazenamento provisório de tais resíduos em condições de segurança.
• A Quercus considera que se deve assegurar que os resíduos industriais "banais" não sejam enviados para os aterros de resíduos urbanos, mesmo que em células industriais junto dos aterros. Para isso deverá ser feita uma campanha de sensibilização e fiscalização junto dos industriais no sentido de resolverem autonomamente este problema.

Parte V – Gestão de Fluxos e Situações Especiais

Capítulo 28 – Embalagens e resíduos de embalagens

É prioritário estabelecer-se, e com carácter de urgência, a fronteira entre as embalagens utilizadas pela indústria e as embalagens urbanas. Definição de um conjunto de medidas que incentivem e promovam a efectiva reutilização das embalagens, sempre que técnica e ambientalmente adequado.

Capítulo 29 - O fluxo dos óleos usados

Propostas de metas a definir:

• Efectiva instalação até Dezembro do ano 2000 de uma unidade industrial de regeneração de óleos usados em Portugal.
• O aumento da taxa de recolha de óleos usados para 60% até Dezembro do ano 2000 e para 70% no ano 2005.

Propostas de medidas a tomar:

• Melhoria da fiscalização do destino final dado aos óleos usados (aqui se incluindo as unidades de recolha e tratamento dos óleos usados e os potenciais utilizadores dos óleos tratados, tal como as padarias)
• A criação de eco-taxas que incentivem a mudança de óleos lubrificantes em locais devidamente licenciados. Este instrumento económico funcionaria como um sistema de consignação.
• A criação de uma rede nacional de oleões nos locais adequados, nomeadamente garagens e estações de serviço.
• O lançamento de campanhas de informação e sensibilização para os problemas ambientais causados pelos óleos usados e para a forma de resolução desses problemas.

Capítulo 33 – Solos contaminados: tratamento e reabilitação

• A realização de um inventário dos locais potencialmente contaminados até Março do ano 2000
• Definição de um Programa Nacional de Remediação e Descontaminação de Locais Contaminados, a apresentar até final do 1º Semestre do ano 2000, programa esse que deverá conter:
  • A definição dos locais prioritários de intervenção, com base no inventário dos locais potencialmente contaminados, devendo incluir-se as metas a atingir.
  • A definição das acções de remediação/descontaminação a empreender, com a adequada afectação de recursos financeiros.
  • Programa específico de descontaminação das actuais lixeiras de resíduos industriais.

Capítulo 36 – Formação, informação, sensibilização

Apostar no acesso fácil e directo (sem passar pela administração pública) à informação sobre as emissões, e os tipos e quantitativos de RIP, produzidos pelas indústrias, o que pode ser feito, por exemplo, recorrendo à Internet, cujo custo é irrisório.

Lisboa, 16 de Junho de 1999

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Reutilização de embalagens – Quercus denuncia Estado por incumprimento da legislação

A Quercus – Associação Nacional da Conservação da Natureza realizou um levantamento da situação de cumprimento da Portaria relativa à reutilização e reciclagem de embalagens em cantinas do Estado, ou concessionadas por este (cantinas e refeitórios universitários, hospitais, câmaras municipais, dependências de ministérios), tendo verificado que em 27 casos apenas 6 cumpriam a legislação, ou seja, cerca de 80% não cumpriam. Na sequência desta acção, será apresentada queixa contra os responsáveis destas cantinas à Inspecção Geral do Ambiente.

A Portaria nº 29-B/98 de 15 de Janeiro, relativa à reutilização e reciclagem de embalagens, estabelece, no nº3 do artigo 5º, que "As bebidas refrigerantes, cervejas e águas minerais naturais, de nascentes ou outras águas embaladas destinadas a consumo imediato no próprio local, nos estabelecimentos hoteleiros, de restauração e similares são obrigatoriamente acondicionadas em embalagens reutilizáveis (…)". Esta disposição entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 1999 (o restante disposto na Portaria entrou em vigor na data da sua publicação).

Esta Portaria, designada habitualmente por «Lei Sócrates das Embalagens», por ter sido resultado do empenhamento do então Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente José Sócrates, constituiu um instrumento fundamental para combater o aumento descontrolado da produção de resíduos. Contudo, o incumprimento desta Lei é generalizado, não obstante o período de transição por ela concedido para que os agentes económicos procedessem às necessárias adaptações. De facto, já passou mais de ano e meio desde que a Lei foi conhecida, e mais de meio ano desde que esta disposição entrou em vigor, e praticamente nada mudou. Os estabelecimentos comerciais por ela abrangidos não a cumprem, e os organismos responsáveis pela fiscalização da sua aplicação nada têm feito. Esta situação torna-se ainda mais gravosa quando são o Estado, e o próprio Ministério do Ambiente, a pactuar com este desrespeito pelas leis portuguesas.

No momento em que a nível comunitário estão a ser feitas pressões no sentido de um estímulo efectivo e claro à reutilização no âmbito da nova directiva sobre embalagens, encontramos em Portugal o caso insólito do Estado, e dos próprios serviços dependentes do Ministério do Ambiente (ou seja, os promotores da própria Lei), se encontrarem entre o rol dos incumpridores. Há ainda a sublinhar que foram realizados esforços de investimento e modernização por parte de alguns produtores e embaladores, no sentido de dar resposta ao aumento da procura de bebidas em embalagens reutilizáveis, que estão neste momento e ser prejudicados (com o apoio tácito do próprio Ministério do Ambiente) em favor daqueles que nada fizeram.

A Quercus considera que o tempo para adaptação está esgotado. Há que implementar a Lei, e tal só será possível através de uma fiscalização da sua aplicação pelas entidades competentes (previstas no artigo 10º do Dec-Lei nº366-A/97 de 20 de Dez.), e com a aplicação das coimas e de outras penalizações previstas nos artigos 11º e 12º do mesmo Dec-Lei (entre 100 000$00 e 9 000 000$00, por se tratar de pessoas colectivas). Cabe ao Estado dar o exemplo, e estabelecer regras – quer para o próprio, quer para as empresas concessionárias – no sentido do cumprimento integral da Lei.

Lisboa, 27 de Julho de 1999

A Direcção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Resioeste: condições para aceitar o aterro

A Quercus tem vindo a acompanhar o processo de instalação de um aterro para os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) dos concelhos da Região Oeste que está a ser desenvolvido pela empresa Resioeste. Nesse sentido, a Quercus considera que para aprovar a construção deste aterro deverão ser cumpridas as seguintes condições:

1 – Existência de estudos sobre localizações alternativas

Ao longo deste processo, a Quercus já alertou por diversas vezes a Resioeste da necessidade de elaborar estudos sobre alternativas de localização para o aterro, como forma de garantir que a escolha final seja efectivamente aquela que oferece melhores condições do ponto de vista ambiental e de gestão. Infelizmente, apesar da Resioeste já ter adquirido um terreno para construção do aterro esses estudos ainda estão por realizar. Nestas condições, a Quercus considera que só após a conclusão dos estudos (que só agora foram iniciados) e respectiva discussão pública será possível escolher o melhor local para implantação desta infra-estrutura. Este procedimento facilitará igualmente a aceitação do local a propor, não só pelas associações ambientalistas, mas principalmente pelas populações envolvidas.

2 – Estação de compostagem

Para além da questão da localização do aterro, a Quercus também considera fundamental que a Resioeste prepare desde já uma candidatura de uma estação de compostagem (unidade de produção de correctivo orgânico a partir dos RSU) ao próximo Quadro Comunitário de Apoio. Esta unidade diminuiria substancialmente o impacte ambiental do aterro, uma vez que permitiria:

• Reduzir pelo menos em 50% o volume de resíduos a depositar no aterro;
• Reduzir drasticamente o problema das águas residuais (lixiviados), biogás e maus cheiros libertados pelo aterro;
• Dar um destino ambientalmente correcto às grandes quantidades de resíduos agrícolas produzidas na região Oeste.

3 – Proibição de descarga de resíduos industriais

No futuro aterro da Resioeste deverá ser proibida a descarga de resíduos industriais. Só desta forma se poderá evitar que aconteça aqui o mesmo que se tem passado noutros aterros do país que estão a encher rapidamente devido em grande parte à descarga de resíduos industriais banais. O financiamento das infra-estruturas de gestão de RSU, como é o caso do aterro da Resioeste, não se aplica aos resíduos industriais. As industrias deverão resolver o seu problema com fundos próprios ou com apoio estatal, mas num processo que não interfira com a gestão dos RSU.

Para além dos aspectos acima referidos, a Quercus quer aproveitar o presente comunicado para informar que tem vindo a fazer todos os esforços possiveis para promover a criação de uma comissão de acompanhamento do sistema da Resioeste. No entanto, dada a situação de difícil relacionamento entre aquela empresa e o principal movimento de cidadãos envolvidos neste processo (Movimento Pro-Informação) ainda não foi possível concretizar esse objectivo. Assim, esta associação faz um apelo em primeiro lugar à Resioeste, mas também ao Movimento, para ultrapassarem divergências e procurarem, em conjunto com as organizações ambientalistas e outras entidades, iniciar um trabalho que vise uma correcta gestão dos RSU na região do Oeste.

Lisboa, em 28 de Setembro de 1999

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
CIR-Centro de Informação de Resíduos

Alimentos contaminados com dioxinas: Bélgica tem que assumir as suas responsabilidades

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza considera inaceitável que as seis toneladas de produtos alimentares contaminados com dioxinas venham a ser co-incinerados na cimenteira da Secil, situada em pleno Parque Natural da Arrábida, ou em qualquer outra cimenteira em Portugal.

A Quercus exige o envio imediato dos alimentos contaminados para a Bélgica

É inaceitável que os custos económicos e ambientais da eliminação desses produtos alimentares contaminados seja assumido pelas autoridades portuguesas. Sendo essa contaminação resultado da actuação irresponsável e em total desrespeito pela legislação comunitária por parte de empresas belgas, a Quercus considera que não faz sentido que seja Portugal a assumir a responsabilidade de encontrar um destino final para esses resíduos perigosos.

Assim sendo, a Quercus exige que o Governo português, nomeadamente por intermédio do Ministério da Saúde ou do Ambiente (MA), contacte as autoridades belgas no sentido de assegurar a devolução imediata para a Bélgica desses alimentos contaminados, devendo a totalidade dos custos de transporte e tratamento ser suportada pelas empresas responsáveis pela contaminação. Esta exigência já foi comunicada por escrito ao Ministério do Ambiente, sem que até à data a Quercus tenha obtido qualquer resposta.

Perigo de se abrir um grave precedente!

A Quercus considera que o Ministério do Ambiente, ao optar pela eliminação desses alimentos na cimenteira da Secil na Arrábida, que não está licenciada para o efeito, pode abrir um precedente grave que permita posteriores queimas em quantidades maiores, com os respectivos impactes ambientais e riscos para a saúde pública. Embora as quantidades de resíduos em causa não sejam significativas, podendo, eventualmente, a sua co-incineração não envolver riscos excessivamente elevados, a Quercus considera que esta medida, ao abrir uma excepção no actual processo de co-incineração de resíduos perigosos em discussão, constitui um sinal negativo para as populações, que só podem ficar apreensivas dado não terem garantias de que essas excepções não passarão a ser a regra, no futuro. Essa decisão seria ainda uma forma de desresponsabilizar totalmente as empresas e autoridades belgas pelos seus actos e pela sua irresponsabilidade.

A legislação nacional relativa à gestão de resíduos, e é importante realçar que os alimentos contaminados (fora de prazo) com dioxinas constituem resíduos perigosos, é muito clara em atribuir a responsabilidade pelo seu destino final ao respectivo produtor e/ou detentor. Assim sendo, as empresas portuguesas que importaram tais alimentos devem assumir as suas responsabilidades e exigir às empresas belgas que recebam os alimentos de volta.

O MA deve seguir o exemplo das escórias da Metalimex

Convém lembrar que, num passado recente, quando foram encontradas e identificadas várias toneladas de escórias que tinham sido importadas ilegalmente da Suíça, a opção do Governo foi a de responsabilizar os importadores desses resíduos perigosos e obrigar as autoridades Suíças a receberem-nos de volta, assim como a custearem o respectivo transporte.

A Quercus, no caso dos alimentos contaminados, exige do Ministério do Ambiente que tome a mesma decisão, sob o risco de tais situações se voltarem a repetir, o que poderá originar futuros impactes ambientais e riscos desnecessários para a saúde pública em Portugal.

Comportamento lamentável do Ministério do Ambiente

A Quercus considera que, mais uma vez, o Ministério do Ambiente adoptou um comportamento lamentável em todo este processo ao optar pela co-incineração dos alimentos contaminados com dioxinas na cimenteira da Secil, em pleno Parque Natural da Arrábida. Tendo em consideração que a Scoreco, durante o processo da co-incineração de resíduos perigosos, garantiu que não receberia este tipo de resíduos, e uma vez que a cimenteira na Arrábida foi excluída, por decisão do próprio Ministério do Ambiente, desse mesmo processo, a Quercus não pode aceitar que se dê o dito por não dito e que se faça um tal retrocesso de intenções.

A Quercus lamenta ainda que a Scoreco, em afirmações recentes à comunicação social, tenha pretendido sugerir que não existe nenhum risco para o ambiente e para a saúde pública, ao concretizar-se tal operação de eliminação de resíduos perigosos. Mais uma vez, procura-se tentar fazer crer, sem a devida fundamentação científica independente, que o processo de co-incineração de resíduos perigosos é um processo 100% seguro e capaz de destruir totalmente as dioxinas, situação que, como é do conhecimento público, não é verdadeira, existindo sempre um risco de contaminação ambiental não negligenciavel.

Face a este risco e considerando que neste caso os resíduos poderão (e deverão) ser tratados na Bélgica, a Quercus considera que, quer os Ministérios da Saúde e do Ambiente quer a Scoreco deveriam ter excluído liminarmente a possibilidade de co-incinerar, em Portugal, resíduos perigosos produzidos na Bélgica!

Lisboa, em 19 de Outubro de 1999

CIR-Centro de Informação de Resíduos e Direcção Nacional da
Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza

Gondomar “promove” rio a esgoto!

É surpreendente que a Câmara Municipal de Gondomar (CMG) procure esconder o rio que dá nome à cidade de Rio Tinto.

A expansão insustentável e desmesurada dos centros urbanos é causadora de muitos e gravíssimos problemas ambientais nestas áreas, tornando-se possível apenas com o sacrifício de um dos bens Constitucionais básicos – o da qualidade de vida.

O Rio Tinto encontra-se num lamentável estado de degradação. Tudo quanto é lixo se pode ver lá e num só dia transfigura-se em diversas cores. Por vezes pode mesmo dizer-se que “reflecte a noite durante o dia”. Mas isto não pode permitir que seja pura e simplesmente canalizado.

A canalização do Rio Tinto

O entubamento de alguns troços do Rio Tinto surge, assim, como inaceitável. Afigura-se mesmo como uma atitude primitiva à luz de todo o conhecimento científico de hoje. A obra, iniciada em 1997, ainda não se encontra concluída - a parte adjacente à Quinta das Freiras (uma área verde assim classificada no Plano Director Municipal) está agora a ser canalizada.

Todo o processo sofre de irregularidades. A obra começou sem licenciamento da Direcção Regional do Ambiente do Norte (DRAN), que foi conferido apenas a posteriori. O mesmo se passou relativamente aos terrenos em Reserva Agrícola Nacional (RAN): só foram desafectados depois de consumado parte do entubamento, o que motivou mesmo o seu embargo.

A atitude da CMG revela uma visão fortemente deturpada do que deve ser uma cidade, o ordenamento do território e o respeito pela Lei. Na verdade,

• o entubamento nunca poderá ser solução para o problema da poluição pois, ao contrário de o minimizar, agrava-o. Escondendo a carga poluente evitam-se muitos dos protestos que ela causava, facilitando, por exemplo, a existência de descargas industriais;
• foram gastos 500 mil contos na estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Rio Tinto. Se a poluição do rio vai finalmente diminuir, então para quê entubá-lo? Talvez a explicação, na visão da CMG, se deva ao facto de a ETAR estar largamente subaproveitada;
• mas apesar dos problemas ambientais conhecidos, as margens do rio eram habitat para uma rica vegetação arbustiva e arbórea, para além de vários animais como melros, rolas, piscos, pardais, verdelhões, musaranhos, lagartos, cobras d'água, entre muitos outros. Um rio deve ser encarado como um ente vivo. A canalização representa a sua morte cruel, já que faz desaparecer quase toda a biodiversidade que suportava;
• se o desenvolvimento de Rio Tinto fosse sustentado, as margens teriam sido preservadas, recuperadas e o rio despoluído. Uma visão inteligente do urbanismo e ordenamento preserva sempre estruturas básicas como rios e ribeiros, procurando e valorizando neles o que há de diferente - o facto de poderem constituir corredores ecológicos em que impera a vida semi-selvagem, se praticam actividades de lazer e de educação ambiental, e se relaxa do stress da vida diária. Com a destruição do rio a paisagem citadina tornou-se mais monótona, desinteressante e ainda menos saudável;
• é de notar o desperdício de dinheiro público na canalização do rio – uma obra absolutamente desnecessária - em que CMG gastou 180 mil contos. Se esta mesma quantia fosse investida na qualificação ambiental do Rio Tinto, a população teria obtido uma importante mais valia ambiental e de qualidade de vida;
• lamentamos também que o emissário que devia recolher as águas residuais não esteja devidamente aproveitado. Embora fundamental para o funcionamento da ETAR, foi construído ao longo do rio, contribuindo para a destruição das margens;
• não se compreende como podem as entidades estatais responsáveis permitir este atentado, nomeadamente a DRAN e a Comissão da RAN, quando tinham possibilidade de o evitar. Isto porque as intervenções no Domínio Hídrico carecem de licenciamento, conforme o Decreto-Lei n.º 46/94, de 22 de Fevereiro. O inquérito público, exigido pela população e no artigo 6º deste diploma, para licenciamentos superiores a 10 anos (o que é necessariamente o caso, devido às urbanizações previstas), nunca foi realizado. Mais, no artigo 56º (relativo às construções), o licenciamento só é permitido desde que não afecte tanto “a integridade biofísica e paisagística do meio, dos leitos e das margens” como “a fauna e a flora”. No que respeita às infra-estruturas hidráulicas (secção IV), a DRAN poderia ter imposto condicionantes de natureza ambiental (conferir artigo 44º, al. b)) para evitar o entubamento do rio.

A especulação imobiliária

A CMG afirma que era necessário ordenar o centro da cidade. Apesar do entendimento que tem de “ordenamento” não ser o correcto, na realidade abriu-se caminho à especulação imobiliária com a construção de grandes conjuntos habitacionais em zonas que já integraram a RAN e que foram desafectadas deste estatuto para o efeito, embora com parecer negativo da Comissão de Coordenação da Região Norte. Nem outra coisa se poderia dizer, quando o próprio curso do rio é alterado para facilitar aquele loteamento! A área da antiga Quinta da Boavista, reclamada pela população para a construção de uma praça (que a cidade não tem!) e de uma zona verde, passou a ter capacidade construtiva com o índice máximo permitido.

Além disso, alguns dos espaços verdes semi-naturais ao longo do rio têm vindo a ser destruídos para o mesmo fim. Em muitas destas áreas existem espécies protegidas como o sobreiro (Quercus suber) e a azinheira (Quercus ilex), cujo corte carece de autorização por parte da Direcção Geral das Florestas.

Não pretendemos, obviamente, inviabilizar todo e qualquer tipo de construção, mas apenas que sejam feitas de uma forma ordenada, preservando o rio, as suas margens e grandes áreas verdes que sirvam de suporte a uma população crescente.

O que pretendemos

Falar em ordenamento do território tem de ser mais do que um conjunto de palavras: é preciso passar da teoria à prática! Pois apesar de toda a legislação existente, o crescimento urbano continua extremamente desordenado, sem respeitar o direito que os cidadãos têm à qualidade de vida, a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, e a serem ouvidos em questões tão importantes. Exigimos, pois, que o entubamento de rios e ribeiras seja definitivamente proibido e que os cursos de água passem a ser vistos como elementos fundamentais da paisagem, que urge preservar. Estamos certos de que, com um investimento correcto e planeado, podem ser aproveitados para uma grande variedade de usos quer em favor das populações, quer da biodiversidade.

No caso concreto do Rio Tinto, exigimos a interrupção imediata das obras e a requalificação ambiental de toda a zona já entubada, devolvendo ao rio o seu aspecto natural.

Porto, 30 de Novembro de 1999

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
Pró-Rio - Movimento Cívico de Defesa do Rio Tinto
FAPAS - Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens

Declaração do Presidente da Câmara de Lamego complica situação do aterro

As recentes declarações do Presidente da Câmara Municipal de Lamego, no sentido de avançar para a construção do aterro em Bigorne, estão em total contradição com o acordo que a Associação de Municípios do Vale Douro Sul fez com a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza no passado dia 20 de Janeiro, o qual previa o estudo imediato de alternativas a Bigorne, nomeadamente na zona de Rabo de Cadela no concelho de Lamego, local proposto pela Junta de Freguesia de Lazarim.

Este acordo foi alcançado após a Quercus ter demonstrado que Bigorne não é um local adequado para a construção do aterro e que existem alternativas bastante mais vantajosas sob o ponto de vista ambiental.

Com efeito, desde que iniciou o acompanhamento deste processo em Outubro de 1999, a Quercus, através do seu Centro de Informação de Resíduos, efectuou diversas visitas ao local e a locais alternativos, complementadas com a consulta de todos os estudos disponíveis sobre o assunto, tendo chegado às seguintes conclusões:

• O local de Bigorne apresenta graves problemas, nomeadamente a proximidade de uma linha de água (a cerca de 100 metros) muito importante para as povoações situadas a jusante, para além de apresentar um teor elevado de água no solo;
• A ETAR prevista para este aterro não garante um tratamento completo dos efluentes pelo que a empresa responsável pelo projecto propôs a aquisição de um camião cisterna para transportar todas as águas residuais para uma ETAR de esgotos domésticos que ainda não existe nem está projectada;
• Existe uma melhor alternativa - o local de Covas de Estanho no concelho de Tarouca – que, ao contrário de Bigorne, não tem linhas de água permanentes, está afastado de povoações, não tem qualquer tipo de uso e não tem tanto valor ecológico;
• Este local foi preterido por se suspeitar que pudesse ser uma reserva mineira dada a proximidade de antigas minas de estanho, no entanto, a Quercus obteve junto do Instituto Geológico e Mineiro um documento em que é referido taxativamente que "não há qualquer inconveniente na instalação de um aterro naquele local".

Face a estes dados e considerando que existia da parte da Associação de Municípios e da Junta de Freguesia de Lazarim abertura para resolver este problema, a Quercus considera que as declarações do Sr. Presidente da Câmara de Lamego são irresponsáveis porque estão a pôr em causa o clima de serenidade necessário para resolver esta situação.

É importante referir que a Quercus sempre evitou mediatizar ainda mais este assunto, de forma a manter um espaço para o diálogo com todas as partes interessadas, o que a partir de agora se torna muito mais difícil.

Lisboa, 27 de Janeiro de 2000

CIR - Centro de Informação de Resíduos da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Bigorne: como não resolver o problema dos resíduos em Portugal!

A Quercus lamenta os acontecimentos, nomeadamente a violência desnecessária, que ocorreram esta manhã em Bigorne. Este assunto tem sido alvo de um aprofundado acompanhamento por parte desta associação, uma vez que consideramos que já que a política de RSU foi desenvolvida para resolver os problemas levantados pelas lixeiras, deve evitar a criação de novos problemas, nomeadamente os provocados pelo tipo de infraestruturas escolhidas e pela sua implementação e localização.

Embora a Quercus reconheça algum exagero na contestação de alguns locais, no caso de Bigorne foi claramente verificado que o processo de escolha do local, bem como as suas características representam um erro que consideramos importante apresentar como exemplo a não seguir.

A Quercus tem disponível um dossier técnico que realmente difere das análises que foram feitas pelo Instituto dos Resíduos, pela Direcção Regional do Ambiente do Norte e pelo Instituto da Conservação da Natureza, e que foi feito com seriedade e sem qualquer tipo de fundamentalismo.

A Quercus tem tentado, de todas as formas possíveis , viabilizar soluções alternativas e que a sua implementação seja o mais rápido possível, quer em termos de local, quer em termos do próprio tratamento e destino a dar aos resíduos.

Ainda nas ultimas semanas a Quercus procurou obter um compromisso por parte do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território (MAOT) que incluísse a aceitação do local em causa, mas envolvendo a construção de uma estação de compostagem permitindo que a matéria fermentável, responsável pela principal fonte de problemas de poluição, não tivesse por destino o aterro.

Dado que quer as autarquias, quer o MAOT insistem em avançar com a construção do aterro contra a vontade das populações, cujas preocupações , neste caso, consideramos legitimas, não nos resta outra solução que não seja a de denunciar esta situação, particular, mas exemplificativa de má aplicação dos fundos comunitários, para alem dos esforços que vão ser conduzidos junto dos tribunais portugueses para evitar a construção deste aterro nas condições incorrectas em que está projectado.

Já percebemos que realmente é através da força, da prepotência e das politiquices que alguns autarcas e o governo querem resolver os problemas de ambiente em áreas conflituosas.

A Quercus, não sendo dona da verdade defende que o diálogo e a discussão técnica entre as partes, mesmo quando isso implicar alguns atrasos, só reforçam a democracia, a participação e o esclarecimento dos cidadãos.

Esta posição da Quercus será abordada numa conferência de imprensa sobre resíduos a realizar amanhã (dia 22 de Marco as 10.30h) junto ao Ministério do Ambiente, na rua do Século, em Lisboa.

Lisboa, 21 de Marco de 2000

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Extracção de areias e deposição de lixos em Estarreja

A Cegonha - Associação de Defesa do Ambiente de Estarreja e o Núcleo Regional de Aveiro da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza vêm por este meio denunciar o seguinte:

1 - Como é do conhecimento público, nos últimos anos tem aumentado desmesuradamente a extracção ilegal de areias em Estarreja (especialmente em vários locais da freguesia de Avanca) perante a aparente passividade e inoperância das entidades responsáveis. Essas explorações são feitas desregradamente retirando areia até ao lençol freático o que pode provocar a sua contaminação. Consideramos esta situação inaceitável;

2 - Mais inaceitável se torna quando se verifica que esses buracos estão a ser tapados com todo o tipo de lixo. Já lá foram vistos resíduos hospitalares, industriais e urbanos, parte dos quais perigosos (medicamentos, seringas, tintas, restos de veículos, etc. etc.). Esta situação é criminosa e é um atentado à saúde pública.

Assim, vimos exigir às entidades responsáveis (Delegações Regionais de Saúde e Ambiente e Câmara Municipal) que:

1 - Exerçam uma fiscalização adequada à gravidade desta situação;

2 - Procedam no sentido de reabrir imediatamente os locais onde houve essa extracção (que são do conhecimento público) para verificar o tipo de lixo neles depositado e analisar a qualidade da água dos poços circundantes.

Estarreja, 12 de Abril de 2000

Cegonha - Associação de Defesa do Ambiente de Estarreja
Núcleo de Aveiro da Quercus - A.N.C.N.

Co-incineração: Quercus apresenta propostas para política sustentável de gestão de resíduos industriais

Quercus defende inversão da actual política de gestão de resíduos industriais

A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza lamenta a forma como todo o processo relativo à co-incineração de resíduos industriais tem sido conduzida pelo Governo, a qual revela a ausência de uma política correcta e sustentável de gestão de resíduos industriais.

Estando definida, a nível europeu e nacional, uma clara hierarquia de preferências dos destinos finais a dar aos resíduos industriais -; prioridade à prevenção, seguida da reutilização e da reciclagem e, finalmente, da valorização energética e da deposição em aterros -; verifica-se que, no que diz respeito aos resíduos industriais perigosos, a grande prioridade deste Governo consiste na sua co-incineração, em detrimento da prevenção e da reciclagem, que deveriam ser assumidas como as grandes prioridades de qualquer estratégia de gestão de resíduos.

Esta prioridade dada pelo Governo à co-incineração pode facilmente ser constatada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/97, de 25 de Junho de 1997, e no próprio Plano Estratégico dos Resíduos Industriais, concluído em finais de 1999, cuja estratégia se estabelece em torno da opção pela co-incineração, desvalorizando a importância da adopção de estratégias preventivas e de tecnologias mais limpas. Para além disso, este Plano ignora por completo determinadas tecnologias de reciclagem actualmente disponíveis em Portugal, e a funcionar de forma regular, como é o caso da regeneração de solventes.

Apesar de, em qualquer um dos dois documentos referidos, a prevenção ser indicada como a forma preferencial da estratégia de gestão de resíduos industriais perigosos, o Governo não tem desenvolvido praticamente nenhuma medida concreta que vise incentivar e implementar estratégias preventivas e tecnologias mais limpas que permitam reduzir a produção de resíduos industriais perigosos. A exemplificar este abandono da prioridade à prevenção, podem citar-se dois exemplos sintomáticos:

• A anterior Ministra do Ambiente, Elisa Ferreira, comprometeu-se com a Quercus, numa reunião realizada em 25 de Janeiro de 1999, a apresentar publicamente o Plano da Prevenção da Produção de Resíduos Industriais (a ser elaborado pelo INETI) dentro dos prazos previstos: Junho de 1999. Tendo este prazo sido largamente ultrapassado, o Ministério do Ambiente apontou o final do mês de Abril de 2000 como uma nova data para a conclusão e apresentação deste Plano. Até hoje o Plano continua por concluir e implementar, o que é bem mais preocupante.
• A Directiva Comunitária 96/61/CE relativa ao Controlo Integrado e Prevenção da Poluição (IPPC) continua por transpor, tendo o prazo expirado em finais de Outubro de 1999. Até hoje, apesar de terem sido discutidas algumas versões, ainda não foi correctamente transposta. Convém realçar que esta Directiva é considerada, de forma consensual, como uma das leis comunitárias mais importantes em matéria de ambiente, visando estabelecer novas regras de controlo e prevenção da poluição na indústria europeia.

Para dificultar a tarefa de implementação de uma estratégia correcta de gestão de resíduos industriais, continua a não existir dados completos e actualizados sobre a produção e destino final dos resíduos industriais produzidos em Portugal. Esta incerteza, cada vez menos compreensível, contribui também para dificultar a concretização de investimentos na área da reciclagem. Como exemplo pode referir-se que, em 1999, apenas foram entregues apenas 4.449 mapas de registo de resíduos por parte das indústrias, num universo de mais de 170.000 indústrias. Lamentavelmente, o Governo optou por não aplicar coimas às indústrias em falta, tendo perdoado, com esta atitude, mais de 30 milhões de contos em multas! Em relação aos mapas entregues até 15 de Fevereiro de 2000, desconhecem-se completamente quantas indústrias entregaram os mapas assim como não existe qualquer informação sobre as quantidades declaradas.

Principais conclusões da análise ao parecer da Comissão Científica Independente (CCI)

1. No que diz respeito à prevenção da produção e perigosidade dos resíduos industriais, constata-se que a CCI ignora por completo a experiência nacional e internacional nesta matéria, não fazendo nenhuma referência concreta ao trabalho desenvolvido pelo INETI em Setúbal, junto de 10 empresas seleccionadas, tendo-se conseguido reduzir a produção de resíduos em 142 toneladas e o consumo de materiais perigosos em 30%. A CCI não poderia ter feito letra morta das potencialidades, já demonstradas com casos práticos, da prevenção, e, muito menos, ignorar a ausência total de estratégias nacionais e incentivos à sua implementação nas indústrias nacionais.
2. Em relação à regeneração de óleos usados a CCI não fundamenta de forma correcta a opção pela co-incineração em detrimento da regeneração, pois utiliza um estudo francês que compara tecnologias de regeneração algo desactualizadas e ineficientes com a co-incineração, concluindo que esta última apresenta claras vantagens ambientais! A Quercus reafirma que existem estudos recentes, de 1996, que analisam a situação europeia da gestão dos óleos usados e que apontam vantagens ambientais e económicas inequívocas, para algumas tecnologias de regeneração disponíveis. Por outro lado, tendo a CCI visitado várias empresas, nacionais e europeias, de tratamento e queima de resíduos, não se compreende porque é que não visitaram uma única empresa de regeneração de óleos usados, de forma a tirarem todas as dúvidas que tivessem em relação a estas tecnologias.
3. Quanto à regeneração de solventes, a CCI não visitou a única empresa de regeneração existente em Portugal, facto que a Quercus lamenta profundamente, a qual tem capacidade tecnológica para realizar a regeneração de todo o tipo de solventes, halogenados e não halogenados, mesmo que contaminados. Mais grave ainda, é o facto de a CCI permitir a queima de solventes desde que estejam contaminados, sem definir de uma forma clara e objectiva o que é que são solventes contaminados. A CCI não faz nenhuma referência ao facto que essa contaminação muitas vezes resulta de práticas incorrectas de gestão de resíduos por parte das indústrias, que em muitas situações misturam completamente os resíduos industriais perigosos produzidos. Por outro lado, as únicas tecnologias estudadas, de forma aprofundada, de tratamento de solventes são a co-incineração e a incineração dedicada, sendo mesmo sugerido que o tratamento final mais adequado para os solventes não halogenados é a incineração, afirmação que não tem nenhuma fundamentação e validade científica.
4. A grande inconsistência científica deste parecer da CCI consiste na ausência total de fundamentação técnica que justifique a opção pela co-incineração de óleos e solventes em detrimento da sua reciclagem. Esta opção apenas se compreende devido ao interesse declarado das cimenteiras em queimar estas duas categorias de resíduos devido ao seus elevado poder calorífico (ver quadro). Não é moralmente aceitável que as populações tenham que aceitar a queima de resíduos perigosos numa cimenteira vizinha quando poderiam ser perfeitamente reciclados em Portugal, com realce para os solventes que já podem ser totalmente reciclados numa empresa de reciclagem existente em Pombal.

   Poder calorífico dos resíduos a co-incinerar

   Categorias de resíduos		PCI (kcal/ton.)
   Solventes Óleos usados Águas poluídas Combustível Sintético Sólido Matéria-prima alternativa		5.000 8.700 1.000 3.700 -

   Fonte: Estudo de Impacte Ambiental da co-incineração (1997)

5. A CCI analisa o tratamento actual de vários tipos de resíduos, como as embalagens domésticas e os pneus, que não são classificados como resíduos industriais perigosos, sugerindo a sua incineração nas cimenteiras, tendo claramente fugido do âmbito do mandato definido pela legislação.
6. Nos 12 pontos que são apresentados nas conclusões e recomendações do parecer da CCI incompreensivelmente não é feita qualquer referência a aspectos fundamentais como a prevenção da produção de resíduos e a reciclagem de óleos e solventes.

Propostas concretas da Quercus ao Governo e aos Partidos Políticos

• A co-incineração de resíduos perigosos tem que ser encarada como uma solução provisória, com quantidades decrescentes de resíduos a serem co-incinerados, no âmbito de uma estratégia que dê prioridade à prevenção da produção de resíduos. Para tal, a Quercus propõe a aprovação urgente de um Plano Operacional de Prevenção da Produção de Resíduos Industriais Perigosos sujeitos a tratamento térmico. Neste plano devem ser, obrigatoriamente, incluídos os seguintes sectores industriais poluentes: sector da indústria química pesada, refinação de petróleo e produção de energia eléctrica.
• Urgente transposição da Directiva Comunitária IPPC sobre Controlo Integrado e Prevenção da Poluição.
• Exclusão dos óleos usados e dos solventes dos resíduos industriais perigosos da lista de resíduos a serem queimados nas cimenteiras, devido a serem resíduos que têm grande potencial de reciclagem. A Directiva Comunitária n.º 87/101/CEE, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à gestão dos óleos usados, defende a prioridade que deve ser dada à reciclagem destes resíduos.
• Os únicos resíduos que devem ser co-incinerados são os resíduos em relação aos quais não exista qualquer outra alternativa de reutilização, reciclagem ou tratamento ambientalmente preferível.
• O licenciamento das quantidades a enviar para qualquer tratamento de resíduos industriais perigosos, nomeadamente a co-incineração, deve ser revisto, no máximo, numa base bianual e nunca de cinco anos, como propõe a CCI, de forma a assegurar que a co-incineração seja efectivamente uma solução flexível que permita o aparecimento e instalação de novas tecnologias de reciclagem, no curto prazo.

A Quercus solicitará ainda a marcação de uma reunião urgente com o Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território para que, de uma forma dialogante e fundamentada, seja possível apresentar ao Ministro as principais propostas da Quercus, que têm como objectivo principal a aplicação em Portugal de uma estratégia sustentável de gestão de resíduos industriais, em relação à qual a co-incineração poderá constituir uma solução de tratamento para certas categorias de resíduos.

Lisboa, 24 de Maio de 2000

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Regeneração de óleos usados: Quercus reforça argumentos junto da Comissão Científica

A Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-incineração (CCC) afirmou no seu relatório que era ambientalmente mais favorável co-incinerar os óleos usados do que regenerá-los, chegando ao ponto de afirmar que a actual Directiva Europeia que dá clara preferência à regeneração se encontra "tecnologicamente desactualizada" (pág 7.29 do relatório). Baseou-se para tal numa única análise de ciclo de vida (LCA - Life Cycle Analysis) feita em França, dizendo desconhecer a existência de mais estudos desse tipo sobre os óleos usados.

A Quercus discorda desta posição da CCC. Por um lado, porque há outros LCAs com conclusões diferentes do LCA usado pela CCC; por outro porque a importância dada pela CCC aos LCAs é muito exagerada. (Uma análise de ciclo de vida, também chamada de análise do berço à cova, pretende estudar o impacte ambiental de determinado produto desde a fase de obtenção dos materiais que o compõem até ao seu destino final).

Outros LCAs sobre óleos

Lamentamos que a CCC não tenha tido mais cuidado em verificar as suas fontes, e contrastá-las com outras, antes de pôr em causa a regeneração como melhor solução para o tratamento dos óleos usados. Havendo p.ex. uma directiva europeia que dá clara preferência à regeneração, teria sido uma precaução elementar contactar os correspondentes serviços da Comissão Europeia para inquirir quais as razões dessa directiva, nomeadamente no que concerne a LCAs. Foi isso que fizemos, tendo obtido os três LCAs recentes de que agora enviamos cópia à CCC pelo correio.

Não podemos aliás deixar de manifestar aqui o nosso profundo desagrado pela continuada tentativa por parte da CCC de transferir para a Quercus a obrigação de proceder à recolha e fornecimento desta informação. Cremos que quem tem a obrigação e o financiamento para o fazer é a CCC e o Governo. Infelizmente, são associações de voluntários como a Quercus, quem tem de suprir várias carências dessas instituições.

Os LCAs em causa são os seguintes:

- Um efectuado pela Oestfold Research Foundation por encomenda da Agência Ambiental Norueguesa, concluído em Novembro de 1995. Conclui que a regeneração de óleos usados é muito melhor que a queima desses óleos, apesar de a Noruega ser um país rico em petróleo onde poderia parecer que a sua poupança não seria tão importante.

- Outro efectuado pelo Oekopol, por encomenda do Ministério do Ambiente do Estado alemão da Baixa Saxónia, concluído em Maio de 1997. Conclui igualmente que a regeneração de óleos usados é largamente preferível à queima, sendo a conclusão menos clara apenas se os óleos usados forem usados para substituir carvão, dados basicamente os elevadíssimos custos energéticos da mineração do carvão.

- O terceiro efectuado pela Trischler und Partner e pelo Instituto para a Investigação em Ambiente e Energia, sob encomenda da Agência Federal do Ambiente alemã, concluído em Fevereiro de 2000. Trata-se de um estudo de grande escala, que conclui que as incertezas nos dados utilizados, apesar de cuidadosamente recolhidos, se sobrepôem às diferenças detectadas entre os vários métodos de tratamento, pelo que não se pode afirmar com base neste método nenhuma vantagem relativa de qualquer dos métodos. As quatro alternativas estudadas foram a regeneração dos óleos usados, a queima como fuel óleo após processamento, a sua transformação em metanol, e a co-incineração em cimenteiras.

Como se vê, estes três estudos desmentem inteiramente as conclusões do estudo francês usado pela CCC.

Os LCAs não são a "verdade científica"

Um nossa objecção de fundo ao trabalho da CCC é o endeusamento que esta faz dos LCAs, que apresenta como sendo o mecanismo último de tomada de decisão ambiental. Este exemplo dos óleos usados, em que vários LCAs chegam a conclusões diferentes, é uma boa indicação de que os LCAs têm demasiadas limitações para assumirem esse papel.

Veja-se por exemplo que a própria Agência Ambiental Francesa, que foi quem encomendou o LCA que a CCC refere, continua a defender a regeneração apesar desse LCA concluir que a co-incineração é melhor. Souberam relativizar melhor essa conclusão que a nossa recém-chegada CCC.

Com efeito, os LCAs sofrem de diversas limitações que fragilizam muito as suas conclusões:

- são muito dependentes do local para que foram elaborados. P.ex., a distância a que o carvão é transportado tem muito impacto, por causa dos custos de transporte; o processo concreto de regeneração usado pode gerar resíduos em quantidade muito variável; os valores médios de emissão de poluentes variam de instalação para instalação. Lamenta-se por isso que a CCC não tenha realçado este aspecto ao apresentar o LCA francês, que jamais poderia ser usado directamente em Portugal.

- o conjunto de parâmetros que se escolhe analisar pode determinar muito o resultado final. P.ex., ao estudar o impacto ambiental do carvão devem ou não incluir-se os elevadíssimos custos da respectiva mineração ? Devem ou não incluir-se na análise o facto de o petróleo ser um recurso muito mais escasso que o carvão ?

- a importância relativa atribuída aos vários termos de comparação é muito subjectiva. O que é mais importante: o efeito de estufa ou a toxicidade para a espécie humana ? A escassez de matérias primas ou a eutrofização das águas ? Todas as tentativas de valorização relativa de factores tão díspares será sempre altamente discutível.

- os resultados são muito variáveis no tempo. Por exemplo, a composição do combustível usado nas cimenteiras varia muito em função dos preços no mercado dos vários tipos de carvão, pet coke, etc. Para qual dos casos é feito o estudo. Em Portugal, p.ex., a energia eléctrica pode em determinada altura ser 50% de origem hidroeléctrica, mas em ano de seca pode ir a 5%. Qual dos casos se considera ?

- Quando se consideram instalações industriais, tem-se em conta o seu comportamento ideal, com inteiro respeito pelos limites legislados, ou a situação de facto, que nomeadamente em Portugal é a da regular transgressão desses limites ? E toma-se em conta as emissões durante os frequentes acidentes de qualquer instalação industrial, apesar de a lei não impor quase nenhuns limites para essas circunstâncias ?

Em conclusão, os LCAs são sem dúvida um instrumento importante a ter em conta nos processo de decisão, mas são apenas um entre muitos.

Os óleos usados são para regenerar

A questão dos óleos usados é para nós uma questão encerrada: devem ser regenerados, sendo a queima inaceitável. O próprio governo já afirmou repetidamente que tudo quanto puder ser reutilizado ou reciclado não vai para queima. Concordamos inteiramente com esta posição.

Lisboa, 21 de Julho de 2000

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Quercus apoia o projecto de lei sobre a regeneração de óleos usados e solventes que vai ser discutido 5ª feira no Parlamento

Quercus reforça a importância de viabilizar a regeneração de óleos e solventes

A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, à semelhança do que vem defendendo em anteriores comunicados (consultar www.quercus.pt/cir), considera ser indispensável que sejam criados sistemas nacionais de reciclagem e regeneração de óleos usados e de solventes.

Assim, a Quercus apela ao consenso entre os partidos políticos, com assento parlamentar, de forma a ser aprovado o projecto de lei da autoria do PSD, sobre a "Reciclagem e Regeneração de Óleos Usados e de Solventes", que prevê que em Portugal, dentro de um prazo a definir na Lei em discussão, somente seja permitida a reciclagem e regeneração desses dois tipos de resíduos, em detrimento de processos de incineração, como a co-incineração ou a queima em indústrias.

A aprovação deste projecto de lei permitiria que em Portugal fosse concretizada, de forma efectiva, as prioridades de tratamento estabelecidas na legislação comunitária e nacional, segundo as quais primeiro se deve procurar prevenir a produção de resíduos e, quando tal não seja possível, se deve procurar reutilizá-los e reciclá-los. Somente em último recurso se deverá recorrer à incineração, opção que não se justifica no caso dos óleos e solventes porque ambos podem e devem ser reciclados, à semelhança do que sucede em vários países da União Europeia.

Ministro do Ambiente assumiu publicamente que os resíduos que podem ser reciclados não serão co-incinerados!

Para além da legislação comunitária e nacional darem prioridade à regeneração e reciclagem em relação à incineração, o próprio Governo, através do Plano Estratégico dos Resíduos Industriais apresentado pelo Ministério do Ambiente em 1999, defende a importância de se proceder à "análise da viabilidade técnica, económica e financeira da implantação de unidades de regeneração de óleos usados", num claro reconhecimento da necessidade de se viabilizar este tipo de tratamento em Portugal. Quanto aos solventes, já existindo em Portugal uma unidade que regenera este tipo de resíduos não faz nenhum sentido que se permita que sejam queimados em fornos de cimenteiras!

Uma vez que, durante a recente polémica sobre o processo de co-incineração, o Ministro José Sócrates assumiu publicamente que "sempre que os resíduos industriais puderem ser reciclados, deverão sê-lo, pelo que não se justifica o seu envio para co-incineração", a Quercus espera que esse compromisso tenha uma concretização prática já na próxima quinta-feira.

Assim sendo, a Quercus acredita que este projecto lei consiga reunir o consenso entre todos os partidos políticos com assento parlamentar e que seja aprovado na próxima quinta-feira, assegurando de uma forma clara que Portugal tenha uma estratégia sustentável de gestão de resíduos industriais perigosos. Após a aprovação da lei na generalidade, a Quercus defende que, aquando da sua discussão na especialidade, devem ser ouvidas as várias entidades nacionais envolvidas na gestão deste tipo de resíduos, de forma a aperfeiçoar o projecto da lei e torná-lo o mais eficaz possível.

Em relação a este aspecto a Quercus continua a aguardar que o Instituto dos Resíduos crie o Grupo de Trabalho, que prometeu criar em Junho deste ano, para analisar a viabilização da regeneração de óleos usados em Portugal.

Lisboa, 18 de Outubro de 2000

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Chumbo de reciclagem de óleos usados e solventes descredibiliza co-incineração!

Descrédito total do processo de co-incineração

A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, considera que o chumbo, no parlamento, da reciclagem de óleos usados e solventes constituiu uma decisão irresponsável que contribui para o descrédito total do processo de co-incineração, devido às seguintes razões:

• Na Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2000 de 20 de Julho, o Governo "Confirma a hierarquia de opções de gestão de resíduos consignada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/97, de 25 de Junho, o que significa que só deverão ser conduzidos para co-incineração os resíduos que não sejam passíveis de redução, reutilização ou reciclagem". Este compromisso foi reafirmado publicamente pelo próprio Ministro José Sócrates em declarações prestadas recentemente.
• Sendo os óleos usados e os solventes dois exemplos de resíduos passíveis de reciclagem, com particular destaque para os solventes que já são reciclados actualmente em Portugal, seria de esperar que o partido que suporta o Governo adoptasse posições concordantes com as Resoluções que este adopta. O que se verificou na passada quinta-feira foi uma incoerência total entre os compromissos assumidos pelo Governo e as acções concretas do partido que o suporta, o que coloca sérias dúvidas sobre as reais intenções do processo de co-incineração em cimenteiras.

Chumbo da reciclagem abre porta à co-incineração pelas cimenteiras

Sendo os óleos usados considerados uma reserva estratégica para o país, estes resíduos deverão ser regenerados e não incinerados, de forma a aumentar o seu tempo de vida e poderem voltar a ser reutilizados como óleos lubrificantes, com qualidade internacionalmente reconhecida. Dessa forma, a regeneração permite poupar recursos naturais escassos como o petróleo (a partir do qual se produzem os óleos usados e os solventes) e constitui a solução ambientalmente mais correcta, para além de estar consagrada em legislação comunitária.

A inviabilização dos apoios à reciclagem dos óleos usados e dos solventes, abre assim a porta à queima destes resíduos pelas cimenteiras, o que constitui um claro desperdício de recursos como o petróleo e uma política insustentável de gestão de resíduos industriais.

Convém realçar ainda que a Quercus considera que a abstenção na passada quinta-feira de um partido político que tem contestado fortemente o processo de co-incineração exigindo que sejam implantadas tecnologias alternativas à co-incineração (tal como a regeneração), constitui uma atitude incoerente e incompreensível, que também contribui decisivamente para que as cimenteiras possam abertamente co-incinerar óleos usados e solventes.

sem reciclagem de óleos usados e de solventes Quercus não aceita co-incineração

Com o resultado da votação da passada quinta-feira, e sem existirem garantias de que se viabilizará a reciclagem de óleos usados e solventes, a Quercus não aceita que se avance com o processo de co-incineração, apesar de continuar a considerar que a co-incineração de resíduos industriais poderá constituir uma solução de tratamento para certas categorias de resíduos, nomeadamente para aqueles que não são efectivamente passíveis de reciclagem.

A posição da Quercus em estar contra o processo de co-incineração em cimenteiras, enquanto não for totalmente excluída a queima de óleos usados e de solventes e viabilizada a sua regeneração, é adoptada em total coerência com as anteriores posições da associação, o que poderá ser verificado através da consulta do comunicado do passado dia 25 de Maio de 2000 (www.quercus.pt/cir) no qual a Quercus apresentou propostas concretas para uma política sustentável de resíduos industriais e no qual reafirmou que sem regeneração de óleos usados e de solventes a co-incineração não faz sentido.

Exigências da Quercus ao governo

• A Quercus exige que o Ministério do Ambiente apresente, até ao próximo dia 15 de Novembro, medidas concretas de incentivo à regeneração de óleos usados e de solventes, excluindo completamente a sua co-incineração nas cimenteiras. Caso contrário, a Quercus não terá outra alternativa que não seja a de apresentar uma queixa na Comissão Europeia contra o Estado Português por este nada fazer para cumprir a Directiva Comunitária n.º 87/101/CEE, de 22 de Dezembro de 1986, sobre a gestão de óleos usados, que estabelece a prioridade à sua regeneração, sempre que técnica e económica possível. A Quercus considera que o Estado Português será certamente condenado à semelhança do que sucedeu com o Estado Alemão.
• Seja criado, no início de Novembro, um Grupo de Trabalho para analisar a viabilização da regeneração de óleos usados em Portugal, tal como prometido pela Presidente do Instituto dos Resíduos na passada semana, intenção que não pode deixar de merecer o nosso incentivo e apoio.
• Se inicie a avaliação das condições técnicas e económicas da participação da Petrogal na regeneração de óleos usados, dado esta ser a única empresa produtora de óleos lubrificantes em Portugal.

Lisboa, 27 de Outubro de 2000

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Reciclagem em 2000 muito abaixo das necessidades

2000 – o ano da reciclagem?

O Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território anunciou ontem os números relativos à reciclagem de resíduos urbanos no ano 2000, apresentando-os como extremamente significativos e positivos. As 100.000 toneladas de papel, cartão, vidro e restantes embalagens ficam porém muito aquém do que no entender da Quercus seria desejável. Só a ausência de contextualização e de uma comparação com os objectivos traçados pelo Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) permite ficarmos satisfeitos. 100.000 toneladas significa APENAS 2,5% do total de resíduos urbanos produzidos no país (cerca de 4 milhões de toneladas). Tirando a matéria fermentável que representa cerca 40% dos resíduos, o universo de materiais que poderiam ser reciclados seria 2,4 milhões de toneladas. Estamos assim no fundo a cumprir uma taxa de 4,2% de reciclagem em relação ao que seria possível e desejável. Este valor fica a menos de 20% da meta de reciclagem fixada para o ano 2000 pelo PERSU e que era de 580.000 toneladas ou seja cerca de 15% do total previsto de resíduos urbanos produzidos.

Ecopontos são solução ultrapassada

Um dos anúncios da parte do Ministério do Ambiente foi o objectivo de em 2001 cada cidadão não se ter que deslocar mais que 500 metros para encontrar um ecoponto. A questão fundamental é saber se estamos a seguir a estratégia certa. Efectivamente verifica-se, de acordo com exemplos recentes, que não basta oferecer ecopontos perto das populações; é preciso formar e explicar à população como e porquê separar os resíduos em casa. Além disso, os ecopontos estão a revelar-se uma estratégia muito menos sucedida por comparação com a recolha porta-a-porta, a decorrer já em vários municípios, e que permitirá no futuro vir a implementar um sistema de pagamento da taxa de resíduos em função da sua produção, o que já acontece em vários países europeus, facto à partida impossível no sistema que recorre aos ecopontos. Note-se que actualmente quem separe os resíduos não tem nenhuma compensação monetária porque nos municípios onde é cobrada uma taxa relativa aos resíduos ela é paga em função do consumo de água e não do esforço de redução da sua produção e separação.

Reciclagem precisa de esforço muito maior

Depois do passo decisivo que tem sido encerrar as muitas e muitas dezenas de lixeiras, a Quercus reconhece o enorme esforço que está a ser colocado na área da reciclagem. É importante aumentar-se de 25.000 para 100.000 toneladas de 1999 para 2000. Porém, ao ritmo a que cresce a produção de resíduos urbanos, este valor perde quase todo o seu significado. Mas também é importante reconhecer que estamos muito longe do que seria desejável e estava programado, que a reutilização de embalagens está praticamente esquecida, que os aterros estão a encher a um ritmo maior do que o previsto, que se fala já da necessidade de aumentar a capacidade de incineração de Lisboa e Porto, e que é necessária uma estratégia mais adequada de estímulo da população à reciclagem de resíduos. A Quercus em 2001 fará um esforço de sensibilização e de trabalho com as populações neste sentido e só espera um pouco mais de rigor nas avaliações que foram agora feitas.

Lisboa, 18 de Janeiro de 2001

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Pneus usados : Ministério do Ambiente quer criar Ponto "NEGRO" que pode incentivar (co)-incineração

1 - Nova legislação não dá prioridade à reciclagem

O Governo colocou em discussão pública um Projecto de Decreto-Lei e de Portaria sobre a Gestão de Pneus e Pneus Usados que visa incentivar o aumento da recolha dos pneus usados e o seu envio para destinos finais licenciados.
Esta proposta de legislação revela, no entanto, uma clara ausência de uma estratégia de incentivo à reciclagem destes resíduos, contemplando aspectos que têm de ser alvo de profundas melhorias, sob pena da reciclagem poder ser fortemente comprometida.

2 – Novo sistema pode apoiar a co-incineração de pneus

A actual proposta legislativa prevê a criação de um sistema de incentivos para a recolha de pneus usados que apoia indiscriminadamente a recolha de pneus independentemente do seu destino final, quer ele seja a recauchutagem, a reciclagem ou a incineração, ao arrepio da política comunitária de gestão dos resíduos que dá clara a prioridade à reciclagem em relação à incineração (valorização energética).

A Quercus não aceita que, ao contrário do que sucede com o Sistema Ponto Verde para as embalagens urbanas, se financie a recolha de pneus usados que têm como destino a incineração, quer seja a co-incineração em fornos de cimenteiras quer seja a incineração em instalações como as construídos em Penafiel e em Braga, cuja legalização levantaram e ainda levantam muitas dúvidas.

O apoio financeiro à recolha de pneus para depois serem enviados para incineração, seria o mesmo que pagar a recolha selectiva de embalagens urbanas para depois as enviar para as incineradoras da Lipor ou da Valorsul.

3 – Projecto inicial de decreto-lei não tinha metas para a reciclagem!

Outro aspecto sintomático da ausência da aplicação de uma política clara de prioridade à reciclagem é o facto de o projecto inicial da legislação não ter metas para a reciclagem, ao contrário do que acontece com a recolha e com a recauchutagem (90% e 20% em 2007, respectivamente). Esta ausência de metas, poderia implicar que, devido ao apoio financeiro da recolha para incineração se instalem novos incineradores de pneus ou que aumente a quantidade de pneus co-incinerados, e que em vez de cerca de 70-80% de pneus terem como destino a reciclagem acabem por ser incinerados.

Torna-se, portanto, fundamental definir metas ambiciosas de reciclagem de pneus para Portugal (na ordem dos 75%), tanto mais se tivermos em conta a grande capacidade de reciclagem com que o país irá ficar dotado em finais de 2001 (ver informação anexa ao comunicado).

A ausência inicial de metas para a reciclagem nesta proposta legislativa também não se compreende se se fizer um paralelismo com as propostas de legislação sobre as pilhas e acumuladores usados, uma vez que nestes casos foram devidamente estabelecidas metas que incluíam objectivos específicos para a reciclagem.

Informações não oficiais fornecidas pelo Ministério do Ambiente, revelaram que terão sido entretanto definidas novas metas de reciclagem, numa versão posterior do projecto de Decreto-lei e de Portaria, mas que no entanto estas são bastante inferiores às que a Quercus considera aceitável.

4 – Ausência de incentivos ao consumo de materiais reciclados

Finalmente, a Quercus constatou que este projecto de Decreto-lei e de Portaria não estabelece formas de incentivo à utilização de materiais obtidos através da reciclagem de pneus no fabrico de novos produtos ou em novas aplicações.

Seria importante que parte da verba que irá financiar todo o sistema de gestão dos pneus usados seja afecta a estes importantes incentivos e que sujam directrizes no sentido de, ao contrário do actualmente acontece, os organismos da Administração Pública passem a dar preferência a estes novos produtos mais ecológicos, contribuindo assim para a conservação dos recursos naturais.

Informação anexa

Produção actual de pneus usados: 50.000 toneladas por ano

Instalações de reciclagem:

- Biosafe, Ovar (capacidade actual de reciclar 12.000 ton./ano de pneus, prevê duplicar capacidade, passando a reciclar 24.000 ton./ano)

- Recipneu, Sines (está a concluir a construção de unidade para reciclar 22.000 ton./ano de pneus usados)

- Total de capacidade instalada em finais de 2001: 46.000 ton./ano (92% do total dos pneus)

Instalações de incineração:

- Cimenteira de Maceira-Liz (capacidade actual de queima: 15.000 ton./ano)

- Recauchutagem Nortenha, Penafiel (capacidade de queima em finais de 2001: 12.000 ton./ano)

- Recauchutagem Império, Braga (capacidade de queima em finais de 2001: 3.000 ton./ano)

- Total de capacidade instalada em finais de 2001: 30.000 ton./ano (60% do total dos pneus)

Conclusão: claramente vai haver um excesso de capacidade de incineração que não se justifica.

Lisboa, 20 de Janeiro de 2001

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Resíduos hospitalares: ambiente e saúde falham promessa

No início de 1999, com a aprovação do Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares, e depois da denúncia continuada da ilegalidade e das emissões da queima indiscriminada de resíduos hospitalares em incineradoras instaladas em diversos hospitais do país, os Ministérios do Ambiente e da Saúde garantiam que até ao fim do ano de 2000 todas incineradoras em funcionamento à data seriam encerradas. Note-se que vários estudos apontam para uma emissão de dioxinas várias ordens de grandeza superiores às emissões futuras da co-incineração de resíduos industriais perigosos nas cimenteiras.

Incompreensivelmente, porém, das 12 incineradoras que deveriam estar encerradas ou requalificadas durante 2000, apenas quatro foram encerradas, sendo que uma delas, a dos Hospitais Universitários de Coimbra, o foi apenas devido à problemática da co-incineração.

Os locais ameaçados pelas dioxinas
As actuais instalações de incineração que não são passíveis de requalificação e cuja data de encerramento está muito atrasada são as dos hospitais de Amadora/Sintra, Almada, Barreiro, Chaves, Viana do Castelo e Maternidade Júlio Dinis e Hosp.S.João no Porto.

A recomendação da Quercus é que elas fechem imediatamente e que as populações se manifestem pela necessidade de acabar com este risco enorme causado pelas emissões poluentes, em particular de dioxinas.

Se estas medidas forem tomadas, fica apenas como solução transitória a incineradora do Hospital Júlio de Matos, também ilegal mas com condições menos deficientes em termos de emissão de poluentes atmosféricos. Refira-se que a justiça portuguesa teve há alguns meses uma decisão incompreensível ao negar uma multa que a Inspecção Geral do Ambiente tinha levantado a esta incineradora, no centro de Lisboa e com uma chaminé de altura reduzida, por considerar que esta instalação já lá existia há muito tempo, o que não corresponde de forma alguma à verdade

Basta uma incineradora, mas com avaliação de impacte ambiental
A incineração de resíduos hospitalares só é tecnicamente necessária para uma fracção muito pequena destes resíduos. Com efeito, apenas devem ser incinerados os resíduos do Grupo IV (de risco químico), uma vez que os do Grupo III (de risco biológico) já podem ser tratados pelo processo de autoclavagem, existindo em termos nacionais capacidade instalada para tratar a totalidade deste grupo de resíduos, cuja produção é cerca de 15 mil toneladas por ano.

Considerando uma produção anual de 1 000 toneladas de resíduos do Grupo IV, conclui-se facilmente que basta uma única incineradora para tratar este tipo de resíduos.

O argumento dos custos do transporte não se coloca dado o diminuto volume de resíduos do Grupo IV, pelo que não se justifica a permanência de uma incineradora (mesmo requalificada) no Hospital de S.João no Porto.

O projecto da futura incineradora que irá proceder ao tratamento do Grupo IV deverá ser sujeito a todos os trâmites legais, tais como a Avaliação de Impacte Ambiental e deverá ter uma localização condizente com o facto de ser uma unidade de tratamento de resíduos perigosos, ou seja fora de instalações hospitalares e afastada de habitações.

Lisboa 24 de Janeiro de 2001

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Quercus apresenta estudo sobre gestão dos resíduos nos Açores

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, através do seu grupo de trabalho CIR – Centro de Informação de Resíduos desenvolveu um estudo, com o patrocínio do Governo Regional dos Açores, sobre a gestão dos resíduos nos Açores e sugestões para a sua melhoria.

O estudo foi desenvolvido, no ano transacto, durante os meses de Julho, Agosto e Setembro estando o seu relatório disponível na nossa página da Internet: http://www.quercus.pt/cir/index.htm.

Gestão de resíduos em ilhas é fundamental para desenvolvimento sustentável

A gestão dos resíduos em ilhas é um dos assuntos que deve merecer a maior das prioridades por parte das entidades competentes por diversas razões, entre elas porque as ilhas são locais:

• limitados fisicamente para a instalação de infra-estruturas de deposição de resíduos;
• de grande riqueza natural e muito vulneráveis;
• onde qualquer contaminação da água doce superficial e subterrânea pode ter consequências dramáticas;
• onde o turismo tem um papel cada vez mais importante na economia local e no crescimento sustentável;
• situados em regiões ultraperiféricas, onde se torna difícil o escoamento dos resíduos recicláveis que têm que ser enviados para o continente.

Gestão caótica dos resíduos nos Açores

Perante estes condicionalismos esperava-se que a gestão dos resíduos na Região Autónoma dos Açores tivesse evoluído no sentido de dar uma resposta eficaz às cerca de 115 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos produzidas por ano, bem como aos outros resíduos produzidos (óleos usados - mais de um milhão de litros., pneus - 600 ton., sucatas - 6 mil ton., entulhos - 200 mil ton., resíduos de serração - 100 mil ton.).

No entanto, o que se pôde apurar na fase de levantamento do estudo foi o seguinte:

• a maioria dos municípios do Arquipélago não têm cumprido a Portaria n.º 768/88, que obriga ao preenchimento anual de um mapa de registo dos resíduos sólidos urbanos produzidos (em 1999 só dois municípios apresentaram o referido mapa);
• a quase ausência de informação referente à quantidade e tipo de resíduos produzidos;
• o destino mais usual para os vários tipos de resíduos (alguns deles perigosos!) é ainda a LIXEIRA (mais de 60%), enquanto que muitos dos resíduos recicláveis continuam indevidamente a ser enviados para aterro;
• os 6 aterros sanitários existentes têm falhas graves de gestão;
• o abandono pelos campos, linhas de água e bermas das estradas é um dos destinos frequentes de alguns resíduos, nomeadamente os plásticos agrícolas e entulhos;
• é comum a observação diversas formas incorrectas de utilização dos resíduos, por exemplo: a aplicação de óleo usado nos caminhos de terra batida, a utilização de bidões de óleo como bebedouros para o gado, etc.;
• a ausência de locais de deposição e soluções para alguns tipos de resíduos, como são o caso dos resíduos de serrações, entulhos e sucatas;
• uma fraca e, na maior parte dos casos, inexistente recolha selectiva de materiais para a reciclagem;
• o envio de materiais para a reciclagem está muito dependente dos interesses particulares de algumas empresas;
• a Sociedade Ponto Verde não tem ainda enquadramento legal na região o que faz com que as autarquias não tenham qualquer apoio na recolha selectiva das embalagens;
• a utilização indiscriminada de embalagens descartáveis, principalmente dos produtos vindos do exterior;
• a existência de um Plano Estratégico para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos na Região Autónoma dos Açores desfasado das realidades locais;

Propostas da Quercus

Perante este cenário e através do contacto com diversos agentes locais (Direcções Regionais do Governo dos Açores, câmaras municipais, Câmaras do Comércio, entidades privadas e associações regionais não governamentais de defesa do ambiente) foi possível identificar o seguinte conjunto de propostas para a melhoria da gestão dos resíduos na região:

• aprofundar o Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos dos Açores (PERSUA), adaptando-o às novas directrizes comunitárias e envolvendo a participação e co-responsabilização das autarquias, integrando a implementação das recolhas selectivas e o enquadramento urgente da compostagem e a construção e gestão adequada de aterros sanitários;
• a publicação de um documento público em que seja listada a legislação sobre resíduos em vigor na região, assim como aquela que ainda carece de publicação;
• a publicação urgente de legislação que enquadre legalmente a Sociedade Ponto Verde nos Açores, de forma a que as autarquias possam beneficiar de apoio para a recolha selectiva de resíduos de embalagem;
• serem criadas condições para o transporte de resíduos inter-ilhas e do arquipélago para o continente;
• é fundamental criar condições para a reutilização de embalagens na região, devendo ser recusada a introdução do sub-sistema VERDORECA que pode constituir um incentivo à utilização de embalagens descartáveis no sector HORECA (hotelaria, restauração e cafetaria).

31 de Janeiro de 2001

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Quercus apresenta condições para aceitar a co-incineração

Co-incineração só se houver política de prevenção e reciclagem e transparência na monitorização dos impactes na saúde e no ambiente

Para a Quercus a co-incineração de resíduos industriais tem que ser encarada como uma solução provisória, no âmbito de uma estratégia nacional que dê uma efectiva prioridade à prevenção da produção de resíduos e, em seguida, à regeneração e reciclagem dos mesmos. Quer a co-incineração, quer o envio para aterros só devem ser encarados como solução de recurso quando as anteriores opções de gestão não forem efectivamente possíveis, pelo que nunca poderão ser consideradas a base de qualquer estratégia de gestão de resíduos.

O parecer da Quercus elaborado no âmbito da Discussão Pública do Tratamento dos Resíduos Industriais Perigosos inclui um conjunto de medidas que a Associação considera deverem ser implementadas para prosseguir uma política correcta para a gestão dos resíduos industriais em Portugal, assim como para garantir transparência na monitorização do funcionamento da co-incineração e dos seus impactes na saúde pública e no ambiente.

Destas medidas, destacam-se medidas prioritárias que a Quercus considera ser possível implementar já nos próximos 3 meses, assim como um conjunto de medidas também importantes que deverão ser desenvolvidas no próximo semestre.

Caso não haja garantias de que as medidas acima referidas venham a ser tomadas, a Associação entende que o processo de co-incineração não deverá avançar por ser incompatível com uma estratégia correcta para os resíduos industriais e de protecção da saúde pública e do ambiente, pelo que irá adoptar medidas de contestação e oposição a este processo.

A Quercus considera ainda que eventuais atrasos provocados pela adopção destas medidas não terá consequências significativas em termos globais. Esses atrasos, aliás, serão certamente muito menos relevantes do que os já provocados pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, nomeadamente o atraso no lançamento da consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental, na nomeação do representante daquele Ministério na Comissão Científica Independente (CCI), no processo da instalação da estação de pré-tratamento e no início dos estudos epidemiológicos e da qualidade do ambiente nas zonas envolventes das cimenteiras.

Medidas para a gestão sustentada dos resíduos industriais perigosos

Medidas fundamentais para os próximos 3 meses

• Início imediato da implementação do Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais (PNAPRI)
  • Nomeação e arranque do Grupo de Trabalho do PNAPRI pelo Ministério do Ambiente, que irá liderar a implementação do Plano.
  • Arranque da nova fase do PNAPRI, na qual devem ser, obrigatoriamente, incluídos os seguintes sectores industriais, responsáveis por grandes quantidades de resíduos perigosos: sector da indústria química pesada, refinação de petróleo e produção de energia eléctrica.
• Exclusão dos óleos usados da lista de resíduos a serem queimados nas cimenteiras
  • Só seja permitida a queima dos óleos contaminados que forem rejeitados pela futura unidade de regeneração, cuja viabilização o próprio Ministério do Ambiente considera ser uma das suas actuais prioridades, e, em segundo lugar, pela unidade de co-geração.
• Exclusão dos solventes da lista dos resíduos a serem queimados nas cimenteiras
  • Só seja permitida a queima de solventes contaminados rejeitados pela unidade de regeneração actualmente em funcionamento, e não seja permitido que os solventes sigam directamente dos detentores para as cimenteiras. Deverão ainda ser fiscalizados os destinos que as indústrias dão a estes resíduos, uma vez que já sendo possível a sua regeneração em Portugal não há justificação para que as descargas ilegais no ambiente (estimadas em cerca de 3000 ton/ano) ainda se verifiquem sem que as empresas responsáveis sejam devidamente punidas.
• O licenciamento dos resíduos industriais perigosos a enviar para co-incineração, deve ser revisto, no máximo, de dois em dois anos
  • Esta medida tem como objectivo assegurar que a co-incineração seja efectivamente uma solução flexível que permita o aparecimento e instalação de novas tecnologias de reciclagem. No caso dos óleos, bastaram dois anos para o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território concluir que não será necessário enviar estes resíduos para co-incineração.
• Se realize um novo Estudo de Impacte Ambiental para avaliar diversas alternativas de localização da futura estação de pré-tratamento de resíduos industriais
  • Em função do oficioso abandono do Barreiro como localização da estação de pré-tratamento de resíduos industriais, impõe-se a escolha URGENTE de um novo local, o que não está a ser feito. Para tal, deverá realizar-se um Estudo de Impacte Ambiental (EIA) que avalie os impactes de diversas alternativas de localização, devendo os critérios que levaram à escolha destes locais ser alvo de consulta pública.

Medidas para os próximos 6 meses

• Criar uma linha telefónica do tipo "SOS Ambiente"
  • Esta linha telefónica deverá ter ligação directa à Inspecção-Geral do Ambiente e eventualmente às Direcções Regionais de Ambiente e Ordenamento do Território, o que permitirá que qualquer cidadão possa solicitar uma fiscalização atempada e eficaz dos despejos ilegais de resíduos industriais, funcionando como factor dissuasor dos eventuais infractores.
• Penalizar as empresas que não entregarem os mapas de registo de resíduos industriais
  • Só deverão poder enviar resíduos para co-incineração as indústrias que tenham entregue os mapas de registo de resíduos industriais, cujo prazo de entrega dos mapas relativos a 2000 deve ser alargado até finais de Setembro. Findo este prazo, deverão ser aplicadas as coimas previstas na lei, sem excepção (Convém relembrar que em 1999 e em 2000, apenas foram entregues cerca de 5.000 e 7000 mapas de registo, respectivamente num universo de cerca de 170.000 indústrias e o MA optou por não aplicar coimas às indústrias em falta, tendo perdoado, com esta atitude, mais de 30 milhões de contos em multas!)
• Medidas urgentes para tratamento de resíduos industriais perigosos para além da co-incineração
  • O Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território tem vindo a referir com insistência que o atraso no processo da co-incineração tem impedido a resolução do tratamento dos resíduos industriais perigosos, esquecendo outras medidas que seriam fundamentais que entretanto já poderiam ter sido tomadas para a gestão destes resíduos. Dentro dessas medidas há a referir, por exemplo, o lançamento do processo da instalação dos aterros para resíduos industrais perigosos.

Medidas para garantir transparência no controle da co-incineração

1 - A Comissão de Acompanhamento (CA) da co-incineração deve ser dotada dos meios técnicos e financeiros, assim como de liberdade de acesso à informação e às instalações, de forma a garantir a sua operacionalidade.

• A Comissão de Acompanhamento (CA) deve poder realizar uma inspecção a qualquer momento às instalações das cimenteiras.
• A CA deve dispor de um orçamento de funcionamento que garanta a sua operacionalidade e que permita contratar técnicos especializados para a assessorar no desempenho da sua função fiscalizadora e de acompanhamento.
• A CA deve poder solicitar a realização de medições independentes à qualidade do ar, as quais serão custeadas pelas cimenteiras.
• A CA deve ter acesso imediato a toda a informação sobre o processo e seu funcionamento quer esteja na posse das empresas envolvidas quer dos orgãos do estado.
• Parte destas condições para funcionamento da CA já estavam previstas em diversos documentos oficiais.

2 – Monitorização antes da co-incineração

• A rede de monitorização das emissões atmosféricas tem que estar pronta antes do início de qualquer tipo de co-incineração, incluindo os ensaios.
• O levantamento da situação de referência em termos de saúde pública e de qualidade do ambiente tem que estar concluído antes do início dos ensaios.

3 - Monitorização durante as fases de testes e de exploração

• Deverão ser seguidas todas as recomendações previstas quer pelo Estudo de Impacte Ambiental, quer pela Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental, quer ainda pela Comissão Científica Independente.
• Deverão ser cumpridas as normas previstas na Directiva Europeia de Dezembro de 2000 referente à incineração de resíduos.
• Os custos de monitorização da qualidade ambiental e de controlo da saúde pública das populações deverão ser totalmente suportados pelas cimenteiras.
• No plano de monitorização das emissões atmosféricas deve incluir-se a colheita em contínuo das dioxinas e furanos, dado esta tecnologia já estar disponível no mercado.

Aspectos legais por esclarecer - co-incineração na Arrábida

As conclusões do relatório da CCI apontam para a utilização da cimenteira de Outão no processo de co-incineração de resíduos industriais perigosos. A decisão do MAOT em seguir este parecer levanta algumas questões legais, nomeadamente como é que vai ser possível (cumprindo a legislação) instalar a co-incineração de resíduos industriais perigosos no Parque Natural da Arrábida, quando o Decreto Regulamentar nº23/98 de 14 de Outubro, no seu Artigo 10º, interdita a instalação de estabelecimentos industriais de classe A, como é o caso dos destinados à actividade de "tratamento e ou eliminação de resíduos tóxicos e perigosos".

Lisboa, 23 de Março de 2001

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Incineração de resíduos não é energia renovável!

O Governo Português, através da Secretaria de Estado da Energia defendeu, no âmbito da discussão da Directiva Quadro das Energias Renováveis que a incineração da fracção biodegradável dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) deveria ser considerada uma utilização de energia renovável.

Esta posição é totalmente rejeitada pela Quercus, dado que aquela fracção é constituída por resíduos como o papel que pode ser reciclado e por resíduos fermentáveis como os restos de comida, e de jardins e parques que devem ser transformados e aplicados na agricultura.

A inclusão da incineração dos RSU no conceito de energia renovável seria um rude golpe na reciclagem que já está tão atrasada em Portugal, uma vez que está provado o efeito negativo da incineração no desenvolvimento da reciclagem.

De referir que, em Portugal, a reciclagem de matéria orgânica e de papel proveniente dos RSU situa-se abaixo dos 10%. Sendo de salientar, que mesmo em termos energéticos, a reciclagem de papel tem claras vantagens em relação a incineração, enquanto que a queima de materiais fermentáveis não faz qualquer sentido, uma vez que estes são constituídos essencialmente por água. Podendo antes serem aproveitados para produção de energia através do processo de digestão anaeróbia (biogás).

Esta proposta do Governo Português servirá também, através da queima de resíduos, para disfarçar a ausência de uma verdadeira política de desenvolvimento das energias renováveis no nosso país.

De acordo com informações obtidas a utilização de energia solar em Portugal situa-se abaixo de 1%, o que e incompreensível num pais com condições climatéricas como o nosso.

Lisboa, 13 de Junho de 2001

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Depois dos óleos usados e dos solventes, Quercus apresenta mais alternativas à co-incineração

No âmbito da gestão dos resíduos industriais a Quercus tem dado particular atenção às alternativas à co-incineração de resíduos industriais perigosos. Nesse sentido, a primeira abordagem incidiu sobre os fluxos que aparentemente tinham mais condições para serem reduzidos, reutilizados ou reciclados. Dessa análise surgiram dois fluxos que constavam, no todo ou em parte, na lista dos resíduos industriais perigosos (RIP) a co-incinerar: os óleos usados e os solventes.

Relativamente aos solventes, após um período de discussão com as entidades competentes, o processo está finalmente bem encaminhado e na última versão do Plano Estratégico de Gestão dos Resíduos Industriais, já é claramente referido que os solventes, sempre que possível, deverão ser enviados para reciclagem. De referir que à única unidade de reciclagem existente em Portugal já começam a chegar solventes provenientes de pequenos produtores, facto que comprova a grande divulgação, nomeadamente através da Quercus, que esta solução já tem no nosso país.

Quanto aos óleos usados, depois da Quercus avaliar profundamente a tecnologia utilizada noutros países, da organização de um Seminário e da ameaça de queixa junto da Comissão Europeia por incumprimento da Directiva Comunitária respectiva, em Março de 2001, viria a ser apresentada a estratégia para a gestão dos óleos usados, assim como constituído o consórcio que irá dar corpo à regeneração, no contexto do novo sistema de gestão deste resíduos

Para além do reconhecimento pelo Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território da importância ambiental e da viabilidade da regeneração dos óleos e dos solventes, a Quercus tinha vindo, simultaneamente, a alertar aquela instituição para o facto de alguns dos sectores industriais maiores produtores de RIP estarem excluídos do Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais (PNAPRI).

Com efeito, quer o sector de Fabricação de Produtos Petrolíferos Refinados, quer o da Energia não foram incluídos, quer na primeira quer na segunda lista de sectores estudados pelo PNAPRI. Só recentemente, e após alguma pressão da Quercus, é que foi finalmente reconhecida a importância de estudar aqueles dois sectores, tarefa que foi encomendada ao INETI.

As lamas orgânicas são um dos principais grupos de resíduos industriais perigosos, produzidos a nível nacional, cujo destino final poderá vir a ser a co-incineração. Em termos quantitativos, das 16 306 ton./ano de resíduos previstos para o processo de co-incineração, 11 764 ton. são lamas orgânicas correspondendo aproximadamente a 72% do total deste fluxo de resíduos. Estes dados são produto do levantamento da empresa Tecninvest de 1997. Não existe ainda uma identificação objectiva mais actualizada dos resíduos a incinerar, pelo que é impossível fazer outras comparações. De qualquer forma, dadas as quantidades significativas em jogo, a produção de Lamas Orgânicas Industriais Perigosas foi um dos critérios de selecção das actividades económicas relevantes para o estudo de alternativas à co-incineração.

Após uma identificação detalhada do tipo de resíduos industriais perigosos produzidos por essas actividades (refinação, siderurgia, construção e reparação naval e também, embora menos significativos alguns sectores de serviços - garagens, parques de armazenagem e portos), concluiu-se que todas elas produziam lamas orgânicas contendo hidrocarbonetos e que há ainda muita margem para se investigar em soluções alternativas à co-incineração.

As soluções encontradas apontam, por exemplo, para o recurso ao sistema automático de limpeza de tanques de crude nas refinarias. Tal sistema já provou permitir o reaproveitamento de matérias primas como o crude, permitindo simultaneamente reduzir o volume de resíduos a co-incinerar. Este sistema permite de acordo com o estudo da Quercus reduzir em média cerca de 1 200 toneladas por ano de lamas orgânicas destinadas à partida a co-incineração. Este valor representa cerca de 10% do total de lamas orgânicas referenciadas em 1997. Este método está já a ser aplicado à limpeza de tanques de crude pela Galpenergia.

Outras tecnologias já se perfilam no horizonte e deveriam ser incentivadas, como é o caso da dessorção térmica. Numa primeira análise é uma solução interessante para o tratamento de solos contaminados com hidrocarbonetos, mas também poderá ser viável para o tratamento e recuperação de hidrocarbonetos contidos em lamas. Por exemplo, as lamas que estão a ser utilizadas nos testes que a Comissão Científica Independente já iniciou na cimenteira em Souselas é muito provável que se enquadrem neste tipo de tratamento. A Quercus está a averiguar essa possibilidade.

Paralelamente a estas soluções de fim de linha, a prevenção da produção de lamas com hidrocarbonetos, quer através de práticas mais cuidadosas, quer através de novas tecnologias, terá sempre espaço numa perspectiva de melhoria contínua da gestão dos resíduos. Por isso é vital o estudo e levantamento pormenorizado de cada sector industrial (ou de serviços) – como foi feito através dos guias técnicos do Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais (PNAPRI), os quais agora vão finalmente ser alargados para o estudo dos sectores de refinação de petróleo e da produção de energia. Exigência que a Quercus vinha fazendo há já algum tempo.

A Quercus considera por último que é ainda mais urgente passar rapidamente à criação de estruturas para dinamizar as soluções e opções de prevenção aí contempladas, por exemplo através da criação de planos sectoriais de prevenção. Estas medidas são todas dependentes da criação do Grupo de Coordenação do PNAPRI por parte do Governo, uma medida que a Quercus está a espera que seja implementada desde o final do ano de 2000.

Lisboa, 25 de Outubro de 2001

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Co-incineração: as promessas falhadas de Guterres

A 8 de Janeiro de 1999 o primeiro ministro António Guterres fez diversas promessas para ganhar a confiança das pessoas na co-incineração, em reuniões com representantes do povo de Souselas e Maceira. Conseguiu dessa forma atenuar fortemente a intensa constestação de rua que então ocorria, contra a decisão da então Ministra do Ambiente Elisa Ferreira de escolher as cimenteiras de Souselas e Maceira para co-incinerar resíduos perigosos.

Passados três anos, é interessante verificar quais dessas promessas foram cumpridas. O texto completo do memorando distribuído na altura pelo Primeiro Ministro pode ser encontrado em http://www.co-incineracao.online.pt/Outros_Documentos.html.

As promessas do memorando

Filtros de mangas

Este é a única promessa que podemos dizer que foi verdadeiramente cumprida, embora com atraso. De facto, tanto quanto sabemos, todos os fornos de todas as cimenteiras têm neste momento filtros de mangas.

Gabinetes Técnicos para a Requalificação

Em Souselas, Alhandra, Outão e Loulé, esses gabinetes nem sequer chegaram a ser criados. Em Maceira foi criado, largamente graças a uma atitude determinada da parte da Câmara Municipal, mas o seu período de vigência está previsto terminar no final do primeiro semestre de 2002, sem conseguir passar da fase de elaboração de projectos.

Projecto Orientador de Requalificação Urbanística

Deveria ter sido elaborado por arquitectos qualificados, mas não há notícia de os trabalhos terem sequer sido iniciados. Exceptua-se a Maceira, onde foi o Gabinete Técnico para a Requalificação que assumiu essa tarefa, embora ainda não se saiba quando esse projecto poderá estar concluído, apesar de já terem passado três anos desde a promessa do Governo.

Disponibilização pelo Governo das verbas necessárias à requalificação ambiental

Sempre as autarquias de Leiria e Coimbra se queixaram de as verbas transferidas terem sido simbólicas, o que equivale a dizer que também esta promessa, no essencial, não se concretizou. Das outras autarquias não conhecemos qualquer tipo de declaração sobre o assunto.

Eliminação do passivo ambiental das cimenteiras

Apenas foram efectuadas pequenas obras em Souselas e Maceira, como "regularização" de ribeiras, e arranjos de parques de merendas e espaços religiosos (Senhora da Barroquinha na Maceira). É óbvio que não são essas obras simbólicas que compensam o passivo ambiental acumulado.

Criação de uma Comissão Científica de Controlo e Fiscalização Ambiental das Cimenteiras

A Comissão Científica de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-incineração (CCI) foi criada, como todos sabem, mas afinal não fiscaliza as cimenteiras, mas apenas a co-incineração, pelo que não pode ajudar a que as cimenteiras abandonem algumas más práticas que têm. Por outro lado, a CCI não tratou da "definição, acompanhamento de montagem e aferição de funcionamento de todo o sistema de monitorização ambiental das cimenteiras", que era explicitamente prometida no memorando do primeiro-ministro, e nunca vimos o governo incomodado com isso. Acresce que a CCI tem sido tudo menos independente, chegando ao ponto de dar garantias sobre o resultado dos testes de co-incineração antes de os ter feito, e de tirar conclusões sobre os testes sem ter base factual para o fazer, contribuindo assim para a desconfiança das populações em vez de para a credibilização da acção do Estado.

O memorando do primeiro ministro previa ainda que a CCI procedesse na fase de testes "à medição das emissões poluentes com diferentes tipos de combustível, incluindo gradualmente cada tipo de resíduos industriais, identificando-se os efeitos detectáveis em cada caso". Ora, não há qualquer indicação de que a CCI tencione fazer testes para todo o tipo de resíduos. Até ao momento apenas manifestaram intenção de queimar as lamas de Sines, sem qualquer preocupação de testar a queima de outros tipos de resíduos.

Criação de Comissões de Acompanhamento Local

Talvez a prova mais clara do falhanço do Governo em inspirar confiança na sua acção seja o facto de nenhuma Comissão de Acompanhamento Local (CAL) ter sido formada. De facto, o Governo nunca criou condições para que essas Comissões tivessem alguma eficácia, como sejam aquelas que a Quercus já enumerou há bastante tempo:

- direito de acesso às instalações fabris sem aviso prévio (as cimenteiras ofereceram essa possibilidade, mas foi o Governo que, incompreensivelmente, a recusou)

- orçamento para efectuar análises por sua iniciativa (novamente as cimenteiras ofereceram essa possibilidade, mas o Governo ignorou-a)

- orçamento para contratar um técnico a tempo parcial para assessorar a CAL na recolha de amostras e interpretação dos dados técnicos disponíveis.

Se houver qualquer dúvida...

É também dessa altura, embora não esteja no memorando, a célebre afirmação de António Guterres aos orgãos de comunicação social, segundo a qual, se houvesse a mínima dúvida de que a co-incineração pudesse representar um perigo para a saúde pública, o processo pararia de imediato. Acontece que, entretanto, o próprio Governo Português assinou a Convenção de Estocolmo, que diz que a co-incineração apresenta riscos de produção de poluentes de tal forma indesejável que deverão ser procuradas alternativas sempre que possível. Será que uma Convenção Internacional não é suficiente para demonstrar que há dúvidas? Se António Guterres cumprisse o que diz, a co-incineração estaria agora irremediavelmente abandonada.

É claro que isto é o que acontece a quem pretende de forma irresponsável negar os riscos da co-incineração, só para sossegar as populações. Ora, a verdade é que a co-incineração acarreta riscos óbvios, pelo que a melhor atitude do Governo teria sido a de reconhecer a existência desses riscos e tentar minimizá-los quer através da procura de processos que reduzam os resíduos a co-incinerar, quer através de uma maior transparência do processo. Infelizmente, essa não foi a atitude do Governo e os resultados estão à vista.

A OCDE e a co-incineração

Gostaríamos ainda de aproveitar a ocasião para comentar o facto de, num relatório recente, a OCDE surgir a recomendar a continuação da política de co-incineração, facto que tem sido utilizado pelo ministro Sócrates para justificar a sua política, referindo que vai seguir à risca essas recomendações. No entanto, conforme transparece do seu relatório, a OCDE também recomenda Portugal a:

- Usar incentivos económicos para encorajar a reciclagem de resíduos industriais;

- Desenvolver a informação ao público sobre as opções de tratamento de resíduos perigosos.

Infelizmente, porém, quanto a estes dois aspectos, cruciais para reduzir os riscos da co-incineração, não se vislumbra qualquer acção por parte do Governo.

Os prazos e a urgência da co-incineração

Tem o Ministro Sócrates repetidamente invocado a premência da resolução do problema dos resíduos industriais perigosos para contrapor às objecções que têm sido levantadas contra o processo. Uma análise fria dos factos mostra, no entanto, que os atrasos têm sido essencialmente da responsabilidade do Governo, que demorou por exemplo quase um ano para nomear o seu representante na CCI. Mas talvez o caso mais gritante seja o da Estação de Pré-Tratamento, onde os resíduos devem ser entregues para serem analisados e tratados antes de seguirem para as cimenteiras que façam co-incineração. Inicialmente prevista para o Barreiro, essa localização veio a ser abandonada pelo governo, e depois disso nada foi feito para fazer avançar o processo. Se hoje já fosse possível ao Governo licenciar cimenteiras para fazer co-incineração, a inexistência da Estação de Pré-Tratamento obrigaria a um atraso adicional que dificilmente seria inferior a um ou dois anos.

Aliás, se o Governo, empenhasse a mesma energia que tem gasto na promoção da co-incineração, na procura de alternativas amigas do ambiente específicas para cada resíduo, como a regeneração, destilação, evaporação, centrifugação, etc, provavelmente haveria outra receptividade para aceitar a co-incineração dos resíduos que eventualmente não tiverem outro destino possível.

De referir que, ao contrário do Governo e da CCI, a Quercus com os poucos recursos disponíveis que tem, já encontrou soluções alternativas à co-incineração de três grandes tipos de resíduos: os óleos usados, os solventes e os resíduos resultantes das limpezas do dos tanques de crude das refinarias.

Quercus, 17 de Janeiro de 2002

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Resíduos urbanos: política de reutilização e reciclagem a marcar passo

Quercus aponta falhas e propõe soluções

Política dos 3 R’s falha em toda a linha

1 - Reciclagem continua muito atrasada

Portugal continua no grupo dos países europeus mais atrasados na reciclagem de Resíduos Urbanos. Com efeito, o Governo já assumiu o fracasso da política de reciclagem ao pretender juntar-se ao grupo de países que vão pedir autorização para só em 2009 terem de cumprir as metas de reciclagem estabelecidas, para 2006, pela nova Directiva das embalagens.

Nos resíduos urbanos, ao contrário do que a Sociedade Ponto Verde (SPV) enganosamente pretende fazer transparecer, ao referir um aumento de 69% da reciclagem em relação a 2000, verifica-se que efectivamente em 2000 houve uma recolha de cerca de 90 mil toneladas e em 2001 de 110 mil, o que equivale apenas a um aumento de 22%.

Os números da SPV incluem indevidamente as embalagens industriais e da distribuição (cerca de 60 mil toneladas em 2001), materiais esses que já eram reciclados antes dessa sociedade passar a fazer a sua gestão.

Em termos percentuais, em 2000 foram recicladas 7,2% das embalagens urbanas e em 2001 apenas 8,7%, muito longe ainda da meta global de 25% para 2005, apesar dos enormes investimentos realizados!

Em termos de materiais, verifica-se que o vidro (devido à tradição) continua a ser o material de embalagem mais recolhido, com 25%, seguido dos metais (15%), papel e cartão (4,7%), madeira (1,6%) e finalmente o plástico apenas com 1,1%! De referir que a directiva obriga a que para cada material se recicle pelo menos 15%.

Mas, mais grave do que esta desinformação promovida pela SPV, é o facto de que considerando (segundo dados do Ministério do Ambiente) que as embalagens são 30,2% dos Resíduos Urbanos, tivémos em 2000 uma produção de 1.238.000 toneladas de embalagens e em 2001 de 1.263.000 toneladas, o que equivale a dizer que o aumento da reciclagem em 2001 (20 mil toneladas) foi inferior ao aumento de produção (25 mil toneladas).

Por outras palavras: A RECICLAGEM ESTÁ A MARCAR PASSO!

2 - Reutilização de embalagens anda para trás

A reutilização das embalagens para líquidos alimentares (águas, cervejas, vinhos e refrigerantes) foi considerada uma prioridade pelo Governo, tendo legislado no sentido de promover essa prática nos sectores Alimentar (Grandes superfícies, supermercados e pequenas lojas) e Horeca (Hotelaria, restauração e cafetaria) – a chamada Lei Sócrates. No entanto as promessas não passaram disso e verifica-se hoje que não foram criadas as condições para promover a reutilização.

Com efeito, no sector alimentar, a lei dizia que para cada produto deveria haver alternativa em embalagem reutilizável, de forma a dar o direito de opção ao consumidor. No entanto, verifica-se que na maior parte dos produtos apenas existe uma marca em embalagem reutilizável, normalmente só de uma medida e geralmente nas prateleiras junto ao chão, passando despercebidas aos consumidores.

No fundo, não há alternativa para os consumidores!

No sector Horeca, a situação ainda é mais grave. O Ministério de Ambiente aceitou uma proposta da Sociedade Ponto Verde, o Subsistema Verdoreca, de forma a permitir a utilização de embalagens descartáveis nos restaurantes e cafés. Assim, ao arrepio do estipulado na lei, que obrigava à reciclagem a 100% das embalagens descartáveis, foi considerado como garante dessa reciclagem a 100%, a existência de ecopontos no concelho onde se situava o estabelecimento.

Como consequência, verifica-se hoje o abandono das embalagens reutilizáveis na generalidade dos restaurantes, pelo que muitos industriais do sector das águas e refrigerantesque acreditaram nessas promessas e investiram em linhas de enchimento de garrafas reutilizáveis (e nas próprias garrafas) estão hoje em dificuldades financeiras, face à ausência dos prometidos apoios ao reutilizável.

E os números falam por si: de 1996 a 2000, as águas embaladas em garrafa reutilizável baixaram de 28,2% para 23%, enquanto que nos refrigerantes a queda ainda foi maior, de 66% em 1996 para 30,9% em 2000 (ver quadros anexos).

3 - Compostagem também recua

A compostagem, que em 2000, segundo o plano do Governo, já deveria tratar cerca de 15% dos Resíduos Urbanos, trata em 2001 cerca de 10%, pouco mais do que os 9% de 1995 quando o plano dos Resíduos Urbanos foi apresentado.

A valorização da matéria orgânica, através da compostagem ou da digestão anaeróbia, é um processo fundamental num sistema de gestão de resíduos, uma vez que retira a matéria orgânica dos resíduos a colocar em aterro, reduzindo de forma drástica a libertação de gases no aterro e os problemas com as águas residuais (lixiviados).

Quando equipado com um sistema de triagem de resíduos, este sistema pode ainda permitir a recuperação de muitos materiais como vidro, plástico, metais e cartão, podendo reduzir o volume de resíduos a colocar em aterro em cerca de 60% (caso do sistema de Setúbal).

4 - Incineração quer avançar

O Programa de Acção do Ministério do Ambiente para os Resíduos Urbanos (2000-2006) reserva uma verba substancial para eventual ampliação dos incineradores existentes. O Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML) também prevê a possibilidade de se instalar a quarta linha na Valorsul. Finalmente, o Programa E4 (eficiência energética e energias endógenas) dá um claro incentivo à incineração de resíduos prevendo a duplicação até 2010 da capacidade de incineração dos Resíduos Urbanos.

Se acrescentarmos a estes dados objectivos, as repetidas declarações de responsáveis do Ministério do Ambiente de que Portugal necessita de uma maior capacidade instalada para incinerar Resíduos Urbanos, é fácil concluir que ela se poderá vir a concretizar.

Para a Quercus, o aumento da capacidade de incinerar terá como resultado imediato a redução da reciclagem, uma vez que, segundo o Ministério do Ambiente, os incineradores para serem rentáveis devem ser usados na sua capacidade máxima.

Veja-se o caso da Valorsul, cujo plano de gestão de residuos aponta para 2020 somente 18% de reciclagem e compostagem, devendo os restantes 82% dos residuos serem incinerados.

Propostas da Quercus

1 - Reutilização de embalagens

Para se recuperar o espírito da "Lei Sócrates" deve de imediato ser alterada a autorização para a intervenção da SPV através do Verdoreca, devendo para o efeito ser obrigatória uma recolha porta-a-porta (em vez dos ecopontos) junto dos cafés e restaurantes, devidamente fiscalizada, uma vez que só dessa forma se poderá garantir a recolha selectiva e reciclagem das embalagens descartáveis.

2 - Recolha selectiva porta-a-porta

O sistema de recolha selectiva por ecopontos não tem dado grandes resultados e tem contribuído para criar pequenas "lixeiras" dentro das cidades.

A solução que a Quercus preconiza é a recolha porta-a-porta, sistema através do qual é facilitada a colaboração dos cidadãos que assim não têm de se deslocar distâncias consideráveis até aos ecopontos.

Segundo um levantamento da Quercus, o sistema de recolha porta-a-porta abrange actualmente 10 concelhos, correspondendo a 2,5% da população. As autarquias que avançaram com a porta-a-porta estão em média a recolher 5 vezes mais material por habitante do que através do processo dos ecopontos!

Deverão igualmente ser criados sistemas de recolha junto dos grandes produtores como o comércio e os serviços que muitas vezes enviam os seus resíduos sem qualquer separação.

Finalmente, é urgente a criação de sistemas de recolha selectiva de resíduos industriais equiparados a urbanos, de forma a evitar o seu envio para aterro ou incineração, uma vez que podem perfeitamente ser reciclados.

3 - Compostagem doméstica

Os resíduos orgânicos são cerca de 40% dos Resíduos Urbanos, pelo que o desenvolvimento de projectos de compostagem doméstica (tratamento dos resíduos orgânicos nos quintais) pode ser um contributo importante para a redução dos resíduos a tratar, para além de ajudar à sensibilização da população para a reciclagem.

Nalguns países europeus verificam-se casos de redução substâncial dos resíduos através da introdução destes programas em zonas de moradias.

4 - Taxa do lixo em função da produção

A actual forma de pagamento da taxa do lixo não incentiva a redução e a reciclagem uma vez que ela é calculada em função do consumo de água. A OCDE no seu recente relatório sobre o estado do ambiente em Portugal refere a necessidade de se criarem taxas do lixo em função da produção de lixo e não do consumo de água.

Esta prática já é feita em 5000 comunidades nos Estados Unidos e em numerosas na Europa. O resultado prático é um aumento da reciclagem uma vez que os consumidores só pagam pelo lixo que não separarem, poupando dinheiro se tiverem um comportamento ecológico

Em Portugal vai ser iniciada uma experiência deste género no concelho de Portimão.

5 - Valorização orgânica

Para reduzir os resíduos a enviar para aterro ou incinerar é necessário igualmente um maior investimento em unidades de compostagem ou de digestão anaeróbia que tratem a matéria orgânica.

Para além de unidades de grande dimensão, há também a possibilidade de se instalarem unidades de compostagem mais pequenas e de baixo custo que tratem a matéria orgânica recolhida selectivamente. Estas unidades igualmente poderão tratar resíduos orgânicos de origem agrícola, de forma a serem mais rentáveis.

Lisboa, 29 de Janeiro de 2002

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Testes de co-incineração são ilegais e não têm rigor científico

1 - Testes de Julho de 2001 em Souselas

A Quercus e a ADAS (Associação de Defesa do Ambiente de Souselas) apresentaram no Tribunal Administrativo de Círculo de Coimbra, na passada sexta-feira dia 8 de Fevereiro, um Recurso Contencioso de Anulação (RCA) da autorização dada pelo Instituto dos Resíduos para a realização dos testes de co-incineração que tiveram lugar em Julho em Souselas. A Quercus e a ADAS consideram que os testes devem ser declarados como nulos pelo tribunal, por terem sido violados vários dispositivos legais, nomeadamente:

- Os testes, para se realizarem, precisam de uma autorização provisória do governo, e de um parecer da CCI. Pela lei, a CCI apenas pode emitir esse parecer depois de ter verificado o correcto funcionamento do equipamento de monitorização ambiental, que inclui os aparelhos usados para medir as emissões na chaminé, e os aparelhos para medir a poluição na zona envolvente da fábrica (a "rede de medição da qualidade do ar"). Também o parecer da Comissão de Avaliação do Estudo de Impacto Ambiental, aprovado pela Ministra do Ambiente em Dezembro de 1998, impõe a obrigatoriedade da montagem prévia da rede de medição da qualidade do ar. Infelizmente, mais do que estar descalibrada, a rede de medição da qualidade do ar praticamente não existe, pois apenas mede partículas em suspensão, e ignora todos os outros compostos referidos na lei.

Isto é, o Governo e a CCI autorizaram os testes apesar de não estar instalado todo o equipamento necessário para medir os respectivos resultados.

Note-se que no caso das incineradoras da Lipor e Valorsul, naturalmente, nenhum teste foi feito antes de todo esse equipamento estar montado, tendo sido feitas medições antes de a queima se iniciar, para permitir comparações futuras.

- "A Comissão fará um conjunto de recomendações e definirá um sistema de monitorização, que de forma independente permita a verificação do cumprimento das normas ambientais específicas, de maneira a poder garantir que não é posta em perigo a saúde pública" dizia a CCI na secção 6.5 do seu relatório de Maio de 2000. Essas recomendações não existem.

- Não se conhece qualquer relatório em que a CCI mostre ter devidamente verificado a eficácia dos filtros de mangas, apesar de a Lei obrigar a que os testes só possam ocorrer depois dessa verificação ter sido feita.

- A Câmara Municipal de Coimbra nunca deu parecer sobre o projecto de instalação da co-incineração em Souselas, apesar de a Lei a isso obrigar para todos os projectos de operações de gestão de resíduos

2 - Testes previstos para a próxima semana no Outão

Todas as questões acima levantadas se aplicam também ao caso da fábrica do Outão da Secil, com uma agravante adicional, pois de acordo com as informações disponíveis o vice-presidente da CCI emitiu o parecer favorável aos testes sem ter consultado todos os membros da CCI, nomeadamente o Prof. Massano Cardoso, o que é (mais) uma ilegalidade incontornável.

A Quercus e dois cidadãos de Setúbal esperam vir a interpor uma providência cautelar para a paragem dos testes no Outão. Infelizmente não foi possível interpor esta acção com mais antecedência pois a licença provisória para os testes, cuja nulidade se pretende requerer, é emitida pelo Estado apenas com 2 ou 3 dias de antecedência relativamente à efectivação dos testes.

3 - Outras debilidades dos testes

Devido a limitações da Lei, há outras graves fragilidades dos testes que não podemos invocar em tribunal, mas das quais queremos aqui assinaladas as mais importantes:

- O estudo epidemiológico para estabelecer a situação de base deveria estar feito ANTES de começarem os testes.

- Para serem representativos, os testes deveriam ser feitos nas condições mais desfavoráveis. Infelizmente, só vão ser feitas medidas quando toda a fábrica estiver estabilizada, em funcionamento regular. Não se testa um carro a andar devagar em estrada plana e em tempo seco, mas sim a andar depressa, em estrada com curvas, e com mau tempo.

- Os resíduos perigosos a queimar deveriam ter um grau de contaminação próximo do limite máximo admitido pela CCI, para se poderem tirar conclusões. No caso dos testes de Julho de 2001 em Souselas, o grau de contaminação chegava a ser 10.000% inferior a esses limites. Nos testes anunciados para o Outão tudo indica que se vai passar o mesmo.

4 - Má gestão dos resíduos industriais perigosos e falta de transparência

Este processo jurídico, agora iniciado pela Quercus e pela ADAS, surge também na sequência da flagrante ausência de uma política de prevenção e reciclagem destes resíduos perigosos, como se pode constatar, por exemplo, na decisão do governo de parar o processo de regeneração de óleos e no facto de o Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais estar praticamente na gaveta (nunca mais é nomeado o seu grupo de coordenação).

Por outro lado, ao contrário do que é prática noutros países europeus em que há co-incineração, não foram criadas as condições para que surjam as comissões de acompanhamento local.

Finalmente, convém referir que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território continua sem responder a estas e a outras questões colocadas por exemplo pela Quercus em Abril de 2001, revelando uma total falta de vontade de dialogar com as organizações não governamentais de ambiente.

Lisboa, 13 de Fevereiro de 2002

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Ozono: Ministério do Ambiente NÃO informa populações de concentrações elevadas

O ozono é um poluente secundário que resulta da oxidação fotoquímica de poluentes como os óxidos de azoto gerados nos processos de combustão em diversas indústrias e principalmente pelo tráfego automóvel. Este poluente pode causar tosse, dor de peito, dificuldade de respirar e irritação dos olhos, nariz e garganta, principalmente junto das populações mais debilitadas: crianças, idosos, e pessoas com doenças respiratórias.

Este ozono, designa-se como ozono de superfície ou troposférico e não deve ser confundido com o ozono presente na estratosfera que tem um papel vital na filtragem dos raios ultravioleta prejudiciais provenientes do sol. Em Portugal, dada a sua localização do extremo ocidental da Europa e o seu regime de ventos, as concentrações deste poluente são geralmente mais diminutas comparadas com outros países. As concentrações de ozono atingem na Europa valores mais elevados durante os meses de Julho e Agosto, devido ao maior número de horas de sol, associadas a temperaturas mais elevadas. Curiosamente, ao contrário de outras situações no resto da Europa, as concentrações mais graves não parece registarem-se nos grandes centros urbanos como Lisboa. Este facto deve-se à natureza do poluente em causa (que resulta de poluentes gerados pelo tráfego ou algumas indústrias mas demora algum tempo a se criar) e ao regime meteorológico de Portugal.

Era porém importante conhecer melhor cientificamente os mecanismos que levam a estas situações, por vezes críticas, em zonas como Sines. A Portaria nº 623/96, de 31 de Outubro, estabelece dois limiares de concentração: o limiar de informação do público (média horária superior a 180 mg/m3) e o limiar de alerta (média horária superior a 360 mg/m3). Em vários países da Europa, o nosso limiar de informação ao público é considerado como sendo um nível 2 de alerta, e o nosso limiar de alerta como sendo um nível 3 de alerta.

Na sequência das elevadas concentrações de ozono verificadas em várias capitais da Europa, o Ministério do Ambiente afirmou que não tinha sido ultrapassado o denominado limiar de alerta à população em nenhuma das estações de monitorização deste poluente no país. Do panorama sem problemas apresentado, foi omitido que é frequente nesta época do ano algumas estações de monitorização ultrapassarem os níveis de informação à população (ou de alerta 2, de acordo por exemplo, com a nomenclatura francesa), tendo-se verificado tais casos em Portugal no início deste mês de Agosto, em algumas zonas do país, sem que a população da zona fosse informada.

Na mesma altura em que o problema foi levantado pela comunicação social, a Quercus comprometeu-se a averiguar junto do Ministério do Ambiente, em particular junto das Comissões de Gestão do Ar (CGA) de Sines, Barreiro/Seixal, Lisboa, Estarreja e Porto, qual a extensão do problema em Portugal. Congratulamo-nos com a informação recebida, com excepção da CGA Porto, donde não foi recebida qualquer resposta.

Assim, procurando a Quercus através deste comunicado e com o devido atraso efectuar o que está previsto na legislação, junto se traça o quadro dos níveis de ozono no país de acordo com os dados recebidos pelo Ministério do Ambiente:

- Limiar de alerta ao público: nunca foi atingido em nenhuma estação de monitorização desde 1996;

- Limiar de informação público (nível de alerta 2, de acordo com alguns países europeus, nomeadamente a França):

Barreiro/Seixal: durante 1998 e até 12 de Agosto de 1998, 5 ultrapassagens:

dia 5 de Agosto, às 14 horas (194 mg/m3) e 15 horas (188 mg/m3)

dia 7 de Agosto, às 14 horas (259 mg/m3) e 15 horas (208 mg/m3)

dia 8 de Agosto, às 16 horas (190 mg/m3)

Estarreja: durante o mês de Agosto e até ao dia 18, 10 ultrapassagens

dia 4 de Agosto, às 14 horas em duas estações (194 e 208 mg/m3) e 15 horas (194 mg/m3)

dia 5 de Agosto, às 16 horas (182 mg/m3)

dia 6 de Agosto, das 14 às 19 horas (184, 196, 184, 188, 206 e 186 mg/m3)

Sines: não atingido em Julho de 1998 e até 12 de Agosto de 1998; porém, em 1997, verificaram-se na zona 77 ultrapassagens, tornando esta área uma das mais problemáticas em relação a este poluente

Lisboa: não atingido desde 1996 até 12 de Agosto de 1998.

Os procedimentos de medição de ozono em Portugal apresenta deficiências que não permitem o integral cumprimento da Directiva nº 92/72/CEE, do Conselho, de 21 de Setembro:

• Não estão definidos os mecanismos de informação e alerta ao público, pelo que a população nunca é directamente informada na altura de tais valores;
• É discutível a cobertura nacional que a rede de monitorização deste poluente tem, pois dado que as concentrações de ozono mais elevadas podem não se verificar nos centros urbanos, deve haver uma distribuição das estações de monitorização pelo país e não apenas em alguns pontos do litoral;
• algumas estações estão junto a zonas de tráfego que a legislação desaconselha;
• A forma como a medição é feita actualmente não permite um total acompanhamento de uma eventual situação crítica, pois não existe em muitos casos uma ligação em contínuo entre as estações de monitorização e o local onde os técnicos acompanham a situação, para além de ao fim-de-semana tal acompanhamento também não ser efectuado.

Há cerca de um mês, as competências na área da qualidade do ar foram transferidas do Instituto de Meteorologia para a Direcção Geral do Ambiente. Espera-se que esta remodelação se traduza numa maior atenção e acompanhamento relativamente às questões da qualidade do ar, área onde a actuação do Ministério do Ambiente tem sido muito insuficiente nos últimos anos, corrigindo-se nomeadamente os aspectos focados neste comunicado. A Quercus continua a insistir na necessidade de uma política do Governo que reduza as emissões dos poluentes que conduzem à formação de ozono, em particular na modificação da actual política de transportes, onde o peso do tráfego rodoviário individual nas emissões é demasiado grande.

Lisboa, 28 de Agosto de 1998

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Combóio novo, portagens novas... e o Algarve aqui tão perto!!

É "pouca-terra" o quanto falta para a construção do troço que faz a ligação Norte-Sul por ferrovia, entretanto continua a poluição pelos automóveis, a principal fonte de poluição atmosférica deste país e que contribui significativamente para o problema das Alterações Climáticas. A Quercus volta a "insurgir-se" para lutar contra este problema.

Faltam 4 km para a ligação Norte-Sul por ferrovia ficar completa

A Quercus congratula-se com a próxima inauguração da nova travessia do Tejo por ferrovia no dia 29 de Julho, passando a existir uma alternativa para quem necessita de se deslocar a Lisboa. Deste modo, o presente comunicado de imprensa serve também para apelar aos utilizadores da Ponte 25 de Abril que utilizem esta alternativa sempre que possível. No entanto é de lamentar que a verdadeira ligação Norte-Sul esteja comprometida durante 3 anos pela construção de 4 km de linha que faltam para ligar Coina ao Pinhal Novo e daí até ao Algarve. Assim, muitos passageiros da margem Sul, que vivem a sul do Fogueteiro e que fazem viagens pendulares a Lisboa, vão continuar a ficar dependentes do automóvel.

A Quercus fez as contas:

Do Pinhal Novo a Lisboa (percurso suburbano)

• Agora: 1 hora é o tempo que um passageiro que se queira deslocar de comboio do Pinhal Novo a Lisboa demora utilizando o comboio do Pinhal Novo ao Barreiro e depois o barco do Barreiro até Lisboa;
• Depois: 30 minutos é o tempo que irá demorar quando a construção dos 4 km de linha estiver completa, utilizando o comboio directo do Pinhal Novo a Lisboa.

De Lisboa ao Algarve (percurso inter-cidades)

• Agora: 4 horas e 15 minutos de Lisboa a Faro incluindo a viagem até ao Barreiro de barco;
• Depois: 3 horas e 45 minutos de Lisboa a Faro pela ligação ferroviária na Ponte 25 de Abril, o que representa uma poupança de 30 minutos ou seja 10% do tempo total de percurso.

De Setúbal ao Pragal e depois Lisboa: Depois: 45 minutos de Setúbal a Lisboa, admitindo paragens em Palmela, Pinhal Novo, Penalva, Coina e Pragal.

A Quercus considera a construção deste troço de linha uma obra prioritária, uma vez que, em termos de custos, os 25 milhões de contos necessários para a construção deste troço (incluindo electrificação e duplicação da linha até Setúbal e construção da estação de Coina) completando definitivamente o eixo Norte-Sul por ferrovia não chegam para construir mais de 25 km de auto-estrada para o Algarve. Por outro lado cria-se um grande potencial de transporte de mercadorias por ferrovia entre os principais centros de desenvolvimento: Algarve - Sines - Setúbal - Lisboa - Norte do País.

A Quercus chama a atenção para a necessidade da mudança de uma política que consiste na construção de estradas e infra-estruturas dedicadas ao transportes rodoviário para uma política que aposte seriamente na ferrovia.

Proposta de portagens diferenciadas para diferentes taxas de ocupação do automóvel

Foi prometido pelo presente e anterior governo o aumento das portagens a partir do momento que haja uma alternativa para a travessia da Ponte 25 de Abril. Porém, compreendendo a dificuldade de uma decisão desta natureza, a Quercus reivindica, pelo menos, um sistema de diferenciação de portagens baseado na taxa de ocupação dos automóveis. A Quercus propõe um novo sistema de portagens como medida suplementar ao comboio para diminuir o número de automóveis que entram em Lisboa, diminuindo o congestionamento e as emissões poluentes consequentes da utilização do automóvel. O cenário proposto para as condições actuais não altera as receitas das portagens. Os valores propostos baseiam-se num estudo efectuado pela Quercus em Março do ano corrente no qual foram determinadas as taxas de ocupação dos veículos ligeiros de passageiros que atravessam a Ponte 25 de Abril. Este estudo encontra-se disponível no site www.quercus.pt – Programa de Sensibilização para a Melhoria da Qualidade do Ar.

A Quercus propõe:

• 155$00 para veículos que transportem 1 ou 2 pessoas
• 90$00 para veículos que transportem 3 ou mais pessoas

O sistema de cobrança seria, por exemplo, uma ou duas cabinas para os automóveis que levassem mais de 3 passageiros e, uma via verde a 155$00 e outra a 90$00 nos quais os veículos passavam conforme o número de passageiros fosse inferior ou superior a 3 passageiros, respectivamente. O condutor que passasse numa via verde de 90$00 com menos de 3 passageiros seria obrigado a pagar uma coima. Este controlo poderia ser feito por um agente de autoridade.

Ainda no âmbito do estudo realizado em Março, a Quercus relembra que: O automóvel emite quase 18 vezes mais dióxido de carbono do que o comboio (que é o modo de transporte que menos CO2 emite). As emissões dos autocarros são 50% superiores às do comboio.

Transportes públicos na Grande Lisboa

A Quercus reivindica a articulação entre os transportes públicos na grande Lisboa que permita ao utilizador poder-se deslocar em vários tipos de transportes públicos (metro, autocarro, eléctrico) com apenas um bilhete, à semelhança do que é feito noutros países da Europa e do Mundo. Por último, a Quercus reclama a necessidade da criação de um órgão de gestão de transportes públicos em Lisboa que já vem sido prometido há muito tempo e que permita integrar os diversos operadores de transportes públicos num sistema de transportes eficiente que tenha como principal objectivo o transporte rápido e confortável dos utentes, associados a uma política das autarquias cujo objectivo deve ser o de aumentar a velocidade nomeadamente de autocarros e eléctricos.

Lisboa, 21 de Julho de 1999

A Direcção do Núcleo de Lisboa da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

SOS ozono: o buraco ainda está a aumentar...

Amanhã, dia 16 de Setembro é considerado pelas Nações Unidas o Dia Internacional do Ozono. Este dia serve para lembrar um dos mais importantes problemas ambientais à escala global: a destruição da camada de ozono (O3) da estratosfera. Esta camada, onde está presente 90% do ozono da atmosfera, existe entre os 10 e os 50 Km de altitude. É ela que absorve a maioria da perigosa radiação ultravioleta-B proveniente do sol e absorve por completo a radiação ultravioleta-C que é letal. O ozono presente nesta camada não deve ser confundido com o ozono existente junto à superfície, que é um poluente que resulta nomeadamente das emissões dos escapes dos automóveis e de outras fontes.

A saúde pública e os ecossistemas em perigo

O escudo de ozono é essencial para a garantia da vida. A destruição da camada de ozono permite que mais raios ultravioleta-B cheguem à superfície. Tal significa mais cancros da pele, mais cataratas nos olhos, sistemas imunitários mais fracos, rendimentos menores na produção agrícola, danos nos ecossistemas oceânicos e redução nas pescas, efeitos adversos nos animais e danos em materiais como os plásticos. As preocupações científicas com o ozono começaram em 1970, mas foi em 1974, com a suspeita de que os clorofluorcarbonetos (CFCs) libertavam átomos de cloro que destruíam o ozono, que a preocupação se acentuou. Uma única molécula de cloro pode ser responsável pela destruição de cerca de 100 000 moléculas de ozono.

O "buraco" do ozono

A camada de ozono tem vindo a diminuir continuamente desde que as medições mais rigorosas começaram a ser efectuadas no princípio dos anos 80. O problema é pior onde a atmosfera é mais fria e com a presença de nuvens polares na estratosfera, ou seja, sobre o pólo Sul. A área terrestre debaixo da atmosfera praticamente sem ozono tem aumentado, atingindo 20 milhões de quilómetros no início dos anos 90 e variando desde aí até aos 25 milhões de quilómetros. Em 1998 a área do buraco de ozono na Antártica atingiu 26 milhões de quilómetros quadrados (2,5 vezes a área da Europa). Na Primavera no pólo Norte, a camada de ozono tem diminuído 30% em relação ao normal, e na Europa os valores encontram-se 5 a 30% abaixo do normal.

O controlo internacional

Convenção de Viena (de 1985) e principalmente o Protocolo de Montreal (de 1987) que começou a impor limites e a restringir o uso de substâncias que degradam a camada de ozono, foram os passos mais importantes. Noventa e cinco (95) substâncias químicas são presentemente controladas pelo Protocolo de Montreal: os halons (que foram proibidos nos países desenvolvidos – Portugal incluído - em 1994), os CFCs, o tetracloreto de carbono e os HBFCs (hidrobromofluorcarbonetos) (que foram proibidos nos países desenvolvidos em 1996), o brometo de metilo que será proibido nos mesmos países até 2005, e os HCFCs que serão também proibidos até ao ano 2020. Exceptuam-se algumas utilizações, nomeadamente de foro médico.

Um problema esquecido

No final dos anos 80, princípio dos anos 90, desenvolveram-se em todo o mundo programas de sensibilização junto da indústria e dos consumidores no sentido de deixarem de usar substâncias que degradem a camada de ozono. Com as limitações impostas, particularmente nos países desenvolvidos, a informação ao público e o papel dos governos e da administração tem diminuído, pois tem-se acreditado que com as medidas tomadas o problema está resolvido. Acontece que estamos longe da sua solução. As melhores previsões, se o Protocolo de Montreal for integralmente respeitado, apontam para uma normalização da situação cerca do ano 2050. Nos próximos anos a situação continuar-se-á a agravar, dado que muitas substâncias que degradam o ozono demoram alguns anos a subir até à estratosfera e têm um tempo de vida de algumas dezenas de anos. É assim indispensável continuar a procurar alternativas, e resolver questões problemáticas como o facto de alguns dos substitutos do ozono serem gases com um enorme potencial para aumentarem o efeito de estufa e assim agravarem os problemas de alterações climáticas. Os CFCs, têm sido em grande parte substituídos pelos HCFCs (hidroclorofluorcarbonetos), que também degradam o ozono embora numa fracção menor. A alternativa nalguns casos passa pelos HFCs (hidrofluorcarbonetos), que no entanto têm um enorme potencial para absorção do calor e assim aumentar o efeito de estufa.

O que Portugal não tem feito

Portugal não é um país produtor de substâncias que degradem o ozono. Porém, a sua utilização é ainda vasta à custa da importação de outros países. As principais questões relativas à situação de Portugal são as seguintes:

• As prioridades ambientais em Portugal têm sido outras e este problema que se continua a agravar deixou de fazer parte dos tópicos importantes de sensibilização e educação ambiental;
• A população continua a expor-se demasiado ao sol em horas inadequadas e por demasiado tempo;
• Os consumidores continuam a comprar equipamentos que poderiam utilizar nos seus sistemas, nomeadamente no caso da refrigeração, compostos menos nocivos para a camada de ozono, e não são informados de tal;
• Portugal produz para consumo interno e aceita equipamentos que usam HCFCs, que realmente causam menos problemas mas que também serão banidos até 2020, quando já há substitutos; estes equipamentos, por exemplo, não são aceites em países do Norte da Europa;
• Não existe um sistema de reutilização e reciclagem dos compostos já proibidos pelo Protocolo de Montreal mas que existem em vários equipamentos antigos (frigoríficos, extintores, ar condicionado, solventes) – tudo acaba degradando-se nas lixeiras e aterros contaminando posteriormente o ar;
• Embora nunca identificado, ninguém tem dúvida à semelhança de outros países desenvolvidos, que há comércio ilegal de CFCs e de outras substâncias proibidas, sendo que a fiscalização deveria ser melhorada.
• A Quercus tem dúvidas em relação ao cumprimento por Portugal do Protocolo de Montreal, no que respeita ao brometo de metilo. Em 1999 deveríamos utilizar apenas 75% do valor de 1990, e por exemplo, entre 1994 e 1995, aumentámos a importação em quatro vezes. Já existem alternativas para este pesticida que para além de tóxico degrada o ozono e que é aplicado em culturas como a do tomate.

No Dia Internacional do Ozono, a Quercus apela a uma maior atenção do Governo e da população, no sentido deste problema global ter uma solução que não se atrase ainda mais.

Lisboa, 15 de Setembro de 1999

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

A floresta que temos e a que queremos

Apesar da importância que tem sido dada à floresta portuguesa muitos aspectos continuam ainda por definir ou melhorar neste importante sector. O ordenamento e gestão da nossa floresta precisa de ser equacionado considerando as múltiplas funções que lhe cabem, ao nível da produção de material lenhoso e de outros produtos florestais mas também, no seu papel como reguladora do ciclo hidrológico, como protectora do solo, como sumidouro de CO2 no combate ao efeito de estufa, como elemento da paisagem tradicional do nosso país e como suporte de biodiversidade.

Das muitas preocupações que temos relativamente à política florestal parecem-nos neste momento como relevantes as seguintes:

Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa

Como estão a ser aplicadas as orientações e objectivos estratégicos definidos no Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa? Neste domínio realçamos a necessidade de articular este Plano com o Plano Nacional de Combate à Desertificação, com a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade ainda em elaboração ou com o cumprimento dos compromissos estabelecidos em Kioto no que toca à Estratégia de Combate às Alterações Climáticas.

Há também que articular o ordenamento e gestão florestal tendo em consideração a gestão das áreas agora propostas para integrar a rede natura 2000 e promover a elaboração dos PROF-Planos Regionais de Ordenamento Florestal de modo a cobrirem todo o território nacional.

Protecção dos montados de sobro e azinho

No domínio da protecção dos nossos montados de sobro e azinho é com grande preocupação que vemos uma proposta de alteração do Dec. Lei n.º 11/97 de 14 de Janeiro segundo a qual são introduzidas medidas de execução de natureza compensatória para a reconversão de áreas de montado. Este situação poderia permitir o arranque de sobreiros na faixa litoral, nas áreas onde estão ecologicamente mais adaptados com a sua substituição em áreas do interior menos favoráveis, cedendo assim a interesses imobiliários e outros que se fazem sentir sobre o litoral. Para além da importância ecológica dos montados, Portugal não pode perder esta riqueza nacional nomeadamente ao nível da cortiça da qual somos ainda o primeiro produtor mundial.

Financiamento de eucaliptações

Durante o 2º QCA - Quadro Comunitário de Apoio, foi negociado um protocolo em Bruxelas, o qual permitiu no âmbito do PDF - Plano de Desenvolvimento Florestal, ao abrigo da medida 3 do PAMAF, financiar reflorestações com eucalipto, a 30% a fundo perdido, num claro benefício às grandes empresas de celulose. Estes benefícios são dados a empresas que nalguns casos não têm cumprido as indicações e alterações que são dadas pela DGF no sentido de alterarem alguns dos seus projectos florestais. Apesar dos objectivos traçados no Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa, há neste momento propostas em discussão no âmbito das negociações do 3º Quadro Comunitário de Apoio, no sentido de aumentar o financiamento a este tipo de florestações com eucalipto para 40%, o que concerteza constituirá um incentivo ao aumento da área coberta por esta espécie. Esta é uma situação que esperamos não venha a ser aprovada e para a qual vamos alertar a opinião pública e as entidades responsáveis nesta área. Queremos também salientar que seria de todo o interesse que no futuro se encontrassem mecanismos de financiamento para áreas de regeneração natural dos nossos bosques, aspecto que assume alguma importância em algumas regiões do nosso território.

Plano Nacional de Combate à Desertificação

É reconhecido que Portugal enfrenta hoje numa grande parte do território fenómenos de erosão que estão a conduzir a um processo de desertificação incidioso mas contínuo. Foi entretanto lançado o Plano Nacional de Combate à Desertificação, no âmbito do qual as acções de florestação têm um papel relevante a desempenhar na protecção do solo e na sua regeneração futura. É no entanto confrangedor que deste plano pouco ou nada se saiba sobre a sua aplicação prática no terreno.

Medidas agroambientais

Na aplicação das medidas agroambientais têm sido detectadas situações em que as normas técnicas não se adequam com critérios de protecção da biodiversidade, nomeadamente no que toca à limpeza de matos em áreas de montado de azinho relevantes para a conservação da Natureza. Há pois que rever este tipo de normativo, dando também a formação adequada aos técnicos que fiscalizam este tipo de intervenções no terreno.

Incêndios florestais

Os incêndios florestais continuam a ser um dos aspectos com grande impacte negativo nas nossas florestas. Para além de todas as medidas ligadas ao ordenamento da floresta, às acessibilidades e à vigilância deve ser tidas em atenção outros aspectos como o da gestão activa dos matos que hoje proliferam em vastas regiões do País. Por outro lado, no que toca ao combate aos incêndios devem ser cada vez mais reforçados os meios - nomeadamente os aéreos - adstritos ao Serviço Nacional de Bombeiros ou com base no apoio da própria Força Aérea; não pode é manter-se o presente sistema em que os incêndios constituem um negócio para algumas empresas ligadas ao combate a este flagelo.

O papel da floresta como sumidouro de CO2

No âmbito do compromisso estabelecido pela União Europeia para a redução das emissões de dióxido de carbono para a atmosfera, Portugal deverá estabelecer um plano nacional, onde a componente florestal tem também um papel de relevo enquanto sumidouro de CO2. Trata-se duma função da floresta que só agora, face aos novos desafios que o efeito de estufa nos coloca, começa a ser considerada como importante no contexto das funções dos espaços florestais.

Coruche, 6 de Abril de 2000

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

22 de Abril, Dia da Terra: a energia é o tema eleito mundialmente para este dia

Comemora-se no dia 22 de Abril à escala mundial o Dia da Terra. O tema eleito por uma vasta rede de Organizações Não Governamentais à escala do planeta para o ano 2000 foi a energia. Acima de tudo, está o apelo para um maior uso da energia renovável, para uma maior eficiência energética, o fim da produção de electricidade recorrendo a centrais nucleares, melhores opções de transporte, entre outras acções que conduzam a um futuro mais sustentável com energia mais limpa. O recurso à energia solar, eólica e de outras fontes renováveis é a única forma de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis que poluem o ar, a água, afectam a saúde pública e contribuem para o aquecimento global.

Portugal tem ao nível da energia primária uma forte dependência dos combustíveis fósseis (cerca de 90% da energia primária é proveniente do petróleo, gás natural e carvão). Em termos de energia final, o aumento anual do consumo de energia tem sido bastante superior ao crescimento do produto interno bruto (PIB), o que mostra que estamos a desenvolver-nos à custa de um considerável desperdício. Os transportes é o principal responsável pelo consumo de energia final. A electricidade, que representa cerca de 20% do total de energia final, tem revelado um aumento anual do consumo da ordem dos 6%, enquanto o PIB tem aumentado na ordem dos 3%. Portugal, em vez de investir num caminho mais sustentável, apostado na gestão da procura através de medidas de conservação de energia, dedica-se a criar uma oferta de energia cada vez maior, estimulando um consumo que não se traduz proporcionalmente num maior desenvolvimento. A introdução de gás natural, fonte não renovável, se proporciona uma melhoria ambiental significativa, não deve ofuscar a necessidade de um forte investimento nas energias renováveis, em particular com menores impactes ambientais como a solar, a eólica, a biomassa e a mini-hídrica.

Neste Dia da Terra subordinado ao tema da energia, mais do que uma análise das questões energéticas portuguesas, a Quercus apela para um conjunto de dez medidas fundamentais:

• A elaboração e discussão com a maior urgência de uma estratégia relativa às alterações climáticas por parte de Portugal, de forma a que os objectivos de aumento de 27% das emissões de gases de estufa entre 1990 e 2010 não venham a ser ultrapassados, contrariando as previsões de um aumento de 53%.
• A introdução de uma taxa relativa às emissões de dióxido de carbono emitido pela queima de combustíveis fósseis e que contribui para as alterações climáticas.
• Uma modificação da política de combustíveis, onde os preços sejam também função dos impactes que o uso de combustíveis fósseis têm para a saúde pública, e onde os subsídios deixem de existir como no caso do fuel utilizado pela aviação que não sofre o mesmo tipo de impostos que os restantes combustíveis.
• Lançamento de um programa sectorial (indústria, serviços, residências, entre outros) de conservação da energia, aplicando muitas das medidas custo-eficazes que já foram identificadas por vários estudos nos últimos anos.
• Um programa de sensibilização direccionado para a população sobre poupança energética e escolhas energéticas inteligentes no consumo, promovendo desde a compra de lâmpadas de elevada eficiência, à atenção ao isolamento e características dos edifícios em termos energéticos.
• A aposta tecnológica e industrial nas energias solar térmica e fotovoltaica e eólica, minimizando os eventuais impactes ambientais da sua instalação em locais sensíveis, mas aumento em muito a capacidade instalada.
• No ano de 2010 as energias renováveis deverão contribuir em Portugal com 24% para o total de energia final -; actualmente a contribuição das energias renováveis é de cerca de 12%, sendo que a grande hídrica contribui com 6%, criando porém grande conflitos ambientais em diversos casos, a biomassa com 6%, tendo as restantes uma contribuição quase irrelevante.
• Uma política de transportes que traduza uma clara prioridade ao transporte ferroviário de passageiros e mercadorias, bem como uma integração dos diferentes modos de transporte e um incentivo à utilização do automóvel por maior número de ocupantes nas deslocações pendulares nas áreas metropolitanas.
• A criação de uma "electricidade verde", em que o consumidor possa por um preço um pouco mais elevado, garantir que consome electricidade proveniente de energias renováveis, à semelhança do que acontece na Holanda, estimulando-se assim os investimentos nas energias renováveis.
• A discussão de uma estratégia energética nacional que permita a participação da sociedade civil no processo de decisão e na escolha do caminho a seguir, num mercado cada vez mais liberalizado, e evite conflitos ambientais desnecessários, mesmo ao nível das energias renováveis, como os causados por grandes barragens responsáveis pela destruição de ecossistemas importantes.

Lisboa, 19 de Abril de 2000

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Dia da Terra 2000: um olhar diferente sobre as Áreas Naturais

A comemoração do Dia da Terra, no dia 22 de Abril, vai juntar milhares de pessoas, grupos e organizações de todo o mundo em torno de um objectivo comum – o de parar a destruição do ambiente e promover a sua protecção. Um dos temas em destaque é o da energia.

Queremos aproveitar a data para salientar a importância que as áreas naturais do Porto e concelhos envolventes têm. Tratando-se de uma região fortemente humanizada, estes espaços naturais têm de ser valorizados pelo que têm de único e de diferente, e nunca encarados como forma de expansão da malha urbana. Seria um erro imperdoável tornar a paisagem ainda mais monótona e desinteressante, em vez de cultivar a sua diversidade protegendo as poucas áreas que restam.

Referimo-nos especificamente à Barrinha de Esmoriz, Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas, Reserva Ornitológica de Mindelo, Rio Paiva, Serra da Freita e Serra da Aboboreira (entre outras áreas de menor dimensão como os parques e jardins).

Iniciativas meritórias pretendem atribuir um estatuto legal de protecção a algumas delas, enquanto outras estão ou vão ser incluídas na Rede Natura 2000. No entanto, como a história recente é disso bom exemplo, a sua preservação só é possível se houver empenho por parte dos vários interesses locais.

E estes interesses têm de estar direccionados para a única estratégia que pode beneficiar as populações e o ambiente – a que conserva os espaços naturais e os valoriza para a realização de acções de educação ambiental, actividades de ar livre e eco‑turismo. Tais práticas têm de respeitar os valores naturais presentes, de importância inquestionável já que em todas as áreas referidas ocorrem espécies raras e com algum estatuto de protecção.

Por isso queremos lançar um apelo ao poder político e demais intervenientes locais: é preciso valorizar e conservar os últimos redutos da vida selvagem, pela importância ecológica que apresentam e pela mais-valia que podem constituir para a sociedade, aumentando significativamente a sua qualidade de vida. A degradação destas áreas tem que parar imediatamente!

Segue-se uma breve descrição de cada uma. Mencionamos também posições parcelares sempre que oportuno.

Barrinha de Esmoriz

A Barrinha de Esmoriz é a única lagoa costeira situada a Norte da Ria de Aveiro e é também um exemplo paradigmático do desleixo e burocracia do poder local e central. Está situada entre duas freguesias (Paramos e Esmoriz), dois concelhos (Espinho e Ovar), duas Comissões de Coordenação Regional e duas Direcções Regionais do Ambiente. Pior ainda, as principais fontes poluidoras (indústrias de papel, cortiça e têxteis) encontram-se sediadas no concelho de Santa Maria da Feira. Esta intrincada teia burocrática, aliada a encapotados interesses imobiliários e turísticos, têm obstado a que todo o riquíssimo património natural seja conveniente e devidamente protegido.

Além da importância ecológica deste biótopo, composto por diversos habitats e com uma elevada biodiversidade (já foram recenseadas cerca de 200 espécies de aves, grande parte das quais migradoras), a lagoa e a sua zona envolvente encerram potencialidades únicas para que seja desenvolvido um projecto de desenvolvimento local que abranja não apenas a vertente da educação ambiental, mas, simultaneamente, a criação de condições que permitam às populações usufruir de mais-valias a nível lúdico e turístico.

Esperamos que a integração da Barrinha na Rede Natura 2000 consiga resolver pelo menos alguns dos problemas que enfrenta e que o Projecto-Lei para a sua classificação seja aprovado.

Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas

“Todos os anos o planeta Terra perde alguns dos seus mais belos ornamentos (...) modelados sabiamente no decurso de milhares de anos, através da evolução”.

O conjunto montanhoso formado pelas serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas, juntamente com os vales dos rios Ferreira e Sousa, constitui um património natural notável que não foge à regra e se encontra seriamente ameaçado.

A importância ecológica desta região tem sido testemunhada ao longo de décadas, quer por estudos científicos, quer por trabalhos com vista à criação de uma área protegida. São prova disto, entre outras, a proposta da criação do Parque Natural do Baixo Sousa (1978); o projecto para a criação de uma Reserva Natural que englobava as Serras de Santa Justa, Pias e Castiçal (1981); o estudo realizado pelo Ministério do Planeamento e Administração do Território (1984); e mais recentemente a proposta de Projecto-Lei para a Criação da Área Protegida das Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas (2000), que apoiamos e esperamos venha a ser aprovada.

Apesar da degradação que se tem vindo a verificar nos últimos anos – pela plantação extensiva de eucaliptos, pela acção de fogos florestais ou pela intervenção directa do homem – é ainda notável a riqueza da paisagem, flora, fauna, arqueologia, etnografia, geologia e paleontologia que aquelas serras guardaram ao longo de milhares e milhares de anos, para que fossemos fieis depositários de tamanha riqueza para as gerações vindouras.

Reserva Ornitológica de Mindelo

A primeira área protegida instituída em Portugal, em 1957, foi a Reserva Ornitológica de Mindelo (ROM), situada no Concelho de Vila do Conde. Uma zona húmida constituída pela ribeira de Silvares e a sua laguna terminal, campos agrícolas, extensa mata e dunas são o albergue para 153 espécies de aves, muitas das quais migratórias, 13 espécies de anfíbios e 4 espécies de répteis. De realce ainda o interesse geológico e geomorfológico.

Actualmente os problemas com que a ROM se debate são muitos. Em primeiro lugar, o vazio legal em que se encontra (o seu estatuto de protecção não foi actualizado), de pouco servindo a sua classificação como Biótopo Corine e as áreas incluídas na Reserva Agrícola e Ecológica Nacionais, definidas num Plano Director Municipal em revisão.

As consequências do abandono da área traduzem-se na deposição de entulhos, extracção de areias, práticas de todo-o-terreno, captura e abate de aves, avanço do mar devido à destruição do cordão dunar, poluição da ribeira de Silvares e inexistência de fiscalização.

Mas apesar de todos estes problemas, o valor da ROM mantém-se. No Plano de Ordenamento da Orla Costeira, a Reserva é referida como “quase a única área com importância de conservação de nível regional entre o litoral de Esposende e a Barrinha de Esmoriz”. “Um importante refúgio a conservar a todo o custo.” Pelas razões apontadas pensamos que também a ROM deveria ser integrada na Rede Natura 2000.

A requalificação da área, que urge, passa pela recuperação e estabilização do sistema dunar, despoluição da ribeira de Silvares e remoção dos lixos e entulhos, entre outras medidas.

Rio Paiva

O rio Paiva constitui um corredor ecológico de enorme importância, servindo de ligação entre a Serra de Montemuro e a Serra da Freita e Arada e das quais dependem algumas espécies, entre as quais o lobo. No ecossistema criado pelo rio, formado pela vegetação ripícola e alguns bosques contíguos (carvalhais e manchas de sobreiro), vivem espécies vulneráveis como a lontra, a toupeira-de-água, a salamandra-portuguesa e o lagarto‑de‑água, o que motivou a inclusão de todo o curso do Paiva na lista de sítios para a Rede Natura 2000.

Este rio goza ainda de águas com boa qualidade, algo que já vai sendo raro. Este facto está na base da sua escolha para a construção de uma barragem cujo objectivo é o de criar uma reserva estratégica de água para abastecimento do grande Porto.

A criação de uma albufeira eliminará de forma irreversível o habitat do qual dependem inúmeras espécies, destruindo um ecossistema e paisagens únicas e de importância Europeia. Seria muito mais racional investir na despoluição da bacia do Douro, optando por uma alternativa sem os condicionalismos do Paiva.

Assim, pensamos que este empreendimento deveria ser abandonado.

Serra da Aboboreira

Alojando-se entre os concelhos de Amarante, Baião e Marco de Canavezes, a Serra da Aboboreira é um dos espaços naturais mais importantes da região. Nela vamos encontrar os últimos carvalhais do distrito do Porto e preciosos núcleos de azevinho, bem como um conjunto de avifauna onde se incluem o açor, o gavião e o tartaranhão-caçador.

Do ponto de vista cultural é uma das últimas zonas onde se pratica pastorícia tradicional, sendo também fundamental para o estudo da cultura megalítica da região.

Por estas e outras razões é de aplaudir o recente Projecto-Lei de classificação da Serra.

Serra da Freita

Percorrendo o Maciço da Gralheira é sempre possível encontrar novos motivos de interesse. A variedade da Serra da Freira é surpreendente: cumes de onde se avistam o Centro e o Norte em grandes extensões, vales profundos ladeados por íngremes encostas, rios e ribeiros de águas cristalinas que criam cascatas, com destaque para a Frecha da Mizarela. Há ainda povoações pitorescas, com arquitectura típica, recantos belíssimos, caminhos espectaculares, curiosidades geológicas (quem não conhece as “pedras parideiras”?), alguns bosques e grandes extensões de vegetação rasteira agora em flor, criando um longo tapete amarelo e roxo.

A inclusão desta zona única, a escassos 40 Km da cidade do Porto, na Rede Natura 2000 é uma excelente notícia, que merece o nosso apoio. Mas será necessário um esforço no sentido de compatibilizar a conservação da Natureza com as necessidades das populações.

Porto, 22 de Abril de 2000

O Núcleo do Porto da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

em conjunto com:

Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente
APARDIL – Associação Paramense de Defesa dos Interesses Locais
FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens
Associação dos Amigos do Rio Paiva

15 de Agosto, Terça-feira: abertura da caça - as mudanças continuam adiadas

Mais uma vez a 15 de Agosto vai ter início a época venatória em Portugal sem que se vejam alterações para muitas das questões que vimos colocando desde à vários anos para cá. A própria data de inicio da época venatória chegou a ser posta à discussão mas acabou por se manter sem que se tenha adiado, nem sequer por uma semana, esta data tradicional cujos impactos sobre a nossa fauna são há muito reconhecidos.

Direito à não caça - Lei aprovada mas não regulamentada

Dificilmente poderá ser negada justiça e oportunidade a um tal direito. Até hoje, sitio onde se não caça é excepção à regra, quando a lógica deveria mandar que fosse a inversa a norma aplicável.

Deve-se salientar ainda que as espécies ditas cinegéticas são, em primeiro lugar, património natural de todos e só depois deverão ser considerados em termos desportivos.

A Lei de Bases Gerais da Caça foi aprovada pela Assembleia da República no dia 2 de Julho de 1999. Até agora ainda não foi regulamentada. Assim, o Direito à Não Caça, presente na lei, e que terá de ser regulamentado até um ano após a sua publicação, continua a não existir.

Daquilo que se conhece das propostas que estão em discussão há um aspecto com o qual não podemos concordar. A possível inclusão da responsabilidade do proprietário em pagar indemnizações por eventuais prejuízos causados pelo aumento das espécies cinegéticas é totalmente incongruente. Será difícil em muitas situações demonstrar a relação causa/efeito entre os exemplares de espécies cinegéticas de um determinada herdade e eventuais prejuízos causados por essa espécie noutro terreno adjacente.

Limites diários de abate exagerados e caça nocturna

Embora ainda não existam estudos definitivos do estatuto da rola-comum (Streptopelia turtur), toda a gente, incluindo os caçadores, admite a sua nítida regressão. Não se compreende assim que seja permitida a captura de um elevado número de indivíduos (15 este ano). Por outro lado a caça a algumas espécies de tordos e estorninhos para além de uma determinada hora do meio da tarde torna-se uma verdadeira carnificina pelo que também devia ser ponderada a redução do número de horas de caça. A caça nocturna aos patos continua a ser um problema grave em termos de conservação da natureza pelo facto de não se conseguirem distinguir correctamente as espécies e de muitas delas, não cinegéticas, serem frequentemente abatidas.

Período venatório deve respeitar recomendação do Parlamento Europeu

Mais uma vez reforçamos a necessidade de Portugal aderir à recomendação do Parlamento Europeu de considerar o período venatório apenas até aos finais de Janeiro. De facto, o prolongamento da actividade venatória até finais de Fevereiro vai aumentar o risco para muitas espécies não cinegéticas, nomeadamente de rapinas, dada a falta de respeito de muitos caçadores por estas aves protegidas. Para além disso, o prolongamento da actividade produz, por si só, um aumento da perturbação de muitas espécies que em Fevereiro já se encontram em nidificação ou em cerimónias de acasalamento. Para outras espécies o problema está na sobreposição do início da época venatória com a época de nidificação pelo que a primeira deveria ser adiada. Esta é uma situação que ocorre com a rola-comum e também com os patos uma vez que muitas aves se encontram ainda na fase de mudança de plumagem e outras se encontram ainda com juvenis.

Preocupação com a greve anunciada da polícia florestal

Independentemente da justeza das reivindicações em causa, o facto de estar prevista uma greve da policia florestal para o dia 15 de Agosto só nos pode trazer preocupações acrescidas. O dia de abertura corresponde a um dos dias em que mais atrocidades são cometidas nesta actividade e se normalmente a fiscalização já não é a suficiente, na próxima terça-feira só podemos esperar o pior.

Quercus preparada para receber espécies protegidas feridas

Como é norma na nossa actuação a Quercus vai-se manter vigilante e dentro das nossas possibilidades, estaremos ao dispor de todos aqueles que encontrem animais feridos e que os queiram entregar, tal como tem sido hábito há já bastantes anos. Muitas destas aves serão encaminhadas para o Centro de Recuperação de Animais Selvagens de Santo André gerido pela Quercus ou para outros centros geridos pelo Instituto de Conservação da Natureza. Sugere-se, no entanto, que a entrega se faça preferencialmente nas sedes das áreas protegidas (Parques e Reservas Naturais).

Apelo à consciência de quem caça

Deixamos aqui o nosso apelo aos caçadores no sentido de respeitarem a lei e de serem eles próprios a impor uma conduta de bom comportamento junto daqueles que com eles partilham o gosto por esta actividade. Para além disso, exige-se que os meios humanos e materiais afectos à fiscalização sejam ampliados de modo a que as infracções possam ser detectadas e devidamente punidas.

Lisboa, 15 de Agosto de 2000

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional da Conservação da Natureza

Orçamento do Estado: Quercus apoia medidas para reduzir emissões de automóveis

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza considera que não existe nenhuma razão para continuar a subsidiar a aquisição de veículos que têm um elevado impacte em termos de poluição do ar, em particular jipes e veículos ligeiros de mercadorias. A proposta actual de Orçamento de Estado para o ano 2001 acaba com a isenção do imposto automóvel para os jipes e reduz a isenção para os veículos automóveis ligeiros de mercadorias, o que nos parecem medidas extremamente correctas.

Relativamente aos jipes, tratam-se de veículos com um elevado consumo, cuja compra tem vindo a aumentar muito significativamente nos últimos anos (também por via do favorecimento da situação fiscal que têm vindo a usufruir), de utilização predominantemente pessoal e por vezes irresponsável, e ambientalmente gravosa, em áreas como dunas, onde tal utilização é proibida. Quanto aos veículos ligeiros de mercadorias, eles são também, fora do quadro laboral, pelo seu reduzido consumo de combustível associado ao baixo preço do gasóleo, que motiva um maior uso de veículos individuais, agravado aliás pelo facto de só terem dois lugares, fonte de agravamento de poluição do ar. Ambos os tipos de veículos consomem gasóleo, combustível que no actual estado de desenvolvimento dos motores e sistemas de escapes é responsável por emissões elevadas de partículas de reduzida dimensão, de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos e de óxidos de azoto.

Estudos recentes indicam que na Europa, só as partículas emitidas por veículos, são responsáveis pela morte antecipada de mais de trinta mil pessoas por ano.

A Quercus considera que o Governo não pode ceder aos interesses, ameaça e pressão que a indústria automóvel está a exercer, mostrando assim que os interesses da saúde pública e do ambiente em geral são mais relevantes e que as externalidades causadas pelo uso de veículos não devem ser assumidas por todos mas sim por quem compra e usa o automóvel.

A Quercus continua porém insatisfeita por ver que não há lugar no Orçamento de Estado à revolução necessária na política fiscal relativa à aquisição de veículos e de combustíveis. O imposto sobre os produtos petrolíferos na gasolina e no gasóleo continua a não reflectir o seu impacte ambiental actual, sendo que o gasóleo se encontra bem mais barato que a gasolina, enquanto que de uma forma geral o seu impacte na saúde é maior. O imposto aplicado tem um carácter geral, sendo que em nosso entender, uma pequena parte deveria ser directamente direccionada para uma mobilidade mais sustentável, nomeadamente para o transporte colectivo. Também o imposto automóvel não incentiva a compra de veículos mais eficientes, utilizando apenas a cilindrada e o combustível como critério, o que não é suficiente. Por exemplo, a nova geração de veículos híbridos, (pelo menor impacte ambiental comparativamente com os veículos tradicionais), em nosso entender merecia uma isenção significativa no imposto automóvel.

Estando a situação em algumas cidades em Portugal (nomeadamente Lisboa e Porto) várias vezes acima das concentrações diárias máximas previstas pela nova legislação europeia em parâmetros como as partículas e sendo o sector dos transportes o principal responsável por esta situação, bem como por peso relevante nas emissões de gases de efeito de estufa, uma correcta política fiscal neste sector faz parte de uma reforma que se continua a aguardar.

Lisboa, 27 de Outubro de 2000

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Quercus propõe vertentes fundamentais de uma estratégia nacional para as alterações climáticas

Tem lugar entre 13 e 24 de Novembro em Haia, Holanda, a 6ª Conferência das Partes que reúne todos os países que aderiram à Convenção das Alterações Climáticas. Em causa estará a aplicação e o conteúdo específico do Protocolo de Quioto cujo objectivo principal é assegurar uma diminuição das emissões de gases de estufa por parte dos países desenvolvidos.

Portugal, o país desenvolvido com o maior aumento de emissões, parte para Haia sem uma estratégia interna, horizontal e integrada em relação ao cumprimento dos objectivos de Quioto, sendo que as previsões indicam que os valores para o ano de 2010 atingirão o dobro do permitido. Isto é, Portugal em termos de emissões de gases de efeito de estufa, está autorizado a aumentar no contexto Europeu 27% entre os anos de 1990 e 2010. Porém, se não forem tomadas medidas, de acordo com um estudo da Universidade Nova de Lisboa realizado a pedido do Ministério do Ambiente e terminado há um ano, o aumento é de pelo menos 52%. Grande parte deste aumento deve-se ao facto de ultrapassarmos significativamente as emissões ao nível do dióxido de carbono em relação ao limite imposto pela União Europeia (63% de previsão em relação a 40% autorizados).

Apesar de um grande esforço para acompanhamento da temática das alterações climáticas durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, a Quercus considera que muito pouco tem sido feito em termos de política e medidas em Portugal para reduzir as nossas emissões. Existe uma Comissão Interministerial que reuniu três no último ano do anterior Governo acima de tudo para preparar o trabalho de contabilização das emissões e cenários de evolução, e que neste Governo apenas reuniu em Fevereiro deste ano, mas sem uma tarefa clara. Portugal não está a cumprir completamente a Decisão do Conselho 99/296/CE de 26 de Abril relativa a um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de dióxido de carbono e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa. Portugal tem estado a enviar as comunicações relativas a inventários mas não tem conseguido apresentar previsões nem políticas e medidas. Também a distribuição de verbas no âmbito do III Quadro Comunitário não tem tido em conta a necessidade de se reduzirem as emissões – veja-se os montantes atribuídos a vias rodoviárias por comparação com a ferrovia.

Apesar de sentirmos que vários sectores, quer em algumas áreas do Governo e da administração, quer ao nível da iniciativa privada, estão progressivamente mais sensibilizados para a questão, estamos longe de ter uma estratégia que outros países europeus já definiram e que Portugal, por estar muito acima dos limites impostos, não pode esperar. Consideramos ainda que lidar com o problema das alterações climáticas pode ser uma oportunidade para termos um país mais eficiente do ponto de vista energético, com menores emissões de outros poluentes, mais sustentável em termos de transportes e de ordenamento do território.

Neste contexto, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza propõe a realização de uma estratégia nacional na área das alterações climáticas na forma de uma missão interministerial na dependência directa do Gabinete do Primeiro Ministro ou coordenada pelo Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território a realizar num período de seis a oito meses, incluindo um período de discussão pública.

A estratégia deve ter quatro vertentes principais:

• programa de redução de emissões;
• avaliação e minimização dos impactes previstos;
• educação e formação;
• desenvolvimento de uma "economia do carbono".

A primeira vertente é fundamental. O seu conteúdo deve envolver a administração, os agentes económicos e a sociedade civil, e deve enquadrar-se de uma forma mais genérica com a política de desenvolvimento sustentável que o país deverá seguir. As prioridades devem ir para os sectores dos transportes (que tudo indica terá um aumento de 91% de emissões e passará a ser o sector com maior peso), para o segundo sector mais importante, a combustão na indústria e para um terceiro sector, sector residencial e serviços. As medidas fundamentais devem passar por um maior uso do transporte colectivo, um menor recurso ao transporte de mercadorias por via rodoviária, a aplicação do princípio do poluidor-pagador recorrendo nomeadamente a ecotaxas nos combustíveis, o desenvolvimento de edifícios energeticamente mais eficientes, a conservação de energia e o recurso a energias renováveis particularmente solar e eólica.

A avaliação e minimização dos impactes previstos é fundamental. Como será a zona costeira de Portugal afectada pelo aumento do nível do mar? Que culturas não poderão ser plantadas no futuro nas zonas actuais? Como conseguiremos lidar com as secas que se prevêem? Avaliar os efeitos, avaliar os custos, repensar projectos é um trabalho que tem de começar já.

A vertente da educação e formação é mais importantes. Num problema que tem a dimensão global, pode haver uma tendência para uma desresponsabilização de cada um dos cidadãos. Perceber a urgência e a necessidade de algumas medidas impopulares para qualquer Governo e não encará-las como uma oportunidade de construir uma sociedade mais sustentável, passa por discutir, debater, explicar, sensibilizar a sociedade civil para este problema, sendo que a Quercus pretende assumir um papel relevante nesta matéria.

A última vertente tem por objectivo preparar o caminho que nalguns países já está a ter lugar e que se traduz na compra de direitos de emissão dos países que não atingem as suas quotas. Apesar de o esforço no entender das associações ambientalistas dever ser redireccionado para medidas internas, o comércio de emissões entre países vai ser uma realidade. Portugal e a indústria portuguesa têm de ter preparados os mecanismos de certificação de emissões e uma estratégia para perceber o melhor uso do futuro mercado e conseguir despender o menos possível na compra de créditos a outros países.

Tudo indica Portugal atingirá a meta de 27% de aumento de emissões no próximo ano ou em 2002 tendo em conta as previsões mínimas se não forem tomadas medidas até lá. Temos ainda tempo de inverter esta tendência de subida se a questão das alterações climáticas for tornada uma prioridade deste e dos próximos Governos.

Esperamos que o facto de estarmos a lidar com um problema que afectará no longo prazo as próximas gerações ultrapasse a visão, muitas vezes curta, que se tem na política, e que o Governo, a administração, os agentes económicos, as organizações não governamentais unam esforços no delinear do caminho a seguir.

Síntese da posição das organizações não governamentais de ambiente pertencentes à "Climate Network Europe"

(A Quercus é membro da CNE e foi a associação portuguesa presente no debate preparatório da COP6)

De momento é difícil prever até que ponto é que as conclusões finais da COP6 serão ou não satisfatórias, porque é do conjunto das decisões que se poderão tirar conclusões e fazer essa análise.

Aceitou-se porém um conjunto de prioridades que serão defendidas em Haia, e cuja explicação será mais detalhada em comunicado futuro a emitir no início da COP6.

É fundamental uma tendência de decréscimo das emissões de combustíveis fósseis em cada um dos países industrializados.

Não deve ser considerada a energia nuclear no CDM (Clean Development Mechanism – mecanismo de desenvolvimento limpo) e na JI (Joint Implementation – implementação conjunta); Não devem ser consideradas sumidouros no CDM e na JI; Deve ser dada prioridade às energias renováveis e à eficiência do ponto de vista da procura; Todas as actividades consideradas como sumidouros no âmbito do Protocolo de Quioto têm de se enquadrar em práticas florestais sustentáveis e respeitar critérios de biodiversidade; Não devem ser considerados créditos de emissões associados a projectos já em curso; Não devem ser consideradas novas actividades no ponto 3.4 do Protocolo de Quioto em relação ao uso do solo e mudança de uso do solo e floresta; Total participação pública em todas as instituições da Convenção e do Protocolo; Total transparência (acesso aos dados) no que respeita ao cumprimento, monitorização, transmissão de informação e mecanismos utilizados; Devem ser proporcionados recursos substanciais para transferência de tecnologia, adaptação, recursos endógenos e utilização dos mecanismos; Partilha de recursos na preparação para catástrofes / adaptação Penalizações legalmente estabelecidas para os países não cumpridores do Protocolo de Quioto, como forma de compensação pelos danos causados à atmosfera.

Lisboa, 8 de Novembro de 2000

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Alterações climáticas: associações ambientalistas reuniram hoje com o Secretário de Estado do Ambiente em Haia

As três organizações não governamentais de ambiente portuguesas (ONGAs) presentes em Haia na 6ª Conferência das Partes (COP-6) sobre Alterações Climáticas (Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, Euronatura – Centro para o Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentado e GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental) reuniram hoje, dia 22 de Novembro ao princípio da tarde com o Secretário de Estado do Ambiente.

A reunião demorou cerca de uma hora e dela fizeram parte dois assuntos principais: a discussão das posições portuguesas nas negociações em curso no contexto da União Europeia e as acções nacionais a tomar pelo Governo de modo a assegurar o cumprimento do Protocolo de Quioto.

Quanto às posições portuguesas, foi reafirmada a vontade do Governo Português de que os fundos a proporcionar aos países em desenvolvimento devam ser aplicados de forma eficiente e transparente. As ONGAs pediram que Portugal passe a respeitar os seus compromissos de assistência oficial ao desenvolvimento (0,7% do Produto Nacional Bruto por ano), acrescentando-lhe ainda futuros projectos no quadro dos mecanismos de Quioto, nomeadamente envolvendo os países lusófonos. As ONGAs expressaram também a sua oposição à inclusão de projectos de grandes barragens nestes mecanismos.

Relativamente à vertente nacional, foi-nos afirmado que Portugal, de acordo com a posição da União Europeia, recorrerá à aplicação de pelo menos 50% de reduções internas na emissão de gases de efeito de estufa, procurando para os restantes 50% utilizar, tanto quanto possível, medidas internas custo-eficazes ou os mecanismos presentes no Protocolo de Quioto (mercado de emissões, "implementação conjunta" e "mecanismo de desenvolvimento limpo"). Só será possível definir a extensão da utilização destes mecanismos após o eventual acordo resultante da Conferência de Haia e após a definição da estratégia a desenvolver proximamente pelo Governo. Foi assegurado que será feito um significativo esforço nacional.

Foi-nos anunciada que a definição do Plano Nacional para as Alterações Climáticas será coordenado pelo Ministério do Ambiente que constituirá um "grupo operacional" que terá o auxílio de consultores e universidades. Prevê-se que tal Plano esteja discutido e aprovado até Dezembro de 2001, talvez ainda antes da COP-7 a realizar no final de 2001 em Marrakech, Marrocos.

A Comissão Interministerial para as Alterações Climáticas continuará a funcionar como suporte ao "grupo operacional".

Foi assegurado o acompanhamento por parte das Organizações Não Governamentais de Ambiente relativamente ao Plano Nacional para as Alterações Climáticas, sendo que um calendário da sua elaboração será definido até Janeiro de 2001.

Foram discutidas algumas das medidas a implementar já no quadro do Orçamento de Estado e relativas a incentivos nas áreas do imposto automóvel sobre jipes (deixar de haver isenções), reduções no imposto automóvel para os veículos que utilizem combustíveis alternativos ou sejam considerados veículos híbridos e ainda incentivos para energias alternativas. Quanto à revisão do Imposto Automóvel, foi mostrado o desejo por parte das ONGAs de participar no grupo criado pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais que se está a ocupar deste assunto.

Relativamente à possibilidade de haver uma taxa de carbono a nível Europeu (algo que se tem vindo a discutir na União Europeia desde há vários anos mas sem decisões concretas), foi-nos afirmado que Portugal apoiaria esta iniciativa. Aliás, no quadro do poluidor-pagador para as emissões atmosféricas, Portugal tem já previsto tal mecanismo desde 1990, não estando porém ainda regulamentado. Quanto à taxação da energia, foi-nos referida a criação de um grupo de trabalho envolvendo os Ministérios da Economia, das Finanças, do Equipamento Social e do Ambiente.

Ficou agendada uma reunião a ter lugar no final de sexta-feira, dia 24 de Novembro e último dia da COP-6, com o Ministro do Ambiente, para avaliação dos resultados das negociações.

Haia, 22 de Novembro de 2000

Quercus, Euronatura e GAIA

Alterações climáticas: Haia em risco de se afundar!

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, presente na Conferência das Partes sobre Alterações Climáticas em Haia, está extremamente preocupada com o eventual acordo final que pode vir a resultar deste encontro.

A Quercus, como membro da Rede Europeia de Associações pelo Clima (Climate Network Europe), expressou numa reunião esta manhã com o Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, José Socrates, a grande preocupação quanto aos resultados desta Conferência, à semelhança de outras associações como a WWF, Greenpeace e Amigos da Terra. Esta preocupação bem como questões relativas às alterações climáticas em Portugal foram também discutidas com quatro parlamentares portugueses durante uma outra reunião também esta manhã.

A menos de 24 horas do encerramento da Conferência, e depois de uma infeliz proposta do Presidente da Conferência, o Ministro do Ambiente holandês, Jan Pronk, apresentada ontem pelas oito da noite, as negociações continuam, mas tendo por base posições muito longe das inicialmente propostas pela União Europeia, tendo os Estados Unidos, Canadá e Japão conseguido muitos dos seus propósitos.

Se as Partes estão envolvidas seriamente no combate às alterações climáticas, a Quercus considera que elas não podem concordar com regras que levarão a um aumento das emissões dos países desenvolvidos de pelo menos 6 a 9 %, comparadas com a redução de 5,2% propostas pelo Protocolo de Quioto.

A proposta do Ministro holandês não é o acordo político que o clima precisa. Mesmo se um acordo político for conseguido, a negociação dos textos legais finais deixa um conjunto de conflitos abertos para o futuro, o que põe ainda mais em causa as já de si fracas propostas que estão em cima da mesa. Um acordo final que não permita fugas, que seja explícito e não ambíguo é absolutamente vital.

Actualmente, a proposta contém os seguintes problemas principais:

Sumidouros "à borla"

Um presente para os Estados Unidos na forma de pelo menos 50 Megatoneladas de carbono resultante da consideração das florestas domésticas e actividades agrícolas. Outros países desenvolvidos também beneficiam deste facto.

"Ar quente"

Não existe nenhum limite ao uso dos mecanismos flexíveis presente no Protocolo de Quioto e assim não obriga a reduções de emissões domésticas de combustíveis fósseis.

Nuclear e grandes barragens

Enquanto a linguagem presente na proposta indica que os países desenvolvidos não podem desenvolver projectos de energia nuclear nos países em desenvolvimento através do "mecanismo de desenvolvimento limpo", as palavras utilizadas não são tão explícitas como deveriam ser. A exclusão da energia nuclear não abrange o mecanismo de "implementação conjunta " (projectos entre países desenvolvidos) e deveria excluir as grandes barragens nos dois mecanismos referidos.

Plantações no "mecanismo de desenvolvimento limpo"

A proposta permite que se efectuem plantações de monoculturas espécies de crescimento rápido nos países em desenvolvimento, pondo em causa a biodiversidade, as florestas autóctones e as comunidades locais. Esta é uma receita para aumentar os desastres ecológicos e aumentar as emissões e não faz nada para contribuir para um desenvolvimento sustentável.

Uso livre do "mecanismo de desenvolvimento limpo"

Não há nenhuns critérios para a implementação deste mecanismo de promoção de projectos dos países desenvolvidos nos países em desenvolvimento. A participação pública é considerada irrelevante.

Fracas obrigações de cumprimento

Não estão criadas as condições que evitem fazer batota ao reportar os valores das emissões de cada um dos países. Não há consequências nem acções fortes contra os países que não cumpram o Protocolo, o que lhe retira credibilidade.

Fundos

Propõe-se que fundos dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento estejam ligados à utilização dos mecanismos flexíveis do Protocolo por parte destes últimos, não garantindo assim os apoios necessários para as consequências que os os países em desenvolvimento terão de enfrentar devido às alterações climáticas.

Estamos a horas de salvar ou não o Protocolo de Quioto. Milhões de pessoas podem vir a pagar muito caro as consequências das alterações climáticas. Elas não perdoarão os políticos que passaram 10 anos em negociações e deixam Haia sem acordo ou com um acordo que não reflecte os aspectos principais do Protocolo.

(O presente comunicado reflecte também a posição da Climate Action Network de que a Quercus é membro)

Haia, 24 de Novembro de 2000 (18.30 horas)

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Sobreiros: revés na nova lei

Alteração da Lei dos montados afinal favorece abate de sobreiros e azinheiras

O Sobreiro e a Azinheira são as únicas árvores da família dos carvalhos (género Quercus) protegidas em Portugal, através do Decreto-Lei n.º 11/97, de 14 de Janeiro. Os montados de sobro e azinho são ecossistemas que permitem uma interacção equilibrada entre o homem e a natureza, albergam uma elevada biodiversidade com populações de várias espécies protegidas tanto animais como vegetais, pelo que a sua destruição é extremamente negativa para a conservação da natureza. Apenas existem sobreiros em mais seis países no Mundo, no entanto a continuar com a regressão da sua área qualquer dia deixamos de ser o primeiro produtor mundial de cortiça, como tanto os portugueses se orgulham.

Tendo passado pouco mais de três anos sobre a aprovação do último diploma, surgiu há alguns meses uma proposta de alteração do Decreto-Lei n.º 11/97, de 14 de Janeiro promovida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural.

Uma das razões de se actualizar a legislação, foi o facto de nos últimos anos terem existido casos de extrema gravidade de arranque de sobreiros em grandes áreas com o objectivo essencialmente de urbanizar. Tornava-se necessário portanto actualizar a legislação para que esta fosse mais dissuasória de novos casos. No entanto existem alguns artigos discutíveis que se apresentam bastante permissivos ao abate dos montados de Sobro e Azinho.

A Quercus, foi convidada já na fase final a comentar a nova proposta de alteração. Tal foi efectuado tendo sido devidamente identificados os lapsos, os quais a serem colmatados poderiam tornar uma boa proposta para a protecção do Sobreiro e da Azinheira. Estivemos mesmo numa reunião com os diversos parceiros da fileira no dia 2 de Outubro na Direcção-Geral das Florestas. Após esta reunião e passados mais de dois meses nunca fomos informados sobre qual era a última redacção da proposta, o que nos levanta suspeitas sobre o assunto.

Na proposta de novo Decreto-Lei que, tanto quanto conseguimos apurar, está a ser discutida ao nível de Secretários de Estado, são contemplados aspectos que consideramos um completo revés em relação às expectativas de evitar a destruição de montados de sobro e azinho:

• Não carecem de autorização as reconversões de povoamentos de sobreiro e azinheira situados em solos urbanos cuja classificação em carta de ordenamento do Plano Director Municipal (PDM), após revisão ou em novas formulações, seja área urbana/urbanizável, desde que tenha sido expressamente aprovado pela Autoridade Florestal Nacional – Direcção-Geral de Florestas. Este facto vai legitimar todos os desejos das autarquias que vão reformular ou rever o seu PDM de forma a poder considerar urbana ou urbanizável áreas de sobreiros e azinheiras e assim legalmente poderem acabar com essas áreas de montado. É evidente também que a Direcção-Geral de Florestas a partir do momento em que autorizar um caso, dificilmente conseguirá justificar porque é que não concorda com outras situações, criando um precedente que "legaliza" o futuro abate de sobreiros.
• A atribuição de utilidade pública que na actual legislação é sempre dada pelos Ministérios da tutela, da Agricultura e do Ambiente, passa agora só a ser dada pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério que tutelar a obra, o que exclui o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, uma vez que a maioria dos casos não estão abrangidos por estudos de impacte ambiental, o que é em nosso entender, inadmissível. Agora apenas é necessária uma Declaração de Impacte Ambiental, o que prova ser um retrocesso em relação ao diploma em vigor e às propostas iniciais.
• Surgem novas definições relativas a empreendimentos de relevante interesse para a economia nacional, como investimentos cuja importância decorra de incidir em sector industrial estratégico, criação líquida de emprego ou mobilizador de recursos nacionais ou estrangeiros significativos e cuja realização dependa da sua localização, proporcionando assim mais uma abertura a um enorme conjunto de situações.
• O empreendimento agrícola passível de ser instalado em zona de montado passa a ter que ser de relevante e sustentável interesse para a economia local (em vez de ser nacional, como inicialmente estabelecido). Parece nitidamente que o Ministério da Agricultura quer favorecer o abate dos montados invocando interesses da economia local, desprotegendo montados de interesse nacional para conservação.
• Surge um novo artigo que refere a necessidade de apresentação da declaração de interesse da Câmara Municipal, quando ainda não existam as novas cartas de ordenamento nos PDMs, sendo óbvio que as autarquias têm interesse em empreendimentos imobiliários e o vão usar à exaustão.
• O valor das coimas manteve-se igual ao diploma em vigor, sendo demasiado baixo o valor mínimo a aplicar em caso de corte ou arranque ilegal (10 000$00).
• Também nos cortes ou arranques ilegais de povoamentos a obrigatoriedade da "Reposição da situação anterior" é considerada apenas como uma sanção acessória facultativa, que pode ou não vir a ter lugar.
• Parece-nos muito estranho que proponham a entrada em vigor do presente diploma, no dia imediato à sua publicação, quando não é nenhum caso de utilidade pública de grande urgência.
• Com tanta permissividade não podemos considerar que se denomine estas alterações à Lei existente como uma legislação de maior protecção porque de facto não o são. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural devia ser a primeira a zelar por um património único que urge preservar, pois existem já muitos a defender interesses que não são os da nossa agricultura e floresta.

Tendo começado a recorrer aos tribunais para impedir destruições em massa de sobreiros, nomeadamente para fins urbanísticos, como é o caso da providência cautelar que a Quercus interpôs no caso do loteamento de "Vila Nova de Santo Estevão" em Benavente, consideramos que estão acima de tudo em causa as promessas do Sr. Ministro da Agricultura efectuadas durante a Presidência Aberta sobre a Floresta e que estão em risco de serem goradas.

A Quercus quer que seja realizada uma reunião de urgência sobre esta matéria entre o Ministério da Agricultura e os parceiros que se pronunciaram sobre a proposta de Decreto- Lei e contactará os partidos políticos com assento na Assembleia da República no sentido de evitar a adulteração do espírito anunciado para esta nova legislação.

Lisboa, 3 de Janeiro de 2001

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Pontes 25 de Abril e Vasco da Gama: Quercus propõe portagem a 50 cêntimos e 1 Euro para veículos com 3 ou mais ocupantes

Com a alteração do valor das portagens em 1 de Janeiro de 2002, a Quercus lembra ao Governo para não se esquecer de uma medida prometida à Quercus e anunciada publicamente através do anterior Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Coelho, como forma de incorporar alguns princípios ambientais na gestão do tráfego nos acessos a Lisboa pelas Pontes 25 de Abril e Vasco da Gama.

Efectivamente, foi-nos assegurado que no âmbito do novo contrato de concessão da Lusoponte as portagens diferenciadas de acordo com a ocupação do veículo estavam em estudo e seriam implementadas em breve. O objectivo da Quercus é que em 1 de Janeiro de 2002 comece a funcionar tal regime de portagens diferenciadas para os veículos ligeiros de passageiros, pagando um valor menor os veículos que para além do condutor levem dois ou mais passageiros (três ou mais ocupantes por veículo).

Médias muito baixas de ocupação em ambas as pontes e tráfego não pára de subir

De acordo com a Gestiponte, as taxas de ocupação dos veículos ligeiros de passageiros são de 1,38 e 1,44 nos casos das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, respectivamente. A Quercus, que efectuou em há pouco mais de um ano um recenseamento de tráfego na ponte 25 de Abril, verificou que à hora de ponta 68% dos veículos ligeiros de passageiros vão apenas com o condutor; 94% vão apenas com o condutor ou com o condutor e um ocupante; só 0,4% dos veículos é que vão cheios.

O tráfego de passageiros em automóvel não tem parado de aumentar nas duas travessias do Tejo em Lisboa. A falta de uma rede coerente de ligações entre os diferentes modos de transporte e o atraso no Metro Sul do Tejo aliadas a uma tarifação atraente e à falta de penalização do estacionamento em locais proibidos, apesar nomeadamente da introdução do comboio na ponte 25 de Abril ou do bilhete único Carris-Metro (mas que não abrange outros transportadores), estão entre as principais razões deste constante aumento. Em 1998, antes ainda da ponte Vasco da Gama, o número total de passageiros que atravessavam a ponte 25 de Abril em transporte individual nas duas direcções era de aproximadamente 20 mil. Em 2000, este número subia para cerca de 220 mil, a somar a 70 mil da ponte Vasco da Gama. No total, entre 1998 e 2000, houve então um aumento de 90 mil pessoas em transporte individual a passar o Tejo entre a Península de Setúbal e Lisboa. Por outro lado, no transporte colectivo entre as duas margens, repartido por barco, autocarros e comboio, no mesmo período entre 1998 e 2000, verificava apenas um aumento de 10 mil passageiros/dia nas duas direcções.

Como se implementam as portagens diferenciadas?

As portagens diferenciadas são facilmente implementadas através de cabinas especiais onde apenas poderão pagar portagem os automóveis ligeiros de passageiros com três ou mais ocupantes. Na via verde, a diferenciação das quatro vias verdes existentes na ponte 25 de Abril ou das duas da Ponte Vasco da Gama, dividindo metade para veículos com condutor ou com condutor e um passageiro e a outra para veículos com três ou mais ocupantes, permitirá facilmente esta gestão. Como forma de persuasão, uma fiscalização apertada aliada a multas elevadas evitarão a prevaricação por parte daqueles que tentarem pagar menor portagem inadequadamente.

As portagens diferenciadas são uma forma de estimular uma maior ocupação dos veículos, principalmente nas deslocações diárias para o trabalho, estimulando transportar o número habitual de passageiros num menor número de viaturas, promovendo-se assim uma menor poluição do ar, um menor congestionamento, a poupança de recursos e um menor custo por passageiro em automóvel.

Poluição do ar por veículos acima de legislação exige medidas urgentes nas acessibilidades a Lisboa

Com a entrada em vigor em Julho deste ano de nova legislação comunitária, é necessário garantir o seu cumprimento para bem da saúde pública. Algumas estações de monitorização em Lisboa apresentam valores acima dos que a nova legislação prevê no que respeita às partículas inaláveis e ao dióxido de azoto, cuja origem está à partida no tráfego automóvel. Também o tráfego é uma das principais fontes de emissão de gases de efeito de estufa, o que no quadro da política anunciada pelo Governo em relação às alterações climáticas, ainda reforça esta medida proposta pela Quercus.

Assim, a par da implementação das portagens diferenciadas é necessário:

• garantir a fiscalização do corredor "bus" e do seu uso apenas por veículos de mercadorias para além dos autocarros e táxis nas horas de ponta (esta medida tem sido completamente esquecida pela GNR);
• melhorar a articulação dos transportes públicos pondo em funcionamento a prometida Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa;
• reduzir os custos de estacionamento nos parques junto às estações de comboio na margem Sul e criar bilhetes de custo mais reduzido que permitam utilizar autocarros nos acessos a Lisboa, Carris e Metro;
• impedir o estacionamento ilegal em Lisboa e não fomentar mais parques de estacionamento no interior da cidade;
• a obrigação das grandes empresas com sede em Lisboa a estimularem o uso do transporte colectivo ou um elevado índice de ocupação dos veículos ligeiros de passageiros dos seus empregados.

Por questões de simplificação e de forma a constituir um estímulo efectivo a uma maior, a Quercus sugere para os veículos ligeiros de passageiros que tenham três ou mais ocupantes:

• uma redução de 50% no valor da portagem da Ponte 25 de Abril (0,5 Euro ou 50 cêntimos) em relação ao valor previsto para 1 de Janeiro de 2002 (1 Euro);
• uma redução de 43% no valor da portagem da Ponte Vasco da Gama (1 Euro) em relação ao valor previsto para 1 de Janeiro de 2002 (1,5 Euro).

A Quercus reúne esta Quarta-feira, 30 de Maio, com a Administração da Lusoponte sobre este assunto, e vai pedir uma audiência com o Ministro do Equipamento Social para discutir este o outros assuntos de uma política mais ambiental para o sector dos transportes.

Lisboa, 28 de Maio de 2001

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Mais uma Directiva em atraso: carros novos não publicitam CO2 produzido

Oito dias depois do acordo obtido em Bona sobre alterações climáticas, a Quercus alerta para o facto de Portugal nesta área não Ter ainda transposto nem aplicado uma Directiva num dos sectores mais importantes em termos de emissões e crescimento dessas mesmas emissões: os veículos automóveis de passageiros.

A Directiva 1999/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, relativa às informações sobre a economia de combustível e as emissões de CO2 disponíveis para o consumidor na comercialização de automóveis novos de passageiros, deveria ter sido transposta e posta em aplicação desde 18 de Janeiro de 2001, há mais de seis meses atrás.

O que diz a Directiva?

Esta Directiva incide na necessidade de informação ao público sobre a poluição em termos de dióxido de carbono dos carros novos para venda e nas explicações que deverão ser dadas aos condutores em geral para uma condução mais amiga do ambiente.

A visita a muitos stands de marcas à venda no nosso país levou-nos a concluir que a larga maioria não expõe informação relativa às emissões de dióxido de carbono (CO2) do veículo (principal gás com efeito de estufa responsável pelo aquecimento do planeta) como obriga a Directiva.

Aliás, nenhum dos stands inquiridos possui tal informação em posição de destaque. Duas marcas apresentam os valores de emissão média por quilómetro de CO2 para cada modelo na Internet, o que não é suficiente.

Esta é uma das medidas que contribui para a estabilização das emissões de gases com efeitos de estufa, uma vez que o fornecimento de informação sobre “as emissões de CO2 provenientes dos automóveis de passageiros pode influenciar a escolha do consumidor em favor dos automóveis que utilizam menos combustível e portanto emitem menos CO2”.

Em Portugal as emissões de CO2 provenientes do sector dos transportes rodoviários é cerca de 70% do total de emissões de todos os modos de transporte, portanto qualquer medida aplicável ao sector dos transportes rodoviários no sentido de estabilizar as emissões deve ser considerada importante e não deve ser menosprezada.

A Directiva refere que tem de ser criada uma etiqueta onde estejam disponíveis dados relativos ao consumo de combustível e às emissões de CO2 e que essa etiqueta seja colocada em lugar de destaque nos locais (stands) onde sejam vendidos automóveis novos de passageiros. Além disso deve ser disponibilizado gratuitamente um guia geral onde sejam incluídas todas as marcas e modelos de veículos de passageiros e onde esteja presente informação sobre emissões de CO2 e consumo de combustível, promovendo uma condução mais eficiente e menos poluente.

As medidas descritas na directiva 1999/94/CE deveriam ter sido implementadas até 18 de Janeiro de 2001 e até hoje não se detectaram quaisquer sinais da sua implementação

Mais uma queixa...

Na sequência da falha agora detectada, a Quercus vai mais uma vez comunicá-la à Comissão Europeia. Aliás, Portugal continua a ser um Estado sistematicamente incumpridor, SEM CONSEGUIR TRANSPOR UMA ÚNICA DIRECTIVA NA ÁREA DO AMBIENTE DENTRO DO PRAZO, falhando o compromisso que o Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território tinha assumido no início do seu mandato. Entre os casos actuais de atrasos estão a nova Directiva sobre água para consumo humano (só aprovada em Conselho de Ministros na passada semana), a Directiva relativa às novas concentrações no ar-ambiente de vários poluentes, para além da deficiente aplicação de várias Directivas já transpostas.

A Quercus lembra que não teve até agora nenhuma queixa recusada ou arquivada por parte da Comissão Europeia sem implicações numa correcção por parte do Estado Português. Uma queixa foi considerada prematura e só viria a ser considerada mais tarde, as restantes estão em processo de averiguações e várias delas já em Tribunal Europeu de Justiça.

A Quercus continuará a comunicar as situações de incumprimento do Estado Português junto da Comissão Europeia, dado que é um Direito Europeu que é conferido aos cidadãos e às organizações não governamentais de ambiente e cujos efeitos têm sido estimuladores para recuperarmos o atraso que apresentamos na área do ambiente, apesar do muito financiamento recebido através da União Europeia.

Lisboa, 30 de Julho de 2001

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Buraco do ozono: Portugal NÃO implementou medidas da União Europeia para redução das emissões de compostos nocivos

Domingo, dia 16 de Setembro é considerado pelas Nações Unidas o Dia Internacional do Ozono. Este dia serve para lembrar um dos mais importantes problemas ambientais à escala global: a destruição da camada de ozono (O3) da estratosfera. Esta camada, onde está presente 90% do ozono da atmosfera, existe entre os 10 e os 50 Km de altitude. É ela que absorve a maioria da perigosa radiação ultravioleta-B proveniente do sol e absorve por completo a radiação ultravioleta-C que é letal. O ozono presente nesta camada não deve ser confundido com o ozono existente junto à superfície, que é um poluente que resulta nomeadamente das emissões dos escapes dos automóveis e de outras fontes.

A saúde pública e os ecossistemas em perigo

O escudo de ozono é essencial para a garantia da vida. A destruição da camada de ozono permite que mais raios ultravioleta-B cheguem à superfície. Tal significa mais cancros da pele, mais cataratas nos olhos, sistemas imunitários mais fracos, rendimentos menores na produção agrícola, danos nos ecossistemas oceânicos e redução nas pescas, efeitos adversos nos animais e danos em materiais como os plásticos. As preocupações científicas com o ozono começaram em 1970, mas foi em 1974, com a suspeita de que os clorofluorcarbonos (CFCs) libertavam átomos de cloro que destruíam o ozono, que a preocupação se acentuou. Uma única molécula de cloro pode ser responsável pela destruição de cerca de 100.000 moléculas de ozono.

O "buraco" do ozono

A camada de ozono tem vindo a diminuir continuamente desde que as medições mais rigorosas começaram a ser efectuadas no princípio dos anos 80. O problema é pior onde a atmosfera é mais fria e com a presença de nuvens polares na estratosfera, ou seja, sobre o pólo Sul. A área terrestre debaixo da atmosfera praticamente sem ozono tem aumentado, atingindo 20 milhões de quilómetros quadrados no início dos anos 90 e variando desde aí até aos 28,5 milhões de quilómetros quadrados em 2000 (mais de 2,5 vezes a área da Europa). Em geral, é em Setembro ou Outubro que se registam os valores de maior área do "buraco do ozono" no pólo Sul. No início de Setembro, há 15 dias, o buraco de ozono apresentava uma área de cerca de 24 milhões de quilómetros quadrados, sendo porém a tendência a da estabilização.

(ver http://www.cpc.ncep.noaa.gov/products/stratosphere/sbuv2to/ozone_hole_plot.gif ).

Na Primavera no pólo Norte, a camada de ozono tem diminuído 30% em relação ao normal, e na Europa os valores encontram-se 5 a 30% abaixo do normal.

O controlo internacional

A Convenção de Viena (de 1985) e principalmente o Protocolo de Montreal (de 1987) que começou a impor limites e a restringir o uso de substâncias que degradam a camada de ozono, foram os passos mais importantes. Noventa e cinco (95) substâncias químicas são presentemente controladas pelo Protocolo de Montreal: os halons (que foram proibidos nos países desenvolvidos – Portugal incluído - em 1994), os CFCs, o tetracloreto de carbono e os HBFCs (hidrobromofluorcarbonos) (que foram proibidos nos países desenvolvidos em 1996), o brometo de metilo que será proibido nos mesmos países até 2005, e os HCFCs (hidroclorofluorcarbonos) que serão também proibidos até ao ano 2010. Exceptuam-se algumas utilizações, nomeadamente de foro militar e médico.

Um problema esquecido

No final dos anos 80, princípio dos anos 90, desenvolveram-se em todo o mundo programas de sensibilização junto da indústria e dos consumidores no sentido de deixarem de usar substâncias que degradem a camada de ozono. Com as limitações impostas, particularmente nos países desenvolvidos, a informação ao público e o papel dos governos e da administração tem diminuído, pois tem-se acreditado que com as medidas tomadas o problema está resolvido. Acontece que estamos longe da sua solução. As melhores previsões, se o Protocolo de Montreal for integralmente respeitado, apontam para uma normalização da situação cerca do ano 2050. Nos próximos anos a situação continuar-se-á a agravar, dado que muitas substâncias que degradam o ozono demoram alguns anos a subir até à estratosfera e têm um tempo de vida de algumas dezenas de anos. É assim indispensável continuar a procurar alternativas, e resolver questões problemáticas como o facto de alguns dos substitutos do ozono serem gases com um enorme potencial para aumentarem o efeito de estufa e assim agravarem os problemas de alterações climáticas. Os CFCs, têm sido em grande parte substituídos pelos HCFCs, que também degradam o ozono embora numa fracção menor. A alternativa nalguns casos passa pelos HFCs (hidrofluorcarbonos), que no entanto têm um enorme potencial para absorção do calor e assim aumentar o efeito de estufa.

Portugal NÃO CUMPRE regulamento Europeu e Quercus apresentará mais uma queixa no início de 2002 se até lá não forem tomadas as medidas requeridas

O Regulamento (CE) nº 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Junho de 2000 relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono não está a ser cumprido por Portugal. A responsabilidade recai sobre o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território que deveria Ter promovido e acompanhado um sistema de recuperação de várias substâncias regulamentadas e que danificam a camada de ozono. Esse sistema deveria incluir o equipamento de refrigeração, de ar condicionado e bomba de calor, equipamento que contenha solventes e sistemas de protecção contra incêndios e extintores. Essa recuperação deveria Ter por destino a destruição, reciclagem ou valorização durante operações de assistência e manutenção do equipamento ou antes deste ser definitivamente destruído. As fugas de substâncias abrangidas pelo regulamento deveriam estar a ser objecto de medidas de minimização. A partir de 31 de Dezembro de 2001, também as substâncias regulamentadas contidas em frigoríficos e congeladores domésticos terão de ser recuperadas e tratadas. Os Estados-Membros deverão aliás informar até esta mesma data a Comissão Europeia do sistema que desenvolveram e das quantidades recuperadas.

A Quercus desconhece qualquer sistema que garanta as operações de recuperação descritas, principalmente ao nível da gestão de resíduos urbanos e industriais que são entregues nos sistemas municipais, intermunicipais ou multimunicipais.

Alguns equipamentos, classificados como eléctricos e electrónicos (caso dos frigoríficos), serão abrangidos por nova regulamentação em termos de recuperação após o seu fim de vida, mas tal iniciativa só terá início vários meses depois da obrigação comunitária e abrange apenas uma parte dos equipamentos que têm as substâncias regulamentadas.

Outra dificuldade diz respeito à necessidade de substituir todos os extintores de incêndios que tenham halons até 31 de Dezembro de 2003, salvo algumas excepções previstas. Aliás, a colocação de halons em sistemas de protecção contra incêndios só poderá Ter lugar até 31 de Dezembro de 2002, com halons recuperados, reciclados ou valorizados (e não com halons virgens, cuja colocação no mercado já foi proibida). Várias empresas portuguesas têm manifestado grandes dificuldades burocráticas para enviar para armazenagem ou processamento substâncias regulamentadas e que têm de ser retiradas de uso, mesmo quando tal tratamento é feito de forma perfeitamente legal noutros países desenvolvidos como o Reino Unido.

Outras medidas para além do cumprimento das orientações europeias

Portugal não é um país produtor de substâncias que degradem o ozono. Porém, a sua utilização é ainda vasta à custa da importação de outros países. As principais questões relativas à situação de Portugal são as seguintes:

• As prioridades ambientais em Portugal têm sido outras e este problema que se continua a agravar deixou de fazer parte dos tópicos importantes de sensibilização e educação ambiental;
• Os consumidores continuam a comprar equipamentos que poderiam utilizar nos seus sistemas, nomeadamente no caso da refrigeração, compostos menos nocivos para a camada de ozono, e não são informados de tal;
• Portugal produz para consumo interno e aceita equipamentos que usam HCFCs, que realmente causam menos problemas mas que também serão banidos até 2010, quando já há substitutos; estes equipamentos por exemplo, não são aceites em países do Norte da Europa;
• Embora nunca identificado, ninguém tem dúvida à semelhança de outros países desenvolvidos, que deverá existir algum comércio ilegal de CFCs e de outras substâncias proibidas, sendo que a fiscalização deveria ser melhorada.

No Dia Internacional do Ozono, a Quercus apela a uma maior atenção do Governo e da população, no sentido deste problema global ter uma solução que não se atrase ainda mais.

Lisboa, 14 de Setembro de 2001

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Poluição do ar: protocolo sobre Compostos Orgânicos Voláteis (COVs)

Portugal é pior caso de incumprimento

Dez anos atrás, em 1991, um conjunto de países comprometeu-se a reduzir ou congelar as suas emissões de compostos orgânicos voláteis até 1999 no âmbito do denominado Protocolo sobre Compostos Orgânicos Voláteis no âmbito da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE). A nível Europeu até agora, poucos respeitaram os compromissos assumidos, mas Portugal é o que apresenta maior desvio percentual.

Os compostos orgânicos voláteis são hidrocarbonetos que se volatilizam. As principais fontes de emissão são o tráfego, o enchimento de tanques de armazenamento de combustíveis fósseis, o reabastecimento em bombas de gasolina e as tintas, vernizes e diluentes. Os compostos orgânicos voláteis introduzem-se no corpo por inalação, concentram-se no fígado, na placenta e na medula óssea onde causam efeitos nocivos, produzem náuseas, sendo que muitos deles afectam o material hereditário, causando leucemia, cancro da pele e do pulmão. Estes compostos são percursores de um outro poluente, o ozono, que aliás regista elevados níveis em Portugal, em particular no Verão.

Oito dos países que assinaram o Protocolo e se comprometeram a reduzir 30% nas emissões de compostos orgânicos voláteis falharam o seu objectivo. O pior caso foi o de Portugal que inclusivé aumentou as suas emissões, passando de 303 para 484 quilotoneladas (+ 57% em vez de –30%). Os outros sete países, que efectivamente conseguiram reduzir as suas emissões, mas que não o fizeram de forma suficiente foram a Finlândia, Itália, Luxemburgo, Espanha, Suécia, Liechtenstein e Mónaco.

Os doze países que cumpriram a meta estabelecida foram a Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Estónia, França, Alemanha, Holanda, Eslováquia, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos da América.

Países cujas emissões eram reduzidas em1988 tinham a opção de assinar o Protocolo, comprometendo-se apenas a congelar as suas emissões, foram a Bulgária, a Hungria e a Grécia. Os dois primeiros cumpriram, enquanto que a Grécia aumentou em 19%.

Assim, apenas quinze dos vinte cinco países que ratificaram o Protocolo cumpriram os seus objectivos. Os restantes não fizeram qualquer esforço, caso mais relevante, o de Portugal.

Não existem penalizações no contexto do Protocolo. Porém, a Directiva Comunitária sobre Tectos Nacionais de Emissão cuja publicação está para muito breve, obriga Portugal a emitir em 2010 um máximo de 180 quilotoneladas (menos 304 toneladas que os últimos dados conhecidos de 1999 – menos 63%). As medidas associadas a limitações do tráfego rodoviário são das que assumem maior importância. A nove anos de distância, e com uma tendência para as emissões aumentarem dada a falta de preocupação do Estado e a consequente ausência de políticas nacionais neste domínio, Portugal estará numa situação extremamente difícil.

Lisboa, 26 de Outubro de 2001

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Alterações climáticas: negociações mundiais recomeçam hoje em Marrakech

Quercus irá estar presente

Tem lugar entre 29 de Outubro a 9 de Novembro em Marrakech, Marrocos, mais uma Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. Esta Conferência, designada por COP-7, reunirá todos os países membros da Convenção e continuará a ser decisiva no que respeita à acção mundial de redução das emissões de gases de efeito de estufa, cujas consequências passam pelo aumento da temperatura e do nível do mar à escala global, com resultados negativos extremamente graves ao nível social e económico, nomeadamente pela destruição de territórios e de ecossistemas Para Portugal, de acordo com um relatório recentemente apresentado no âmbito do Projecto SIAM, refere-se que a média da temperatura máxima no Verão no período 2080-2100 sofrerá um aumento que pode ultrapassar os 9º C em certas regiões do interior centro, atingindo temperaturas superiores a 38º C na parte leste do Alentejo. O nível do mar poderá subir na costa Portuguesa de 25 a 110 cm até à década de 2080.

O Protocolo de Quioto assinado em 1997, tem por objectivo ser um primeiro passo para assegurar uma redução da emissão dos gases responsáveis pelo aquecimento global, através de um esforço por parte dos países desenvolvidos. A última reunião da Convenção das Partes que se realizou em Julho deste ano em Bona (COP6bis), terminou com grande entusiasmo dado o compromisso que foi assumido de vir a ser ratificado por todos os países da Convenção à excepção dos Estados Unidos da América. As cedências negociais em alguns casos significativas, permitiram salvar o Protocolo de Quioto, que no entanto ainda tem um longo caminho a percorrer até à sua verdadeira implementação. È de realçar em particular o papel decisivo da Europa na liderança deste processo, que conduziu à quebra das resistências de países como a Austrália, o Canadá e principalmente o Japão. Para o Protocolo de Quioto entrar em vigor é necessária a sua ratificação por 55% de todos os países que o assinaram e por um número de países desenvolvidos (Anexo I do Protocolo) que totalizem mais de 55% das emissões de gases de efeito de estufa do total dos países desenvolvidos.

Protocolo de Quioto será ratificado na União Europeia em 2002

No dia 23 de Outubro, foi aprovado em Estrasburgo pela Comissão Europeia, o Programa Europeu para as Alterações Climáticas em Bruxelas, que resultou de um debate técnico-político sobre o caminho a seguir por parte dos quinze neste domínio, e onde a Comissão Europeia, os Estados-membros, a indústria e as associações ambientalistas reafirmaram a sua intenção firme de cumprir os objectivos do Protocolo de Quioto. Este Programa Europeu, sendo mais limitado do que tinha sido objecto de discussão com os diferentes parceiros, nomeadamente com as organizações não governamentais, inclui ainda assim medidas importantes tais como a promoção de eficiência energética no sector residencial e serviços ou um apoio a uma maior aplicação do controlo integrado de poluição.

A Comissão propôs ao Conselho que a ratificação deve estar concluída por cada Estado-Membro até 14 de Junho de 2002 (em Portugal o processo iniciou-se este mês), de forma a que a Comunidade Europeia e os Estados possam depositar os instrumentos de ratificação no Secretariado Geral das Nações Unidas antes da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável a ter lugar na África do Sul em Setembro de 2002.

Foi igualmente anunciado no quadro do referido Programa, a entrada em vigor em 2005 do comércio de emissões a nível da União Europeia, abrangendo numa primeira fase os sectores industrial e de produção de energia e que será regulamentado através de uma Directiva própria.

O que falta negociar ?

Os temas fundamentais do documento aprovado em Bona em Julho de 2001, que reuniram consenso e que permitirão viabilizar o Protocolo de Quioto foram os seguintes:

• a criação de fundos especiais para os países em desenvolvimento para financiamento de medidas de adaptação às alterações climáticas;
• a definição da forma como se procederá à transferência de tecnologia para estes países;
• as regras de aplicação e o tipo de projectos que poderão fazer parte dos chamados mecanismos de desenvolvimento limpo (CDM) que permitem créditos de emissão aos países desenvolvidos que desenvolvam projectos em países em desenvolvimento (excluiu-se nomeadamente a possibilidade de haver créditos pela construção de grandes barragens ou centrais nucleares);
• numa das maiores cedências da União Europeia, foi definido como é que a florestação e as actividades de gestão florestal (os chamados sumidouros), poderiam ser contabilizados no cálculo das emissões associadas à ocupação do solo e foram decididos limites que favorecem claramente o Japão, a Austrália, a Rússia e o Canadá;
• a definição das regras de cumprimento do Protocolo, nomeadamente dando prioridade às acções internas de cada país para redução das emissões de gases de efeito de estufa;
• a necessidade de definir na COP-7 (em Marrakech) a forma de avaliação do cumprimento do Protocolo;
• a necessidade de definir na COP-7 as sanções para os países incumpridores.

O principal objectivo da Conferência em Marrakech é assim traduzir e detalhar em texto o acordo político sobre os diversos temas referidos no parágrafo anterior. O processo negocial em Marrocos é fundamental para garantir que não há recuos de alguns países chave (nomeadamente Japão e Rússia), e que as regras são suficientemente claras para que não haja incertezas no futuro aquando da implementação do Protocolo.

E Portugal?

O Governo prometeu para Novembro de 2001 o Plano Nacional para as Alterações Climáticas. Espera-se que este Plano responda à forma como Portugal, um dos países europeus com maior aumento das emissões de gases de efeito de estufa nos últimos anos e dentro dos países desenvolvidos o que foi autorizado a mais aumentar as suas emissões (27% entre 1990 e 2008-2012), cumprirá os compromissos no quadro Europeu e consequentemente no quadro do Protocolo de Quioto. Refira-se que a Europa já reduziu entre 1990 e 1999 as suas emissões de gases de efeito de estufa em 4%, para um objectivo que entre 1990 e 2008-2012 é de 8%.

Portugal actualmente está em cada vez maiores dificuldades de cumprir os objectivos em causa, nomeadamente pelo crescimento das emissões em áreas como os transportes, a produção de energia eléctrica e os serviços. Aliás, a falta de uma política na área da conservação de energia e a falta de medidas que incentivem a redução da utilização do transporte individual em favor do transporte colectivo, conduziu a que Portugal registasse em 2000 a segunda maior taxa de crescimento de consumo de energia a nível mundial (15%), sendo apenas superado pelo Bangladesh (18%). Tudo indica que já tenhamos aliás atingido, senão superado, o limite que nos foi imposto no quadro Europeu, pelo que o esforço intersectorial necessário irá ser grande.

Portugal deve:

• discutir publicamente e de forma alargada o Plano Nacional para as Alterações Climáticas;
• aprovar o Programa e o conjunto de medidas que vierem a ser previstas por forma a cumprir com o seu objectivo comunitário; aplicar de forma atempada o Programa Europeu para as Alterações Climáticas.

A Quercus tem vindo a participar em reuniões preparatórias da elaboração do Plano Nacional, e espera desde já que não seja mais um Plano de intenções, em que o eleitoralismo condicione a tomada das medidas que se considerarem necessárias e a vontade política seja diminuta pelo horizonte de nove anos (até 2010) que poderá parecer longo, mas efectivamente não é.

Lisboa, 29 de Outubro de 2001

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Protocolo de Quioto: as últimas decisões de Marraquexe

Começou ontem o segmento ministerial da Sétima Conferencia das Partes à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 7). Esta reunião visa finalizar os detalhes pendentes do Protocolo de Quioto após o acordo político conseguido em Bona no Verão passado e dessa forma abrir caminho a ratificação do Protocolo em 2002.

O preço a pagar pelo Acordo de Bona consistiu no enfraquecimento dos objectivos de redução do Protocolo de Quioto, através da inclusão dos "sumidouros" e da falta de um limite quantitativo ao uso dos mecanismos de mercado, limite esse que estimularia a acção doméstica em termos da redução das emissões de gases com efeito de estufa. Tais concessões tiveram que ser feitas para que a Austrália, Canada, Rússia e Japão aprovassem o Acordo, visto que estes países são indispensáveis para a entrada em vigor do Protocolo sem os Estados Unidos.

A COP7 tem por missão aprovar decisões que confirmem a inevitabilidade da ratificação e entrada em vigor do Protocolo em 2002. Nesse sentido, ao nível europeu, a Comissão Europeia aprovou recentemente a proposta de ratificação do Protocolo por parte da União Europeia, que visa a sua ratificação até Maio do próximo ano. Portugal também já deu início ao processo de ratificação do Protocolo, prevendo-se até ao final do ano a apresentação da primeira versão do Plano Nacional para as Alterações Climáticas.

Na 3ª feira, finalmente, concluíram-se as negociações do regime de cumprimento do protocolo de Quioto. De acordo com Nuno Lacasta, da Euronatura, "com esta decisão as Partes criaram o mais ambicioso regime de cumprimento de todos os tratados internacionais de ambiente. Este regime inclui consequências vinculativas por incumprimento, requisito essencial para garantir a credibilidade do funcionamento dos instrumentos de mercado consagrados no Protocolo".

Contudo, ainda continuam em discussão algumas questões acerca dos mecanismos de mercado (Comércio de Emissões, Implementação Conjunta e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), nomeadamente relativamente aos critérios que condicionam a participação das partes nos mecanismos. O Japão e o Canada tem levantado inúmeros problemas quanto ao facto de os países terem de ser sujeitos ao regime de cumprimento antes de poderem beneficiar dos mecanismos referentes no Protocolo de Quioto. O Acordo de Bona referia já a necessidade de uma ligação entre o regime de cumprimento e a elegibilidade para mecanismos. Os registos nacionais e os inventários de emissões (essenciais como motor do protocolo) consistem também num ponto quente das negociações, aguardando-se ainda as regras para a sua definição.

Até ao final da semana e, sem comprometer a integridade do Acordo de Bona, os Ministros têm que finalizar estas e outras regras (por exemplo, regras para contabilização de sumidouros). Na lista de prioridades insere-se o pedido de aumento de créditos de sumidouros realizado pela Rússia, apesar da generosa quota deste pais já conseguida no Acordo de Bona. É importante que durante as reuniões de alto nível não haja cedências quanto a este tópico, e que não se ceda mais "ar quente" (ou seja, créditos de emissão que não decorram de efectivas reduções domesticas) à Rússia.

Marraquexe, 8 de Novembro de 2001

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
Euronatura

Alterações climáticas - acordo em Marraquexe. Protocolo de Quioto… ou Fénix Renascida!

Após 36 horas de intensas negociações, finalmente chegou-se a um consenso entre os cerca de 160 países que se reuniram na capital marroquina, para finalizar os detalhes que permitirão a ratificacão e a entrada em vigor do Protocolo de Quioto. As negociações não decorreram sem controvérsia entre as partes envolvidas, mas o acordo foi possível devido a cedências de ultima hora de varias partes.

Na noite de quinta feira, o Presidente da COP, ministro do ambiente de Marrocos, propôs um pacote negocial que se destinava a concluir o objectivo ultimo desta COP: a finalização do Acordo de Bona, alcançado em Julho passado. O chamado grupo “Umbrella” (Japão, Rússia, Canada e Austrália) começou por rejeitar o pacote, tentando obter concessões para alem daquelas já conseguidas no Acordo de Bona. Quinta feira à noite as negociações encontravam-se num impasse.

Durante todo o dia de ontem decorreram encontros entre o grupo “Umbrella”, a União Europeia e o Grupo dos 77 (países em desenvolvimento). Porem, só por volta das cinco da manhã de sábado se chegou finalmente a um acordo, após varias cedências por parte da União Europeia e Grupo dos 77, por forma a acomodar as exigências do Grupo “Umbrella”.
Os principais pontos acordados em Marraquexe, e que concluem o pacote negocial que permite a ratificação e entrada em vigor do Protocolo de Quioto são os seguintes:

• A adopção das regras de funcionamento dos sistemas nacionais de monitorização e verificação das emissões de gases com efeito de estufa e dos mecanismos de mercado, que permitem a aplicação flexível e custo-eficiente do Protocolo;
• A adopção do regime de cumprimento do Protocolo, que se constitui como o mais avançado e abrangente regime de cumprimento das obrigações de um tratado internacional de ambiente;
• A formalização da contribuição, por parte dos países desenvolvidos, de 450 milhões de Euros por ano para apoiar os países em desenvolvimento nas actividades de adaptação as alterações climáticas;
• O inventario de sumidouros não funcionará como critério de elegibilidade para a participação no regime de mecanismos;
• A Rússia obteve aquilo que exigia desde o fim de Bona, ou seja o aumento de 17 Megatoneladas para 33 Megatoneladas de carbono por ano, relativamente a permissão, já generosa, de sumidouros nas actividades de gestão florestal; e
• Aprovação da possível transferibilidade de créditos de sumidouros (floresta e outras actividades de uso de solo) para o período de cumprimento subsequente.

Com este conjunto de decisões, a comunidade internacional tem agora montado o esquema operacional para poder implementar o Protocolo de Quioto, quase moribundo após o abandono dos Estado Unidos no inicio deste ano. O combate às alterações climáticas pode assim, ser finalmente levado a cabo, apesar de cedências que sem dúvida enfraquecem os já de si limitados objectivos de redução, ainda mais que na anterior Conferência em Bona. Porém, continua a valer a máxima: mais vale um Acordo com cedências que não haver Acordo. A União Europeia constituiu-se como líder do movimento de ratificação do Protocolo, tendo dessa forma garantido o renascimento desta Fénix de Quioto. Cabe agora a União Europeia e a Portugal efectivarem os planos de ratificação e implementação (espera-se o anúncio este mês do Plano Nacional para as Alterações Climáticas) das metas de redução das emissões de gases com efeito de estufa acordadas em Quioto. Nada menos será exigido pela sociedade.

Marraquexe, 10 de Novembro de 2001

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Ratificação do Protocolo de Quioto

Exmo. Senhor
Eng. José Sócrates
Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território

Assunto: Ratificação do Protocolo de Quioto

Exmo. Senhor Ministro,

As regras operacionais do Protocolo de Quioto para a redução dos gases com efeito de estufa, foram finalmente acordadas na 7ª Conferência das Partes (COP7) da Convenção das Alterações Climáticas, realizada recentemente em Marraquexe. Os denominados "Acordos de Marraquexe" proporcionam, assim, que o Protocolo possa vir a ser ratificado e a entrar em vigor em 2002, tal como pretendido pela União Europeia.

A Comissão Europeia propôs, algumas semanas antes da realização da COP7, uma Proposta de ratificação do Protocolo de Quioto pela União Europeia. Nessa proposta, define-se como objectivo principal que a UE e os seus Estados Membros ratifiquem o Protocolo em tempo útil para a "Cimeira RIO+10", a decorrer em Joanesburgo em Setembro de 2002. A UE precisa, assim, de tomar decisões que garantam que tal calendário é efectivamente cumprido.

Sabendo as Organizações Não Governamentais de Ambiente que o processo de ratificação será um dos assuntos principais em discussão no Conselho de Ambiente em 12 de Dezembro, vêm assim reforçar diversas questões cruciais, que deverão ser tidas em conta numa tomada de posição pelo Estado Português no seio da União Europeia:

• respeitando o compromisso público do Senhor Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território assumido em Marraquexe, o processo de ratificação do Protocolo por parte de Portugal deverá ser concluído até final do corrente ano. Portugal deve ainda anunciar publicamente tal compromisso no Conselho de Ambiente de dia 12;
• Portugal deve assumir uma posição no seio da UE de decisivo apoio à conclusão até ao verão de 2002 do processo de ratificação por parte da Comunidade Europeia e dos seus Estados Membros. Portugal deve, assim, não permitir que a UE se deixe envolver em incessantes e inconsequentes discussões internas, uma vez que tais discussões poderão conduzir a que o calendário de ratificação da União Europeia possa ficar comprometido; e
• Portugal deve assim defender que o Conselho de Ambiente de dia 12 de Dezembro emita uma declaração (a inserir nas conclusões do Conselho) política forte, assegurando que até à Cimeira em Joanesburgo o Protocolo de Quioto seja ratificado pela Comunidade Europeia e seus Estados Membros.

Lisboa, 11 de Dezembro de 2001

As associações subscritoras:

Quercus, Euronatura, GEOTA e LPN

Programa Nacional para as Alterações Climáticas: a perspectiva da Quercus

A Quercus congratula-se com a apresentação, efectuada hoje pelo governo, da versão para discussão pública do Programa Nacional Para as Alterações Climáticas (PNAC). Trata-se de um instrumento fundamental para que Portugal possa vir a cumprir as metas impostas no protocolo de Quioto e que irá envolver todos os sectores da administração e a sociedade no seu global. Relativamente ao documento agora apresentado temos a tecer desde já os seguintes comentários:

• A aplicação deste programa vai obrigar a um grande esforço de todos os sectores, na medida em que neste momento o nosso País já atingiu um crescimento de 28% de emissões de gases de efeito de estufa relativamente a 1990 quando a meta para 2008-2012 é de 27%.
• É de louvar a vontade manifesta em não recorrer aos chamados mecanismos de flexibilidade (implementação conjunta, mecanismo de desenvolvimento limpo e comércio de emissões), desenvolvendo um esforço interno de redução das nossas emissões através de uma política intersectorial, abrangente e eficaz.
• Esperamos que a aplicação de medidas que têm a ver com emissões gasosas possa ser mais abrangente e entrar em consideração com a necessidade de reduzir também as emissões de outros componentes gasosos com relevância para a saúde pública dando assim cumprimento a directivas e legislação nesta matéria.
• A abordagem que se faz da aplicação das energias renováveis e que é de louvar não pode fazer esquecer a necessidade de cumprir outros instrumentos de ordenamento do território e de conservação da Natureza de que são exemplo a instalação de parques eólicos e/ou de mini-hídricas ou de grandes barragens.
• O mesmo se poderá dizer no que diz respeito ao uso de sumidouros, nomeadamente da floresta, que sendo positivo não pode de modo algum servir de pretexto para mais um avanço das plantações de espécies de crescimento rápido como o eucalipto.
• É notória a necessidade de serem quantificadas as contribuições de cada sector para a redução dos gases de estufa, aparecendo algumas medidas como "demasiado técnicas" não se sabendo qual o impacte em termos de implementação real no contexto social. As áreas onde parece haver maior potencial de redução e custo/eficácia correspondem à produção de electricidade havendo sectores com uso significativo de energia como a refinação ou a química que parecem não ter sido bem avaliados.
• O acompanhamento e a monitorização do Plano é uma vertente que consideramos de grande importância e daí que nos preocupe a omissão hoje registada quanto a qualquer referência ao estabelecimento do Observatório do Programa Para as Alterações Climáticas, que decorre da lei 93/2001 da AR de 20/08/01 e onde deverão estar presentes representantes de diversos sectores da sociedade entre os quais as ONGs. Aliás, de acordo com a lei este Observatório deveria estar já regulamentado e instituído neste momento.
• A Quercus espera que os 2 meses de discussão pública agora iniciados possam levar a um verdadeiro debate quanto a esta matéria que consideramos como das mais vitais para a política de ambiente, tanto no plano nacional, como no contexto dos problemas globais de ambiente que enfrentamos neste século.

Lisboa, 18 de Dezembro de 2001

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Programa Nacional para as Alterações Climáticas: Portugal poderá cumprir Quioto, mas o desafio apenas agora começa

Terminou hoje, dia 15 de Fevereiro, o período de consulta pública relativo a um dos instrumentos mais importantes que condicionará o desenvolvimento económico e ambiental ao longo desta década – a versão 2001 do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (cuja versão final só será aprovada no final de 2002).

Considerado já o grande problema do próximo século, os cientistas traçam um quadro cada vez mais pessimista, desde o aumento da temperatura à superfície do globo (1,4 a 5,8ºC até 2100), ao aumento do nível do mar (9 a 88 cm), à perda de biodiversidade (desaparecimento de metade das espécies até 2100). Na Península Ibérica o aumento da temperatura média pode atingir 4 a 7º C. As alterações das condições edafo-climáticas, terão consequências negativas significativas, sobretudo nas regiões com elevadas densidades populacionais, conduzindo igualmente a um decréscimo da quantidade e qualidade das disponibilidades alimentares e hídricas mundiais.

Embora se trate de um problema global, Portugal tem responsabilidades na diminuição das emissões dos principais gases indutores do efeito de estufa de origem antropogénica. A assunção dessas responsabilidades só se consegue através de uma mudança determinada e tão rápida quanto possível, das políticas energética e de transportes, o que terá profundas implicações sobre o modelo de desenvolvimento seguido até aqui. O país será obrigado a promover mudanças na sua estrutura produtiva de forma transversal, ajustadas ao exigente desafio que devemos abraçar com competência, ambição e coragem.

Portugal é um dos países europeus com maior aumento das emissões de gases com efeito de estufa nos últimos anos e dentro dos países desenvolvidos o que foi autorizado a mais aumentar as suas emissões (27% entre 1990 e 2008-2012). Este é um valor que, segundo dados do PNAC, foi já ultrapassado em 2000 (com 28% de aumento em relação a 1990).

Em Dezembro de 2001 foi apresentada uma primeira versão do Programa Nacional para as Alterações Climáticas que foi efectuada em seis meses, quando noutros países este processo demorou no mínimo mais de um ano. Esta versão tem ainda muitas políticas e medidas que estão por avaliar e discutir, mas não deixa de ser uma excelente oportunidade para auscultar os agentes económicos e a sociedade civil. Um ponto importante do futuro processo é que um próximo Governo encare em toda a sua política, e não apenas no quadro de um esforço do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, a problemática das Alterações Climáticas como absoluta prioridade nacional, promovendo o envolvimento empenhado de todo o Governo e administração, incluindo os órgãos autárquicos.

De uma forma geral, o potencial técnico de redução apenas através de medidas internas, isto é, sem recorrer aos mecanismos previstos no Protocolo de Quioto, é muito superior ao que será necessário para o cumprimento por Portugal das metas estabelecidas pelo Protocolo no quadro da repartição efectuada pela União Europeia. Esta margem de segurança, não deixa porém de nos levar a considerar que os cenários analisados e as políticas e medidas apresentadas são demasiado optimistas e não contemplam uma necessária ponderação da componente social e política resultado da sua implementação, como aliás é reconhecido no próprio programa.

O Programa Nacional deve assim ser aprovado até final de 2002. Os objectivos de redução de emissões, para além de serem um imperativo legal, trarão benefícios directos e indirectos de médio e longo prazo para a economia, em particular, e para a sociedade portuguesa em geral, pelo que muitos dos custos económicos de curto prazo associados às políticas e medidas devem ser considerados como investimentos do país para que a médio prazo possa beneficiar de vantagens comparativas.

Para tal há que identificar áreas de actividade em que possuímos condições vantajosas e que devem ser objecto de investimento prioritário, nomeadamente:

• a área das tecnologias e serviços ligados ao aproveitamento da energia solar, bem como ao seu armazenamento através da utilização de hidrogénio;
• a área da construção e obras públicas onde possuímos um claro excesso de investimento, e que poderá tornar-se num importante sector exportador de conhecimento, se se reconverter numa indústria que apoie soluções mais amigas do ambiente (por exemplo, criação e recurso a materiais de construção mais eficientes);
• a área dos serviços energéticos, decisiva para a resolução do problema colocado ao mundo em vias de por um lado necessitado de promover o desenvolvimento social e económico e simultaneamente conter o crescimento das suas emissões;
• a área do desenvolvimento de tecnologias de informação que, se acompanhada de mutações institucionais, poderá ter impactes extremamente positivos na redução de deslocações e na poupança de recursos sobretudo no que respeita ao solo, à energia e à água;
• e finalmente na área de gestão ambiental, sobretudo na certificação de bens e serviços, gestão de informação tecnológica e rotulagem ambiental.
• Em todas as áreas referidas, o esforço a desenvolver passa em grande medida por um importante reforço dos meios e competências do sistema científico e tecnológico português e do sistema educativo que lhe serve de suporte.

As empresas deverão ser entidades dinâmicas que nascem, crescem, e se adaptam às condições económicas, sociais, políticas e ambientais, e não podem continuar a ser entidades passivas que vivem à sombra de modelos de desenvolvimento arcaicos fazendo pressão sobre o poder político para que este desenvolva acções de protecção às suas más práticas, falta de visão e de estratégia. O poder político não deve pois, ter receio de empreender transformações no ambiente económico com o objectivo de dar cumprimento a desígnios estratégicos mesmo que isso ponha em risco empresas que pela sua natureza tenham que empreender grandes esforços de reestruturação ou tenham mesmo que desaparecer.

É nossa convicção, baseada nos estudos limitados que foram sendo desenvolvidos nos últimos anos, que a sociedade portuguesa se encontra preparada para dar prioridade ao desenvolvimento integrado de uma actividade económica que respeite o ambiente. É assim imprescindível que o sistema de formação e emprego, educação e de assistência orientada para a criação e desenvolvimento de empresas em áreas estratégicas para a resposta que terá que ser dada perante o desafio de combate às Alterações Climáticas, seja muito mais forte e dinâmico.

Por último, é conveniente lembrar que o processo de combate às Alterações Climáticas se inicia num período que se segue à euforia das teses irrealistas que tomavam por único o poder das forças de mercado em controlar as emissões de gases de efeito de estufa. É possível vislumbrar desde já que as populações têm vindo a dar uma crescente importância ao papel regulador e promotor do bem comum atribuível a um Estado mais transparente e participado.

Por uma visão estratégica

A Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas aprovada em Maio de 2001 era um documento formal, incipiente e que apesar de dar prioridade a esta temática por parte do Governo, não definia uma visão funcional e estrutural da política nacional e local para fazer face a esta problemática. Ou seja, não é claro que o modelo de uma Comissão para as Alterações Climáticas coordenada pelo Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território (MAOT), implique um envolvimento político dos diferentes sectores da governação no sentido de se atingirem os objectivos específicos definidos agora pelo Programa Nacional para as Alterações Climáticas.

Seria assim desejável que a coordenação técnica e o acompanhamento do programa continuassem uma responsabilidade do MAOT, mas que existisse uma ligação formal mais clara e directa ao Gabinete do Primeiro-Ministro, que deveria assim assumir maiores responsabilidades na intervenção política nesta área, num modelo que responsabilizasse cada uma das pastas ministeriais, para além do envolvimento do poder local.

Uma visão estratégica sobre a alterações climáticas passa também pelo assumir em diversas vertentes e em particular no planeamento de medidas relativas à redução das emissões de gases de efeito de estufa, bem como de adaptação aos efeitos que estão previstos. Assim, na revisão dos Planos Directores Municipais deveria ser obrigatória a integração destas duas componentes. O governo deverá também, com a maior brevidade, iniciar um processo de revisão de alguns planos estratégicos em áreas como os transportes e a floresta que terão que ser reestruturados em função da definição de uma estratégia própria de combate às alterações climáticas.

Nos estudos de base para a fundamentação do programa, é iniciada uma reflexão sobre os instrumentos económicos e fiscais para a redução de emissões, à qual atribuímos a maior importância, tendo, no entanto, alguns reparos a fazer desde já. Por exemplo, é fundamental que se estabeleça uma relação directa entre a aplicação de taxas sobre actividades poluidoras e o uso desses recursos financeiros no estímulo a actividades menos poluentes e mais estruturantes do ponto de vista ambiental. Consideramos decisiva a discussão e aprovação de uma reforma fiscal que promova de forma integral o desenvolvimento sustentável.

Análise global do Programa Nacional para as Alterações Climáticas

Na análise do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) existem um conjunto de questões genéricas, umas mais relevantes que outras, que merecem ser assinaladas:

• As expectativas macro-económicas do PNAC assentam num só cenário com base numa taxa anual média de crescimento real do PIB de 3,4% entre 2000 e 2010, claramente optimista em relação ao que a realidade em 2001 e as previsões, das instituições internacionais dedicadas a estas matérias, perspectivam para os próximos anos; seria desejável a utilização de um indicador ou o desenvolvimento de um cenário baseado num crescimento real mais reduzido e com outros pressupostos que não o da Direcção Geral de Energia.
• Apesar de concordarmos com o facto do PNAC dar prioridade a medidas internas, isto é, assegurar o cumprimento sem recurso aos mecanismos do Protocolo de Quioto (projectos de implementação conjunta, mecanismos de desenvolvimento limpo ou ainda do mercado de emissões), seria importante avaliar as oportunidades e os custos do recurso a estes mecanismos.
• A componente de educação, sensibilização, informação da sociedade sobre a problemática das alterações climáticas é esquecida, sendo fundamental como forma de sustentação da intervenção política que o PNAC requer.
• As políticas e medidas têm uma base principalmente nacional, quando a base territorial regional e local poderão ser cruciais na sua implementação, nomeadamente nos sectores de transportes, doméstico e serviços, oferta de energia e resíduos, onde as autarquias poderão assumir um papel relevante.
• As políticas e medidas do PNAC, justificadas no documento de estudos de base, são na sua maioria pouco claras e explícitas, impedindo a reconstrução do potencial de redução de emissões de gases de efeito de estufa e respectivo custos-eficácia; cite-se como exemplo, áreas como o futuro do sector energético ou o impacte da reforma fiscal automóvel. Por exemplo, em relação ao primeiro aspecto e consultando o Programa E4, não se percebe a evolução do parque térmico em termos de potência e de disponibilidade ao longo da próxima década, pelo que é difícil avaliar da veracidade dos cálculos efectuados.
• Não tendo sido efectuada uma distribuição por cada um dos sectores das metas e objectivos em termos de redução, é preciso uma discussão profunda sobre como os agentes económicos serão ou não obrigados a cumprir metas gerais para a área em que se encontram e que mecanismos de controlo e penalização suportarão tal actuação, em particular em áreas como os transportes.
• O trabalho assenta num potencial técnico de redução que não integra uma visão social e económica indispensável à viabilização de muitas das medidas propostas, embora essa análise não deva impedir a adopção de políticas e medidas que embora sejam mais custosa a curto prazo nos permitirão ter vantagens comparativas no futuro, neste sentido, é para nós mais importante garantir a aceitação dessas medidas pela sociedade portuguesa no seu conjunto do que pelos agentes económicos transitoriamente dominantes.
• O PNAC, deveria ter associada uma componente forte de medidas de adaptação às alterações climáticas que começarão a ser visíveis nos próximos anos, bem como avaliar os seus custos e contemplar a avaliação do impacte de tais alterações na definição das políticas e medidas que possam ser afectadas.
• No que respeita ao sector energético, as medidas direccionam-se mais para a gestão da oferta em termos de renováveis do que para a contenção do consumo que está a aumentar a um ritmo alarmante.
• Embora seja útil uma definição de um bloco imediato (que inclui medidas que estão longe de ser implementadas ( ex.: Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa ou a reforma do imposto Automóvel que não teve lugar) e de um Bloco Adicional, seria importante definir uma hierarquia de medidas essenciais e de medidas acessórias (de salvaguarda ou de reserva), bem como o seu faseamento, para garantir o cumprimento dos objectivos para o período 2008-2012.
• É fundamental contabilizar os benefícios que o PNAC poderá trazer a outras políticas, nomeadamente e de uma forma directa, no cumprimento da legislação comunitária como sejam os tectos nacionais de emissão, ou a melhoria da qualidade do ar.
• Um dos aspectos cruciais é o de toda a credibilidade e transparência do sistema de inventários de emissão em que assenta o PNAC em termos de avaliação e implementação, não se descrevendo a forma como tal sistema funcionará, será auditado e poderá ser facilmente consultado.
• É vital que o PNAC indique modelos relativos de acompanhamento da sua implementação por parte da sociedade civil, nomeadamente por parte das organizações não governamentais; ao esquecer uma Lei da Assembleia da República não mencionando o Observatório para as Alterações Climáticas (Lei n.º 93/2001, de 20 de Agosto), não se percebe que modelo institucional será utilizado para monitorizar a aplicação do PNAC.
• Muitas das medidas do PNAC parecem esquecer que serão aplicadas por pequenas e médias empresas e consumidores, pelo que a sua aplicação se torna muito mais complexa e difícil de avaliar e por isso as incertezas em relação ao potencial de redução são maiores.

Lisboa, 15 de Fevereiro de 2002

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Alterações climáticas: o plano de Bush não substitui Quioto

Após o abandono do Protocolo de Quioto por parte dos Estados Unidos durante a segunda fase da 6ª Conferência das Partes, em Bona, e após a subida do Presidente George Bush à Casa Branca em Janeiro de 2001, os contornos de um ainda possível envolvimento dos Estados Unidos no primeiro período de cumprimento tornaram-se enevoados e cobertos por uma sombra de mistério. O agora presidente afirmou na altura da sua eleição, que não ratificaria o Protocolo de Quioto, e que procederia internamente ao desenvolvimento de um plano interno que permitisse reduzir as emissões de gases de efeito de estufa, sem que para tal se verificassem impactes negativos na economia americana. Após meses de especulação sobre o possível plano de acção norte americano, eis que surge o anúncio oficial da alternativa norte americana ao Protocolo de Quioto.

Assim, o Presidente norte americano George Bush apresentou ontem à noite, 5ª feira, a sua tão esperada alternativa ao Protocolo de Quioto. O objectivo do Plano de Bush é reduzir a intensidade de Gases de Efeito de Estufa por unidade de PIB em cerca de 18% nos próximos 10 anos (de 183 toneladas por milhão de dólares de PIB em 2002 para 151 toneladas em 2012). Este objectivo permite aos EUA nada mais que continuar a aumentar as suas emissões ao mesmo ritmo que tem feito até agora.

De 1990 a 2000, a redução da intensidade de GEE foi de 17.4% ao mesmo tempo que as emissões subiram 14%. De acordo com este objectivo do Plano de Bush, com uma previsão de crescimento do PIB de 38% na próxima década, as emissões crescerão outros 14% até 2012. É caso para dizer que a administração Bush aprendeu com o escândalo do gigante americano da energia ENRON: utilizar truques contabilisticos para demonstrar o contrário da realidade.

A Euronatura e a Quercus consideram este plano dos EUA manifestamente insuficiente e que de forma alguma pode ser apresentado como a alternativa à participação dos EUA no Protocolo de Quioto. Lamentamos também confirmar que a administração Bush não está de facto empenhada em combater o grave problema global das alterações climáticas, cuja solução passa necessariamente pela redução das emissões de GEE. A administração Bush rejeitou o Protocolo de Quioto, em Março de 2000, ao abrigo do qual os EUA deveriam reduzir até 2012 as suas emissões em 7% face a 1990, argumentando que este acordo global prejudicaria a economia e os interesses americanos, em particular por não impor limites de emissão a determinados importantes países em desenvolvimento, como a Índia e a China.

Os EUA foram duramente criticados por todos os países do mundo por essa atitude isolacionista [(que em tudo contrasta com a atitude global face ao terrorismo)], pelo que esperamos agora que os governos de todo o mundo relembrem aos EUA que o Protocolo de Quioto é o único instrumento internacional que visa lutar contra as Alterações Climáticas e que os EUA (responsáveis por cerca de 25% das emissões mundiais) devem regressar ao seio dessa família o mais cedo possível.

As regras de implementação do Protocolo de Quioto, que permitem finalmente a sua ratificação por Partes dos mais de 160 países que o assinaram, foram concluídas em Marraquexe no final de 2001, após terem fracassado em Haia em Novembro de 2000.

Lisboa, 15 de Fevereiro de 2002

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Euronatura

Indicadores ambientais envergonham Portugal

• Portugal aumentou as suas emissões de gases de efeito de estufa em 37,2% entre 1990 e 1999 (de acordo com o compromisso no contexto Europeu do cumprimento do Protocolo de Quioto, a nossa meta é de 27% de aumento entre 1990 e 2008-2012); somos o quarto país com pior desempenho da Europa, depois da Espanha (o pior), Irlanda e Dinamarca.
• Portugal é o país europeu com pior desempenho em termos de intensidade energética entre 1990 e 1999; a intensidade energética é um indicador do consumo de energia em relação ao PIB, significando assim que estamos a consumir muito mais energia face ao desenvolvimento económico que apresentamos.
• Em termos de produção de electricidade a partir de energias renováveis, a situação de Portugal é das quatro melhores na Europa, apesar de nesta análise se incluir a grande hídrica; porém, seria de esperar uma situação melhor dadas as capacidades que já poderíamos Ter desenvolvido nesta área, nomeadamente recorrendo às disponibilidades em termos de energia solar, eólica e biomassa.
• Portugal é um dos cinco países que caminha para uma maior insustentabilidade na área dos transportes. A par da Bélgica, Espanha, Grécia, Itália, o volume de passageiros e de carga em relação ao PIB, tem vindo a aumentar entre 1991 e 1999, em vez de diminuir, o que mostra uma maior ineficiência no transporte de pessoas e bens.
• Portugal está a meio da tabela no que respeita à utilização do automóvel privado por comparação com outros países europeus, mas é o quarto com maior peso no transporte de mercadorias por via rodoviária.
• Ao nível da qualidade do ar urbana, Portugal é o segundo país da Europa que apresenta um maior número de dias por ano (dados de 1999) com um nível de partículas inaláveis superior ao limite estabelecido pela legislação comunitária a cumprir em 2005. Estes dados corroboram a preocupação que a Quercus tem levantado em relação a questões como a poluição devida ao tráfego automóvel, em particular devido aos veículos a gasóleo.

Este ponto de situação foi feito pela Agência Europeia do Ambiente que divulgou esta semana um relatório com seis indicadores de desenvolvimento sustentável que servirão de base à discussão na próxima Cimeira Europeia de Barcelona, a realizar dentro de duas semanas, da Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável. O relatório está disponível na Internet em http://www.eea.eu.int.

Dados questionáveis?

Na interpretação dos dados é fundamental dois esclarecimentos:

• Como é possível que se diga, por exemplo, que em Portugal as emissões de gases de efeito de estufa tiveram um aumento de 28% entre 1990 e 2000 de acordo com o Programa Nacional das Alterações Climáticas, quando a Agência Europeia refere um aumento de 37,2%, entre 1990 e 1999? Sendo os dados fornecidos pelos Estados-membros, como é possível esta discrepância?
• Por outro lado é fundamental referir também que, apesar de variadas falhas, os países do Sul da Europa apresentam em áreas como a conservação da natureza uma evolução muito positiva que estes indicadores de desenvolvimento sustentável acabam por esquecer.

A Quercus aproveita para lembrar que estes dados são consonantes com os alertas que o Governo procurou esconder feitos no Relatório de Avaliação Ambiental divulgado há alguns meses pela OCDE em relação ao nosso país.

Lisboa, 8 de Março de 2002

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Novo aeroporto de Lisboa e travessia de comboio na Ponte 25 de Abril: inexistência de planeamento terá graves consequências

Falta de estratégia de planeamento condiciona infraestruturas cruciais

Nos últimos meses a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza já alertou diversas vezes, inclusive através de uma conferência de imprensa, para o facto de duas infraestruturas (novo aeroporto de Lisboa e travessia de comboio da Ponte 25 de Abril), com implicações enormes à escala regional e até nacional do ponto de vista ambiental e de ocupação do solo estarem desenquadradas da existência de um Plano Regional de Ordenamento do Território.

A necessidade de um Plano Regional de Ordenamento do Território havia já sido colocada quando da construção da Ponte Vasco da Gama, como forma indispensável para a contenção da expansão urbanística da margem sul do Tejo nos concelhos de Alcochete, Montijo e Benavente, entre outros. Com a entrada em funcionamento do comboio na Ponte 25 de Abril, as vantagens ambientais e de acessibilidade podem ser rapidamente ultrapassadas pelo caos urbanístico e especulação imobiliária, já em marcha nos concelhos abrangidos pela linha. Os Planos Directores Municipais, para além de algumas dúvidas que se colocam em relação a uma correcta delimitação de determinadas áreas como a Reserva Agrícola Nacional ou a Reserva Ecológica Nacional, são claramente insuficientes para conter a pressão urbana em causa. Lembra-se que apenas o Alentejo Litoral e o Algarve foram alvo de um Plano Regional de Ordenamento do Território, sendo que o resto do país não é mais do que uma manta de retalhos da filosofia de ordenamento determinada concelho a concelho.

A última proposta de Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa - PROTAML) é de Novembro de 1996. A localização de uma infraestrutura da natureza do novo aeroporto e suas implicações só pode ser efectuada simultaneamente com a discussão e aprovação do Plano Regional, que deverá também ser estendido à zona da Ota. Não se deve submeter a evolução e a estrulaturação da AML ao novo aeroporto, nem vice-versa. A não existência deste documento regudor permitirá por mais anos, a continuação da política casuística e discrecionária que levou ao caos urbanísticos de várias áreas em redor de Lisboa.

A necessidade de existir um Plano Regional de Ordenamento para a Área Metropolitana de Lisboa na altura da decisão sobre o novo aeroporto de Lisboa não (pode ser) tem sido considerada uma exigência extraordinária, nem pode ser vista como um entrave à decisão, tendo sido atingido um consenso quanto à sua justeza em reuniões públicas sobre a decisão do novo aeroporto, como as que se realizaram no Instituto Superior Técnico ou na Sociedade de Geografia. Em reunião com o Presidente da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, o mesmo reconheceu a necessidade de planeamento e antecipação que a Quercus pretende. O processo de decisão tem de ser mais conhecido e transparente.

De momento, estão a ser estudadas pela empresa do novo aeroporto (NAER), as respostas a duas perguntas cruciais: é ou não preciso um novo aeroporto de Lisboa e qual o futuro do aeroporto da Portela? Na opinião da Quercus estas questões devem ser debatidas e esclarecidas em separado, nomeadamente pela existência de diferentes opiniões já transmitidas por especialistas que afirmam que não é necessária para já uma decisão. A justificação da NAER para a proposta de decisão ser apresentada o mais rapidamente possível, é a necessidade de imediatamente o Governo ter de decidir o início da sua construção. Aponta-se como ano limite 2007/2008 para a exaustão do aeroporto da Portela, e tendo em conta o período de construção do mesmo, a NAER afirma que adecisão não pode ser atrasada uns meses. Mais uma vez os imperativos dos prazos obrigam a ultrapassagens que nos parecem inaceitáveis, assumindo sempre os ambientalistas o ónus de atrasar os processos.

Actualmente existe um conjunto de especialistas universitários que está a terminar um estudo de incidências ambientais, que pela sua abrangência se aproxima de um estudo de impacte ambiental. A Quercus insistiu, por forma a assegurar uma tomada de decisão informada e participada, que deveria ser iniciado um processo formal de estudo de impacto ambiental. Tal convicção é reforçada pela Directiva nº 97/11 dos Impactes Ambientais, que especificamente contempla as decisões sobre localizações alternativas. A Quercus relembra que processos idênticos de construção de novos aeroportos em Sidney (Austrália), Schipol (Holanda) e Minneapolis (Estados Unidos) contemplam mecanismos de participação pública desde as primeiras fases de elaboração do projecto, incidindo principalmente na melhor selecção da alternativa que apresentar melhores condições ambientais. Os mecanismos de auscultação do público, desde linhas verdes a sessões, a debates, não se comparam à nossa superficialidade em termos de participação. Efectivamente, e com grande satisfação da Quercus, um Despacho Conjunto do Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território e da Ministra do Ambiente de 22 de Setembro, instituiu um processo formal de avaliação de impacte ambiental relativo à escolha da localização do novo aeroporto de Lisboa. Porém, desconhecem-se as datas, a forma e os mecanismos de participação pública, competências da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental criada.

No seu formato actual, o processo de decisão (que no fundo se desconhece) é inaceitável para Quercus. Estando em causa um projecto cujo valor se aponta da ordem dos 500 milhões de contos, polémico e com um impacte ambiental sem dúvida elevado, a responsabilidade política da decisão deve ser acompanhada do debate, do esclarecimento, e da análise técnica e científica tão detalhada quanto possível das opções em jogo.

A Quercus pretende:

• Que até à tomada de decisão, mesmo que para tal haja que atrasar o processo, estejam definidas e debatidas as linhas gerais do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, que deve ser estendido à zona da Ota;
• Que o ênfase de toda a decisão seja efectivamente colocado na escolha entre localizações e não depois da escolha efectuada;
• Que se conheça o processo de decisão em termos de calendário, trabalhos da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental, métodos de informação e participação dos cidadãos e das autarquias, entre outros aspectos.

Lisboa, 8 de Janeiro de 1998

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Verde só de nome (ou as propostas nada ambientais de baixar o preço do gasóleo no transporte de mercadorias)

A Quercus tomou conhecimento através da comunicação social que o senhor deputado Paulo Neves apresentou uma proposta na Assembleia da República que tem como objectivo baixar o preço gasóleo usado nos transportes de mercadoria, para o mesmo preço do chamado gasóleo verde. A Quercus manifesta-se totalmente contrária a essa medida que surgirá ao arrepio de uma política de taxação de combustíveis ambientalmente clara e que apenas promoverá o uso de transporte rodoviário em desfavor do ferroviário e marítimo.

Assim a Quercus considera:

• Os estudos demonstram que, em termos reais, o preço dos combustíveis tem vindo a baixar (mais de 20 pontos em 10 anos) o que constitui um factor indutor de aumento de tráfego.
• Não existe uma política clara de impostos ambientais nos combustíveis o que leva, ainda, a um cada vez maior uso de gasóleo. O preço dos combustíveis, nomeadamente do gasóleo, não compensa os seus impactos ambientais e na saúde pública (os veículos a gasóleo são dos maiores produtores de partículas finas, um dos poluentes mais preocupantes para a saúde pública, e também de óxidos de azoto), para além da contribuição apreciável, dos pesados de mercadorias, para a destruição acelerada das nossas vias rodoviárias.
• A mexer no preço relativo dos combustíveis isso teria de ser realizado de uma forma integrada e não de um modo que apenas iria dar uma nova vantagem competitiva ao transporte rodoviário de mercadorias, diminuindo em Portugal as possibilidades do chamado transporte integrado, tão citado pela equipa do Ministério do Planeamento.
• O transporte integrado pretende, em toda a Europa, que as distâncias longas e médias entre países e dentro dos mesmos, sejam percorridas pelas vias ferroviárias e marítimas, e que apenas a distribuição final seja feita pela rodovia.

Deste modo a Quercus opõe-se completamente a esta medida avulsa, em oposição absoluta ao discurso oficial do governo, e que terá impactes negativos tanto económicos e ambientais como a nível da saúde pública. a Quercus disponibiliza-se para discutir com os vários agentes interessados a justificação desta sua atitude. A aplicação do principio do poluidor/pagador seria mais uma vez esquecida na lógica contida nesta proposta , quando tal principio esta presente na lei de bases do ambiente.

Lisboa, 15 de Janeiro de 1999

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Estudo comparativo entre modos de transporte na Ponte 25 de Abril - comboio, autocarro articulado e automóvel ligeiro de passageiros

No período compreendido entre 1980 e 1996, o tráfego diário de entrada e saída em Lisboa a partir da margem Sul, pela Ponte 25 de Abril portanto, quase triplicou passando de 53.000 veículos por dia para 137.000, valor que aproximadamente se mantém hoje em dia. Em 1996, o Tejo era atravessado diariamente nos dois sentidos por 370.000 passageiros, distribuídos praticamente de igual forma pelo sistema de transportes colectivos e particulares. Este tráfego é caracterizado por índices de concentração muito elevados nos períodos de ponta, como de resto é sobejamente conhecido. Ambas as pontes em exploração, Vasco da Gama e 25 de Abril, totalizam um tráfego de cerca de 4.000.000 de veículos por mês, cabendo mais de 3.000.000 à Ponte 25 de Abril. Neste contexto, tendo como cenário a Ponte 25 de Abril e a sua nova travessia ferroviária, justificou efectuar-se uma análise que revelasse de forma clara e simples as verdadeiras implicações do uso de viatura particular para deslocações pendulares, associadas ao emprego nas grandes cidades. O período a que se referem todos os resultados corresponde ao período de ponta da manhã, entre as 7:30h e 9:30h. O trajecto considerado é Sul-Norte, estação do Pragal até à estação de Campolide (7,7 km) para o comboio e acesso de Almada à Ponte até Campolide para os autocarros e automóveis (9 km).

Consideraram-se também a taxa média esperada de ocupação para o comboio (51% ou 1230 passageiros, indicada pelo operador para início de exploração em 1999) e a taxa média actual de ocupação para os autocarros (41% ou 62 passageiros, indicada pelo operador). A Quercus determinou no local a taxa média actual de ocupação para os automóveis ligeiros de passageiros: 1,4 passageiros por carro. Isto foi conseguido anotando o número de passageiros que passavam por carro na portagem, em duas manhãs, num total de 6300 veículos contabilizados (apenas ligeiros de passageiros). No cartaz, comparou-se a área ocupada por uma composição de comboio com a área ocupada por um número de carros e de autocarros, transportando cada modo de transporte o número de passageiros equivalente à taxa média de ocupação esperada para o comboio, ou seja, 1230 passageiros. Assim, cada passageiro que efectue a travessia implica (em termos médios, segundo as respectivas taxas de ocupação): 0,5 m2 se for de comboio; 0,7 m2 se for de autocarro e uns surpreendentes 7 m2 se for de carro. Em relação aos custos por pessoa e ida, para o cartaz e no caso dos carros, considerou-se o custo da portagem mais o km público (57$50 por km - consumo, impostos, seguros, amortização, etc.), relativos à taxa média de ocupação. Para o autocarro e o comboio considerou-se o valor do passe mínimo para a travessia (3560$ e 4160$ respectivamente), dividido esse valor por 44 utilizações (22 dias úteis ida e volta).

Nesta abordagem, a mais aproximada da realidade, o carro sai claramente penalizado. No entanto, a maioria das pessoas tem tendência a não considerar os custos totais, mas apenas os operacionais (portagem e consumo) quando equaciona o custo associado à travessia utilizando o carro. Os diversos tempos foram fornecidos pelos operadores ou determinados no local em várias medições. As emissões foram calculadas recorrendo a factores de emissão (g/km), os quais multiplicados pela distância percorrida no decurso do trajecto definido permitiram obter as emissões totais associadas a cada modo de transporte. Este valor foi posteriormente dividido pelas respectivas taxas de ocupação, por forma a que fosse possível definir valores de emissão média por passageiro. Para os modos rodoviários, os factores foram obtidos através do inventário CorinAir '95 e do operador. Foi tido em linha de conta que uma parcela dos carros é movida por motores Diesel (responsáveis pela emissão de partículas). Esta parcela foi obtida a partir de dados da ACAP. O modo ferroviário, por ser de propulsão eléctrica, implica emissões nas centrais de produção de energia e não no local. Neste caso, recorreram-se a dados do operador e da EDP. O carro é o maior poluidor, sobretudo de CO2, um gás implicado no agravamento do efeito de estufa. No caso de compostos com enxofre, o comboio apresenta emissões por passageiro mais elevadas que os restantes modos. Isto porque a maior parte da produção de electricidade é obtida em centrais de queima de fuel ou carvão, combustíveis que podem implicar elevadas emissões de enxofre, sobretudo no caso do fuel. Também a baixa incidência de carros Diesel (maiores emissores de enxofre), contribui para este resultado. Seja como for, a recente introdução do gás natural nos processos de queima da EDP, que implica menos emissões, deverá desagravar esta situação.

Algumas das principais medidas preconizadas pela Quercus, na área dos transportes em geral, para a Ponte 25 de Abril, mas também para qualquer grande cidade e respectivos corredores de acesso, são:

• Portagens diferenciadas:
• Preços diferenciados: mais elevados para até 2 passageiros e inferiores para 3 ou mais passageiros;
• Preços mais elevados nas horas de ponta;
• Implementar, em alguns corredores de acesso, faixas reservadas para veículos com índices de ocupação mais elevados, como sucede a nível experimental em Madrid;
• Desobstruir completamente a faixa BUS, fazendo respeitar esse estatuto de forma integral ao longo de toda a travessia, nas horas de ponta e em ambos os sentidos;
• Escolher de forma muito mais criteriosa a localização e dimensão de parques de estacionamento, repensando a política actual, quer no interior quer na periferia das cidades;
• Melhoria substancial dos sistemas de transportes colectivo, em qualidade e número;
• Desenvolver campanhas no sentido de atrair público para o transporte colectivo;
• Desenvolver as infra-estruturas de transportes tendo o transporte colectivo e o peão como objectos prioritários;
• Corrigir os preços, fazendo com que cada passageiro pague os verdadeiros custos implicados na sua opção de transporte.

O objectivo fundamental destas medidas é menos automóveis a entrar nas grandes cidades. Mas essa vantagem tem pouco valor por si só. Como consequências reais teríamos:

• Acrescida mobilidade;
• Maior liberdade de opções, devido à inexistência de congestionamento;
• Menores emissões, eliminando-se um actual verdadeiro problema de saúde pública;
• Menos stress, implicando mais produtividade e menos abstenção;
• Superior eficácia dos sistemas de transportes colectivos, que levaria a uma baixa de tarifas e a uma maior flexibilização do sistema;
• Menores gastos com manutenção de infra-estruturas viárias;
• Cidades livres de milhares de veículos estacionados ou em trânsito;
• Cumprimento praticamente garantido de protocolos internacionais referentes ao aquecimento global devido a emissões de gases de estufa;
• Superiores condições de trabalho e produtividade para profissionais da área da distribuição e transporte;
• Melhor qualidade de vida!

Este é apenas um primeiro ensaio de acções propostas, inseridas num conjunto muito vasto de actividades. A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, em conjunto com a espanhola Aedenat (Associación Ecologista de Defensa de la Naturaleza) e a T&E (European Federation for Transport and Environment), está a desenvolver desde Junho de 1998 e até Outubro de 1999, o "Programa de Sensibilização para a Melhoria da Qualidade do Ar". Este projecto contará com diversas acções, a nível local e nacional, relacionadas com a temática concreta dos impactes no ambiente e saúde humana das emissões para a atmosfera provenientes do uso de transportes.

26 de Março de 1999

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Paúl de Arzila: não à destruição pelos automóveis

A Reserva Natural do Paúl de Arzila é a mais importante zona húmida da Região Centro e uma das mais importantes do país. Esta área é o ex-libris das zonas húmidas do Baixo Mondego, estando protegida pelo estatuto conferido por diversos instrumentos legais de origem nacional e internacional. Os factores de ameaça que incidem sobre este espaço natural têm provocado ao longo dos anos o desaparecimento de algumas espécies fundamentais à integridade ecológica não só do Paúl de Arzila, mas de todo o Baixo Mondego. O facto de o Estado Português ter assumido perante a comunidade nacional e internacional a protecção deste Paúl reforça a sua importância fulcral na conservação da diversidade biológica.

Reconhece-se que os habitantes da margem sul do Mondego (principalmente do troço Taveiro-Alfarelos), têm sofrido ao longo dos anos os efeitos do esquecimento a que a Junta Autónoma de Estradas os votou. A JAE têm teimado em não perceber que tem de avançar com um projecto de construção de uma nova alternativa que não promova a destruição total ou parcial da Reserva Natural do Paúl de Arzila. Perante a opinião pública tem sido justificada a construção da nova EN 341 (Alfarelos/Arzila/Taveiro), com a necessidade de melhorar os acessos aos moradores da margem esquerda. Na realidade, a função principal da nova estrada é passar a escoar o tráfego da actual EN 111 (Coimbra/Montemor-o-Velho/Figueira), que passaria na sua maior parte a circular pela margem sul até Montemor-o-Velho, tanto mais que a prevista ligação do IP3 Trouxemil e St. Eulália vai ter portagens. A comprová-lo vejam-se os números apresentados pela JAE, relativos ao número de veículos por dia, calculado em média anual, previstos para a "futura" EN 341, em comparação com os volumes de tráfego actual:

Situação em 1997 / previsão para 2000

EN 111 (Coimbra/Geria/Figueira-da-Foz): 10964 (1997) - 4070 a 4654 (2000)
EN 341 (Taveiro/Arzila/Alfarelos): 2770 (1997) - 7440 a 8189 (2000)

As previsões para 2000 assumem que as estradas EN 341 (Taveiro/Arzila/Alfarelos), EN 347 (Alfarelos/Montemor-oVelho/IP3), e IP3 (Trouxemil/Santa Eulália) estarão contruídas nessa altura. Conforme se pode ver na tabela, enquanto se prevê uma diminuição de cerca de 6000 veículos por dia para a EN 111, prevê-se um aumento de cerca de 5000 veículos por dia para a EN 341. Isto é, quem vai tirar a maior parte do trânsito à EN 111 não é o troço do IP3 (Trouxemil/Santa Eulália), mas sim a estrada Taveiro/Alfarelos/Montemor. Assim, o tráfego na EN 341 iria pelo menos triplicar, o que é totalmente inaceitável dentro do Paúl. Previsões de tráfego semelhantes são apresentadas num estudo efectuado pelo Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra (Tadeu et al, 1995), onde se prevê igualmente um substancial aumento do ruído no interior da Reserva.

Acresce que o tráfego de pesados, o mais poluente, será aquele que mais tendência terá em mudar para a nova alternativa sul, pois para eles a velocidade é menos importante que para os veículos ligeiros, e mais importante a distância total. Perguntamo-nos também se volumes de tráfego deste valor serão compatíveis com a melhoria da qualidade de vida que se deseja para as populações da margem sul do Mondego, principalmente as que ficarem mais próximas do novo traçado. Importa esclarecer que a Quercus não deu qualquer apoio ao Governo Civil de Coimbra nem à Junta Autónomas de Estradas, para que estas entidades insistam no atravessamento da Reserva Natural do Paúl de Arzila. A Quercus apenas concordou em discutir a possibilidade de ser substituída a via existente entre Arzila e Pereira, por uma outra estrada para o trafego LOCAL junto da Linha da CP existente (no extremo norte do Paúl de Arzila), e nunca para uma estrada destinada a escoar o trânsito Coimbra/Figueira-da-Foz. Infelizmente, os números atrás apresentados, entretanto gentilmente fornecidos pela JAE, mostram que os volumes de tráfego previstos não se devem ao trânsito local, mas sim ao trânsito regional, pelo que o atravessamento da Reserva por essa estrada se torna inaceitável.

Continuamos aliás à espera do estudo da JAE prometido na referida reunião no Governo Civil, que esperamos inclua alternativas que não atravessem o Paúl.

Bibliografia: [Tadeu et al 1995] A. Tadeu, A. Pereira, J. Lima, D. Mateus, "Ruído de Tráfego Rodoviário no Paúl de Arzila" Cadernos de Geografia, nº 14 , 1995, F.L.U.C, págs 105-114.

Coimbra, 5 de Maio de 1999

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Síntese da posição sobre a localização do Novo Aeroporto de Lisboa

Identificação das deficiências do estudo prévio de impacte ambiental

• Não justifica suficientemente a necessidade do empreendimento;
• Não efectua uma comparação de alternativas;
• Não analisa opção zero (manutenção e evolução da Portela);
• Não é coerente em várias áreas/componentes do estudo.

Assim são possíveis dois cenários de decisão:

• Cenário 1: Tomada de decisão nas próximas semanas
• Cenário 2: Tomada de decisão daqui a um ou dois anos

Cenário 1: Escolha-se a localização Ota, efectuando-se porém apenas a reserva de terrenos e mantenha-se a Portela tanto tempo quanto possível; a construção de qualquer aeroporto (quer Ota, quer Rio Frio), têm sempre impactes negativos em termos ambientais; estude-se melhor a opção Portela em termos de viabilidade para os próximos anos.

Justificação principal:

• ordenamento do território (zona da Ota com possibilidades de requalificação ambiental, enquanto que a zona de Rio Frio prevê-se que venha a ser a única extensão verde significativa na Península de Setúbal);
• preservação do corredor ecológico Tejo-Sado, ameaçado na hipótese Rio Frio, particularmente na opção Norte/Sul população afectada pelo ruído (pior em Rio Frio, particularmente na hipótese Este/Oeste);
• acessibilidades da Ota são melhores e/ou implicam menos investimentos (nomeadamente em termos ferroviários);
• protecção dos aquíferos da área de Rio Frio cumprimento da recomendação do estudo da ICAO em termos de colisão entre aeronaves e aves.

Cenário 2: Preferível em nossa opinião ao cenário 1

• Promove-se uma melhor transparência nos custos e investimentos;
• Efectua-se o estudo detalhado da opção Portela (opção zero);
• Enquadramento com o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa;
• Aprofundamento das variáveis e impactes socioeconómicos cumprimento da recomendação do estudo da ICAO em termos de colisão entre aeronaves e aves.

Lisboa, 7 de Maio de 1999

GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
LPN - Liga para a Protecção da Natureza
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Parecer do GEOTA, LPN e Quercus sobre o processo de consulta do público do Novo Aeroporto de Lisboa

Índice

1. Introdução

2. Análise crítica do processo

2.1. Historial

2.2. Apreciações sobre o processo

3. Apreciação global da qualidade dos EPIA

4. Síntese da análise das componentes estudadas nos EPIA

4.1. Geologia, geomorfologia e recursos hídricos subterrâneos

4.2. Solos

4.3. Hidrologia e qualidade da água

4.4. Qualidade do ar

4.5. Ruído

4.6. Flora e comunidades vegetais

4.7. Fauna terrestre

4.8. Paisagem

4.9. Património histórico-cultural

4.10. Planeamento e uso do solo

4.11. Economia local e regional

4.12. Risco de colisão de aeronaves com aves

5. Conclusão

1. Introdução

Encontram-se actualmente em fase de discussão pública os Estudos Preliminares de Impacte Ambiental (EPIA) para as duas localizações propostas para o Novo Aeroporto de Lisboa - Ota e Rio Frio - cujo prazo finda no próximo dia 13 de Maio. A construção de um aeroporto, independentemente da sua localização, apresenta sempre impactes ambientais de grande magnitude e significância, muitos deles irreversíveis. Os principais impactes resultam não só da operação aeroportuária, mas essencialmente da ocupação do território devida à construção desta infra-estrutura e de outras ocupações induzidas pelo aeroporto (habitações, complexos industriais, acessibilidades,…). No quadro da discussão pública, e dada a magnitude e complexidade não só do projecto em causa, mas também de todo o processo, decidiram as três associações presentes - GEOTA, LPN e Quercus - tomar uma posição conjunta sobre o processo seguido e os estudos em apreciação. O presente documento é constituído pelas seguintes partes: - Texto principal, onde se apresenta a análise do processo e se faz uma apreciação global dos EPIA; - Anexo, onde se faz uma análise mais detalhada de algumas das componentes abordadas nos EPIA. Estes textos resultam de um trabalho conjunto das três associações presentes, sendo, no entanto, o anexo da responsabilidade da associação signatária.

2. Análise crítica do processo

Tendo o Governo decidido pela necessidade de construir um novo aeroporto que substitua o actual Aeroporto Internacional da Portela, interessa reflectir sobre o processo que levou à conclusão do Estudo Preliminar de Impacte Ambiental, por forma e enquadrar a análise crítica subsequente.

2.1. Historial

Em reunião de 16 de Junho do ano passado, o Governo, após insistências várias das organizações não-governamentais de ambiente (ONGA), anunciou a intenção de proceder a um estudo de incidências ambientais sobre as duas localizações propostas - Rio Frio e Ota. Nessa reunião, após uma apresentação da metodologia a seguir no estudo de incidências ambientais, foi debatido o processo de escolha, tendo as organizações presentes - GEOTA, LPN e Quercus - manifestado a sua insatisfação com alguns pontos do processo. Todas as associações apontaram falhas nos termos de referência do projectado estudo, nomeadamente a falta de inclusão da actual localização da Portela e a falta de um processo de consulta pública. De notar que, como aliás adiante será referido, em Março de 1997 tinha sido publicada em Jornal Oficial das Comunidades Europeias (embora ainda não transposta para a ordem jurídica nacional, aliás numa situação de claro incumprimento) a nova Directiva de Impactes Ambientais, que menciona explicitamente a consideração de alternativas como parte integrante dos estudos de impacte ambiental. Foi colocada também a questão do adequado cruzamento de informação entre os responsáveis pela elaboração do estudo e o Plano Regional de Ordenamento da Área Metropolitana de Lisboa (em fase de elaboração). As associações tornaram pública a sua falta de concordância com a metodologia proposta, por diversas vezes. Mais tarde, o Governo atendeu a algumas das críticas, através de um despacho conjunto dos Ministérios do Ambiente e do Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território (MEPAT), pelo qual os estudos de incidências ambientais passaram a ter um período de consulta pública; foi também prometida uma maior coordenação com a elaboração do Plano Regional. A localização da Portela não foi atendida. Uma primeira apreciação prende-se com o atraso na definição do modelo a seguir, em função do processo e dos seus objectivos. Assim, e ao longo de 1997, o processo passou de um mero processo de auscultação junto das organizações não-governamentais para um estudo preliminar inédito no país. Muito tempo teria sido ganho se se tivesse optado desde o princípio pela condução de um estudo preliminar de impacte ambiental. Estão em discussão pública os estudos preliminares de impacte ambiental para Ota e Rio Frio, tendo já sido realizadas audiências públicas nas duas localizações. Ficam da discussão pública algumas críticas (positivas e negativas) ao processo desenvolvido, que a seguir se desenvolvem.

2.2. Apreciações sobre o processo

Este é o primeiro estudo preliminar de impacte ambiental de uma grande infra-estrutura no nosso país. Esse facto é de saudar. A aplicação do princípio da consideração de alternativas representa um salto em frente em termos metodológicos nos processos de avaliação de impacte ambiental, ao permitir antecipar muitos dos problemas futuros da eventual implementação do projecto. O mesmo é possível constatar da leitura dos actuais estudos que, apesar dos defeitos que se lhes podem apontar, não deixam de constituir um importante acervo de informação e análise das localizações em causa. Neste sentido, o Governo antecipou a aplicação da Directiva de 97/11/CE (Avaliação de Impactes Ambientais), que no seu artigo 3º, prevê a inclusão no texto do Estudo de Impacte Ambiental de uma explicitação das várias alternativas em causa. No entanto, este avanço na metodologia e processo formal de avaliação de impacte não pode esconder o facto de não se vislumbrar uma integração eficaz da discussão do papel que qualquer infra-estrutura aeroportuária, presente e futura deverá ter no, quadro de uma estratégia nacional de transportes que tenha como objectivo assegurar a mobilidade sustentável no espaço português. Essa estratégia nacional não foi discutida, nem no debate público prévio aos estudos preliminares de impacte ambiental, nem na própria discussão pública dos estudos. A falta de integração dos vários modos de transporte em qualquer dos cenários previstos é manifesta. Uma segunda crítica, relacionada com a falta de estratégia já identificada, prende-se com a justificação efectiva da necessidade de construção do novo aeroporto. Com efeito, à excepção de umas previsões de tráfego baseadas, ao que parece, na manutenção da tendência de crescimento dos últimos anos, pouco se avança em termos da justificação e urgência da construção do novo aeroporto. O GEOTA, a LPN e a Quercus já manifestaram o seu apoio a uma decisão quão breve quanto possível sobre a desejabilidade e localização do novo aeroporto, independentemente da data da sua construção e entrada em operação. Essa decisão trará benefícios para o planeamento do território, a determinação do sistema de transportes. O arrastamento da actual situação trará consigo mais indefinição e prolongará os custos já actualmente sentidos nas duas localidades, em resultado da pressão especulativa e das restrições impostas pela reserva de terrenos. Ainda no domínio da justificação do novo aeroporto, os argumentos aduzidos para a desactivação do aeroporto da Portela parecem-nos insuficientes, face a múltiplas intervenções de diferentes quadrantes sobre as possibilidades de expansão e optimização do aeroporto. Independentemente dessas observações, é fundamental que, num processo de avaliação de impacte ambiental, seja tida em conta a opção Portela. Na eventualidade de o processo actualmente em curso concluir pela decisão de construir um novo aeroporto, coloca-se então o problema da ocupação futura dos terrenos do actual aeroporto da Portela. Nesse sentido, nada foi esclarecido, sendo notória a falta de elementos sobre quais os cuidados e regras de planeamento a adoptar nessa eventualidade. Esta questão prende-se claramente com o impacte social, ambiental e económico da decisão em causa e deveria ter sido objecto dos termos de referência da equipa dos estudos em análise. A indecisão sobre o futuro da estrutura aeroportuária da Portela e sobre a localização do novo aeroporto prolongará indefinidamente a elaboração do Plano Regional de Ordenamento de Território. Nesse sentido, torna-se imperativo que, antes mesmo da decisão final sobre o Aeroporto de Lisboa, o Plano Regional de Ordenamento de Território estabeleça claramente os instrumentos e objectivos a utilizar no planeamento da Área Metropolitana, com os dois (ou mais) cenários possíveis: manutenção da Portela, construção de novo aeroporto. Finalmente, uma discussão pública da localização do novo aeroporto só ficará completa com a integração dos estudos presentemente em discussão com os respeitantes à gestão aeroportuária e navegação aérea e ao estudo de acessibilidades actualmente a ser conduzido pelo consultor geral da NAER, a Aeroports de Paris. Teria sido assim preferível que os estudos em causa fossem executados e apresentados simultaneamente. Não tendo o mesmo sido possível, recomenda-se no entanto que seja estabelecido, também para esses estudos (e apesar de não prefigurarem um estudo de impacte ambiental) um novo período de consulta pública.

3. Apreciação global da qualidade dos EPIA

A equipa contratada pelo proponente para realizar os Estudos Preliminares de Impacte Ambiental (EPIA) reúne especialistas de diversas valências, na sua maioria professores universitários, reconhecidos pela competência técnica na sua área. No entanto, temos algumas críticas a apontar, na sua maioria omissões, que poderão atribuir-se em parte a limitações impostas pelo proponente e ao prazo disponibilizado para a elaboração do estudo. O EPIA é constituído por quatro peças fundamentais: resumo não técnico, relatório executivo, relatório técnico e anexos. O relatório executivo constitui um resumo mais alargado que o não técnico, sendo por isso importante para a consulta pública. Não sendo esta peça vulgar nos estudos de impacte ambiental, consideramos positivo a sua elaboração e disponibilização ao público. O Resumo Não Técnico foi distribuído em dois jornais de grande tiragem, tendo sido a primeira vez que tal foi efectuado em Portugal. O EPIA foi disponibilizado, quase na sua totalidade, na internet, algo também invulgar. Em vez de se ter feito um estudo conjunto das alternativas, foram apresentados dois estudos absolutamente distintos, cada um constituído pelas peças acima referidas. Num deles foi analisada a alternativa Ota e no outro a alternativa Rio Frio, que se sub-dividiu em duas sub-alternativas (N/S e E/W). Se o objectivo do estudo é avaliar qual das localizações é ambientalmente menos desfavorável à implantação de um aeroporto, é lamentável que não seja feita qualquer comparação entre as alternativas. Tal facto remete para a Comissão Técnica de Avaliação, naturalmente menos conhecedora do estudo, esta comparação. Por outro lado, a fase de consulta pública é francamente empobrecida, uma vez que esta fase da avaliação de impactes ambientais se destina fundamentalmente a esclarecer e ouvir a população, de quem não se pode esperar ter o conhecimento necessário para a sua interpretação e comparação. A opção de fazer dois estudos distintos, que naturalmente teriam que focar as mesmas questões, levou a uma autêntica duplicação de informação. Tal facto apenas contribui para um aumento de custos (em papel, tinta e horas de trabalho), e para dificultar a análise dos dois estudos, levando até ao aborrecimento e confusão do leitor. Na audiência pública realizada em Pinhal Novo as associções não governamentais de ambiente (ONGA) pediram à mesa que justificasse a não comparação de alternativas. O Coordenador da equipa que elaborou os EPIA disse que tal decisão tinha sido tomada pela tutela (Ministério do Planamento, Planeamento e Administração do Território - MEPAT). Da leitura do estudo (mais propriamente dos estudos) verifica-se que algumas das componentes analisadas não são essenciais à decisão de localização. Uma vez mais, esta análise vai caber à Comissão Técnica de Avaliação, sendo a fase de consulta pública novamente prejudicada. Este trabalho, a bem de uma decisão mais técnica e fundamentada, caberia à equipa que realizou o EPIA. O estudo não faz qualquer referência aos custos, directos e indirectos, associados ao projecto. Uma correcta avaliação ambiental de alternativas pressupõe o conhecimento do projecto em foco, que obviamente tem que passar por uma análise dos custos a ele associados. Não se espera uma análise detalhada nesta fase preliminar mas que seja dada uma ordem de grandeza, que deveria ter sido incluída na parte de descrição do projecto. Num projecto desta dimensão os custos, directos e indirectos, associados devem incluir não só os custos da estrutura aeroportuária mas os que resultam das acessibilidades, dos futuros usos do solo, entre outros. Dada a natureza e dimensão do projecto esperam-se fortes efeitos induzidos. O projecto não pode ser visto apenas como um aeroporto, mas também como um motor de significativas modificações do uso do solo. Assim, os impactes sobre as diversas componentes ambientais dependem também desta futura alteração. Nos EPIA quase não se faz uma análise integrada dos impactes indirectos, ou seja, não se analisam os efeitos que o aumento populacional e que a fixação de novas actividades terão sobre as restantes componentes analisadas. Tal como é várias vezes reconhecido no estudo, nota-se falta de informação, ou utilização de informação antiga, possivelmente desactualizada. Nas audiências públicas este facto foi diversas vezes apontado. Os próprios EPIA referem a necessidade de estudos mais aprofundados, tais como: dados hidrológicos, informação de base sobre o biota e o Risco de colisão de aeronaves com aves. Consideramos que a análise de risco de acidente, ou melhor, a comparação do risco de acidente entre as alternativas não se encontra suficientemente desenvolvida. Relativamente à análise macro-económica, nomeadamente tratando-se de um projecto de investimento de capitais públicos (não na totalidade, mas em parte), a justificação do projecto não se encontra suficientemente elaborada.

4. Síntese da análise das componentes estudadas nos EPIA Tal como referido na introdução, a análise detalhada de cada uma das componentes dos EPIA está reflectida, na maioria dos casos, nos anexos. Neste ponto far-se-á uma síntese das ideias fundamentais resultantes deste trabalho.

4.1. Geologia, geomorfologia e recursos hídricos subterrâneos

Consideramos que a caracterização geológica apresentada se revela insuficiente para aferir cabalmente parâmetros e condicionamentos de hidrogeologia e recursos hídricos subterrâneos. Consideramos necessário um programa de prospecções e sondagens. O impacte sobre os recursos hídricos subterrâneos resultante do desenvolvimento induzido (ocupação de espaço com outras utilizações, nomeadamente, habitação, espaços industriais,…) é bastante mais dificil de controlar do que o resultante do aeroporto em si. Assim, tendo em conta que a localização de Rio Frio se encontra sobre a maior reserva estratégica de água da Península Ibérica, não consideramos aceitável o risco que se correria.

4.2. Solos

Comparando a localização na Ota com a localização em Rio Frio, a localização na Ota aparece como nitidamente melhor pelas seguintes razões: a.. A Ota já tem destruído cerca de 8% da área total de implantação constituída pelo aeródromo actual e Buffer, tem 17% da área com impactos moderados, 31% elevado e apenas 44% com impacto muito elevado, enquanto no caso do Rio Frio, 68% têm impacto muito elevado, enquanto 3% têm impacto elevado e 29% moderado, não existindo área com impacto reduzido ou sem impacto. b.. impacto na Ota pode ser minimizado, mas o impacto em Rio Frio não, pois grande parte do impacto nesta localização tem a ver com a recarga de aquíferos de uma das zonas mais importantes de água subterrânea de abastecimento a Área Metropolitana de Lisboa. c.. As implicações do crescimento urbano sobre a destruição de solos nas zonas envolventes é muito mais grave na zona de Rio Frio, o mesmo se passando com as vias de comunicação (via férrea ou rodoviária). d.. Não existe no caso da Ota nenhum sistema agrário a defender, que dependa do solo, enquanto em Rio frio existe para além do montado de sobro, a potencialidade para a horticultura intensiva e o abastecimento de frescos a Lisboa. Trata-se, junto com o Montijo e Alcochete, das zonas com solos e clima de maior potencialidade para produção intensiva de hortícolas. e.. No caso da Ota, para além de alguns solos de grande importância pela sua produtividade e que ficando na zona envolvente e de buffer devem ser salvaguardados e utilizados nos arrelvamentos e como forma de depurar. De facto com as movimentações de terra que esta implantação provocará será fácil efectuar as medidas minimizadoras previstas.

4.3. Hidrologia e qualidade da água

Os principais impactes resultantes para esta componente são: - Alteração do escoamento superficial devida à significativa impermeabilização de terrenos; - Alterações na qualidade da água resultantes da deposição de poluentes atmosféricos, escorrências das áreas impermeabilizadas, arrastadas pelas águas de chuva e de lavagem, e pela grande quantidade de efluentes gerados de características essencialmente urbanas. Os elementos fornecidos são claramente insuficientes para a formação de uma opinião fundamentada quanto à alternativa menos penalizante, se olharmos estritamente à componente dos recursos hídricos superficiais. A análise de impactes realizada para os recursos hídricos é manifestamente inconclusiva e insuficiente em aspectos fundamentais para a conservação dos recursos hídricos e para a análise das alternativas. A análise efectuada encontra-se ao nível das incidências ambientais e não da análise de impactes propriamente dita. Assim, é necessária a sua reformulação, com a previsão e análise dos principais poluentes relacionados com a actividade aeroportuária (metais pesados, óleos, gorduras, composto aromáticos, compostos tóxicos, …) no meio hídrico, o acréscimo de poluentes e a alteração aos usos da água.

4.4. Qualidade do ar

A análise da qualidade do ar efectuada nos EPIA permite afirmar que, não obstante a localização de Ota poder eventualmente induzir um acréscimo mais significativo da poluição atmosférica, particularmente nas emissões de NOx, esta componente não é decisiva na seriação das duas hipóteses de localização. Com efeito, a análise efectuada permite identificar área relativamente extensas (sete vezes mais do que em Rio Frio) de ultrapassagem dos valores-guia para a poluição fotoquímica (NOx) e CO na localização da Ota. No entanto, a população efectuada por aquilo que será, no seu essencial, poluição episódica, não sendo contabilizada, será sensivelmente igual nas duas localizações.

4.5. Ruído

A análise do estudo de impactes sobre os níveis de ruído efectuado no âmbito do EPIA deve ser precedida de uma nota sobre a falta de integração dos resultados das diferentes componentes dos EPIA. Esta falta de integração é gritante, pois a análise sobre a população potencialmente afectada por níveis de ruído elevados é calculada na secção do Ruído, tendo por base a actual população das zonas em causa, quando se admite, noutras componentes dos EPIA, que a população em causa irá aumentar, por via da migração provocada pela própria infra-estrutura. No entanto, os autores previnem, tanto num caso como noutro, que a população afectada irá provavelmente aumentar. A análise de ruído padece ainda, tal como o restante estudo, do defeito de não comparar efectivamente as duas alternativas em causa (embora efectuada para as duas orientações previstas em Rio Frio), deixando essa comparação para o leitor. Não havendo defeitos significativos a apontar à metodologia afectada, fica patente da exposição efectuada nos EPIA que a população afectada variará consideravelmente nas diferentes alternativas, sendo que a ordenação em termos de população afectada pelo ruído será a seguinte: População menos afectada, à População mais afectada Rio Frio (Norte/Sul) à Ota à Rio Frio (Este/Oeste) A conclusão anterior refere-se contudo apenas ao tráfego aéreo, não incluindo o tráfego rodoviário e ferroviário induzido pelo aeroporto. A presença de fontes de ruído na imediação dos acessos rodoviários poderá provocar localmente aumentos significativos do ruído, sobretudo na envolvente da Ota. Tendo em conta o objectivo de captação de tráfego ferroviário, que será sempre maior na localização da Ota, na categoria de Ruído e não obstante o número de população afectada ser nesta hipótese, não se afigura que o ruído possa ser considerado um factor crítico de decisão na escolha da localização do Aeroporto.

5. Conclusão

O GEOTA, a LPN e a Quercus, tendo em conta as falhas que o processo apresenta, consideram não ser possível neste momento tomar nenhuma posição, positiva ou negativa, sobre a construção/localização do aeroporto. No entanto, a análise dos EPIA permite algumas conclusões/recomendações:

1.. Congratulamos o Governo por ter elaborado uma avaliação preliminar de impacte ambiental. A divulgação feita do resumo não-técnico, bem como a disponibilização dos EPIA, na sua quase totalidade, na internet vêm também ao encontro do há muito pedido pelas associações.

2.. Não é correcto construir um novo aeroporto sem justificar a sua necessidade. Consideramos que os estudos disponibilizados não nos permitem concluir sobre a necessidade imediata de um novo aeroporto, sem pôr, no entanto, em causa a necessidade de reservar desde já o sítio para um futuro aeroporto, em sede de planeamento regional, para quando, e se, ele vier a ser necessário.

3.. Um estudo sério tem que incluir o estudo da opção Portela. Os EPIA apresentados não consideram esta alternativa. Esta exigência é feita desde o princípio do processo pelas três associações. Para este estudo é necessário definir o futuro dos terrenos ocupados pelo actual aeroporto, caso este seja desactivado.

4.. Uma discussão pública só ficará completa com a apresentação dos estudos respeitantes à gestão aeroportuária e navegação aérea e de acessibilidades.Não tendo o mesmo sido possível, recomenda-se, no entanto, que seja estabelecido também para esses estudos um novo período de consulta pública.

5.. Os EPIA das diferentes alternativas têm que ser comparados pelos técnicos que os realizaram. A decisão tomada pela tutela em não efectuar a sua comparação dificulta o processo de tomada de decisão, tratando-se de uma falha grave.

6.. É essencial tornar público quais os custos de um projecto desta envergadura, incluindo custos directos e indirectos, bem como quem os suportará.

7.. Uma decisão relativa à localização do aeroporto tem que incluir uma análise de risco completa que compare todas as opções, incluindo a Portela. Isto não foi feito nos EPIA.

8.. Neste momento, a informação disponível não permite ajuizar da melhor opção. Porém, permite eliminar a opção Rio Frio, que é claramente uma alternativa inferior do ponto de vista de uma decisão com objectivos múltiplos. Destacam-se os seguintes impactes negativos decisivos, reconhecidos nos próprios EPIA, que diferenciam Rio Frio da Ota:

• a alteração de uso do solo induzida pelo aeroporto (pressão imobiliária, acessibilidades,…) provocará uma pressão e riscos de poluição acrescidos sobre a maior reserva estratégica de água da Península Ibérica, os aquíferos das bacias inferiores do Tejo-Sado. As associações signatárias consideram estes riscos irresponsáveis e inaceitáveis;
• Rio Frio implica uma vasta destruição de solos com elevada aptidão agrícola;
• de acordo com os EPIA, o risco de colisão de aeronaves com aves, com as consequências conhecidas para a segurança do tráfego aéreo, é elevado em Rio Frio, estando ainda por quantificar alguns movimentos efectuados pela avifauna, pelo que este risco será ainda ampliado.
• a escolha da localização deve privilegiar a acessibilidade ferroviária rápida e priveligiando a maioria dos utilizadores do aeroporto (grande parte oriundos do Concelho de Lisboa).

Neste aspecto, Rio Frio tem uma posição francamente desfavorável face à Ota e à Portela.

1.. Não considerámos como factor de decisão os seguintes aspectos:

• problemas da pressão imobiliária em si mesmos, igualmente preocupantes em qualquer das localizações;
• efeitos económicos locais, que serão de pequena magnitude, semelhantes nas várias localizações e insignificantes à escala regional;
• efeitos macroeconómicos, que, possivelmente importantes, estão mal estudados e serão provavelmente semelhantes para qualquer localização;
• aspectos aeronáuticos, que não são publicamente conhecidos, mas que se presumem prefeitamente viáveis em qualquer das alternativas.

2.. Em resumo, os estudos disponíveis apenas nos permitem, devido à magnitude dos impactes ambientais em Rio Frio, excluir esta hipótese de localização. Mantém-se portanto em aberto as outras duas hipóteses, Ota e Portela, para as quais não existem estudos comparativos que permitam, neste momento, qualquer opção.

Anexo I

Com a colaboração, na parte referente ao património histórico-cultural, do Grupo de Arqueologia de Almada

1.. Introdução

Este anexo, embora sendo da responsabilidade do GEOTA, reflecte um trabalho conjunto das três associações - GEOTA, LPN e Quercus - sendo portanto parte integrante do parecer "Contributo para a decisão relativa ao aeroporto de Lisboa". Agradecemos a colaboração do Centro de Arquelogia de Almada na elaboração do estudo referente ao património histórico-cultural. Far-se-á uma análise mais aprofundada das seguintes componentes dos Estudos Preliminares de Impacte Ambiental (EPIA): geologia e geomorfologia, recursos hídricos subterrâneos, hidrologia e qualidade da água, paisagem, património histórico-cultural, planeamento e uso do solo e economia local e regional.

2.. Geologia, geomorfologia e Recursos hídricos subterrâneos

A caracterização geológica apresentada fundamenta-se nas cartas geológicas e respectivas notícias explicativas das zonas propostas para o futuro aeroporto. Contudo, os EPIA não referem qualquer iniciativa com o intuito de aprofundar o conhecimento da geologia local a uma escala maior e em profundidade, só possível com um programa de prospecções e sondagens. Estes dados seriam ainda indispensáveis para aferir cabalmente parâmetros e condicionamentos de hidrogeologia e recursos hídricos subterrâneos. O impacte sobre os recursos hídricos subterrâneos resultante do desenvolvimento induzido (ocupação de espaço com outras utilizações, nomeadamente, habitação, espaços industriais,…) é bastante mais dificil de controlar do que o resultante do aeroporto em si. Assim, tendo em conta que a localização de Rio Frio se encontra sobre a maior reserva estratégica de água da Península Ibérica, não consideramos aceitável o risco que se correria.

3.. Hidrologia e qualidade da água

Os aeroportos são origem de produção de grande quantidade e diversidade de poluentes que podem contaminar o meio hídrico superficial, de que se destacam os poluentes relacionados com: - o tráfego aéreo e operações associadas (o funcionamento do aeroporto e o tráfego de viaturas associado, entre outros) que resultam na deposição no pavimento de óleos minerais, compostos aromáticos, metais pesados e outros compostos tóxicos, e que podem ser arrastados pela água de precipitação para as linhas de água; - o funcionamento das estruturas associadas, e que originam nomeadamente carga orgânica, nutrientes e detergentes. Assim sendo, é fundamental analisar não só as alterações no escoamento relacionadas com a impermeabilização, mas também, os acréscimos de concentração dos poluentes no meio hídrico, devendo prestar-se particular atenção àqueles que, pelas suas características, podem apresentar maior perigosidade para o meio, quer pela sua toxicidade, quer por comportamentos específicos no meio. A concentração de poluentes nas águas de lavagem do pavimento poderá ser particularmente elevada após períodos mais ou menos extensos de ausência de precipitação, como os característicos das regiões mediterrânicas. A descarga destes poluentes no meio hídrico poderá degradar a qualidade da água e restringir os respectivos usos. Pode, inclusivamente, não só originar a ocorrência de episódios de poluição aguda, mas também poluição crónica. Deste modo, é necessária a previsão e análise da carga poluente de origem difusa no meio hídrico (e solos, caso a descarga aí seja efectuada), em particular dos elementos especialmente nocivos. Nos parágrafos seguintes far-se-á uma análise dos EPIA relativos a Rio Frio e Ota.

1.. Situação de Referência

A descrição das bacias hidrográficas é insuficiente no que respeita aos principais usos da água. Por outro lado, não é explícito no que respeita às características hidroecológicas das linhas de água e quanto às principais fontes poluidoras. A análise relativa à qualidade da água é insuficiente, não sendo analisados os parâmetros relacionados com os poluentes produzidos pelo aeroporto (nomeadamente metais pesados, óleos e gorduras). Uma análise por metal pesado apresenta custos inferiores a 2 500$, pelo que a amostragem e análise de alguns parâmetros decerto não sobrecarrega um projecto de tal vultoso investimento e de tão grande importancia nacional, como é um novo aeroporto.

2.. Análise de Impactes

A previsão e análise de impactes no meio hídrico está desequilibrada, contrastando a análise efectuada no que respeita aos escoamento com a da qualidade da água. A análise de impactes do ponto de vista da qualidade da água é inconclusiva, uma vez que não prevê a concentração na descarga das águas de drenagem do pavimento dos principais poluentes com origem nas actividades aeroportuárias. Também o desenvolvimento das previsões no meio hídrico está desequilibrado, uma vez que os poluentes para os quais foram realizadas estimativas e análise de impactes mais pormenorizada são poluentes relacionados com a descarga de águas residuais e fenómenos de acidificação. No entanto, os poluentes tipicamente relacionados com a actividade aeroportuária (de que se destaca o tráfego, oficinas e máquinas) são semelhantes aos com origem em estradas (combustíveis, óleos, elementos resultantes da degradação do pavimento, …), sendo: metais pesados, compostos aromáticos, óleos e gorduras e outros compostos tóxicos. Os EPIA ignoraram a carga poluente veiculada pelas águas de drenagem do pavimento com outra origem que não a da deposição atmosférica. Assim, para este conjunto de poluentes, que se pode considerar específico do tráfego e funcionamento aeroportuário, não foram realizadas as mesmas estimativas ou outras mais aprofundadas. Os seus potenciais efeitos negativos foram subestimados/ignorados ao concluir que não se esperam impactes negativos significativos tendo como base as estimativas das concentrações de azoto. A concentração de poluentes, nomeadamente de metais pesados, compostos aromáticos e óleos minerais poderia ter sido comparada com os Valores Limite de Emissão (VLE) definidos no DL nº 286/98. Por outro lado, deveria ter sido estimada a concentração no meio receptor, analisando-se a potencial alteração (ou não) dos usos da água (até porque existem usos, nomeadamente, os associados às barragens, no caso de Rio Frio) e a manutenção ou não da qualidade da água do ponto de vista ecológico. A ausência desta análise e a opção por estimativas de elementos predominantemente relacionados com as emissões atmosféricas resultantes, principalmente, da combustão (SOx e NOx), independentemente da magnitude, da escala de análise e da componente específica (recursos hídricos) dos impactes que esses poluentes possam causar. Estes efeitos são certamente de menor magnitude comparativamente com os resultantes dos "poluentes específicos" (compostos aromáticos, óleos, gorduras, metais pesados e outros compostos tóxicos), os quais não foram analisados. Por outro lado, resulta incongruente o facto de ter sido analisado um conjunto alargado de dados referentes à precipitação e ao escoamento e de estes não terem sido utilizados para estimar as concentrações na água de lavagem do pavimento e no meio receptor ao longo do tempo (no mínimo, concentrações mensais). Finalmente, discorda-se da abordagem à análise de impactes na qualidade da água do meio hídrico, a qual considerou que na presente fase do projecto uma análise superficial seria suficiente. Consideramos que: - esse tipo de análise é contrário aos principios de análise de impacte ambiental em fase prévia de concepção do projecto, uma vez que é nesta fase que se torna exequível e tecnicamente aceitável a inclusão no projecto de medidas de minimização, em particular aquelas que podem implicar alterações significativas ao projecto ou à escolha da alternativa; - por outro lado, os elementos disponibilizados nos EPIA devem constituir a ferramenta de análise e selecção entre as duas alternativas (Rio Frio e Ota). Para isso, é necessário salientar os aspectos principais, a fim de se poder efectuar a melhor selecção; - a poluição do meio hídrico poderá, potencialmente, revestir-se de impactes negativos significativos, pelo que estes aspectos têm que ser analisados na presente fase, a fim de ser escolhida a alternativa mais adequada e antes do desenvolvimento do projecto, por forma a que as medidas de minimização necessárias sejam incorporadas no mesmo.

3.. Análise de Alternativas

Embora o objectivo dos EPIA fosse a análise de alternativas, tal não foi efectuado no presente EPIA. A análise de impactes em ambos os locais é feita separadamente, de tal forma, que parece apenas avaliar ao nível das incidências ambientais (e não dos impactes) do projecto, seguindo uma metodologia que ignora que existe um estudo sobre outro local para o mesmo projecto. Os EPIA não efectuam a comparação de alternativas e, por outro lado, os elementos fornecidos não o permitem fazer. No entanto, e contrariamente às conclusões apresentadas relativamente a Rio Frio, poderá afirmar-se que é necessária uma reavaliação da situação no que respeita à poluição do meio hídrico (analisar outros poluentes que não o azoto) a fim de se analisar as potenciais repercussões nos usos, nomeadamente no que respeita aos associados às barragens que poderá ser um dos elementos a entrar em linha de conta na tomada de decisão.

4.. Conclusão

Os elementos fornecidos são claramente insuficientes para a formação de uma opinião fundamentada quanto à alternativa menos penalizante, se olharmos estritamente à componente dos recursos hídricos superficiais. A análise de impactes realizada para a componente dos recursos hídricos é manifestamente inconclusiva e insuficiente em aspectos fundamentais para a conservação dos recursos hídricos e para a análise das alternativas. A análise efectuada encontra-se ao nível das incidências ambientais e não da análise de impactes propriamente dita. Assim, é necessária a sua reformulação, com a previsão e análise dos principais poluentes relacionados com a actividade aeroportuária (metais pesados, óleos, gorduras, composto aromáticos, compostos tóxicos, por exemplo) no meio hídrico, o acréscimo de poluentes e a alteração aos usos.

Lisboa, 18 de Maio, de 1999

GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
LPN - Liga para a Protecção da Natureza
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Qualidade do ar: Quercus realiza seminário, disponibiliza informação sobre a gasolina sem chumbo e analisa as novas propostas de Directivas – Portugal terá de gastar 11,5 milhões de contos/ano para melhorar a qualidade do ar

Seminário "Qualidade do Ar na Região de Lisboa"

A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, no âmbito do seu programa de sensibilização para a melhoria da qualidade do ar realiza na Terça-feira, dia 15 de Junho, pelas 14 horas, um Seminário sobre a qualidade do ar na região de Lisboa. O objectivo desta reunião é fazer o diagnóstico em termos de poluição do ar na zona referida e reflectir sobre as medidas necessárias tomar, nomeadamente face às novas exigências da legislação europeia e à consequente necessidade de reduzir o tráfego rodoviário nas zonas urbanas. Neste Seminário serão oradores representantes da Câmara Municipal de Lisboa, da Direcção Geral do Ambiente, da Comissão de Gestão do Ar de Lisboa e a Auditora Ambiental do MEPAT. Estarão presentes agentes com intervenção nesta área, nomeadamente os operadores de transportes públicos. O Seminário terá lugar na Casa do Ambiente e do Cidadão do Instituto de Promoção Ambiental, na Rua de S. Domingos à Lapa, nº 26, em Lisboa, sendo também aberto à comunicação social.

Duas semanas para o fim da gasolina com chumbo

A duas semanas do fim da gasolina com chumbo a informação sobre a necessidade de utilização ou não da gasolina Super, onde o chumbo será substituído por um aditivo, é ainda muito escassa. A campanha de esclarecimento, da responsabilidade da Direcção Geral de Energia, não tem explicado muitas das dúvidas que se continuam a colocar aos utilizadores de automóveis. Lembramos que, de acordo com o nosso parque automóvel, apenas 10 % das vendas deveriam ser deste tipo de gasolina, quando actualmente as vendas de gasolina Super estão muito acima desta percentagem. A maior parte dos consumidores não sabe que se o seu carro, não tendo catalisador mas tendo mais de 100 000 Km, pode usar gasolina sem chumbo. Além disso, a maior parte dos modelos fabricados depois de 1982 suporta, SEM PROBLEMAS, gasolina sem chumbo, podendo eventualmente apenas ser necessária uma pequena afinação de muito baixo custo.

A Quercus disponibiliza a partir de amanhã, 15 de Junho, um site na Internet com toda esta informação, inclusivé uma listagem com todos os modelos automóveis e o que é recomendável fazer em cada caso. A morada do site é www.quercus.pt, escolhendo-se depois o "Programa de Sensibilização para a Melhoria da Qualidade do Ar".

Comissão Europeia avança com uma proposta de Directiva sobre tectos de emissões para determinados poluentes e uma proposta de Directiva relacionada com o ozono no ar

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, bem como várias organizações ambientalistas, de saúde, transportes e de consumidores, em toda a Europa, aplaudem a adopção na passada semana por parte da Comissão Europeia de uma Proposta de Directiva que imporá limites à quantidade que cada Estado-Membro poderá emitir em relação a quatro poluentes – a Directiva de Tectos de Emissões Nacionais. Trata-se de uma tentativa de reduzir os efeitos da acidificação, eutrofização e ozono de superfície em toda a Europa, e em que Portugal também tem vindo a sofrer consequências. Os quatro poluentes são os óxidos de azoto, o dióxido de enxofre, a amónia e os compostos orgânicos voláteis.

Os cálculos para cada Estado-membro foram baseados num modelo que calcula que emissões devem ser reduzidas em cada país de modo a melhorar de forma mais significativa a qualidade do ar na Europa ao mais baixo custo. O custo total a nível Europeu será de aproximadamente 7,5 mil milhões de Euros por ano, sendo que para Portugal, os custo de implementação não deverão exceder os 11,5 milhões de contos por ano. Note-se que tal significa um esforço per capita de pouco mais de mil escudos por ano para uma melhoria muito importante da qualidade do ar de que todos vão beneficiar. O pacote legislativo inclui igualmente medidas relativas a uma estratégia de combate à poluição por ozono e a uma Directiva "filha" (na sequência da Directiva-Quadro de 1996) estabelecendo novos limites de concentração no ar para o ozono. O referido pacote estava previsto para o dia em que a Comissão se demitiu em Março, e a sua adopção estava parada desde essa altura. Porém, como a Comissão tem desenvolvido estas propostas em estreita cooperação com os Estados-Membros e todos os outros agentes relevantes, trata-se de uma abordagem consensual para a redução dos problemas de poluição do ar na Europa. Estas propostas têm agora de ser discutidas e aprovadas em Conselho e no Parlamento Europeu com base no Tratado de Amesterdão.

A Quercus e outras associações acreditam que as propostas podem ainda ser melhoradas e reduzido o seu custo de implementação se políticas de prevenção forem adoptadas ao contrário dos custos actualmente calculados que se baseiam apenas em tecnologias de fim de linha. Tal passará por uma política integrada de energia e transportes, onde a os resultados se traduzirão numa melhoria de eficiência, na emissão de menores quantidades de gases de estufa e de menores níveis de poluição. Quanto à Directiva relativa ao ozono, existem grandes pressões por parte da indústria para que os valores limite do ozono no ar sejam mais elevados que os valores propostos, que aliás foram baseados em estudos da Organização Mundial de Saúde. Em Portugal, com a chegada do Verão, é bem possível que comecem a surgir valores elevados, esperando a Quercus, que ao contrário do sucedido em 1998, o Ministério do Ambiente cumpra o dever de informar o público.

A Quercus sabe que o Governo Português, a par aliás da Espanha, põe muitas dúvidas em relação principalmente à proposta de Directiva sobre Tectos Nacionais de Emissões, continuando assim na área do ambiente, a tomar posições retrógradas e com prejuízo para as populações. Sendo que a aprovação final destas Directivas venha a ocorrer durante a Presidência Portuguesa da Comunidade Europeia, seria lastimável que Portugal não viesse a ter uma posição de vanguarda na melhoria da saúde pública e da preservação dos ecossistemas portugueses e europeus, na linha aliás do que o Ministério do Ambiente tem vindo a reclamar. A Quercus estará igualmente atenta às posições e votações que os eurodeputados recentemente eleitos irão ter nesta matéria.

Lisboa, 15 de Junho de 1999

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Quercus saúda o adeus a uma das grandes fontes de contaminação: o chumbo na gasolina

A Quercus saúda o Governo por oficialmente, a partir de hoje, não vir a ser mais distribuída gasolina com chumbo que foi substituída por gasolina sem chumbo aditivada, antecipando-se assim em seis meses ao previsto no programa AutoOil. A Quercus recomenda que continue a ser feito um esforço, até aqui por nós considerado insuficiente, de informação dos consumidores sobre o facto de muitos dos veículos poderem utilizar gasolina sem chumbo e terem estado a consumir gasolina super (agora sem chumbo aditivada).

Lembramos também que esta medida do programa AutoOil da Comunidade Europeia que será cumprida por Portugal a tempo, não significa que o nosso comportamento seja exemplar nesta matéria. Portugal pretende pedir uma derrogação em relação à qualidade dos combustíveis até 31 de Agosto deste ano, com base em razões sócio-económicas por não vir a conseguir atingir o novo padrão que a Comissão Europeia exige, que supostamente deveria entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2000, não tendo a Petrogal sido até agora preparada para o facto.

Também o sector dos transportes, em particular o rodoviário, é dos principais responsáveis pela emissão de gases de efeito de estufa e não existe de momento nenhuma estratégia nacional para minimizar este facto. A Quercus gostaria também que a partir de hoje existisse um programa de monitorização e acompanhamento dos níveis de chumbo na população de forma a se verificar a eficácia da retirada da gasolina com chumbo ao longo do tempo.

Questões de saúde relacionadas com o chumbo

Aproximadamente 80% do chumbo presente na atmosfera provém da gasolina. Por cada 1000 Toneladas de gasolina utilizada, emitiam-se 500 kg de chumbo para o ar ambiente. A maior parte do chumbo tem sido assim emitida pelos veículos (90%) na forma de pequenas partículas inorgânicas (com dimensões inferiores a 0,1 micro). Também se emitem alguns vapores que contêm chumbo durante a fabricação e o transporte da gasolina. O chumbo chega-nos sobretudo por ingestão, embora por esta via não se incorpore facilmente. Já quando é inalado distribui-se facilmente por todo o organismo. É difícil de eliminar e acumula-se principalmente no tecido ósseo (aproximadamente 95%), chegando a suplantar o cálcio. Nos ossos, o chumbo tem um tempo médio de permanência muito grande (várias décadas). Na infância o esqueleto aumenta quarenta vezes a sua massa original e é nessa altura que se pode acumular mais chumbo. Nos tecidos moles, como o rim, o tempo médio de permanência é mais curto (por volta de um a dois meses). Uma vez acumulado, mantém-se presente no sangue durante um grande período até à sua completa eliminação.

O chumbo, como outros metais pesados, produz envenenamento enzimático. Interfere nas reacções químicas essenciais para os organismos vivos. A intoxicação, exemplificada pelo saturnismo dos mineiros ou ocorrendo acidentalmente aquando da ingestão por outros animais de perdizes chumbadas, produz encefalopatia, caracterizada por mal estar geral, tonturas, dor de cabeça, convulsões, mudanças súbitas de personalidade, debilidade e sensação de formigueiro nas mãos e nos pés. A exposição ao chumbo leva à diminuição do tecido adiposo, à disfuncionalidade do sistema digestivo, à redução e atrofia do músculo peitoral, do fígado e rins, a anemia e à deficiência imunológica facilitando as infecções bacterianas e o desenvolvimento de parasitas. O chumbo no sangue inibe indirectamente a síntese de hemoglobina e altera o transporte sanguíneo do oxigénio.

O chumbo está presente no pó urbano. As crianças estão especialmente expostas, devido ao contacto contínuo com o solo durante as suas brincadeiras. Em crianças ou trabalhadores expostos continuamente ocorre a diminuição da velocidade da condução nervosa e altera-se o funcionamento renal. Nas crianças interfere no metabolismo da vitamina D, o que limita seriamente a capacidade de aprendizagem e o coeficiente intelectual.

Lisboa, 1 de Julho de 1999

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Novo aeroporto: associações satisfeitas pela exclusão de Rio Frio, mas relembram exigências

O GEOTA, a LPN e a Quercus congratulam o Ministério do Ambiente por ter eliminado a alternativa Rio Frio. As três associações consideraram como inaceitável a hipótese de Rio Frio tendo em conta que apresentava impactes negativos muito significativos e uma situação desfavorável, relativamente à Ota, no que respeita à ligação ferroviária rápida a Lisboa e a toda a área de influência do aeroporto.

A concordância com a exclusão de Rio Frio não implica contudo um aval ao processo de escolha de um novo aeroporto, tal como ele se prefigura actualmente.

Em primeiro lugar, em todo o processo de debate público, incluindo o processo de avaliação preliminar de impacte ambiental, ficou por demonstrar eficazmente a necessidade de um novo aeroporto bem como o horizonte temporal em que o mesmo será hipoteticamente preciso. Em particular, a existência de dúvidas quanto à capacidade real de expansão do aeroporto da Portela e a assumida incompletude dos estudos até agora efectuados obrigam a que seja efectuado um estudo de viabilidade e de impacte ambiental das diversas hipóteses de expansão da Portela comparativamente com a alternativa Ota. Um projecto com impactes ambientais tão elevados e muitos deles irreversíveis só é aceitável depois de demonstrada a sua necessidade.

A falta de enquadramento de instrumentos de ordenamento de território para acompanhar a decisão de construção do novo aeroporto torna mais urgente a conclusão dos trabalhos do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, o qual deverá desde já incluir o Concelho de Alenquer. As pressões sobre o território que irão inevitavelmente surgir impõem que este e a sua regulamentação deverá anteceder a própria decisão de construção.

Tendo em conta as afirmações várias vezes repetidas que apontam para a inviabilidade operacional de manter os dois aeroportos em funcionamento, teremos na Portela uma alteração substancial dos usos do solo de uma área sensivelmente quatro vezes maior da que a área da EXPO 98. Assim, as associações exigem que seja efectuada uma avaliação de impacte ambiental para qualquer nova ocupação dos solos da Portela. Sendo de esperar uma enorme pressão imobiliária sobre terrenos infra-estruturados no centro da área metropolitana de Lisboa, é imperativo que condicionantes ambientais estritas sejam introduzidas nos planos de urbanização da área.

Finalmente, na eventualidade não desejada de uma decisão pela construção imediata de um novo aeroporto na Ota, e tendo em conta a dimensão do projecto e os seus impactes, as três associações requerem a discussão pública dos termos de referência do estudo de impacte ambiental, para que se assegure uma alta qualidade do estudo uma vez que foram identificados impactes muito significativos que ocorrerão não só na fase de exploração mas também durante a construção.

6 de Julho de 1999

GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
LPN - Liga para a Protecção da Natureza
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

MTBE, composto cancerígeno da gasolina: qual a situação em Portugal?

Uma semana após as primeiras notícias vindas a público na comunicação social sobre o perigo que este composto representa, a Quercus procura fazer a radiografia do que se passa com o MTBE em Portugal.

O QUE É O MTBE?

O MTBE é um composto químico sintético, mais concretamente um éter, usado na composição das gasolinas sem chumbo, podendo ser incorporado nesta em diferentes concentrações (em teores que podem chegar a cerca de 11% da constituição do combustível). Este composto é um oxigenante, contribuindo por isso para que a combustão da gasolina se dê de forma mais completa (aumenta o índice de octanas). É volátil, incolor, bastante persistente no ambiente, para além de ser altamente solúvel em água. Começou a ser usado já desde 1979, nos EUA, como substituinte do chumbo. Mais recentemente o seu uso generalizou-se a algumas regiões norte-americanas problemáticas em termos de poluição atmosférica, nomeadamente com valores elevados no que respeita ao ozono (alguns exemplos são: Nova Iorque, Filadélfia ou Los Angeles). Isto porque o MTBE possibilita uma combustão mais completa, o que permite que se obtenham reduções importantes nas emissões de alguns poluentes atmosféricos, como o monóxido de carbono e alguns precursores do ozono. O seu uso generalizado deveu-se ao facto de aumentar as performances do combustível, sem que para isso tivesse de haver um investimento significativo ao nível da refinação da gasolina.

PORQUÊ A PREOCUPAÇÃO EM TORNO DO USO DO MTBE?

Estudos recentes vieram provar que o MTBE provoca cancro em ratos. Uma análise de risco realizada posteriormente veio comprovar o que já se temia: a incidência destes efeitos também no Homem. As conclusões desta análise de risco culminaram com o início do "combate" à utilização do MTBE, por parte da EPA (Agência Norte-Americana para o Ambiente). Por outro lado, como o MTBE é altamente solúvel em água e é fracamente absorvido pelo solo, migra muito rapidamente até às águas subterrâneas pelo que facilmente as contamina. Paralelamente também nas águas superficiais de regiões norte-americanas têm sido relatados níveis anormais de MTBE. Isto é particularmente grave quando se pensa que as águas subterrâneas e superficiais são a "matéria prima" da água que bebemos.

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS ORIGENS DO MTBE?

Se o MTBE é usado nas gasolinas é natural que as principais fontes deste composto estejam relacionadas com o uso e manuseamento deste combustível, assim as principais fontes são: emissões provenientes de tanques de combustível, pipelines ou outras instalações onde se opere com gasolina. Existe ainda outra grande fonte de contaminação das águas: o uso de equipamentos com motor para fins recreativos em albufeiras.

EXISTE ALTERNATIVA AO USO DO MTBE?

O MTBE tem sido largamente usado, na medida em que não requer modificações que impliquem investimentos avultados ao nível da refinação. Existem porém outros compostos que são usados, embora menos usualmente, com o mesmo objectivo. São exemplos destes compostos os seguintes: o etanol, o ETBE, o TBE, o TAME e o TBA. Todavia, há um problema comum a todos eles: o desconhecimento dos seus efeitos quando utilizados em larga escala como oxigenantes das gasolinas.

HÁ PROBLEMA EM PORTUGAL?

Em Portugal há muito boas razões para se ser prudente. E ser prudente implica, em primeira instância que se caracterize a situação do país no que respeita a este composto, pois em Portugal NÃO HÁ MEDIÇÕES DO TEOR DE MTBE NO AMBIENTE (SEJA NAS ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS, NO SOLO OU NO AR). Isto faz com que nem sequer se possa saber se a saúde pública está em perigo. Sabe-se sim que o teor de MTBE permitido pela legislação nacional na gasolina comercializada no nosso país permite um valor máximo de 10 a 11% de MTBE na constituição da gasolina, valor esse que é equivalente ao teor de MTBE usado na Califórnia. A Califórnia tem sido precisamente um dos estados em que se têm verificado teores altos de MTBE nas águas superficiais, subterrâneas e de abastecimento.

É fundamental que os portugueses estejam informados sobre o que podem fazer para defender o ambiente, nomeadamente a água que bebem. Assim existe actualmente gasolina produzida no nosso país com MTBE na sua constituição (teores de cerca de 4%). É este o caso da gasolina Super Sem Chumbo 98 e da recente Super Aditivada (que veio substituir a "antiga" Super Com Chumbo pois incorpora um aditivo à base de potássio). Essas gasolinas são as únicas que têm MTBE na sua constituição, portanto um automobilista poderá sempre optar pela Gasolina Sem Chumbo 95, que não tem MTBE.

Outro motivo de GRANDE preocupação reside no facto do problema do MTBE ter sido referenciado também como associado ao uso recreativo de albufeiras que contêm água que servirá, após tratamento, para abastecimento. Alguns países (p.ex. os EUA) já têm legislação que proíbe o uso de embarcações (ou outros equipamentos) nestas albufeiras. E por cá? Bem...por cá, as motas de água e os barcos a motor vão acelerando em albufeiras como a de Castelo de Bode, que "só" abastece a população da Grande Lisboa. A ausência crónica de dados relativos à qualidade da água tem valido a Portugal sucessivas reprimendas e processos, ao nível da União Europeia (basta lembrar o dossier da qualidade da água em zonas balneares). Portugal tem agora a hipótese de começar a ter uma posição mais proactiva nesta matéria, podendo ser pioneiro na clarificação dos níveis de MTBE que temos na nossa água, particularmente aquela que se destina ao consumo humano.

ENTÃO O QUE É QUE A Quercus PROPÕE?

A Quercus relembra a prudência e a precaução que é legítimo exigir em matérias como a toxicidade para o Ambiente e para a saúde pública de um composto químico. Assim lança o seguinte "pacote de medidas urgentes" à Administração Central:

1. A promoção de uma campanha que incentive a utilização da Gasolina Sem Chumbo 95, a qual não tem MTBE e pode ser utilizada pela esmagadora maioria dos automóveis nacionais sem necessidade de grandes afinações. Este tipo de campanha de informação já foi várias vezes apontado como primordial pela Quercus, pois o que é facto é que há hoje muitos automobilistas que, por desconhecimento, optam pela utilização da gasolina Sem Chumbo 98 quando podiam usar a Sem Chumbo 95.
2. O mesmo se aplica a muitos automóveis que usam presentemente a gasolina Super Aditivada quando podiam estar a usar gasolina Sem Chumbo 95. Há que esclarecer que o MTBE nada tem a ver com o chumbo, na medida em que o que substitui o chumbo é um aditivo à base de potássio. O MTBE só tem a ver com o índice de octanas e só uma fatia extremamente reduzida dos automóveis necessita de um índice de octanas igual a 98 (o da Super Aditivada e da Super Sem Chumbo 98) para que o seu veículo funcione sem problemas. Para esclarecimentos sobre as viaturas que podem neste particular usar a gasolina Sem Chumbo 95 consultar o site da Quercus em http://www.quercus.pt. Deve ainda dizer-se que algumas viaturas podem necessitar de alguma afinação, mas que genericamente esse é um processo muito simples e rápido.
3. A proibição imediata do uso de embarcações a motor nas albufeiras e troços de rios, cuja água é usada para consumo humano. Isto deve-se ao MTBE que é emitido mas não só, pois os combustíveis usados pelos motores dessas embarcações contêm inúmeros outros compostos tóxicos e/ou cancerígenos que podem deteriorar, mesmo quando presentes em concentrações mínimas, seriamente a qualidade da água que TODOS bebemos.
4. A melhoria da qualidade da gasolina comercializada em Portugal, através de uma substituição progressiva do MTBE. Esta substituição deverá ser feita melhorando a qualidade do combustível ao nível da refinação (o que implica um forte investimento por parte das gasolineiras). Paralelamente, dever-se-ão desenvolver procedimentos que permitam acompanhar a investigação que tem sido feita nesta matéria sobre as consequências do uso de outros oxigenantes, como por exemplo o etanol, visto que o conhecimento científico nesta área é ainda insuficiente. Há que assegurar que se consegue substituir o MTBE por um composto que implique, efectivamente, melhorias a nível ambiental.
5. A realização de um rastreio sobre a existência de concentrações de risco de MTBE. Este rastreio deveria consistir em medições das concentrações de MTBE em zonas potencialmente mais expostas e sensíveis, escolhendo-se algumas albufeiras junto das quais existissem depósitos de combustível (por exemplo bombas de gasolina). Deverá incorporar-se como limite máximo o valor adoptado na Califórnia (13 mg/l), visto este ser o resultado da (já citada) análise de risco efectuada neste estado norte-americano
6. O desenvolvimento de medidas de protecção do ambiente e da saúde pública, através da criação de um Código de Boas Práticas destinado aos profissionais que lidam com produtos petrolíferos. Este Código consistiria de medidas simples que podem ser adoptadas tendo em vista a diminuição do risco associado não só ao MTBE, mas também a outros compostos perigosos presentes nos combustíveis como os Compostos Orgânicos Voláteis (COVs).

Lisboa, 4 de Agosto de 1999

A Direcção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Associações ambientalistas congratulam-se pela publicação de uma proposta da Comissão Europeia que cria (finalmente) uma taxa sobre o sector da aviação

O sector aéreo é finalmente reconhecido pela Comissão Europeia como uma séria ameaça ambiental! A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, como membro da Federação Europeia de Transportes e Ambiente (T & E) e no âmbito da Campanha "The Right Price for Air Travel" regozija-se com a decisão da Comissão Europeia de propôr uma taxa, aplicável a nível europeu, sobre as emissões da aviação.

As taxas ambientais têm-se revelado como um efectivo e eficiente instrumento para a diminuição do impacte ambiental de determinadas actividades poluidoras, para além de aplicarem directamente um princípio que está ainda totalmente fora das práticas legislativas nacionais: o princípio do "poluidor-pagador". As organizações ambientais desafiam agora a Comissão, durante a Presidência Portuguesa, a desenvolver medidas concretas de redução do crescente impacte da aviação sobre a saúde pública e sobre o Ambiente.

Uma intervenção eficaz a este nível constituir-se-ia como um marco na nossa política externa e, paralelamente, seria um passo concreto e claro no sentido da União Europeia se aproximar dos seus compromissos internacionais. As medidas a implementar têm de incluir o fim das muitas isenções fiscais e subsídios de que, actualmente, a indústria da aviação goza.

Numa comunicação sobre "Transporte Aéreo e o Ambiente", tornada pública ontem, a Comissão Europeia reconhece o impacte ambiental local e global do transporte aéreo. A comunicação refere que a taxa a que a aviação tem crescido está claramente a sobrepôr-se às melhorias ambientais atingidas por desenvolvimentos tecnológicos (que têm aumentado a eficiência de cada aparelho). O documento da Comissão descreve ainda possíveis instrumentos tais como incentivos económicos e limites de emissão mais restritivos. Todavia, a comunicação ainda não especifica objectivos concretos com metas temporais bem definidas e propõe ainda muito poucas medidas, por forma a que a aviação se mova no sentido da sustentabilidade.

"Um pouco por toda a Europa, os cidadãos que vivem perto dos aeroportos sofrem os efeitos do ruído e da poluição. A contribuição do transporte aéreo para as alterações climáticas ameaça-nos a todos e não pode mais ser ignorada.

Os objectivos ambientais definidos em documentos como a Comunicação sobre CO2 e Transporte ou o Protocolo de Quioto não serão atingidos por parte do transporte aéreo com o plano de acção que está agora em cima da mesa", disse Paul de Clerck, coordenador da campanha internacional "The Right Price for Air Travel": "São necessárias medidas reais para lidar com problemas reais." "A raíz do problema é que o transporte aéreo tem conseguido crescer a uma taxa duas a três vezes superiores à generalidade dos outros meios de transporte devido aos subsídios em massa de que tem beneficiado. O sector da aviação é subsidiado de três formas: indirectamente através de isenções fiscais, não pagando os seus custos ambientais e através de subsídios directos para a expansão dos aeroportos", disse Beatrice Shell, directora do T & E. "Estando Portugal a decidir sobre a eventual construção de um novo aeroporto de Lisboa na Ota, e sendo que a contribuição destas infraestruturas em termos de ruído e poluição do ar é particularmente importante no caso de Lisboa, pagar os custos ambientais deste sector é um importante passo.

"Portugal, durante a Presidência Europeia deverá mostrar uma posição de vanguarda nesta área", disse Francisco Ferreira, presidente da Quercus. Só o não pagamento de impostos sobre o combustível (o querosene) custa aos contribuintes europeus pelo menos 11 mil milhões EUROS anualmente, isto baseando os cálculos na taxa normalmente aplicável a nível europeu de 0,245 EUROS por litro. Isto dá uma média de cerca de 120 EUROS por cada agregado familiar europeu (algo como 24 contos por ano e por agregado familiar).

Lisboa, 2 de Dezembro de 1999

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Ambiente em Portugal: O balanço de 1999 e os desafios de 2000

Os 5 melhores factos ambientais de 1999

1. Abolição da gasolina com chumbo desde Junho. Em termos de qualidade do ar foi um dos passos mais significativos dados os riscos que o chumbo apresenta para a saúde pública, e onde os estudos apresentavam resultados muito preocupantes para a população portuguesa, em particular para as crianças.

2. Floresta de laurissilva na Madeira classificada como património mundial. Uma das relíquias da nossa floresta autóctone passou a ser o primeiro exemplo do país em termos de património natural mundial, o que abre novas exigências em relação à sua protecção e motiva o surgimento de outros exemplos.

3. Exclusão de Rio Frio como localização para o novo aeroporto de Lisboa. As razões ambientais imperaram na exclusão de Rio Frio como localização futura de um novo aeroporto de Lisboa. Um crime ambiental gravíssimo que destruiria uma das maiores manchas de sobreiros, ecossistemas importantes entre Sado e Tejo, e poria em risco o aquífero da Península de Setúbal.

4. Novo Ministério do Ambiente passa a abranger o Ordenamento. Finalmente um Ministério que enquadra a ocupação de solo do país numa estratégia ambiental para o país. Embora ainda não se perceba bem a sua articulação com as áreas de outros Ministérios, em particular das autarquias e do planeamento, é uma das notas mais promissoras do novo Governo.

5. Início do comboio na ponte 25 de Abril e arranque das obras do metro do Porto. Embora se tratem de investimentos que já deveriam ter tido lugar há mais tempo, são infraestruturas fundamentais na promoção de um transporte mais sustentável nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, respectivamente.

Os 5 piores factos ambientais de 1999

1. Metas de reutilização e reciclagem de resíduos muito abaixo do esperado. O recurso às embalagens de tara perdida não tem aumentado como se esperava. Nos cafés e restaurantes, apesar da lei, a embalagem reutilizada é ainda uma realidade limitada. Produz-se mais lixo e a sua recolha selectiva é muito reduzida. As taxas de reciclagem estão muito aquém das expectativas. O interior do país ainda aguarda a construção de aterros e a localização dos mesmos tem sido muito problemática.

2. Co-incineração de resíduos industriais perigosos. Começou mal, e ameaça continuar mal, o caminho para uma política sustentável para os resíduos industriais. O Plano de Gestão foi feito à pressa e tem qualidade muito duvidosa. O Plano de Prevenção da Produção está por apresentar. A co-incineração continua a ser usada para fins partidários abusivos e as alternativas de redução e de tratamento contidas nas promessas do Governo são cada vez mais esquecidas.

3. Muita da água em Portugal continua sem qualidade. Mais de 200.000 portugueses são abastecidos por água imprópria. Mais de metade das praias fluviais não têm qualidade bem como 10% das praias oceânicas. No Verão os episódios de mortalidade de peixes sucederam-se. A Convenção Luso-Espanhola continua a aguardar o sim de Espanha para vir a ter qualquer efeito.

4. Mais de uma dezena de queixas europeias contra Portugal em matéria ambiental. O número de processos acumulados no Tribunal Europeu de Justiça na área do ambiente é cada vez maior. Não transpomos Directivas a tempo, não as aplicamos correctamente, não enviamos relatórios. Infelizmente, nesta área, estamos na cauda da Europa.

5. Autarquias desrespeitam floresta autóctone de sobreiros e azinheiras. O número de atentados ao montado de sobro e de azinho é cada vez maior. As autarquias aprovaram Planos Directores Municipais, que foram ractificados pelos Governos, e que permitem destruir importantes manchas de sobreiro. A correcção desta situação, efectuada por um Decreto-Lei do início de 1997 e que apenas permite o abate se houver utilidade pública, não tem sido porém eficaz. A Península de Setúbal e algumas áreas do Ribatejo têm sido as mais afectadas. Como maior produtor e exportador mundial de cortiça, a floresta de sobreiro merecia mais respeito.

As 5 maiores ameaças ambientais para 2000

1. As grandes barragens de Alqueva e do Sabor. A gestão da barragem de Alqueva está sem acompanhamento por parte das associações ambientalistas que saíram das várias comissões há vários meses. Em causa está um estudo que o Governo prometeu, que se atrasou muito e que já está efectuado, (embora ainda não divulgado), dos impactes de gerir a barragem a cotas mais baixas que a final. Tal estudo poderá demonstrar que no ano 2000 a desmatação/destruição de toda a zona que irá ser alagada não é absolutamente necessária. Quanto ao rio Sabor, o último rio selvagem em Portugal e de enorme valor natural, a intenção de construir uma enorme barragem, (em substituição de Foz Côa), continua a existir.

2. Portugal sem uma política coerente em relação às alterações climáticas. Por um lado, as alterações climáticas são a prioridade ambiental deste Governo. Por outro lado, não há uma taxa sobre a energia, cujo consumo cresce muito acima do PIB, e para estimular o consumo só se baixa o tarifário da electricidade em 0,6%. As portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama mantêm-se porque ainda não há uma "alternativa de qualidade" (o que é o comboio na Ponte 25 de Abril?). Nem as portagens diferenciadas sugeridas pela Quercus de acordo com a ocupação dos veículos são equacionadas. Surgiu entretanto a ideia duma ponte RODO-ferroviária para o Tejo no Barreiro. Afinal, a prioridade parece ser apenas do Ministério do Ambiente e não do Governo.

3. Avançar com a co-incineração sem gerir os resíduos industriais de forma sustentável. A co-incineração deve ser encarada como uma solução temporária e decrescente, para os resíduos industriais que não tiverem alternativa de tratamento e cuja produção não possa ser reduzida. Muito trabalho é possível fazer para evitar a co-incineração de resíduos industriais perigosos. Existem já outras soluções para os solventes e para os óleos usados, que representam uma percentagem significativa dos resíduos. Um projecto recente do INETI em dez empresas de Setúbal mostrou que é possível diminuir muito a produção de resíduos. Mas infelizmente, parece que vai ser a discussão sobre os impactes e as localizações que vai predominar, e as soluções estruturais se vão adiando.

4. Auto-estrada do Sul no Algarve, afinal mais próxima do Caldeirão e longe do IP1. A decisão do não atravessamento pela auto-estrada do Sul da Serra do Caldeirão mereceu grandes elogios por parte dos ambientalistas. Porém, a situação está longe de estar resolvida, e o traçado distancia-se ainda bastante do IP1 nesta zona e atravessa a povoação de Paderne, apresentando também um importante impacte ambiental. A transformação do IP1 numa auto-estrada com portagens virtuais é uma das soluções possíveis e ainda não discutida pelo Governo.

5. Os erros da agricultura e da floresta: mais eucaliptos, a autorização aos transgénicos, o direito à não-caça por regulamentar e subsídios comunitários deficientemente atribuídos. De acordo com o planeado, 15.000 ha de eucalipto deveriam estar a desaparecer por ano. Afinal a área de eucaliptos tem aumentado a par da destruição ilegal de floresta autóctone, como a Quercus tem denunciado ultimamente. Foram dadas suas autorizações para a plantação de transgénicos em Portugal, quando poderíamos estar a aplicar uma moratória até os dados científicos serem mais claros. Aprovada a lei da caça, falta agora regulamentar o direito à não caça de forma simples e desburocratizada. A aplicação por Portugal dos subsídios no próximo quadro comunitário continuam longe de apoiar uma agricultura mais sustentável e amiga do ambiente.

Os 5 maiores desejos ambientais da Quercus para 2000

1. Que Portugal tenha uma postura ambiental forte na Presidência Europeia. Espera-se decisões importantes em áreas como o ambiente urbano, Directiva-Quadro da Água, qualidade do ar (alterações climáticas, ozono, grandes instalações de combustão, tectos nacional de emissão) e resíduos (incineração e veículos em fim de vida).

2. Que nos aproximemos do cumprimento da legislação nacional e comunitária. Cumprir a extensa legislação nacional, transpor a legislação europeia a tempo e resolver as queixas junto do Tribunal Europeu de Justiça, são objectivos que num ano não se resolvem mas que podem sofrer avanços importantes.

3. Que se criem o Parque Natural do Tejo Internacional e a Reserva Natural da Lagoas de Santo André e Sancha e se ordenem as áreas protegidas e de Rede Natura. Sistematicamente atrasados, estes compromissos foram já assumidos há vários anos e ainda não concretizados. O ordenamento das áreas protegidas, das Zonas de Protecção Especial (para a avifauna) e outros sítios propostos para a Rede Natura é uma tarefa fundamental. O facto de algumas autarquias virem a gerir algumas destas áreas constitui também um factor de preocupação.

4. Que se implemente o princípio do poluidor-pagador. Previsto na Lei de Bases do Ambiente desde 1987, e na legislação da água e do ar, a Quercus sugere que se comece pelas grandes instalações industriais na área do ar, bem como na área da água em relação aos grandes produtores de águas residuais.

5. Que se dê uma revolução na política de ordenamento e de direitos adquiridos. O anúncio recente por parte do Ministério do Ambiente e Ordenamento de bloquear o avanço de enorme empreendimento junto à Aldeia do Meco recorrendo a argumentos da própria Constituição da República, é sinal de uma nova e promissora atitude. Espera-se que ela se estenda ao chumbo do Plano de Urbanização de Tróia nos moldes propostos e a outros empreendimentos que põem em causa a conservação da natureza, o litoral e a paisagem do país. Espera-se igualmente um avanço na discussão de uma nova Estratégia Nacional de Conservação da Natureza

Votos de um Bom Ano e Saudações Ambientalistas!

Lisboa, 28 de Dezembro de 1999

A Direcção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O que pensa a população do transporte colectivo e do carro? Respostas e medidas

A insistência da Quercus em relação aos problemas dos transportes prende-se directamente com a melhoria da qualidade de vida das populações em termos de mobilidade e fundamentalmente com a promoção de um melhor ambiente urbano, com menor ruído e poluição do ar. Este aliás será o tema central do Conselho Europeu Informal de Ministros do Ambiente a decorrer em Lisboa no final deste mês de Janeiro.

Os resultados e as medidas relativas à mobilidade na zona de Lisboa e que se podem transpor para outras grandes cidade do país que a seguir se apresentam resultam de um estudo realizado pela Quercus que envolveu trabalho de campo nos meses de Setembro e Outubro de 1999, (com mais de centena e meia de inquéritos seleccionados de forma a terem significado estatístico) incidindo no corredor da linha de Sacavém, entre Portela da Azóia e o terminal do Parque das Nações/Expo 98. A responsabilidade do estudo esteve a cargo do Prof. José Manuel Palma e da Dra. Dalila Antunes, tendo sido apoiado pelo Instituto de Promoção Ambiental e pela Rodoviária de Lisboa.

O stress de andar de carro e/ou transporte colectivo

O estudo agora efectuado permitiu tirar e validar um conjunto de conclusões:

• O stress de andar quer de carro, quer de transporte colectivo, pode ser considerado como mediano. Este facto deve-se, porém, à existência de inúmeros mecanismos de adaptação que diminuem o stress mas aumentam a fadiga.
• Por outro lado, constata-se um aumento do stress nos períodos de maior intensidade de tráfego, principalmente para os utentes do transporte colectivo.
• O incómodo é maior nos utilizadores de transporte público do que nos utilizadores do carro. Em grande parte o stress sentido nos transportes públicos prende-se com a exiguidade de espaço.
• O stress aumenta com a idade dos sujeitos.
• O tempo estimado a percorrer uma determinada distância pelos utentes do transporte colectivo é muito maior (em geral mais de 50%), que o tempo estimado pelos automobilistas para o mesmo trajecto.
• O stress do condutor do carro é tanto menor quanto maior o gosto por conduzir e a convicção de que é um bom condutor, sendo que a maioria se considerara como tal.
• A insegurança nos transportes colectivos é considerada elevada. O desejo de mudança para outro modo de transporte é maior nos utentes do transporte publico.
• A mudança para o carro tende a tornar-se irreversível na medida em que, à medida que o tempo passa, os utilizadores de carro vão reforçando a ideia negativa que têm dos transportes públicos.

Um ciclo dramático, penalizador do transporte colectivo

• Os utentes do carro avaliam o desconforto, a falta de espaço, a impaciência sentida no transporte colectivo como maiores que os utentes do transporte público. Este resultado não só indica que as pessoas se adaptam ao seu modo de transporte, mas também que os utentes do carro, ao verem o transporte público como mais negativo terão menos vontade de mudança.
• Os utentes do transporte público escolhem-no principalmente por ser mais barato.
• Os automobilistas escolhem o carro por ser mais cómodo e mais rápido.
• Os utilizadores do carro estão menos dispostos a mudar de modo de transporte.
• A esmagadora maioria dos inquiridos considera importante melhorar os transportes colectivos, introduzir bilhetes integrados e aumentar a frequência das carreiras.

Entramos assim num ciclo vicioso: há um desvio consistente para o transporte individual, principalmente de acordo com as capacidade económicas dos utentes. Assim, o transporte colectivo tem menos utentes, e logo tem menos receitas para melhorar o conforto, para oferecer mais carreiras e para baixar as tarifas. Havendo menos pessoas a usar o transporte colectivo e sendo estas principalmente as de estrato social mais baixo, a sensação de insegurança é maior e as diferenças sociais acentuam-se.

Por último, quem muda para o carro aumenta a imagem negativa dos transporte colectivos e torna-se mais renitente a voltar a usá-los. A esmagadora maioria dos inquiridos quer melhorar os transportes colectivos, mas todos querem melhorá-los principalmente para que os outros os utilizem e assim se possa andar melhor de carro.

Medidas

É absolutamente necessário:

• Que o transporte colectivo seja mais rápido e mais cómodo, e assim comparável ao transporte individual, fazendo com que aqueles sejam critérios de escolha do transporte colectivo.
• Uma melhor articulação entre diferentes modos de transporte, com horários coordenados.
• A existência de um bilhete único para que quem se desloque esporadicamente possa ir da periferia ao centro da cidade de forma mais cómoda e barata, sem adquirir bilhetes cada vez que muda do comboio ou camioneta para o metro ou mesmo entre autocarros.
• Mais corredores bus, onde a circulação deve estar desimpedida através de uma maior fiscalização.
• Interrupção da política baseada na oferta de estradas, já que o aumento de infra-estruturas (estradas) conduz sempre um maior uso do carro.
• Uma promoção do transporte colectivo eléctrico, pelo seu valor em termos culturais e ambientais (por não causar poluição do ar no local de circulação); o acabar com a carreira nº 18 dos eléctricos na zona da Ajuda em Lisboa é exactamente um exemplo contrário.
• Diminuição da oferta de estacionamento no centro da cidade, aumentando progressivamente o seu preço acompanhada, simultaneamente da construção estratégica de parques na periferia, junto a terminais de transporte colectivo.
• Uma maior fiscalização para impedir o estacionamento em cima dos passeios.

Lisboa, 11 de Janeiro de 2000

Direcção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Portagens diferenciadas na Ponte 25 Abril e na Ponte Vasco da Gama: como implementar o sistema

Na sequência da notícia publicada no semanário "Expresso" de 15 de Janeiro de 2000, intitulada "Condutores solitários vão pagar mais na ponte", na qual se fazia eco da intenção do Governo em introduzir um sistema diferenciado de portagens na Ponte 25 de Abril e na Ponte Vasco da Gama, a Quercus gostaria de deixar o seu contributo para esta discussão. Antes, porém, esta associação gostava de demonstrar a sua satisfação, caso se implemente uma solução deste tipo, a qual traduz de forma mais realista o diferente impacte ambiental per capita gerado pelas diferentes taxas de ocupação dos veículos.

Esta foi uma proposta que a Quercus já deixou ao Executivo no passado mês de Julho, quando com base num estudo que efectuou e assumindo a manutenção da repartição modal aí calculada defendeu que as portagens (por forma a que se mantivessem as receitas) passassem para:

• 155$00 para veículos que transportem 1 ou 2 pessoas
• 90$00 para veículos que transportem 3 ou mais pessoas

Note-se que na Ponte 25 de Abril, cerca de 93% dos veículos ligeiros de passageiros têm uma taxa de ocupação de apenas o condutor ou o condutor e um passageiro.

Já nesta altura a Quercus referiu como poderia vir a ser implantado este sistema, mesmo para os utentes da Via Verde. Uma solução possível é a divisão das portagens respeitantes à Via Verde para um tipo de utilizadores (1 ou 2 ocupantes por veículo) e para os restantes (3 ou mais passageiros por automóvel). Cada condutor seria responsável por passar num ou noutro tipo de tarifário, sendo que a fiscalização do sistema poderia ser feita por uma de duas formas:

• através do controlo directo por um agente de autoridade que observaria a ocupação dos veículos e a portagem por onde estes transitaram;
• através da colocação de câmaras nas portagens de Via Verde que permitissem discernir a quantidade de ocupantes de cada veículo e respectiva matrícula. O não cumprimento da regra significaria uma elevada multa.

No caso do ponte 25 de Abril, existem duas vias verdes, quer do lado esquerdo, quer do lado direito, num total de quatro vias verdes, permitindo assim que cada uma delas em cada um dos lados corresponda a uma das situações de baixa e elevada ocupação. Na ponte Vasco da Gama, existem apenas duas vias verdes, uma de cada lado, mas é fácil criar uma situação idêntica, já que o número de cabinas disponíveis é grande. No caso de tal não ser viável, a via verde do lado esquerdo poder-se-ia destinar aos veículos de maior ocupação.

Para os utentes sem via verde, basta apenas repartir as cabinas para receberem carros com baixa ou elevada ocupação.

Também é de reforçar que na opinião da Quercus a via "bus" entre Almada e a entrada da Ponte 25 de Abril deveria ser EXCLUSIVAMENTE utilizada por transportes colectivos durante as horas de ponta (entre as 6.30 e as 9.30 horas). É muito claro que esta via tem um trânsito na maior parte das vezes mais lento que as restantes, por causa de se permitir a sua utilização neste período, por parte de veículos de mercadorias, prejudicando fortemente a prioridade ao transporte colectivo – este foi um compromisso erradamente assumido após o bloqueio dos camionistas efectuado na Ponte 25 de Abril.

Lisboa, 17 de Janeiro de 2000

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

É necessário investir nos eléctricos!

O núcleo de Lisboa da Quercus observa com revolta o desaparecimento progressivo, e já quase total, dos eléctricos de Lisboa.

Os eléctricos constituem uma forma de transporte colectivo que não causa poluição do ar a nível local, ideal para uma distribuição de passageiros em pequena escala, particularmente adequada, portanto, ao ambiente citadino. Contam com forte tradição histórica e afectiva na cidade, que faz deles um símbolo cultural cuja preservação seria, no mínimo, interessante.

Na Europa central, onde nos anos 50 e 60 este meio de transporte foi abandonado, é hoje gradualmente reabilitado com novos investimentos, recuperação de linhas abandonadas, introdução de novas linhas e renovação de frotas. Deverá Lisboa, do século XXI, cometer os erros que outros começaram já a corrigir?

Os eléctricos têm vindo a ser abandonados em favor de autocarros, os quais são muito mais poluentes, ruidosos e possuem uma menor durabilidade, devido à falta de vontade política para fazer o imprescindível:

• Pôr os transportes colectivos a circular em faixas a eles estritamente reservadas, ou ruas exclusivamente dedicadas, e não em competição permanente com os automóveis privados;
• Dar prioridade aos Transportes colectivos sempre que os seus percursos se cruzam com os automóveis particu1ares.

São as medidas acima mencionadas que fazem do carro eléctrico, nas cidades da Europa central, um meio de transporte eficaz, rápido e cumpridor de horários e no qual o utente pode, então, confiar.

Nas cidades portuguesas a aplicação destas medidas é sistematicamente rejeitada por uma razão muito simples: porque elas prejudicam a circulação e o estacionamento dos automóveis privados, os quais, no ponto de vista de quem nos governa, continuam a gozar de total prioridade.

É preciso afirmar, não há futuro para os e1éctricos enquanto eles forem obrigados a competir com carros a circular — e infelizmente também a estacionar — nas suas faixas de rodagem. Há grande futuro para os e1éctricos quando eles puderem circular, ao longo da totalidade do seu percurso, em faixas próprias, interferindo com o tráfego automóvel apenas em cruzamentos, devendo o transporte colectivo gozar então de prioridade. Isto é perfeitamente viável em Lisboa como noutras capitais europeias, desde que se retire em todas as grandes avenidas, duas faixas de rodagem aos automóveis, para instalação dos carris dos eléctricos.

A Quercus denuncia que o abandono progressivo de eléctrico se deve a uma deliberada política de desinvestimento. Incrivelmente, pretende-se compensar esse desinvestimento com um investimento muito mais oneroso, em linhas de metropolitano. Gasta-se dez vezes mais dinheiro para se obter um resultado inferior, pois pretende-se instalar os carris debaixo da terra — apenas e tão só para que eles não perturbem a circulação do meio de transporte que para os nossos governantes é prioritário: o automóvel particular, sacrificando assim a comodidade do passageiro, então, forçado a vencer escadarias e intermináveis túneis e galerias para aceder ao meio de transporte.

A Quercus defende:

• Uma gestão unificada do transporte colectivo na cidade de Lisboa (e urbes circundantes), travando o passo a lutas mesquinhas entre diversas empresas públicas (Metro, Carris, Refer) pelos favores do investimento governamental.
• Que o investimento em transporte colectivo seja feito de forma racional, procurando maximizar o número de passageiros transportados por unidade investida, favorecendo então, em muitos casos, um eléctrico ligeiro em desfavor de um metropolitano mais pesado.
• Que o transporte colectivo à superfície seja feito, sempre que a largura das vias o possibilite (nas grandes avenidas), em faixas separadas, ou em ruas dedicadas, quando tal possibilidade não exista. Só assim se conseguirá que os transportes colectivos adquiram rapidez e pontualidade que os tornem preferíveis, aos olhos dos utilizadores, ao automóvel privado.
• Que se organize o tráfego e a utilização das faixas de rodagem por forma a que os transportes colectivos se cruzem o menos possível com os automóveis privados, tendo nos cruzamentos o transporte colectivo sempre prioridade. (Uma proposta concreta neste sentido, para circulação na Baixa lisboeta, foi recentemente apresentada pela Quercus.)
• Que se favoreça a utilização de veículos eléctricos, apoiados ou não sobre carris, no transporte colectivo, dando prioridade à qualidade do ar citadino.
• Que seja introduzido, sem mais delongas, a filosofia do bilhete único por forma a desonerar as comutações, neste tipo de transporte, incentivando assim a sua utilização face a outros modos que já a utilizam.
• Que sejam apresentados estudos de viabilização relativos à carreira 18, e a uma rápida reintrodução de carreiras eléctricas nos eixos:
  • Amoreiras - Campolide - Av. Duque d'Ávila - Chile - Alto de S. João
  • Carmo - Rato - Amoreiras - Campo de Ourique - Estrela
  • Cais do Sodré - Príncipe Real - R. Alex. Herculano - Gomes Freire

Lisboa, 31 de Janeiro de 2000

Grupo de Ambiente Urbano do Núcleo de Lisboa da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Aproveitamento hidroeléctrico do Baixo Sabor: parecer sobre o Estudo de Impacte Ambiental e análise de implicações ambientais

Entidades responsáveis pelo documento:

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
FAPAS - Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens

17 de Março de 2000

ÍNDICE

1 - Introdução
2 - Análise na generalidade
3 - Análise na especialidade
3.1 - Conservação da natureza
3.1.1 - Flora e vegetação
3.1.2 - Fauna
3.1.2.1 - Sistemas aquáticos
3.1.2.2 - Invertebrados terrestres
3.1.2.3 - Avifauna
3.1.2.4 - Herpetofauna
3.1.2.5 - Mamíferos
3.1.3 - Importância da área afectada
3.2 - Produção de energia
3.3 - Controle de emissão de gases
3.4 - Reserva de água
3.5 - Qualidade de água - sanidade pública e do ecossistema
3.6 - Clima
3.7 - Solos e Agricultura
3.8 - Património cultural
3.9 - Sócio-economia
4 - Discussão integrada
5 - Conclusões
6 - Referências bibliográficas
7 - Anexo I

DISCUSSÃO DO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL

1. INTRODUÇÃO

A construção de uma barragem gera, sempre, impactes irreversíveis que importa conhecer e assumir. Este facto está reconhecido pelo Estado português, nomeadamente através da situação de referência que consta da proposta de Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade quando refere que "a construção de infra-estruturas hidráulicas, de grande e pequeno porte, constitui um dos problemas que se coloca, actualmente, à conservação dos ecossistemas dulçaquícolas". Esta preocupação, é tanto mais acrescida quanto o facto de a área afectada pelo presente projecto possuir uma elevada importância ecológica, donde se destacam as suas comunidades florísticas de características únicas em Portugal e os seus ecossistemas rupícolas, que albergam uma importante comunidade avifaunística e cuja importância é reconhecida pela mesma Estratégia Nacional, constatando-se, mais uma vez que "a maior ameaça para a conservação destes ecossistemas é a sua destruição física devido à construção de infraestruturas viárias e hidráulicas...". A paisagem, e todo o ecossistema único do Sabor vão desaparecer . Quando Portugal se encontra envolvido juntamente com os outros países do Conselho da Europa na elaboração duma Convenção Europeia da Paisagem onde se reconhecerá juridicamente a paisagem como componente essencial da vida das populações, expressão da diversidade do seu património comum cultural e natural e cujo objectivo é assegurar a protecção e gestão dos diferentes tipos de paisagem, não se compreende como ao mesmo tempo pretende destruir uma paisagem única no nosso país e na grande maioria dos países da União Europeia.

O presente parecer pretende ser mais uma contribuição à analise e discussão do Estudo de Impacte Ambiental do aproveitamento hidroeléctrico do Baixo Sabor onde serão expostos os motivos pelos quais julgamos que o projecto não deve ser executado.

2. ANÁLISE NA GENERALIDADE

O Estudo de Impacte Ambiental sobre o projecto de Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor (EIA) revela-se um documento de base de considerável valor no que se refere à melhoria dos conhecimentos sobre o património natural e cultural do vale do Sabor. Efectivamente, os seus anexos comportam informação variada e objectiva que, embora não tendo sido recolhida de forma exaustiva, como seria de esperar relativamente a um projecto que acarreta impactes irreversíveis, permite identificar a presença de valores patrimoniais que, pela sua diversidade e quantidade, fundamentam, só por si, uma grande apreensão quanto à execução do empreendimento. Esta apreensão advém, não só da análise directa dos resultados, como também da discussão desses mesmos resultados e das conclusões apresentadas pelos autores do EIA ao longo do relatório. No entanto, à medida que o trabalho se desenvolve da especialidade para a generalidade, vai perdendo objectividade, atingindo no Resumo Não Técnico (RNT) um nível de subjectividade inaceitável e contrário muitas vezes ao espírito do próprio estudo. Esta peça omite os aspectos mais importantes referentes a valores naturais que demonstram a importância da conservação da natureza na área afectada, a maior parte deles devidamente descritos ao longo do resto do relatório. Também a Identificação e Avaliação de Impactes não usa devidamente a informação da situação de referência uma vez que não analisa com rigor todos os impactes previsíveis do empreendimentos como se demonstrará na discussão da especialidade.

Apenas a título de exemplo, no Volume III - Análise da Situação de Referência, ponto 5.5.1.5 Conclusões Relativas à Flora - refere-se que "a zona em estudo constitui uma área de características peculiares e mesmo únicas no contexto nacional. O fundo do vale do rio Sabor, em particular no terço inferior constitui uma zona ecológica relíquia de fortes características mediterrânicas, que se encontra associada a uma flora particular onde o zambujeiro e um conjunto de espécies termófilas ocorrem com bastante frequência".

Estas conclusões são acompanhadas da descrição da presença de comunidades e espécies, vegetais e animais, que constam dos anexos B-I, BII e BIV, da Directiva Habitats, actualmente transposta para o Direito Interno pelo Decreto-Lei nº 140/99 de 24 de Abril. No entanto, o RNT refere estes aspectos de forma subvalorizada e não os inclui na análise da opção zero e avaliação global de impactes.

Na síntese da alternativa zero, o RNT limita-se a indicar eventuais desvantagens energéticas e sócio-económicas da não realização do projecto, quando seria de esperar que abordasse com rigor as vantagens da opção zero no que a este relatório diz respeito: o impacte ambiental.

Com base neste tipo de actuação, o RNT assume claramente a defesa da execução do projecto, contra a chamada opção zero, fundamentando a sua opinião em princípios não contidos nas restantes peças, valorizando os comentários de carácter especulativo e, desta forma, induzindo a opinião pública em erro.

Assim, da análise do EIA resultam dois aspectos essenciais:

A área afectada possui valores ambientais que demonstram a sua elevada importância no que diz respeito a conservação da natureza, tanto a nível local como nacional e comunitário; acresce, ainda, a existência de valores culturais e sócio-económicos que permitem a adopção de modelos de desenvolvimento sustentável que visem a fixação e o bem estar das populações. O Resumo Não Técnico não traduz esses aspectos relevantes e, por outro lado, está fundamentado em princípios subjectivos sem suporte técnico ou científico, pelo que não se pode considerar que tenham sido adoptados critérios correctos na sua execução. Na avaliação dos impactes resultantes do projecto os impactes positivos são sempre sobrevalorizados enquanto os negativos são subestimados.

3. ANÁLISE NA ESPECIALIDADE

3.1 CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

O Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor irá afectar de forma directa o vale do rio Sabor e seus afluentes, desde a zona a jusante da confluência com o rio Maçãs até à foz do Sabor. A área afectada directamente abrange os Sítios "Morais" e "Rios Sabor e Maçãs", integrantes da primeira fase da Lista Nacional de Sítios da Rede Natura 2000, sendo que "Rios Sabor e Maçãs" é também uma Zona de Protecção Especial (ZPE) (PTZPE0037).

A classificação destes dois Sítios deve-se exactamente à sua singularidade e variedade em termos de habitats, fauna, flora e vegetação no panorama nacional. Como o próprio EIA faz notar, a zona afectada pelo empreendimento abrange um elevado número de habitats do Anexo I da Directiva 92/43/EEC (Directiva Habitats), muitos dos quais prioritários, sendo mesmo realçado no EIA que, em termos florísticos, "a zona em estudo constitui uma área de características peculiares e mesmo únicas no contexto nacional".

De facto, o vale do rio Sabor, de dimensão bastante considerável, apresenta bosques rupícolas com Celtis australis, bosques mesofíticos de Quercus pyrenaica e bosques perenifólicos de Quercus rotundifolia ou Quercus suber, ambos com ou sem Juniperus oxycedrus. É de realçar que bosques mistos de Juniperus oxycedrus e Quercus suber apenas são conhecidos na Terra Quente Transmontana. As versões xerófitas dos bosques de Quercus rotundifolia e Juniperus oxycedrus que incluem também Olea europaea var. sylvestris, e por vezes Quercus coccifera ou o híbrido Quercus coccifera x Quercus rotundifolia, só existem na área do Baixo Sabor. Todos os bosques citados se encontram em bom estado de conservação na área em análise. Relativamente ao Buxus sempervirens, anteriormente à construção das barragens do Douro nacional, apresentava uma distribuição que se estendia desde Amarante até Bragança, encontrando-se agora praticamente extinto do vale do Douro e rio Tua, limitando-se a sua distribuição à área potencialmente submersa pelo empreendimento proposto.

O equilíbrio existente no vale do rio Sabor reflecte-se na diversidade faunística encontrada na região.

A nível ictiofaunístico a região apresenta ainda grande integridade, ao contrário de grande parte dos rios nacionais, sendo as espécies exóticas aquelas com menor representatividade na área de estudo.

3.1.1 FLORA E VEGETAÇÃO

Apesar do texto da Situação de Referência sobre a Flora e Vegetação ser muito informativo a forma como a informação proveniente dos vários colaboradores foi organizada faz com que por vezes esta seja pouco coerente e confusa.

Existe alguma instabilidade nos nomes científicos e conceitos e a informação mais relevante não está destacada das recolhas bibliográficas (as espécies identificadas in loco deveriam ter sido listadas à parte e não dispersas na lista de carácter mais genérico).

A título exemplificativo, no texto não é claro se taxa tão importantes como a Trigonella polyceratia subsp. amandiana, um endemismo lusitano exclusivo das áreas mais quentes e secas do rio Douro e afluentes, e Linaria coutinhoi, outro endemismo do NE de Portugal, estão ou não presentes na área de estudo quando se sabe que estas plantas ocorrem na área potencialmente submersa pela albufeira da barragem.

Algumas espécies de grande interesse florístico presentes no vale do Sabor não foram incluídas na situação de referência ou não estão claramente referenciadas, sendo elas: Allium roseum, Phillyrea media, Dactylorhiza markusii, Andryala ragusina, Petrorrhagia saxifraga, Malcolmia triloba subsp. patula, Silena conica, Erodium aethiopicum, Centaurea ornata subsp. interrupta, Carduus lusitanus subsp. lusitanus, Mercurialis tomentosa, Silene psammitis subsp. psammitis, Clematis campaniflora, Sedum pedicellatum subsp. pedicellatum, Silene coutinhoi e Rhamnus lycioids subp. oleoidis.

Pela análise das listas incluídas na situação de referência, constata-se que a flora higrófila estival e a flora dos solos temporariamente encharcados não foi amostrada, sendo este último tipo de habitat considerado como prioritário pela Directiva Habitats.

No que respeita às fitocenoses do vale não é referido que as comunidades psamofilicas em linhas de água com Malcolmia triloba subsp. patula, os matagais perenifólios de Buxus sempervirens e as comunidades rupícolas em leitos de cheia com Petrorhagia saxifraga têm combinações florísticas exclusivas deste vale.

Não se compreende a inexistência de uma única referência à flora briofítica, tanto mais que está publicado um livro vermelho dos briófitos peninsulares.

Os trabalhos de Mendonça & Vasconcellos (1944), Mendonça & Vasconcellos (1961-1962) e Rozeira (1944) fundamentais para a contextualização da flora do Baixo Sabor no âmbito da flora duriense, não estão citados no trabalho.

O presente relatório não refere a existência de videiras-bravas (Vitis vinifera L.) no Vale do Rio Sabor, mais concretamente nos termos de Brunhoso e de Meirinho, já mencionadas para a zona por Link (1805). Segundo a Estratégia Mundial de Conservação (IUCN, 1980), a preservação das variedades selvagens de espécies utilizadas na agricultura reveste-se de elevada importância, uma vez que possuem um enorme potencial genético, nomeadamente para o combate a pragas. Refira-se que as populações do Sabor sobreviveram aos ataques da filoxera ocorridos no início do século.

Numerosas espécies da "Directiva Habitats", presentes na área potencialmente submersa após a construção da barragem, não são mencionadas na situação de referência, nomeadamente:

Dianthus marizii anexo II

Santolina semidentata anexo II

Holcus setiglumis subsp. duriensis anexo II

Narcissus triandrus anexo III

Narcissus bulbocodium anexo V

Alyssum pintodasilvae anexo V

Anthyllis lusitanica anexo V

Dorycnium pentaphyllum subsp. transmontanum anexo V

Ruscus aculeatus anexo V

Na situação de referência não existe uma explicação suficientemente detalhada sobre a originalidade florística do vale nem sobre as disjunções biogeográficas do Vale do Sabor. Este aspecto é, em nosso entender, da maior importância pelos motivos que se desenvolvem seguidamente.

A porção portuguesa da Bacia do Rio Douro está profundamente escavada desde o Pleistocénico, ao contrário do que acontece em Espanha, na denominada meseta norte ou meseta de Castela-a-Velha. A particular geomorfologia deste território, da qual emerge a identidade fisiográfica a que chamamos hoje Trás-os-Montes e Alto-Douro, permitiu o refúgio de um numeroso grupo de plantas nestes vales durante as sucessivas épocas glaciares que sacrificaram a flora e fauna europeia durante o Pleistocénico (2,5 M.A. - 10.000 anos) (por algum motivo existem gravuras rupestres do Paleolítico Superior nos vales do Côa e Sabor). Por isso, hoje em dia, um grande número de espécies de plantas, apesar de presentes em territórios peninsulares mais meridionais (e.g. Allium roseum) ou orientais (e.g. Petrorrhagia saxifraga), surgem como verdadeiras disjunções biogeográficas no fundo dos vales do Rio Douro e afluentes principais. Estas plantas estão perfeitamente identificadas desde os anos 40 e 60 (cf. Mendonça & Vasconcellos, 1944; Mendonça & Vasconcellos, 1961-1962). As mais importantes destas disjunções encontram-se, ou encontravam-se, nos leitos de cheias daqueles rios. Com a construção do sistema hidroeléctrico do vale do rio Douro toda esta flora foi profundamente sacrificada e, inclusivamente, algumas espécies foram extintas e eliminadas dos catálogos da flora de Portugal. A construção da barragem do Baixo Sabor representaria a machadada final nesta flora termófila, provocando a extinção à escala regional, ou pelo menos uma redução muito acentuada de consequências imprevisíveis, de um elevado número de plantas. Entre essas espécies contam-se: Allium roseum, Andryala ragusina, Buxus sempervirens, Dactylorhiza markusii, Phillyrea media, Petrorrhagia saxifraga, Malcolmia triloba subsp. patula, Silena conica, Erodium aethiopicum, Piptatherum paradoxum, Centaurea ornata subsp. interrupta, Pulicaria vulgaris, Pistorina hispanica, Quercus coccifera, Quercus x airensis, Arabis alpina, Clematis campaniflora, Carduus lusitanus subsp. lusitanus e Rosmarinus officinalis.

O isolamento reprodutivo de muitas destas disjunções biogeográficas é provavelmente longo, o que terá permitido uma história evolutiva completamente distinta do que acontece noutros territórios peninsulares e a fixação de uma diversidade genética original a várias escalas. Para além de questões paleobiogeográficas, que seria excessivo agora desenvolver com profundidade, esta argumentação surge da constatação de que muitas das referidas plantas têm no vale do Sabor habitats totalmente distintos do que acontece no resto da sua área de distribuição.

A argumentação utilizada para avaliar a opção zero parece-nos demasiado contida e insuficiente face aos valores florísticos que, insistimos, apresentam uma elevada peculiaridade e encontram-se na sua quase totalidade no leito de cheias do rio. As referências a potenciais impactos de arborizações resultantes desta opção são, em nosso entender, tendenciosas. O vale do Sabor, sobretudo a jusante da Ponte de Remondes, tem um clima demasiado seco e continentalizado para ser possível uma silvicultura economicamente rentável. Além disso, não discernimos qualquer relação entre a alternativa zero e a implementação de arborizações florestais nesta região.

Na avaliação da alternativa zero não existe uma referência à regeneração natural dos bosques, aspecto que é em nosso entender fundamental.

Se, de facto, a paisagem vegetal do rio Sabor está profundamente alterada pelo homem - se assim não acontecesse, todo o vale, à excepção dos cabeços quartzíticos, estaria completamente revestido por azinhais e sobreirais - é também verdade que é aí que encontramos dos restos mais extensos e bem conservados de vegetação arbórea primitiva de todo Trás-os-Montes. Quem conhece Trás-os-Montes já constatou que o retrocesso da agricultura, como seria de esperar, se está a dar das encostas em direcção aos planaltos. I.e., primeiro foram abandonados os solos mais declivosos de encosta, e agora estão a ser abandonados os terrenos de planalto mais distantes dos povoados. Nas encostas, sobretudo em afloramentos rochosos de difícil acesso, observam-se pequenos bosquetes que escaparam à destruição provocada pela campanha do trigo dos anos 20 e 30 e que estão a alargar-se a bom ritmo. Refira-se que, perante um cenário de abandono da actividade agrícola, a dinâmica da vegetação nos solos libertados pela agricultura depende em grande parte da disponibilidade de diásporos (sementes e afins). Assim, a restauração dos bosques está dependente desses pequenos bosquetes, fornecedores de diásporos. A construção do empreendimento proposto vai precisamente destruir os melhores e mais extensos bosquetes de vegetação primitiva do vale do rio Sabor e prejudicar irremediavelmente a conservação do solo e da flora!

A fixação de CO₂, resultante da regeneração natural da floresta primitiva, deve ser comparada com os benefícios em termos de emissões de CO₂ resultantes da hipotética construção da barragem. Sem essa comparação as referências às emissões de CO₂ são em nosso entender abusivas.

3.1.2 FAUNA

3.1.2.1 Sistemas Aquáticos

O estudo da situação de referência detectou no Baixo Sabor a presença de oito espécies de peixes e a existência de uma comunidade de macro-invertebrados aquáticos estável, que proporciona uma fonte adequada de alimento e contribui de forma significativa para os ciclos de matéria e energia do ecossistema.

De entre as espécies piscícolas detectadas, destacam-se as seguintes:

Barbus bocagei (barbo-do-Norte) - incluído no anexo III da Convenção de Berna

Chondrostoma polylepis (boga) - incluído no anexo III da Convenção de Berna e Anexo B-II da Directiva Habitats (espécies animais e vegetais de interesse comunitário cuja conservação exige a designação de zonas especiais de conservação)

Cobitis calderoni (verdemã) - com o estatuto Insuficientemente conhecido no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, e incluído no anexo III da Convenção de Berna.

Além disso, o EIA menciona que as condições ecológicas oferecidas pelo Baixo Sabor permitem que este seja utilizado como principal, ou mesmo única, área de desova por milhares de animais todos os anos. Isto parece verificar-se, não só para as populações de peixes locais, mas também para as populações do Douro oriundas da albufeira da Valeira. Este documento refere ainda que a vegetação aquática presente na zona marginal de deposição do curso principal do Rio Sabor é particularmente importante para os juvenis das várias espécies que se reproduzem neste rio, representando uma zona de refúgio de grande relevância ecológica.

No entanto, o número de amostragens referentes à avaliação das comunidades de macro-invertebrados aquáticos e ictiofauna presentes no Baixo Sabor revela-se insuficiente, nomeadamente por não incluir colheitas durante todo o ciclo anual (pelo descrito na metodologia, foram apenas realizadas 3 amostragens, correspondendo unicamente a dois períodos do ano - Março/Maio e Setembro), uma vez que poderão existir variações quantitativas, e mesmo qualitativas, nas espécies presentes ao longo do ano. Assim, determinadas espécies, como a enguia (Anguilla anguilla), a carpa (Cyprinus carpio) e o lúcio (Esox lucius), não foram descritas como presentes na zona de estudo, embora sejam regularmente capturadas pelos pescadores desportivos locais.

Em termos metodológicos, consideramos, ainda, que a não aplicação de uma prospecção direccionada para o lagostim constitui uma falha grave. O rio Sabor, nomeadamente a sua porção montante e respectivos afluentes, representa um dos últimos refúgios do lagostim-de-patas-brancas (Austrapotamobius pallipes) em Portugal, pelo que seria essencial avaliar a situação actual das espécies de lagostim presentes no Baixo Sabor e, acima de tudo, qual o impacto da barragem para a proliferação do lagostim-vermelho-do-Louisiana (Procambarus clarkii). Esta espécie tem vindo a ver os seus efectivos diminuídos por toda a Europa, sendo considerada como uma espécie rara e em Perigo. É uma espécie que necessita de água de boa qualidade, não poluída e corrente.

Os impactes sobre as comunidades aquáticas com a construção deste empreendimento, são considerados, na sua totalidade, como negativos. Durante as etapas de construção, enchimento e exploração da barragem, os impactes passam pelo impedimento da circulação dos animais, pelo aumento da quantidade de sólidos em suspensão na água devido a movimentações de inertes e por uma série de impactes relacionados com a transformação de um ecossistema lótico num ecossistema lêntico.

A alternativa zero é classificada como a única opção que "permitiria manter o actual valor do Baixo Sabor, uma vez que é um troço de rio com um conjunto de características particularmente importantes para a reprodução, alevinagem e crescimento de juvenis das populações píscícolas do rio Sabor e da albufeira da Valeira". Apesar disso, o resumo não técnico (RNT) não menciona este importante impacto, referindo apenas que "do ponto de vista da fauna, serão as espécies piscícolas as mais afectadas pelo empreendimento, constituindo as barragens obstáculos à circulação, e as albufeiras uma alteração profunda do meio". As principais medidas propostas para a minimização destes problemas - a construção de um sistema de transferência de água do rio Sabor para a ribeira da Vilariça e um dispositivo de transposição de peixes, que contempla o transporte dos peixes do contra-embalse para o escalão principal por via terrestre (um sistema que causa um elevado stress aos peixes e, consequentemente, uma elevada taxa de mortalidade) - não surgem como alternativas eficazes e não foram sequer incluídas no RNT.

3.1.2.2 Invertebrados terrestres

Não é feita qualquer alusão a este grupo faunístico, à excepção dos macro-invertebrados aquáticos. Este facto é motivo de apreensão, uma vez que o desconhecimento de uma situação não pode servir de argumento para a sua desvalorização. Refira-se que o Decreto-Lei 140/99 de 14 de Abril, que transcreve a Directiva Habitats para o Direito Interno, assinala no seu Anexo II, espécies de invertebrados de interesse comunitário cuja conservação exige a designação de zonas especiais de conservação, e no Anexo IV, espécies de interesse comunitário que exigem uma protecção rigorosa, várias das quais podem ocorrer no vale do Sabor.

3.1.2.3 Avifauna

A avifauna presente no Baixo Sabor apresenta uma diversidade apreciável (101 espécies residentes ou estivais), donde se destaca a sua rica comunidade de aves rupícolas. Entre as espécies que ocorrem neste vale, merecem uma menção especial a águia-de-Bonelli (Hieraaetus fasciatus), a águia-real (Aquila chrysaetos), o abutre-do-Egipto (Neophron percnopterus), o falcão-peregrino (Falco peregrinus), o bufo-real (Bubo bubo),a cegonha-negra (Ciconia nigra) e o chasco-preto (Oenanthe leucura), todas elas possuidoras de estatutos de ameaça em Portugal e incluídas no Anexo A-1 do Decreto-Lei nº 140/99, que transpõe as directivas comunitárias Habitats e Aves para a legislação portuguesa. Outra espécie importante e vulgar na área e representativa de habitats não muito intervenvionados é o melro-de-água (Cinclus cinclus).

As espécies rupícolas encontram-se entre as potencialmente mais afectadas pelo empreendimento em causa, devido aos seus hábitos de nidificação estreitamente dependentes de um pequeno número de vales fluviais escarpados e com baixa perturbação. Apesar disso, no estudo da situação de referência não se quantifica o número de casais presentes na zona de influência da albufeira e, consequentemente, a sua importância a nível nacional. A título exemplificativo, estão estimados para esta zona 5 casais de águia-real (Pombal, 1996) e 4 casais de águia-de-Bonelli (Fráguas, 1996), o que representa cerca de 8-10% e 5% dos seus totais nacionais. Desta situação advém ainda a desvantagem de impossibilitar o estabelecimento de uma correspondência entre os ninhos identificados e os casais a que pertencem, limitando, assim, uma correcta avaliação do impacte do empreendimento sobre estas comunidades. Além disso, apenas se contabilizaram os ninhos de algumas destas espécies situados abaixo da cota 350/400 metros. Esta falha metodológica parece assentar na premissa errada de que os impactes desta barragem sobre as aves rupícolas se limitam à submersão dos ninhos e à proximidade destes à linha de nível de pleno armazenamento (NPA), negligenciando-se, assim, os impactes de diminuição do seus territórios (nomeadamente, o de caça) e o aumento de perturbação associada ao uso lúdico da albufeira.

De igual modo, a não inclusão das aves invernantes neste estudo, cujo período de amostragem se limitou aos meses de Abril a Julho, revela-se uma falha incompreensível, uma vez que impossibilita a avaliação da importância do vale do Sabor como refúgio para estas aves e retira qualquer significado ao valor de diversidade avifaunística calculado, não avaliando, por isso, o impacto sobre as espécies deste grupo.

No capítulo de avaliação de impactes da fase de exploração para a avifauna, admite-se que a navegação e o recreio associado à albufeira tenham um impacto negativo, mas de magnitude reduzida (-1), o que contraria claramente os conhecimentos sobre a biologia destas espécies, altamente sensíveis à perturbação humana. Pelo contrário, os usos da água para irrigação e combate a incêndios, factores que só remotamente podem ser relacionados com melhorias do habitat para este grupo faunístico, são avaliados como positivos e de magnitude moderada (+2). Mais surpreendente é a classificação do impacto da albufeira como positivo e de magnitude moderada (+2), o que consideramos inaceitável, tendo em conta que este empreendimento submerge uma extensa área que alberga uma avifauna rica, onde pontuam numerosas espécies ameaçadas e protegidas por convenções internacionais. Como consequência destes erros de classificação, a avaliação global de impactes acaba por considerar que "caso se garantam condições de planeamento e se implementem medidas de minimização adequadas pode considerar-se que globalmente e a médio prazo, os impactes serão positivos de magnitude elevada, prováveis, permanentes e irreversíveis", o que, face ao exposto anteriormente, consideramos uma afirmação tendenciosa, que se afasta por completo da realidade dos factos.

Por fim, o relatório não técnico (RNT) menciona que "em termos de espécies protegidas internacionalmente [presentes na zona] e a merecer destaque refira-se (...) o abutre-do-Egipto, o grifo, a águia-real e a águia-de-Bonelli, bem como a cegonha-preta, o chasco-preto e a cia", mas não faz qualquer referência aos potenciais impactos do empreendimento nem menciona as claras vantagens decorrentes da opção zero para este grupo faunístico.

3.1.2.4 Herpetofauna

O estudo da situação de referência identificou a presença de oito espécies de anfíbios e 11 de répteis. Contudo, tendo em conta a posição biogeográfica deste vale e a composição herpetológica de zonas vizinhas, seria de esperar a detecção de um maior número de espécies, o que parece ser indicativo da utilização de uma metodologia não satisfatória. Entre as várias espécies não detectadas neste estudo, algumas encontram-se já referidas para o Baixo Sabor, por exemplo a cobra-de-capuz (Macroprotodon cucullatus) (Malkmus, 1997) que possui o estatuto de conservação insuficientemente conhecido, revelando uma insuficiente pesquisa bibliográfica.

O vale deste rio funciona como um importante corredor ecológico para a herpetofauna, assumindo uma particular importância para as espécies tipicamente mediterrâneas, como a mencionada cobra-de-capuz e o sapo-parteiro-ibérico (Alytes cisternasii), cujos locais de ocorrência mais setentrional em Portugal se situam precisamente no vale do Sabor e cuja sobrevivência a longo prazo poderá estar dependente da dispersão de indivíduos de populações situadas mais a sul. A construção do empreendimento em causa constituiria uma importante barreira para estes animais, limitando o contacto e o fluxo genético entre populações. No entanto, o EIA não refere qualquer impacte sobre estes animais.

3.1.2.5 Mamíferos

O estudo da situação de referência identificou a presença de 16 espécies de mamíferos. Muitas delas, nomeadamente algumas de morcegos, estão incluídas no anexo B-II da Directiva Habitats.

No entanto, não se encontram referidas neste estudo numerosas espécies cuja presença no Baixo Sabor é reconhecida, das quais se destacam: o lobo (Canis lupus) espécie prioritária, gato-bravo (Felis sylvestris), ouriço-cacheiro (Erinaceus europaeus) e várias espécies de micromamíferos e quirópteros. A não inclusão destas espécies, muitas delas com estatutos de conservação em Portugal e protegidas por convenções internacionais, vai influenciar decisivamente a classificação do valor faunístico das unidades cartografadas no Baixo Sabor.

O vale do rio Sabor apresenta condições particularmente favoráveis para o refúgio, alimentação e reprodução de numerosas espécies de mamíferos, algumas das quais se encontram estreitamente ligadas ao curso do rio, como a toupeira-de-água (Galemys pyrenaica) e a lontra (Lutra lutra). Este vale possui elevadas potencialidades como corredor ecológico para estas comunidades, uma vez que corta Trás-os-Montes de norte a sul e apresenta uma baixa perturbação humana. Além disso, tal como no caso dos anfíbios e répteis, a construção desta barragem implicaria uma importante barreira para o contacto entre populações, limitando, por exemplo, o fluxo genético entre os dois grupos de lobos identificados na zona (Macedo/Carrazeda e Mogadouro/Moncorvo). No entanto, a avaliação dos impactes deste empreendimento não faz qualquer menção aos potenciais impactes sobre a comunidade de mamíferos!

3.1.3 IMPORTÂNCIA DA ÁREA AFECTADA

A nível local, o empreendimento, irá afectar mais de 45% da extensão total do rio, destruindo de forma irreversível o ecossistema presente no leito de cheias, o qual tem características únicas na região, com destaque para as comunidades florísticas aí presentes. O vale do rio Sabor, tem elevadas potencialidades para se comportar como um corredor ecológico, uma vez que atravessa Trás-os-Montes de Norte a Sul, garantindo, ainda, refúgio a numerosas espécies. Muitas das espécies aí presentes, são raras e estão protegidas por Directivas Comunitárias, destacando-se, entre outras, o lobo, o gato-bravo, a águia-Real, a águia-de-Bonelli a cegonha-preta e a toupeira-de-água. Outras espécies, porém, não detendo estatuto de protecção, utilizam as encostas e o fundo do vale como local de reprodução e/ou abrigo. Entre estas podem referir-se o corço, o javali, os pombos, a perdiz, o coelho-bravo, os anfíbios, répteis e invertebrados que constituem as presas chave de espécies que detêm estatutos de protecção rigorosos e que ocorrem simultaneamente no local. No que diz respeito às grandes aves de rapina nidificantes, refira-se que os indivíduos presentes no vale do rio Sabor não constituem uma população isolada. Na verdade, podem ocorrer trocas de indivíduos, com a constituição de novos casais, entre a sub-população do rio Sabor e a do Douro Internacional e, também, do troço nacional do Douro. Assim, se houver uma diminuição do número de animais no Sabor, nomeadamente devido a perturbação directa ou diminuição da disponibilidade de presas, a viabilidade das outras sub-populações pode ser afectada. A albufeira irá ainda actuar como uma importante barreira física para toda a fauna terrestre, impedindo o contacto e fluxo génico entre populações.

Da área abrangida pela acção em avaliação constata-se que, sob a perspectiva da classificação da Directiva Habitats, 67,5% correspondem a habitats incluídos na referida directiva, dos quais 8,9% são referentes a habitats considerados prioritários. Do ponto de vista faunístico, cerca de 35,3% das unidades cartografadas apresentam um valor elevado, 61,9% um valor médio e apenas 2,8% um valor baixo.

Relativamente aos sistemas ecológicos no seu conjunto, a diferença de impactos provocada pelas duas alternativas não é muito elevada, nomeadamente no que diz respeito à flora adaptada à região. De facto, a diferença entre alternativas são 4,7 Km, sendo que a alteração microclimática das encostas provocada pela albufeira irá ter consequências ao longo de todo o vale do rio Sabor, independentemente da sua localização. Para além disso, devido à implementação do contraembalse estes 4,7 Km ficarão sempre submersos, embora a um nível mais baixo.

3.2 PRODUÇÃO DE ENERGIA

O cenário relativo à energia em Portugal está desactualizado, apesar de apresentar um conjunto de aspectos que são demonstrativos de uma política energética inexistente e/ou errada por parte do nosso país. Em Portugal a lógica que impera é a denominada gestão da oferta e não a gestão da procura, que é reconhecida como sendo aquela que se enquadra melhor numa lógica de desenvolvimento sustentável. Portugal não tem um política em prol da conservação da energia, nem das energias renováveis à excepção da grande hídrica. Assim, construir centrais de produção de electricidade só em função dum provável consumo mais do que gerir o consumo é continuar pelo caminho errado. O cenário apresentado para o aumento do consumo de electricidade em Portugal (7.2.) significa entre 1996 e 2010 um aumento de 54% ao nível da rede pública. Tal, em termos de intensidade energética integrando o PIB, significa um crescimento de cerca de 5% ao ano, para um crescimento do PIB de cerca de 3%, colocando Portugal num cenário contrário ao do resto da União Europeia, sendo que o maior consumo não se traduz numa melhor qualidade de vida, mas sim num maior desperdício.

A desactualização referida tem a ver com o assumir de um crescimento anual de 6% nos relatórios da DGE em termos de consumo de electricidade e com a expansão do sistema termoeléctrico (7.4.2. a)), na medida em que para além das centrais referidas se deverá considerar a entrada em funcionamento de mais uma central a gás natural de ciclo combinado até 2010 (cenário apresentado pela DGE em Outubro de 1999). Neste contexto, o investimento previsto em termos do sector eléctrico está a ser verdadeiramente feito ao nível de centrais termoeléctricas, sendo que as pontas podem perfeitamente ser asseguradas pelo parque hidroeléctrico existente. Assim, o empreendimento do Baixo Sabor não representa uma inflexão da política energética, mas sim uma pequeníssima parcela e com grandes impactes, enquanto que a expansão significativa já está decidida e passa pela rentabilização do projecto da produção de electricidade a partir do gás natural. Note-se que a produção induzida pela Barragem do Baixo Sabor, no ano 2010, representará uma parcela do consumo previsto de electricidade em Portugal inferior a 0,6%.

"A produção de energia eléctrica poderá contribuir para reduzir a dependência da energia eléctrica gerada a partir da queima de combustíveis fósseis, constituindo um impacte positivo, mas pouco significativo a nível nacional" (EIA, Vol IV.2, p. 236).

A irrelevância da Barragem do Baixo Sabor em termos do sistema electroprodutor nacional é assim demonstrada.

3.3 CONTROLO DE EMISSÃO DE GASES

Um dos aspectos principais de justificação do projecto é a de que dará um "contributo significativo para a redução das emissões atmosféricas de dióxido de carbono". Portugal, no quadro da partilha de emissões de gases de efeito de estufa ao nível da Europa dos Quinze determinado pelo Protocolo de Quioto, tem direito a uma quota de aumento de 27% das emissões (CO₂ equivalente) entre 1990 e 2010. De acordo com os cenários apresentados no estudo desenvolvido pelo Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para o Ministério do Ambiente, se não forem tomadas medidas contrárias, o aumento de emissões de gases com efeito de estufa entre 1990 e 2010 será de 53% (CO₂ equivalente). O diferencial entre 53% de aumento e 27% representa cerca de 15 Mt de CO₂ equivalente. Considerando, de acordo com o presente no estudo de impacte ambiental que a redução possibilitada pelo aproveitamento hidroeléctrico é de 100.000 toneladas, tal representa 0,67% do esforço necessário, o que é irrelevante e longe de ser um contributo significativo. Aliás, no mesmo estudo, se refere que existem um conjunto de medidas custo-eficazes (em que o investimento é todo amortizado num curto espaço de tempo) cujo benefício é esse sim significativo. Por exemplo, a introdução de tecnologias de processo com maior eficiência energética na indústria (só na indústria do cimento, 330.000 toneladas de CO₂ equivalente; só na indústria de na pasta de papel 700.000 toneladas de CO₂ equivalente; na indústria transformadora 2,5 Mt toneladas de CO₂ equivalente). No sector dos transportes 3,7 Mt através da Acção COST 307, em medidas de isolamento térmico em unidades de alojamento construídas até 1990, 365.000 toneladas de CO₂ equivalente. Na introdução de queimadores de biogás com aproveitamento energético para produção de electricidade e/ou aquecimento, 884.700 toneladas de CO₂ equivalente podem também ser poupadas. Todas as medidas atrás referidas e que ainda não foram implementadas traduzem-se apenas em impactes positivos para o ambiente, e representam contributos muitíssimo mais significativos que o aproveitamento hidroeléctrico do Baixo Sabor. Se todos os contributos são úteis na redução das emissões de gases de efeito de estufa, deve-se notar que eles devem ser analisados em termos do balanço entre os impactes positivos e negativos de cada projecto. Neste caso, os impactes em termos de conservação da natureza não justificam os benefícios mínimos que a barragem proporciona e que podem e devem ser atingidos por outras medidas que o Estado até agora não conseguiu implementar.

Estes comentários estão de acordo com o exposto no EIA quando refere:

"a poupança de queima de energias fósseis é baixa, 1,49% a 0,53%, consoante o contra-embalse é ou não equipado" (EIA, Vol IV.2, p. 229); "a potencial redução de emissões não será, em primeira análise, necessariamente real, tendo em consideração que não é certo que a produção de energia eléctrica seja determinada pela procura nacional. Ou seja, o aumento da capacidade produtiva hidroeléctrica poderá não resultar necessariamente na redução da produção térmica nacional" (EIA, Vol IV.2, p. 230);

O aproveitamento hidroeléctrico do Baixo Sabor é assim irrelevante em relação à redução das emissões dos gases de estufa

3.4 RESERVA DE ÁGUA

Também aqui o EIA apresenta algumas falhas. Não está explicada a razão da afirmação contida na pág. III-41 3ºparágrafo - "As previsões feitas para o ano 2012 apontam para um escoamento anual médio de 9250 hm3 e um escoamento anual mínimo de 3000 hm3, que reflectem uma menor afluência de caudais ao território português". Será aumento de consumo e transvases da parte de Espanha? Será um efeito da alteração climática com redução do escoamento (aumento da evapotranspiração, alteração da pluviosidade)?

Será que a regularização já efectuada, em Espanha e em Portugal, não seria suficiente para reduzir ou atenuar o risco de cheias? E as medidas de revestimento das encostas, defesa contra a erosão e construção de charcas de infiltração não seriam suficientes para reduzir os riscos e o transporte de sedimentos?

O último parágrafo da pág. III-48 está errado, pois os solos são fundamentalmente das classes II, III e IV da Soil Conservation Service e são das classes B, C e D da classificação do ex-CNROA. Igualmente não é considerada a alteração do regime de chuvas, com uma redução das chuvas de Primavera (Espírito Santo, 1997), que condiciona certamente o número de dias de caudal nulo.

No capítulo 7.3 referente a dados hidrológicos do Douro confirma a tendência esperada de uma redução superior a 10% dos caudais afluentes ao Douro a partir de Espanha. A Barragem do Baixo Sabor não pode ser usada porém como compensação ou no contexto da necessidade de uma negociação efectuada com Espanha no quadro da Convenção Luso-Espanhola que entrou recentemente em vigor.

A retenção aliás ao nível de diferentes albufeiras de água do Douro tem provocado impactes ao nível costeiro pela ausência de sedimentos que cheguem à foz.

3.5 QUALIDADE DE ÁGUA - SANIDADE PÚBLICA E DO ECOSSISTEMA

A construção de uma barragem e a consequente criação de uma albufeira acarreta sempre impactes negativos na qualidade da água de um rio.

As albufeiras em climas temperados mediterrânicos, como é o caso, respondem de uma forma determinante às variações de parâmetros ambientais, sendo a temperatura um dos mais importantes. A estratificação térmica vertical, que ocorre durante a primavera e verão e que não sucede quando o rio corre livremente, é a causa de estratificações químicas e biológicas de consequências, por vezes, muito negativas. Esta estratificação é responsável por um aumento significativo de temperatura (que chega a atingir os 25-30 ° C) e por um esgotamento de compostos inorgânicos de azoto e fósforo à superfície. Este facto, associado a um elevado tempo de residência da água, leva ao desenvolvimento de populações de cianobactérias com capacidade de fixação de azoto atmosférico, o que contribuiu para o evoluir da eutrofização do sistema. A ocorrência de cianobactérias nas albufeiras da bacia hidrográfica do rio Douro é comum, desde Maio a Novembro, pelo que irá certamente ocorrer na albufeira do Sabor. A inundação de terrenos agrícolas leva a uma mais rápida deterioração da qualidade da água por decomposição e ressuspensão dos sedimentos.

A ocorrência de cianobactérias em águas doces eutrofizadas tem graves consequências do ponto de vista da saúde ambiental e humana, já que uma grande percentagem das florescências de cianobactérias apresenta toxicidade. Tal tem vindo a ser detectado em diversas albufeiras da bacia hidrográfica do rio Douro (Miranda, Valeira, Crestuma, Carrapatelo, Torrão, Esteveinha). Esta toxicidade pode colocar em risco a saúde humana, quando houver situações de consumo ou contacto directo com a água através de desportos aquáticos. O consumo de animais aquáticos contaminados com toxinas poderá ser também um factor de risco, já que peixes, crustáceos e moluscos podem acumular estas toxinas.

A inevitabilidade da ocorrência de florescências na albufeira do Sabor e a deterioração global da qualidade água põe definitivamente em causa a possibilidade de utilização desta albufeira para fins recriativos e, consequentemente, todas as potenciais vantagens sócio-económicas calculadas com base neste uso.

Na própria análise e identificação de impactes (EIA, Vol IV.2, p. 222) refere-se que "considerando as actuais directrizes da política nacional para os recursos hídricos tendentes a uma melhoria significativa dos níveis quantitativos e qualitativos de atendimento em matéria de abastecimento de água e de tratamento de efluentes, a implementação do Plano de Bacia Hidrográfica do Douro e as actuais perspectivas de desenvolvimento regional para a área em estudo prevê-se que, na ausência do Projecto, a médio prazo haja uma tendência para a melhoria da qualidade da água na bacia hidrográfica do rio Sabor, bem como um aumento na eficácia dos programas de controlo e monitorização da qualidade da água". No Resumo Não Técnico refere-se que "a qualidade da água na futura albufeira constituirá motivo de preocupação, devido às condições climáticas, à sua profundidade e às actuais características das descargas das águas residuais, que de forma cumulativa poderão dar origem a uma degradação da água pelo desenvolvimento de algas e de fenómenos de inversão térmica". No entanto, remata-se a seguir que "a resolução deste problema, contudo, não deriva da presença do empreendimento e respectiva albufeira mas antes porém dos necessários investimentos públicos, por parte das entidades competentes, na resolução de um problema que ultrapassa a própria legalidade", o que encobre de forma ilegítima o comprovado impacte da barragem nesta situação.

Relativamente à qualidade da água julgamos que é uma falha grande a ausência de estudo do Concelho de Bragança. De facto, julgamos que influencia directamente a qualidade da água do Sabor. Também a poluição difusa por pecuária nos lameiros não foi ainda quantificada e pode certamente considerar-se negligenciável face à pecuária dos grandes ruminantes e à pecuária estabulada, que não é considerada. Na projecção da situação actual verifica-se a tendência para o abastecimento ser efectuado através dos recursos de superfície. Sendo estes recursos muito mais vulneráveis, espera-se que os cuidados com o abastecimento subterrâneo não sejam descuidados, pois será sempre um recurso estratégico e de segurança.

De todo este capítulo nota-se que a qualidade da água depende das poluições domésticas (lixos e esgotos) e da falta de códigos para as actividades agrárias (industrias, pecuária e em muito poucos casos agricultura- erosão), situação a que os compromissos com a comunidade obrigam a resolver.

Nas ribeiras com galerias ripícolas e com pouca altura de água há uma depuração natural de grande valia, que leva a concluir nos cuidados a ter antes do lançamento nos ribeiros, mesmo após as ETAR's.

Um dos grandes impactes deste empreendimento é precisamente na perda da qualidade da água que a médio prazo representa. Uma análise económica-ecológica permite incluir os serviços deste ecossistema, como seja o fornecimento de água limpa, um recurso cada vez mais valorizado. Com efeito, com este empreendimento, a quantidade e a qualidade da água estarão em causa pois a posterior invasão por espécies exóticas (à semelhança do que se tem verificado em outras regiões mediterrânicas) acabará por reduzir a qualidade e a quantidade de água que chega aos rios (em alguns casos a 1/3!), em virtude da maior biomassa e menor diversidade do novo coberto vegetal.

3.6 CLIMA

Na caracterização da situação de referência existem algumas incorrecções e falhas de metodologia que levaram, certamente a uma incompleta avaliação dos impactos do empreendimento. Por exemplo, não está correcta a afirmação (pág. III-60) que "a região pode definir-se como de carácter continental, apenas com alguns vestígios ténues de influência mediterrânica e atlântica". Trata-se de clima mediterrânico de verão quente e seco e inverno frio e chuvoso, de resto como se afirma a pág. III-71 8ºparágrafo "estes números reflectem a ainda forte influência mediterrânica no clima".

O ponto 4.4 aponta como fontes de dados as observações de 1925 a 1954 de Moncorvo e de 1941 a 1970 nas estações udométricas, o que dadas as alterações de pluviosidade e de temperatura depois de 1960 torna os dados pouco fiáveis.

Tal facto é bem patente na pág. III-66 2º parágrafo onde se afirma que Carviçais, Mogadoro, Alfandega da Fé e Perêdo têm o pico de chuva de Janeiro a Março, coisa que se alterou.

3.7 SOLOS E AGRICULTURA

Relativamente à caracterização da situação de referência dos solos, o EIA apresenta bastantes falhas.

A classificação dos solos encontra-se incompleta, pois que os Leptossolos Liticos têm condições completamente distintas de todos os outros Leptossolos, e portanto deveriam ser tratados separadamente.

Igualmente os Leptossolos liticos, os Leptossolos êutricos, os Luvissolos rodocrómicos, os Luvissolos rodocrómicos vérticos (não indicados no EIA) , os Fluvissolos êutricos de rochas ultrabásicas, pela sua improdutividade, toxicidade (Sequeira & Pinto da Silva 1992, por excesso de níquel, de crómio e desequilíbrio Ca2+/Mg2+) e importância biológica, por serem suporte de biotas muito raros, deveriam ser cartografados à parte.

Os solos considerados são solos improdutivos N ou Ao, Po e Fo, mas são solos e locais de enorme interesse pedológico e biológico. Têm risco de erosão baixo mas são normalmente solos delgados pelo processo de génese do solo (Sequeira, 1969; Sequeira & Pinto da Silva 1992). Assim o quadro III.8, da pág II-29, carece de sentido pois existem Leptossolos de alta capacidade produtiva e Fluvissolos sem qualquer capacidade.

Os Leptossolos, mesmo declivosos com prados de lima (ou mesmo de secadale) têm enorme capacidade produtiva e enorme interesse do ponto de vista do regime hídrico.

Mesmo o Quadro III.9 da pág. III-30 carece de sentido, pois que quer os Leptossolos dístricos de granito, quer os de xisto, nas fases mais espessas não são solos sem aptidão para a agricultura, têm aptidão marginal a moderada, tendo aptidão moderada para pastagem e para floresta.

Somente os Leptossolos líticos estarão na categoria N ou Ao, Po e Fo, pelo que a análise peca por defeito.

Os impactos resultantes do empreendimento serão, sem dúvida, a alteração e desaparecimento dos melhores solos da região, destruindo irreversivelmente a possibilidade de um desenvolvimento integrado e sustentável da região.

Sendo assim a prática agrícola ainda desenvolvida irá certamente desaparecer e levar ao aumento da já preocupante desertificação populacional.

3.8 PATRIMÓNIO CULTURAL

O Capítulo referente ao património Cultural do E.I.A., envolvendo o património arqueológico, edificado (monumental) e etnográfico, totaliza 191 sítios, de valor desigual, mas em que são notados três de valor excepcional (gravura rupestre paleolítica do ribº. da Sardinha; conjunto arqueológico-etnográfico de Cilhades e povoado fortificado da Idade do Ferro de Castelinho, junto de Cilhades), além de muitos outros de interesse relevante.

O estudo realizado (em duas fases, conforme é dito), envolveu vários meses de trabalho de campo e gabinete. Contudo, parece-nos que a prospecção efectuada não o terá sido de acordo com regras melhor definidas do "fieldwalking", possibilitando uma malha mais apertada na batida de campo. Ou, se o foi, tal não se especifica no estudo. Considerando a possibilidade de, no que à arte rupestre diz respeito, de poder haver outras gravuras encobertas por matagais, é duvidoso que se tenha praticado o corte de vegetação ao longo de todo o vale, para se poder averiguar da existência (ou não) de mais gravuras. Se tal foi realizado, não se especifica no estudo. Julgamos, no entanto, que o tempo dispendido neste trabalho teria que ser sumamente superior. Quanto à documentação sobre os mesmos sítios esta carece de registos fotográficos para se poder assim destacar o valor em causa.

Não se realizaram quaisquer sondagens ou escavações prévias. Não se fazendo escavações, não há possibilidade de aferir do carácter excepcional de alguns sítios, ou seja, só depois de um estudo mais aturado e aprofundado ao nível do subsolo, se pode avaliar melhor a possibilidade ou impossibilidade de se admitir a destruição/submersão de certos sítios arqueológicos. Além do mais, é o próprio estudo que reconhece que "não são conhecidas com rigor as consequências da submersão prolongada de edifícios e sítios arqueológicos. Acrescentamos que a submersão, arrastando sedimentos, contribuirá para o apagamento de eventuais sítios arqueológicos, num horizonte longínquo do fim-de-vida da barragem; além disso, a alteração da humidade relativa do subsolo contribuirá para a degradação de objectos arqueológicos conservados no subsolo, nomeadamente metálicos.

Certas edificações, como o estudo também reconhece, serão seguramente afectadas, como as casas (em alvenaria de xisto) que compõem o núcleo rural de Cilhades.

A zona envolvente da Vila Velha de Santa Cruz da Vilariça, próximo do contra-embalse, será seguramente desfeiteada pelos acessos e estaleiros. Mais do que os 50 metros de protecção deste monumento, conforme a legislação em vigor, todo o cabeço deve ser protegido, até porque existem construções medievais extra-muros (junto dum estradão já existente), tratando-se de uma zona muito sensível e de grande importância não só arqueológica/patrimonial, mas também paisagística.

Parece-nos que, além dos parâmetros "potencialidade científica", "raridade" e "estado de conservação", deveria ter sido ainda considerado o parâmetro "monumentalidade", o qual se deveria aplicar às pontes da Portela e de Remondes. Estas não deveriam ser valorizadas só pela raridade, mas pela monumentalidade/complexidade técnica, documentando um fácies histórico-arquitectónico regional que emparelha com as grandes obras do séc. XVI-XVII na região, em que pontuaram mestres construtores de Torre de Moncorvo. Por este motivo, deveria o IPPAR ter proposto já a sua classificação.

Quanto ao património classificado, ou em vias de classificação, o estudo destaca a situação de Santa Cruz da Vilariça (Monumento Nacional, Dec. 26-A/92, de 1-06) e o sítio de Cilhades (I.I.P., em estudo, P. 89/3 (083) do IPPAR) e ressalta a legislação que os protege.

Relativamente às propostas de transladação das gravuras rupestres da Ribª da Sardinha e do Santuário de Stº Antão da Barca, as mesmas serão questionáveis, pois põem em causa a sua contextualização para além da complexidade técnica e da adulteração dos sítios.

O próprio estudo refere que "a alternativa Zero é a mais favorável para a preservação do conjunto patrimonial existente no Vale do Baixo Sabor do que a opção da construção", embora reconheça que tal opção, "não garante, por si só, a preservação útil desses elementos patrimoniais, sujeitos ao abandono ou à pressão da modernização". Mas isto é um problema que terá que passar pela gestão do património nacional, independentemente da questão da barragem.

No entanto, achamos criticável que o estudo em causa apresente como "elemento de impacto positivo", a "possibilidade deste património poder vir a ser detectado, inventariado e estudado, conforme já decorre do presente trabalho". É altamente controverso que se diga que "a construção deste empreendimento poderá permitir um conhecimento mais aprofundado sobre o passado desta zona". Estamos cientes que tais afirmações são produzidas à luz da doutrina do "destruidor-pagador", decorrente do princípio do "poluidor-pagador", inicialmente aplicado na área do ambiente e que consiste, na prática, na "compra" da destruição do património por parte dos promotores de grandes obras. Sabemos que foi a aceitação deste princípio que levou a situações como a da barragem do Côa, além da superficialidade dos Estudos de Impacto. Se efectivamente se pretende inverter esta situação e evitar situações dramáticas, é necessário, de uma vez por todas, não pactuar com situações ambíguas, nem haver complacência com os interesses dos promotores da obra.

Assim, os estudos devem ser feitos tendo em vista o princípio da alternativa e não o da contrapartida.

Aliás, no caso da não-construção do empreendimento, a valência patrimonial deve ser considerada em si mesma, juntamente com as demais (flora, fauna, paisagem), no sentido de constituírem uma alternativa de atracção turística (e nesta perspectiva, económica), para as populações da região, dentro do verdadeiro conceito de sustentabilidade. Isto, tirando partido de um rio em estado natural, e que tem funcionado ao longo de milhares de anos como uma galeria ecossistémica, em que homem e natureza coexistem, e que urge preservar.

3.9 SÓCIO-ECONOMIA

No que se refere à sócio-economia da região, somos forçados a exprimir a nossa surpresa pelas afirmações proferidas no decurso do RNT, nomeadamente quando refere que " ...a região é ainda palco de uma desmotivação sócio-económica grave, onde a presença da albufeira poderá constituir um elemento impulsionador da inversão das actuais tendências de desertificação". Na verdade, afirmações deste tipo contradizem a realidade que se observa junto das grandes albufeiras. Aí, a destruição dos melhores solos agrícolas promove o abandono das áreas rurais a favor dos grandes núcleos urbanos e a criação de uma paisagem monótona, quase sempre com superfícies de solo nu e margens degradadas, que são pouco atraentes do ponto de vista turístico. Este EIA refere a existência de várias componentes associadas à alternativa zero manifestamente capazes de viabilizar modelos de desenvolvimento sustentável: valorizar e qualificar alguns produtos locais, como o azeite, frutos secos, queijo, enchidos, vinho; valorizar a paisagem, o património natural, cultural e histórico, que devido à sua qualidade têm importantes reflexos ao nível do desenvolvimento local (EIA, Vol IV.2, p. 387).

Acerca deste assunto, é conveniente salientar, ainda, a provável possibilidade de o III Quadro Comunitário vir a privilegiar de forma significativa este tipo de desenvolvimento e a sua possível inclusão no Plano Nacional de Turismo de Natureza. Este tipo de turismo, que se tem vindo a desenvolver de uma forma notável nos últimos anos, e cuja crescente procura tem fomentado o desenvolvimento de variadas regiões rurais em toda a Europa, poderá constituir uma alternativa importante para a área do Baixo Sabor. O aproveitamento do rio tal como ele se encontra, com a criação de zonas de lazer, definição de percursos orientados para várias vertentes (histórica, arqueológica, natural, ...), a recuperação de construções antigas para empreendimentos de Turismo no Espaço Rural (TER) com o aproveitamento das antigas quintas do vale ou de construções típicas nos povoados e a prática de desportos náuticos dirigidos para rios com corrente, podem atrair numerosas pessoas que procuram zonas com características únicas e impossíveis de encontrar nos meios mais urbanizados.

As opiniões expostas sobre esta zona, que de um modo geral estão de acordo com as ideias dos autarcas locais, são antiquadas e ultrapassadas. Os 4 concelhos do Baixo Sabor, assim como a restante região transmontana, estão longe de se encontrar numa situação de desvantagem específica, ao se localizarem numa zona interior marginal e sem centralidades (EIA, Síntese da avaliação da alternativa zero). Estas características regionais podem ser devidamente aproveitadas para um desenvolvimento sustentável, de maneira alguma inferior ao vulgarmente conhecido, que poderá fomentar uma melhoria considerável da qualidade de vida das populações locais e possivelmente contrariar a tendência actual para o envelhecimento das populações rurais e para a emigração. O III Quadro Comunitário poderá ser aproveitado para fomentar um tipo de indústria ligada ao Turismo de Natureza, com a criação de casas e hotéis rurais, a criação de empresas turísticas, a exploração de produtos artesanais característicos da região e todo o comércio a eles associado, promovendo a criação de postos de trabalho.

As expectativas criadas nas populações locais de reanimação da actividade local durante a fase de construção do empreendimento, de criação de novas condições de atractividade (albufeira) apoiada em experiências mais recentes (barragem de Foz Côa) ou menos recentes, mas ainda próximas (barragem do Pocinho) (EIA, Vol....p. Síntese da avaliação da alternativa zero), só podem ser consideradas como enganadoras. Quem conhecer o exemplo da barragem do Pocinho, tão próximo também de Torre de Moncorvo, pode verificar que aquela povoação se encontra quase em estado de abandono e bastante deteriorada. A sua albufeira é raramente procurada, quer por visitantes quer por locais. Será esta a perspectiva do estímulo provocado pelo empreendimento do Baixo Sabor?

Falando agora de Foz Côa, e das aldeias situadas próximo dos núcleos de gravuras que se encontram abertos ao público, verifica-se um contraste marcante. O número de visitantes, portugueses e estrangeiros, que passam por estas terras é enorme. A procura de quartos e de refeições aumentou consideravelmente desde o aparecimento deste "novo" atractivo e poderia ser muito maior se houvesse a criação de actividades paralelas, culturais e recreativas, capazes de atrair um maior número de pessoas durante maiores períodos de tempo.

4. DISCUSSÃO INTEGRADA

Em termos de conceito de EIA o estudo em causa apresenta-se incorrecto dado que a apresentação de alternativas se limita a opções no mesmo curso de água e a curta distância umas das outras o que não constitui uma alternativa real.

Por outro lado as recomendações do EIA são, em muitos casos, independentes de se realizar o empreendimento, e são imprescindíveis e impostas pelas Directivas Comunitárias. Por exemplo:

Recuperação biofísica com reposição da cobertura vegetal, é imprescindível no combate à Desertificação e espécies exóticas. Controlo da poluição doméstica e industrial são imprescindíveis e impostas pelas Directivas Comunitárias. Preservação do património cultural é imprescindível para combater o despovoamento e conseguir um desenvolvimento harmonioso, bem como o património natural e por razões patrimoniais. Implementação de medidas de gestão dos ecossistemas aquáticos, com ou sem barragem é uma obrigação decorrente das Directivas Aves e Habitats. Estabelecimento de um sistema de monitorização dos factores ambientais é imprescindível num "Sitio de Importância Comunitária". A implementação de um plano de recuperação biológica e paisagística é imprescindível num "Sitio de Importância Comunitária ", para combater o despovoamento e conseguir um desenvolvimento harmonioso. Incentivo à promoção de actividades de ordenamento, incentivo à aplicação do manual de Boas Práticas Agrícolas e correcta gestão de "Sítios" tão importantes.

Por último é de focar que a implementação do aproveitamento hidroeléctrico do Baixo Sabor é uma clara violação das Directivas Habitats e Aves. Relativamente à Directiva Habitats, o artigo 7º refere que "quando através da realização da avaliação de impacte ambiental ou de análise de incidências ambientais, se conclua que a acção, plano ou projecto implica impactes negativos para o sítio de importância comunitária ou para a Zona Especial de Conservação (ZEC), o mesmo só poderá ser autorizado quando se verifique a ausência de solução alternativa e ocorram razões imperativas de interesse público".

1 - Os valores naturais no seu todo vão ser extremamente prejudicados:

i) A flora, rica em variadas espécies raras e endémicas, é das mais prejudicadas.

A construção de diversas barragens na parte alta da bacia hidrográfica do Douro tem provocado uma destruição maciça da vegetação termomediterrânica no norte de Portugal pelo que uma nova construção deve ser devidamente ponderada.

Muitas comunidades de presença confirmada no Vale do Sabor são verdadeiras relíquias de valor incalculável, ainda maior quando estão situadas em locais de grande adversidade edáfico-climática.

A título de exemplo espécies como Arabis Alpina L. verão a sua população nacional reduzida em 100% (!), Buxus sempervirens L. e Piptatherum paradoxum (L.) Beauv. terão a sua população reduzida de 70 a 75% e Lathyrus setifolius L. e Pulicaria vulgaris Gaertner reduzidas em 50%.

A flora do vale do Sabor ainda não é bem conhecida. Pelas listas constata-se que a flora higrófila estival e a flora dos solos temporariamente encharcados não foi amostrada. Este último tipo de habitat é considerado como prioritário pela Directiva Habitats; Não se compreende que neste estudo de impacto ambiental não exista uma única referência à flora briofítica, quando existem especialistas portugueses nesta área e está publicado um livro vermelho dos briófitos peninsular;

ii) Algumas espécies de aves são da fauna mais influenciada negativamente. Espécies em vias de extinção ou em declínio em Portugal, mas ainda com grande importância a nível internacional, encontram nos vales do rio um dos poucos lugares onde ainda podem sobreviver! É de lembrar que a ratificação de convenções internacionais como as Convenções de Berna e Bona, bem como a Directiva Aves não pode passar pela simples assinatura de um papel mas implica o empenho efectivo na sua aplicação! Estão neste caso a águia-real, Aquila chrysaetos, a águia-de-bonelli, Hieraaetus fasciatus, o abutre-do-Egipto, Neophron percnopterus, e a cegonha-negra, Ciconia nigra, que terão uma redução substancial da sua área vital, tal como espécies menos emblemáticas mas também importantes como o chasco-preto (Oenanthe leucura) e a cia (Emberiza cia) ! A nível europeu o abutre-do-Egipto, a águia-de-Bonelli e o chasco-preto são considerados "Em Perigo", enquanto o grifo, a águia-real e a cegonha-negra são "Raras" e a Cia "Vulnerável"!

Saliente-se ainda que foram identificadas no vale do Sabor cerca de um terço das espécies de aves que ocorrem em Portugal o que demonstra bem a sua real importância!

iii) Em relação aos mamíferos, a lontra, Lutra lutra, vai ver quase metade do seu actual habitat no rio Sabor destruído, bem como a toupeira-de-água, Galemys pyrenaica! O vale do Sabor e as suas cercanias são um habitat preferencial do lobo, Canis lupus.

iv) Os peixes irão ser também muito afectados, pois ocorrerá uma descontinuidade de progressão no seu trajecto. Algumas espécies de peixes irão ter o seu ciclo de vida, nomeadamente o reprodutor, alterado e prejudicado.

v) O vale do Sabor é ainda extremamente importante como corredor ecológico para os migradores Transarianos que perderiam esse espaço vital nas suas rotas de migração.

vi) A paisagem,e todo o ecossistema único do Sabor vão desaparecer . Quando Portugal se encontra envolvido juntamente com os outros países do Conselho da Europa na elaboração duma Convenção Europeia da Paisagem onde se reconhecerá juridicamente a paisagem como componente essencial da vida das populações, expressão da diversidade do seu património comum cultural e natural e cujo objectivo é assegurar a protecção e gestão dos diferentes tipos de paisagem, não se compreende como ao mesmo tempo pretende destruir uma paisagem única no nosso país e que a grande maioria dos países da EU também já não possui.

2 - Relativamente às Espécies e habitats das Directivas Aves e Habitats, o aproveitamento hidroeléctrico irá influir negativamente em:

2.1 - Habitats do anexo I (tipos de habitats naturais de interesse comunitário cuja conservação exige a designação de zonas especiais de conservação)

3150 - Lagos eutróficos naturais com vegetação do tipo Magnopotamion ou Hydrocharition

3170 - Charcos temporários mediterrânicos (prioritário)

3260 - Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion.

3290 - Cursos de água mediterrânicos intermitentes da Paspalo-Agrostidion.

5110 - Formações estáveis xerotermófilas de Buxus sempervirens das vertentes rochosas.

5210 - Matagais arborescentes de Juniperus spp.

5330 - Matos termomediterrânicos.

6210 - Prados secos seminaturais e fácies arbustivas em substrato calcário (Festuco-Brometalia) (*importantes habitats de orquídeas)

6220 - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea (prioritário)

8220 - Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica.

91B0 - Freixiais termófilos de Fraxinus angustifolia

91D0 - Turfeiras arborizadas (prioritário)

91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (prioritário)

9240 - Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis

92 A0 - Florestas galeria de Salix alba e Populus alba

9330 - Florestas de Quercus suber

9340 - Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia

2.3 - Espécies de aves de interesse comunitário cuja conservação requer a designação de zonas de protecção especial - Anexo A-I

Ciconia nigra

Neophron percnopterus

Aquila chrysaetos

Hieraaetus fasciatus (prioritária)

Falco peregrinus

Bubo bubo

Oenanthe leucura

Alcedo athis

Lullula arborea

Sylvia undata

Neste caso, é perfeitamente claro que, não só o projecto não é imperativo para o interesse público como existem outras alternativas ao projecto, perfeitamente viáveis, tal como a melhoria da eficiência energética nacional, já referida neste parecer, e muito mais adequada no sentido dos valores de desenvolvimento sustentável que devem reger as políticas nacionais e europeias.

Finalmente, é de referir que o alagamento de um tão importante recurso do interior do país para produção de energia resulta, na prática, na transferência de uma riqueza do interior para os centros urbanos do litoral, onde a grande maior parte da energia é consumida. No actual contexto de desequilíbrio entre o desenvolvimento do interior e do litoral e de erosão do Mundo Rural, esta transferência de riqueza não nos parece aceitável.

Para além do mais, o empreendimento em causa contraria instrumentos de ordenamento de território aprovados como os Planos Directores Municipais locais e a Reserva Ecológica Nacional que o não contemplam.

5. CONCLUSÕES

A construção da barragem do Baixo Sabor tem implicações ambientais de extrema gravidade. A albufeira vai inundar cerca de metade do curso total do rio Sabor, destruindo irreversivelmente um ecossistema constituído por comunidades de vegetação que ocorrem isoladamente no leito de cheias e que são relíquias do passado. Efectivamente, a particular geomorfologia deste território, da qual emerge a identidade fisiográfica do que chamamos hoje Trás-os-Montes e Alto-Douro, permitiu o refúgio de um numeroso grupo de plantas nos vales do Douro e do Sabor durante as sucessivas épocas glaciares que sacrificaram a flora e fauna europeia durante o Pleistocénico (2,5 M.A. - 10.000 anos). Estando o rio Douro completamente alterado e este tipo de comunidades destruídas pela contínua sucessão de barragens existente, o rio Sabor tem de ser assumido como o último refúgio viável de espécies que detêm um valor de património genético, ecológico, educativo e histórico verdadeiramente incalculável. Na verdade, pode dizer-se, em termos não técnicos, que no fundo do vale do rio Sabor está viva, visível e guardada a memória da natureza desde há 2,5 milhões de anos. Além disso, o ecossistema é tão rico que apresenta diversas espécies de animais que, devido à sua raridade, estão rigorosamente protegidas através de Directivas Comunitárias, nomeadamente as directivas Aves e Habitats, que estão transpostas para o Direito Interno através do Decreto-Lei nº 140/99 de 24 de Abril. O Homem, também ocupa um lugar de destaque neste local, como se comprova através de numerosos vestígios que remontam ao Paleolítico.

Assim, o vale do rio Sabor, e muito particularmente o seu leito de cheias, correndo sem qualquer tipo de obstáculos artificiais desde a Serra de Montesinho até ao rio Douro, constitui um museu de história natural a céu aberto, onde a educação ambiental e a aprendizagem da História se fundem de uma forma ímpar. Só por si, se devidamente gerido, tem potencial para constituir uma importante fonte de desenvolvimento regional, fixando e melhorando o nível de vida das populações. A sua conservação, coloca Trás-os-Montes numa posição que lhe permite ostentar uma posição de destaque a nível internacional no que se refere a existência de património natural e desenvolvimento sustentável e, isso, constitui a única garantia de desenvolvimento regional sustentável, bem como uma mais valia de grande relevo no que se refere à dimensão de Portugal em termos de conservação da natureza na Europa.

Por estes motivos, consideramos que não é compreensível o facto de não ter sido incluído na 2ª Fase da Rede Natura 2000.

Por outro lado, e do ponto de vista estrito do potencial interesse da barragem, verifica-se que:

Face à política nacional e à opção pelo gás natural, o projecto perde relevância e torna-se pouco mais favorável que a alternativa zero (EIA, Vol. IV.2, p. 231); é curioso referir que a própria Direcção Geral de Energia no seu "Plano de expansão do sistema eléctrico do serviço público", aprovado pelo governo, aponta alternativas de maior rentabilidade global, como um reforço da barragem de Picote; No que se refere às emissões de CO₂, a redução possível mas dificilmente certa que pode decorrer do eventual abandono da opção termoeléctrica, não serve de justificação à construção da barragem porque, por um lado, nas condições mais favoráveis essa diminuição corresponderia apenas a 1,49% do total das emissões nacionais assumindo a destruição do rio Sabor um preço demasiado elevado para um benefício tão baixo e, por outro, porque essa diminuição de emissões deve ser feita por recurso à economia de consumo de combustíveis e utilização de energias alternativas, como o gás natural; Quanto à manutenção de uma reserva de água, afigura-se demasiado incerto que, com o esporádico regime de cheias do rio Sabor, venha a obter-se o Nível de Pleno Armazenamento durante tempo suficiente para que possam ser superadas as faltas de água nas barragens do Douro, sendo o mais provável que a albufeira do Sabor só muito raramente esteja cheia. Nestas condições, e com as elevadas temperaturas da região associadas a uma enorme superfície de evaporação, esta albufeira pode vir a tornar-se pouco mais que inútil sob o ponto de vista do armazenamento de água.

Por todos os motivos expostos, consideramos inaceitável construir qualquer tipo de barragem neste rio, que conduziria à delapidação de forma irreversível de um património de valor incalculável, que só é possível conservar in situ, e que pertence, não só a toda a humanidade, mas também à memória da própria Terra.

Por fim, reclamamos a atribuição do estatuto Sítio Natura 2000 e Património da Humanidade para a globalidade do curso do rio Sabor, estendido aos seus afluentes Maçãs e Angueira.

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

- Espírito Santo, F. 1997. O Clima de Portugal. Contribuição para o Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação. Ministério do Ambiente. Instituto de Meteorologia, Portugal.

- FCT-Universidade Nova de Lisboa, 1999. Gases com efeito de estufa - Emissões e medidas de redução, Estudo efectuado para o Mistério do Ambiente coordenado pela Profª. Júlia Seixas.

- Fráguas, B. 1996. Distribuição e situação da população de águia de Bonelli Hieraaetus fasciatus no Nordeste de Portugal. I Congresso Ornitologia. V.N. Cerveira, pp. 102.

- IUCN, 1980. Estratégia Mundial de Conservação. IUCN, UNEP & WWF.

- Link, 1805. Voyage en Portugal par M. le Comte de Hoffmensegg. Paris.

- Malkmus, R. 1997. Bemerkungen zur Verbreitung von Macroprotodon cucullatus ibeicus Busack & McCoy, 1990 in Portugal nordlich des Rio Tejo. Herpetozoa, 10: 157-161.

- Mendonça & Vasconcellos, 1944. Contribuição para a topografia florística da região duriense II. An. Inst. Vinho do Porto.

- Mendonça & Vasconcellos, 1961-62. Estudo fitogeográfico da região duriense. An. Inst. Vinho do Porto.

- Pombal, E. 1996. Situação populacional e distribuição da águia-real Aquila chrysaetos em Portugal. I Congresso Ornitologia. V.N. Cerveira, pp. 93-96.

- Queiroz, A. I., Bertrand, A. & Khakhin, G. . Status and Conservation of Desmaninae in Europe.

- Rozeira, 1944. Flora de Trás-os-Montes.

- Sequeira, E.M., 1969. Toxicity and movement of heavy metals in serpentinic soils (North Eastern Portugal). Agronomia lusit. 30 (3-4): 115-154.

- Sequeira, E. M. & Pinto da Silva, A.R., 1992. Ecology of serpentinized areas of north-eastPortugal. In B. A. Roberts & j. Proctor (eds.), The ecology of areas with serpentinized rocks. A world view. Kluwer Publishers, Netherlands: 169-197.

7. ANEXO 1

Transcrição da página 53 de:

Plano de Expansão do Sistema Eléctrico de Serviço Público"

Edição DGE

Novembro de 1999

"Quadro 13.1. Cenários alternativos de desenvolvimento do subsistema hidroeléctrico

Ano integração no sistema		Cenários alternativos de desenvolvimento H1 H2
Até 2010		Baixo Sabor Fridão		Picote II (1) Salamonde II (1)
2011 a 2015		Alvarenga Foz-Tua		Alvarenga Foz-Tua
2016 a 2020		Vidago Davões		Senhora do Monforte (2) Pêro Martins (2)

Com equipamento reversível no médio/alto Côa

Cenário H1 - Este cenário corresponde ao que foi considerado na proposta de expansão do sistema electroprodutor no SEP (18) apresentada à DGE em Fevereiro de 1998, e prevê, no horizonte 2020, o aproveitamento hidroeléctrico do Baixo Sabor, do Tâmega com Tridão, Davões e Vidago, do Paiva com Alvarenga e do Tua com Foz-Tua.

Cenário H2 - A possibilidade de se vir a deparar com dificuldades imprevisíveis na construção de novos aproveitamentos hidroeléctricos de grande e média dimensão recomenda o estudo de um cenário alternativo baseado na realização de reforços de potência de aproveitamentos hidroeléctricos existentes.

Neste contexto parece razoável admitir a "substituição" do Baixo Sabor pelo reforço de potência do escalão de Picote (Picote II) e a "substituição" do escalão de Fridão pelo reforço de potência de Salamonde (Salamonde II).

A reserva estratégica de água seria então constituída por médio/alto Côa, mediante os escalões de Senhora de Monforte e de Pêro Martins, os quais, no seu conjunto, poderão apresentar um armazenamento total da ordem de cerca de 580 hm3 (em lugar dos 470 hm3 que estariam disponíveis com a albufeira do escalão de Foz-Côa).

No quadro 13.2 são apresentadas as principais características técnicas e económicas dos candidatos à expansão do subsistema hidroeléctrico.

Quadro 13.2. (...)

Baixo Sabor (1)

Produtibilidade média anual (Gwh) - 188

Total - Milhões de contos - 36.8

Unitário - (contos/kw) - 267

(1) Aproveitamento do Baixo Sabor - a solução adoptada é caracterizada pela localização do Escalão Principal no "local de montante" (NPA = 234) e pelo não equipamento do Contra-Embalse.

(18) "Proposta de expansão do sistema eléctrico público no período 2000 - 2020" - REN (Setembro de 1997)

Excerto do Volume: "Parecer da Entidade Reguladora do Sector Eléctrico sobre o Plano de Expansão do Sistema Eléctrico de Serviço Público - submetido pela DGE a 2/6/99:

(página 21)

"(...) A possibilidade de virem a ocorrer transvases na bacia do Douro em Espanha poderia ter sido estudada no âmbito das análises de sensibilidade efectuadas, procurando calcular o impacto desta eventualidade nas decisões do plano (...)"

17 de Março de 2000

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
FAPAS - Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens

Situação na CARRIS

Ao longo dos últimos anos, a situação dos transportes colectivos de superfície na cidade de Lisboa efectuados pela Empresa dos Carris de Ferro de Lisboa (CARRIS) tem-se vindo a deteriorar, com uma diminuição de ano para ano do número de passageiros transportados, à qual tem vindo a corresponder, inevitavelmente, uma perda de rentabilidade da empresa e uma diminuição no número de trabalhadores por ela empregados. Causas desta situação são a manutenção de uma baixa velocidade média dos veículos -; a qual se mantem muito inferior à conseguida noutras cidades europeias -; conjugada com a irregularidade no serviço causada por autocarros e eléctricos presos no tráfego ou imobilizados por automóveis indevidamente estacionados.

Tentando colmatar estes problemas, a administração da CARRIS tem vindo a efectuar, de ano para ano, cortes nos serviços oferecidos, nomeadamente nos horários nocturnos e de fim-de-semana, sendo que prevê para o próximo ano uma redução de 7% da oferta. Se prosseguir esta catastrófica política de gestão da oferta de transporte público è previsível que cresça a atracção pelo uso do automóvel particular, agravando-se o ciclo infernal que tem como consequências um aumento ruído, uma maior ocupação do espaço urbano, um crescimento da poluição da atmosfera ao nível local e global e uma degradação geral do espaço público da cidade, o que tem custos incalculáveis ara a vida económica e social dos cidadãos e das empresas.

A Quercus denuncia que desta situação são responsáveis os poderes públicos, nomeadamente a Câmara Municipal de Lisboa e o Governo central, que não têm tomado as medidas necessárias a um aumento da rapidez, pontualidade e fiabilidade dos transportes oferecidos pela CARRIS. Uma política nesse sentido beneficiaria grandemente os utilizadores desses transportes e, através do aumento do seu número, melhoraria o ambiente da cidade, a situação financeira da empresa, e as perspectivas dos seus trabalhadores que são também prejudicados pela inexistência de modernas políticas de gestão participada na CARRIS, o que se torna mais evidente perante as greves a que temos assistido ultimamente.

No nosso entender, por motivos ambientais óbvios, o transporte colectivo deve ter toda a primazia no interior das cidades (e não só), para o que é necessário que a sua rapidez, pontualidade e fiabilidade o tornem atraente mesmo aos olhos daqueles que estão em condições físicas e financeiras de recorrer ao transporte privado. Para isso pensamos ser necessária uma política coerente e determinada, a aplicar continuadamente ao longo de vários anos, nomeadamente no sentido de:

• Ordenar o estacionamento. Punir de forma expedita e severa o estacionamento de automóveis que se efectue com prejuízo para a liberdade de circulação dos transportes colectivos.
• Criar faixas de rodagem atribuídas exclusivamente aos transportes colectivos (não confundir com faixas BUS, às quais os automóveis privados continuam a ter acesso). Isso pode ser feito de forma relativamente simples nas muitas e largas avenidas de Lisboa.
• Separar as ruas atribuídas ao transporte colectivo das atribuídas ao transporte em automóvel particular. (Um plano nesse sentido para a Baixa lisboeta, que esta Associação apresentou recentemente, foi ignorado pela Câmara Municipal de Lisboa.) Esta medida beneficiaria também os automobilistas.
• Dar prioridade aos transportes colectivos em todas as intersecções e cruzamentos.
• Aumentar consideravelmente a oferta do modo elétrico de transporte cujas vantagens são evidentes no concerne à redução da poluição ao nível local, sendo os veículos históricos mais adequados às zonas mais envelhecidas da cidade onde podem desempenhar importantes funções no que diz repeito à pequena distribuição de passageiros.
• A Quercus continuará a pugnar por uma política que, deliberadamente, privilegie os transportes colectivos, com vista a que, a longo prazo, eles constituam uma opção viável e preferencial para toda a população e não, como se tem vindo a verificar, se restrinjam cada vez mais aos de fracos recursos financeiros e àqueles com limitações físicas de qualquer ordem.
• Por último apelamos à criação, com carácter de urgência, da já anúnciada autoridade metropolitana de transportes, entidade fundamental para coordenar e dar coerência à oferta de transporte público na área metropolitana de Lisboa.

Lisboa, 24 de Março de 2000

A Direcção do Núcleo de Lisboa da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Impacto das linhas de média e alta tensão nas populações de aves: Quercus e SPEA juntam-se para estudar o problema

A electrocussão em postes eléctricos e a colisão em linhas eléctricas são consideradas como importantes factores de mortalidade de aves. Em diversos países da Europa, este tema encontra-se profundamente estudado, sendo reconhecida gravidade do seu impacte em populações de espécies muito ameaçadas, casos da Abetarda, da Águia-imperial e da Águia de Bonelli.

Em Portugal este tema encontra-se escassamente conhecido, ainda que haja indícios que revelam um elevado impacte de alguns traçados da rede eléctrica nacional. Dada a larga abrangência geográfica deste problema e a quase ausência de informação, urge desenvolver um amplo levantamento no terreno e avaliar a gravidade da situação, envolvendo o conjunto mais vasto possível de interessados, ornitólogos, naturalistas, etc.

Foi no seguimento desta ideia que a Quercus e a SPEA- Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves assinaram um protocolo de colaboração para a realização de um plano nacional de avaliação do impacto das redes eléctricas de média e alta tensão nas populações de aves selvagens. Os objectivos deste protocolo são: chamar a atenção para a opinam pública em geral, e em particular das empresas, ONGAs, e Instituições para esta problemática, e realizar um estudo de seguimento do impacto das linhas eléctricas nas populações de aves selvagens durante pelo menos 2 anos. Após o trabalho de campo e compilação dos dados será apresentado um relatório onde se assinalarão as áreas mais críticas (linhas e tipos de postes mais perigosos) e as soluções propostas para os resolver, à semelhança do trabalho feito em Espanha, onde só na Extremadura a Junta de Medio Ambiente já investiu 500 milhões de pesetas em alterações de tipos de postes e de algumas troços de linhas electrizas, com apoios de fundos comunitários do programa LIFE ,

A colaboração entre as duas associações , irá permitir a troca de informação, colaboração técnica, angariação de fundos, a edição de mateiral, etc. Neste momento foram delineadas as metodologias de trabalho, e dentro em breve serão convidadas outras ONGs e todos os interessados a colaborar neste projecto, de forma a poderem ser protegidas as populações das nossas aves desta ameaça "escondida".

Para mais informações contactar:

Quercus - Castelo Branco:
Samuel Infante
Telemóvel: 962946425
Quercusc.branco@mail.telepac.pt
Tel/fax : 272324272

ou

SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
João Neves
Telemóvel: 914794433
Spea@ip.pt
http://www.spea.pt

ou

Grupo de trabalho: estudolinhaseletricas@net.sapo.pt

Castelo Branco, 20 de Abril de 2000

Quercus - Associação Nacional da Conservação da Natureza
SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

SOS: Save Our Sleep: dia da acção sobre aviação nocturna - Quercus quer medidas de redução do ruído do tráfego aéreo

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza em simultâneo com associações ambientalistas no resto da Europa nomeadamente em Frankfurt, Manchester, Paris, Amesterdão, chamam a atenção para o impacte na saúde pública provocado pelo ruído da aviação nocturna em zonas densamente habitadas. Esta acção realiza-se no âmbito da campanha “Save Our Sleep”.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o ruído provocado pela aviação nocturna está a afectar a saúde das populações residentes nas áreas circundantes dos aeroportos. Também segundo esta instituição, elevados níveis de ruído podem provocar “interferências nas comunicações, disturbios no sono, problemas cardiovasculares e psicológicos, bem como, alterações no comportamento social.”

Os novos limites de exposição ao ruído indicados pela OMS e também pelo Livro Verde do Ruído da Comissão Europeia são os seguintes:

- Moradias, dentro do quarto: 30 LAeq (dBA)
- Fora do quarto: 45 LAeq (dBA)
- Nível de ruído máximo no exterior: 60 LAmax

Situação dos vôos nocturnos em Lisboa: No período nocturno, entre as 22h e as 7 horas da manhã (intervalo indicado no novo Regulamento do Ruído que entrará em vigor no próximo ano) ocorreram em 1999 uma média de 39 vôos diários o que equivale a 1 vôo de 15 em 15 min, durante o referido período. No entanto esta situação agrava-se se considerarmos apenas o período entre as 6 e as 7 da manhã, onde ocorre 1 movimento (descolagem ou aterragem) de 5 em 5 minutos.

Ruído: um regulamento já em ultrapassagem

Durante esta semana foram efectuadas medições de ruído no Campo Grande em Lisboa, junto ao cruzamento desta área com a Av. do Brasil, zona que está no alinhamento preciso da pista de maior utilização do aeroporto da Portela. As medições, realizadas pela firma dBLab - Laboratório de Acústica e Vibrações permitem quase garantir que esta área já se encontra acima dos limites a aplicar a partir do próximo ano (45 dB(A) no período nocturno), no quadro do Regulamento Geral do Ruído, aprovado há cerca de duas semanas em Conselho de Ministros. A zona já é bastante afectada pelo ruído originado pelo tráfego rodoviário que só por si faz ultrapassar os limites. A este problema junte-se o tráfego aéreo para agravar ainda mais a situação.

A opinião dos moradores

A Quercus realizou durante esta semana algumas dezenas de entrevistas telefónicas aos moradores da área circundante do aeroporto de Lisboa para averiguar a sua opinião em relação a este problema. O tipo de resposta dos moradores foi semelhante e permitiu extrair as seguintes conclusões:

- Uma grande parte afirma não se sentir incomodado com o ruído provocado pelos aviões durante a noite. Uma das razões apresentadas é o facto de já se terem habituado à situação. Ressalta a sensação de que as pessoas se encontram conformadas a este facto, senão veja-se:

- A maioria das pessoas tem noção de que o tráfego aéreo nocturno é um problema e por isso acham que deveriam ser tomadas medidas no sentido de minimizar o ruído tal como reduzir o tráfego nocturno, desviar as rotas ou mudar o aeroporto de local;

- Parte dos moradores afirmam sentir-se incomodados, e alguns até mesmo muito incomodados. Por exemplo, casos de pessoas que acordam de madrugada, em especial a partir das 6 da manhã;

- A maior parte dos inquiridos refere o tráfego rodoviário, tão grave, ou por vezes até mais grave que o tráfego aéreo.

Quercus propõe medidas

No sentido de minimizar o ruído provocado pelo tráfego aéreo, particularmente durante o período nocturno, a Quercus propõe:

• Imposição de restrições nos horários de funcionamento nocturno dos aeroportos;
• Restrições na utilização preferencial de pistas durante o período nocturno;
• Criação para cada aeródromo de SID (Standard Instrument Departure) que são rotas de ruído mínimo de saída desses aeródromos;
• Adopção pelas aeronaves de procedimentos operacionais, por exemplo, “Low power approach” (aproximação com potência reduzida), “Low flap set landing” (aterragem com utilização reduzida de “flaps”), evitar o uso de “reverse thrust”, ...
• Criação nas áreas envolventes dos aeroportos de zonas de avaliação de ruído e de planos de operações de pistas;
• Consagração do princípio da responsabilidade do poluidor com a aplicação de sanções pecuniárias às aeronaves que não cumpram os níveis de ruído publicados para cada aeroporto, afectando-as ao estudo e à compensação dos danos ambientais;
• Afectação duma parcela das taxas de aterragem e descolagens nocturnas às comunidades vizinhas dos aeroportos como contrapartida pela remoção de limites à operação das aeronaves com o prejuizo do direito ao descanso nocturno dos cidadãos.

Em relação ao Regulamento Geral do Ruído há a salientar ainda o facto de:

- Não ser condição suficiente para o regime de excepção, referido nº 2 do artigo 17º (respeitante ao tráfego aéreo), a instalação e funcionamento de monitorização de ruído. Mais do que isso terão de existir nas áreas envolventes dos aeródromos, rotas de entrada sobre zonas de avaliação de ruído e ainda planos operacionais de utilização das pistas com vista à redução do ruído produzido durante as manobras de aterragem e descolagem das aeronaves.

Como exemplo desta preocupação, apontamos uma futura proibição da utilização no período nocturno da pista 03 do aeroporto de Lisboa dado que a aproximação das aeronaves a esta pista se faz sobre uma "zona sensível" da cidade de Lisboa, que segundo a alínea a) do artigo 4º do Capítulo II, não pode ser exposta a um nível sonoro superior a 45 db (A) no período nocturno.

Por fim a Quercus realça ainda a importância de:

• Avaliar este tipo de situações nos outros aeroportos;
• Promover a discussão com as populações e organizações não governamentais e do consumidor sobre esta temática;
• Começarem desde já a serem avaliadas e debatidas as medidas necessárias para o cumprimento do Regulamento Geral do Ruído por parte do ruído gerado pelo tráfego rodoviário.

Agradecimentos

• dBLab - Laboratório de Acústica e Vibrações pelas medições de ruído no local efectuadas no âmbito desta iniciativa;
• Cmdt. Joaquim Primavera, pelo seus preciosos esclarecimentos no que diz respeito às questões operacionais e legislativas.

Lisboa, 22 de Maio de 2000

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Greenpeace e Quercus impedem descarga de madeira tropical dos Camarões em Portugal

A Greenpeace e a Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza abordaram esta noite, pelas 21 horas, o navio Aegis, quando este transportava toros e madeira proveniente da floresta húmida dos Camarões, em África. Seis activistas do Greenpeace abordaram o barco ao largo do porto de Leixões.

A Greenpeace e a Quercus apelam ao Governo português para que tome imediatamente medidas no sentido de impedir a importação de qualquer madeira proveniente da floresta húmida dos Camarões, nomeadamente de companhias madeireiras envolvidas no corte ilegal e destrutivo. De acordo com o Governo dos Camarões (1), o corte ilegal nas florestas antigas do país é pratica comum e muitas companhias - incluindo as companhias francesas Thanry, R Coron e Bolloré e a companhia italiana Vasto Legno - foram recentemente multadas devido a actividades de corte ilegal.

"Não deverá haver lugar para as companhias madeireiras que operam de uma forma ilegal e destrutiva nestas florestas húmidas sem preço", disse Tim Birch, Coordenador da Campanha de Florestas da Greenpeace. "O habitat de inúmeras espécies e casa para muitos povos indígenas estão a ser destruídos pela indústria madeireira que está fora de controle."

As florestas húmidas dos Camarões são casa para gorilas, chimpanzés, elefantes de floresta e inúmeras aves e são indispensáveis para a sobrevivência dos povos da floresta. No entanto, todas estas florestas antigas estão a desaparecer rapidamente devido ao abate de árvores. E enquanto Portugal é um dos maiores importadores de toros da União Europeia, muitos consumidores portugueses de madeira e dos seus derivados desconhecem a origem ilegal e destrutiva do que compram.

Em 1999, Portugal importou meio milhão de metros cúbicos de madeira tropical, sobretudo dos Camarões, Gabão, República do Congo (Brazzaville), da Amazónia Brasileira (2) e da Republica Democrática do Congo (Kinshasa). A rápida destruição do que resta das florestas antigas pelas companhias madeireiras é comum a todos estes países. Todos os anos, os governos destes países perdem milhões de dólares devido às actividades fraudulentas do sector florestal.

"É fundamental que o Governo Português, os industriais e até os consumidores assumam a responsabilidade de não pactuarem com a destruição da floresta tropical", disse Francisco Ferreira, presidente da Quercus.

Os consumidores comerciais de produtos de madeira devem assegurar que a madeira que adquirem não é proveniente da destruição da floresta, nem passa pela violação dos direitos dos povos da floresta ou pela destruição das suas culturas. A madeira proveniente de fontes destrutivas deve ser posta de parte e substituída por produtos certificados pelo Forest Stewardship Council (3) .

A Greenpeace e a Quercus enviaram hoje uma carta ao Governo Português (4) pedindo que sejam tomadas medidas urgentes para acabar com a importação de madeira proveniente da destruição criminosa da floresta tropical dos Camarões.

Para mais informações contacte:

• Tim Birch, Coordenador da Campanha de Florestas da Greenpeace a bordo do MV Greenpeace: 0031 629 001152
• Catherine Cotton, Coordenadora da Campanha de Florestas a bordo do MV Greenpeace: 0031 625 031 006
• Walter Gomes, porta-voz da Quercus: 965876381
• Maja Buhmann, porta-voz da Greenpeace: 0049 171 87 80 778

Notas:

1. MINEF (1999a) Raport de la mission d`évaluation del progrès réalisés sur les concessions forestières (UFA) attribueés en 1997 dans la province de l´est.

   MINEF (1999b) Raport de la mission d`évaluation del progrès réalisés sur les concessions forestières (UFA) attribueés en 1997 dans la province de centre et sud.

2. O Governo brasileiro estima que 80% do corte realizado na Amazónia é ilegal. (Fonte: Viana G (1998) Report of the External Commision of the Chamber of Deputies Destined to Investigate the Acquisition of Wood, Lumber Mills and Extensive Portions of Land in the Amazon by Asian Loggers, August 12, Brasilia)
3. O Forest Stewardship Council é o único sistema global de certificação que cumpre as normas ambientais internacionais, que incorpora os interesses dos grupos sociais, econónicos e ambientais, e que tem um sistema de rotulagem amplamente reconhecido. Este sistema assegura uma cadeia de circulação desde a extracção da madeira ao consumidor final. Excepto nos locais onde as actividades florestais foram certificadas independentemente, pelo menos de acordo com os padrões ecológicos do Conselho de Manutenção Florestal (Forest Stewardship Council) não é possível garantir que o corte - legal ou ilegal - não provoque a destruição das florestas.
4. Carta da Greenpeace e da Quercus dirigida ao Presidente Jorge Sampaio, Primeiro-Ministro António Guterres , Ministro do Ambiente José Sócrates, Ministro da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas e Ministro da Economia e Finanças (10.07.00)

Leixões, 10 de Julho 2000

Gina Sanchez
Communications Coordinator Forests Campaign
Greenpeace International
Keizersgracht 176
1016 DW Amsterdam
THE NETHERLANDS
Tel. 3120 524 9547
Fax. 3120 523 6200
E-mail: gina.sanchez@ams.greenpeace.org
Web Site: http://www.greenpeace.org

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Acção Greenpeace/Quercus em Leixões :
Quercus elogia atitude correcta da P.S.P. e repudia a atitude da Policia Marítima

Foram libertados, cerca das 12 horas, os 3 activistas da Quercus-A.N.C.N. que ontem foram detidos na sequência da acção conjunta da Greenpeace e da Quercus no sentido de evitar a descarga de madeira resultante de cortes ilegais na floresta tropical africana dos Camarões.

Os 3 activistas ocuparam durante um curto espaço de tempo uma ponte que poderia eventualmente dar acesso ao cais de atracação do navio, prendendo-se á ponte.

De acordo com a Quercus, a detenção decorreu de forma extremamente correcta por parte da P.S.P. , tendo aliás os activistas da Quercus seguido as exigências dos agentes no quadro do protesto pacifista.

Os activistas foram libertados depois de ouvidos no Tribunal de Matosinhos por um funcionário, sendo que a acusação ou arquivamento do processo será decidido posteriormente por um Magistrado.

Ao contrário do comportamento da P.S.P. Matosinhos, a Policia Marítima tem tido uma atitude provocatória e ameaçadora tendo posto em perigo, desnecessariamente, vários activistas, em particular do Greenpeace. Este facto, que obviamente repudiamos, mostra a enorme falta de preparação deste corpo policial em Leixões, para lidar com protestos desta natureza.

Leixões, 11 de Julho de 2000

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Quercus testa veículo híbrido: 2,7 L aos 100!

É necessário antes de mais nada que se perceba o que é que leva uma associação ambientalista como a Quercus a escrever sobre um automóvel individual, quando uma das suas bandeiras é a defesa de uma mobilidade sustentável, suportada numa utilização corrente dos transportes colectivos nas deslocações diárias. Aparte de muitos elogios que poderão (e serão) feitos ao longo destas breves linhas ao veículo em causa é fundamental manter sempre presente que por muito bom que o Honda Insight seja, o problema do impacte ambiental dos transportes deve ser sempre visto numa perspectiva mais vasta que procure o mais possível ter em consideração os diferentes benefícios e custos envolvidos (sejam eles sociais, ambientais, económicos ou outros). Isto pressupõe uma avaliação muito atenta das alternativas de transporte que cada um de nós tem à sua disposição. Assim, da mesma forma que não há (para nós) dúvida entre ser preferível uma mobilidade suportada num bom sistema de transportes colectivos, não há também dúvida de que é melhor, caso se tenha de deslocar de veículo individual, fazê-lo num carro deste tipo do que num carro dito tradicional.

O Honda Insight

Por proposta da Honda Automóvel de Portugal a Quercus tem vindo a testar o Honda Insight. O Honda Insight mais não é do que um veículo automóvel que tem uma propulsão híbrida, isto é onde dois sistemas se complementam: um motor de combustão interna de baixo consumo (que utiliza gasolina sem chumbo) e um motor eléctrico auxiliar, o qual é carregado a partir de energia que é nos veículos convencionais dissipada (por exemplo, quando o veículo está engrenado e não está em aceleração ou em travagens). Ultrapassa-se assim o dilema dos veículos exclusivamente eléctricos que é o da falta de autonomia.

O baixo consumo é uma realidade (chegámos a atingir 2,2 litros a 60 Km/h), para uma média indicada de 2,7 litros a 90 Km/h. Os testes às emissões do motor a gasolina sem chumbo 95 realizados com o apoio do CEPRA (Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel) e da MGES-Equipamento e Serviços Auto, Lda. confirmaram:

• uma mistura extremamente pobre (isto é, com uma admissão de ar superior à de outros veículos para uma mesma quantidade de combustível);
• a ausência de emissões de monóxido de carbono nos gases de escape, graças ao catalisador utilizado;
• outras emissões estavam muito abaixo da média, quer ao ralenti em termos de hidrocarbonetos, quer em elevada velocidade em que passava a ser nula. Também reduzida era a emissão de óxidos de azoto em elevada velocidade. Finalmente, o nível do dióxido de carbono, o principal gás responsável pelo agravamento do efeito de estufa onde o tráfego rodoviário é o principal contribuinte em Portugal, o valor da emissão é menos de metade que a norma actual.

O veículo tem ainda outras características extremamente interessantes, tais como:

• uma função designada por "Auto Stop" que mais não é do que a suspensão do veículo (exacto! O veículo desliga-se por si) quando está desengatado, por exemplo em situações de congestionamento. O primeiro argumento que se poderia usar contra esta função seria o de que o novo arranque, quando se engrenasse uma mudança, emitiria tanto que eliminaria as vantagens de ter estado, momentaneamente, desligado. É aí que o veículo é inovador, já que o "novo" arranque é propulsionado pelo motor eléctrico, o que faz com que não tenha emissões imputáveis ao início do movimento do veículo;
• uma função que vai informando o condutor sobre que mudança deverá escolher por forma a optimizar o consumo;
• o painel de instrumentos está ainda servido por uma indicação dos consumos instantâneos e de um consumo médio do veículo.

Existem porém também pontos negativos no Honda Insight, sendo que se destacam dois:

• a baixa ocupação possibilitada, apenas dois lugares incluindo o condutor. Isto é francamente negativo, dado que as emissões per capita (por passageiro) não poderão descer muito mais, dado que só poderão, no limite da ocupação do veículo, ser "distribuídas" por duas pessoas;
• o elevado custo do veículo, imputável, em parte, ao facto de ser uma nova tecnologia e assim não existir uma economia de escala que permita um preço de custo mais acessível, mas também resultado de um imposto automóvel míope que não contabiliza os ganhos que um veículo deste tipo acarreta em termos da comunidade e do Ambiente como um todo (e é assim que se acaba sempre a falar em taxação verde, a qual reflectiria o menor prejuízo que o Insight causa ao Ambiente).

Não será ainda a motorização do futuro, já que essa parece ser os veículos movidos a célula de hidrogénio, os quais apenas emitem vapor de água como subprodutos... Mas até se chegar à fase de produção em série e comercialização destes veículos, o Honda Insight e, genericamente, os veículos híbridos parecem, sem dúvida, trazer-nos uma revolução em termos de performance ambiental dos veículos automóveis.

Lisboa, 24 de Agosto de 2000

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Dia Europeu Sem Carros: a Quercus apoia o Dia Europeu Sem Carros e apresenta as suas iniciativas

Dia 22 de Setembro, Dia Europeu sem Carros, a Quercus irá organizar várias iniciativas, com o objectivo de aproveitar esta iniciativa meritória da União Europeia para a consciencialização dos cidadãos portugueses.

Este Dia Europeu deve ser, para além de uma experiência e um teste às capacidades de resposta dos diferentes operadores públicos e privados de transportes às necessidades de locomoção dos cidadãos, uma oportunidade para a sociedade portuguesa reflectir sobre a actual política de transportes e as formas mais eficazes de combater os custos em tempo perdido, em saúde pública, em acidentes, que a actual progressão do transporte rodoviário privado impõe à maioria dos utilizadores das grandes cidades.

Alguns dados:

• Na Europa os veículos de transporte por estrada são responsáveis por mais de 50% dos consumos de petróleo e da emissão de poluentes como o óxido de azoto ou o monóxido de carbono.

• Em Portugal o número de carros está a aumentar ao dobro da velocidade da média europeia, que duplicou o número de carros em 20 anos.

• As emissões de dióxido de carbono, principal gás responsável pelas alterações climáticas, derivadas do sector dos transportes irão aumentar, até 2010, em 138% em relação ao ano de 1990 (mais do dobro).

Não se pense que este é um problema menor em Portugal. Um estudo sobre os custos "escondidos" do uso do transporte rodoviário na Europa, efectuado por uma equipa de Universidades europeias, revelou em 1997 que, se todos os custos, incluindo os custos com sinistralidade, com engarrafamentos (tempo perdido em que não se trabalha), com a saúde pública (maiores incidências de asma e doenças respiratórias) fossem incluídos, o custo do transporte rodoviário em Portugal eleva-se a 9% do PIB, a maior percentagem da União Europeia.

Também em relação à meta a atingir pelo país em relação à redução dos gases de efeito de estufa, que provocam o aquecimento global, a situação é preocupante: estudos recentes revelam que Portugal atinge este ano o nível a que está limitado e que só deveria atingir no ano 2010 !

Por último, espera-se que do debate proporcionado pelo Dia Europeu Sem Carros possam surgir inflexões na política actual de promoção do automóvel como meio privilegiado de transporte. Só assim asseguraremos um ambiente melhor nas nossas cidades.

A Quercus promoverá as seguintes iniciativas:

LISBOA (em colaboração com o GAIA - Grupo de Acção e Intervenção Ambiental)

Passeio de Bicicleta

8h30 - FCT (Monte da Caparica)

10h30 - Cacilhas

11h15 - Cais do Sodré

12h30 - Mq. Pombal (almoço)

14h30 - Cp. Pequeno

16h00 - Mq. Pombal

17h00 - Concentração junto à estátua do Saldanha. Percurso: Saldanha - Mq. Pombal - Restauradores

17h30 - Fóruns:

• Mobilidade Urbana e espaço público

(Rossio - Estação da CP)

• Alterações Climáticas

(Pq. Eduardo VII - Mq. Pombal)

• Saúde Pública

(Jardim Príncipe Real)

LEIRIA

Pedi-paper: "Descobrir o Património caminhando pela cidade"

09h ás 12h30

Contacto: José António Gaspar : 93.6272735

BEJA

Exposição

Lisboa, 21 de Setembro de 2000

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Dia sem Carros ... e agora?

Na sequência das recentes avaliações realizadas pelo Ministério do Ambiente com as diversas entidades que participaram ou de alguma forma foram afectadas pela realização do dia sem carros, e das reflexões que a propósito se foram realizando, a Quercus julga oportuno divulgar junto da opinião pública um pequeno balanço. Ao mesmo tempo propomos linhas de orientação e medidas prioritárias para que no futuro possamos ter cidades com padrões de mobilidade sustentáveis a longo prazo.

Eram objectivos do dia sem carros confessos ou implícitos:

que toda a população activa desenvolvesse as actividades habituais num dia de semana – objectivo não atingido, o que não sendo dramático para uma primeira iniciativa, não permitiu testar plenamente a capacidade de resposta dos sistemas de transporte público existentes, por outro lado esta circunstância vêm dar razão a todos os defendiam a realização de fins-de-semana sem carros que pudessem servir de preparação e divulgação mais intensa do dia 22 de Setembro;

sensibilizar a população para a necessidade de encetar políticas de mobilidade alternativas nas áreas metropolitanas – objectivo parcialmente atingido, uma vez que os níveis de informação sobre o importante contributo do uso intensivo de transporte individual para as alterações climáticas, os prejuízos para a saúde humana, e a degradação do espaço e do tempo nas grandes cidades, não foram suficientes;

que a cidade desempenhasse todas as funções urbanas – objectivo plenamente atingido;

que se registasse um aumento significativo do uso de transporte público – objectivo parcialmente atingido;

permitir à população desfrutar de uma cidade liberta do congestionamento de tráfego – objectivo quase totalmente atingido, uma vez que parte da população não se deslocou ás cidades aderentes nesse dia;

que existisse uma redução do ruído e de emissões poluentes – objectivo atingido embora tenha ficado patente a desadequação do actual parque de autocarros de que a maioria das empresas de transporte público dispõe face às exigências actuais nestes domínios;

que existisse uma redução significativa de parqueamento de viaturas sobre áreas pedonais – objectivo não atingido, mesmo dentro das áreas fechadas continuaram a verificar-se abusos por parte dos residentes, nestas áreas embora existisse uma redução do volume de automóveis nessas zonas;

que a ligação entre diferentes modos de transporte se fizesse com o mínimo de perdas de tempo possível – objectivo não atingido o que demonstra a necessidade premente de entidades que coordenem os diferentes modos de transporte, espera-se que a futura autoridade de transportes seja eficaz também neste domínio mas não apenas neste;

que as autoridades municipais anunciassem medidas e/ou programas que alterem significativamente a forma como as pessoas se deslocam no interior das áreas metropolitanas – objectivo não atingido, o que vem demonstrar que não tem existido vontade política para executar políticas coerentes de mobilidade o que nem sequer se pode justificar por falta de apoio popular a medidas ambiciosas de mudança nesta matéria, como ficou demonstrado pela adesão da população ao dia sem carros e pelos diversos inquéritos de opinião realizados;

que os volumes de vendas dos estabelecimentos comerciais se mantivessem normais – objectivo não atingido, embora fosse difícil que tal acontecesse, uma vez que não é possível apenas num dia alterar hábitos cimentados. De qualquer modo é de notar que os estabelecimentos comerciais instalados em ruas pedonais ou onde os passeios são largos e sem intrusão de automóveis, o afluxo de potenciais clientes é normalmente maior em comparação com o cenário habitual nas cidades portuguesas;

Que fosse patente um aumento da velocidade comercial dos transportes públicos de superfície que usam os mesmos corredores que os transportes privados – Objectivo plenamente atingido.

Num futuro imediato terão que ser tomadas medidas tanto a nível central como a nível local, que permitam inverter a actual situação.

A este nível a Quercus considera prioritárias, o seguinte conjunto de medidas:

A criação de autoridades metropolitanas de transportes que tenham competências no diagnóstico contínuo das necessidades de mobilidade nas respectivas áreas; no financiamento dos sistemas de transporte público; no ordenamento do tráfego; na fiscalização do cumprimento das normas por si estabelecidas; na gestão das infra-estruturas de parqueamento de dimensão metropolitana; no desenvolvimento de infra-estruturas de transportes; na coordenação dos diferentes modos de transporte público e no aconselhamento dos municípios nas componentes do ordenamento do território que têm implicações para a mobilidade nas áreas metropolitanas. As autoridades metropolitanas de transportes devem usar estas competências para promover uma mobilidade sustentável nas áreas que abrangem. Esta medida tem 30 anos de atraso, e tem prioridade máxima.

As câmaras municipais onde circulam transportes públicos de superfície devem estabelecer planos de reordenamento de tráfego de modo a estabelecer redes de corredores exclusivamente dedicados à circulação de transportes públicos, sendo que as intercepções desses corredores com vias onde circule todo o tipo de tráfego devem ser semaforizadas sendo a prioridade atribuída automaticamente aos transportes públicos. Os planos devem ser apresentados no prazo máximo de um ano, e a sua execução deve ser gradual podendo estar finalizada no máximo em 3 anos, uma vez que poderão ter que se realizar obras para efectivar novos esquemas de trânsito.

As autoridades locais deverão apresentar planos de redes para pistas cicláveis, num prazo máximo de um ano, e executa-los gradualmente em 2. Os planos devem incluir também uma rede e terminais tão densa quanto possível.

Deve ser instalada uma bilhetica única que deverá abranger todas as operadoras de transporte público que operem na área metropolitana do centro urbano em causa.

Os passes sociais únicos devem abranger todos os operadores que operem na área metropolitana do centro urbano em causa.

Os centros históricos que desempenhem sobretudo funções terciárias devem ser pedonalizados num prazo máximo de 1 ano.

As autoridades locais que administrem cidades onde existam devem elaborar planos de estacionamento para residentes instalando silos, apenas para residentes, na periferia dos bairros históricos a fim de garantir a pedonalização desses bairros. Os planos e a sua execução deverão estar concluídos num prazo máximo de 5 anos.

O Ministério do Ambiente deverá realizar um dia sem carros pelo menos trimestralmente.

Lisboa, 31 de Outubro de 2000

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Novo imposto automóvel: Governo só ouviu interesses da indústria automóvel e esqueceu ambientalistas e consumidores

O ex-Ministro das Finanças, Pina Moura, quando da sua saída do Governo, afirmou que deixava o pacote relativo à ecofiscalidade pronto para aprovação em Conselho de Ministros. Uma das incógnitas é saber quão vasto é o referido pacote, ou se não se resume para já apenas à nova fiscalidade automóvel que integraria aspectos ambientais.

A Quercus lembra que Novembro de 2000, durante a Conferência das Alterações Climáticas em Haia, o Ministro do Ambiente colocava grandes esperanças no trabalho conjunto com o Ministério das Finanças, e que até Abril de 2001 haveria resultados - o que até agora não aconteceu. De acordo com informações obtidas pela Quercus, o Ministério das Finanças no quadro da ECORFI (estrutura de coordenação da reforma fiscal) tem estado efectivamente envolvido na definição e implementação de princípios de ecofiscalidade, mas estas parecem, de acordo com as notícias vindas a público, apenas centradas na fiscalidade automóvel.

Governo só ouviu indústria automóvel

A definição de um novo imposto automóvel foi prometida ao sector automóvel no decurso da negociação do orçamento de Estado para 2001. A ideia do novo imposto, é que se venha a repartir o actual valor do imposto automóvel pago quando da compra do veículo no imposto municipal que tomará a forma de um imposto de circulação, tornando nomeadamente mais atraente a compra de novos veículos. Tornou-se também evidente na altura que o referido imposto deveria reflectir uma componente ambiental. De acordo com o noticiado, tal imposto reflectirá a produção de dióxido de carbono, o principal gás responsável pelo agravamento do efeito de estufa. Porém, o facto do futuro imposto reflectir a poluição causada pelos veículos, deveria na nossa opinião no quadro do diálogo e participação da sociedade civil nestes processos, envolver não apenas as associações representativas do sector automóvel, mas também as organizações não governamentais de ambiente, bem como as associações de consumidores. Apenas a ACAP e a ANECRA (associações do sector automóvel) foram ouvidas na sua preparação, numa lógica que nos parece de clara cedência aos interesses económicos e de desigualdade em relação aos parceiros sociais.

Discutir e clarificar antes de aprovar

A definição de um novo imposto automóvel é suficientemente complexa para obrigar a uma discussão mais ampla. Em cima da mesa estão questões como:

• os critérios ambientais devem ser ponderados no imposto só em relação à compra do veículo, só em relação à sua circulação (imposto anual)l, ou em relação a ambos?
• as isenções parciais ou totais de imposto (parciais em relação a veículos a gás natural, GPL e híbridos e totais no caso de veículos eléctricos manter-se-ão na base actual?
• deverão as emissões de dióxido de carbono ser o único factor, ou também outros poluentes, tendo em conta por exemplo as normas Euro relativas à poluição do ar por parte dos veículos?
• que ponderação terão os aspectos ambientais no novo imposto?
• se o imposto é designado como uma ecotaxa, então parte ou a totalidade do seu valor poderá ir para actividades específicas no quadro do orçamento de estado (por exemplo, promoção de transportes públicos), ou as receitas entrarão no bolo geral do orçamento de estado e o título de ecotaxa é só para convencer artificialmente os contribuintes?
• que diferenciação devem os veículos a gasóleo ter em relação aos a gasolina, dado que os primeiros são mais eficientes produzindo menos dióxido de carbono por quilómetro, mas por outro lado, salvo algumas excepções, emitem partículas responsáveis por um significativo agravar da saúde pública?
• deverá haver uma isenção para os veículos de idade já muito avançada? se sim, como se resolve a necessidade de dar cumprimento à obrigação dos proprietários a entregarem os veículos em fim de vida numa instalação devidamente licenciada para os destruir e só a partir daí deixarem de pagar anualmente imposto?
• como será que a idade do veículo irá influenciar o valor do imposto, respeitando nomeadamente o princípio de que veículos mais antigos são geralmente mais poluidores, que é exactamente o contrário do que actualmente se passa?
• que regime de transição será consignado de forma a manter a receita fiscal?
• que papel tem desempenhado o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território na definição do novo imposto?

Outros aspectos tais como a incorporação de materiais reciclados e recicláveis nos veículos e a facilidade do seu reaproveitamento no quadro da legislação europeia sobre veículos em fim-de-linha, também poderá vir a ser um aspecto importante no futuro

A Quercus também tem verificado que a modernização do parque automóvel se tem dado a um ritmo lento, e em parte significativa à custa de veículos importados com alguma idade e que têm contribuído para não melhorar a poluição do ar provocada pelo parque automóvel português.

Quercus pede audiência ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território

A Quercus vai solicitar ao Secretário de Estado do Ambiente, considerando que no Governo é este o responsável pela definição dos critérios ambientais em relação ao imposto em causa, uma reunião onde pretendemos apresentar e discutir as ideias anteriormente expostas. A Quercus considera prematuro uma aprovação unilateral por parte do Ministro das Finanças do novo imposto automóvel, porque aliás numa lógica integrada de decisão governamental estamos certos do papel do Ministério do Ambiente e também das organizações não governamentais de ambiente e das associações de consumidores até aqui infelizmente esquecidas.

Lisboa, 26 de Julho de 2001

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Quercus contra travessia da Lagoa de Sto. André e do Estuário do Sado pelo gasoduto/oleoduto Sines-Setúbal

Tendo terminado ontem o período de discussão pública relativo ao gasoduto de transporte de gás natural Sines-Setúbal e à extensão do oleoduto Sines-Aveiras até Setúbal, a Quercus depois de cuidada análise do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) em consulta pública entende fazer os seguintes comentários:

Insuficiência na informação disponibilizada

Não encontrámos no EIA resposta para algumas questões que se nos depararam pelo que estas foram agrupadas de forma a abranger os impactes associados quer à construção do Gasoduto e Oleoduto isoladamente, quer à obra de construção de conjunto.

Relativamente à construção do Gasoduto de ligação de Sines a Setúbal, levantam-se questões como:

• não está claramente demonstrada a necessidade de fornecimento de gás natural à Península da Mitrena, nomeadamente porque não obstante existirem actividades industriais potenciais consumidoras deste combustível, de que é o maior exemplo a Central Termoeléctrica de Setúbal, o futuro abastecimento desta unidade não foi anunciado e não é conhecida a intenção da sua reconversão por parte da CPPE. A verificar-se, esta reconversão não deverá ser fruto de uma simples resposta ao aumento dos consumos verificados nos últimos anos, mas sim estar integrada numa estratégia nacional de requalificação ambiental da indústria de produção de energia eléctrica, aliada à redução das suas necessidades.
• não está provada a inevitabilidade do atravessamento da Reserva Natural das Lagoas de St.º André e da Sancha e do atravessamento dos sapais do rio Sado entre a herdade do Pinheiro e a Península da Mitrena.

Relativamente à construção da extensão do oleoduto existente, que liga este à península de Mitrena, também através de áreas de sapal na mesma área do estuário do Sado, e tendo em consideração que não se apresentam propostas alternativas de traçado para esta obra, algumas questões ficaram por esclarecer no seio do EIA, tais como:

• a justificação para a inexistência de alternativas ao traçado proposto para o oleoduto não é dada.
• os dados utilizados na análise de risco, nomeadamente do ponto de vista comparativo, tendo em atenção o período durante o qual se fez transporte por via marítima e o número de acidentes ocorridos neste, não são claros e não permitem concluir com exactidão qual a alternativa que implica maiores riscos.
• a localização da estrutura de armazenamento de combustíveis, na margem do Estuário do Sado, parece-nos completamente desajustada, em especial pelos graves riscos de danos nos ecossistemas aí existentes. Partindo do pressuposto que a extensão do oleoduto eliminaria a necessidade de transporte por via marítima, continuando no entanto a processar-se o mesmo por via terrestre, não se encontra justificação para a manutenção da localização deste parque de combustíveis;
• qual a justificação para o aumento da capacidade de transporte de combustíveis para o parque de armazenamento já existente, quando não se conhecem propostas de alargamento da área ocupada, ou mesmo até das quantidades armazenadas

Traçado ameaça estuário do Sado e Lagoa de St. André

Globalmente há que ter em consideração a construção da obra como um todo, e nesta matéria é necessário referir que a análise genérica feita no âmbito do EIA não tem em consideração que o Estuário do Sado é já uma zona bastante influenciada por um passado de atentados ambientais da mais diversa natureza, decorrentes da presença no seu seio de algumas das mais poluentes indústrias que vão do ramo químico, à indústria naval ou mesmo até à agricultura intensiva praticada a montante desta área estuarina. Estas actividades têm sido responsáveis ao longo dos anos pelos fenómenos de perda de biodiversidade e pelo aumento dos valores de metais pesados e de outros poluentes que se verificam hoje em dia não sendo este estudo conclusivo quanto a estas questões.

A alternativa de atravessamento proposta para o estuário do Sado é por diversas razões lesiva deste ecossistema, na medida em que atravessa uma das zonas mais sensíveis do ponto de vista da conservação de algumas espécies de aves, estando classificada como reserva natural dentro da rede de áreas protegidas e constituindo também uma Zona Especial Para Protecção de Aves ao abrigo da Directiva Aves e um habitat incluído na Rede Natura 2000.

Também a Lagoa de St. André importante área lagunar com níveis de protecção semelhantes à área estuarina do rio Sado sofre mais uma vez, ainda que recorrendo a tecnologia menos agressiva (perfuração dirigida), o atravessamento por uma estrutura de transporte de combustíveis, existindo no entanto alternativas viáveis que passam nas suas imediações.

Traçados devem conduzir à preservação de áreas naturais e à requalificação ambiental

Face a esta análise a Quercus propõe que:

• dado existirem alternativas ambientalmente menos lesivas e não existirem sistemas de segurança infalíveis, numa atitude de prevenção e precaução o Gasoduto não deve passar pelas Lagoas de St.º André e da Sancha, mas sim fazer um percurso mais curto e mais correcto, chegando à R41, e seguindo depois paralelo a esta em direcção a St.º André. Ao chegar à área de influência da Lagoa de St.º André, deve ser feito o atravessamento por perfuração dirigida, seguindo paralelo à estrada municipal n.º 1081 até se encontrar com o traçado existente do oleoduto.
• seja considerada a hipótese de traçado que acompanha o oleoduto e que segue para norte acompanhando o traçado da actual auto-estrada até Palmela, partindo daí a ligação para Setúbal, sendo desta forma garantido o abastecimento de gás natural à Península de Mitrena;
• seja equacionada a relocalização do parque de armazenamento de combustíveis actualmente existente na Península de Mitrena (Tanquisado), fazendo com que a nova derivação do oleoduto proposta permita abastecer este parque numa outra localização. Resultam daqui vários ganhos do ponto de vista ambiental pela eliminação do risco de um eventual acidente ecológico com consequências sobre o estuário do Sado, e simultaneamente pela diminuição da pressão na área actualmente ocupada pelo parque de armazenamento existente, possibilitando assim a sua posterior requalificação ambiental.

Lisboa, 3 de Agosto de 2001

As Direcções dos Núcleos Regionais de Setúbal e do Litoral Alentejano da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Dia Sem Carros vs. ano com carros...

Com o Dia Europeu Sem Carros já no Sábado e num ano em que nalguns locais até serão dois dias em que os veículos individuais verão restrito o acesso ao centro de algumas das principais cidades nacionais, importa desmistificar uma eventual sensação de que existe em Portugal uma efectiva, eficiente, coordenada e ambientalmente correcta Política de Ambiente e Transportes.

Há já alguns anos a esta parte que a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza se tem congratulado pelas diferentes administrações, seja o Estado sejam as Câmaras Municipais individualmente, aderirem ao Dia Europeu Sem Carros. De facto, o Dia Europeu Sem Carros tem, desde o seu início, servido essencialmente para sensibilização das pessoas para a importância de se conseguirem, nos grandes centros urbanos, formas de mobilidade sustentáveis. Não obstante, a questão que fica latente é se essa mensagem tem de facto chegado às pessoas, especialmente aos políticos... É um pouco isso que a Quercus pretende explorar neste balanço que faz do Sistema de Transportes na Área Metropolitana de Lisboa, investigando os níveis de poluição do ar e os principais óbices a que as deslocações diárias para a capital sejam um dos elementos essenciais da nossa qualidade de vida quotidiana.

Alguns dos porquês de tantas emissões nocivas provenientes dos transportes na capital

O sistema de transportes na capital (e acrescente-se também na Área Metropolitana do Porto) tem vindo a sofrer grandes modificações nos últimos anos.

A velha “estratégia do pau e da cenoura”

Da experiência de outros países, mas também a partir de uma série de estudos de especialistas do sector dos transportes, já se percebeu que a lógica do incentivo aliado à repressão faz todo o sentido quando se fala de transportes em áreas urbanas. Não basta aumentar o custo do uso do transporte individual (automóvel privado) sem que haja uma compensação, neste caso uma melhoria nos transportes colectivos. Por outro lado, se se deseja uma transferência de modos de transporte do automóvel para os transportes colectivos a bem da sociedade como um todo não se pode continuar a dar vantagens competitivas ao automóvel ignorando constantemente as externalidades que este causa (poluição atmosférica, ruído, stress, perdas de horas anuais de trabalho, entre outras), na medida em que o veículo individual tem menores taxas de ocupação, maiores emissões poluentes per capita, não tem espaço para estacionar ao longo do dia no interior das cidades, tem enormes tempos de viagem derivados dos congestionamentos das horas de ponta.

Há então que concentrar as apostas políticas num misto de:

• Incentivo - Criação de um sistema de transportes colectivos eficiente, com reduzidas emissões poluentes, cómodo e atractivo;
• Repressão - Desincentivação do uso do transporte individual.

Algo tem vindo a ser feito nos últimos anos, especialmente ao nível da melhoria da qualidade dos transportes colectivos (exemplos: renovação dos comboios e das estações, aquisição progressiva de autocarros menos poluentes e utilizando combustíveis alternativos como o gás natural, criação de interfaces modais onde se pode facilmente mudar de modo de transporte).

MAS se tudo isto que são questões onde o investimento necessário é muito grande está a melhorar PORQUE É QUE O SISTEMA NÃO FUNCIONA?

Algumas razões para o actual estado dos transportes nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto

1. A Autoridade Metropolitana de Transportes para Lisboa, e também para o Porto, continua a ser uma promessa repetida tantas vezes como adiada.

2. Os corredores BUS que foram sendo criados estão constantemente entupidos por automóveis. Sem fiscalização adequada não é de esperar que venham a funcionar nos anos que aí vêm. As velocidade média dos eléctricos é reduzida pelo mau estacionamento de automóveis que impedem a circulação.

3. O crescimento urbano das Áreas Metropolitanas continua a não ser minimamente planeado e com um crescimento explosivo nos concelhos limítrofes, o que faz com que muito mais pessoas tenham necessidade de se deslocar para a cidade. Como consequência acaba por se aumentar a oferta de transporte, mas apostando bastante mais na construção de mais e mais rede viária, em detrimento de uma aposta efectiva nos transportes colectivos. Um caso (tristemente) lapidar é o do concelho de Sintra que cresceu de 260.951 habitantes em 1991 para 363.556 em 2001. Só que a aposta numa mobilidade sustentável e nos transportes colectivos continua a ser uma medida para implementar mais tarde, já que o alargamento da IC 19 não foi aproveitado para (finalmente) se criar um corredor BUS que permita que os autocarros melhorem os seus tempos de viagem até à capital.

4. Grande parte do estacionamento no interior da cidade de Lisboa é perfeitamente caótico e ilegal. Os números que a Quercus recolheu indicam que, apesar do baixo preço do estacionamento da cidade, muitos veículos continuam a ter estacionamento gratuito, para além daqueles veículos que vão roubando sucessiva e diariamente espaço ao passeio e, por consequência, aos peões.

Foi precisamente o estacionamento que foi escolhido como um dos pontos a analisar. Por isso, a Quercus foi ao terreno avaliar o estacionamento ilegal em Lisboa, para além de citar dados de estudos recentemente realizados.

Segundo um inquérito recentemente elaborado na Ponte 25 de Abril:

• quase 100% das viagens são pendulares, ainda que não diárias. Das quais:
  • 62% vão para o centro de Lisboa (aproximadamente área que ficará restrita à circulação automóvel no Dia Sem Carros)
  • 38% seguem para outras direcções (periferia de Lisboa, p.ex.)

O dado mais interessante é, sem dúvida, aquele que indica que:

• 77% não pagam estacionamento

Principalmente porque há ainda:

• 69% que afirmam não ter dificuldade em estacionar

Quanto aos dados recolhidos pela Quercus na semana passada (entre o dia 11 e 13 de Setembro de 2001), relativamente à avaliação do estacionamento em Lisboa, os dados encontrados variam significativamente de bairro para bairro. Ainda assim é possível perceber que:

• a maioria (61%) dos condutores não paga estacionamento em Lisboa ou está mesmo mal estacionado
• a maior fatia de quem não estaciona contra as regras do Código da Estrada (bem estacionados, portanto) não paga estacionamento, isto é 43% dos “bem estacionados”. Foi por esta percentagem ser tão alta, ou seja por existirem tantos não pagantes que se avaliou separadamente quem está bem estacionado (de acordo com as regras do Código da Estrada) e quem está “realmente” bem estacionado, isto é quem está em local dedicado para este efeito e quando num parquímetro pagou o seu estacionamento.
• a situação do estacionamento nas zonas com parquímetro é, genericamente, melhor do que nas zonas sem parquímetro. Isto constata-se do facto de existirem mais veículos realmente mal estacionados (p.ex. em cima do passeio, em locais onde há proibições de paragem e/ou estacionamento, em cima de passadeiras,...) nas zonas sem parquímetro – para constatar este facto basta ver os resultados seguintes.

Os bairros e ruas estudadas encontram-se citados no anexo deste comunicado. Analisando os resultados por bairro, as piores situações encontradas foram, em zonas com parquímetro, a Baixa Pombalina e, em zonas sem parquímetro, o eixo Estrela-Santos. Nesta última a percentagem de veículos mal estacionados, a maioria dos quais em cima do passeio e prejudicando significativamente o espaço dedicado aos peões chega mesmo aos 92% dos veículos estacionados nessa zona!

Zona		Bem Estacionados (incluindo NÃO pagantes)			Mal Estacionados			“Realmente” Bem Estacionados			Mal Estacionados + Não Pagantes			Tipo de parqueamento
Campo Pequeno		84%		660		16%		122		54%		425		46%		357		Com parquímetros apenas
Baixa		41%		152		59%		220		18%		68		82%		304		Mista
Estrela - Santos		8%		11		92%		134		S/E		S/E		S/E		S/E		Sem parquímetros apenas

S/E – Sem efeito (dado não existir parqueamento pago)

5. As entradas em Lisboa e no Porto durante os períodos de ponta continuam sem nenhum sistema regulador. A implementação de portagens nas entradas, pelo menos nos períodos ditos de ponta, poderiam vir a disponibilizar receitas que deveriam ser aplicadas na melhoria dos sistemas de transporte urbanos. A implementação do bilhete multimodal único para cada uma das duas áreas metropolitanas é absolutamente vital, dado que muitas pessoas têm apenas necessidade de efectuar duas a três deslocações a Lisboa ou Porto por semana, e o passe social não é atraente para esta situação (ver ponto relativo à propostas). Na Ponte 25 de Abril continua-se a estudar a aplicação de portagens diferenciadas (a Quercus defende que há que criar portagens que beneficiem os veículos em que haja uma efectiva partilha do automóvel: aqueles que levam maiores taxas de ocupantes), mas falta ajustar o sistema de pagamento na Ponte Vasco da Gama para este tipo de sistema e mesmo depois disso ficarão ainda por pagar todas as outras entradas na capital, bem como as entradas na cidade do Porto.

A qualidade do ar em Lisboa

Ontem, através de contactos informais que a Quercus estabeleceu com diferentes entidades e pelas notícias divulgadas em vários orgãos de comunicação social, foi um dos piores dias em termos de qualidade do ar na zona de Lisboa. O túnel da Av. João XXI encerrou devido a excesso de concentração de monóxido de carbono. Os valores de partículas registados por várias estações atingiram, em parte agravados pelas condições meteorológicas, concentrações muito elevadas. Em vigor desde 19 de Julho de 2001, a Directiva que estabelece novos limites para a concentração de determinados poluentes no ar dificilmente conseguirá ser cumprida em áreas como Lisboa, sendo que o tráfego é claramente o responsável por esta situação.

No caso das partículas, por exemplo, a legislação comunitária permite 35 ultrapassagens por ano do valor médio diário de 70 mg/m³. Só entre 19 de Julho e 17 de Setembro deste ano, na Av. da Liberdade já se registaram 32 ultrapassagens (em apenas 61 dias e com trânsito, em grande parte diminuto devido ao período de Verão). Em Entrecampos registaram-se oito ultrapassagens e nos Olivais, cinco. Em 2005, o valor-limite a respeitar será de 50 mg/m³. Nessa altura prevê-se que o número de ultrapassagens seja muito superior. Quanto a um outro poluente de tráfego, o dióxido de azoto, o valor médio anual de 58 ug não pode ser ultrapassado. Na estação de monitorização da Av. da Liberdade, a média para o mesmo período foi de 56 mg/m³, muito próximo do limite anual. Em 2010 o valor-limite anual será de 40 mg/m³. Estes dados foram fornecidos oficialmente pela Direcção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo. Pela análise de resultados provisórios disponíveis na internet, a situação para o Porto é igual ou pior.

Será que alguma vez haverá coragem política para implementar o previsto na Directiva-Quadro do Ar de 1996 que prevê como medida o encerramento ao tráfego de determinadas áreas se estes ultrapassarem significativamente os valores limite legislados?

Medidas defendidas pela Quercus para a alteração da situação actual

Poderiam continuar a enumerar-se os problemas na política de transportes das Áreas Metropolitanas e poder-se-iam enumerar inúmeras medidas para os combater, mas o Dia Europeu Sem Carros é um dia para simplificar e melhorar a vida aos cidadãos. A Quercus optou por, num Dia Com Carros focalizar dois pontos que são estratégicos na melhoria das acessibilidades aos grandes centros urbanos: a existência de um bilhete único e o combate ao estacionamento ilegal de forma eficaz.

1) a necessidade das autoridades policiais em conjugação com o município, deixarem de Ter complacência pelos automobilistas que estacionam ilegalmente, por vezes perturbando fortemente a circulação de veículos e de peões nos passeios. Tal passam por multar os veículos com uma taxa de cobrança reduzida pelos procedimentos burocráticos que muitas vezes estão associados e passar aumentar muito o número de reboques para acudir a situações de perturbação mais grave e proceder ao bloqueio das rodas (aliás prática comum no Funchal e em muitas cidades de outros países europeus), com pagamento da multa no momento. Também o reforço da fiscalização é fundamental para solucionar o problema do estacionamento. O estacionamento a promover deve ter lugar na periferia e a preços acessíveis e não no centro das cidades.

2) Entrada em funcionamento de um bilhete único multimodal para as Áreas Metropolitanas com o custo de 4 Euros e abrangendo a zona idêntica à do bilhete do dia sem carros (no caso de Área Metropolitana de Lisboa). É fundamental fazer as compatibilizações entre operadores de transportes através das muito prometidas Autoridades Metropolitanas de Transportes.

Lisboa, 20 de Setembro de 2001

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Orçamento do Estado – discussão na especialidade. Favorecimento fiscal dos veículos comerciais ligeiros estimula transporte individual

Após a aprovação na generalidade do Orçamento de Estado, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza envia hoje aos diferentes grupos parlamentares e ao Governo uma medida que espera venha a ser equacionada e aprovada no âmbito da discussão na especialidade do orçamento.

Estando o novo regime de fiscalidade automóvel, nomeadamente envolvendo uma componente ambiental, ainda em discussão, a Quercus considera que em sede da discussão de orçamento de Estado se deve desde já corrigir distorções graves que têm vindo a agravar, muito significativamente, as emissões de gases de efeito de estufa e a qualidade do ar em várias zonas do país.

Os veículos comerciais ligeiros – um caso único na Europa

São designados por "veículos automóveis ligeiros de mercadorias derivados de ligeiros de passageiros". Estes veículos adaptados exclusivamente para o mercado português dadas as vantagens fiscais, tornam-nos um caso inédito na Europa. São os conhecidos "dois lugares" que quase na totalidade usam como combustível o gasóleo e são consideravelmente mais baratos do que os veículos equivalentes de passageiros. É aliás o seu relativo baixo preço no seio do mercado de viaturas que tem feito com que as suas vendas disparem, ano após ano.

Um carro a gasolina ou gasóleo com 1500 centímetros cúbicos de cilindrada paga de imposto automóvel em 2001, cerca de 819 contos. Um veículo com a mesma cilindrada, adaptado e vendido como comercial ligeiro, paga apenas cerca de 286 contos (menos 533 contos ou seja, menos 65% de imposto automóvel). Como o IVA incide sobre o preço do automóvel e sobre o imposto automóvel, a diferença real é efectivamente maior e atinge 623 contos!

Segundo a ACAP, em 1991 as vendas de comerciais ligeiros eram de 60 mil veículos; em 2000 as vendas foram de 121 mil (um pouco mais do dobro). Em 1993, as vendas de comerciais ligeiros representavam 23% do total de veículos ligeiros. No ano 2000, a percentagem passou para 32% - um terço do total de veículos ligeiros vendidos.

É aliás ainda a questão do preço que perpetua, o que é talvez o maior problema dos veículos comerciais: o grande estímulo que estes constituem ao incremento do transporte individual. É que apesar da sua designação sugerir um uso que deveria ser praticamente circunscrito ao transporte de mercadorias, os comerciais têm vindo a ser mais e mais utilizados como automóveis de passageiros. Este facto deixa antever um aumento enorme no número de quilómetros percorridos anualmente pelos seus detentores, até porque, como é público e contestado pela Quercus há já alguns anos a esta parte, o gasóleo é um combustível demasiado barato para as consequências que o seu uso implica.

De nada vale estar-se a argumentar sobre a verídica vantagem dos veículos gasóleo em termos de emissões de Gases de Efeito de Estufa (GEE), por quilómetro percorrido, neste caso particular. Isto, porque toda e qualquer vantagem ao nível da redução das emissões de dióxido de carbono (CO2), o principal gás com efeito de estufa, é totalmente ultrapassada pelo muito maior número de quilómetros percorridos anualmente pelos particulares... Incentivados afinal pelo baixo preço do gasóleo e por baixos consumos, à custa de cada vez mais quilómetros por ano, as emissões provenientes dos detentores dos veículos a gasóleo são em termos absolutos cada vez maiores, dado o maior número de quilómetros que tais veículos fazem por ano. É que se no caso dos veículos de uso efectivamente comercial não é de esperar um aumento da quilometragem anual, dado que esta é apenas determinada pelos compromissos de transporte de mercadorias inerentes à utilização da viatura, no caso dos veículos de particulares a propensão para o maior ou menor uso do veículo é, em muito, baseada no custo do seu uso.

Mais gasóleo, menos saúde pública

A questão do preço do gasóleo (130$00/L) e da sua enorme diferença perante a gasolina (gasolina sem chumbo 95, 183$00/L) é um problema central em toda a discussão que se possa fazer em termos de transportes em Portugal. Não querer assumir a questão dos preços dos combustíveis como fulcral é mexer, mesmo que de forma positiva, apenas em questões residuais e não no fulcro das emissões poluentes derivadas dos transportes no nosso país. Portugal é um dos países da União Europeia onde a diferença de preços de um combustível para o outro é maior.

Fará sentido tão grande fosso entre os preços de ambos? Do ponto de vista ambiental, claramente que não. Importa aliás analisar ambos os combustíveis em termos das emissões poluentes que originam, por cada quilómetro percorrido por viatura. De facto, se em termos de dióxido de carbono (CO2) as motorizações diesel (a gasóleo) se traduzem por emissões mais reduzidas, o mesmo já não se pode dizer no que respeita às emissões de óxidos de azoto (NOx) e de partículas inaláveis.

Do ponto de vista da saúde pública são as emissões dos veículos a gasóleo que maior impacto têm na saúde pública. As emissões de óxidos de azoto contribuem para a formação de ozono troposférico quando na presença de luz solar. O ozono é um poderoso oxidante prejudicando o sistema respiratório humano, provocando irritações nos olhos, nariz e garganta e danificando a vegetação e as culturas. Quanto às partículas, elas são presentemente o poluente mais crítico em termos de efeitos nocivos na saúde pública, na medida em que as partículas de menor dimensão penetram no nosso sistema respiratório transportando substâncias tóxicas (sulfatos, nitratos, metais pesados e hidrocarbonetos) para o organismo através das vias respiratórias atingindo os alvéolos pulmonares, provocando dificuldades respiratórias e podendo por vezes ser causa de cancros.

Para completar este quadro, em Portugal são precisamente as partículas inaláveis e o ozono os dois poluentes atmosféricos que mais excedem os valores limite (caso das partículas) e o limiar de informação ao público (caso do ozono) estabelecidos na legislação nacional e comunitária. Quer isto dizer que as concentrações verificadas nalgumas zonas do nosso país e os seus efeitos sugerem que estes poluentes jamais poderão ser vistos como problemas menores.

Um estímulo ao transporte individual

A situação actual de autêntico "paraíso fiscal" que os veículos automóveis ligeiros de mercadorias derivados de ligeiros de passageiros usufruem é um estímulo óbvio ao aumento do uso do transporte individual. Basta pensar que estes veículos são mais baratos em duas vertentes distintas:

• nos custos inerentes à compra do veículo, mais baixos se compararmos o mesmo modelo na versão de um veículo ligeiro de passageiros, cujo preço de compra é sempre superior ao preço da motorização equivalente a gasolina;
• nos custos de utilização do veículo, na medida em que, usam praticamente na totalidade gasóleo (mais barato que a gasolina) como combustível e apresentam menores consumos.

Das promessas à acção

Independentemente da revisão da fiscalidade automóvel, onde consideramos que este aspecto deverá ficar contemplado, o Orçamento de Estado é uma excelente oportunidade para desde já o Governo mostrar a coragem política de intervir numa área directamente relacionada com a diminuição da morbilidade e mortalidade causadas pela elevada poluição do ar e dando uma primeira contribuição significativa para a diminuição das emissões de gases de efeito de estufa numa das áreas de maior aumento e contribuição - o transporte rodoviário individual.

Assim a Quercus defende:

• que os veículos automóveis ligeiros de mercadorias derivados de ligeiros de passageiros passem a pagar imposto sobre a mesma tabela que os automóveis ligeiros de passageiros, excepto nos casos das empresas de transporte de mercadorias, devidamente licenciadas para o efeito, onde a actual diferenciação se poderá manter;
• a abolição progressiva do diferencial de preços existente nos combustíveis entre gasolina e gasóleo.

Lisboa, 14 de Novembro de 2001

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Sublanço "Almodôvar - Salir - Via do Infante" da Auto-Estrada do Sul

Síntese dos pareceres da Almargem, GEOTA, LPN e Quercus

As diferentes alternativas de corredor para a AES são estudadas de forma extremamente desequilibrada. O corredor do Estudo Prévio (Serra do Cadeirão) foi submetido a um estudo de impacte ambiental, ainda que de péssima qualidade. Os corredores alternativos, "IP1" e "EN" foram abordados apenas numa perspectiva comparativa muito superficial e incompleta. A comparação das alternativas é dificultada pelo enorme enviesamento do Estudo de Impacto Ambiental - Estudo Prévio (EIA - Estudo Prévio) e da "Comparação de Corredores", feitos claramente com o objectivo de, à posteriori, justificar a opção pelo corredor da Serra do Caldeirão. Note-se que, após a análise que há já vários meses fizemos do "EIA - Estudo Prévio", ficou bem claro que a Tecninvest, pela falta de independência até ai apresentada, não teria capacidade para fazer uma comparação isenta de percursos alternativos. Apesar de, na altura, termos informado o Governo dos nossos receios, este optou por adjudicar a "Comparação de Corredores" à mesma empresa. Acabaram por se confirmar os nossos receios, sendo este documento descaradamente enviesado. Os documentos agora em discussão consistem numa descoordenada colagem de textos, que não podem sequer ser considerados, no seu conjunto, um verdadeiro EIA (um "Estudo Prévio - EIA", mais uns "Esclarecimentos à Comissão de Avaliação", mais uma "Comparação de Corredores Alternativos", e ainda alguns relatórios da BRISA!). O "Resumo não Técnico" limita-se ao "Estudo Prévio - EIA", pelo que o cidadão interessado em avaliar o projecto se teria de debruçar sobre um labirinto de documentos apresentados em formato pouco acessível. Não é este, decerto, o espírito do processo de AIA e da Lei que o regulamenta. Finalmente, gostaríamos de salientar que é particularmente gravoso nunca ter sido feita uma comparação dos custos das diferentes alternativas, para que elas pudessem também ser avaliadas à luz dos princípios de boa utilização dos dinheiro públicos. De uma forma geral a Tecninvest optou por comparar os corredores de forma inconsistente, contrastando o corredor "IP1" com a alternativa dentro do corredor "Serra do Caldeirão" que lhe era mais conveniente para os seus objectivos de demonstração da inadequabilidade do corredor "IP1". Para garantir a clareza das comparações por nós feitas limitamo-nos a comparar o corredor "IP1" à alternativa poente do corredor "Serra do Caldeirão" (daqui para a frente referida como corredor "Serra do Caldeirão"), seleccionada como melhor opção pela BRISA. Uma vez que tudo leva a crer que estas constituem melhores alternativas que o corredor "EN2", tanto ao nível dos transportes como do ambiente, e a superficialidade da informação disponível, dedicámos pouca atenção a esta alternativa na nossa discussão. Finalmente, queremos salientar que esta análise não compara as diferentes alternativas de traçado dentro do corredor "IP1". No entanto, gostaríamos de chamar a atenção para e existência de várias alternativas que deveriam ser consideradas, destacando-se a possibilidade de haver uma fusão da AES com a actual IP1 no troço a sul de S. Bartolomeu de Messines.

1 - Eficiência do corredor

a) Intensidade do tráfego No estudo da análise de tráfego (Anexo III) apresentado pela Brisa concluí-se que, ao nível da intensidade de tráfego, os traçados que "terminem nas imediações de Loulé (actualmente previsto) ou Albufeira são relativamente equivalentes" (pág. 8). Logo, tanto o corredor "IP1" como o corredor "Serra do Caldeirão" são equivalentes a este nível. A BRISA avalia a intensidade do tráfego por região de destino (pág. 7), separando os percursos com destino a Oeste de Albufeira dos percursos com destino a Leste de Loulé. Assim cerca de 39.9% dos percursos dirigem-se a Oeste do nó do corredor "IP1" e cerca de 34.4% a Leste do nó do corredor "Serra do Caldeirão", o que resulta num saldo positivo de 5.5 % favorável ao corredor "IP1". Destes dados se conclui que, em termos de intensidade de tráfego, não existem grandes diferenças entre os corredores. No entanto, não é de desprezar a vantagem do corredor "IP1" por ser o mais apropriado para um maior número de percursos.

b) Localização do nó da AES (Auto-estrada do Sul) com o Via do Infante (Via Longitudinal do Algarve) - congestionamento do tráfego e influência no desenvolvimento regional. A terceira consideração final do estudo "Análise de corredores" considera, na nossa opinião, um falso problema: "Quanto a acessibilidades, o corredor do actual IP1 aparece fortemente penalizado face à grande proximidade que o seu ponto de contacto com a Via do Infante apresenta relativamente à interligação do actual IP1 com aquela via, provocando deste modo a concentração e não a dispersão de tráfegos.". Esta afirmação poderá ser interpretada de duas formas: (1) que o corredor "IP1" leva a uma concentração de tráfego através do padrão de desenvolvimento que estimula ou (2) que este corredor resulta no congestionamento do trânsito na Via do Infante, na proximidade dos nós de ligação. (1) Verifica-se que a acessibilidade a Faro é a que tem mais peso no estudo "Análise de corredores", não sendo sequer consideradas as acessibilidades às povoações do Algarve Oeste, pois só são analisadas distâncias a nós de ligação na Via do Infante (pág. 8, 9 e 10). Tendo em conta que a Via do Infante ainda não está construída na maior parte do Barlavento, que possuí 39.9% do trânsito, toda esta região é esquecida. Analisando os dados deste estudo observa-se uma clara tendência para enviesar os resultados com o objectivo de aparentar distâncias mais curtas ao traçado do estudo prévio. Qualquer comparação legítima teria obrigatoriamente de considerar os nós da Via do Infante projectados para o Barlavento Algarvio. Se tal fosse efectuado o corredor "IP1" apareceria como a melhor escolha. No entanto, há que não esquecer que a distância entre o nó do corredor "IP1" e o do corredor "Serra do Caldeirão" é de apenas cerca de 13 Km, o que em termos de tempo de circulação representa aproximadamente 7 minutos na Via do Infante! Se tivermos em conta que o Algarve tem cerca de 200 km de comprimento é óbvio que esta distância é irrelevante. Estamos de facto na presença de 2 corredores com percursos muito distintos mas, na prática, com o mesmo ponto de chegada à Via do Infante! (2) O corredor "IP1" não resultará em congestionamento de tráfego na Via do Infante. De facto, só ocorreriam congestionamentos se a distância entre o ponto de contacto do actual IP1 na Via do Infante e o ponto de contacto da auto-estrada na Via do Infante não permitisse aos carros atingir a velocidade normal de circulação antes de chegarem ao próximo nó de ligação. Tal não é provável que aconteça dado que a distância prevista entre os dois pontos de contacto é de 4.8 Km. Em conclusão, o corredor "IP1" não provocará congestionamento na Via do Infante e em termos de desenvolvimento regional e consequente distribuição de tráfego não existem diferenças entre os corredores ("IP1" e "Serra do Caldeirão").

2 - Facilidade de atravessamento e custo

As ONGAs sempre defenderam que era necessário estudar corredores alternativos, alegando diversos motivos, um dos quais se referia aos custos e à rapidez de execução da obra. O corredor "IP1" parece ser uma boa alternativa ao corredor "Serra do Caldeirão" por ser o acesso mais fácil ao Algarve, o que decerto justifica a sua utilização pela linha de caminho de ferro e o actual IP1. Não existem dados que permitam comparar de forma objectiva o custo dos dois corredores, o que muito lamentamos e que sugere que a alternativa "IP1" não está a ser considerada com seriedade. No entanto, parece legítimo afirmar que o relevo menos agreste do corredor "IP1" oferece menos obstáculos ao progresso de uma auto-estrada que o corredor "Serra do Caldeirão". Tudo leva a crer que o número de viadutos necessários neste corredor seria muito mais pequeno que no corredor "Serra do Caldeirão". Esta ideia é apoiada por várias passagens dos estudos em discussão. Assim a BRISA refere, em relação ao corredor "IP1": "altimetricamente, a zona mais problemática do traçado é a que se situa entre Santana da Serra e S. Marcos da Serra (o que também se reflecte no traçado do IP1), sendo consequentemente nesta zona que se verificará a maior concentração de viadutos do traçado. Na zona restante a construção destas obras de arte especiais estará associada ao cruzamento das principais linha! s de água." (Análise de corredores, pág. 6). Note-se que, mesmo na parte mais problemática do traçado o Anexo IV (pág. 28) refere que a via seria inserida principalmente no fundo do vale e a meia encosta. A simplicidade da obra no IP1 pode também ser deduzida das repetidas afirmações de que o corredor "IP1" constituiria um grande obstáculo para o Lince por serem necessários poucos viadutos. Veja-se, por exemplo, o Anexo IV (pág. 28). Tudo leva portanto a crer que, por exigir menos obras de arte, a opção "IP1" será consideravelmente menos dispendiosa que a do corredor "Serra do Caldeirão". Da mesmo forma, cremos que a facilidade de construção permitiria um progresso mais rápido das obras.

3 - Ambiente

A análise de alternativas apresentada neste estudo é: insuficiente: apenas o corredor do Caldeirão foi estudado com algum aprofundamento; os outros dois corredores foram analisados de forma perfeitamente preliminar; enviesado: as conclusões apresentadas são sistematicamente enviesadas no sentido de favorecerem a opção do estudo prévio, mesmo quando é evidente que tal opção é mais gravosa do ponto de vista ambiental; tecnicamente inconsistente: existem erros técnicos inadmissíveis no estudo. O valor comparativo da área de inserção do corredor "IP1" e do corredor "Serra do Caldeirão" está bem patente na grande extensão de biótopos Corine atravessados pelo último. Este corredor atravessa também uma área indicada pelos técnicos do ICN para vir a integrar a Rede Natura 2000 na Serra do Caldeirão. Neste contexto, um EIA só poderá ser aceitável se incluir de forma explicita uma avaliação do impacto da obra sobre os valores que levaram as equipas técnicas a recomendar a inclusão da área na Rede Natura 2000 (incluindo o impacto sobre habitats e espécies prioritários da Directiva Habitats). Por incrível que pareça este aspecto é totalmente ignorado pelo estudo! Na síntese dos impactes ambientais é demasiado óbvia a tentativa de enviesamento, não existindo um único descritor que apareça com resultados favoráveis ao corredor "IP1". Estranha coincidência! Não deixa de ser interessante constatar que o corredor que duma forma tão clara aparece como vencedor na análise ambiental apresentada esteja a receber uma fortíssima oposição por parte de todas as ONGAs que até agora se pronunciaram, preferindo estas a implantação no corredor em que os impactes ambientais são mais graves. O corredor preferido pelas ONGAs aparece como o mais desfavorável ao nível de quase todos os descritores utilizados no estudo! Neste caso, seria de concluir que o promotor da obra e a equipa técnica que efectuou este estudo se encontram com maiores preocupações ambientais que as próprias ONGAs.

a) Paisagem

A opção de fazer a A2 no corredor "Serra do Caldeirão" iria afectar de modo irreversível uma importantíssima componente do património paisagístico do Algarve. Para além da pura perda de valor paisagístico este corredor iria afectar gravemente o potencial de desenvolvimento turístico do interior do Algarve, importante por si só e como complemento do turismo da região costeira. Desta forma, não podemos deixar de estranhar o facto deste descritor não ter sido sequer considerado na comparação das diferentes alternativas e que no documento "Estudo Prévio -Esclarecimentos á comissão de avaliação" este descritor não assuma nunca valores superiores a 2. Deste modo, contrariamente ao que seria de esperar, os autores deste estudo consideram mediano/baixo o efeito paisagístico do atravessamento da Serra do Caldeirão pela Auto-Estrada! Na nossa opinião este é um dos mais importantes descritores dado que afectar a paisagem tem um efeito muito negativo no potencial turístico da região o que se reflecte num prejuízo em termos económicos para o Algarve. O corredor "IP1" apresentaria muito menores impactos paisagísticos, especialmente por já estar degradado pela IP1 e por uma maior perturbação urbana. O estudo comparativo ignora o gravíssimo impacte paisagístico da utilização do corredor "Serra do Caldeirão"

b) Recursos hídricos subterrâneos

O corredor "IP1" atravessa uma maior extensão do aquífero Silves-Querença (10 km) que o corredor "Serra do Caldeirão" (6.5 km). No entanto, este último volta a atravessar uma zona de aquíferos em rochas carbonatadas com elevada carsificação. O somatório dos percursos sobre os dois aquíferos acaba por resultar num atravessamento idêntico de zonas sensíveis. Estranhamente, esta segunda zona de aquíferos, visível na fig. 4 da "Comparação de Corredores" é ignorada pelo estudo! Mais uma vez, é evidente o enviesamento que o estudo apresenta a favor da hipótese do estudo prévio. Este enviesamento do estudo não nos permite fazer uma comparação exacta dos dois corredores ao nível do impacto sobre os aquíferos do Algarve. No entanto, há que ter em conta que este impacto pode ser muito reduzido por medidas de minimização, aliás essenciais em qualquer dos traçados.

c) Fauna

Em relação ao lince os autores deste estudo mostram ser desconhecedores da actual situação da espécie, não compreendendo a importância da fragmentação do habitat para a espécie e desconhecendo alguns dos principais corredores de dispersão (Ribª de Fitos e Rio Torto) que se localizam entre Santana da Serra e S. Marcos da Serra (local onde se vão concentrar a maior parte dos viadutos, ponto 2b deste parecer, e contrariamente ao que afirma a Tecninvest na pág. 29, no 1º parágrafo do documento "Comparação de Corredores"). O estudo parece também partir do princípio que a auto-estrada no corredor "IP1" não incluiria quaisquer medidas de minimização para o efeito de barreira. As estranhas conclusões deste estudo contrariam abertamente os pareceres até hoje dados pelos especialistas na biologia do Lince, que defendem que a localização no corredor "IP1" é menos grave que no corredor "Serra do Caldeirão" Também para a águia-de-Bonelli, uma espécie de conservação prioritária, a utilização do corredor "Serra do Caldeirão" tem impactos mais graves que o "IP1", por prejudicar um menor número de ninhos e territórios. Finalmente, a informação disponível sugere que o corredor "Serra do Caldeirão" tem um impacto muito mais sério sobre as colónias de quirópteros de espécies ameaçadas do Algarve. Ao contrário do que é afirmado no estudo os impactos sobre a fauna são inequivocamente mais graves no corredor "Serra do Caldeirão".

d) Flora e vegetação

Estranhamente a comparação de corredores não apresenta qualquer comparação dos impactos sobre esta importante componente do património natural, tão rica na Serra do Caldeirão e na zona de Barrocal.

e) Geomorfologia

Os dois corredores atravessam extensões semelhantes de zonas cársicas. No entanto, o corredor "Serra do Caldeirão", estende-se por uma zona claramente mais rica em formações cársicas (grutas, lapiás e poljes). Este facto é convenientemente ignorado pelo estudo. 4. Conclusões finais O EIA apresentado contém erros graves e é extremamente incompleto. A comparação de alternativas é muito desequilibrada e enviesada. As conclusões do estudo não estão, de forma alguma, sustentadas pelo seu conteúdo. Os estudos anexos não demonstram que a alternativa escolhida é a mais apropriada do ponte de vista de transportes. Ao contrario das conclusões do estudo os dados disponíveis sugerem que a alternativa mais favorável é a utilização do corredor "IP1". Sugerimos que o EIA seja recusado e que sejam rapidamente efectuado um estudo sérios comparativos dos vários corredores. Deverá também ser feita uma análise séria de custos e benefícios. Finalmente gostaríamos de recordar que os técnicos do ICN seleccionaram a Serra do Caldeirão para integrar a primeira fase da implementação da Rede Natura 2000. Ainda que esta área tenha sido convenientemente retirada da lista no último instante, há que ter em conta que a CE e o Tribunal de Justiça das Comunidades tencionam impor a conservação de todas as áreas que preencham os requesitos técnicos para integrarem a rede Natura 2000 independentemente de terem ou não sido classificadas pelos Estados. Gostaríamos também de recordar que a Directiva Habitats estabelece inequivocamente que, nestas áreas, projectos com impactes negativos significativos só são aceitáveis na inexistência de alternativas, o que não é obviamente o caso. Ao persistir nume alternativa ilegal a Governo estar a apostar numa postura de colisão com a CE que resultará na falta de financiamento para o projecto e em grandes atrasos. Há mais de um ano que temos vindo a alertar o Governo para esta situação sem que ! este tenha alterado o seu comportamento, que consideramos irresponsável.

Acabamos este documento citando a Decisão do Conselho de 29 de Outubro de 1993 sobre a criação da Rede Europeia de Transportes (93/629/EEC): "Whereas, with a view to a possible contribution by the Community to the financing of the projects provided for by this Decision within the framework of specific financial instruments for transport infrastructure, provision should be made for a cost-benefit analysis of the projects taking into consideration their economic, social and environmental benefits".

21 de Setembro de 1998

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Parecer da Quercus sobre o empreendimento imobiliário Douro-Habitat (Afurada)

Não pode esta Associação deixar de lamentar, uma vez mais, a implantação do empreendimento imobiliário Douro-Habitat numa das zonas verdes mais carismáticas do concelho de Vila Nova de Gaia, na freguesia da Afurada.

De facto, a descarnação de todo o coberto vegetal que se visualizava do concelho do Porto causou um impacto negativo extraordinário e que em muito aumentou a já degradada imagem do ambiente urbanístico de Gaia. Contudo, estando esse projecto devidamente licenciado apenas resta à Quercus tentar contribuir para a diminuição do seu impacto visual e ambiental, ao nível da integração paisagística e arranjos exteriores e intervenção a nível da vegetação.

1. Integração paisagística: i) medidas que diminuam e/ou evitem a erosão dos solos já existente.

2. Intervenção a nível da vegetação:

i) plantação circundante ao emprendimento de árvores com o maior porte possível, de modo a diminuirem ao máximo o impacto causado;

ii) cobertura do solo com vegetação rasteira e arbustiva densa, com vista à diminuição da erosão e manutenção da sua fertilidade;

iii)escolha adequada das espécies vegetais a plantar. Sempre que possível seleccionar as autóctones como Pinus pinaster, pinheiro bravo, e Pinus pinea, Pinheiro manso, (resinosas resistentes ao elevado grau de salinidade da zona), Quercus robur, Carvalho alvarinho e Chamaerops humilis, Palmeira de vassoura. Acrescentar espécies arbustivas como Laurus nobilis, Loureiro, Arbutus unedo, Medronheiro, Crataegus monogyna, Pilriteiro, Pyrus cordata, Catapereiro e Buxus sempervirens, Buxo.

3. Intervenção na marginal:

i) plantação de espécies autóctones como Pinus pinea, Pinheiro manso e Chamaerops humilis, Palmeira de vassoura, tal como anteriormente referido.

Esperando que este contributo seja de alguma utilidade para a Autarquia de Vila Nova de Gaia, a Quercus coloca-se à disposição para qualquer esclarecimento e colaboração adicionais.

Porto, 16 de Março de 1999

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Rio Sabor: o fim do último rio selvagem

Em Portugal a Conservação da Natureza é, na grande maioria das vezes, sempre colocada em segundo ou terceiro plano em relação aos valores economicistas de muitos empreendimentos. A pretexto de um desenvolvimento e de um progresso para o homem, são efectuados verdadeiros atentados ambientais que não são contabilizados ou sequer referenciados. Não se trata de impedir qualquer tipo de infra-estrutura que poderá trazer um progresso realmente efectivo e importante. É necessário, isso sim, que ela se faça de um forma sustentada e sustentável que permita a sua realização sem provocar danos irreparáveis no meio ambiente circundante e que é de todos nós. Quando, por qualquer motivo, se chama a atenção para um impacte ambiental negativo de um empreendimento há a tendência para a sua minimização, alegando-se que o homem está em primeiro lugar e não devemos atrasar o seu progresso. Como tal, os valores naturais têm de ser relegados para um plano inferior. Esquecemo-nos assim que fazemos parte de um ecossistema cujo desequilíbrio nos vai, forçosamente, atingir e prejudicar.

A planeada construção da barragem no rio Sabor (Baixo Sabor) não escapa à dicotomia apresentada nos parágrafos anteriores. Vários problemas e dúvidas se põem à sua real importância:

A - Qual o objectivo primeiro da barragem? Aproveitamento hidroeléctrico? Têm vindo a público muitas vozes discordantes da real necessidade de aumentar o número de barragens por esse motivo. Um grande número de técnicos e investigadores fazem notar que existe um enorme desaproveitamento das barragens actuais que poderiam ser facilmente potenciadas com menos investimentos, financeiros e ambientais, que construir outras novas. Por outro lado não são os 200 GWh/ano previstos para esta barragem no Sabor que influenciarão as necessidades totais do nosso país! Constituirão apenas pouco mais de 0,5% do total!

B - Serão os transvases a razão principal da barragem das Laranjeiras? Se assim for, é necessário, em primeiro lugar, divulgar qual a política de transvases. Só depois se poderá questionar a sua importância e necessidade.

C - Como se insere esta barragem num Plano Hidrológico Nacional? Será que ele existe? Quem o promove e executa? As empresas ligadas ao Ex-grupo EDP já sabemos que sim. Mas não deveria ser o Ministério do Ambiente ? Pelo menos, também ele deveria ter qualquer contributo em relação ao Plano. Se o tem, era necessário divulgá-lo e discuti-lo abertamente a nível nacional! Do ponto de vista de armazenamento de água esta barragem insere-se no Plano de Bacia do Douro que ainda não está pronto nem discutido nem aprovado e do qual um dos principais problemas a resolver é o baixo nível de sedimentos que chega à foz do rio Douro. Como tal esta nova barragem irá agravar esse problema!

D - Como se relaciona a barragem com os mecanismos de conservação e protecção da natureza? Parte do rio Sabor está incluído na lista dos primeiros sítios da Rede Natura 2000 enviada para a comunidade europeia e também tinha estado abrangido pelos Biótopos Corine ! Qualquer destes instrumentos legais aponta para uma protecção dos valores naturais existentes que choca com a construção da barragem!

E - Será a barragem realmente importante para a população da zona abrangida? Para além de um hipotético aumento de mão de obra na fase de construção e possível aumento do potencial turístico, a população local não obterá grandes benefícios. Pelo contrário, alguns dos melhores terrenos de cultura serão alagados ; passa a existir uma importante barreira física que impedirá as populações dos dois lados do rio de comunicarem como estão habituadas, necessitando para o continuarem a fazer de percorrer grandes distâncias ; a tradicional romaria ao Santuário de Stº Antão da Barca mudará de lugar, visto que essa capela ficará alagada.

F - Qual o papel da barragem numa política de conservação de energia? De facto, importa antes de mais promover uma acção concertada de diminuição de consumo de energia e não incentivar o seu gasto! Antes de começarmos a produzir mais energia, vamos estudar formas de, progressivamente, baixar o seu consumo. Entre 1995 e 1996 o aumento de consumo de electricidade no nosso país foi de 5,6% mas já entre os primeiros trimestres de 1998 e o de 1999 acelerou para 8,4%! Se é verdade que o nosso consumo per capita continua inferior ao de alguns países europeus também o é a forma ineficiente e incontrolada como estamos a aumentar o consumo. Se utilizarmos a intensidade energética final, isto é, a quantidade de energia final consumida por unidade do produto interno bruto, constatamos que enquanto a Europa está a progredir na sua diminuição Portugal está a aumentar a um ritmo quase duas vezes superior à média europeia! Interessa sobretudo saber como consumimos e não quanto consumimos!

G - Qual o papel da barragem numa Estratégia Nacional Energética? Não podemos continuar a licenciar mais investimentos na produção de electricidade quando não sabemos nem discutimos o quadro global. Não temos uma estratégia de desenvolvimento sustentável da energia: faz-se a gestão da oferta e não da procura; não há investimentos ou incentivos na conservação da energia nem nas energias renováveis de baixo impacte ambiental como as energias solar térmica e fotovoltaica.

H - Porquê uma barragem no Sabor? A barragem no Baixo Sabor surge como uma opção lógica, na óptica dos promotores, depois da inviabilização da barragem de Foz Côa: foi-se procurar e estudar o curso de água imediatamente a seguir. Por outro lado o Baixo Sabor é menos problemático que o Alto Sabor dada a inclusão de grande parte dessa zona na primeira lista de sítios apresentada à Comunidade Europeia no âmbito da Rede Natura 2000. Por outro lado, muitos são os indicadores negativos da construção da barragem:

1. A preservação dos rios e da sua diversidade nunca é equacionada. O rio Sabor é dos poucos cursos de água com alguma extensão que ainda se mantém selvagem em Portugal! Quando quisermos levar os nossos descendentes a ver um rio natural, sem intervenção humana, não o encontraremos! Só em filmes ou fotografias! Vamos pensar em deixar, pelo menos um grande rio no seu estado selvagem a correr livremente até desaguar e pensar no valor desse elemento para as gerações futuras!

2. Os valores naturais no seu todo vão ser extremamente prejudicados!

• i) A paisagem, cuja beleza tem sido cantada e contada por muitos, vai desaparecer.
• ii) A flora, rica em variadas espécies raras e endémicas, é das mais prejudicadas. A construção de diversas barragens na parte alta da bacia hidrográfica do Douro tem provocado uma destruição massiça da vegetação termomediterrânica no norte de Portugal pelo que uma nova construção deve ser devidamente ponderada. Muitas comunidades de presença confirmada no Vale do Sabor são verdadeiras relíquias de valor incalculável ainda maior quando estão situadas em locais de grande adversidade edáfico-climática. A título de exemplo espécies como a Arabis Alpina L. verão a sua população nacional reduzida de 100% (!), Buxus sempervirens L. e Piptatherum paradoxum (L.) Beauv. terão a sua população reduzida de 70 a 75% e Lathyrus setifolius L. Pulicaria vulgaris Gaertner reduzidas a 50%. Por outro lado muitas espécies apresentam na área a inundar o limite norte da sua distribuição ou constituem uma disjunção biogeográfica pelo devem ser objecto de protecção especial tendo em conta que constituem reservatórios importantes de diversidade genética. Estão neste caso espécies como Asparagus albus L. e Quercus coccifera L..
• iii) Algumas espécies de aves são da fauna mais influenciada negativamente. Espécies em vias de extinção ou em declínio em Portugal, mas ainda com grande importância a nível internacional, encontram nos vales do rio um dos poucos lugares onde ainda podem sobreviver! É de lembrar que a ratificação de convenções internacionais como as Convenções de Berna e Bona, bem como a Directiva Aves não pode passar pela simples assinatura de um papel mas implica o empenho efectivo na sua aplicação! Estão neste caso a Águia-real, Aquila chrysaetos, a Águia-de-bonelli, Hieraaetus fasciatus, o Abutre do Egipto, Neophron percnopterus, e a Cegonha-negra, Ciconia nigra, que terão uma redução substancial da sua área vital, tal como espécies menos emblemáticas mas também importantes como o Chasco-preto (Oenanthe leucura) e a Cia (Emberiza cia)! A nível europeu o Abutre do Egipto, a Águia de Bonelli e o Chasco-preto são considerados "Em Perigo", enquanto o Grifo, a Águia-real e a Cegonha-negra o são "Raras" e a Cia "Vulnerável"! Saliente-se ainda que foram identificadas no vale do Sabor cerca de um terço das espécies de aves que ocorrem em Portugal o que demonstra bem a sua real importância!
• iv) Em relação aos mamíferos, a Lontra, Lutra lutra, vai ver quase metade do seu actual habitat destruído, bem como a toupeira-de-água, Galemys pyrenaica ! O vale do Sabor e as suas cercanias são um habitat preferencial do lobo, Canis lupus.
• v) Os peixes irão ser também muito afectados pois irá haver uma descontinuidade de progressão no seu trajecto, no espaço entre as barragens da Valeira e aquela a construir. A primeira é muito importante em algumas espécies de peixes que irão ter o seu ciclo de vida, nomeadamente o reprodutor, alterado e prejudicado.
• vi) O vale do Sabor é ainda extremamente importante como corredor ecológico para os migradores transarianos que perderiam esse espaço vital nas suas rotas de migração.

Por tudo o exposto anteriormente, a Quercus - A.N.C.N. manifesta a sua grande preocupação pelos actuais desenvolvimentos no rio Sabor, exigindo que o Ministério do Ambiente e organismos seus dependentes como o ICN e o INAG, procedam a uma análise atenta e activa do projecto, nomeadamente:

• Fiscalização da fase actual, em que está em curso a avaliação do legalmente necessário EIA, estudo de impacte ambiental. De facto os estradões já construídos e as sondagens e estudos geotécnicos já realizados foram, muito provavelmente, a causa do abandono da nidificação de pelo menos um casal de Águia-real e de Abutre do Egipto. Assinala-se aqui o facto dos vales do rio Sabor serem o habitat de cerca de 10% dos casais nidificantes de Águia-real em Portugal e um pouco menos dos de Águia-de-bonelli.
• Estudo da real importância da barragem, pondo, de uma vez por todas, os valores naturais ao mesmo nível dos supostos progressos tecnológicos. Analisem-se os prós e os contras de cada um e só depois se tome a decisão! A relação custos/benefícios (valores naturais/aproveitamento hidroeléctrico), tem de ser muito bem equacionada, divulgada e discutida.
• Divulgação, Discussão e Implementação de uma Estratégia Nacional de Política Energética que permita a tomada de decisões devidamente sustentadas e não de actuações avulsas que permitem que barragens como a do Sabor, marginais em termos de produção hidroeléctrica e muito discutíveis em termos de armazenamento de água, se projectem sem ter em a necessária ponderação nem consideração por todos os factores envolvidos.

Sabor, 2 de Maio de 1999

A Direcção Nacional da
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza