19 de Maio de 2001

Entre intenções já declaradas, projectos e permutas mal conhecidas, e propósitos insuficientemente debatidos, o Parque da Cidade do Porto ameaça tornar-se em algo bem distante do objectivo para o qual foi criado. Em vez de um amplo espaço público, aberto ao lazer activo e ao convívio com a Natureza, arriscamo-nos a encontrar um território cercado pelo betão e pelo betão paulatinamente devorado.

Os cidadãos que subscrevem este documento opõem-se a mais construções no Parque da Cidade. Prezam a integridade deste espaço como maior e quase único pulmão da cidade e da área metropolitana envolvente, para cujas populações ele é igualmente imprescindível. Recusam o secretismo quanto a urbanizações, frentes urbanas e instalação de equipamentos pesados e fixos na área do parque. Desejam um amplo debate público a respeito do destino a dar a toda a superfície pertencente ao parque e como tal anunciada e entregue à cidade.

Notícias recentes têm dado conta de intenções imobiliárias que, a serem concretizadas, certamente desvirtuariam, não apenas a ideia original do parque, mas as próprias condições do seu pleno usufruto pela população. Por outro lado, inquieta a incerteza, alimentada a propósito da dimensão e área a ocupar pelas construções nas “frentes” do parque. Com efeito, só um esforço de debate e de transparência poderá esclarecer o facto de se ter passado, em sede de planeamento municipal, do “coeficiente de construção zero”, ás áreas previstas para construção nas “normas provisórias” que agora substituem o PDM.

Do lado da Circunvalação, têm sido aventados desígnios que apontam para a edificação de algo “coerente” com o que se verifica actualmente do outro lado da estrada (as torres de Matosinhos-Sul). O que implicaria, necessariamente, asfixiar os horizontes do parque e “muralhá-lo”, prejudicando a sua abertura à cidade. A “frente de Aldoar” viu as condições da sua concretização postas em causa, por via judicial, mas permanece a intenção de a levar a cabo, não se sabe ao certo como. E que dizer da “frente” da Av. da Boavista? Afinal, o que se pretende ali construir?

O mais espantoso é o silêncio e aparente indefinição da autarquia portuense. Qual o fundamento, a estratégia que leva à alienação de partes – ao que parece, cada vez mais amplas – do Parque da Cidade? Faz essa alienação parte imprescindível, digamos, estrutural, da concepção do parque, na mente dos responsáveis municipais? Foi essa concepção devidamente discutida e, finalmente, aprovada nos órgãos próprios, para tal legitimados pelo voto dos portuenses?

Outras perguntas são inevitáveis: não sendo a construção dentro do parque obrigatória em termos de concepção, será então esta alienação um meio de obtenção de fundos para os cofres da autarquia? Nesse caso, com que legitimidade, pelo menos moral, face à descaracterização do espaço verde que é pertença de todos? E, já agora, com que limites? Como poderão os utentes, actuais e potenciais do parque, certificar-se de que a uma alienação ou permuta de terrenos não se seguirão outras, e ainda outras, e sempre que os cofres autárquicos necessitarem de reforços financeiros?

Esclarecer estas dúvidas, eis o primeiro objectivo do movimento que agora se apresenta. E, como cidadãos, queremos ajudar a sacudir a letargia que tem permitido que tais perguntas não tenham sido, até agora, sequer formuladas, pelo menos em voz alta.

A ameaça de urbanização do Parque da Cidade acarreta consigo o perigo de esta área verde deixar de ser, como tem de ser, uma área de usufruto público, acessível a todos mas pertença de ninguém, transformando-se gradualmente num bem exclusivo para os que residirem nos edifícios que irão (esperamos que não!) “muralhar” e reduzir o parque.

Numa cidade e área metropolitana do Porto em que o ordenamento do território é uma miragem, onde não existe uma rede integrada de espaços verdes e corredores ecológicos, o Parque da Cidade surge como um autêntico “oásis num deserto”. Um oásis de vida, de sensações, de tranquilidade, num (quase) deserto de poluição, ruído e betão. Um local onde a população pode gozar o contacto com a Natureza, o ar puro, a sombra das árvores e o voo das aves.

Os cidadãos subscritores deste documento têm direito e querem que se realize em tempo útil um debate sobre o futuro do Parque da Cidade. Desenvolverão esforços para, no quadro desse debate, verem esclarecidas as dúvidas acima expostas e, em resumo, que fiquem claras as ideias da autarquia portuense para aquele espaço verde.

A intromissão de conjuntos edificados em partes significativas do parque pode alterar seriamente o equilíbrio paisagístico do mesmo, pelo impacte visual, pelo ruído, pela perda de referências cénicas essenciais para a beleza do parque no seu conjunto. Constituiria, de qualquer forma, uma “privatização” abusiva de um espaço público e reduziria (significativamente!) o espaço dedicado à sua função vital.

Tal como a história do parque atesta, este não foi criado para ser palco de intervenções imobiliárias, cujo efeito apenas poderia ser o recuo da mais importante das áreas verdes urbanas e a sua desvirtuação. Recusamos essa lógica perversa, que consiste em transformar o parque num espaço residual, à revelia da opinião pública. Pensamos que ainda é possível salvar o Parque da Cidade, se essa for a vontade de um grande número de pessoas.

Este objectivo deveria mesmo reunir um grande consenso social à sua volta.

Não é pedir demais. Não é esperar demais. Basta acreditarmos nas promessas de diversos responsáveis autárquicos. Basta crer que algum recanto, algum lugar, pode ainda ser preservado da ganância inexorável da construção – sobretudo quando esse recanto e lugar já foi reservado durante décadas para ser, como foi, é e queremos continue a ser, espaço verde público. Esperamos a adesão, o incentivo, a participação de todos. Vamos construir um grande Movimento Cívico pelo Parque da Cidade. E é agora a hora de agir.

Alda Gama, André Hoelzner, Bernardino Guimarães, Cláudia Morais, Cristiane Carvalho, Cristina Baía, Daniel Carvalho, José Carlos Marques, Margarida Silva, Miguel Dantas da Gama, Nuno Quental, Paula Afonso, Paulo Mota, Pedro Pereira, Walter Gomes

Contactos: Apartado 5052 / 4018-001 Porto

Faxe: 22 975 95 92

E-mail: parquedacidade@yahoo.com

Internet: http://parquedacidade.no.sapo.pt/

Lista de informação: paraparquedacidade-informa-subscribe@yahoogroups.com

Comunicado à imprensa Apartado 5052 / 4018-001 Porto Faxe: 22 975 95 92 E-mail: parquedacidade@yahoo.com Internet: http://parquedacidade.no.sapo.pt/ 12 de Junho de 2001

Lançamento de um referendo local

O Movimento Cívico pelo Parque da Cidade inicia hoje a recolha de assinaturas para a realização de um referendo local destinado a dar voz à vontade dos portuenses. Trata-se de conhecer o sentimento dos cidadãos acerca das frentes de construção previstas para o Parque da Cidade, decisão que não pode nem deve ficar no segredo dos gabinetes. O Movimento, expressão das preocupações de muitos cidadãos, independente de quaisquer forças políticas, económicas ou outras, apela a todos os utentes do Parque da Cidade e a todos os habitantes do Porto para que colaborem activamente na recolha das 5000 assinaturas indispensáveis à concretização dessa consulta popular.

Desafio às candidaturas à Câmara Municipal do Porto

O Movimento Cívico pelo Parque da Cidade desafia todas as candidaturas à Câmara Municipal do Porto a tomarem uma posição clara sobre o futuro do Parque da Cidade e realização do referendo local. Pretende-se, dando voz à cidade, colocar esta questão fundamental na "agenda política", recusando-se porém qualquer apropriação partidária ou outra que possa significar uma atitude redutora, transformando o futuro do Parque da Cidade em mera "arma de arremesso" político-eleitoral. Nesse sentido, iremos propor a realização de encontros com todos os candidatos e partidos políticos, de modo a tornar possível uma troca de opinião frontal e esclarecedora.

Apelamos ao envolvimento de toda população

Torna-se indispensável envolver neste processo todos os segmentos da opinião pública, lançando um debate aprofundado sobre o Parque da Cidade e a sua preservação no contexto das profundas alterações urbanas a que vimos assistindo. É intenção do Movimento pelo Parque da Cidade ajudar à promoção desse debate amplo, envolvendo técnicos, urbanistas, ambientalistas e decisores políticos, entre outros. Em breve daremos conta de iniciativas tendo em vista esse objectivo.

Ideias-chave do Movimento

· o Parque deve existir para usufruto da população e por isso a sua área verde não deve ser diminuída;

· o Parque deve ser entendido como um conjunto e preservado pela sua integridade;

· ao abrir hoje uma excepção de construção no Parque a Câmara do Porto pode querer repeti-lo no futuro, possivelmente para obtenção de fundos de que tanto necessita;

· ao construir frentes urbanas em redor do Parque cria-se a ideia de que este existe para uso exclusivo dos moradores daqueles edifícios, como que o “privatizando”;

· quase não existe ordenamento do território na Área Metropolitana do Porto, e o Parque é dos poucos bons exemplos existentes. Ao urbanizar as suas frentes, estamos a permitir que a lógica da construção imobiliária aleatória continue;

· opções fundamentais como a de construção no Parque devem ser tomadas após discussão pública, num clima de total transparência e diálogo.

O apoio das associações

Olho Vivo

A Associação Olho Vivo, através do seu núcleo do Porto, por considerar o Parque da Cidade um espaço verde único e de imensa importância para todos os cidadãos, e também por estar contra a especulação imobiliária e o ordenamento do território até à data verificados, apoia o Movimento pelo Parque em termos logísticos, e participa também na mobilização e na recolha de assinaturas em diversos locais.

Campo Aberto – Associação de Defesa do Ambiente

A Campo Aberto - Associação de Defesa do Ambiente, recentemente formada, apoia o Movimento pelo Parque da Cidade. Vê-o como um passo importante para que os cidadãos do Porto sintam mais a cidade como sua e queiram influir no seu destino. Em vez de uma cidade construída contra a natureza, Campo Aberto deseja uma cidade construída com a natureza, sem destruições inúteis. As cidades não têm que ser campos de concentração! Por isso apoiamos o Movimento pelo Parque da Cidade.

Terrazul - Associação de Protecção da Natureza

A Terrazul - Associação de Protecção da Natureza vem por este meio demonstrar a sua plena solidariedade com o Movimento pelo Parque da Cidade assim como pelos princípios inerentes à criação desse mesmo. A Terrazul - A.P.N. considera profundamente preocupante a acentuada ausência de consciência ecológica, e mesmo cívica, por parte dos responsáveis pelos projectos de construção em causa. Considera ainda que o que está em causa é um profundo desprezo por valores de ordem ambiental, cultural e social que são inerentes ao conceito do Parque da Cidade. Como tal a Terrazul - A.P.N. apoiará todos os esforços realizados pelo Movimento Parque da Cidade no sentido de impedir que se concretize qualquer construção na área do Parque da Cidade.

Associação dos Amigos do Parque Biológico de Gaia

A Associação dos Amigos do Parque Biológico de Gaia expressa o seu apoio ao Movimento pelo Parque da Cidade do Porto. O espaço urbano em Portugal cresce continuamente, frequentemente à custa de zonas verdes (jardins e parques privados, matas e zonas agrícolas), sem prever nem criar novas zonas verdes. Nas últimas décadas apenas 3 grandes espaços verdes públicos foram criados na região do Porto. Um deles é o Parque da Cidade do Porto, previsto há muitos anos; por isso seria

intolerável diminuir a sua área num só centímetro quadrado que fosse. Como se não chegassse a construção de um desenquadrado viaduto, que retira grande parte do valor cénico do Parque e o vai fustigar de poluição acústica, por melhor que seja o pavimento anti-ruído, vem de novo a ideia parola das frentes urbanas. Por que razão a integração do Parque na cidade se pretende fazer prolongando o construído pelo Parque, em lugar de prolongar o Parque pelo edificado ?

Os que já estão a retirar valor ao Parque da Cidade do Porto, e os que o vierem a fazer, ficarão na História, pela sua insensibilidade cultural e ambiental e pelo seu retrógrado conceito de cidade.

Terra Viva!

Terra Viva! apoia o Movimento Cívico pelo Parque da Cidade porque:

· ao contrário do que os actuais poderes locais nos querem fazer crer, está em curso a transformação da cidade do Porto num espaço de sobreocupação imobiliária maciça;

· têm sido ao longo dos últimos anos deixados na prateleira os projectos de outros parques urbanos, apresentados com alguma pompa desde 1993, sem que a população do Porto saiba de facto qual a fase de prossecução de tais projectos. Exemplos disto: Parque Oriental, Lapa, Fontinha...

Por isto estamos com o Movimento Cívico de defesa do Parque da Cidade – e gostaríamos até que o mesmo fosse alargado a outras zonas e parques, "esquecidos" pelos poderes locais.

Comunicado à imprensa Apartado 5052 / 4018-001 Porto Faxe: 22 975 95 92 E-mail: parquedacidade@yahoo.com Internet: http://parquedacidade.no.sapo.pt/ 2 de Julho de 2001

Tendo em conta as recentes notícias vindas a público sobre a frente urbana da Circunvalação do Parque da Cidade e do debate sobre esta área verde, a promover pela Câmara Municipal brevemente, o Movimento decidiu tomar posição sobre algumas questões fundamentais que estão em causa. Pretende-se, assim, desmistificar alguns dos argumentos avançados, nomeadamente pela edilidade portuense.

Debate ou sessão de esclarecimento?

O debate que se vai promover não pode ser considerado como tal. Antes de mais porque foram divulgados duas datas e locais diferentes para a sua realização a poucos dias de ocorrer. Mais decisivo ainda é o facto do pretenso debate se realizar apenas durante a manhã dum dia útil. Não é aceitável condicionar desde logo a participação num acontecimento que deveria criar todas as condições para o envolvimento da cidade. Um debate sério sobre o Parque da Cidade requer semanas, as necessárias para recolher um número significativo de contributos. Devemos concluir, pois, de que não se trata de um debate, mas de uma mera sessão de esclarecimento pouco democrática.

Só há Parque sem betão!

O Movimento pelo Parque da Cidade considera inconcebível que a Câmara Municipal do Porto esteja a chantajar os portuenses relativamente ao futuro do Parque da Cidade. Não podemos permitir que a discussão seja manipulada de forma tão despudorada e mesmo hipócrita ao fazer depender o futuro de uma área verde tão emblemática à existência de frentes urbanas em seu redor.

Ainda não se explicou, clara e inequivocamente, por que são necessários 7 a 10 milhões de contos para expropriar os terrenos privados do Parque. Com base em que estudos e pareceres, e elaborados por quem, se chega a tal conclusão? Mas mesmo assumindo que tal quantia seria necessária, porquê considerá-la incomportável quando só na frente marítima do Parque estão a ser gastos 7 milhões de contos? Por incrível que pareça, a prioridade da autarquia parece ser construir uma frente marítima de qualidade altamente questionável sem antes, sequer, assegurar a existência do núcleo fundamental do Parque a que pertence.

E se, manifestamente, a quantia necessária não existir, a Câmara do Porto, sendo proprietária de um vasto conjunto de terrenos, pode transferir a capacidade construtiva das frentes do Parque para outras zonas da cidade, ressarcindo, na medida justa, quem de direito.

Não se venha, por isso, afirmar que só há Parque com betão. Nada mais falso.

80 000 m² de construção na Circunvalação

O Movimento pelo Parque da Cidade sempre foi contra qualquer nova frente urbana no Parque. No entanto, era difícil imaginar tamanha ousadia: 80 000 m² de área de construção, incluindo uma torre de 27 andares, na frente da Circunvalação. Alguém se convence que este remate urbano valoriza o Parque? Seria um autêntico “monstro” de cimento, implacável, que o invadiria e, em última análise, aniquilaria. Com betão deixa de haver Parque.

Parece irónico que, numa altura em que tanto se fala de renovação urbana (Programa Polis, por exemplo), tudo o que a autarquia tem para oferecer ao Parque da Cidade são torres de betão e a sua desvirtuação irremediável. Para que, daqui a 50 anos, se defenda a implosão das torres que hoje se querem autorizar. Fará algum sentido?

A transparência que não existe

Infelizmente, foi preciso criar-se um Movimento de contestação às frentes urbanas no Parque e de se iniciar a recolha de assinaturas para um referendo local, para que tais negócios, antes encobertos em neblina, comecem a ser do conhecimento público.

Para mais informações, por favor contactar: Bernardino Guimarães, 91 994 15 82

Comunicado à imprensa Apartado 5052 / 4018-001 Porto Faxe: 22 975 95 92 E-mail: parquedacidade@yahoo.com Internet: http://parquedacidade.no.sapo.pt/ 14 de Julho de 2001

Duas faixas contra o betão no Parque

O Movimento pelo Parque da Cidade reafirma a sua total discordância com a construção de frentes urbanas em redor desta área. Só assim os seus utentes poderão continuar a usufruir de um Parque efectivamente verde, e não de um Parque com verde mas engolido e devorado pelo betão. Trata-se de uma posição de princípio baseada na defesa da qualidade de vida e de um urbanismo sustentável na cidade e Área Metropolitana do Porto. Por isso vamos colocar, simbolicamente, duas grandes faixas alusivas à nossa convicção (uma junto à Praça da Cidade do Salvador e outra no edifício em construção na Avenida do Parque).

Só há Parque sem betão!

Quando o Movimento pelo Parque da Cidade foi criado, o Eng. Nuno Cardoso apelidou-o de “demagógico”. Naturalmente, não se entende como pode um processo tão participativo como o do referendo local ser demagógico. Demagógica pode-se considerar a argumentação que a autarquia tem assumido ao chantagear os portuenses sobre o futuro do Parque. De facto, é inaceitável e uma hipocrisia dizer-se que um Parque sem betão terá um custo insuportável para a cidade. E inadmissível é usar os meios da Câmara para promover esta ideia (veja-se o último número da pequena revista “Porto”, regularmente editada pela edilidade e distribuída gratuitamente a todos os munícipes, quase totalmente dedicada ao tema). Afinal, a Câmara quer promover “o maior debate de sempre” do Porto, como referiu o Eng. Nuno Cardoso, ou quer impor a sua escolha socorrendo-se de todos os meios possíveis?

Um Parque da Cidade com betão deixa de o ser, logo a não construção tem de ser um ponto de partida. Se há algum culpado relativamente à situação actual do cadastro da área é a Câmara. Por que é que não usou o direito de preferência na aquisição dos terrenos agora na posse de uma conhecida imobiliária? Isto porque a sua expropriação estava prevista para a 2ª fase de execução do Parque da Cidade, ou seja, pelo menos desde 1996. E não se explicou com base em que expectativas, de parte a parte, se construiu o Parque e a frente marítima sobre terrenos dessa imobiliária sem que esta tenha efectuado qualquer queixa ou solicitado o embargo das obras.

A Câmara do Porto, ao contrário do que tem dito, é proprietária de um vasto conjunto de terrenos na cidade. Tem, de acordo com a Lei, o direito de permutar terrenos seus pelos do proprietário referido ou de transferir a capacidade construtiva das frentes do Parque para outras zonas da cidade. Em qualquer caso, consegue ressarcir, na medida justa, quem de direito.

Para mais informações, por favor contactar: António Soares da Luz, 91 992 03 74

Nuno Quental, 22 831 58 21

Nota de imprensa Apartado 5052 / 4018-001 Porto Faxe: 22 975 95 92 E-mail: parquedacidade@yahoo.com Internet: http://parquedacidade.no.sapo.pt/

19 de Julho de 2001

Exmos. Srs.

Tendo em conta os objectivos que o Movimento pelo Parque da Cidade visa atingir, decidimos efectuar alterações ao nosso plano de actividades. Assim:

· Convocam-se os jornalistas para uma conferência de imprensa no próximo dia 24 de Julho, pelas 15 horas, na entrada principal do Parque da Cidade (a entrada Nascente, das colunas). Será lançado um novo Manifesto complementando o anterior e integrando as posições detalhadas do Movimento sobre os aspectos mais polémicos e recentes, nomeadamente um conjunto de soluções que permitem a salvaguarda do Parque da Cidade. Queremos, ainda, fazer um ponto de situação relativamente à recolha de assinaturas para o referendo local. Para breve está prevista a divulgação do apoio de diversos notáveis da região do Porto.

· Fica, assim, anulada a conferência de imprensa inicialmente prevista para o dia 21 de Julho.

Sem mais assuntos de momento, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.

Pelo Movimento pelo Parque da Cidade,

Nuno Quental

Para mais informações, por favor contactar: Bernardino Guimarães, 91 994 15 82

Nuno Quental, 22 831 58 21

António Joaquim Soares da Luz, 91 992 03 74

24 de Julho de 2001

Como ter um Parque da Cidade verde em oito parágrafos

1 – Cerca de um mês após o início da recolha de assinaturas, 4000 cidadãos eleitores do Porto deram-nos a sua confiança e apoio, reforçando o Movimento pelo Parque da Cidade (MPC). O objectivo da convocação de um referendo popular local está agora bem próximo.

O MPC agradece publicamente a adesão de tantos cidadãos que connosco partilham a convicção da necessidade de uma consulta ampla sobre estas opções em aberto: construir no Parque da Cidade ou deixar esse espaço verde liberto para usufruto da população. A jornada cívica que empreendemos tem de facto motivado apoios numerosos e reconfortantes, atravessando transversalmente todas as correntes políticas e segmentos sociais e profissionais. A independência genuína do Movimento e o seu carácter aberto encontraram suporte na opinião pública portuense. Por causa disso, já nada será como antes. Longe de se fixar em pontos de vista restritos, o Movimento tem procurado dialogar e ouvir, sendo o resultado dessa atitude uma renovada certeza: o futuro do Parque da Cidade interessa e motiva a população do Porto, que em nenhum caso admite deixar um tal problema nas mãos do segredo administrativo, das capelas corporativas ou da ocultação político-burocrática. A cidade pertence aos cidadãos.

2 – Esmagada pela pressão pública, a edilidade portuense iniciou um suposto debate em torno da questão, na voz do seu Presidente “o maior de sempre da cidade”. Afirmação vã, esta, quando, semanas depois, usa os meios da própria autarquia para o viciar arrogantemente na revista “Porto Informação”, distribuída aos milhares pelos munícipes. Desenganem-se: não há debate nem diálogo. O Presidente quer governar até ao último dia, mesmo que as regras do jogo sejam ditadas por si. Mesmo que a população reclame um referendo.

3 – Alguns argumentos dos defensores da urbanização do Parque da Cidade têm vindo a cair pela base: diz‑se, em tom chantagista, que "não construir implica despender milhões de contos" para adquirir ou expropriar os terrenos hoje pertença de um grupo imobiliário – ainda que tal situação tenha surgido do desinteresse da autarquia na sua aquisição, aos quais tinha acesso preferencial previsto na Lei. Mas como a decisão política é que deve condicionar a gestão orçamental, e não o inverso, a Câmara tem obrigação de reparar os seus erros passados e de servir o interesse público, o que pode ser feito através de permuta de terrenos que compense os proprietários. A autarquia possui uma ampla bolsa de terrenos que não compromete o Parque Oriental e deveria procurar uma negociação afirmativa e abrangente. Demonstrou-se já que isso é possível e desejável.

Aliás, se há ponto assente, é que a decisão de permitir, ou não, a construção, é unicamente política e não está condicionada financeiramente. Senão, como explicar o dispêndio de mais de 10 milhões de contos com o Euro 2004? Ou a prioridade de investimento de 7 milhões de contos na frente marítima do Parque, obra polémica, sem antes assegurar o seu núcleo fundamental?

4 – Afirmou-se que "dois ou três hectares" do Parque não são assim tão importantes. Mas o que está em causa é a sua integridade, enquadramento, finalidade. A construção de frentes urbanas dá ao Parque especulação imobiliária e em vez de horizontes abertos oferece "traseiras de construções" aos que frequentem o nosso maior espaço verde, interiorizando-o face à cidade ao contrário do que acontece com todos os parques conhecidos. É a sua própria existência que fica posta em causa.

Mas que dizer relativamente a tal argumento pretensiosamente minimalista, quando os cidadãos do Porto têm disponíveis menos de um quarto dos espaços verdes de que podem usufruir, em média, os europeus? Não será certamente com a alienação de terrenos do Parque que nos aproximaremos dos nossos congéneres.

5 – Também não é verdade que as "manchas construtivas" previstas não sejam Parque, e, portanto, não possam ser consideradas como algo a retirar ao seu território. Todo o espaço no qual se pretende construir é Parque, porque tal foi prometido à cidade pelo menos desde há uma década. Assim (com capacidade construtiva zero) o estabeleceu o Plano Director Municipal do Porto, vigente até à publicação (sem discussão pública!) das Normas Provisórias. E assim o previa a primeira planta cadastral do Parque, de 1992, que identificava todos os terrenos a expropriar em ambas as fases da sua realização – intenção essa de que a edilidade, estranhamente, desistiu em grande medida sem que as razões para tal alguma vez tenham sido tornadas públicas.

6 – A lamentável situação em que o Porto se encontra é tal que, ao mesmo tempo que milhares de edifícios caminham a passos largos para a ruína (situados no centro que a Câmara pretende revitalizar), se continua a construir massivamente noutras zonas da cidade – sorte essa que, naturalmente, também se prentende para o Parque. Ironia das ironias, o Porto perdeu 40 mil habitantes na última década. O que a autarquia pretende é uma proeza inédita: trazer mais habitantes para todas as zonas da cidade ainda que diminuindo a sua qualidade de vida e fomentando a especulação de preços. Melhor é impossível.

7 – Espantoso é também o argumento de querer tornar a Circunvalação uma vulgar alameda citadina. Neste caso é conveniente lembrar a vintena de quilómetros que a estrada tem, o singelo quilómetro da sua extensão que baliza o Norte do Parque, e a inexistência de qualquer plano integrado com vista àquele objectivo. Palavras para quê?

8 – O MPC não tem discutido ou comentado qualquer projecto arquitectónico em particular, apesar da publicidade feita às "soluções" encontradas para um lugar que devia ser de contemplação e lazer. A nossa posição é clara: opomo-nos a quaisquer construções na área que foi prometida à cidade como Parque da Cidade! O que ganham os utentes do Parque da Cidade, o que ganha a população do Porto e da área metropolitana com a construção de frentes urbanas? A resposta é fácil: nada! Pelo contrário: perderemos espaço, integridade, coerência cénica, sossego. Criar-se-á mais um factor de "anti-cidade", com desumanização. Ficará, afinal, a noção de que tudo está à venda, mesmo aquilo que é precioso para a saúde e o bem-estar, em particular dos que não têm outras alternativas de lazer e contacto com a Natureza.

A lógica de "rentabilização" só trará prejuízos, feitas as contas no final.

Um parque cercado, fechado, privatizado no seu entorno, transformado em "traseiras" de urbanizações de luxo (e sempre ameaçado por novas investidas imobiliárias), seria a negação de uma política de elevação da qualidade de vida que deve estar sempre presente.

As 10 questões a que a Câmara do Porto ainda não respondeu

1 - Se, por hipótese, todos os terrenos do Parque da Cidade fossem municipais, qual seria a decisão da Câmara relativamente à construção de frentes urbanas?

2 - Por que não fez uso do direito de preferência na aquisição dos terrenos hoje pertencentes a uma imobiliária, se eles sempre estiveram previstos para expropriação e são indispensáveis para o Parque da Cidade?

3 - Qual a localização, área e valor aproximado dos terrenos municipais espalhados ao longo da cidade?

4 - Como explicar a falta de verbas para salvaguardar o Parque quando foram investidos na frente marítima mais de 7 milhões de contos?

5 - Qual o endividamento actual da Câmara e sua justificação?

6 - Por que fomenta a Câmara a construção de novos edifícios em detrimento da recuperação dos milhares que estão degradados?

7 - Com que expectativas é que a Imoloc permite à Câmara o arranque da construção da frente marítima nos terrenos que ainda são seus?

8 - Que garantias é que a Imoloc obteve para investir na compra destes terrenos numa altura em que, pelo PDM vigente, estes não eram urbanizáveis?

9 - Como é que as Normas Provisórias alteram o estatuto daquela zona do Parque sem que a Câmara tenha sentido necessidade de promover uma discussão pública alargada?

10 - O que é que a Câmara tenciona fazer para promover o debate sobre esta controvérsia, isto é, e na verdadeira acepção da palavra “debate”, como é que a Câmara vai garantir que são igualmente ouvidos os dois lados da questão? Ou vamos ficar-nos pela ofensiva de relações públicas?

Comunicado à imprensa Apartado 5052 / 4018-001 Porto Faxe: 22 975 95 92 E-mail: parquedacidade@yahoo.com Internet: http://parquedacidade.no.sapo.pt/

30 de Julho de 2001

À redacção

Já temos referendo!

1 – Menos de dois meses após o início da recolha de assinaturas tendo em vista a realização de um referendo local, estabeleceu-se um amplo consenso sobre a oportunidade e a justeza desta iniciativa. Neste momento, não apenas milhares de cidadãos do Porto deram já o seu apoio e assinatura para a viabilização da consulta popular, mas igualmente todos os candidatos às próximas eleições autárquicas no Porto manifestaram, finalmente, o reconhecimento de que a opção de construir ou não em redor do Parque da Cidade deve pertencer, em última análise, aos cidadãos – em escolha livre e aberta.

Trata-se de uma vitória do bom senso que o Movimento pelo Parque da Cidade (MPC) não pode deixar de salientar. Contrastando com o autismo e a arrogância com que foi tratada esta iniciativa no início do processo, estão agora criadas as condições para que uma decisão de tão grande importância e significado não possa ser tomada nas costas da cidade e contra os verdadeiros interesses das pessoas.

2 – O MPC reafirma a sua oposição a quaisquer frentes urbanas no Parque (não apenas à da Circunvalação mas também às da Av. da Boavista e de Aldoar), que irão ocupar, sem dúvida, espaço que foi prometido como área verde e de lazer, desfigurando e descaracterizando um cenário que deveria ser de sossego e contacto com a Natureza (vejam-se, como prova disto, as páginas 18 e 19 da brochura “Guia do Munícipe”, editada em 1993 pela Câmara Municipal do Porto, onde se considera a área do Parque 90 ha, abrangendo todo o polígono definido pela Circunvalação, Esplanada Rio de Janeiro, Av. da Boavista e Rua António Aroso – ao contrário do que hoje afirma a edilidade).

A cidade do Porto pode e deve assumir a defesa desse bem público escasso em nome da qualidade de vida para todos e recusar a privatização e a especulação imobiliária naquele que é o maior espaço verde urbano da Área Metropolitana do Porto.

Esta batalha cívica é pelo interesse público contra a lógica consumada da especulação; pela qualidade de vida contra a betonização até dos poucos espaços verdes existentes; pela transparência e participação contra o secretismo e as decisões de gabinete.

3 – A recolha de assinaturas pelo referendo local prosseguirá como até aqui, sem hesitações e sem atraso. São os cidadãos os protagonistas desta proposta de discussão e escolha democrática. A adesão inequívoca da opinião pública arrastou consigo um significativo e inovador consenso de agentes políticos, a quem apelamos desde já à salvaguarda do primado do interesse público. Seria imperdoável a utilização de um processo desta importância para fins político‑partidários.

Uma grande e mobilizadora jornada cívica impedirá, estamos certos, a mutilação do Parque da Cidade e permitirá que este seja devolvido aos cidadãos na sua integridade e beleza, liberta das ameaças que agora pesam sobre esse equipamento público de valor inestimável.

Temos agora a certeza: o referendo local será uma realidade e irá enriquecer a nossa sociedade, constituindo mesmo um marco fundamental na história democrática do país.

Nota: solicitamos a divulgação, se for possível, dos nossos contactos, nomeadamente da página da internet e do endereço de correio electrónico.

Sem mais assuntos de momento, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.

Pelo Movimento pelo Parque da Cidade,

Nuno Quental

Para mais informações, por favor contactar: António Joaquim Soares da Luz, 91 992 03 74

Nuno Quental, 93 375 39 10

Bernardino Guimarães, 91 994 15 82

Comunicado à imprensa Apartado 5052 / 4018-001 Porto Faxe: 22 975 95 92 E-mail: parquedacidade@yahoo.com Internet: http://parquedacidade.no.sapo.pt/ 26 de Setembro de 2001

O Movimento pelo Parque da Cidade agradece a divulgação do seguinte comunicado:

1 – Face a declarações que deixam antever a tentativa apressada de criar factos consumados relativamente ao Parque da Cidade, o Movimento pelo Parque da Cidade alerta os portuenses para a necessidade de travar quaisquer veleidades de antecipar uma decisão que foi já confiada aos cidadãos. Urge, por isso, impedir tanto o licenciamento de quaisquer projectos para as frentes de Aldoar, Boavista e Cirunvalação, como a consagração no Plano Director Municipal, actualmente em revisão, das alterações erroneamente impostas pelas Normas Provisórias.

O debate suscitado nos últimos meses em torno das controversas frentes urbanas do Parque e o consenso já estabelecido sobre a oportunidade do referendo local nessa matéria – apoiado por todos os candidatos até agora conhecidos à Câmara Municipal nas eleições de Dezembro próximo – indica claramente que nenhuma decisão irreversível ou comprometedora pode, em boa lógica democrática, ser tomada pelo actual executivo municipal. Seria de todo ilegítimo, no plano moral e político, que alguma decisão fosse tomada a poucas semanas do termo do mandato autárquico. Nada justificaria tal atitude, que seria, estamos certos, vivamente repudiada e contestada pelo conjunto dos cidadãos e das forças políticas e representaria um “golpe de secretaria” absolutamente inédito e ultrajante.

Da mesma forma, parece lógico recordar que o progresso de revisão do Plano Director do Porto deve levar em conta esta realidade, sendo de denunciar qualquer tentativa de apressar, criando factos consumados, a discussão e decisão final sobre o documento vital que há-de orientar e enquadrar o futuro da cidade do Porto durante muitos anos. A gravidade e importância do futuro PDM – em última análise, a concepção de cidade a estabelecer – não se compadece com secretismos ou acelerações bruscas e desnecessárias. Pelo contrário, exige debate e participação ampla, e órgãos autárquicos plenos de uma legitimidade refrescada.

2 – O Movimento pelo Parque da Cidade rejeita a incompatibilidade que alguns têm tentado veicular entre a defesa da integridade do Parque Ocidental (Parque da Cidade) e a necessária concretização do Parque Oriental, que o nosso Movimento apoia sem quaisquer restrições.

Há que lembrar que o Parque Oriental deveria estar hoje já concretizado e que, se tal não acontece, isso em nada se deve à realização do Parque Ocidental. Lembremos que no documento “Porto – Pensar a Cidade”, da responsabilidade da candidatura de Fernando Gomes à CMP em 1994, se diz o seguinte: “O mais notável destes projectos [de espaços verdes públicos] é, sem dúvida, o do Parque Oriental da Cidade [...] que abrangerá uma área verde de 90 hectares”, e inclui-o no objectivo, para os próximos anos, de aumentar os espaços verdes por habitante. Ora, passados sete anos, o Dr. Fernando Gomes, agora como candidato às eleições de 16 de Dezembro próximo, volta a assumir a bandeira do Parque Oriental, ao mesmo tempo que reconhece que a Câmara dispõe apenas de 15 hectares e se declara decidida a aumentar aquela área para 60 hectares (e não os 90 referidos em 1994) por intermédio de expropriações. Que fez a CMP nestes sete anos pelo Parque Oriental? É forçoso concluir que a paralisia do Parque Oriental se deve à mesma causa que explica o estado caótico, do ponto de vista jurídico e financeiro, da expansão do Parque Ocidental para a totalidade das zonas a ele destinadas pelo PDM de 1993: a má gestão do executivo municipal nesta matéria e o não cumprimento e abandono dos compromissos relativos a espaços verdes assumidos em 1994. O que importa agora é que o próximo executivo municipal corrija os dois erros – e não que, a pretexto de corrigir um dos erros, agrave o outro.

3 - O Movimento pelo Parque da Cidade ultrapassou já o número de assinaturas exigidas para viabilizar a consulta popular sobre a construção de urbanizações em terrenos destinados até agora ao Parque da Cidade. Este facto, que registamos com júbilo e reconhecimento, significa antes de mais a ampla expressão do sobressalto cívico, visando impedir a amputação do maior espaço verde público urbano do Porto e da área metropolitana.

Sob o manto diáfano de belos discursos e de sofismas mil vezes repetidos, nomeadamente pelo Sr. Presidente da Câmara do Porto e por agentes imobiliários, esconde-se, na verdade, um profundo desconhecimento do que deve ser uma política de elevação da qualidade de vida e de urbanismo, numa lógica perversa que pretere o interesse público e privilegia o privado.

É de salientar que a área verde consagrada do PDM de 1993 para o Parque da Cidade foi invocada pelos responsáveis municipais para decidir irreversivelmente o abandono da ideia de urbanizar a chamada frente marítima. Foi esse um passo claramente positivo no sentido de um Parque mais à altura das necessidades e exigências da cidade. Admitir agora urbanizações nas frentes da Boavista, Aldoar e Circunvalação, a pretexto de que os projectos anteriores ao PDM de 1993 as previam, não passaria de um enorme passo atrás, que o sentimento dos cidadãos do Porto, e até de toda a região, claramente condena. Por nós, é fundamental que os cidadãos do Porto possam pronunciar-se e tenham oportunidade de impedir um tal absurdo.

Alguns números

Área verde por hab. no Porto	< 10 m2	Área verde média por hab. europeia	42 m2
Área prevista em 1994 para o Parque da Cidade	92 hectares	Área prevista actualmente para o Parque da Cidade (concluída a frente marítima)	76 hectares
Área prevista em 1994 para o Parque Oriental	90 hectares	Área prevista actualmente para o Parque Oriental	60 hectares
Valor pago pela Imoloc pelos créditos de dois terrenos no Parque da Cidade	3 milhões de contos	Valor previsto pelo Presidente da CMP para o pagamento das expropriações desses mesmos terrenos	entre 7 e 10 milhões de contos
Valor global da intervenção do Programa Polis no Porto	7,5 milhões de contos

Para mais informações contactar: Bernardino Guimarães, 91 994 15 82

Exmos. Srs.

O Movimento pelo Parque da Cidade vem, por este meio, apresentar publicamente uma lista de cerca de 120 personalidades que desejam um Parque verde e livre de construções imobiliárias, destinado ao usufruto de todos os cidadãos e assim preservado em nome do interesse público. Exigem ainda o direito que assiste aos portuenses no sentido de se pronunciarem sobre o futuro daquele espaço verde.

Ficamos na expectativa que o V. órgão de comunicação social noticie esta iniciativa, que, cremos, é fundamental para a defesa do Parque da Cidade.

Com os melhores cumprimentos,

Nuno Quental

Texto que os apoiantes subscreveram:

"Pensamos que o Parque da Cidade é um espaço verde de enorme importância para a cidade e Área Metropolitana do Porto e, como tal, a sua área não deve ser diminuída, antes alargada. O Parque tem de respirar para a cidade, estenderse até onde for possível, e não pode ficar cercado ou dominado pelo betão. Por tudo isto os portuenses devem ter o direito de se pronunciar sobre o futuro do seu espaço verde mais emblemático, num clima de total transparência e diálogo."

Legenda:

AMP - Assembleia Municipal do Porto

CMP - Câmara Municipal do Porto

UP - Universidade do Porto

Subscritores	Actividade
Adriano Bordalo e Sá	Professor universitário no Inst. Abel Salazar (ICBAS) da UP
Albano Martins	Escritor
Alberto Amaral	Ex-reitor da UP
Alcino Cardoso	Presidente BNP Factor
Alexandre Quintanilha	Director do Inst. Biologia Celular e Molecular da UP
Alfredo Maia	Jornalista
Alípio Dias	Administrador do BCP
Alvaro Castello Branco	Presidente Comissão Política Distrital do PP Porto
Álvaro Magalhães	Escritor
Ana Luisa Amaral	Escritor
António Capelo	Actor
António Natal	Professor Catedrático
António Oliveira Alves	Bancário, Deputado da AMP
Arlindo Martins	Enfermeiro, Deputado da Ass. Freg. Cedofeita
Armando de Sousa Luís	Editor
Bernardo Pinto de Almeida	Professor universitário e crítico de arte
Carlos Azeredo	Vereador da CMP
Carlos Barbot	Empresário
Carlos Brito	Ex-presidente da CMP
Carlos Magno	Jornalista
Carlos Pissarra	Administrador da SAD do Boavista
Carlos Sá	Professor universitário, membro do executivo da J. Freg. Cedofeita
Carlos Tê	Músico e compositor
Conceição Nogueira	Professora universitária da Univ. do Minho (psicologia)
Cristina Pimenta	Directora bancária
Daniel Serrão	Médico
Diogo Alpendurada	Engenheiro
Diogo Feyo	Deputado da AMP
Duarte Castel Branco	Arquitecto, coordenador da equipa do PDM do Porto de 1993
Eduardo Valdarez	Pres. do sindicato da segurança social
Emídio Ribeiro	Gestor
Emílio Azevedo Campos	Empresário
Emílio Peres	Professor universitário
Estela Barbot	Administradora da Sarcol
Eugénio de Andrade	Poeta
Fernando Albuquerque	Ex-administrador da Esso
Fernando Cabral	Ex-presidente da CMP
Fernando Cabral Pinto	Pres. do Instituto Piaget
Fernando Echevarría	Escritor
Fina d'Armada	Historiadora
Francisco Xavier Malcata	Professor universitário
Gaspar Martins	Bancário, Deputado da AMP
Germano Silva	Jornalista e historiador
Gomes Fernandes	Arquitecto
Gonçalo Gomes	Piloto automobilista
Gonçalo Torjal	Arquitecto
Hélder Pacheco	Escritor e historiador
Jacinto Rodrigues	Professor universitário
Jaime Paheco	Treinador
João Freitas	A Bola
João Luis Rozeira	Presidente da Junta de Freguesia de Nevogilde
João Luiz	Encenador
João Teixeira Lopes	Sociólogo
Jorge Sequeiros	Médico gineticista
Jorge Sousa Braga	Escritor
Jorge Velhote	Escritor
José António Gomes	Escritor e crítico literário
José Carlos Marques	Ambientalista
José da Cruz Santos	Editor
José Leitão	Encenador
José Luís Borges Coelho	Maestro, Deputado da AMP
José Machado Castro	Jurista
José Manuel Lopes Cordeiro	Historiador
José Maria Silva	Vice-presidente da Fed. Colectividades do Distrito do Porto
José Mário de Oliveira Carvalho Bastos	Director do Cineclube do Norte
José Pulido Valente	Arquitecto
José Rodrigues	Escultor
José Sousa Ribeiro	Editor da Afrontamento
José Vilela	Treinador da Selecção Nacional de Ténis
Júlio Gomes Pereira	Editor
Júlio Machado Vaz	Psiquiatra
Laura Rodrigues	Presidente da Associação de Comerciantes do Porto
Luis Afonso	Cartonista
Luisa Ferreira da Silva	Professora
Manuel António Pina	Poeta
Manuel Correia Fernandes	Arquitecto
Manuel Luis Goucha	Apresentador de televisão
Manuel Magalhães	Arquitecto
Manuel Maio	Vice-Presidente do Boavista
Manuel Queiró	Deputado da Assembleia da República
Manuela Delgado	Arqueóloga
Margarida Feijó	Presidente da APRIL
Margarida Silva	Professora universitária, ambientalista
Maria José Espinheira	Comerciante
Maria Rodrigues	Professora
Mário Cláudio	Escritor
Mário Leão Ramos	Neurocirurgião
Mário Marques	Engenheiro
Mário Melo Rocha	Professor da UCP
Marta Pereira	Estudante universitária, dirigente associativa
Miguel Anacoreta Correia	Deputado da Assembleia da República
Miguel Dantas da Gama	Ambientalista
Miguel Miranda	Escritor
Mike Webber	Director da Estação Litoral da Aguda
Milice Ribeiro	Psicóloga
Nuno Gomes de Oliveira	Director do Parque Biológico de Gaia
Nuno Grande	Pró-reitor da UP
Nuno Macedo Silva	Presidente da RAR
Nuno Marques	Tenista
Olga Rego	Estilista
Óscar Branco	Encenador
Paulo Cunha e Silva	Programador da Porto 2001
Paulo Cutileiro	Vereador da CMP
Paulo Gonçalves	SAD Boavista
Paulo Paraty	Árbitro de futebol
Paulo Santos	Professor universitário e ambientalista (presidente do FAPAS)
Paulo Vallada	Ex-presidente da CMP
Pedro Abrunhosa	Músico
Regina Guimarães	Escritora
Renato Roque	Fotógrafo
Ricardo Figueiredo	Arquitecto
Rosa Alice Branco	Escritor
Rui Oliveira	Engenheiro civil
Rui Pedroto	Advogado
Rui Reininho	Músico
Rui Rio	Economista
Rui Sá	Engenheiro
Rui Silva "Gon"	Vocalista dos "Zen"
Rui Veloso	Músico
Serafim Riem	Ambientalista
Sílvio Cervan	Deputado da Assembleia da República
Teresa Lago	Presidente da Sociedade Porto 2001
Teresa Medina	Técnica educativa, pres. da c. exec. da Fed. Regional das Associações de Pais
Vítor Novo	Treinador adjunto do Boavista
Walter Gomes	Ambientalista
Zita Areal	Editora

Apartado 5052 / 4018-001 Porto Faxe: 22 975 95 92 Telefone: 93 375 39 10
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Comunicado à imprensa

3 de Outubro de 2001

Comunicado à imprensa Porto, 7 de Novembro de 2001

À redacção

Exmos. Srs.

O Movimento pelo Parque da Cidade vem por este meio convidar os órgãos de imprensa para um concerto no próximo dia 10 de Novembro, pelas 21:30, na Igreja da Trindade. O programa é o seguinte:

Angelo Fasciolo Ave Verum

Giulio Caccini Ave Maria

Mendelssohn Es ist Genug (Elias)

Guy Ropartz Trois Prières

.Oraison Dominicale

.Salutation Angélique

.Sybole des Apotres

C. Saint-Saens Pie Jesu

C. Frank Panis Angelicus

Schubert Ave maria

Stephen Adams The Holy City

Barítono: Pedro Telles

Pianista: Jairo Grossi

Agradecíamos, ainda, a divugação desta iniciativa da forma que lhes parecer mais conveniente. Esperamos, desta forma, continuar a atrair para a causa mais e mais pessoas.

Para mais informações contactar: Paula Afonso, 91 401 69 44

15 de Novembro de 2001

Comunicado à imprensa - urgente

Eng. Jorge Ferreira

22 332 01 88

Convocação de conferência de imprensa

Face a notícias ainda hoje veiculadas que fazem prever o licenciamento das construções no Parque da Cidade pelo Presidente da Câmara do Porto (CMP), Eng. Nuno Cardoso, o Movimento pelo Parque da Cidade (MPC) vai realizar, amanhã, 16 de Novembro, pelas 11:30, na entrada principal do Parque (entrada Nascente, das colunas), uma conferência de imprensa.

Pretendemos alertar todos os portuenses para o que consideramos ser uma atitude antidemocrática por parte de quem não vai ser julgado nas próximas eleições autárquicas. A ser perpetrado, o licenciamento seria um “golpe de secretaria” inaceitável e que inviabilizaria o referendo para cuja realização o MPC já recolheu mais de 7500 assinaturas (o máximo previsto na lei). Para além disso, todos os candidatos à Câmara concordam com a sua realização, pelo que uma decisão antecipada iria esvaziar o papel do próximo Presidente da CMP.

O Movimento irá tomar todas as medidas que achar convenientes, inclusivamente judiciais, para assegurar que será a população a decidir o futuro do Parque da Cidade.

Contamos, por isso, com a vossa presença.

Para mais informações contactar: Bernardino Guimarães, 91 994 15 82

António Soares da Luz, 91 992 03 74

Não aceitamos decisões antidemocráticas!

A julgar por informações veiculadas nos últimos dias, nomeadamente através do "Jornal de Noticias", o actual Presidente da Câmara Municipal do Porto, Eng.º. Nuno Cardoso, prepara-se para dar o seu aval unilateral e apressado ao pedido de informação de um consórcio imobiliário, visando permitir construção integrada na chamada "frente urbana" do Parque da Cidade.

Esta intenção, a confirmar-se, é ilegítima, irresponsável e moralmente condenável.

Ilegítima porque, a exactamente um mês das eleições, se procura viabilizar algo que comprometerá o futuro do maior espaço verde do Porto e esvaziará o papel do próximo Presidente da autarquia; num momento em que todos os candidatos à Câmara Municipal do Porto já se comprometeram com a realização de um referendo para dar voz aos cidadãos portuenses sobre tão importante assunto. Além disso, procura-se ignorar a existência de 7500 cidadãos (número máximo legal) que já subscreveram a convocação do referendo proposto pelo MPC - assinaturas essas que serão entregues logo após as eleições autárquicas (como a lei determina) à Assembleia Municipal do Porto.

Irresponsável porque, sem dúvida, uma tal decisão desencadeará uma fortíssima reacção por parte da opinião pública e em nada pode contribuir para um clima de diálogo, transparência e participação, na resolução daquilo que é, desde há muito tempo, um dos temas mais sensíveis em debate na cidade - porque diz respeito, directamente, à qualidade de vida, de quem vive e trabalha na Cidade e na área metropolitana envolvente. Convém lembrar, a este respeito, que o Eng. Nuno Cardoso prometeu desencadear, relativamente à questão do Parque da Cidade, "o maior debate de sempre da Cidade do Porto". Que entenderá, pois, o Presidente da Câmara por "debate", visto que nada tem feito nesse sentido?

Moralmente condenável porque não se pode justificar que os últimos dias de um autarca em funções (contra o consenso já estabelecido) sejam utilizados para despachar, no segredo dos gabinetes, a entrega do Parque da Cidade a interesses imobiliários que não deveriam poder sobrepôr-se ao interesse público e à vontade dos cidadãos. Curiosamente, o Eng. Nuno Cardoso defendeu, há dias, uma moratória de 2 anos a todos os licenciamentos na Área Metropolitana do Porto. Por que não, então, dar o exemplo e pôr em prática tal ideia no município que ainda lidera?

Trata-se, em última análise, de um acto que configura flagrante desrespeito pelo voto popular - o actual Presidente da Câmara só quer ver a urgência, quando deveria perceber a essência. Mas o que é, pelos vistos, urgência para o autarca em final de mandato (e em vésperas de eleições) é antes, para os cidadãos, necessidade de reflexão madura, debate responsável e rigoroso e criação de condições para uma auscultação plena da vontade popular.

Por isso, o Movimento pelo Parque da Cidade não aceitará a criação de "factos consumados" destinados a servir interesses que não são os do Porto e a inviabilizar a auscultação democrática dos cidadãos. A confirmarem-se tais intenções, o MPC reserva-se o direito de, através da mobilização da opinião pública e do recurso às instâncias administrativas e judiciais competentes, obstar a uma eventual decisão deste tipo.

O MPC apela ainda aos partidos políticos, especialmente aos candidatos ao sufrágio eleitoral de 16 de Dezembro, para que tomem uma posição firme, resoluta e coerente - em nome da transparência das decisões e da necessidade, tão simples e tão fundamental, de ouvir o povo numa questão decisiva.

Apartado 5052 / 4018-001 Porto Faxe: 22 975 95 92 Telefone: 93 375 39 10
E-mail: parquedacidade@yahoo.com Internet: http://parquedacidade.no.sapo.pt

Comunicado à imprensa

16 de Novembro de 2001

Comunicado à imprensa 12 de Dezembro de 2001

O referendo de iniciativa popular está em primeiro lugar!

A julgar por declarações públicas recentes de Fernando Gomes, coloca-se a hipótese, caso venha a ser Presidente da Câmara Municipal do Porto, de não apoiar o referendo local dinamizado pelo Movimento pelo Parque da Cidade (MPC), rejeitando-o e promovendo outro de iniciativa camarária. Também Rui Rio considerou desnecessário o referendo, ainda que de forma substancialmente diferente pois assegura a não construção no Parque.

Preterir a iniciativa popular de referendo torna-se especialmente grave após a recolha de mais de 7500 assinaturas pelo MPC, que só não prossegiu porque se atingiu o máximo legalmente permitido. Dificil seria imaginar uma movimentação cívica mais coesa e determinada em nome da qualidade de vida e do direito à participação em opções determinantes para o futuro da cidade.

É, por isso, inconcebível que se pretenda minimizar ou mesmo desprezar essa vontade popular, ou ainda subvertê-la alterando o âmbito ou desvirtuando a pergunta a referendar.

Tanto mais que a Lei Orgânica nº 4/2000, que regulamenta o referendo local, o proibe: "A iniciativa popular preclude [proibe a realização d] a iniciativa superveniente, sobre a mesma questão, quer por parte de deputados à assembleia quer por parte do órgão executivo." (Artigo 15º, nº 3). Note-se que "questão" se refere ao tema do referendo e não à pergunta em concreto proposta – pergunta essa que a Lei permite discutir e alterar, se for caso disso, mediante negociação com o Movimento.

O MPC pretende indagar directamente todos os candidatos à Câmara sobre o compromisso que agora assumem relativamente à realização do referendo local de iniciativa popular, e ele se manterá após as eleições de 16 de Dezembro. Pretendem que o referendo seja feito como iniciativa popular que é, cooperando com ela e não a obstruindo, no respeito das condicionantes legais existentes, ou querem antes sobrepor-se a ela?

Cremos, se existe algum respeito pelos valores democráticos, que esse compromisso não pode ser outro que não o inequívoco apoio à concretização do referendo, de maneira transparente e com toda a lisura.

Para mais informações, contactar: Nuno Quental, 93 375 39 10

Movimento pelo Parque da Cidade

Comunicado à imprensa

5 de Janeiro de 2002

1. Foi com uma profunda revolta mas determinação reforçada que o Movimento pelo Parque da Cidade (MPC) assistiu ao deferimento do Pedido de Informação Prévio (PIP) para construção no Parque da Cidade, assinado pelo presidente cessante.

Se dúvidas existissem sobre o carácter de Nuno Cardoso, elas ficaram ontem dissipadas. Contra todas as regras do bom senso, da nobreza política que tanto defende e de todos os princípios morais e democráticos, avalizou as pretensões da imobiliária. Nuno Cardoso nunca foi político. Mas agora tornou-se um antipolítico: conseguiu atingir, numa atitude sem precedentes, o grau zero da política, aquele que rompe com todas as regras da sociedade e que constitui uma afronta despudorada ao regime democrático em que vivemos.

Segundo a lei, Cardoso poderia ter indeferido o PIP. Teria naturalmente que o justificar, mas isso seria o mais fácil: afinal, todos os argumentos jogam a favor da não construção, tal como o MPC tem vindo a defender há largos meses. Porém, isso pouco interessou. Escudando-se na lei (que serve, pois, de "bode-espiatório"), levou a sua avante, pura e simplesmente desprezando o presidente eleito por voto directo, Rui Rio, que, em boa verdade, já deveria estar em funções. Cardoso não se pode vangloriar disso porque, como sabemos, mais não foi do que substituto de Fernando Gomes.

Mas o que será que move Nuno Cardoso? Se não é a lei, como vimos, o que estará por trás de uma decisão tão polémica e empenhada que ninguém, mas mesmo ninguém, consegue entender?

2. Pela sua parte, o MPC sente-se mais determinado do que nunca em impedir a construção em todas as frentes do Parque. Reiteramos o nosso interesse em prosseguir com o referendo local, para o que contamos com mais de 7500 assinaturas. Esta posição terá de ser concertada com Rui Rio, em quem confiamos, por forma a avaliar até que ponto ainda existe o objecto da consulta popular ou se, pelo contrário, ela deixa de fazer sentido. Em todo o caso, o MPC não hesitará em dar início ao processo se isso for, de alguma forma, vantajoso.

Apelamos a que todos os meios judiciais e políticos necessários sejam mobilizados neste sentido. A batalha pelo Parque da Cidade tem de ser vencida por todos: uma cidade sustentável e boa para viver não se compadece com decisões autocráticas que lesam o interesse público.

O MPC vai-se encontrar em frente à Câmara do Porto a partir das 15:30 de hoje. Convidamos todos os interessados a estarem, também, presentes.

Comunicado de 22 de Abril de 2002

Movimento pelo Parque da Cidade

Finalmente, há Parque!

1 ­ Quase um ano após o início do sobressalto cívico que conduziu a uma grande congregação de esforços para a defesa do Parque da Cidade, devem assinalar-se as substanciais alterações que se verificam hoje quanto a este caso. O Movimento pelo Parque da Cidade (MPC) saúda a revogação, por parte da Câmara Municipal do Porto, dos pedidos de informação prévia lamentavelmente aprovados por Nuno Cardoso. Tratando-se, afinal, de honrar um compromisso eleitoral claramente assumido perante os portuenses, e no quadro de uma natural exigência de legalidade nas decisões municipais (ignoradas por Nuno Cardoso) nem por isso se deve deixar de enaltecer uma atitude que rompe com um triste passado e permite encarar o futuro do Parque da Cidade com outra confiança e serenidade.

2 ­ O Movimento pelo Parque da Cidade considera porém que, depois de dado esse importante passo, se está ainda longe da resolução de problema. Desde o princípio, ficou claro que a tentativa de subverter toda a lógica que presidiu à criação do maior espaço verde público do Porto e da área metropolitana, mutilando-o e fazendo-o cercar por urbanizações, reflectia uma questão insanável de conflito entre o interesse público e uma conjunção de interesses imobiliários vorazes. Para resolver positivamente essa contradição, o MPC surgiu como movimento cívico independente, reunindo todos aqueles para quem nenhuma habilidade retórica, nenhum malabarismo tecnocrático, poderia esconder o que verdadeiramente estava, e está, em causa. A mobilização dos cidadãos foi, e será, o instrumento privilegiado para combater as cedências que ameaçavam a integridade do Parque, nomeadamente através da recolha de 7500 assinaturas visando um referendo local sobre esta matéria. A posterior mudança nas atitudes e nos objectivos do executivo municipal saído das eleições, já comprovada na prática ­ com a promessa reiterada de não permitir a construção no Parque ­ aconselha agora um processo de diálogo e de transparência para a resolução dos problemas em aberto, no sentido de afastar, definitivamente, o espectro de um Parque da Cidade descaracterizado e diminuído para único benefício da especulação imobiliária desenfreada.

O MPC assume-se, uma vez mais, como parte interessada e parceiro em todo este processo e espera poder ajudar à formulação de uma estratégia de ³resgate² do interesse público posto em causa por inqualificáveis decisões passadas. A confiança dos cidadãos, que apostaram numa vasta mobilização cívica e na audição democrática da vontade dos portuenses, não será defraudada. Neste quadro, o MPC não desmobilizará e espera que a salvaguarda do Parque possa assentar num processo participado e aberto, voltado para soluções que preservem definitivamente todo o Parque de quaisquer veleidades imobiliárias, nomeadamente em sede de revisão do Plano Director Municipal (PDM) do Porto.

O MPC é um movimento apartidário e sem qualquer vinculação a este ou àquele sector político. O facto de se ter oposto à gestão do anterior executivo nesta matéria e de apoiar actos concretos do novo executivo relativos à salvaguarda do Parque da Cidade nada tem a ver com as cores partidárias respectivas.

3 ­ Neste contexto, que é já de esperança e confiança, mas que encerra ainda dúvidas e inquietações, o MPC pretende iniciar, o mais rapidamente possível, um diálogo produtivo e franco com a Câmara Municipal do Porto. Ao mesmo tempo, apela-se, ainda, à opinião pública portuense para que se mantenha atenta e participativa. Apesar dos avanços já conquistados e confiantes na fidelidade do actual executivo municipal aos princípios que proclamou, é importante que os cidadãos apoiem e reforcem os esforços que será necessário desenvolver. Só assim se consolidará, no futuro, um Parque da Cidade devolvido aos cidadãos e capaz de cumprir a função social e ambientalmente fundamental para o qual foi criado.

22 de Abril de 2002

Comunicado de 15 de Junho de 2002

Comunicado à imprensa

Referendo: há ou não há?

1 - Um ano após o inicio da movimentação cívica em defesa do Parque da Cidade, importa salientar que o perigo imediato pôde ser afastado; a ameaça de ocupação do maior espaço verde público do Grande Porto por um grande complexo imobiliário ­ em detrimento da sua função real e da sua integridade espacial ­ foi contrariada pela mobilização indignada dos cidadãos.

Não pode, no entanto, considerar-se definitiva essa intenção positiva enquanto a manutenção do Parque da Cidade como espaço verde, com coerência e determinação, não constituir um compromisso político concreto, nomeadamente consignado (como o esteve até à publicação das famigeradas "Normas Provisórias") em Plano Director Municipal (PDM).

2 - O Movimento pelo Parque da Cidade (MPC) apelou, desde o início, à mobilização dos portuenses em torno da convocação popular de um referendo local. Contrariar os interesses poderosos apostados na "betonização" de uma grande área do Parque implicava devolver a palavra aos cidadãos através de uma consulta democrática, dentro daquilo que são as prerrogativas contidas na lei e na Constituição da República.

Para tal objectivo foram recolhidas 7500 assinaturas ­ o número máximo previsto na lei ­ de modo a que um referendo local pudesse ter lugar. Tantas vezes acusados de passividade e desinteresse em relação à coisa pública, os cidadãos do Porto generosamente aderiram a esta proposta, último recurso contra eventuais maquinações burocráticas visando dar de barato a inevitabilidade da especulação imobiliária num Parque que é hoje vital para o equilíbrio e bem-estar das populações.

3 - Se a situação se alterou para melhor, se garantias há que nos merecem confiança e respeito, interessa agora definir as condições que, alicerçadas num quadro irreversível de salvaguarda do Parque, deverão tornar desnecessária a convocação final do referendo. Entedemos ser imprescindível para que tal aconteça, a consignação de toda a área do Parque como zona verde non aedificandi em sede de revisão do PDM.

Visto que este processo se encontra bastante atrasado, é intenção da Câmara Municipal do Porto aprovar "Medidas Preventivas" até que o novo PDM seja publicado em Diário da República, já que as Normas Provisórias caducam em Setembro próximo. O desígnio de um Parque livre de urbanizações deverá ser assumido desde já pelo município e ficar juridicamente expresso nas Medidas Preventivas.

Parece-nos que não será pedir muito. Pelo contrário, é essa a plataforma mínima para que deixe de ser indispensável o recurso a um referendo local. Mas este terá pleno sentido caso não haja, nesta matéria, um rumo claro e sem tibieza visando devolver aos portuenses alguma segurança num assunto que preocupa a cidade e precisa de respostas inequívocas.

4 - O Movimento pelo Parque da Cidade não permitirá que sejam defraudadas as expectativas dos cidadãos, em particular de todos aqueles que subscreveram a convocatória do referendo local. Reafirmamos a nossa total disponibilidade para o diálogo e congratulamo-nos com as medidas já assumidas pelo executivo municipal, nomeadamente o "chumbo" das viabilidade aprovadas, à pressa, pelo anterior Presidente da Câmara.

Agora, porém, julgamos chegado o momento de ir mais longe, concretizando intenções já anunciadas ­ e, de resto, sufragadas democraticamente ­ para benefício da qualidade de vida no Porto e, afinal, em toda a área metropolitana envolvente.

Movimento pelo Parque da Cidade
15 de Junho de 2002

Comunicado à imprensa - 30 de Julho de 2002

Comunicado à imprensa - 30 de Julho de 2002

Que está a acontecer em Aldoar?

O Movimento pelo Parque da Cidade sempre se opôs à construção de frentes urbanas no Parque da Cidade, opinião que o actual executivo converteu em promessa, pelo menos durante este mandato. Foi com agrado que registámos esta alteração de discurso relativamente à Câmara anterior. Por isso mesmo optou por protelar a decisão de desencadear o processo de referendo local, aguardando a discussão pública do Plano Director Municipal para esse efeito.

Contudo, fomos alertados para o entaipamento de um grande terreno situado na frente de Aldoar, mais concretamente a Poente da chamada Av. do Parque da Cidade, fazendo fronteira com a zona verde e distando cerca de 200m do aparcamento.

Segundo conseguimos apurar junto da autarquia, aparentemente ainda não foi emitida qualquer licença nem alvará de construção (a informação não foi definitivamente confirmada). No entanto, fomos informados que o Eng. Nuno Cardoso aprovou o projecto técnico dias antes de cessar as suas funções de Presidente. Nunca é demais criticar esta atitude deplorável, característica de uma personalidade alheada dos princípios da democracia.

Mas estamos convictos que, cumprindo a garantia que deu aos portuenses de que o Parque da Cidade não conheceria qualquer construção neste mandato, o executivo rejeitará qualquer tentativa em sentido contrário.

Gostaríamos de repetir o nosso mote, de que não abdicaremos: pretendemos salvaguardar o maior espaço verde do Porto para usufruto das populações, caminhando assim para uma cidade mais sustentável e centrada nos seus habitantes.

Movimento pelo Parque da Cidade
30/7/2002

Comunicado à imprensa - 13 de Novembro de 2002

A Chantagem

Nos últimos dias, uma extraordinária ofensiva, com contornos revanchistas, procurou confundir os portuenses acerca do Parque da Cidade, ou melhor, acerca das consequências da opção municipal ­ ratificada amplamente pelo voto popular ­ de recusar a construção no maior espaço verde do Porto.

Se, até certo ponto, era previsível e até compreensível que o consórcio integrado pela IMOLOC procurasse pôr em causa aquela opção, já é surpreendente e até chocante a tentativa de chantagem: "A cidade recusa trocar Parque por construção? Vai pagar caro por isso ­ e se o quiser evitar, melhor será retroceder na decisão". Por que parece que se arvora em dona e senhora dos destinos da cidade e de tudo o mais que lhe aprouver, a IMOLOC permite-se mesmo fazer prognósticos antes do fim do jogo, anunciando a sua vitória final contra o interesse público.

A verdade é que a intimação que obriga a Câmara Municipal a depositar determinada caução ­ facto que despoletou toda a agitação posterior ­ é resultado directo de um acordo gravemente prejudicial à cidade que, sem clareza e com duvidosa legalidade ­ foi apalavrado entre o consórcio imobiliário e o referido Eng. Cardoso, então Presidente da Câmara substituto.

Mas nada autoriza que se fale em milhões a pagar futuramente, visto que sobre isso nada está decidido. Quer a IMOLOC sobrepor-se a futuras decisões judiciais, ou outras, ainda nem sequer suscitadas? Ou pretende apenas o consórcio negociar em posição de força, tentando assustar autarcas e opinião pública, quando está claro que os portuenses recusaram o negócio que mais convinha a esse consórcio?

As expropriações sempre estiveram previstas

Fazer o Parque da Cidade foi uma opção política. Recusar nele a construção ­ cumprindo assim o PDM de 1993 ­ é outra decisão política, por sinal confirmada pelo sufrágio dos portuenses. É evidente que desenvolver o Parque da Cidade implica custos, nomeadamente na aquisição dos terrenos. Numa cidade cuja capitação de espaço verde público é insuficiente e nos envergonha perante as cidades europeias de dimensão idêntica ­ apesar das falsas informações que alguns invocam a respeito ­ esses custos não se justificam menos, antes pelo contrário, do que outros investimentos municipais dos últimos anos. Uma cidade que não dá prioridade aos seus espaços verdes está condenada a um provincianismo vergonhoso, no pior sentido do termo.

É importante que se diga que quando a construção do Parque foi iniciada não havia qualquer expectativa de permuta de terrenos ou outra. Ou seja, sempre esteve prevista a sua expropriação ­ como, aliás, é regra geral ­ e todo o pretenso negócio posterior resulta de uma adulteração das intenções iniciais. Imagine-se só se, de cada vez que se quisesse construir uma auto-estrada ou outra infraestrutura, o Governo tivesse de permitir a construção de gigantescos blocos habitacionais em seu redor para as custear... Porquê então considerar que apenas os espaços verdes devem ter custo zero, quando não se exige que outras infraestruturas sejam mutiladas ou diminuídas à partida para amortizar o seu custo?

Há uma ética política a salvaguardar

Para além de todas as questões concretas já abordadas, há outra que se encontra num plano superior: o da ética política. Ao longo da polémica do Parque da Cidade o Eng. Nuno Cardoso conseguiu quebrar sucessivas barreiras neste campo ­ infelizmente pela negativa. O acordo entre ele e a IMOLOC ameaça onerar excessivamente o erário municipal. Mas, se porventura capitulássemos na defesa do Parque por questões monetárias, que sinal seria dado para o futuro? Será que um Presidente da Câmara pode lesar a cidade e ficar impune?

A resposta é NÃO! É fundamental darmos um sinal de que casos como este são de todo inaceitáveis, que a política deve ser exercida com ética e responsabilidade. Não podemos trocar estes valores fundamentais por dinheiro, pois, se o fizéssemos, estaríamos apenas a permitir que tal pudesse voltar a acontecer, numa espiral em que os principais prejudicados seriam não os prevaricadores, mas as populações. Independentemente dos custos monetários ou outros alternativos, o Parque deve ser defendido e, no mínimo, alguma sanção deveria ser aplicada àqueles que trocaram interesse público por benefícios privados, quando era seu dever velar pelo que pertence a todos.

Queremos um Parque da Cidade sem construções

O Movimento pelo Parque da Cidade reafirma: o Parque não deve ser fraccionado, nem diminuído, nem desvirtuado. O que estava em causa, recorde-se, era o destino de uma parte considerável da área verde.

Mas, pior ainda, isso implicaria necessariamente o seu retalhamento, cercado por construções que destruiriam o enquadramento cénico e, a prazo, transformariam aquele espaço numa servidão de condomínios fechados, cortando-o da cidade. Nada garante, de resto, que a volúpia construtivista ficasse por aí, já que, segundo e Eng. Cardoso, todo o problema começou por se pretender fazer um Parque na cobiçada zona da Foz!

Não aceitaremos que alguma pressão ilegítima venha tentar sobrepor-se à vontade popular e ao mandato inequívoco dos autarcas eleitos da Câmara Municipal do Porto. A revisão do Plano Director Municipal deverá sem deixar lugar a dúvidas consagrar a opção que, para além das expectativas de uns poucos, confere ao Parque a função que desde o inicio foi a sua ­ o usufruto público e o acrescento na qualidade de vida dos portuenses e cidadãos da Área Metropolitana do Porto.

Movimento pelo Parque da Cidade
13 de Novembro de 2002

Nota de imprensa 9 de Janeiro de 2003

Plantação de árvores no Parque da Cidade

O Movimento pelo Parque da Cidade (MPC) vai organizar, com o apoio da Câmara Municipal do Porto, uma acção de plantação de árvores no Parque da Cidade. Esta acção visa dar continuidade à campanha de protecção do maior parque público do Porto e sua Área Metropolitana, que o MPC vem promovendo desde Abril de 2001. Recorde-se que esta campanha teve como grande mote a realização de um referendo local sobre a construção de frentes urbanas em redor do Parque.

A plantação será levada a cabo por duas turmas de alunos, uma da Escola Secundária Leonardo Coimbra e outra do Colégio da Nossa Sra. de Lourdes.

Assim, vimos por este meio convidar os órgãos de comunicação social para esta acção, que terá lugar no próximo dia 13 de Janeiro, segunda-feira. O ponto de encontro será às 14:00 na entrada principal do Parque (das colunas, a Nascente), após o que nos dirigiremos para o local da plantação.

Para mais informações: Nuno Quental (93 375 39 10)

Com os melhores cumprimentos,

Nuno Quental

Comunicado à imprensa 15 de Abril de 2003

Conferência de imprensa sobre a frente de Aldoar

Foi com grande desagrado que o Movimento pelo Parque da Cidade (MPC), formado há quase de dois anos para defender o “pulmão” da cidade do Porto, assistiu ao licenciamento de urbanizações na frente de Aldoar pelo actual vereador do urbanismo, Arq. Ricardo Figueiredo. Ainda que a herança do executivo anterior seja muito pesada – o que, de facto, constatamos com preocupação crescente – este gesto não pode deixar de ser entendido como uma alteração relativamente às repetidas declarações que o actual presidente da Câmara proferiu durante a campanha eleitoral.

O MPC pretende tomar uma posição pública muito clara e firme sobre este assunto, pelo que vem por este meio convidar os órgãos de comunicação social a estarem presentes numa conferência de imprensa no próximo dia 17 de Abril, Quinta-feira, pelas 15h, na entrada Nascente (a das colunas) do Parque da Cidade.

Para qualquer informação adicional, contactar Bernardino Guimarães (91 994 15 82) ou António Soares da Luz (91 992 03 74).

Comunicado à imprensa 17 de Abril de 2003

Afinal o Parque da Cidade continua ameaçado

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Talvez a maior parte dos portugueses não tenha disso tomado consciência, mas a verdade é que um monstro de betão vai crescer dentro do Parque da Cidade, ocupando o seu território e comprometendo o enquadramento paisagístico do espaço verde. A frente urbana de Aldoar ameaça tornar-se realidade, antes mesmo que a opinião pública possa aperceber-se da contradição prática entre a aberração de cimento e as expectativas positivas que, nos últimos tempos, permitiam vislumbrar garantias de preservação do Parque. Trata-se, é certo, de uma “herança” deixada pelo anterior executivo municipal integrada no grande logro das frentes urbanas em redor do Parque e embuída do mesmo carácter nebuloso e predatório. Ao mesmo tempo, demonstra, amargamente, que o Parque da Cidade continua sob ameaça, porque despertou e desperta apetites imobiliários cuja derrota definitiva está ainda longe de ser realidade. O interesse público – e a vontade maioritária dos portuenses – continua assim a ser impunemente desafiada.

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A resignação face a um tal atentado à integridade do Parque (que crescerá fazendo sombra ao Núcleo Rural e à entrada nascente) não pode passar sem reparo. Os portuenses confiaram na promessa de não construção no Parque garantida pela actual Câmara Municipal e apreciaram as medidas corajosas – porém, ainda insuficientes – que afastaram, para já, o perigo da construção nas frentes da Circunvalação e Boavista. Por isso mesmo, impressiona o contraste com o baixar de braços que agora legitima o crime urbanístico que se vai cometer em Aldoar. Em evidente denegação do que foi prometido, afirma-se agora que nada é possível fazer, face à tramitação administrativa que forjou eventuais direitos adquiridos. Compreendem-se as dificuldades mas, face à gravidade da situação, não se esperaria tão pouca coragem e ousadia. Não deveria a cidade ser informada e, através dos próprios órgãos autárquicos, consultada? Não deveriam ser politicamente responsabilizados aqueles que viabilizaram esta ofensa à imagem e à integridade do maior espaço verde da Área Metropolitana do Porto?

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Acresce que há sempre alternativas. O facto consumado não faz parte da prática democrática. Alguns órgãos de comunicação social referiram a existência de negociações entre a autarquia e os promotores imobiliários, visando ao menos minorar os prejuízos para o Parque que uma tal construção acarreta. Mesmo que quaisquer factores possam ter bloqueado essa negociação, deveria a Câmara, em nome da cidade, ter assumido a defesa do Parque até às últimas consequências, consciente de poder suscitar um amplo movimento de apoio público e recorrendo a todos os instrumentos jurídicos a administrativos ao seu alcance. Acresce que para defender o Parque se justifica um eventual endividamento, pois este é um caso em que, claramente, as próximas gerações também serão beneficiadas. Assumir a derrota e a resignação implica um grave entorse ao que foi prometido e, pior que isso, abre um precedente que não deixa adivinhar nada de bom para o futuro do Parque – e isto sem que todos os recursos à disposição da Câmara Municipal tenham sido esgotados!

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Se nada for feito para o obstar, mais um crime urbanístico se cometerá. Os cidadãos que visitam e frequentam o Parque da Cidade terão assim oportunidade de ver, dia a dia, soerguer-se mais um “Prédio Coutinho” que as gerações vindouras terão de assumir e pagar, se quiserem reparar os erros agora praticados. E ver-se-á desmentida a ideia de que o Parque está já a salvo, seguro das arremetidas de promotores sem escrúpulos. O MPC apela a uma reavaliação deste processo e exorta a Câmara Municipal do Porto a um pleno esclarecimento deste caso. Aos cidadãos do Porto e da Área Metropolitana queremos deixar uma mensagem de alerta e de mobilização renovada. Será preciso talvez voltar a lembrar a vontade da esmagadora maioria da população: um Parque íntegro preservado na sua função indispensável de bem-estar e qualidade de vida.

Comunicado à imprensa 28 de Novembro de 2003

O Parque da Cidade está a salvo

...mas há que apurar responsabilidades criminais

Ciclicamente, a questão do Parque da Cidade e dos negócios imobiliários que o envolveram reaparece na praça pública. Pelos piores motivos, como agora se vê. Assistimos, já com pouco espanto, dada a sua previsibilidade, a mais uma sequela da história lamentável, que pôs em causa o interesse público em favor de vantagens privadas.

Com efeito, o anunciado pedido de indemnização interposto pela Imoloc não surpreende. Se por absurdo – e salientando o absurdo, dado tudo o que se conhece deste processo – as pretensões da imobiliária tivessem provimento, então o eventual prejuízo da cidade só poderia ser imputado a quem, obrigado à defesa do interesse colectivo pelo cargo que ocupava, preferiu nortear-se por outras preocupações.

É a própria Imoloc que o diz, quando refere ter sido “directamente desafiada e aliciada” pelo Eng. Nuno Cardoso a comprar os terrenos do Parque. O ex-autarca, tão fértil em acusações de “mentira” dirigidas a tudo e a todos, deveria talvez esclarecer os motivos que o levaram a incentivar, de forma tão enérgica, um imbróglio cujo resultado só podia ser funesto. Os resultados estão à vista.

Mutilar o Parque e descaracterizar a sua imagem e função ou esvair o erário municipal – eis as alternativas que nos quis legar o Eng. Cardoso. Só que os portuenses quiseram de outro modo e recusaram o negócio apalavrado. O que não impediu o ex-autarca de, dois dias antes de abandonar o cargo, e ciente de que contrariava a vontade popular expressa, aprovar os Pedidos de Informação Prévia (PIP) apresentados pela Imoloc – os mesmos cuja anulação está na origem do actual pedido de indemnização! Esse facto constitui, por si só, um escândalo moral e político sem precedentes. A verdade é que nada impunha tal atitude – não havia qualquer consequência gravosa de um eventual deferimento tácito e a opção legítima e séria não era outra senão o indeferimento se tivesse havido o mínimo de respeito pela opinião dos cidadãos – e de todos os partidos políticos. Não pode o Eng. Cardoso distorcer a verdade e alterar a história a seu bel-prazer – e ainda por cima chamar mentirosos a outros!

Acresce que nada no Plano Director Municipal autorizava a ocupação imobiliária do Parque, e mesmo as Normas Provisórias que o sucederam (aprovadas sem qualquer participação pública!) e adulteraram não permitiam semelhante densidade, a não ser através de um estratagema mal explicado. Nada no processo Câmara/Imoloc foi transparente e sério – o assunto não se destinava a qualquer discussão, e esta só teve lugar após a denúncia pública da situação. Como é possível acusar o actual Executivo Municipal por este cumprir os seus compromissos eleitorais no que ao Parque da Cidade diz respeito?

Havendo tantas dúvidas e legítimas sobre a legalidade de todo este processo, sugerimos ao Presidente da Câmara do Porto que remeta todo o processo para o Ministério Público a fim de se apurarem eventuais responsabilidades criminais.

Apesar das dificuldades semeadas a esmo no caminho, e da comprovação do carácter nocivo e predador da operação “frentes urbanas”, os portuenses continuarão, estamos certos, a apoiar todos os esforços no sentido de garantir a integridade do Parque e o seu papel insubstituível na qualidade de vida das populações.

Para mais informações:

Bernardino Guimarães (91 994 15 82)

Nuno Quental (93 375 39 10)

António Soares da Luz (91 992 03 74)